Codigo civil

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Codigo civil

  1. 1. REALIZAÇÃO29 e 30 de Julho de 2013 - Hotel Pergamon - São Paulo - SPDebates interativos e troca de informaçõessobre como evitar prejuízos na suaempresa com as mudanças previstas• Regime de Liminares• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas• Limitação de Recursos• Processos de Execução• Arbitragem e Mediação• Carga Dinâmica da Prova• Desconsideração de Personalidade Jurídica• Regime dos PrecatóriosConfira as palestras com membros daComissão de Juristas responsáveis pelaelaboração do anteprojeto do novo CPCAlguns dos temas em focoA Era da Prova e do Processo Eletrônico:Como Fica a Mudança de Culturado Judiciário na Era DigitalMESA REDONDA PÓS-CONFERÊNCIAParticipações confirmadas:• André Almeida GarciaSCOLARI, GARCIA& OLIVEIRA FILHOADVOGADOS• Arthur Mendes LoboWAMBIER E ARRUDAALVIM WAMBIERADVOGADOSASSOCIADOS• Brunno GiancoliVISEU ADVOGADOS• Daniel Penteado de CastroAIDAR SBZ• Elias Marques deMedeiros NetoCOSAN• Elisa MombelliPATRÍCIA PECK PINHEIROADVOGADOS• Elpídio Donizetti NunesESCOLA ESTADUAL DEMAGISTRATURA/MG• Fellipe FortesVIA VAREJOAPOIOÚnico evento que aborda as alteraçõeslegais no novo Código de Processo Civilcom enfoque prático e empresarial3ºCONGRESSONovoCódigodeProcesso Civil• Gisele ArantesPATRÍCIA PECK PINHEIROADVOGADOS• Gustavo Gonçalves GomesSIQUEIRA CASTROADVOGADOS• Helena Najjar AbdoGASPARINI, DE CRESCIE NOGUEIRA DE LIMAADVOGADOS• Luiz DelloreCAIXA ECONÔMICAFEDERAL• Marcela BergerAZEVEDO RIOS,CAMARGO, SERAGINI EPRESTA ADVOGADOS ECONSULTORES• Thais Matallo CordeiroSIQUEIRA CASTROADVOGADOS• Walfrido JorgeWarde JuniorLEHMANN, WARDEADVOGADOS
  2. 2. Agende-se para outros eventos daDivisão Jurídica da IBC Brasil:18 e 19 de Junho de 20136ª Conferência Anual Gestão deEscritórios de AdvocaciaAumente a carteira de clientes, mantenhaum rígido controle orçamentário e diminuao Turn Over, investindo em uma gestãoeficaz e estratégica99Enfoque prático das alterações legaisno novo Código de Processo Civil99Painéis de debates e troca deinformações sobre como evitarprejuízos na sua empresa com asmudanças previstas99Panorama geral das principaisimplicações e reflexos do novo CPCno contencioso das empresas99Oportunidade de networking comexecutivos das principais empresas eescritórios de advocacia do país99Participação de membros da comissãode juristas responsáveis pelaelaboração do anteprojeto do novoCódigo de Processo Civil99Palestrantes do mais alto nível ecom ampla vivência empresarial emdepartamentos jurídicosCompreenda as mudanças previstasno novo CPC e aprimore a sua atuaçãoprofissional. Veja os benefícios aoparticipar deste evento:REALIZE BONS NEGÓCIOS!Este evento é uma excelente oportunidade para expor sua marca entre um público bastante variado,envolvendo diretores e gestores de departamentos jurídicos de grandes empresas, assim como advogadosdos principais escritórios de advocacia do país. O assunto discutido é de suma importância e nossospalestrantes são os mais relevantes no tema, fazendo com que esse evento conte com um prestígio ímpar.Todos os profissionais da área precisam saber sobre as mudanças previstas pelo novo Código de ProcessoCivil, então, se você deseja estar entre esse público diversificado e tomador de decisões nas empresas, esseé o evento certo.Solicite uma proposta e conheça nossas opções. Entre em contato com Roberta Froeder no (11) 3017-6872ou escreva para roberta.froeder@ibcbrasil.com.br.17, 18 e 19 de Junho de 201316ª Conferência AnualDepartamento JurídicoPromova evolução ao departamentojurídico: de estratégico a essencial,garantindo uma postura que seja reflexoda sua visão global e do resultado deindicadores23 e 24 de abril de 20139º Conferência Indicadores deDesempenho no Departamento JurídicoAs Melhores Práticas em Indicadores deContingenciamento e Provisionamento,Contencioso, Prevenção, Consultivo,Contratos e Escritórios Terceirizados
