Normas:horários escolares 2010

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Normas/legislação para elaboração de horários escolares.
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Normas:horários escolares 2010

  1. 1. NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DOS HORÁRIOS<br />
  2. 2. DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS<br />Artigo 2º Despacho n.º 11120B/2010 - Organização do ano lectivo 2010/2011<br />1 – No uso das competências que em matéria de gestão lhe são legalmente cometidas, cabe ao Conselho Pedagógico do agrupamento de escolas ou escola não agrupada aprovar os critérios gerais a que obedecerá a elaboração dos horários.<br />
  3. 3. Intervalo de almoço<br />Sempre que as actividades escolares decorram nos períodos da manhã e da tarde, o intervalo do almoço não poderá ser inferior auma hora (60 minutos).<br />
  4. 4. Aulas de Educação Física(ponto 4.4 do Despacho Nº 13 170 / 2009) <br /><ul><li>As aulas de Educação Física só poderão iniciar-se uma hora (60 minutos) depois de findo o período definido para almoço no horário do respectivo grupo/turma;</li></li></ul><li>Aulas de Educação Física e Línguas Estrangeiras <br /><ul><li>As disciplinas de Educação Física e Línguas Estrangeiras não deverão ser leccionadas em dias seguidos.</li></li></ul><li>Componente lectiva diária /Turmas («Organização do Ano Lectivo 2006/07 – Algumas Notas», Gabinete do Secretário de Estado da Educação/28 de Junho 2006)<br /><ul><li> No mesmo dia, o número de aulas curriculares não deverá ultrapassar 4 blocos.</li></li></ul><li>Horário das Turmas («Organização do Ano Lectivo 2006/07 – Algumas Notas», Gabinete do Secretário de Estado da Educação/28 de Junho 2006)<br /><ul><li>Na distribuição da carga lectiva semanal deverá evitar-se a existência de aulas isoladas e de «FUROS»;
  5. 5. A distribuição das unidades lectivas, da mesma disciplina, deverá ser feita, preferencialmente, em dias intercalados.</li></li></ul><li>Horário das Turmas («Organização do Ano Lectivo 2006/07 – Algumas Notas», Gabinete do Secretário de Estado da Educação/28 de Junho 2006)<br /><ul><li>Nos dias com maior número de aulas, os horários deverão ter uma distribuição onde se integrem disciplinas de carácter teórico e disciplinas de carácter prático;
  6. 6. No Secundário deverá ser salvaguardado 2 meios dias sem componente lectiva, para o estudo e trabalho individual dos alunos. (in, notas do relatório da inspecção 2006/07)</li></li></ul><li>Desdobramento de Turmas(ponto 1 do anexo I, do Despacho Nº 13 170/2009) <br />É autorizado o desdobramento das seguintes áreas curriculares disciplinares do ensino básico, quando o número de alunos da turma forsuperior a 15;<br /><ul><li>2º Ciclo – Ciência Naturais no tempo correspondente a 90 minutos. (Este desdobramento implica a colocação da disciplina 2 vezes no mesmo dia, nas pontas do turno);
  7. 7. No 3º Ciclo – Ciências da Natureza/Ciências Físico-químicas no tempo correspondente a 90 minutos;
  8. 8. Nos 7º e 8º anos, na disciplina de Educação Tecnológica e na segunda disciplina de Educação Artística, oferta da escola, as turmas poderão ser desdobradas em dois turnos, de organização semestral ou em organização anual com desdobramento alternado quinzenalmente.</li></li></ul><li>Desdobramento de Turmas<br />Ponto 1 do anexo I, do despacho nº 13 170/2009)<br />Disciplinas dos cursos do ensino secundário em que é autorizado o desdobramento da turma:<br /><ul><li>Em diversas disciplinas e com critérios específicos dependendo dos cursos. </li></ul>(consultar Despacho nº13170/2009)<br /><ul><li>Nos desdobramentos de 90 + 45 marcamos no campo |Bloco|6 TL. </li></li></ul><li>Horários dos docentes<br />Despacho nº 11 120-B/2010 - Organização do ano lectivo<br />1.º <br />Objecto<br />1 - O presente despacho estabelece regras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente em exercício de funções no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação (…) bem como na distribuição do serviço docente correspondente.<br />2 - Define ainda orientações a observar na programação e execução das actividades educativas que se mostrem necessárias à plena ocupação dos alunos.<br />
  9. 9. Horários dos docentes<br />Artigos 2º e 3º, do Despacho nº 11 120-B/2010 <br />2 – Na elaboração do horário de trabalho docente é obrigatoriamente registada a totalidade das horas correspondentes à respectiva prestação semanal de trabalho, com excepção da componente não lectiva destinada a trabalho individual e da participação em reuniões,<br />Não arrastar p/o horário<br />(…) que não possam ser realizadas nos termos da alínea c) do nº3 de artigo 82 do ECD.<br />
  10. 10. Horários dos docentes<br />Nº 2º, do artigo 94º, do ECD<br /><ul><li>Não é permitida a distribuição ao docente de mais de 6 tempos consecutivas, de acordo com o nº 2 do artigo 94º do ECD;
  11. 11. O serviço dos docentes não deve ser distribuído por mais de dois turnos diários, podendo, no entanto, ocorrer reuniões no 3º turno.
