Curso MDF-e

CURSO PRÁTICO: MDF-e
MANISFESTO ELETRÔNICO DE
DOCUMENTOS FISCAIS
Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br

INTRODUÇÃO:

HISTÓRICO:
 O que é Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ??
 MDF-e (modelo 58)
 Substitui o manifesto de cargas em papel modelo 25

MANIFESTO MDF-e

CREDENCIAMENTO:
 Para emissão do MDF-e não é necessário credenciamento
específico, pois todos os contribuintes credenciados como
emissores de NF-e e CT-e junto a SEF/MG estão
automaticamente credenciados para emissão do MDF-e

OBRIGATORIEDADE:
 o EMITENTE DO CT-e, na hipótese de transporte
interestadual de carga fracionada, a partir de:

OBRIGATORIEDADE:
 o EMITENTE DE NF-e, no transporte interestadual de bens
ou mercadorias acobertadas por uma única NF-e, ou por mais
de uma NF-e, realizado em veículos próprio ou arrendado, ou
mediante contratação de transportador autônomo de cargas, a
partir de:

NOVIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO MDF-e:
 Os contribuintes elencados nos incisos I e II, a partir de 1º
de outubro de 2014, NA HIPÓTESE DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL de bens ou mercadorias.

O QUE PRECISO PARA EMITIR A NF-e ??
 Acesso à internet
 Certificação Digital
 Sistema Emissor de MDF-e

QUAIS INFORMAÇÕES TÊM NO CERTIFICADO?
 Informações referentes a entidade para o qual o
certificado foi emitido (nome, email, CPF/CNPJ, PIS etc.)
 O período de validade (A1 x A3)

QUAL CERTIFICADO PRECISO PARA EMITIR A NF-e?
CERTIFICADO NF-e:
 Permite a integridade e autoria da geração
da Nota Fiscal Eletrônica
 Atende apenas para a NF eletrônica
CERTIFICADO e-CNPJ:
 Permite a integridade e autoria da geração
da Nota Fiscal Eletrônica
 Atende diversos serviços – Assinar
documentos eletrônicos, Consultas de
Certidões e Declarações IRPF, DIPJ e DCTF
e também a geração da NF eletrônica

FASES DO PROJETO NA EMPRESA

SITE NACIONAL (SEFAZ-RS)

SITE ESTADUAL (SEFAZ-MG)

COMO VERIFICAR SE O MDF-e É AUTORIZADO?
 Ainda não existe um portal para consulta da chave de
acesso do MDF-e
 Ainda não existe um portal para baixar o arquivo XML
do MDF-e
 Ainda não está funcionando a opção de incluir usuários
para baixar o XML (Ex: Contador)
 A consulta deverá ser realizada no sistema Emissor de
MDF-e

SITUAÇÕES DE ENVIO/RECEPÇÃO DO MDF-e
 REJEIÇÃO: o MDF-e será descartado, não sendo
armazenado no Banco de Dados podendo ser corrigido
e novamente transmitido
 AUTORIZAÇÃO DE USO: o MDF-e será armazenado
no Banco de Dados

ENCERRAMENTO DO MDF-e
NOS CASOS:
 Ao final do percurso:
 No caso de Transbordo;
 No caso de Redespacho;
 No caso de Subcontratação;
 No caso de Substituição do veículo, do motorista, de
contêiner;
 Retenção imprevista de parte da carga transportada.

CANCELAMENTO DO MDF-e
 24 HORAS
 Desde que não tenha iniciado o transporte
OBS: NÃO EXISTE NO PROJETO A OPÇÃO DE FAZER A
INUTILIZAÇÃO DA FAIXA DE NUMERAÇÃO DO MDF-e

CONTINGÊNCIA
DO MDF-e:
 Imprimir em PAPEL
COMUM com o termo
CONTINGÊNCIA
 168 HORAS para
transmitir o MDF-e em
Contingência para obter a
autorização de uso

PRÁTICA DO MDF-e NO SISTEMA INFOFISCO

PERGUNTAS E RESPOSTAS:

 Ajuste SINIEF 21/2010
 Ato Cotepe 38/2012
 Convênio ICMS 92/2012
 Ajuste SINIEF 24/2013
 https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/
 http://portalcte.fazenda.mg.gov.br/manifesto.html
FONTES:

OBRIGADO!
Vinícius Carvalho
Diretor Comercial
vcarvalho@infofisco.com.br
Tel. (31) 3224-2039
Cel. (31) 9917-0321
www.slideshare.net/infofiscobh

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