  3. 3. Informações e Inscrições:08h30 Recepção e Credenciamento dos Participantes08h50 Abertura do evento pela Presidente de MesaMarcela Berger,  Coordenadora JurídicaAZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTAADVOGADOS E CONSULTORESSócia Coordenadora do Departamento Consultivo e Tributário do escritórioAzevedo Rios, Berger, Camargo e Presta Advogados e Consultores - SãoPaulo/SP Advogada militante em Direito Tributário. Pós-Graduada em DireitoProcessual Civil pela PUC/SP. Especialista em Contratos de Consumo pelaFundação Getúlio Vargas – GVlaw. Pós-Graduada em Direito Tributário pelaFundação Getúlio Vargas – Gvlaw.09h00 Painel de Abertura: Impactos do Novo CPC no UniversoEmpresarial: Quais as Mudanças que Vão Alterar aRotina de Trabalho nas Áreas de ContenciosoVoltado aos profissionais de departamentos jurídicos deempresas de diferentes segmentos, este painel abordará ospontos mais importantes para atualização em relação aoenquadramento nas novas determinações legais. Nele, vocêverá:• Panorama geral sobre as principais mudanças - limitaçãode recursos, processos de execução, regime de liminares,entre outras: como aplicá-las na rotina dos departamentosjurídicos?• Ponto de vista gerencial: porque é importante conhecer onovo Código de Processo Civil?• Previsão de votação do novo CPC e prazos paraenquadramento• Quais institutos vão demandar de maior atenção?• Paralelo entre questões legislativas e empresariaisElias Marques de Medeiros Neto,  Diretor JurídicoCOSANAdvogado. Diretor Jurídico da Cosan, responsável pelo Contencioso.Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela PUCSP. MBA emGestão Empresarial pela FGV. Especialista em Direito da Economia e daEmpresa pela FGV. Extensão no Programa de Negociação da Harvard LawSchool. Especializações em Direito Processual Civil e em Direito dos Contratospelo IICS / CEU. Bacharel em Direito pela USP. Presidente da Comissão deDireito Processual Civil da OAB/SP – Pinheiros. Presidente da Comissão deEnergia do IASP. Membro do IBDP. Associado efetivo do IASP. Autor de Livrose Artigos no ramo do Direito Processual Civil. Professor de Direito ProcessualCivil. Apontado como um dos advogados que contribuíram com sugestõespara o novo CPC, conforme relatório do Deputado Sérgio Barrados Carneiro(Set/2012).10h00 Coffee Break e Networking10h30 Aspectos Legais dos Regimes das Liminares no NovoCPC: Tutela de Urgência e Tutela de EvidênciaDentre as mudanças previstas no projeto do novo Código deProcesso Civil, os assuntos relativos aos regimes de liminaressofrerão alterações importantes a serem compreendidas doponto de vista empresarial. Entenda como e porque essasquestões serão impactantes.