Neurociências – psicobiologia –  princípios gerais tomo i
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Neurociências – psicobiologia – princípios gerais tomo i Document Transcript

  • 1. “O cérebro humano não cresce e se desenvolve de maneira uniforme - algumas áreas ficam prontas antes que outras”. Professor César VenâncioNEUROCIÊNCIASPSICOBIOLOGIA PRINCÍPIOS GERAIS TOMO I 2012
  • 2. NEUROCIÊNCIAS - PSICOBIOLOGIABIOLOGIA NEURONAL . SÉRIE PREPARATÓRIA PARA O MESTRADO E DOUTORADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA PRINCÍPIOS GERAIS TOMO IProfessor César Augusto Venâncio da Silva
  • 3. NEUROCIÊNCIAS - PSICOBIOLOGIABIOLOGIA NEURONAL. SÉRIE PREPARATÓRIA PARA O MESTRADO E DOUTORADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA PRINCÍPIOS GERAIS TOMO I Professor César Augusto Venâncio da Silva 1.a Edição Julho de 2012 Fortaleza-Ceará-Brasil
  • 4. SUMÁRIO.Capa externa - IContra capa - IICapa interna - IIISumário - IVFrases de ciência - IIIDa obra. Objetivo XIDo autor - XIILicença Creative Commons - XIIIContrato de AUTORIZAÇÃO PARA USO de direitos - XIVAtribuição - Compartilhamento pela mesma licença 2.5 - XIVLicença - XIV1. Definições - XIV2. Direitos de Uso Legítimo - XIV3. Concessão da Licença - XIV4. Restrições - XVI5. Declarações, Garantias e Exoneração - XVII6. Limitação de Responsabilidade - XVIII7. Terminação - XVIII8. Outras Disposições - XVIIINota da edição - XXNota da Editora Free INESPEC - XXObras publicadas pelo autor - XXII
  • 5. Dedicatória - XXVApresentação dos e-books - XXVILivro digital - XXVIVantagens em relação ao livro tradicional - XXVIIFormatos - XXVIIISoftware - XXXIApresentação - 32Neurociência - 33Da formação cientifica em Neurociência - 34Pós-doutorado - 34CONDIÇÕES E REQUISITOS DO PÓS-DOUTORADO NO EXTERIOR - 34Doutorado - 36Doutoramento direto - 37Precedentes de Doutorado Direto no Brasil - 37Submissão de propostas de Doutorado Direto exclusivamente via sistema SAGe - 37Mestrado - 38Declaração de Bolonha - 39Objetivos - 39Especialização acadêmica - 41Aperfeiçoamento - 41Atualização - 42MEC Norma Legal - 42Aprofundamento na legislação - 43Mapeamento cerebral - 46Resumo - 47.Da obra - 47
  • 6. Sofrologia - 48O que é na verdade - 481 – Introdução - 502 - Atividades Regulamentadas - 502.1 - A primeira norma assim se expressa - 512.2 - Evolução dessa norma de 1962/2012 no plano legislativo - 572.3 - A segunda referência legal - 572.4 - Ressalte-se o direito adquirido - 583 - Regulamentação - 654 - Axiologia - 825 - Deontologia - 826 - Conflitos de interesses - 936 - 1 – Psicopedagogia - 946 - 2 – Psicanálise - 966 - 2 – 1 - Termos da Consulta na CLASSIFICAÇÃO – CBO –BRASIL - 976 - 2 – 2 - DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - 1036 - 2 – 2 – 1 - DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - 1046 - 2 – 2 – 1 - 1 - Portaria 397 de 09/10/2002 Do Ministério do Trabalho e Emprego..108 -6 - 2 – 2 – 1 - 1 – 1 - Emprego ou situação de trabalho - 1096 - 2 – 2 – 1 - 1 – 1-1 - Nível de competência - 1106 - 2 – 2 – 1 - 1 – 2 - Domínio (ou especialização) da competência - 1106 - 2 – 2 – 1 - 1 – 3 - O QUE É A CBO2002 -1106 - 2 – 2 – 1 - 2 - Aviso 257/57 do Ministério da Saúde - 1116 - 2 – 2 – 1 - 3 - Decreto Federal 2208 de 17/04/97 -112
  • 7. 6 - 2 – 2 – 1 - 4 - Parecer CONJUR/MS/CMA 452/2 -1156 - 2 – 2 – 1 - 5 - Parecer n.º 159/2000 do Ministério Público Federal - 1176 - 2 – 2 – 1 - 5 – 1 - QUEM É O PSICANALISTA? - 1236 - 2 – 2 – 1 - 5 – 2 - COMO SE FORMA O PSICANALISTA? - 1246 - 2 – 2 – 1 - 5 – 3 - Conflitos: Prática psicanalítica - 1246 - 2 – 2 – 1 - 5 – 4 - Parecer 309/88 da Coordenadoria Profissional MTb - 1246 - 2 – 2 – 1 - 5 – 4 – 1 – OF.CFP.Mº 061S/87. Brasília-DF - 1256 - 2 – 2 – 1 - 5 – 5 - Resolução 012/2005. Conselho Federal de Psicologia - 1266 - 3 – Psicoterapia Religiosa -1296 - 3 – 1 - Neuroteologia - 1306 - 3 – 2 - Principais dúvidas dentro da Neuroteologia - 1316 - 4 – Psicodrama -1336 - 5 – Psiconeurolinguística – Psicolinguística - 1356 - 5 – 1 – PNL – Ciência?.......................................................................................1366 - 5 – 2 – Linguagem - 1366 - 5 – 3 – Questionamentos - 1376 - 5 – 3 – 1 - Autoajuda inclui-se no universo das práticas não-científica - 1376 - 5 – 3 – 2 - PRÁTICA ILEGAL - 1396 - 6 – Psiconeurofisiologia - 1396 - 6 – 1 - Mente X Comportamento - 1406 - 6 – 2 - Estudo - 1406 – 7 – Parapsicologia - 1417 – Conclusão - 1427 – 1 – Doutrina. Princípio da legalidade - 1437.1.1 – Livre exercício profissional - 1448 – Bibliografia - 147ANEXOS - 150
  • 8. Frases de Ciência"Querer colocar em oposição à ciência natural e a religião... só pode ser coisa degente ignorante nos dois assuntos."(Paul Sabatier)"Os conceitos e princípios fundamentais da ciência são invenções livres do espíritohumano."(Albert Einstein)"O pior acontece quando a ciência é considerada uma forma de arte."(Paul Klee)"O nascimento da ciência foi à morte da superstição."(Thomas Henry Huxley)"O homem é o mais misterioso e o mais desconcertante dos objetos descobertos pelaciência"(Ganivet)"O erro é terrível, quando usurpa o nome da ciência."(Jaime Balmes)"O aspecto mais triste da vida de hoje é que a ciência ganha em conhecimento maisrapidamente que a sociedade em sabedoria."(Isaac Asimov)"Não há oposição entre Ciência e Religião. Apenas há cientistas atrasados, queprofessam idéias que datam de 1880."(Albert Einstein)"Hoje em dia é mais erudito quem mais possui. A ciência sem dinheiro é coisa detolo; para ter fama basta ter dinheiro."(Salvator Rosa)"Erro pensar que é a ciência que mata uma religião. Só pode com ela outrareligião."(Monteiro Lobato)"E pensar que foi necessário criar uma nova ciência para verificar que a fome deuns não é compensada pela indigestão de outros!”(Pierre Veron)"Ciência é conhecimento organizado. Sabedoria é vida organizada."(Immanuel Kant)
  • 9. "Chegamos assim a uma concepção de relação entre ciência e religião muitodiferente da usual... Sustento que o sentimento religioso cósmico é a mais fortemotivação da pesquisa científica."(Albert Einstein)"As descobertas da ciência glorificam a Deus, em lugar de rebaixá-lo; não destroemsenão o que os homens edificaram sobre as idéias falsas que se fizeram de Deus.”(P.G. Leymarie)"As ciências têm as raízes amargas, porém os frutos são doces."(Aristóteles)"Ambas, a religião e a ciência da natureza envolvem, em seu exercício, a afirmaçãode Deus.”(Max Plank)"A vida sem ciência é uma espécie de morte.”(Sócrates)"A geometria, em geral, passa ainda por ser a ciência do espaço.”(Couturat)"A dualidade entre fatos e decisões leva à validação do conhecimento fundado nasciências da natureza e desta forma elimina-se a práxis vital do âmbito destasciências. A divisão positivista entre valores e fatos, longe de indicar uma solução,define um problema.”(Jürgen Habermas)"A dissimulação é a ciência dos reis.”(Cardeal de Richelieu)"A ciência serve para nos dar uma idéia de quão extensa é a nossa ignorância."(Félicité Robert de Lamennais)"A ciência sem a religião é paralítica - A religião sem a ciência é cega...”.(Albert Einstein)"A ciência se compõe de erros que, por sua vez, são os passos até a verdade."(Julio Verne)"A ciência nos traz conhecimento; a vida, sabedoria."(Will Durant)"A ciência não pode prever o que vai acontecer. Só pode prever a probabilidade dealgo acontecer.”(César Lattes)
  • 10. "A ciência não passa do bom senso exercitado e organizado."(Aldous Huxley)"A ciência humana de maneira nenhuma nega a existência de Deus. Quandoconsidero quantas e quão maravilhosas coisas o homem compreende, pesquisa econsegue realizar, então reconheço claramente que o espírito humano é obra deDeus, e a mais notável."(Galileu Galilei)"A ciência é o grande antídoto contra o veneno do entusiasmo e da superstição."(Adam Smith)"A ciência é a tentativa de compreender a realidade. É uma atividade quasereligiosa, na mais ampla acepção da palavra."(George Wald)"A ciência e a religião são as alavancas da inteligência humana."(Allan Kardec)"A ciência consiste em substituir o saber que parecia seguro por uma teoria, ouseja, por algo problemático."(José Ortega y Gasset)“Um pouco de ciência nos afasta de Deus. Muito, nos aproxima. “(Louis Pasteur).“Todo grande progresso da ciência resultou de uma nova audácia da imaginação.“(John Dewey)."Toda a nossa ciência, comparada com a realidade, é primitiva e infantil - e, noentanto, é a coisa mais preciosa que temos. “ (Albert Einstein).Se a religião recusa caminhar com a ciência, a ciência avança sozinha. "(Allan Kardec)
  • 11. Da obra. Objetivo.O presente e-book tem por objetivo geral proporcionar ao autor e seus discentes doEAD, através de informações científicas e atualizadas, oportunidades de revisão efixação de aprendizagens sobre os fenômenos sociais que classificam a compreensão dapsicologia em suas várias dimensões. Por tratar-se do primeiro tomo, se rotula comoprincípios gerais. Os demais, cujo projeto prevê 23 tomos, abordarão a neurociênciadentro de uma visão que levará o autor a submeter-se a bancas examinadoras parafuturos títulos de mestre e doutor.A presente obra como projeto de MESTRADO e DOUTORADO direto, que se prósperano seu planejamento resultarará em dissertações e teses no campo da pesquisa emMAPEAMENTO CEREBRAL com aplicações na busca da identificação dasdificuldades de aprendizagem e sua aplicação prática na Clínica Psicopedagógica.Aos leitores, data vênia não estranhe, pois o Mestrado é o primeiro nível de um curso depós-graduação stricto sensu, que tem como objetivo, além de possibilitar umaformação mais profunda, preparar professores para lecionar em nível superior,seja em faculdades ou nas universidades e promover atividades de pesquisa. Umcurso de pós-graduação se destina a formar pesquisadores em áreas específicas doconhecimento. Seu passo seguinte será o doutorado, onde se capacitará comoum pesquisador, assim como as suas especializações, o Pós-Doutorado e/ou a livre-docência.
