Curso Sped Fiscal (ICMS/IPI)
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Apresentação do curso de Sped Fiscal (ICMS/IPI) Estado de MG

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Curso Sped Fiscal (ICMS/IPI) Curso Sped Fiscal (ICMS/IPI) Presentation Transcript

  • CURSO PRÁTICO - SPED FISCAL (ICMS/IPI) INFOFISCO INFORMÁTICA
  • INTRODUÇÃO/HISTÓRICO:
    • QUEM ESTÁ OBRIGADO A ENTREGA DA EFD EM MG ??
    • 01/01/2009 – 2.500 contribuintes (Protocolo 77/2008)
    • 01/01/2010 – 2.500 contribuintes (Saif 004/2009)
    • 01/01/2011 – 18.500 contribuintes (Saif 006/2010)
    • 01/01/2012 – Todas empresas do LR e LP (Saif 001/2011)
    • http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal
    CONTRIBUINTES OBRIGADOS E PRAZOS:
    • 25 do mês subsequente
    • PRORROGAÇÃO 2011 EM MG DA EFD (Decreto Nº 45.640/2011)
    DATA ENTREGA/TRANSMISSÃO DA EFD Meses - Prorrogados Prazo de Entrega Implicação Janeiro a Outubro Até o dia: 25/12/2011 Entrega do Sintegra até o dia 15 do mês seguinte.
    • LEVAR DOCUMENTAÇÃO PARA A AF DA CIDADE
    • Preenchimento do formulário de inscrição
    • Imprimir em 2 vias e assinado pelo representante legal
    • Cópia do Contrato Social ou última Alteração Contratual
    • Aguardar deferimento do processo pela SEFAZ
    ADESÃO VOLUNTÁRIA:
    • Não entrega da declaração,
    • Erro de informação e
    • Omissão de informação
    • MULTA DE:
    • 5.000 UFEMGs por mês = R$ 10.906,50 por mês
    PENALIDADES (Lei 6.763/75):
    • O contribuinte poderá retificar a EFD. Sendo que neste caso observará o seguinte:
    • I - até o prazo de que trata a cláusula décima segunda, independentemente de autorização da administração tributária
    • II - após o prazo referido no inciso I, conforme dispuser a legislação da unidade federada de localização do estabelecimento
    • § 3º Não será permitido o envio de arquivo digital complementar (arquivo substituto)
    • não será cobrado Taxa de Expediente para fins de retificação da EFD entregue
    RETIFICAÇÃO (Ajuste SINIEF 02/09 e Art. 58 anexo VII RICMS/2002):
    • Guarda do arquivo TXT da EFD e seu recibo de entrega
    • Por 5 anos
    • A empresa deve ter estrutura de backup
    • Obs: A empresa sem movimento também deve entregar o SPED Fiscal e mantê-lo digitalmente na empresa pele período informado acima
    ARQUIVO DA EFD:
  •  
    • CONTEÚDO:
    • SINTEGRA – 29 Registros
    • I - Registro de Entradas das Notas Fiscais
    • II - Registro de Saídas das Notas Fiscais
    DIFERENÇAS – SINTEGRA X SPED FISCAL:
    • CONTEÚDO:
    • SPED FISCAL – 174 Registros
    • I - Registro de Entradas
    • II - Registro de Saídas
    • III - Registro de Inventário
    • IV - Registro de Apuração do IPI
    • V - Registro de Apuração do ICMS
    • VI – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP (obrigado a partir de 2011)
    DIFERENÇAS – SINTEGRA X SPED FISCAL:
  •  
  •  
    • Registro de Controle da Produção e do Estoque, mod. 3
    • Registro de Impressão de Documentos Fiscais, mod. 5
    • RUDFTO
    • Livro de Movimentação de Combustíveis
    • Livro de Movimentação de Produtos
    • Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle
    • Livro de Receituário Geral
    LIVROS FISCAIS A SEREM MANTIDOS
    • Entende-se como Perfil o grau de detalhamento da escrituração a ser apresentada:
    • Perfil A – maior nível de detalhes
    • Perfil B – menor nível de detalhes (MINAS GERAIS)
    • Perfil C – não utilizado no momento
    PERFIL A x B x C
  • ESTRUTURA DO SPED FISCAL Bloco / Descrição 0 / Abertura, Identificação e Referências C / Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI) D / Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS) E / Apuração do ICMS e do IPI G / Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP H / Inventário Físico 1 / Outras Informações 9 / Controle e Encerramento do Arquivo Digital
    • DÚVIDAS PARA ESCRITURAR NA EFD ?