• Entenda como fica o regime da antecipação da tutela(tutela de urgência e tutela de evidência)• As formas de aplicação do regime da antecipação detutela• Mecanismo de funcionamento para a determinação daestabilização da antecipação da tutelaDaniel Penteado de Castro,  SócioAIDAR SBZ ADVOGADOSMestre e doutorando em Direito Processual Civil na Universidade de SãoPaulo, especialista em Direito dos Contratos pelo Instituto Internacional deCiências Sociais / Centro de Extensão Universitária – IICS/CEU, professor nosCursos de Pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil na EscolaPaulista de Direito, IICS/CEU e na Escola Superior de Advocacia. Autor doLivro Poderes Instrutórios do Juiz: fundamentos, interpretação e dinâmica,publicado em 2013 pela editora Saraiva. Coordenador da obra DireitoProcessual Civil II, publicado pela editora Quartier Latin em 2011. Membrodo Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro da Comissão deProcesso Civil da OAB/SP – Subseção Pinheiros. Sócio do escritório AidarSBZ11h10 Limitação dos Recursos: Entenda Como a Diminuiçãode Possibilidades de Recursos Pode Refletir na Área deContencioso e ProvisionamentoUma das maiores preocupações dos profissionais dedepartamentos jurídicos e escritórios de advocacia que lidamcom contencioso de empresas é em relação à limitaçãode recursos de um processo. Mas, afinal, o que muda naprática? Como conduzir um processo com limitação recursale quais os impactos do Novo Código de Processo Civil?• Prazos ampliados e prazos reduzidos: o que muda com adiminuição dos recursos no novo CPC?• Restrição de hipóteses de agravo de instrumento• Extinção dos embargos infringentes: impactos reais eformas de procedimento• Recursos Protelatórios: a sujeição a multas com aapresentação de recursos inadmissíveis sobre a decisãodo relator do processo• A celeridade prevista com a diminuição de recursoscompromete o direito de defesa constitucionalmentedefinido?• Regime de Efeito suspensivo dos recursos: quais serão aslimitações disso?• Honorários Advocatícios no plano recursal: quaisos impactos para a economia da empresa econtingenciamento?Helena Najjar Abdo,  SóciaGASPARINI, DE CRESCI E NOGUEIRA DE LIMAADVOGADOSSócia de Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, graduada emDireito pela Universidade de São Paulo e tem especialização na Itália pelaUniversità degli Studi di Firenze. É Mestre e Doutora em Direito Processualpela Universidade de São Paulo, títulos obtidos, respectivamente em 2002e 2006. É autora dos livros O Abuso do Processo (Editora Revista dosTribunais, 2007) e Mídia e Processo (Editora Saraiva, 2011), bem como dediversos artigos jurídicos e obras coletivas. É professora e palestrante emDireito Processual Civil e Direito do Consumidor em várias instituições deensino no Brasil.12h10 Desconsideração da Personalidade Jurídica: ComoAdministradores e Sócios Podem Ter Seus BensAtingidos?Atualmente, o sistema jurídico reconhece a autonomia e apersonalidade jurídica em relação aos seus sócios por meiode resoluções processuais. O novo CPC prevê mudançassignificativas. Entenda, nesta palestra, o que será alterado.• Ordenamento jurídico consolidado: como essa mudançaimpactará na economia das empresas• A garantia de defesa prévia dos sócios em casos em queos bens dos acionistas sejam atingidos em processoscontra a companhia• Desvio de finalidade e confusão patrimonial: entendaas circunstâncias em que um juiz poderá definir essaquestão• Desconsideração inversa da personalidade jurídica:entenda o perfil atual da jurisprudência a respeito dotemaWalfrido Jorge Warde Junior,  SócioLEHMANN, WARDE ADVOGADOSSócio de Lehmann, Warde Advogados. Bacharel em direito e em filosofiapela USP, LLM pela New York University, Doutor em Direito Comercial pelaUSP, membro do IDSA, advogado em São Paulo.13h10 Almoço14h30 Sentença Parcial e Provas do Processo em Pauta: Saibacomo Essa Mudança Pode Prejudicar sua Empresa eEntenda como Previnir-seO novo CPC tem como uma de suas principais premissasencontrar o correto enquadramento para o conceito desentença e prova, excluindo as brechas de interpretaçõesdúbias existentes no atual código. Veja em detalhes nestapalestra o que esse alinhamento acarretará.Segunda-feira, 29 de Julho de 2013
