Curso PAF ECF

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Apresentação do curso de ECF (Emissor de Cupom Fiscal)

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Curso PAF ECF

  1. 1. CURSO - ECFEmis s or de Cupom Fis cal Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  2. 2. INTRODUÇÃO: Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  3. 3. HISTÓRICO: Automação comercial - Convênio ICMS 1 56/94 3 mod el de Emissor d e Cupom Fiscal os : A) ECF-MR B) ECF-IF C) ECF-PD VO bs: A empresa d esenvol ora é responsável pel sistema e ved omecanismos que não d eixe o usuário terceiro manipul ou alar terar ainformação comercial /fiscal Caso col . abore com a fraud e d o contribuinte, aempresa d esenvol ora é sol ária as obrigações tributárias ved id Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  4. 4. PENALIDADES: Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  5. 5. CONTROLE FISCAL - ECF: Formulários d a SEFAZ MG (impressos) Atestad o d e Intervenção Técnica Eletrônico (d igital) Autorização Eletrônica para uso de ECF (d igital) Memória Fiscal d o ECF, Fitas-d etalhes, Red ução Z O ECF d eve ser l acrad o por empresa cred enciad a à SEFAZMG (essa empresa d everá ter autorização d o Estad o paralacrar ou romper o lacre para manutenção) Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  6. 6. CONTROLE FISCAL - ECF: A empresa só pod erá utilizar ECF quand o tiver autorizaçãod e uso pel SEFAZ MG a O Fisco pod e a qualquer momento fiscalizar a empresa ecancel o ECF por irregul ad es ar arid A empresa, que emite ECF e NF com PED , é obrigad a a terum sistema integrado com as 2 funções. Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  7. 7. PEDIDO DE USO - ECF:FO RMULÁRIO PED ID O D E USO Motivo d o requerimento (uso, al teração ou cessação) Id entificação e end ereço d o contribuinte Número e data da Instrução Normativa CAT de homol ogaçãod o ECF no Estado Marca, model número d e fabricação e número atribuíd o ao o,equipamento pel estabel o ecimento usuário D ata, id entificação e assinatura d o responsável Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  8. 8. PEDIDO PARA CESSAÇÃO DE USO - ECF:CO MUNICAR AO FISCO SEMPRE Q UE: O equipamento tenha expirad o a sua vid a útil O equipamento se torne obsoleto O equipamento sej al a ienad o ou transferid o para outroestabelecimento, aind a que pertencente ao mesmocontribuinte Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  9. 9. DOCSEMITIDOSPOR ECF: Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  10. 10. INFORMAÇÕES DO CUPOM FISCAL:1. Cupom Fiscal2. D ad os cad astrais d a empresa emitente3. D ata/hora4. Numeração5. Situação Tributária6. Prod uto/Serviço (d escrição, cód., qtd e, val unitário) or7. Val total d a operação or8. Logo Fiscal9. Contador Geral d e Comprovante Não Fiscal Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  11. 11. CANCELAMENTO DE CUPOM FISCAL: Apenas o último cupom fiscal emitid o D eve constar a j ustificativa d o cancelamento Expressão: "CUPO M FISCAL CANCELAD O “ O Cupom Fiscal cancel o será total ad izad o em zero Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  12. 12. DESCONTOS E ACRÉSCIMOS: Por Cupom Fiscal (subtotal ou ) Por item d o Cupom Fiscal Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  13. 13. OBRIGATORIEDADE ECF – RICM M ANEXO VI: S G Vend a (à vista ou a prazo) d e prod uto d o comércio varej ista(inclusive bar e restaurante) Prestação d e serviço de transporte públ ico rod oviário d epassageiros (intermunicipal ou interestadual)O bs: Essas operações d evem ser escriturad as no livro fiscal d esaíd a d e NFs (Sintegra ou Sped Fiscal) Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  14. 14. DISPENSA – RICM M ANEXO VI: S G Receita bruta anual igual ou inferior a R$ 1 20.000,00 hotel aria, a concessionária de veícul os, a oficina d emanutenção e reparação d e veícul automotores, aparel os hosou equipamentos el etro-eletrônicos ou eletrod omésticos, acooperativa d e prod utores rurais e a prestad ora d e serviço d etransporte públ ico rod oviário regul ar d e passageiros,interestad ual e intermunicipal quand o emitirem Nota Fiscal ,Eletrônica (NF-e) ou d ocumentos fiscais por Sistema d eProcessamento El etrônico d e D ad os (PED ), autorizad o nostermos d o Anexo VII Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  15. 