  • 12. Do autor.A presente obra é parte de um projeto de MESTRADO e DOUTORADO direto, que sepróspera no seu planejamento 24 tomos. Estreia nessa data o Tomo I. O autor épesquisador em MAPEAMENTO CEREBRAL, com vários trabalhos, e-bookspublicados na rede mundial de computadores. César Augusto Venâncio da Silva.Professor, Historiador licenciado pela Universidade Estadual Vale do Acaraú.Psicopedagogo. Psicanalista, Diretor do CENTRO DE ATENDIMENTOEDUCACIONAL ESPECIALIZADO. Vice Presidente do INESPEC – Instituto deEnsino, Pesquisa, Extensão e Cultura – 2007-2013. Coordenador da EDUCAÇÃOCONTINUADA do INESPEC. Docente Titular no Curso Auxiliar de Laboratório deAnálises Clínicas http://inespecauxiliarlaboratorioead.webnode.com/ - Licenciando emBiologia na Faculdade Integrada da Grande Fortaleza – Ceará. Diretor da REDEVIRTUAL INESPEC – RÁDIO WEB INESPEC.http://nucleodeproducaorrtvinespec.blogspot.com/. Administrador do Blog: Prof. César Venâncio -EAD - http://wwwcesarvenancioemns.blogspot.com/. Jornalista – Licença número 2881– Ministério do Trabalho – SRT/CE. 2012. PRIMEIRA EDIÇÃO. Editora Free Virtual.INESPEC – 2012 - Fortaleza-Ceará. 1.a. Edição – Julho.
  • 13. Professor César Augusto Venâncio da Silva - Licença Creative Commons Attributions-Share Alike 2.5 - Registro INPI 06589-1 Você tem a liberdade de: Compartilhar — copiar, distribuir etransmitir a obra; Remixar — criar obras derivadas. Fazer uso comercial da obra sob asseguintes condições: Atribuição — Você deve creditar a obra da forma especificadapelo autor ou licenciante (mas não de maneira que sugira que estes concedem qualqueraval a você ou ao seu uso da obra). Compartilhamento pela mesma licença — Se vocêalterar, transformar ou criar em cima desta obra, você poderá distribuir a obra resultanteapenas sob a mesma licença, ou sob uma licença similar o presente. Ficando claroque: Renúncia — Qualquer das condições acima pode ser renunciada se vocêobtiver permissão do titular dos direitos autorais. Domínio Público — Onde aobra ou qualquer de seus elementos estiver em domínio público sob o direitoaplicável, esta condição não é, de maneira alguma, afetada pela licença. OutrosDireitos — Os seguintes direitos não são, de maneira alguma, afetados pelalicença: Limitações e exceções aos direitos autorais ou quaisquer usos livresaplicáveis; Os direitos morais do autor; Direitos que outras pessoas podem tersobre a obra ou sobre a utilização da obra, tais como direitos de imagem ouprivacidade. Aviso — Para qualquer reutilização ou distribuição, você deve deixarclaro a terceiros os termos da licença a que se encontra submetida esta obra. Amelhor maneira de fazer isso é com um link para esta página, que estoupublicando na internet, e referenciando aqui:Este obra foi licenciada sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Compartilha.Igual. 2.5 Brasil.<a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.5/br/"><img alt="LicençaCreative Commons" style="border-width:0" src="http://i.creativecommons.org/l/by-sa/2.5/br/88x31.png" /></a><br />Este obra foi licenciado sob uma Licença <a rel="license"href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.5/br/">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 2.5 Brasil</a>.
  • 14. AUTORIZAÇÃO PARA USO EM 99 PAÍSES POR CONTA DA DISTRIBUIÇÃOVIA BLOGS E SITES DA REDE VIRTUAL INESPEC.LICENÇA INTERNACIONALAtribuição - Compartilhamento pela mesma licença 2.5A INSTITUIÇÃO CREATIVE COMMONS NÃO É UM ESCRITÓRIO DEADVOCACIA E NÃO PRESTA SERVIÇOS JURÍDICOS. A DISTRIBUIÇÃODESTA LICENÇA NÃO ESTABELECE QUALQUER RELAÇÃO ADVOCATÍCIA.O CREATIVE COMMONS DISPONIBILIZA ESTA INFORMAÇÃO "NO ESTADOEM QUE SE ENCONTRA". O CREATIVE COMMONS NÃO FAZ QUALQUERGARANTIA QUANTO ÀS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS E SE EXONERADE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS RESULTANTES DO SEUUSO.Licença.A OBRA (CONFORME DEFINIDA ABAIXO) É DISPONIBILIZADA DE ACORDOCOM OS TERMOS DESTA LICENÇA PÚBLICA CREATIVE COMMONS ("CCPL"OU "LICENÇA"). A OBRA É PROTEGIDA POR DIREITO AUTORAL E/OUOUTRAS LEIS APLICÁVEIS. QUALQUER USO DA OBRA QUE NÃO OAUTORIZADO SOB ESTA LICENÇA OU PELA LEGISLAÇÃO AUTORAL ÉPROIBIDO.AO EXERCER QUAISQUER DOS DIREITOS À OBRA AQUI CONCEDIDOS,VOCÊ ACEITA E CONCORDA FICAR OBRIGADO NOS TERMOS DESTALICENÇA. O LICENCIANTE CONCEDE A VOCÊ OS DIREITOS AQUICONTIDOS EM CONTRAPARTIDA À SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS ECONDIÇÕES.1. Definições a. "Obra Coletiva" significa uma obra, tal como uma edição periódica, antologia ou enciclopédia, na qual a Obra em sua totalidade e de forma inalterada, em conjunto com um número de outras contribuições, constituindo obras independentes e separadas em si mesmas, são agregadas em um trabalho coletivo. Uma obra que constitua uma Obra Coletiva não será considerada Obra Derivada (conforme definido abaixo) para os propósitos desta licença. b. "Obra Derivada" significa uma obra baseada sobre a Obra ou sobre a Obra e outras obras pré-existentes, tal como uma tradução, arranjo musical,
  • 15. dramatização, romantização, versão de filme, gravação de som, reprodução de obra artística, resumo, condensação ou qualquer outra forma na qual a Obra possa ser refeita, transformada ou adaptada, com a exceção de que uma obra que constitua uma Obra Coletiva não será considerada Obra Derivada para fins desta licença. Para evitar dúvidas, quando a Obra for uma composição musical ou gravação de som, a sincronização da Obra em relação cronometrada com uma imagem em movimento (“synching”) será considerada uma Obra Derivada para os propósitos desta licença. c. "Licenciante" significa a pessoa física ou a jurídica que oferece a Obra sob os termos desta licença. d. "Autor Original" significa a pessoa física ou jurídica que criou a Obra. e. "Obra" significa a obra autoral, passível de proteção pelo direito autoral, oferecida sob os termos desta licença. f. "Você" significa a pessoa física ou jurídica exercendo direitos sob esta Licença que não tenha previamente violado os termos desta Licença com relação à Obra, ou que tenha recebido permissão expressa do Licenciante para exercer direitos sob esta Licença apesar de uma violação prévia. g. "Elementos da Licença." significa os principais atributos da licença correspondente, conforme escolhidos pelo licenciante e indicados no título desta licença: Atribuição, Compartilhamento pela Mesma Licença.2. Direitos de Uso Legítimo. Nada nesta licença deve ser interpretado de modo areduzir, limitar ou restringir quaisquer direitos relativos ao uso legítimo, ou outraslimitações sobre os direitos exclusivos do titular de direitos autorais sob a legislaçãoautoral ou quaisquer outras leis aplicáveis.3. Concessão da Licença. O Licenciante concede a Você uma licença de abrangênciamundial, sem royalties, não exclusiva, perpétua (pela duração do direito autoralaplicável), sujeita aos termos e condições desta Licença, para exercer os direitos sobre aObra definidos abaixo: a. Reproduzir a Obra, incorporar a Obra em uma ou mais Obras Coletivas e reproduzir a Obra quando incorporada em Obra Coletiva; b. Criar e reproduzir Obras Derivadas; c. Distribuir cópias ou gravações da Obra, exibir publicamente, executar publicamente e executar publicamente por meio de uma transmissão de áudio digital a Obra, inclusive quando incorporada em Obras Coletivas; d. Distribuir cópias ou gravações de Obras Derivadas, exibir publicamente, executar publicamente e executar publicamente por meio de uma transmissão digitais de áudio Obras Derivadas; e. De modo a tornar claras estas disposições, quando uma Obra for uma composição musical: i. Royalties e execução pública. O licenciante renuncia o seu direito exclusivo de coletar, seja individualmente ou através de entidades coletoras de direitos de execução (por exemplo, ECAD, ASCAp, BMI, SESAC), o valor dos seus direitos autorais pela execução pública da obra ou execução pública digital (por exemplo, webcasting) da Obra. ii. Royalties e Direitos fonomecânicos. O licenciante renuncia o seu direito exclusivo de coletar, seja individualmente ou através de uma entidade designada como seu agente (por exemplo, a agência Harry Fox),
  • 16. royalties relativos a quaisquer gravações que Você criar da Obra (por exemplo, uma versão "cover") e distribuir, conforme as disposições aplicáveis de direito autoral. f. Direitos de Execução Digital pela internet (Webcasting) e royalties. De modo a evitar dúvidas, quando a Obra for uma gravação de som, o Licenciante reserva o seu direito exclusivo de coletar, sejam individualmente ou através de entidades coletoras de direitos de execução (por exemplo, Sound Exchange ou ECAD), royalties e direitos autorais pela execução digital pública (por exemplo, Webcasting) da Obra, conforme as disposições aplicáveis de direito autoral, se a execução digital pública feita por Você for predominantemente intencionada ou direcionada à obtenção de vantagem comercial ou compensação monetária privada.Os direitos acima podem ser exercidos em todas as mídias e formatos, independente deserem conhecidos agora ou concebidos posteriormente. Os direitos acima incluem odireito de fazer modificações que forem tecnicamente necessárias para exercer osdireitos em outras mídias, meios e formatos. Todos os direitos não concedidosexpressamente pelo Licenciante ficam aqui reservados.4. Restrições. A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita elimitada aos seguintes termos: a. Você pode distribuir exibir publicamente, executar publicamente ou executar publicamente por meios digitais a Obra apenas sob os termos desta Licença, e Você deve incluir uma cópia desta licença, ou o Identificador Uniformizado de Recursos (Uniform Resource Identifier) para esta Licença, com cada cópia ou gravação da Obra que Você distribuir, exibir publicamente, executar publicamente, ou executar publicamente por meios digitais. Você não poderá oferecer ou impor quaisquer termos sobre a Obra que alterem ou restrinjam os termos desta Licença ou o exercício dos direitos aqui concedidos aos destinatários. Você não poderá sublicenciar a Obra. Você deverá manter intactas todas as informações que se referem a esta Licença e à exclusão de garantias. Você não pode distribuir exibir publicamente, executar publicamente ou executar publicamente por meios digitais a Obra com qualquer medida tecnológica que controle o acesso ou o uso da Obra de maneira inconsistente com os termos deste Acordo de Licença. O disposto acima se aplica à Obra enquanto incorporada em uma Obra Coletiva, mas isto não requer que a Obra Coletiva, à parte da Obra em si, esteja sujeita aos termos desta Licença. Se Você criar uma Obra Coletiva, em havendo notificação de qualquer Licenciante, Você deve, na medida do razoável, remover da Obra Coletiva qualquer crédito, conforme estipulado na cláusula 4 (c), quando solicitado. Se Você criar um trabalho derivado, em havendo aviso de qualquer Licenciante, Você deve, na medida do possível, retirar do trabalho derivado, qualquer crédito conforme estipulado na cláusula 4 (c), conforme solicitado. b. Você pode distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou executar publicamente por meios digitais uma Obra Derivada somente sob os termos desta Licença, ou de uma versão posterior desta licença com os mesmos Elementos da Licença desta licença, ou de uma licença do Creative Commons internacional (iCommons) que contenha os mesmos Elementos da Licença desta Licença (por exemplo, Atribuição-Compartilhamento pela Mesma Licença 2.5