  4. 4. Elpídio Donizetti Nunes,  DiretorESCOLA NACIONAL DE MAGISTRATURA ESTADUAL –ENAMEIntegrante da comissão de juristas responsáveis pela elaboração doanteprojeto do novo Código de Processo Civil, ex-desembargador doTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Mestre em Direito ProcessualCivil pela PUC/MG, autor do Curso Didático de Direito Processual Civile o Curso Didático de Direito Civil. Diretor da Ename – Escola Nacionalda Magistratura Estadual. É também fundador do IED – Instituto ElpídioDonizetti.Gustavo Gonçalves Gomes,  SócioSIQUEIRA CASTRO ADVOGADOSGraduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro,mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católicade São Paulo e doutorando em Direito Processual Civil pela PontifíciaUniversidade Católica de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro deDireito Processual. Especialista em Direito Processual Civil, é o sócioresponsável pelo planejamento estratégico e práticas de gestão do SetorContencioso Empresarial (Cível e Trabalhista) do Escritório de São Paulo.18h00 Encerramento do 1º Dia do Congressowww.informagroup.com.br/novocpc • Telefone: (11) 3017-6888 • E-mail: juridico@ibcbrasil.com.br• Possibilidade de interposição do recurso de agravocontra as decisões interlocutórias de mérito• O conceito de sentença ligado às consequências e aorecurso cabível (apelação)• Carga dinâmica da prova: o poder auferido ao juiz paraalterar o regime de inversão dinâmica do ônus da provae impactos na advocacia• Inversão do ônus da prova: como a empresa deveenfrentar essa definição judicial• A distribuição do ônus da prova de acordo com aposição processual da parte• A relativização a respeito da inadmissibilidade de provasilícitasBrunno Giancoli,  Consultor JurídicoVISEU ADVOGADOSProfessor de Direito Civil e Consumidor da Universidade PresbiterianaMackenzie, FIA e Complexo Jurídico Damásio de Jesus.15h30 Processos de Execução: Jurisprudências (Incidentesde Resolução de Ações Repetitivas), Penhoras eAplicação Societária – Saibam Quais Implicações noNovo CPC Irão Afetar estas QuestõesRevisado constantemente pela comissão de juristasformada para a formulação do novo CPC, alguns destespontos foram revistos e, até mesmo excluídos, da pautade discussão. Entenda a importância das alteraçõesno processo de execução e como isso impactará noprovisionamento da empresa.• Penhora de salário e penhora on-line: porque este itemfoi modificado no projeto do novo CPC?• Particularidades do aspecto societário em processo deexecução judicial no novo Código• Jurisprudência: valorização dos precedentes nostribunais – na prática, como sua empresa pode se valerdisso?• Incidente de resolução de ações repetitivas: a empresasofre algum prejuízo com essa determinação no novoCPC?