  12. 12. Pontos 5 e 6 do artigo 3º do despacho nº 11 1200-B/2010</li></li></ul><li>Horários dos docentes<br />artigo 3º do Despacho nº 11 120-B/2010<br /><ul><li>No horário semanal do docente deverá constar:
  13. 13. Componente lectiva – 22h / artigo 77º do ECD
  14. 14. Horas de compensação/supervenientes </li></ul>de acordo com a seguinte tabela: <br /><ul><li>A estas horas deverá ser atribuído valor ZERO, no separador «Valores» | valor de linha </li></li></ul><li>Horários dos docentes<br />artigo 4º e 5º do Despacho nº 11 120/2010<br /><ul><li>Redução da componente lectiva nos termos do artigo 79º do ECD:
  15. 15. Acréscimo correspondente da componente não lectiva ao nível de estabelecimento;
  16. 16. Impossibilidade de prestação de serviço extraordinário, salvo em situações em que tal se manifeste necessário para completar o horário.
  17. 17. Componente não lectiva de trabalho individual:
  18. 18. Na determinação do nº de horas destinadas a trabalho individual e à participação em reuniões, deverá ser tido em conta o nº de alunos, turmas e níveis atribuídos, não podendo ser inferior a 8h na educação pré-escolar e 1º ciclo e para os outros ciclos, 10h para os docentes com menos de 100 alunos e 11 para os docentes com 100 alunos ou mais.</li></li></ul><li>Horários dos docentes<br />Ponto 1 do artigo 6º do Despacho nº 11 120-B/2010<br />1 – Componente não lectiva de trabalho no estabelecimento:<br />a) Avaliação de desempenho<br />b) Direcção de Turma<br />c) Coordenação de estruturas de orientação educativa: Departamentos, Coordenação ou direcção de cursos, sejam eles profissionais , CEF’s ou outros;<br />d) Direcção de instalações;<br />e) Coordenação da biblioteca;<br />f) Coordenação de ano ou ciclo;<br />g) Participação nas Equipa PTE;<br />h) Coordenação de clubes ou projectos;<br />i) Funções no âmbito do desporto escolar;<br />j) Substituição de outros docentes;<br />k) Orientação e acompanhamento de alunos;<br />l) Dinamização de AEC/ocupação plena dos tempos escolares;<br />m) Apoio aos alunos.<br />
  19. 19. Horários dos docentes<br />Pontos 4 e 5 do artigo 6º do Despacho nº 11 120-B/2010<br /><ul><li>Componente não lectiva de trabalho no estabelecimento:</li></ul>4 – Incumbe aos órgãos de gestão determinar o número de horas a atribuir à componente não lectiva de estabelecimento, nos termos do artigo 82º do ECD, garantindo , em qualquer circunstancia, um mínimo de uma hora para além das reuniões para as quais o docente seja convocado, respeitando-se o disposto no artigo 76º do ECD.<br />5 – As horas determinadas nos termos do número anterior são utilizadas prioritariamente no exercício das funções referidas nas alíneasa), j), k), l) e m) do nº 1.<br />
  20. 20. Horários dos docentes<br />Despacho nº 9744 de 7 de Abril de 2009<br /><ul><li>Coordenador de departamento
  21. 21. Exercem as funções de coordenação do departamento no âmbito da CNL do respectivo horário semanal e do número de horas correspondente à redução da CL a que têm direito, de acordo com o disposto no artigo 79.º do ECD;
  22. 22. A redução da componente lectiva é fixada de acordo com os seguintes critérios:</li></ul>a) Departamento que integre até 15 docentes — redução de 6 horas;<br />b) Departamento que integre entre 16 e 30 docentes — redução de 7 <br />horas; <br />c) Departamento que integre mais de 30 docentes — redução de 8 horas.<br /><ul><li> Quando se verifique insuficiente o nº de horas da CNL do docente é concedido aos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas um crédito de horas adicional.</li></li></ul><li>Horários dos docentes<br />artigo 7º do Despacho nº 11 120-B/2010<br /><ul><li>Desempenho de outros cargos de natureza pedagógica:
  23. 23. O exercício de outros cargos de supervisão pedagógica, deve ser atribuído aos docentes providos na categoria mais elevada da carreira;
  24. 24. Sempre que as horas referidas anteriormente se revelem insuficientes, a escola pode recorrer ao crédito de acordo com a seguinte tabela:</li></li></ul><li>Horários dos docentes<br />artigo 7º do Despacho nº 11 120-B/2010<br /><ul><li>As horas de redução da componente lectiva nos termos do artigo 79ºsão usadas prioritariamente para o desempenho das seguintes funções e de acordo com as seguintes prioridades:
  25. 25. Avaliação de Desempenho
  26. 26. Coordenação de Departamento / Coordenação de ano/ciclo Coordenação de Projectos, (artigo 42º e 46º do Decreto-Lei nº 75/2008)
  27. 27. Coordenação do Desporto Escolar
  28. 28. Apoio individual a alunos
  29. 29. Sempre que as horas referidas anteriormente não se revelem suficientes, a escola pode recorrer ao Crédito atribuído à Escola.</li></li></ul><li>Horários dos docentes<br />artigo 7º do Despacho nº 11 120-B/2010<br /><ul><li>Reuniões PCAe Profissionais não têm horas.
  30. 30. Cargos com crédito próprio:
  31. 31. Direcção de turma (2h por turma)
  32. 32. Coordenação pedagógica do ensino recorrente (2h por turma)
  33. 33. Delegado à profissionalização
  34. 34. Assessoria Técnico-pedagógica(Despacho n.º 16551/2009)
  35. 35. Equipa PTE – (quando esgotada a componente de escola e redução do artigo 79 (Despacho nº 700/2009)
  36. 36. Modalidade equipa do Desporto Escolar
  37. 37. Director do Centro Novas Oportunidades (Despacho nº14310/2008 de 23 de Maio)
  38. 38. C. Centro Novas Oportunidades (pontos 7 e 8 de Despacho nº14310/2008, 23 / Maio)
  39. 39. Mediador Pessoal e Social (EFA)(ponto 19 do Despacho nº14310/2008 de 23 Maio)
  40. 40. Reuniões CEF (quando esgotada a componente de escola e redução do artigo 79 )</li></li></ul><li>Horários dos docentes<br />artigo 7º do Despacho nº 11 120-B/2010 <br />Despacho nº 14 310 /2008 de 23 de Maio<br /><ul><li> Cargos que reduzem integralmente na componente lectiva:
  41. 41. Director de turma do ensino diurno
  42. 42. Responsável pelo grupo / equipa do desporto escolar
  43. 43. Direcção Executiva
  44. 44. Director do Centro Novas Oportunidades (ponto 3 do Despacho nº 14310/2008 de 23 de Maio)
  45. 45. Coordenação do Centro Novas Oportunidades(pontos 7 e 8 de Despacho nº14310/2008 de 23 de Maio)
  46. 46. Mediador Pessoal e Social (EFA) (ponto 19 do Despacho nº14310/2008 de 23 de Maio)</li></li></ul><li>Assessoria Técnico-pedagógica<br />Despacho n.º 16551/2009<br />a) Agrupamentos / Escolas com um número de alunos, em regime diurno, igual ou inferior a 800 — 11 horas;<br />b) Agrupamentos / Escolas com um número de alunos, em regime diurno, superior a 800 e igual ou inferior a 1200 — 16 horas;<br />c) Agrupamentos / Escolas com um número de alunos, em regime diurno, superior a 1200 — 22 horas.<br />Equipa PTE (Despacho nº 700/2009)<br />a) Escolas não agrupadas com mais de 900 alunos — 18 horas;<br />b) Escolas não agrupadas entre 600 e 900 alunos — 12 horas;<br />c) Agrupamentos verticais com mais de 600 alunos — 18 horas;<br />d) Agrupamentos verticais e escolas não agrupadas com menos de 600 alunos — 12 horas<br />