  • 17. Japão). Você deve incluir uma cópia desta licença ou de outra licença especificada na sentença anterior, ou o Identificador Uniformizado de Recursos (Uniform Resource Identifier) para esta licença ou de outra licença especificada na sentença anterior, com cada cópia ou gravação de cada Obra Derivada que Você distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou executar publicamente por meios digitais. Você não poderá oferecer ou impor quaisquer termos sobre a Obra Derivada que alterem ou restrinjam os termos desta Licença ou o exercício dos direitos aqui concedidos aos destinatários, e Você deverá manter intactas todas as informações que se refiram a esta Licença e à exclusão de garantias. Você não poderá distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou executar publicamente por meios digitais a Obra Derivada com qualquer medida tecnológica que controle o acesso ou o uso da Obra de maneira inconsistente com os termos deste Acordo de Licença. O disposto acima se aplica à Obra Derivada quando incorporada em uma Obra Coletiva, mas isto não requer que a Obra Coletiva, à parte da Obra em si, esteja sujeita aos termos desta Licença. c. Se Você distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou executar publicamente por meios digitais a Obra ou qualquer Obra Derivada ou Obra Coletiva, Você deve manter intactas todas as informações relativas a direitos autorais sobre a Obra e exibir, de forma razoável com relação ao meio ou mídia que Você está utilizando: (i) o nome do autor original (ou seu pseudônimo, se for o caso) se fornecido e/ou (ii) se o autor original e/ou o Licenciante designar outra parte ou partes (Ex.: um instituto patrocinador, órgão que publicou, periódico, etc.) para atribuição nas informações relativas aos direitos autorais do Licenciante, termos de serviço ou por outros meios razoáveis, o nome da parte ou partes; o título da Obra, se fornecido; na medida do razoável, o Identificador Uniformizado de Recursos (URI) que o Licenciante especificar para estar associado à Obra, se houver, exceto se o URI não se referir ao aviso de direitos autorais ou à informação sobre o regime de licenciamento da Obra; e no caso de Obra Derivada, crédito identificando o uso da Obra na Obra Derivada (exemplo: "Tradução Francesa da Obra de Autor Original", ou "Roteiro baseado na Obra original de Autor Original"). Tal crédito pode ser implementado de qualquer forma razoável; entretanto, no caso de Obra Derivada ou Obra Coletiva, este crédito aparecerá no mínimo onde qualquer outro crédito de autoria comparável aparecer e de modo ao menos tão proeminente quanto este outro crédito.5. Declarações, Garantias e Exoneração.EXCETO QUANDO FOR DE OUTRA FORMA ACORDADO PELAS PARTES PORESCRITO, O LICENCIANTE OFERECE A OBRA “NO ESTADO EM QUE SEENCONTRA” (AS IS) E NÃO PRESTA QUAISQUER GARANTIAS OUDECLARAÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE RELATIVAS AOS MATERIAIS,SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DECORRENTES DA LEI OUQUAISQUER OUTRAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUERGARANTIAS SOBRE A TITULARIDADE DA OBRA, ADEQUAÇÃO PARAQUAISQUER PROPÓSITOS, NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS, OUINEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DEFEITOS LATENTES, ACURACIDADE,PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE ERROS, SEJAM ELES APARENTES OUOCULTOS. EM JURISDIÇÕES QUE NÃO ACEITEM A EXCLUSÃO DE
  • 18. GARANTIAS IMPLÍCITAS, ESTAS EXCLUSÕES PODEM NÃO SE APLICAR AVOCÊ.6. Limitação de Responsabilidade. EXCETO NA EXTENSÃO EXIGIDA PELA LEIAPLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O LICENCIANTE SERÁRESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ POR QUAISQUER DANOS, ESPECIAIS,INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES,ORIUNDOS DESTA LICENÇA OU DO USO DA OBRA, MESMO QUE OLICENCIANTE TENHA SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAISDANOS.7. Terminação a. Esta Licença e os direitos aqui concedidos terminarão automaticamente no caso de qualquer violação dos termos desta Licença por Você. Pessoas físicas ou jurídicas que tenham recebido Obras Derivadas ou Obras Coletivas de Você sob esta Licença, entretanto, não terão suas licenças terminadas desde que tais pessoas físicas ou jurídicas permaneçam em total cumprimento com essas licenças. As Seções 1, 2, 5, 6, 7 e 8 subsistirão a qualquer terminação desta Licença. b. Sujeito aos termos e condições dispostos acima, a licença aqui concedida é perpétua (pela duração do direito autoral aplicável à Obra). Não obstante o disposto acima, o Licenciante reserva-se o direito de difundir a Obra sob termos diferentes de licença ou de cessar a distribuição da Obra a qualquer momento; desde que, no entanto, quaisquer destas ações não sirvam como meio de retratação desta Licença (ou de qualquer outra licença que tenha sido concedida sob os termos desta Licença, ou que deva ser concedida sob os termos desta Licença) e esta Licença continuará válida e eficaz a não ser que seja terminada de acordo com o disposto acima.8. Outras Disposições a. Cada vez que Você distribuir ou executar publicamente por meios digitais a Obra ou uma Obra Coletiva, o Licenciante oferece ao destinatário uma licença da Obra nos mesmos termos e condições que a licença concedida a Você sob esta Licença. b. Cada vez que Você distribuir ou executar publicamente por meios digitais uma Obra Derivada, o Licenciante oferece ao destinatário uma licença à Obra original nos mesmos termos e condições que foram concedidos a Você sob esta Licença. c. Se qualquer disposição desta Licença for tida como inválida ou não-executável sob a lei aplicável, isto não afetará a validade ou a possibilidade de execução do restante dos termos desta Licença e, sem a necessidade de qualquer ação adicional das partes deste acordo, tal disposição será reformada na mínima extensão necessária para tal disposição tornar-se válida e executável. d. Nenhum termo ou disposição desta Licença será considerado renunciado e nenhuma violação será considerada consentida, a não ser que tal renúncia ou consentimento seja feito por escrito e assinado pela parte que será afetada por tal renúncia ou consentimento.
  • 19. e. Esta Licença representa o acordo integral entre as partes com respeito à Obra aqui licenciada. Não há entendimentos, acordos ou declarações relativas à Obra que não estejam especificadas aqui. O Licenciante não será obrigado por nenhuma disposição adicional que possa aparecer em quaisquer comunicações provenientes de Você. Esta Licença não pode ser modificada sem o mútuo acordo, por escrito, entre o Licenciante e Você.O Creative Commons não é uma parte desta Licença e não presta qualquer garantiarelacionada à Obra. O Creative Commons não será responsável perante Você ouqualquer outra parte por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, danos gerais,especiais, incidentais ou conseqüentes, originados com relação a esta licença. Nãoobstante as duas frases anteriores, se o Creative Commons tiver expressamente seidentificado como o Licenciante, ele deverá ter todos os direitos e obrigações doLicenciante.Exceto para o propósito delimitado de indicar ao público que a Obra é licenciada sob aCCPL (Licença Pública Creative Commons), nenhuma parte deverá utilizar a marca"Creative Commons" ou qualquer outra marca ou logo relacionado ao CreativeCommons sem consentimento prévio e por escrito do Creative Commons. Qualquer usopermitido deverá ser de acordo com as diretrizes do Creative Commons de utilização damarca então válidas, conforme sejam publicadas em seu website ou de outro mododisponibilizadas periodicamente mediante solicitação. O Creative Commons pode sercontatado pelo endereço: http://creativecommons.org/ - http://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.5/br/legalcode
  • 20. Nota da edição.O autor e a editora empenharam-se para citar adequadamente e dar o devido crédito atodos os detentores de direitos autorais de qualquer material utilizado neste livro,dispondo-se a possíveis acertos caso, inadvertidamente, a identificação de algum destestenha sido omitido.Nota da Editora Free INESPEC.Este livro esta disponível nos seguintes idiomas, nos termos da licença: Castellano;(España) Català; Dansk; Deutsch; English; Esperanto; français; hrvatski; Italiano;Latviski; Nederlands; Norsk; polski; Português – Portugal; Português (BR); Suomeksi;svenska; Ελληνικά; Русский; українська; 華語; (台灣); 한국어.This book is available in the following languages, in terms of the license: Castellano,(España) Català, Dansk, Deutsch, English, Esperanto, français, hrvatski, Italian,Latviski, Nederlands, Norsk, polski, Portuguese - Portugal, Portuguese (BR) ;Suomeksi; svenska; Ελληνικά; Русский; українська; 华语; (台湾) 한국어.你可自由: • 分享 — 重製、散布及傳輸本著作 • 重混 — 修改本著作 • 對本著作進行商業利用惟需遵照下列條件: • 姓名標示 — 你必須按照著作人或授權人所指定的方式,表彰其姓名(但不得以任何方 式暗示其為你或你使用本著作的方式背書)。 • 相同方式分享 — 若對本著作進行變更、轉換或修改,僅得依本授權條款或類似之授權條款 散佈該衍生作品。且認知到: • 免除 — 若你得到著作權人的同意,上述任何條件都可獲免除。 • 公眾領域 — 當本著作或其任何要素在相關法律下屬公眾領域,此狀態絕不會受到本授 權條款的影響。
  • 21. • 其他權利 — 任何下列的權利絕不會受到本授權條款的影響: o 你合理使用的權利; o 作者的著作人格權; o 其他人可能對該著作本身或該著作如何被使用所擁有的權利,例如 形象權或隱私權。 • 聲明 — 為了再使用或散布之目的,你必須向他人清楚說明本著作所適用的授權條 款。提供本網頁連結是最好的方式。Editora Free Virtual INESPECJulho de 2012.Fortaleza-Ceará.1.a. Edição
  • 22. Professor César Augusto Venâncio da Silva.Obras publicadas pelo autor.http://wwwcesarvenanciocurriculovitaelattes.blogspot.com/ 1. ANATOMOFISIOLOGIA DO MAPEAMENTO CEREBRAL: Identificação dos distúrbios de Aprendizagem e sua intervenção Psicopedagógica. Mapeamento Cerebral, 2010. 1.a. Edição, 153 páginas. Universidade Estadual Vale do Acaraú. http://pt.scribd.com/doc/28400800/MAPEAMENTO- CEREBRAL-CONCLUSO-PARA-REVISAO http://pt.scribd.com/doc/28397101/Professor-Cesar-Augusto-Venancio-da-Silva. 2. BASES NEUROPSICOLÓGICAS DA APRENDIZAGEM. 2008. 1.a Edição. Universidade Estadual Vale do Acaraú. http://wwwdceuvarmf.blogspot.com/2008/08/ensaio-acadmico-de-csar-venncio- bases.html . 3. Projeto TV INESPEC CANAL HISTÓRIA DO BRASIL – Canal do Professor César Venâncio – EAD - http://worldtv.com/tv-inespec-hist_ria_do_brasil. 4. Introdução ao GRUPO DE ESTUDOS ACADÊMICO DA PSICOPEDAGÓGIA – UVA - Universidade Estadual Vale do Acaraú. 2008. http://wwwpsicopedagogia.blogspot.com/2008/04/trabalho-dissertativo-de-csar- venncio.html. 5. SAÚDE PÚBLICA: CONDILOMAS ACUMINADOS. Maio. 2009. ESCOLA SESI. CEARÁ. http://wwwlivroseletronicos.blogspot.com/. 6. PSICODINÂMICA: INTELIGÊNCIA. 2009. Maio. INESPEC. http://wwwlivroseletronicos.blogspot.com/. 7. SILVA, César Augusto Venâncio da. (2008. 100 pgs) NEUROPSICOLOGIA APLICADA AOS DISTÚRBIOS DA APRENDIZAGEM: A neuropsicologia e a aprendizagem. Fortaleza – Ceará. UVA-RMF. http://wwwneuropsicologia.blogspot.com/. 8. SILVA, César Augusto Venâncio da. (2008. Decisão/Sentença) - Fortaleza – Ceará. UVA-RMF http://wwwprocesso1064arbitragem.blogspot.com/. 9. SILVA, César Augusto Venâncio da. (2008. Decisão/Sentença) - Fortaleza – Ceará. UVA-RMF. http://wwwprocesso1064arbitragem.blogspot.com/2008/03/deciso- 110169192092008-juizarbitral.html. 10. SILVA, César Augusto Venâncio da. (2008. PROCEDIMENTOS DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVA-RMF. http://mandado94525.blogspot.com/2008/01/processo-arbitragem-no- 10812007cjc-arbt.html.