• Decisões vinculantes em casos repetitivos eprocedimentos para revisão da jurisprudênciaThais Matallo Cordeiro,  SóciaSIQUEIRA CASTRO ADVOGADOSGraduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-graduadaem Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, mestranda emProcesso Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membroda Associação de Advogados de São Paulo - AASP. Com mais de 10 anosde experiência, é especialista em Direito Processual Civil e uma das sóciasresponsáveis pelo Contencioso Cível Empresarial no Escritório SiqueiraCastro. Professora Assistente da Pontifícia Universidade Católica de SãoPaulo (PUC/SP) em Processo Civil.16h30 Coffee Break e Networking17h00 Painel de Debates: Poderes dos Juízes - ExistemImpactos com as Mudanças Previstas no Novo CPC?Muito do que foi discutido até hoje acerca do novo CPCse deu por críticas pontuais infundadas ou inflamadasao aumento do poder dos juízes. Este painel tem comoobjetivo analisar se tais modificações são realmente umanovidade ou se é apenas uma certificação no código depráticas já recorrentes e fundamentas no Código deProcesso Civil.• Gestão processual pelo juízo: A possibilidade dealteração de fases e atos processuais e supressão depressupostos processuais conforme a causa• O fluxo de contencioso das empresas sofrerá alteraçõescom a celeridade em relação às decisões que os juízespodem tomar em 1ª instância?• Mudança real ou efetivação legal de práticas comuns?Muitas das sugestões propostas no novo CPC jáocorrem no dia a dia dos juristas. Haverá mudanças coma determinação firmada no código?08h30 Recepção dos Participantes08h50 Abertura do 2º dia do Congresso pela Presidente de MesaMarcela Berger,  Coordenadora JurídicaAZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTAADVOGADOS E CONSULTORESSócia Coordenadora do Departamento Consultivo e Tributário do escritórioAzevedo Rios, Berger, Camargo e Presta Advogados e Consultores - SãoPaulo/SP Advogada militante em Direito Tributário. Pós-Graduada emDireito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Contratos de Consumopela Fundação Getúlio Vargas – GVlaw. Pós-Graduada em Direito Tributáriopela Fundação Getúlio Vargas – Gvlaw.09h00 Mudanças no Regime de Precatórios: Qual o Impactono Âmbito Empresarial?Este ano, o Supremo Tribunal Federal derrubou grande parteda emenda de 2009 que alterava a Constituição de 1988sobre o regime de pagamento de precatórios pela União,estados e municípios. Com isso, volta a obrigatoriedadedo pagamento imediato da dívida, o que extinguiria amorosidade encontrada para que o credor recebesse. Mas,para as empresas tal mudança pode ser benéfica? Entendasobre este assunto:• As empresas se beneficiam com a derrubada da emendaque previa o parcelamento e a redução de uma dívidaque deveria ser paga integralmente e de forma imediata?• A empresa tem um valor a ser recebido: como deveproceder com a queda da emenda?• O ideal entra a nova regra e a anterior: a saída para umanova resolução mais satisfatória do ponto de vista judiciale empresarial• A discussão acerca do comprometimento da autoridadejudicial no atual regime dos precatórios• As regras da Constituição de 1988 e a falta de sanção aosdevedores que não pagam os precatórios imediatamente:afinal, algo mudará com o fim da emenda?André Almeida Garcia,  SócioSCOLARI, GARCIA & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOSFormado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em2000, mestre e doutorando em Processo Civil pela Faculdade de Direitoda Universidade de São Paulo em 2005, membro do Instituto Brasileiro deDireito Processual e do Movimento dos Advogados em Defesa dos CredoresAlimentares do Poder Público - MADECA, ex-coordenador da Sub-comissãode Processo Civil da Comissão dos Novos Advogados do Instituto dosAdvogados de São Paulo – IASP. Autor de artigos publicados em revistasespecializadas e do livro “A Prova Civil – A cognição como instrumento daefetividade do processo” (Ed. Saraiva, 2009).Terça-feira, 30 de Julho de 2013