  47. 47. Horários dos docentes<br />Artigo 8º do Despacho nº 11 120-B/2010<br /><ul><li>Exercício das funções de relator de outros docentes</li></ul>1 – Para efeitos de ADD deve considerar-se o critério, por relator, de 1 TL semanal para avaliação de 3 docentes;<br />2 e 3 – Quando o nº de horas de estabelecimento e as de redução ao abrigo do artigo 79º forem insuficientes, procede-se à redução da componente lectiva, saindo as mesmas do crédito de escola.<br />Artigo 10º do Despacho n.º 11 120-B/2010<br /><ul><li> Distribuição do serviço docente:</li></ul>1 – Para efeitos de distribuição de serviço docente, devem ser constituídas equipas pedagógicas que assegurem o acompanhamento dos alunos ao longo do ciclo de ensino.<br />3 – Os docentes podem, independentemente do grupo para que foram recrutados, leccionar toda e qualquer disciplina, no mesmo ou noutro ciclo ou nível de ensino, para o qual detenham habilitação adequada.<br />
  48. 48.
  49. 49. Horários dos docentes<br />pontos 3 e 4 do Despacho nº 19308/2008<br /><ul><li> Distribuição do serviço docente:
  50. 50. A distribuição do serviço docente, no 2.º ciclo, deve assegurar que cada docente leccione à mesma turma as disciplinas, ou áreas disciplinares, relativas ao seu grupo de recrutamento.
  51. 51. O director de turma deve leccionar à mesma turma:</li></ul>a) As disciplinas ou áreas disciplinares atinentes ao seu grupo de recrutamento; <br />b) A área curricular não disciplinar de Formação Cívica;<br />c) Sempre que possível uma das áreas curriculares não disciplinares de Área de Projecto ou de Estudo Acompanhado.<br />
  52. 52. OPTE (Ponto 6 do artigo 13º, despacho nº 11 120-B/2010) <br /><ul><li>Ocupação Plena dos Tempos Escolares</li></ul>Em caso de ausência do docente titular de turma às actividades lectivas , o director deve providenciar a sua substituição nos seguintes termos:<br />PERMUTA<br />a)     Preferencialmente, mediante permuta da actividade lectiva programada entre os docentes da mesma turma;<br />
  53. 53. PERMUTAS - Importante para o Livro de Ponto WebUntis<br />
  54. 54. Janela de Substituições<br />
  55. 55. Mapa de Substituições p/ imprimir<br />
  56. 56. OPTE Pontos 7 e 8 do Artigo 13º do despacho nº 11 120-B/2010<br /><ul><li>Ocupação Plena dos Tempos Escolares</li></ul>7 – “Quando não for possível realizar as actividades curriculares nas condições previstas no número anterior, devem ser organizadas actividades de enriquecimento e complemento curricular...”<br />8 – Para efeito do nº anterior deve ser dada prioridade à actividade indicada no Plano de Aula pelo professor da disciplina, ou consideradas, entre outras, as seguintes actividades educativas:<br />a)     Actividades em salas de estudo;<br />b)     Clubes temáticos; <br />c)     Actividades TIC;<br />d)     Leitura orientada;<br />e)     Pesquisa bibliográfica orientada;<br />f)       Actividades desportivas orientadas;<br />g)     Actividades oficinais, musicais e teatrais.<br />
  57. 57. Mapa de OPTE<br />
  58. 58. OPTE <br /> UNTIS<br /><ul><li> O Planeamento e organização, das Actividades de Ocupação Plena dos Tempos Escolares é passível de gestão simples e eficaz através do Módulo SUBSTITUIÇÕES do Untis.</li></li></ul><li>UNTIS – Assiduidade/Estatística<br /><ul><li> No Módulo Substituições pode obter a estatística de aulas previstas, aulas dadas e faltas de cada professor, relativamente à componente lectiva e à não lectiva.</li></li></ul><li>Seminário 2010<br />BOM TRABALHO!!!<br />João Calca<br />

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