  • 23. 11. SILVA, César Augusto Venâncio da. (2008. MANDADOS EM PROCEDIMENTOS DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVA- RMF. http://mandado94525.blogspot.com/.12. SILVA, César Augusto Venâncio da. (2008. PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL –PROMOÇÃO POR MERECIMENTO) - Fortaleza – Ceará. UVA- RMF. http://wwwjustiaarbitral.blogspot.com/2007_12_01_archive.html . http://wwwjustiaarbitral.blogspot.com/2007/12/processo-no-10812007-cjcarbt- reclamante.html.13. SILVA, César Augusto Venâncio da. SENTENÇA Nº 1- PR 1359/2008 – PRT 124733 – JAGABCAVS. Relator - Juiz Arbitral César Venâncio. (2008. PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVA- RMF.14. SILVA, César Augusto Venâncio da. TÍTULO I - JURISDIÇÃO DA ARBITRAGEM – ANTE PROJETO - TÍTULO I CAPÍTULO I - JAGABCAVS. Relator - Juiz Arbitral César Venâncio. (2008. PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVA- RMF.15. SILVA, César Augusto Venâncio da. JAGABCAVS. Relator - Juiz Arbitral César Venâncio. (2008. PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVA-RMF. http://wwwofcio110706processo1064.blogspot.com/2008_03_01_archive.html.16. SILVA, César Augusto Venâncio da. JAGABCAVS. Relator - Juiz Arbitral César Venâncio. (2008. PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVA-RMF. http://wwwsindicatocomissaoeleitoral.blogspot.com/.17. SILVA, César Augusto Venâncio da. Relator - Juiz Arbitral César Venâncio. (2008. PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVA-RMF EM MATÉRIA SINDICAL: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ - COMISSÃO ELEITORAL REGIMENTO ELEITORAL 2 0 0 7 RESOLUÇÃO n.o. 1/2007. EMENTA: Dispõe sobre o Regimento Eleitoral de 2007 do SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ e dá outras providências. http://wwwsindicatocomissaoeleitoral.blogspot.com/.18. SILVA, César Augusto Venâncio da. Relator - Juiz Arbitral César Venâncio. (2008. PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVA-RMF EM MATÉRIA DE PRÁTICA DE DIREITOS DIFUSOS. http://wwwdceuvarmfeditais.blogspot.com/2007/08/efignia-queiroz-martins- ofcio-no.html.19. SILVA, César Augusto Venâncio da. ENSAIO: TRABALHO DISSERTATIVO DE CÉSAR VENÂNCIO - ESPECIALIZANDO EM PSICOPEDAGOGIA - UVA 2008 - AULA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2008. http://wwwpsicopedagogia.blogspot.com/2008/04/trabalho-dissertativo-de- csarvenncio.html.
  • 24. 20. SILVA, César Augusto Venâncio da. Institucionalização dos Procedimentos Eletrônicos na Justiça Brasileira. http://no.comunidades.net/sites/ces/cesarvenancio/index.php?pagina=155406543 3. FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA - NÚCLEO NA CIDADE DE FORTALEZA – CEARÁ - CURSO DE DIREITO - Disciplina: Processo eletrônico.21. SILVA. César Augusto Venâncio da. INESPEC MANUAL DE APOIO para ouvir rádio web via WMP. 1.a Edição. 2012. Março. 86 páginas. Editora Free Web INESPEC.22. SILVA. César Augusto Venâncio da. EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. PRODUÇÃO TEXTUAL. CURSO DE BIOLOGIA. QUÍMICA DA CÉLULA VIVA. PRIMEIRA EDIÇÃO. Editora Free Virtual INESPEC – 2012. Fortaleza - Ceará. 1.a. Edição – Março.23. SILVA. César Augusto Venâncio da. NEUROCIÊNCIAS – PSICOBIOLOGIA BIOLOGIA NEURONAL. SÉRIE PREPARATÓRIA PARA O MESTRADO E DOUTORADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA. PRINCÍPIOS GERAIS. TOMO I Editora Free Virtual INESPEC. Julho de 2012. Fortaleza-Ceará. 1.a. Edição. http://pt.scribd.com/doc/90434498/LIVRO-FINAL-DE-BIOLOGIA-QUIMICA-DA-CELULA-VIVA
  • 25. Dedicatória.Dedico esse trabalho à equipe técnica cientifica e administrativa do Instituto de Ensino,Pesquisa, Extensão e Cultura, liderados na pessoa da Especialista Professora RayRabelo, Presidente fundadora do INESPEC. Agradecimentos aos amigos e alunos quefrequentam o EAD do INESPEC. E a Rede Virtual INESPEC: http://radiowebinespec1.listen2myradio.com http://radiowebinespec1.listen2mymusic.com/ http://radiowebinespec1.radiostream321.com http://radiowebinespec1.listen2myshow.com/ http://radiowebinespec1.radio12345.com/ http://radiowebinespec1.radiostream123.com/ Leia mais: http://rviredeceara.webnode.com/ http://radioonlineinespec.comunidades.net/(...) que hoje se encontra em 99 países, transmitindo o sinal da Rádio WEB INESPEC, etraduzindo às ideias do instituto para diversas culturas. Nos canais de rádio e televisãovirtual, se torna hoje possível, uma melhor qualidade de ensino via Web. Agradeço aoslíderes da RWI nos seguintes países: AFRICÂNER. AKAN. ALBANÊS. ALEMÃO.AMÁRICO. ÁRABE. ARMÊNIO. AZERBAIJANO. BASCO. BEMBA. BENGALI.BIELO-RUSSO. BIHARI. BORK. BORK, BORK. BÓSNIO. BRETÃO. BÚLGARO.CAMBODJANO. CATALÃO. ETC. (http://rwi5023.blogspot.com/) Use a interfacepara escolher o idioma em que deseja visualizar a RÁDIO WEB INESPEC. Os Blogs esites dos parceiros da RWI estão atualmente disponíveis em vários idiomas: Esse livroserá traduzido para o Francês, Alemão, Italiano, Inglês e Russo, considerando quetemos parceiros nas nações que falam tais idiomas.
  • 26. Apresentação dos e-books.O INESPEC na gestão da Professora Ray Rabelo, considerando a REDE VIRTUAL deaproximadamente 6050 Blogs e Sites que retransmitem o Sinal da Rádio WEBINESPEC, decidiu implantar a política de gerenciamento e formatação de livros digitaispara os seus cursos à distância.Livro digital.Um livro digital (livro eletrônico ou o anglicismo e-book) é um livro em formato digitalque pode ser lido em equipamentos eletrônicos tais como computadores, PDAs, Leitorde livros digitais ou até mesmo celulares que suportem esse recurso. Os formatos maiscomuns de E-books são o PDF, HTML e o ePUB. O primeiro necessita do conhecidoleitor de arquivos Acrobat Reader ou outro programa compatível, enquanto que osegundo formato precisa de um navegador de Internet para ser aberto. O Epub é umformato de arquivo digital padrão específico para e-books. Por ser um dispositivo dearmazenamento de pouco custo, e de fácil acesso devido à propagação da Internet nasescolas, pode ser vendido ou até mesmo disponibilizado para download em algunsportais de Internet gratuitos. Foi inventado em 1971(carece de fontes bibliográfica),quando Michael Hart digitou a Declaração de Independência dos Estados Unidos daAmérica. Hart foi também o fundador do Projeto Gutenberg, o mais antigo produtor delivros electrónicos do mundo. Vejamos uma cronologia:1971 - Michael Hart lidera o projeto Gutenberg que procura digitalizar livros e oferece-los gratuitamente.1992-1993: F. Crugnola e I. Rigamonti planejam e eles percebem, para a tesedeles/delas de grau para a Politécnica em Milão, o primeiro e-book (apoio eletrônicopara a leitura só de textos) e eles chamam isto "INCIPIT" .1993: Zahur Klemath Zapata registra o primeiro programa de livros digitais. DigitalBook v.1, DBF.1993: Publica-se o primeiro livro digital: Do assassinato, considerado uma das belasartes, de Thomas de Quincey.1995: Amazon começa a vender livros através da Internet.1996: O projeto Gutenberg alcança os 1.000 livros digitalizados. A meta é um milhãode livros.1998: São lançados ao mercado os leitores de livros electrónicos: Rocket ebook eSoftbook.1998-1999: Surgem sítios na Internet que vendem livros electrónicos, comoeReader.com e eReads.com.
  • 27. 2000: Stephen King lança seu romance Riding Bullet em formato digital. Só pode serlído em computadores.2002: Os editoriais Random House y HarperCollins começan a vender versõeselectrónicas dos seus títulos na Internet.2005: Amazon compra Mobipocket na sua estratégia sobre o livro eletrônico.2006: Acordo entre Google e a Biblioteca Nacional do Brasil para digitalizar doismilhões de títulos.2006: Sony lança o leitor Sony Reader que conta com a tecnologia da tinta eletrônica2007: Amazon lança o Kindle.2008: Adobe e Sony fazem compatíveis suas tecnologias de livros eletrônicos (Leitor eDRM).2008: Sony lança seu PRS-505.2009: Barnes & Noble lança o Nook.2009: Inaugurada a primeira loja de livros digitais do Brasil, a Gato Sabido.2010: Criada a Xeriph, primeira distribuidora de livros digitais do Brasil.2010: Apple lança o iPad.Vantagens em relação ao livro tradicional.A principal vantagem do livro digital é a sua portabilidade. Eles são facilmentetransportados em disquetes, CD-ROM, pen-drives e cartões de memória. Como seencontra no formato digital, pode ser transmitido rapidamente por meio da Internet. Seum leitor que se encontra no Japão, por exemplo, e tiver interesse em adquirir um livrodigital vendido nos Estados Unidos ou no Brasil, pode adquiri-lo imediatamente e emalguns minutos estará lendo tranquilamente o seu e-book. Outra vantagem é o preço.Como seu custo de produção e de entrega é inferior, um livro digital de alto padrão,como os encontrados em sítios especializados, pode chegar as mãos do leitor por umpreço até 80% menor que um livro impresso, quando não for gratuito. Mas um dosgrandes atrativos para livros digitais é o fato de já existirem softwares capazes de os ler,em tempo real, sem sotaques robotizados e ainda converter a leitura em uma mídiasonora, como o MP3, criando audiobooks. Assim como um livro tradicional, o livrodigital é protegido pelas leis de direitos autorais. Isso significa que eles não podem seralterados, plagiados, distribuídos ou comercializados de nenhuma forma, sem a expressaautorização de seu autor. No caso dos livros digitais gratuitos, devem ser observadas as
  • 28. regras e leis que regem as obras de domínio público ou registros de códigos abertos paradistribuição livre. A existência de leitores associado com vários formatos, a maioriaespecializada em um único formato, fragmentos do mercado do livro eletrônico. Em2010, a e-books continuou a ganhar quota de mercado para a versão em papel. Algunseditores de livros eletrônicos já começaram a distribuir os livros que estavam emdomínio público. Ao mesmo tempo, os autores de livros que não foram aceitos peloseditores ofereceram seus trabalhos online para que possam ser comprados e lidos. Alémdisso, a cópia e distribuição de livros protegidos por direitos autorais é muito menor doque a diferença com os discos. O motivo é demográfico, o complexo processamentodigital e uma maior variedade de gostos e públicos (e-books: la guerra digital global porel dominio del libro – By Chimo Soler -Historiador).Formatos.O INESPEC na atual gestão (Professora Ray Rabelo) instituiu o NÚCLEO DEEDUCAÇÃO CONTINUADA(Edtal n.o. 7CAEE PRT 50337-2012, de 1 de janeiro de2012. EMENTA: EDITAL DE COMUNICAÇÃO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DONÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CENTRO DE ATENDIMENTOEDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA,EXTENSÃO E CULTURA, PREVISTAS NO EDITAL 3-2011 e da outrasprovidências - http://edital7neceadinespec.blogspot.com/). O NÚCLEO DEEDUCAÇÃO CONTINUADA DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONALESPECIALIZADO DO INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO ECULTURA, têm como missão desenvolver e gerenciar tecnologias, metodologias esoluções específicas de ensino a distancia, sob a responsabilidade acadêmica da escola –CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. O INSTITUTODE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA, INESPEC, no âmbito nacionale internacional, fazem uso, no ano de 2012, dos 14 CANAIS VIRTUAIS DETELEVISÃO ON-LINE, 5.030 Blogs e Sites distribuídos em 99 países e queretransmitem o sinal da Rádio WEB INESPEC, através de seis Canais - SERVIDOREStranscontinentais, a saber: http://radiowebinespec1.listen2myradio.com/ http://radiowebinespec1.listen2mymusic.com/) http://radiowebinespec1.radiostream321.com/) http://radiowebinespec1.listen2myshow.com/) http://radiowebinespec1.radio12345.com/) http://radiowebinespec1.radiostream123.comUmas das metas primárias do NÚCLEO são liderar com inovação em serviços,educacionais de qualidade, sempre com parcerias multiplicadoras; e ser referênciainternacional na distribuição de produtos e serviços educacional inovadores e de altaqualidade no ensino a distância com parceiros de universidades e institutos nacionais e