  5. 5. 14h00 Mesa Redonda: A Era da Prova e do Processo Eletrônico:Como Fica a Mudança de Cultura do Judiciário na EraDigitalAssunto presente nas discussões sobre a morosidade do sistemajudiciário brasileiro, a informatização é pauta recorrente entreprofissionais da área advocatícia. Afinal, a aplicação de processoseletrônicos contribui, de fato, para a celeridade dos processos emcurso? Qual o impacto dos processos eletrônicos no dia a dia detribunais e empresas? Os Juízes e as empresas estão preparadospara as provas eletrônicas previstas no Novo CPC?• A realidade nas Varas e Tribunais no Brasil comporta ainformatização do Poder Judiciário?• Quais são as inovações do Novo CPC quanto ao uso dedocumentos e outras provas em meio eletrônico? Qual oimpacto das novas previsões nos processos judiciais?• Como a empresa deve orientar os seus funcionários para aconservação de provas e documentos eletrônicos?• As previsões do Novo CPC são suficientes diante do avançotecnológico? Quais os desafios que ainda serão enfrentados nouso da prova eletrônica?• O processo eletrônico trará aumento ou redução dos custos?Fellipe Fortes,  Gerente Jurídico - Consumidor & ContratosVIA VAREJOGerente Jurídico de Consumidor & Contratos na Via Varejo (empresaresponsável pelas operações de lojas físicas de Casas Bahia e Pontofrio). Comexperiência em ambientes corporativos, nas áreas consultivas e principalmentede administração de contencioso de massa, possui em seu portifólio estudose projetos que aliam a redução de custos à satisfação dos clientes. Comconhecimento em direito civil, processual, do consumidor, ambiental, criminale em propriedade intelectual, é especialista em direito empresarial pela FGV-SP.Participa de diversas conferências sobre os temas do direito em que atua.Elisa Mombelli,  AdvogadaPATRÍCIA PECK PINHEIRO ADVOGADOSAdvogada especialista em Direito Digital, sócia do escritório Patricia PeckPinheiro Advogados, formada em Direito pela PUCRS e pós-graduada em DireitoTributário e Econômico pela UFRGS. Curso de extensão em Direito Empresarialna Universidade da Califórnia. Atua no Contencioso cível e criminal, em litígiosenvolvendo propriedade intelectual, direitos autorais, contratos de tecnologia eilícitos praticados na internet.Gisele Arantes,  AdvogadaPATRÍCIA PECK PINHEIRO ADVOGADOSAdvogada especialista em Direito Digital, sócia do escritório Patrícia PeckPinheiro Advogados, formada em Direito pela UNISUL – Universidade do Sulde Santa Catarina (Florianópolis). Pós-graduada em Direito Constitucionale Administrativo. Atuou por cerca de 15 anos na área de Tecnologia daInformação, no gerenciamento de TI, em empresas como ADPESP (Associaçãodos Delegados de Polícia de São Paulo) e Sistema FIESC/SENAI (DepartamentoRegional de Santa Catarina - Florianópolis). Atual membro do Comitê de Ciênciae Tecnologia da OAB/SP e do Comitê ABNT CEE-139/CB-21/CE-27 – Segurançada Informação – Controle e Combate à Fraudes. Atua no Contencioso cívele criminal, em demandas que envolvam qualquer prática através dos meioseletrônicos, incluindo fraude bancária.10h00 Coffee Break e Networking10h30 Mediação e Conciliação – A Importância doConsenso Entre as Partes e o que Muda noNovo CPCOs processos de mediação e conciliação de açõesjudiciais visam, essencialmente, dar agilidade àresolução das ações em andamento nos tribunais,de forma que as partes envolvidas não se sintamdesfavorecidas. Porém, com as mudanças previstasno novo CPC, algumas discussões vieram à tona eas dúvidas são muitas. Entenda, neste tópico, comoagir em relação às alterações.