Ambiente em Foco - Doações à OSCIP´s
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Explicação sintética sobre a forma de doação de recursos financeiros para OSCIP´s.

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Ambiente em Foco - Doações à OSCIP´s Ambiente em Foco - Doações à OSCIP´s Presentation Transcript

  • DOAÇÕES À OSCIP´s E SEUS BENEFÍCIOS FISCAIS
  • OSCIP
    • O que é uma OSCIP?
    • OSCIP é uma qualificação/título que uma entidade sem fins lucrativos, como as ONG´s, recebe do Ministério da Justiça.
    • OSCIP é sigla de O rganização da S ociedade C ivil de I nteresse P úblico , conforme disposto pela lei federal 9.790/99.
    • Para manter a qualificação/título, as ONG´s devem enviar, anualmente, suas demonstrações financeiras e relatório de atividades para o Ministério da Justiça.
  • OSCIP - Benefícios
    • Quais os benefícios de se obter a qualificação de OSCIP?
    • Extrema transparência administrativa das ONG´s.
    • Credibilidade perante governo, empresas e sociedade.
    • Permite a celebração de Parceria Público-Privada.
    • No caso de DOAÇÕES , permite a dedução no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
  • OSCIP – Doações (3 perguntas básicas)
    • 1- Qualquer empresa pode realizar doações e fazer deduções no IRPJ?
    • Somente as empresas que são tributadas com base no lucro real no IRPJ.
    • 2- Qual o valor limite para deduções?
    • A lei prevê a dedução integral do valor das doações como despesa operacional, até o limite de 2% do lucro operacional bruto.
    • Veja um exemplo simplificado no slide a seguir
  • OSCIP – Doações (3 perguntas básicas) 2- Qual o valor limite para deduções?
  • OSCIP – Doações (3 perguntas básicas)
    • 3- Como efetuar a DOAÇÃO?
    • As empresas devem fazer a DOAÇÃO por depósito bancário e arquivar o recibo do depósito.
    • Além disso, a ONG deve fornecer uma declaração de recibo, conforme modelo aprovado pela Receita Federal. Essa declaração deve ser arquivada junto com o comprovante do depósito para fins de fiscalização.
  • Informações Gerais
  • Instituto Ambiente em Foco
    • Associação sem fins lucrativos (ONG)
    • Fundada em 21 de agosto de 2007: estudantes e professores da USP (campus Piracicaba - ESALQ).
    • Representante Legal do Coletivo Educador Pirá Sykauá, Secretaria do COMDEMA Piracicaba e Membro do Conselho da Cidade de Piracicaba.
    • Participação na Revisão da Área Ambiental da Agenda 21 de Piracicaba.
    Qualificada como OSCIP em 12 de novembro de 2008. Certificado no próximo slide.
  •  
  • Instituto Ambiente em Foco
    • Equipe Técnica: Gestão Ambiental, Biologia, Ecologia, Eng. Ambiental, Florestal, Agronômica e da Computação, Direito, professores diversas áreas
    • Áreas temáticas de atuação:
    • Arborização urbana;
    • Recuperação de áreas degradadas;
    • Educação ambiental;
    • Resíduos;
    • Sustentabilidade;
    • Tecnologias Sociais (hortas, bioconstruções e entre outros).
    • Muito Obrigado!!!
    • Mais informações sobre o Instituto Ambiente em Foco:
    • www.institutoaf.org.br
    • Contato:
    • [email_address]
    • (19) 3375-1196 | 3035-3633