  • 29. internacionais. O NÚCLEO deve construir parcerias que tornem transparentes nossoenvolvimento com questões sociais como: convívio, defesa impositiva de direitos eacessibilidade de espaços para as pessoas portadoras de deficiências; bolsas de estudona área de propriedade intelectual e desenvolvimento educacional; bolsas de estudo ecursos gratuitos. O Diretor do CAEE-INESPEC em processo especifico fixará oREGIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA no âmbito doNÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA – CAEE –INESPEC - este regimentodeve estabelece as normas gerais e a organização básica do Programa de EducaçãoContinuada da entidade e deverá ser homologado pela Presidência do INESPEC. ODiretor do CAEE-INESPEC em processo específico deve garantir que os cursos doNEC-CAEE-INESPEC se desenvolvam de forma gratuita para os docentes públicos,lotada em escolas municipais e estaduais. Requer-se atenção para as normascomplementares de caráter informativo, a saber: 1 - O CAEE através do NEC deve desenvolver esforços para ser membro do OCWC (Open Course Ware Consortium), o consórcio de instituições de ensino de diversos países que oferecem conteúdos e materiais didáticos de graça pela internet. 2 - Para acessar os cursos gratuitos, não é necessário efetuar o login no site do CAEE - Online. Basta acessar a página Cursos Gratuitos - NEC-CAEE, onde estão listados todos os conteúdos oferecidos. 3 - Não é necessário se cadastrar para acessar os cursos. No entanto, a declaração de conclusão só poderá ser disponibilizada aos cadastrados. 4 - Selecione o curso desejado, realize seu cadastro e, ao término do mesmo, com obtenção de média igual ou superior a 7,0 no pós-teste, a declaração de conclusão do curso estará disponível para impressão. 5 - O sistema não armazena o período em que cada aluno realiza o curso. Como a declaração de conclusão do curso é gerada de forma automática, não é possível incluir o período de realização do curso. 6 - Os cursos gratuitos não possuem material didático para impressão ou para download. 7 - O curso inicia assim que o aluno conclui o cadastramento dos dados pessoais. 8 - Para os cursos Ciência e Tecnologia, Ética Empresarial e Recursos Humanos, faça o procedimento abaixo: Toda vez que você for acessar o curso, escolha a opção “Já sou cadastrado”, digite seu CPF e seu e- mail. Clique em “menu” no lado direito da tela e continue a leitura de onde você parou. 9 - Para os demais cursos (exceto Diversidade nas Organizações e Quiz): Toda vez que você for acessar o curso, escolha a opção “Já sou cadastrado”, digite seu CPF e seu e-mail. No lado esquerdo da tela, você poderá selecionar a unidade na qual você parou. Os cursos
  • 30. Diversidade nas Organizações e Filosofia não possuem pós teste. Todos os demais possuem. 10 - Para receber a declaração a média deverá ser igual ou superior a 7.0. 11 - Todos os cursos possuem declaração a critério do interessado e de acordo com as regras definidas no procedimento especifico. 12 - Para corrigir o seu nome, solicite atualização dos dados por e- mail no endereço inespeccebr@gmail.com, informando o nome correto e o CPF. Após a atualização, será necessário retornar ao curso, refazer o pós-teste e gerar uma nova declaração.O NEC do CAEE-INESPEC em processo específico deve garantir o funcionamentopermanente dos cursos para a Educação Profissional Continuada que é um programaoficial do CAEE-INESPEC-2012-2018, que visa atualizar e aprimorar osconhecimentos dos profissionais do CAEE e dos educadores ligados a educaçãoespecial que queiram participar. Por conta da institucionalização prevista no Edital7/2012 a entidade CAEE-INESPECEAD adotará os seguintes formatos na propagação epropalação de seus livros e-books. • .ePub, International Digital Publishing Forum; • .lit, Microsoft Reader; • .pdf, Acrobat Reader; • .chm, Microsoft Compiled HTML Help; • .opf, Open EBook Format; • .exe, eBook auto-executável em Windows; • .prc, Mobipocket Reader; • .rb, RocketEditions; • .kml, Hiebook; • .pdb, iSilo; • .DjVu; • .vbo, Virtual Book; • .mobi, Amazon Kindle; • .azw, Amazon Kindle; • .txt; • .rtf, Rich Text Format, originalmente criado no WordPad; • .odt, OpenDocument Text; • .doc.
  • 31. Software.O presente e-book NEUROCIÊNCIAS – PSICOBIOLOGIA - BIOLOGIANEURONAL. SÉRIE PREPARATÓRIA PARA O MESTRADO E DOUTORADOEM PSICOLOGIA CLÍNICA - PRINCÍPIOS GERAIS - TOMO I, pode ser vistoatravés dos seguintes softwares... EPUB (abreviação de Eletronic Publication -Publicação Eletrônica) é um formato de arquivo digital padrão específico para ebooks.É livre e aberto e foi criado pelo International Digital Publishing Fórum (CICOM).Arquivos têm a extensão. ePUB. EPUB é projetado para conteúdo fluido, o quesignifica que a tela de texto pode ser otimizada de acordo com o dispositivo usado paraleitura. O padrão é destinado a funcionar como um único formato oficial paradistribuição e venda de livros digitais. Ele substitui o padrão Open ebook.• iBooks (iPhone);• sReader (iPhone);• Aldiko (Android);Adobe Reader é um software que permite que o usuário do computador visualize,navegue e imprima arquivos no formato PDF. Este tipo de arquivo é muito comum emdocumentações gerais (manuais de instrução, apostilas, e-books). Por sermultiplataforma, está disponível para diversos sistemas operacionais.
  • 32. Apresentação. La sophrologie est une science qui sapplique à létude de la conscience humaine. Elle favorise, par lactivation du positif, lintégration des éléments physiques et psychiques propres à létat de santé. http://www.sophrologie.net/Sabemos que todos os organismos dependem uns dos outros para sobreviver? E que oprincípio inteligente de Consciência não local (Meio ambiente), interage, desde a menorforma de vida já constituída, a partir da unicelularidade definida como corpo local,revestida por uma membrana que chamamos de célula procariótica, matriz de todos osSeres vivos multicelulares (inclusive os humanos) tem em sua constituição mais (+) de100 trilhões de células que se renovam num curto espaço de tempo, nascendo, vivendo emorrendo como almas unitárias e almas coletivas ou em grupo. Neurociência tem basescientificas comprovada e, em todo o mundo as universidades estão dando muita ênfaseaos projetos de doutorados com concentração nessa temática. O programa daUniversidade Bircham me chamou a atenção embora ser certificado em um doutoradonessa universidade possa trazer-me dificuldades no futuro em termos de revalidaçãojurídica dos títulos de mestre e doutor no território brasileiro, pois se trata de umauniversidade internacional. Mais mesmo assim, decidi encarar como um pesquisador aprofundeza de seus programas no campo da Psicologia Clínica. E estarei produzindonessa visão de futuro, uma série que autodenomino: NEUROCIÊNCIAS – BIOLOGIANEURONAL. SÉRIE PREPARATÓRIA PARA O MESTRADO E DOUTORADO EMPSICOLOGIA CLÍNICA - PSICOBIOLOGIA. Apresento nesse primeiro momento oTOMO I denominado, rotulado de PRINCÍPIOS GERAIS.
  • 33. Neurociência.A neurociência é o estudo da realização física do processo de informação no sistemanervoso humano animal e humano. O estudo da neurociência engloba três áreasprincipais: a neurofisiologia, a neuroanatomia e neuropsicologia. A neurofisiologia é oestudo das funções do sistema nervoso. Ela utiliza eletrodos para estimular e gravar areação das células nervosas ou de área maiores do cérebro. Ocasionalmente, separaramas conexões nervosas para avaliar os resultados. A neuroanatomia é o estudo daestrutura do sistema nervoso, em nível microscópico e macroscópico.Os neuroanatomistas dissecam o cérebro, a coluna vertebral e os nervos periféricos foradessa estrutura. A neuropsicologia é o estudo da relação entre as funções neurais epsicológicas. A principal pergunta da neuropsicologia é qual área específica do cérebrocontrola ou media as funções psicológicas. O principal método de estudo usado pelos
  • 34. neuropsicólogos é o estudo do comportamento ou mudanças cognitivas queacompanham lesões em partes específicas do cérebro. Estudos experimentais comindivíduos normais também são comuns.Da formação cientifica em Neurociência.Pós-doutorado.Um pós-doutorado (português brasileiro) ou pós-doutoramento (português europeu)consiste em especialização ou estágio em universidade, realizado após a conclusão dodoutorado. Quem termina um doutorado e quer continuar se aprimorando comopesquisador tem a opção de fazer um pós-doutorado, que lhe dará um nível deexcelência em determinada área do conhecimento. Como citei as universidades estão àbusca de mentes produtivas para a ciência moderna. Para solicitar uma bolsa de Pós-doutorado, o candidato deve obter, primeiramente, o aceite da Universidade/Instituiçãono exterior, e em seguida fazer sua inscrição, que recomendamos o Portal do ProgramaCiência sem Fronteiras – http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf . Nesse portalo interessado pode optar conforme modalidade em que deseja participar. O aceite daUniversidade/Instituição no exterior é pré-requisito para solicitação da bolsa de estudos,e pode ser obtido de duas formas: contato direto do candidato com auniversidade/instituição em que deseja estudar, ou contato por meio dos parceiros doPrograma CsF no país de destino. Veja no portal recomendado.CONDIÇÕES E REQUISITOS DO PÓS-DOUTORADO NO EXTERIOR. 1. Quem pode Participar. Pesquisadores doutores, que atuem em atividade de docência e de pesquisa no Brasil. A bolsa visa permitir ao pesquisador a capacitação e atualização de seus conhecimentos por meio de estágio e desenvolvimento de projeto com conteúdo científico ou tecnológico inovador e de vanguarda, em instituição no exterior de nível de excelência internacionalmente reconhecido nas áreas prioritárias do Programa Ciência sem Fronteiras. O responsável pela inscrição no processo seletivo de bolsa de Pós-doutorado Pleno no exterior é o próprio candidato. 2. Critérios de seleção e requisitos ao candidato. a) Ter diploma de doutorado no momento da implementação da bolsa. O curso de doutorado deve ser reconhecido na forma da legislação brasileira; b) Demonstrar atuação em atividade de docência ou pesquisa compatíveis com o tempo de atuação como doutor; c) Dedicar-se integralmente às atividades programadas na instituição de destino;
  • 35. d) Não ser aposentado;e) Não acumular a presente bolsa com outras bolsasconcedidas por qualquer agência de fomento nacional;f) Para ex-bolsista de doutorado no exterior de agêncianacional, observar o tempo mínimo de permanência noBrasil exigido pela agência. Se Servidor Público Federaldeverá ser observado o disposto na Lei nº 8.112/90; eg) Ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente noBrasil.3. Requisitos do supervisor no exteriora) ter reconhecida competência profissional.4. Benefíciosa) Passagens;b) Bolsa de estudos;c) Auxílio instalação;d) Seguro saúde.Não há benefícios para dependentes.5. Documentos indispensáveis para inscriçãoa) Formulário de Propostas Online;b) Currículo do candidato atualizado na Plataforma Lattes;c) Deve ser informada a home page ou anexado o arquivoque contém o currículo do supervisor.d) O projeto e plano de trabalho devem estar em línguaportuguesa. Não há modelo estruturado.6. Documentos a serem obtidos pelo bolsista e mantidossob sua guarda até o encerramento do processo (não énecessário enviá-los no formulário de inscrição)a) Anuência formal da instituição de destino;b) Concordância do supervisor ou chefe de equipe com asatividades propostas;