    • O contribuinte deverá recorrer a legislação que trata da escrituração dos livros fiscais em geral na modalidade normal, como era feito anteriormente
    FUNCIONAMENTO DO SPED FISCAL
    • 1º - ESCRITURAÇÃO
    • Apuração mensal
    • Documentos fiscais emitidos e recebidos
    • Apuração dos impostos – ICMS e IPI
    FUNCIONAMENTO DO SPED FISCAL
    • 2º - GERAÇÃO DO ARQUIVO
    • Tabelas relativas ao lançamento e apuração do ICMS:
    • a) de ajustes dos saldos da apuração do ICMS
    • b) de informações adicionais da apuração - valores declaratórios
    • c) de ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal
    FUNCIONAMENTO DO SPED FISCAL
    • 3º - VALIDAÇÃO
    • Através do programa PVA – Programa de Validação e Assinatura
    • http://www1.receita.fazenda.gov.br/default.htm
    FUNCIONAMENTO DO SPED FISCAL
    • 4º - ASSINATURA
    • Após a Validação, não existindo erros (advertências não impedem a transmissão do arquivo) a serem corrigidos o arquivo deverá ser assinado digitalmente de acordo com as Normas da – ICP-Brasil
    FUNCIONAMENTO DO SPED FISCAL
    • 5º - TRANSMISSÃO
    • Transmitir a EFD através do PVA
    • O programa Receitanet deve ser instalado no PC
    • O arquivo da EFD em TXT e o recibo de entrega devem ser armazenados pela empresa para fins de fiscalização
    FUNCIONAMENTO DO SPED FISCAL
    • I - dos dados cadastrais do declarante
    • II - da autoria, autenticidade e validade da assinatura digital
    • III - da integridade do arquivo
    • IV - da existência de arquivo já recepcionado para o mesmo período de referência
    • V - da versão do PVA-EFD e tabelas utilizadas
    VALIDAÇÕES DA SEFAZ COM A ENTREGA DA EFD
    • I - falha ou recusa na recepção, hipótese em que a causa será informada
    • II - regular recepção do arquivo, hipótese em que será emitido recibo de entrega
    RETORNOS DA SEFAZ COM A ENTREGA DA EFD
    • Período entre o primeiro e o último dia de cada mês:
    • I - as relativas às entradas e saídas de mercadorias incluindo a descrição dos itens de produtos etc
    • II - as relativas a quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas, etc
    • III - inventário físico e contábil, na apuração, no pagamento ou na cobrança de tributos de competência
    • IV - qualquer situação de exceção na tributação do ICMS ou IPI, tais como isenção, imunidade, não-incidência, etc
    ESCRITURAÇÃO FISCAL - CONTEÚDO
    • O campo NCM é obrigatório nas NFs de entrada/saída:
    • 1 - Para empresas industriais e equiparadas a industrial ou quando gerarem créditos e débitos de IPI
    • 2 - Para contribuintes de ICMS que sejam substitutos tributários, quando houver a retenção do ICMS
    • 3 - Para empresas que realizarem operações de exportação ou importação
    EFD – CLASSIFICAÇÃO FISCAL NCM
    • O campo NCM não é obrigatório nas NFs de entrada/saída:
    • 1- Comércio (não for indústria, ICMS ST e comércio exterior – importação ou exportação)
    • 2 - Mercadoria – Uso ou Consumo, Ativo – Serviços
    EFD – CLASSIFICAÇÃO FISCAL NCM
    • Mensal – Trimestral – Semestral – Anual
    • O inventário será informado no 2º mês subseqüente ao mês da elaboração do balanço