• A indicação do conciliador para presidir aaudiência de conciliação, antes da apresentaçãoda defesa – o que muda na prática?• Terceiro neutro: os impactos deste novo elementopara audiências de conciliação: Qual será aconsequência? Quem pagará os honorários doterceiro neutro?• Estabilização da jurisprudência: o desafogamentodos tribunais e a celeridade para processos demediação e conciliaçãoArthur Mendes Lobo,  Advogado SêniorWAMBIER E ARRUDA ALVIM WAMBIERADVOGADOS ASSOCIADOSDoutorando em Processo Civil pela PUC-SP. Membro do InstitutoBrasileiro de Direito Processual. Membro do Instituto Brasileiro deDireito Empresarial. Advogado Sênior do Escritório Wambier &Arruda Alvim Wambier.11h30 Honorários Advocatícios e Prazos: MudançasSignificativas para o Dia a Dia dos AdvogadosAs mudanças que geram incertezas nos profissionaisda área e a aplicação prática do novo regime dehonorários advocatícios e prazos. Aqui, você poderátirar suas dúvidas e esclarecer os vértices reais dessareformulação no novo Código de Processo Civil.• Quais são as propostas do Código para oshonorários de sucumbência e quais seriameventuais reflexos nos honorários contratuais noâmbito empresarial?• A determinação do valor fixo entre 1% e 20%em ações contra a Fazenda Pública, variando deacordo com o valor da causa• Quais as perspectivas em relação à sucumbênciarecursal?• Prazos válidos para dias úteis: atualização deacordo com a prática real do DireitoLuiz Dellore,  Advogado CoordenadorCAIXA ECONÔMICA FEDERALMestre e Doutor em processo civil pela USP, Mestre emConstitucional pela PUC/SP, Professor do Mackenzie, EPD e outroscursos. Autor de livros e artigos jurídicos, Advogado concursadoda Caixa Econômica Federal e Ex-Assessor de Ministro do STJ.12h30 Almoço17h00 EncerramentoSESSÃO PÓS-CONGRESSOEste é o evento ideal para preparar os profissionais do seudepartamento jurídico quanto aos principais impactos queo novo Código de Processo Civil irá causar no dia a dia dasempresas. E para que todos possam participar, a IBC Brasiloferece preços com descontos diferenciados para gruposempresariais. Consulte-nos e aproveite as condições especiais.Entre em contato pelo telefone 11 3017-6888.Desconto especial para gruposA finalidade do fórum jurídico é propiciar um ambiente virtualfocado na promoção de discussões acerca dos principais temasjurídicos no âmbito nacional e internacional. Este espaço édirecionado a profissionais interessados em trocar experiências,compartilhar conhecimento e promover networking.PARTICIPE DO GRUPO FÓRUM JURÍDICO*Haverá intervalo para café e networkingdurante a mesa redonda. Aproveite estemomento para trocar cartões e fortalecerrelações profissionais.
  6. 6. Data:Conferência:29e30deJulhode2013MesaRedonda:30deJulhode2013Local:HotelPergamonRuaRuaFreiCaneca,80SãoPaulo-SPOInformaGroupplcestápresentenoBrasilenaAmericaLatinapelasmarcasIBCeIIR.PlanejamentoeOrganizaçãodoseventosnoBrasil:IIRInformaSemináriosLtda.CONDIÇÕESGERAISDEINSCRIÇÃONome: Cargo:Depto.: E-mail:Sup.Imediato: Cargo:RazãoSocial: NomeFantasiadaEmpresa: RamodeAtividade:CCM: CNPJ: Inscr.Estadual:EndereçoComercial:CEP: Cidade: Estado:Telefone:() Fax:()Nomeparacontato: Área:01-99100-199500-9991.000-1.9992.000-4.999acimade5.000200-499Nºdefuncionários:Autorizooenviodeinformaçõesdaempresaportodososcanaisdecomunicação.Casonãoqueirareceberinformações,favorenviare-mailparacadastro@ibcbrasil.com.brFICHADEINSCRIÇÃO–NOVOCÓDIGODEPROCESSOCIVIL–LZ0703013ABCDEFGHIJKLMInsiranocampoabaixoocódigoqueseencontranaetiquetadeendereçamentoCódigoCódigodaetiqueta.Ladosuperiordireito.MalaDiretaPostal9912247475-DR/SPMIIRCORREIOSFechamentoautorizado,podeserabertopelaECT.RecebamaisinformaçõesdoeventodigitalizandooQRcodecomoseuSmartphoneDADOSSOBRECOBRANÇAFORMASDEPAGAMENTOAinscriçãoseráconfirmadaapósaOrganizadorareceberestafichapreenchida,assinadaecarimbada.CANCELAMENTOSESUBSTITUIÇÕES:Oscancelamentospodemserfeitossemônusouencargosaté10diasantesdoevento.Apósestadata,assubstituiçõespodemserfeitassemônus,masoscancelamentosterãoumataxaadministrativadeR$500,00.Emtodososcasos,solicitamosinformaraOrganizadorasobrequalqueralteraçãoatéàs12hdavésperadoevento.Osinscritosquenãocancelaremsuaparticipaçãosegundoascondiçõesacimadescritas,enãocompareceremaoevento,serãocobradosnovalorintegralacordado.Todasasnotificaçõesdevemserfeitasporescritopelofax,e-mailouendereçoindicadosnestaficha.ALTERAÇÃODEPROGRAMA:Onossocompromissoéforneceradiscussãoeoestudodetemasecasosrelevantesporpalestranteshabilitados.Eventuaisalteraçõesnoprogramaserãodecorrentesdecasofortuitoouforçamaior.Naeventualidadedealgumpalestrantenãocomparecer,envidaremosmaioresesforçospossíveisparasubstituiroexecutivoausenteporoutroaptoapromoveradiscussãodotemaconformeprogramado.Contudo,talempenhonãoimplicaemgarantiadasubstituição.Aoassinarestedocumento,concordocomostermosacimapactuados.OInformaGroupnãoseresponsabilizapelosobjetospessoaisdosparticipantesduranteoevento.AssinaturaeCarimbodaEmpresaCargo:LocaleDataNomedecontato:Cargo:Endereço:Tel: Fax:E-mailparaenviodaNF-e:Cidade:Estado: CEP:VISAAMEXMASTERCARDDINERSPessoadeContato:TelefoneparaInformaçãodoCartão:BoletoBancárioCartãodeCrédito*Emissãodeboletorestritaaté3diasantesdoevento.Apósestadata,favorcontataraCentraldeAtendimentopeloe-mailcustomer.service@ibcbrasil.com.broutelefone1130176888.Aparticipaçãodoinscritoestarácondicionadaàefetivacomprovaçãodepagamentodainscriçãoantesdarealizaçãodoevento.*10diasantesdadataderealizaçãodoevento,entraremosemcontatoportelefoneparaefetuarmosacobrança.Nãoenvieosdadosdecartãodecréditonesteformuláriooupore-mail.*Descontonãocumulativo,válidosomenteparainscriçãoepagamentoantecipados.(1)ATENÇÃO:Osvaloresacimaincluemosimpostosquedevemserrecolhidospelafontepagadoraemconformidadecomalegislaçãovigente(RegulamentodoISS-Decreto53.151/2012daSecretariaMunicipaldeFinançasdeSãoPauloeoRegulamentodoImpostodeRenda–RIR/99).PedimosagentilezadeentraremcontatocomnossacentraldeatendimentoparadetalhessobreovaloraserpagoparaaIIRInformaSeminários,antesdeefetuaropagamentodainscrição.APARTICIPAÇÃODOINSCRITONOEVENTOSOMENTESERÁPERMITIDAAPÓSACOMPROVAÇÃODEPAGAMENTODAINSCRIÇÃOANTESDAREALIZAÇÃODOEVENTO.PORTANTOMESMOQUEAINSCRIÇÃOTENHASIDOEFETUADAEOPAGAMENTONÃOTENHASIDOREALIZADOENÃOCONSTEPEDIDODECANCELAMENTO,OINSCRITODECLARAESTARCIENTEDACOBRANÇADAINSCRIÇÃO.4MANEIRASRÁPIDASDEENTRAREMCONTATOCONOSCOTELEFONE+55113017-6888FAXTOLLFREE0800114664E-MAILjuridico@ibcbrasil.com.brSITEwww.informagroup.com.br/novocpcDescontoespecialparaparticipaçãodegrupos.Consulte-nosValorEspecialparaInscriçõesaté27/05/13*ECONOMIZEValorEspecialparaInscriçõesaté28/06/13*ECONOMIZEValorparaInscriçõesapós28/06/13InvestimentoTotal(1)InvestimentoTotal(1)InvestimentoTotal(1)ConferênciaR$2.995,00R$600R$3.195,00R$400R$3.595,00EventoCompleto(Conferência+MesaRedonda)R$4.095,00R$4.295,00R$4.695,00Leveestetópicoparasuaempresa.Treinamentoin-companywww.iir-incompany.com.br•incompany@iir.com.br

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