  • 36. c) Confirmação por parte do supervisor de que o conhecimento do idioma do país de destino é suficiente para o desenvolvimento das atividades previstas; d) Visto permanente no Brasil atualizado, no caso de pesquisador estrangeiro. 7. Duração da bolsa. A bolsa tem período de 6 a 12 meses, prorrogável até 24 meses. 8. Formas de participação. Serão abertas chamadas públicas nacionais periódicas para concessão destas bolsas. 9. Meta para doutorado sanduíche: Meta: concessão de 8.900 bolsas até 2015. 10. Chamadas Abertas. Chamada para Bolsas de Pós-Doutorado no Exterior. http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/pos- doutoradoDoutorado. *A Lei do Império de 11 de agosto de 1827: "cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o uso jurídico": Art. 9.º - Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o grào de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes. (*Transcrição nos termos da época)Doutoramento ou doutorado é um grau acadêmico concedido por uma instituição deensino superior universitário, que pode ser uma universidade, um centro universitário,uma faculdade isolada. Com o propósito de certificar a capacidade do candidato paradesenvolver investigação num determinado campo da ciência (no seu conceito maisabrangente). Neste grau acadêmico espera-se que o aluno adquira capacidade detrabalho independente e criativo. Essa capacidade deve ser demonstrada pela criação denovo conhecimento e será validada por publicações em bons veículos científicos ou pelaobtenção de patentes. É essencial para a seleção ao doutoramento a demonstração dequalidades e experiência em pesquisa. Um bom currículo acadêmico na graduação écondição indispensável. No Brasil, somente têm validade nacional os doutoramentos
  • 37. obtidos em cursos recomendados pela Capes**. Títulos obtidos no exterior precisam serreconhecidos por programas recomendados pela Capes, conforme o art. 48 da Lei deDiretrizes e Bases da Educação. O título de Doutor é atribuído ao indivíduo que tenharecebido o último e mais alto grau acadêmico, o qual é conferido por uma universidadeou outro estabelecimento de ensino superior autorizado, após a conclusão de um cursode Doutorado ou Doutoramento. É equivalente ao PhD (Philosophiæ Doctor) atribuídonas universidades anglo-saxónicas.** http://www.capes.gov.brDoutoramento direto.O doutoramento direto é o termo utilizado em algumas universidades como referênciaao programa de doutoramento aos que não possuem título de mestre. Embora as regrasde ingresso variem de instituição para instituição (algumas, inclusive, não oferecem estaopção), a modalidade geralmente é reservada para alunos que demonstraram notáveldesempenho académico durante o curso da graduação. O título obtido por um programade doutoramento direto não difere do título obtido por um programa de doutoramentoconvencional (com título de mestre). A diferença reside no fato do aluno dedoutoramento direto possuir um título a menos (não possui título de mestre). E naUniversidade de BIRCHAM o autor espera qualificar-se para tal obtenção embora, esteesteja no planejamento da conclusão/participação em um Mestrado em PsucologiaClínica.Precedentes de Doutorado Direto no Brasil.A Bolsa de Doutorado Direto da FAPESP se destina a alunos regularmentematriculados em programas de pós-graduação stricto sensu de instituições públicas ouprivadas do Estado de São Paulo, sem o título de mestre, para o desenvolvimento deprojeto de pesquisa que resulte em tese. O orientador deve ter título de doutor ouqualificação equivalente, avaliado por sua súmula curricular. A responsabilidade peloprojeto cabe principalmente ao orientador, mas o candidato deve participarintensamente de sua elaboração e estar capacitado para discuti-lo e analisar osresultados. A solicitação de bolsa de Doutorado Direto pode ser apresentada antes dotérmino do curso precedente (graduação) ou quando de passagem do mestrado para oDoutorado Direto, respeitando-se os prazos definidos pela FAPESP, mas a apresentaçãodos comprovantes correspondentes à sua conclusão é imprescindível por ocasião daconfirmação de interesse na bolsa. Importante: A bolsa só será concedida se o estudantefor formalmente aceito e matriculado no curso de pós-graduação. A verificação daregularidade da situação de credenciamento do orientador é considerada pela FAPESPcomo de responsabilidade da instituição.Submissão de propostas de Doutorado Direto exclusivamente via sistema SAGe.A FAPESP informa que a desde 30 de maio de 2011 as solicitações de Bolsas deDoutorado Direto deverão ser feitas exclusivamente por meio do Sistema de Apoio aGestão - SAGE. Só serão aceitas em papel as solicitações de reconsideração relativas aprocessos cujas solicitações iniciais também haviam sido feitas em papel. É importantepreencher o formulário de submissão com atenção, para evitar erros que podem causar adevolução sem habilitação de solicitações de Bolsas. Não há necessidade de refazer toda
  • 38. a proposta devolvida, mas isto gera um trabalho que poderia ser evitado. Os erros depreenchimento dos formulários eletrônicos são fáceis de serem evitados, se forconsultado o Manual SAGE – Submissão de Propostas de Bolsa de Doutorado eDoutorado Direto que se encontra no endereço:www.fapesp.br/bolsas/doutorado/manualsage_drdd.pdf.Os erros mais frequentes (esses são apenas os mais frequentes – a lista de documentosrequeridos e as instruções completas estão no Manual de Bolsa, acessível pelos linkscitados no portal) que podem impedir a habilitação de uma solicitação são: a) VínculoInstitucional do processo e assinatura no documento Manifestação do Dirigente daInstituição onde se realizará o projeto. Isso é para nós um avanço ideológico.Mestrado.O Mestrado é um grau acadêmico atribuído por uma instituição de ensino superior. Nahierarquia dos graus académicos este grau situa-se, em regra, na segunda posiçãoascendente.BrasilNo Brasil, o Mestrado é o primeiro nível de um curso de pós-graduação stricto sensu,que tem como objetivo, além de possibilitar uma formação mais profunda, prepararprofessores para lecionar em nível superior, seja em faculdades ou nas universidades epromover atividades de pesquisa. Um curso de pós-graduação se destina a formarpesquisadores em áreas específicas do conhecimento. Seu passo seguinte será odoutorado, onde se capacitará como um pesquisador, assim como as suasespecializações, o Pós-Doutorado e/ou a livre-docência. Note-se, entretanto, que omestrado não é pré-condição obrigatória para o ingresso no doutorado, alunos com umdesempenho muito bom na graduação podem ser aceitos diretamente no doutorado. Estaaceitação depende da legislação particular de cada Universidade. No Brasil se organizada seguinte forma: Os cursos de mestrados, assim como os de doutorado, são formadosexclusivamente por professores doutores, com suas respectivas linhas de pesquisa eprofunda experiência na sua área. O aluno propõe um projeto de pesquisa para ser aceitonum determinado programa de seu interesse. A lista dos programas de pós-graduação noBrasil, com seus respectivos conceitos se encontra na página da CAPES. Ao iniciar osestudos, sob a orientação de um doutor na área escolhida e durante um período,usualmente de dois a dois anos e meio, o aluno realiza pesquisas que deverão resultarem uma dissertação sobre um determinado assunto escolhido, com metodologiaadequada ao desenvolvimento do trabalho. Além de frequentar disciplinas avançadas,que incluem uma parcela significativa de pesquisa bibliográfica individual, de leitura ede trabalho de interpretação, é desenvolvido um trabalho de pesquisa científica, quedeve ser apresentado em forma dissertativa. Esta pesquisa pode ser realizada através deestudo de caso, de pesquisa de campo, em laboratório, etc. Através dela, acompanhandoas últimas informações sobre o assunto, o aluno irá se introduzir em determinado tema.Este deverá ter sido aceito e considerado relevante pelos professores do curso de pós-graduação que esteja cursando, assim como deve estar em consonância de interesse comas linhas de pesquisa dos professores pesquisadores do curso e estar informado dasprincipais conquistas do campo do estudo em nível internacional, o que exige oconhecimento de mais uma língua. Além das disciplinas, o final do processo é marcado
  • 39. por uma avaliação na qual o candidato ao título de mestre deverá apresentar seu trabalhoa uma banca examinadora, em geral de três professores, que o julgará medindo se oaluno adquiriu capacidade de desenvolver um trabalho autônomo, seguindo as regras dapesquisa e se desenvolveu um trabalho de destaque no campo escolhido. A bancaexaminadora é formada pelo professor orientador e dois professores convidados,especialistas no assunto tratado. Necessariamente um deles deverá ser de instituição deensino superior distinta daquela em que se está cursando. Poderão ser convidadosespecialistas no assunto que não tenham título de Doutor, mas que tenham evidentecontribuição naquele campo.Declaração de Bolonha.Acredito que o espirito da University Bircham se estabelece dentro da filosofia daDeclaração de Bolonha.A Declaração de Bolonha (19 de junho de 1999) — que desencadeou o denominadoProcesso de Bolonha — é um documento conjunto assinado pelos Ministros daEducação de 29 países europeus, reunidos na cidade italiana de Bolonha. A declaraçãomarca uma mudança em relação às políticas ligadas ao ensino superior dos paísesenvolvidos e procura estabelecer uma Área Europeia de Ensino Superior a partir docomprometimento dos países signatários em promover reformas de seus sistemas deensino. A declaração reconhece a importância da educação para o desenvolvimentosustentável de sociedades tolerantes e democráticas. Embora a Declaração de Bolonhanão seja um tratado, os governos dos países signatários comprometem-se a reorganizaros sistemas de ensino superior dos seus países de acordo com os princípios delaconstantes.Objetivos.A declaração visa a tomada de ações conjuntas para com o ensino superior dos paísespertencentes à União Europeia, com o objetivo principal de elevar a competitividadeinternacional do sistema europeu do ensino superior. Para assegurar que o sistemaeuropeu do ensino superior consiga adquirir um grau de atração mundial semelhante aodas suas extraordinárias tradições cultural e científica, delinearam-se os seguintesobjetivos a serem atingidos na primeira década do terceiro milénio: 1. Promover entre os cidadãos europeus a empregabilidade e a competitividade internacional do sistema europeu do Ensino Superior; 2. Adaptar um sistema baseado em três ciclos de estudos: 3. 1.º ciclo, com a duração mínima de três anos - grau de licença, Licenciado - de 180 a 240 ECTS; 4. 2.º ciclo, com a duração de um ano e meio a dois (excepcionalmente um ano) - grau de mestre, Mestrado - de 90 a 120 ECTS (mínimo de 60 no 2.º ciclo) ; 5. 3.º ciclo - grau de doutor, Doutorado - Sem requerimentos de ECTS. 6. Implementar o suplemento ao diploma;
  • 40. 7. Estabelecer um sistema de créditos transferíveis e acumuláveis (ECTS), comum aos países europeus, para promover a mobilidade mais alargada dos estudantes. Os créditos podem também ser adquiridos em contextos de ensino não superior, incluindo a aprendizagem ao longo da vida, desde que sejam reconhecidos pelos estabelecimentos de ensino superior de acolhimento; 8. Promover a mobilidade dos estudantes (no acesso às oportunidades de estudo e formação, bem como a serviços correlatos),professores, investigadores e pessoal administrativo (no reconhecimento e na valorização dos períodos passados num contexto europeu de investigação, de ensino e de formação, sem prejuízo dos seus direitos estatutários); 9. Promover a cooperação europeia na avaliação da qualidade, com vista a desenvolver critérios e metodologias comparáveis.Promover as dimensões europeias do ensino superior, em particular: 1. Desenvolvimento curricular; 2. Cooperação interinstitucional; 3. Mobilidade de estudantes, docentes e investigadores; 4. Programas integrados de estudo, de formação e de investigação.Países que aderiram à Declaração de Bolonha(além dos 29 signatários iniciais, reuniãode ministros de Lovaina -2009): Albânia, Alemanha, Andorra, Arménia, Azerbaijão, Áustria, Bélgica (comunidades flamenga e francófona), Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Cazaquistão, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Liechtenstein, Luxemburgo, Macedónia, Malta, Moldávia, Montenegro, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Rússia, Santa Sé, Sérvia, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido, República Checa e Ucrânia.Reuniões de ministros. O acompanhamento do processo e o seu desenvolvimento éobjeto de reuniões periódicas dos ministros responsáveis pelo ensino superior nos paísesaderentes. Tiveram lugar reuniões em Praga (2001), Berlim (2003), Bergen (2005),Londres (2007), Lovaina (2009) e Budapeste e Viena (2010). A última reunião estavaprevista para acontecer em Bucareste, em abril de 2012. Acompanhamento das ações nosite oficial: http://www.ond.vlaanderen.be/hogeronderwijs/bologna/ .