    EFD – INVENTÁRIO (Ajuste SINIEF 2 e Prot ICMS 77/2008) Elaboração do Balanço Mês que será Informado o Inventário Prazo para Transmissão 31/01/2011 Encerramento Mensal 03/2011 25/04/2011 31/03/2011 Encerramento Trimestral 05/2011 25/06/2011 31/12/2011 Encerramento Anual 02/2012 25/03/2012
    • ANO DE 2010
    • Fechamento do balanço em 31/12/2010
    • Contribuintes obrigados ao EFD em 2011
    • Entrega do inventário referente a competência fev/2011
    • Data de entrega: 25/03/2011
    EFD - INVENTÁRIO
    • “ O” – Obrigatório
    • “ OC” – Campo Obrigatório se houver informação relacionada aquele campo
    • O simples fato do PVA não marcar o campo como um campo de preenchimento obrigatório não dispensa o contribuinte do preenchimento do mesmo, de acordo com a legislação imposta
    CAMPOS DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO
    • 1 - Notas Fiscais Serie D (C350, C370 e C390)
    • Informar apenas o registro C300 - valor total de vendas e quantidade itens no dia
    • 2 - Cupom Fiscal – ECF (C460, C470 e C495)
    • I nformar apenas o registro C400 - valor total de vendas , quantidade itens no dia e suas respectivas tributações por meio da Redução Z
    • 3 - Contas de Energia – Água – Gás (C510)
    • I nformar apenas o registro C500 - os itens de mercadorias e serviços não precisam ser lançados (entradas e saídas)
    REGISTROS DISPENSADOS NO PERFIL “B” (Seção 5 Guia Prático EFD, registros com “N”)
    • 4 - Outros
    • D161: Na escrituração de documento de prestação de serviço de transporte (ex: CTRC), está dispensado a informação do local de coleta ou local de entrega
    • - D370, D410 e D411: Registros que agrupam por município de origem as prestações de serviços de transporte de passageiros, totalizados na redução Z, além dos docs fiscais cancelados
    • - D510 e D530: Registro que trata do lançamento dos itens constantes na nota fiscal de comunicação e da informação de qual foi o terminal faturado
    REGISTROS DISPENSADOS NO PERFIL “B” (Seção 5 Guia Prático EFD, registros com “N”)
    • Registro C176: Ressarcimento de ICMS ST
    • Obs: Obrigatoriedade no pedido Restituição de Icms ST
    • Entregar o arquivo SINTEGRA contendo somente os registros “10”, “11”, “88STES”, “88STITNF” e “90”
    • Registro 1400: Valores Agregados Fiscais
    REGISTROS DISPENSADOS PARA MG (Perguntas e Repostas versão 01/2009 – Portal MG EFD)
    • ENTREGA MENSAL DO SINTEGRA (RICMS Anexo VII – Art 10 § 8º)
    • GAM – 57 – POSTO DE GASOLINA (RICMS Anexo XV – Art 104 § 9º)
    OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DISPENSADAS
  • FUNÇÕES DO PVA:
    • 1. Importação de dados
    • 2. Edição de dados
    • 3. Validação do arquivo
    • 4. Correção dos erros detectados na validação
    • 5. Visualização da escrituração
    • 6. Impressão de relatórios
    • 7. Gravação do arquivo para entrega
    • 8. Exportação de arquivos
    • 9. Assinatura digital
    • 10. Transmissão do arquivo via Internet
  • PROGRAMA DE VALIDAÇÃO E ASSINATURA:
    • É um arquivo de computador que contém um conjunto de informações eletrônicas referentes a uma empresa ou pessoa física. Ganhe segurança e rapidez!