15. OPERAÇÃO ACOBERTADA COM ECF: Trânsito de mercadoria d entro d o Estad o para consumidorfinal d esd e que no cupom fiscal sej impresso com o , anome/razão social e CPF/CNPJO bs: Se a vend a for a prazo, o cupom fiscal deve ter asinformações d a vend a total e val ores/d atas d as prestações Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  16. 16. EMISSÃO DA NOTA FISCAL SÉRIE D (M 02): OD Na hipótese d e ocorrência de anormalidad e que imped ir ofuncionamento d o ECF e haj impossibil ad e d e sua a idsubstituição Por determinação do Fisco, em proced imento d e verificação,vistoria ou aud itoria dos equipamentos e d os sistemasutilizad os pel contribuinte o Na hipótese d e operação de vend a realizad a fora d oestabelecimento que se d estinar a consumid or final não-contribuinte d o imposto Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  17. 17. EMISSÃO DA NF M 1/ 1A OU NFE 55: OD Para acobertar operações de transferência e d e d evoluçãod e mercad oria Para d ocumentar estorno de créd ito, nos casos d emercad orias d eterioradas, inutilizad as, roubad as ou d estinad asa consumo ou util ização no próprio estabel ecimento Na hipótese d e operação d e vend a real izad a fora d oestabelecimento que se d estinar à contribuinte d o imposto Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  18. 18. NF M 1/ 1A OU NFE 55 DE ENTRADA: OD Emitir d iariamente a nota fiscal d e entrad a contend o tod asas anulações e d evol uções d o d ia, à qual serão anexados osCupons Fiscais respectivos, exceto no caso d e emissão doCupom Fiscal Cancel o ad Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  19. 19. CÓDIGO DE BARRAS DOS PRODUTOS NO ECF: D everá ser util izado o cód igo d e barras GTIN – NúmeroGl obal d e Item Comercial (Gl obal Trad e Item Number) dosistema EAN.UCC (European Articl Numbering) para a eid entificação das mercadorias registrad as em ECF Na fal de codificação no pad rão GTIN (Gl ta obal Trade ItemNumber), admite-se a util ização d e outro cód igo, d esd e que ousuário d o equipamento mantenha no estabel ecimento, paraexibição ao fisco, l istagem contend o cód igo e d escriçãocompl eta d as mercad orias Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  20. 20. CUPOM FISCAL x NF 1/ 1A OU NFE 55 Na nota fiscal emitid a d everá ser indicado o Cód igo Fiscal d eO perações e Prestações (CFO P) 5929 No campo "Informações Compl ementares" d a nota fiscald everão constar o número d o Contad or d e O rd em de O peração(CO O ) relativo ao Cupom Fiscal emitid o e a identificação d amarca, model e número d e fabricação d o ECF que o emitiu oO bs: RICMS/2002 - Anexo V - Art. 1 2 - A nota fiscal será emitid a: § 3º - Tratando-sede estabel ecimento varej ista d e combustíveis d erivad os ou não d e petróleo, a notafiscal pod erá ser emitid a d e forma periód ica, engloband o os abastecimentosocorrid os no mês Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  21. 21. PAF ECF INFOFISCO Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  22. 22. ESCRITURAÇÃO FISCAL DO ECF:Cupom Fis cal no: SINTEGRA SPED FISCAL (ICMS/IPI) SPED CO NTRIBUIÇÕ (PIS/CO FINS) ES Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  23. 23. PERGUNTAS E RESPOSTAS DO ECF: Contatos com a SEFAZ/ MG:Fal conosco: ehttp://www4.fazend a.mg.gov.br/faleconoscoservicoCentral d e Atend imento: Tel efones: 0800.9420900 para interior d e Minas Gerais (0xx31 )3555.8866 e (0xx31 )21 28.881 0 para região metropol itana d e Bel Horizonte e outros estados o Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  24. 24. FONTES:Legis lação RICMS MG Anexo VI Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  25. 25. OBRIGADO! Vinícius Carval ho D iretor Comercial vcarval ho@ infofisco.com.br Tel (31 ) 3224-2039 . Cel (31 ) 991 7 -0321 . Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br

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