  • 41. Especialização acadêmica.Adequar a capacidade dos profissionais às novas demandas e aos novos desafiosgerenciais das organizações passou a ser o desafio das Universidades que oferecem altonível de aprofundamento acadêmico. A Especialização é um curso de Pós-Graduaçãoque oferece ao aluno a oportunidade de realizar um curso em nível de Especializaçãocom conteúdo de mestrado, porém sem a necessidade de elaborar dissertação. Podeminscrever-se profissionais graduados em todas as áreas do conhecimento e,principalmente, aqueles que atuam na gestão de organizações privadas, públicas e nãogovernamentais pesquisadores e professores de instituições de ensino superior. O cursopossibilita que o aluno venha complementar seus estudos futuramente participando daseleção para ingresso em um Mestrado Acadêmico, no qual poderá validar os créditosdas disciplinas já cursadas e então elaborar a dissertação. Os cursos de especializaçãosão considerados cursos de pós-graduação latu sensu, e têm como objetivo aprofundaros conhecimentos técnicos do profissional em uma área específica de conhecimento,proporcionando um diferencial na sua formação profissional. A carga horária mínima éde 360 horas-aula e o aluno deverá apresentar um trabalho final de conclusão do curso.Podemos citar como exemplos de cursos de especialização, os cursos na área médicaque possibilitam o profissional se especializarem em uma determinada área como aortopedia, a pediatria ou a geriatria. Outro exemplo pode ser os cursos de especializaçãona área jurídica, onde um determinado profissional pode se especializar em ProcessoCivil ou Direito Tributário. Podemos citar também cursos de especialização em queprofissionais, como os funcionários dos órgãos públicos (prefeituras, câmaras, etc) oudas Ongs objetivam adquirir novos conhecimentos que possam contribuir para as suasatividades diárias, como por exemplo, os cursos de especialização em Gestão deProjetos Sociais ou em Políticas Públicas. Podemos dizer então que os profissionaisque procuram cursos de especialização, buscam se qualificar dentro da área que atuam,aprofundando em temas que, ou foram vistos de forma geral em sua graduação ou quepossibilitam qualificar-se dentro da área de atuação profissional.AperfeiçoamentoOs cursos de aperfeiçoamento também são considerados cursos de pós-graduação latusensu, mas possuem algumas diferenças em relação aos cursos de especialização. Aprimeira diferença, e a mais visível, é a carga horária: o mínimo exigido é de 180horas-aula. Os cursos de aperfeiçoamento objetivam, principalmente, aprimorar,aperfeiçoar e melhorar conhecimentos e habilidades técnicas de trabalho em uma áreade conhecimento. Neste caso, determinados profissionais, que já atuam em uma áreaespecífica, seja por experiência acadêmica, seja por experiência profissional,necessitam aprimorar ou aperfeiçoar seus conhecimentos em função das mudanças edas inovações ocorridas nas técnicas de trabalho ou na estrutura do campo de ação,como por exemplo, alterações na legislação. Neste caso, profissionais da área da saúde,especialmente da educação física, por exemplo, necessitam aprimorar seusconhecimentos quanto às novas técnicas de exercícios para idosos. Ou profissionais dacomunicação que necessitam aperfeiçoar seus conhecimentos quanto às novasferramentas de gravação e edição de vídeo. Podemos citar como exemplo tambémcursos de aperfeiçoamento para profissionais da área da assistência social quenecessitam aprimorar seus conhecimentos quanto à nova legislação da política pública
  • 42. da assistência social, principalmente, compreender as mudanças que o SUAS (SistemaÚnico de Assistência Social) programará nesta política. Podemos dizer então, que osprofissionais que procuram cursos de aperfeiçoamento buscam aprimorar e aperfeiçoarseus conhecimentos para realizar sua atividade em consonância com determinadasmudanças e inovações ocorridas em sua área de atuação.AtualizaçãoOs cursos de atualização são considerados cursos de Extensão Universitária. Assimcomo nos cursos de aperfeiçoamento, o objetivo dos cursos de extensão na modalidadeAtualização é reciclar e ampliar conhecimentos, habilidades ou técnicas em umadeterminada área de conhecimento. Os cursos de Atualização seguem as diretrizes daextensão Universitária que preconizam uma relação mais próxima entre a universidade eos setores da sociedade para, juntos, contribuírem na melhoria da qualidade de vida dascomunidades. Neste sentido, os cursos de atualização servem como suporte para aatuação em determinada área do conhecimento e, ao mesmo tempo, podem se aliar coma prática dos movimentos sociais na superação das desigualdades e da exclusão, porexemplo. São vários os cursos de atualização que têm este sentido. Podemos destacaralguns cursos conhecidos como os cursos de capacitação de Conselheiros(as)Municipais de Assistência Social Conselheiros(as) Municipais de Saúde ou deDelegados(as) do Orçamento Participativo. A diferença entre as modalidades“aperfeiçoamento” e “atualização” está, principalmente, na carga-horária exigida e nosníveis de escolaridades exigidos. No nosso curso “Movimentos Sociais, OrganizaçõesPopulares e Democracia Participativa” a modalidade Atualização terá carga-horáriamínima de 190 h/aula, o que corresponde a 3 módulos, o que possibilitará uma melhorsistematização dos temas trabalhados no curso. Podemos dizer que os profissionais queprocuram cursos de atualização buscam principalmente ampliar seus conhecimentos emum determinado campo de atuação, possibilitando uma maior compreensão de umdeterminado tema que subsidiará sua ação como profissional da área.MEC – Norma legal.Os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu presenciais (nos quaisse incluem os cursos designados como MBA - Master Business Administration),oferecidos por instituições de ensino superior, independem de autorização,reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto naResolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007.http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces001_07.pdfOs cursos de pós-graduação lato sensu a distância podem ser ofertados por instituiçõesde educação superior, desde que possuam credenciamento para educação a distância.
  • 43. Aprofundamento na legislação sobre pós-graduação lato sensu: 1 - Os cursos de especialização somente podem ser oferecidos por instituições de ensino superior já credenciadas que poderão oferecer cursos de especialização na área em que possui competência, experiência e capacidade instalada. A instituição credenciada deve ser diretamente responsável pelo curso (projeto pedagógico, corpo docente, metodologia etc.), não podendo se limitar a “chancelar” ou “validar” os certificados emitidos por terceiros nem delegar essa atribuição a outra entidade (escritórios, cursinhos, organizações diversas). Não existe possibilidade de “terceirização” da sua responsabilidade e competência acadêmica; 2 - Observados esses critérios, os cursos de especialização em nível de pós-graduação independem de autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento (o que lhes garante manter as características de flexibilidade, dinamicidade e agilidade), desde que oferecidos por instituições credenciadas; 3 - Os cursos designados como MBA - Master Business Administration ou equivalentes nada mais são do que cursos de especialização em nível de pós-graduação na área de administração; 4 - Apenas portadores de diploma de curso superior podem ser neles matriculados; 5 - Estão sujeitos à supervisão dos órgãos competentes, a ser efetuada por ocasião do recredenciamento da instituição, quando é analisada a atuação da instituição na pós-graduação (Ministério da Educação, no caso dos cursos oferecidos por instituições privadas e federais, bem como os ofertados na modalidade a distância; sistemas
  • 44. estaduais, nos casos dos cursos oferecidos por instituiçõesestaduais e municipais);6 - As instituições que oferecem cursos de especializaçãodevem fornecer todas as informações referentes a essescursos, sempre que solicitadas pelo órgão coordenador doCenso do Ensino Superior, nos prazos e demais condiçõesestabelecidas;7 - O corpo docente deverá ser constituídonecessariamente por, pelo menos, 50% (cinqüenta porcento) de professores portadores de título de mestre ou dedoutor, obtido em programa de pós-graduação strictosensu reconhecido. Os demais docentes devem possuir, nomínimo, também formação em nível de especialização. Ointeressado pode solicitar a relação dos professoresefetivos de cada disciplina prevista no projeto pedagógico,com a respectiva titulação;8 - Os cursos devem ter duração mínima de 360 (trezentose sessenta) horas, nestas não computado o tempo de estudoindividual ou em grupo, sem assistência docente, e oreservado, obrigatoriamente, para elaboração demonografia ou trabalho de conclusão de curso. A duraçãopoderá ser ampliada de acordo com o projeto pedagógicodo curso e o seu objeto específico. O interessado devesempre solicitar o projeto pedagógico do curso;9 - Os cursos de especialização em nível de pós-graduaçãoa distância só poderão ser oferecidos por instituiçõescredenciadas pela União, conforme o disposto no § 1º doart. 80 da Lei 9.394, de 1996;10 - Os cursos a distância deverão incluir,necessariamente, provas presenciais e defesa presencial demonografia ou trabalho de conclusão de curso;
  • 45. 11 - Farão jus ao certificado apenas os alunos que tiveremobtido aproveitamento segundo os critérios de avaliaçãopreviamente estabelecidos (projeto pedagógico),assegurada, nos cursos presenciais, pelo menos, 75%(setenta e cinco por cento) de frequência;12 - Os certificados de conclusão devem mencionar a áreade conhecimento do curso e serem acompanhados dorespectivo histórico escolar, do qual deve constar,obrigatoriamente: I - relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis; II - período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; III - título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido; IV - declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da presente Resolução; e V - indicação do ato legal de credenciamento da instituição, tanto no caso de cursos ministrados a distância como nos presenciais;13 - Os certificados de conclusão de cursos deespecialização em nível de pós-graduação devem terregistro próprio na instituição credenciada que o ofereceu.14 – Todos os interessados em curso de especialização emnível de pós-graduação devem pesquisar as instituições deensino superior credenciadas da sua região. Existe umportal que oferece informações sobre as instituições de
  • 46. educação superior credenciadas e os cursos superiores autorizados: http://emec.mec.gov.br. Todas as instituições de ensino superior credenciada que constam desse cadastro podem também oferecer cursos de especialização para os já graduados, sem prévia autorização nem posterior reconhecimento, nas áreas em que atuam no ensino de graduação.Mapeamento cerebral.Meu primeiro trabalho acadêmico na introdução a neurociência se processou empós aespecialização em Psicopedagogia. Que versa sobre Mapeamento Cerebral. Paraentender o que é Psicopedagogia, acredito ser importante ir além da simples junção dosconhecimentos oriundos da Psicologia e da Pedagogia, que ocorre com bastantefreqüência no senso comum, isto porque, em sua própria denominação Psicopedagogiaaparece “suas partes constitutivas – psicologia + pedagogia – e que oferece umadefinição reducionista a seu respeito”, como nos ensina Julia Eugenia Gonçalves. Narealidade, a Psicopedagogia é um campo do conhecimento que se propõe a integrar, demodo coerente, conhecimentos e princípios de diferentes Ciências Humanas com a metade adquirir uma ampla compreensão sobre os variados processos inerentes ao aprenderhumano. Enquanto área de conhecimento multidisciplinar interessa a Psicopedagogiacompreender como ocorrem os processos de aprendizagem e entender as possíveisdificuldades situadas neste movimento. Para tal, faz uso da integração e síntese devários campos do conhecimento, tais com a Psicologia, a Psicanálise, a Filosofia, aPsicologia Transpessoal, a Pedagogia, a Neurologia, entre outros.http://wwwcesarvenancioemns.blogspot.com.br/2010/05/mapeamento-cerebral-prof-cesar-venancio.html
  • 47. Resumo.O uso do Mapeamento Cerebral como identificação dos distúrbios de aprendizagem criacondições para permitir que a equipe atue de forma integrada, garantindo sempre umametodologia de ensino e acompanhamento adequado às necessidades individuais decada aluno, possibilitando trabalhar a inclusão sócio-educacional e proporcionando aorientação necessária para pais e professores. O mapeamento cerebral não é ficçãocientífica ou delírio fulcrado em imaginações televisivas. Surgiu da crença nas infinitaspossibilidades de desenvolvimento que podem ser oferecidas às crianças, sejam elasespeciais ou não. Este trabalho apresenta noções elementares que sugere aPsicopedagogia atuando dentro do conceito mapeamento cerebral, que deve se constituirem parte a um grupo de apoio a educação. O marco teórico deste trabalho monográficose estabelece na obra acadêmica de KAPLAN, SADOCK e GREBB (1997) Nesta visãose posiciona o autor na afirmação: “os distúrbios de aprendizagem e comportamento secaracterizam por dificuldades experimentadas pela criança no desenvolvimento dehabilidades cognitivas especificas e que não estejam associadas a uma redução global dacognição que caracteriza a deficiência mental”. O MPC se apóia na utilização detécnicas cientificas comprovada, tem como foco os estudos científicos da neurociência.A conclusão é que o uso interpretativo do MPC se processa em foco multiprofissional,envolvendo: áreas de Pedagogia, Psicologia, Psicopedagogia, Neurologia,Fonoaudiologia, Fisioterapia, Medicina Clínica e especializada, como por exemplos:Neurologia e Neuropsiquiatria, com a finalidade de orientar o trabalho de atendimentopedagógico tanto para suporte educacional de alunos das redes regulares quanto para odesenvolvimento de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais.