    O QUE É CERTIFICADO DIGITAL:
    • Informações referentes a entidade para o qual o certificado foi emitido (nome, email, CPF/CNPJ, PIS etc.)
    • O período de validade (A1 x A3)
    QUAIS INFORMAÇÕES TÊM NO CERTIFICADO?
  • QUAL CERTIFICADO PRECISO PARA EMITIR A EFD ?
    • CERTIFICADO e-CPF:
    • Permite a integridade e autoria da geração do SPED Fiscal
    • Representante Legal da empresa na RFB
    • CERTIFICADO e-CNPJ:
    • Permite a integridade e autoria da geração do SPED Fiscal
    • O certificado digital da matriz vale também para a filial
    • PROCURAÇÃO ELETRÔNICA:
    • PF ou PJ com procuração no e-CAC RFB
    • Quem é o responsável pela entrega da EFD ?
    • 1° - Entrega ser efetuada diretamente pelo sistema do próprio cliente (Entrega pela Empresa)
    • 2° - Entrega ser efetuada pela contabilidade, mediante importação dos arquivos enviados pelo cliente a contabilidade, principalmente arquivos do tipo XML referente a emissão de NF-e
    EFD x RELACIONAMENTO C/ CONTABILIDADE:
  • EMAIL * Secretaria de Estado de MG: sped@fazenda.mg.gov.br * Receita Federal do Brasil: sped@receita.pb.gov.br   PORTAL SPED – “Fale Conosco” * http://www1.receita.fazenda.gov.br/fale-conosco/default.htm   TELEFONE: 0800 978 23 38 CONTATOS COM A SEFAZ/MG
    • Legislação do SPED FISCAL
    • Decreto Federal n°: 6.022 de 22/01/2007
    • Ajuste Sinief nº: 02 de 03/04/2009
    • Ato Cotepe Icms nº: 09 de 18/04/2008 – Alterações
    • RICMS - Decreto nº: 43.080 de 13/12/2002
    • Portaria Saif nº: 001 de 30/01/2009 – MG
    FONTES:
    • Bloco C – Geral – CST
    • Como informar o código de situação tributário nos registros analíticos?
    • Na última reunião nacional do Sped Fiscal, após análise de vários pedidos de contribuintes que explicaram os procedimentos adotados em relação ao CST, conclui-se “pela exigência da informação, nas operações de entradas, do CST constante do documento fiscal, devendo o contribuinte somente informar os campos BC_ICMS ou BC_ICMS_ST ou VL_ICMS ou VL_ICMS_ST nos casos em que houver direito ao crédito respectivo. Em termos de programa validador a regra REGRA_CST_CAMPOS_ICMS somente será executada nas operações de saídas”
    PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:
    • Bloco C – C112 – GNRE
    • No reg. C112 tenho que informar todas as Guias de recolhimento?
    • Não é obrigatório o registro de todas as Guias de recolhimento. O registro C112 deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo – “Informações Complementares” da nota fiscal - constar a identificação de um documento de arrecadação.
    PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:
    • Bloco C – C165 – OPERAÇÕES C/ COMBUSTÍVEIS
    • Os contribuintes de Minas Gerais estão dispensados de gerar o registro C165?
    • Não. O registro deve ser apresentado pelas distribuidoras, refinarias e revendedoras de combustíveis, em operações de saída.
    PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:
    • Bloco C – C176 – RESSARCIMENTO ICMS ST (01 e 55)
    • Os contribuintes de Minas Gerais estão dispensados de gerar o registro C176?
    • Sim. Minas Gerais trabalha com um controle diferenciado para o Ressarcimento.
    PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:
    • Bloco C – C195 – OBS LANC. FISCAL (01, 1B e 55)
    • Quais observações do lançamento fiscal devo codificar e informar na EFD, ao lançar um documento fiscal ?
    • “ As Observações serão geradas em decorrência da Legislação Estadual. Equivalem às Observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais físicos. Quando a Observação for igual à descrição do Código de Situação Tributária (CST) ou do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) não é necessário gerar o registro para informá-la.”
    PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:
    • Bloco C – C197 – OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
    • Programa Validador acusa erro de duplicidade de ocorrência da chave no Registro C197. O Ajuste é feito por documento. Como proceder?
    • O contribuinte que optar por fazer o ajuste por documento deverá ficar atento ao registro C197, com relação à chave [COD_AJ ; COD_ITEM].
    PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:
    • Bloco C – C197 – ICMS ST DE TRANSPORTE
    • A SEFMG definiu que, ao escriturar uma NF em que o contribuinte é o substituto do ICMS de transporte, esse deverá lançar um Ajuste de documento, com o valor do ICMS-ST. Quando há emissão de CTRC, como informar esse valor, se ao lançar a nota ainda não sabemos o valor do frete?
    • Como você só tem a informação do valor quando recebe o CTRC, o lançamento do ajuste deve ser feito no momento em que registrar o CTRC.  Mas o Ajuste é filho é da NF de mercadoria.
    PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:
    • Bloco D – D500 a D697 – NFS COMUNIÇÃO E TELCOM
    • Quais registros devem ser informados pelas empresas de Comunicação e Telecomunicação?
    • Para identificar quais registros devem ser informados analisar, conjuntamente, o Perfil, se é registro de Entrada ou Saída e a obrigação de gerar o arquivo definido no Convênio/ICMS nº 115/2003.
    • Entrada x Saída
    PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:
    • Bloco C ou E – AJUSTES
    • Como escriturar na EFD o Diferencial de Alíquota cujo material será destinado a Uso ou Consumo?
    • 1 – Aquisição e devolução no mesmo período de apuração.
    • 2 – Aquisição em um período de apuração e devolução no período subseqüente.
    PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:
    • Bloco E – E111 – AJUSTE APURAÇÃO DO ICMS
    • Como escriturar o crédito de ICMS relativo a aquisição de mercadorias de fornecedores enquadrados no Simples Nacional, após a Resolução CGSN N° 53/08?
    • Após a Resolução CGSN N° 53/08, as notas fiscais dos fornecedores enquadrados no Simples Nacional, que geram direito a crédito, deverão apresentar o seguinte texto: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123".
    PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:
    • Bloco 1 – 1200 e 1210 – CONTROLE e UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DO ICMS
    • O que informar no registro 1200 e 1210, em relação ao controle dos créditos fiscais?
    • Primeiro é necessário explicar que, em Minas Gerais, a legislação prevê 2 tipos de Controle de Saldo de créditos:
    • - Conta corrente
    • - Crédito de utilização limitada
    PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:
    • Bloco 1 – 1400 – INFOMAÇÃO VALORES AGREGADOS
    • Os contribuintes de Minas Gerais estão dispensados de gerar o registro 1400?
    • Sim. Minas Gerais trabalha com um controle diferenciado para o VAF
    PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:
    • Bloco 1 – 1600 – TOTAL OPERAÇÕES CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO
    • Os contribuintes de Minas Gerais estão dispensados de gerar o registro 1600?
    • Não. O reg. 1600 deverá ser gerado por todos os contribuintes que aceitam cartões de crédito/débito. Não depende do perfil. Nesse registro, deve-se informar o valor total das operações cuja a responsabilidade pelo pagamento será da administradora de cartões. É um registro, por período, para cada administradora.
    PERGUNTAS E RESPOSTAS DO SPED FISCAL:
  • Vinícius Carvalho Diretor Comercial [email_address] Tel. (31) 3224-2039 Cel. (31) 9917-0321 OBRIGADO!