  • 48. Da obra.É com muita satisfação que apresento aos colegas, acadêmico-pesquisadores, nasuniversidades estabelecidas nos países do acordo MERCOSUL, e na Europa, o nossoprimeiro opúsculo introdutório ao meu projeto preparatório para doutorado emneurociências, que será provavelmente apresentado junto a Universidade de Bircham.Minha intenção nesse primeiro Tomo é refletir sobre o aspectos sócio institucional dacarreira profissional de psicólogo, e o direito do não psicólogo tornar-se cientista nocampo das pesquisas neuropsicológica, psicofisiológica, etc., que teimam asagremiações corporativistas profissionais em torna-se exclusivista destes profissionais.No Brasil e no mundo como um todo, várias correntes pensam semelhante ao nossopensamento, ou na linha inversa o mesmo objetivo, quando se refere à liberdade deprodução e conhecimentos na área “da psicologia”. Exemplifico a mais nova linha decorrente acadêmica que penetra na psicologia prática, a SOFROLOGIA. E aiintroduzimos o texto apresentando o pesquisador William Bonnet que recentementepublicou um artigo muito interessante na revista Neurociências, falando da Introdução àSofrologia. No artigo é possível compreender melhor a sofrologia, pois explica asdefinições básicas dessa ciência que está chegando com muita força ao Brasil.Sofrologia!!! ?Na verdade o que é?A Sofrologia foi desenvolvida pelo médico e pesquisador colombiano Lozano AlfonsoCaycedo, no ano de 1960. É uma ciência médica que estuda e investiga como estimularas forças responsáveis pela harmonia biológica do ser humano através da consciência.Deriva do grego sos = harmonia; phren = consciência e logos = estudo. Portanto,etimologicamente, Sofrologia significa: estudo da consciência humana. Ao longo dosanos a Sofrologia desenvolveu uma concepção própria de ciência. É uma síntese dastécnicas de relaxamento orientais (Yoga, Budismo Zen, etc) da psicanálise e de técnicasde hipnose. Através da Sofrologia o indivíduo consegue controlar os diferentes níveis eestados de vigilância, alcançando o autocontrole do corpo e da alma, através doequilíbrio do corpo, da emoção e do pensamento. Pode ser aplicada a nível sócioprofilático aos profissionais das ciências humanas e a todos aqueles que tenham apossibilidade de exercer uma ação positiva nos diferentes grupos sociais; A nívelpedagógico, pelos professores que podem utilizar as técnicas sofrológicas para reforçaras capacidades intelectuais do docente, tais como a atenção, a concentração, aaprendizagem e a memória, nos diferentes grupos e faixas-etárias; e a nível terapêutico,reservada aos profissionais de saúde que podem utilizar a Sofrologia como terapia únicaou complementar para aumentar a resistência do paciente, ajudando-o a conquistar umaatitude mais serena e de maior tolerância em relação às agressões externas provocadas
  • 49. pela doença. A Sofrologia destaca-se em países da Europa como França, Portugal,Suíça, Bélgica, Itália e Espanha. É uma ciência autêntica baseada em teorias e conceitosreconhecidos internacionalmente. As técnicas sofrológicas são indicadas a nívelcoletivo ou individual a todos aqueles que: · Desejam potencializar ou descobrir as suas capacidades; · Melhorar a sua qualidade de vida; · Adquirir maior resistência perante as tensões do dia-a- dia; · Reforçar uma atitude positiva perante a vida.
  • 50. 1 - Introdução.A psicologia é uma ciência relativamente moderna e que se encontra em permanenteevolução. Por isso existem muitas terapias e enfoques dentro da psicologia que nãoforam ainda reconhecidos pela universidade tradicional e que podem ser estudados comrigor Nas formações acadêmicas, em níveis de especialização, mestrado, doutorado epós-doutorado. As restrições para o exercício profissional, variável de país-a-país, comopsicoterapeuta e outras especialidades ou disciplinas relacionadas variam muitodependendo da legislação de cada nação-país.Tendo uma visão global, de várias nações, a prática da psicologia geralmente secontrola por meio de colégios ou associações profissionais atestadas de alguma formapelo governo. A pertinência de tais associações é, em certos casos, voluntária ouinclusive não necessária dependendo do enfoque psicoterapêutico aplicado peloprofissional, como por exemplos: PNL, Gestalt, Psicanálise, Psicoterapia.No Brasil o exercício da profissão de psicologia – psicólogo, é regulamentada por lei, oprofissional pode ter a formação acadêmica, graduação, especialização, mestrado,doutorado, pós-doutorado, mais a habilitação requer a inscrição no Conselho Federal dePsicologia. O profissional deve observar seu comprometimento ou interferência com osenfoques da Psicologia que exijam uma regulamentação. Uma titulação como a deespecialista, mestre, doutor e pós-doutor, em algumas áreas da psicologia não necessitaa “habilitação legal”, mas se impõe a “habilitação acadêmica”.A Constituição da República Federativa do Brasil é a Lei Fundamental do nosso país efoi elaborada com base na soberania popular. Seus preceitos visam projetar o Brasilcomo Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais eindividuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e ajustiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com asolução pacífica das controvérsias. Todas as Leis, Códigos, Medidas Provisórias ouDecretos devem refletir o que está estabelecido no documento promulgado em 1988.Entre as atividades ligadas a psicologia no Brasil, que não precisam da acreditaçãooficial se encontra:1 – Psicopedagogia;2 – Psicanálise;3 – Psicoterapia Religiosa;4 – Psicodrama;5 – Psiconeurolinguística;6 – Psiconeurofisiologia.2 - Atividades Regulamentadas.Existe no Brasil uma relação interminável de atividades regulamentadas e nãoregulamentadas. Nosso opúsculo aborda psicologia, logo é nesse campo jurídico-administrativo que ficaremos restritos. A Psicologia tem como norma regulamentadora:
  • 51. •Lei Federal nº 4.119, de 27 de agosto de 1962 - Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. •Decreto-Lei nº 706, de 25 de julho de 1969 - Estende aos portadores de certificado de curso de pós-graduação em psicologia e psicologia educacional, o direito assegurado pelo art. 19 da Lei nº 4.119/62. • Lei Federal 5.766, de 20 de dezembro de 1971 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências. •Decreto Federal nº 79.822, de 17 de junho de 1977 - Regulamenta a Lei nº 5.766/71.2.1 - A primeira norma assim se expressa: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTexto Integral.action?id=87929 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950- 1969/L4119.htm Senado Federal Subsecretaria de Informações LEI Nº 4.119, DE 27 DE AGÔSTO DE 1962. Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Cursos Art. 1º - A formação em Psicologia far-se-á nas Faculdades de Filosofia, em cursos de bacharelado, licenciado e Psicólogo. Art. 2º - (VETADO) Art. 3º - (VETADO) Parágrafo único. (VETADO)
  • 52. Art. 4º - (VETADO) § 1º (VETADO) § 2º (VETADO) § 3º (VETADO) § 4º (VETADO) § 5º (VETADO) § 6º (VETADO) § 7º (VETADO)CAPÍTULO IIDa vida escolar Art. 5º - Do candidato à matrícula no cursode bacharelado exigir-se-á idade mínima de 18anos, apresentação do certificado de conclusão do2º ciclo secundário, ou curso correspondente naforma da lei de exames vestibulares. Parágrafo único. Ao aluno que concluir ocurso de bacharelado será conferido o diploma deBacharel em Psicologia. Art. 6º - Do candidato à matrícula noscursos de licenciado e Psicólogo se exigirá aapresentação do diploma de Bacharel emPsicologia. § 1º Ao aluno que concluir o curso delicenciado se conferirá o diploma de Licenciadoem Psicologia. § 2º Ao aluno que concluir o curso dePsicólogo será conferido o diploma de Psicólogo. Art. 7º - Do regimento de cada escolapoderão constar outras condições para matrículanos diversos cursos de que trata esta lei. Art. 8º - Por proposta e a critério doConselho Técnico-Administrativo (C.T.A.) e comaprovação do Conselho Universitário daUniversidade, poderão os alunos, nos várioscursos de que trata esta lei, ser dispensados dasdisciplinas em que tiverem sido aprovados emcursos superiores, anteriormente realizados,cursos esses oficiais ou devidamentereconhecidos. § 1º No caso de faculdades isoladas, adispensa referida neste artigo depende de
  • 53. aprovação do órgão competente do Ministério daEducação e Cultura. § 2º A dispensa poderá ser de, no máximo,seis disciplinas do curso de bacharelado, duas nocurso de licenciado e cinco no curso dePsicólogo. § 3º Concedida à dispensa do númeromáximo de disciplinas previstas no parágrafoanterior, o aluno poderá realizar o curso debacharelado em dois anos e, em igual tempo, ocurso de Psicólogo. Art. 9º - Reger-se-ão os demais casos davida escolar pelos preceitos da legislação doensino superior.CAPÍTULO IIIDos direitos conferidos aos diplomados Art. 10. - Para o exercício profissional éobrigatório o registro dos diplomas no órgãocompetente do Ministério da Educação e Cultura. Art. 11. - Ao portador do diploma deBacharel em Psicologia, é conferido o direito deensinar Psicologia em cursos de grau médio, nostermos da legislação em vigor. Art. 12. - Ao portador do diploma deLicenciado em Psicologia é conferido o direito delecionar Psicologia, atendidas as exigências legaisdevidas. Art. 13. - Ao portador do diploma dePsicólogo é conferido o direito de ensinarPsicologia nos vários cursos de que trata esta lei,observadas as exigências legais específicas, e aexercer a profissão de Psicólogo. § 1º Constitui função (VETADO) doPsicólogo e utilização de métodos e técnicaspsicológicas com os seguintes objetivos: a) diagnóstico psicológico; b) orientação e seleção profissional; c) orientação psicopedagógica; d) solução de problemas de ajustamento. § 2º É da competência do Psicólogo acolaboração em assuntos psicológicos ligados aoutras ciências. Art. 14. - (VETADO)
  • 54. CAPÍTULO IVDas condições para funcionamento dos cursos Art. 15. - Os cursos de que trata a presentelei serão autorizados a funcionar em Faculdadesde Filosofia, Ciências e Letras, mediante decretodo Governo Federal, atendidas as exigênciaslegais do ensino superior. Parágrafo único - As escolas provarão apossibilidade de manter corpo docente habilitadonas disciplinas dos vários cursos. Art. 16. - As Faculdades que mantiveremcurso de Psicólogo deverão organizar ServiçosClínicos e de aplicação à educação e ao trabalho -orientados e dirigidos pelo Conselho dosProfessores do curso - abertos ao público,gratuitos ou remunerados. Parágrafo único - Os estágios e observaçõespráticas dos alunos poderão ser realizados emoutras instituições da localidade, a critério dosProfessores do curso.CAPÍTULO VDa revalidação de diplomas Art. 17 - É assegurada, nos termos dalegislação em vigor, a revalidação de diplomasexpedidos por Faculdades estrangeiras quemantenham cursos equivalentes aos previstos napresente lei. Parágrafo único - Poderão sercomplementados cursos não equivalentes,atendendo-se aos termos do art. 8º e de acordocom instruções baixadas pelo Ministério daEducação e Cultura.CAPÍTULO VIDisposições Gerais e Transitórias Art. 18. - Os atuais cursos de Psicologia,legalmente autorizados, deverão adaptar-se àsexigências estabelecidas nesta lei, dentro de umano após sua publicação. Art. 19. - Os atuais portadores de diplomaou certificado de especialista em Psicologia,Psicologia Educacional, Psicologia Clínica ouPsicologia Aplicada ao Trabalho expedidos porestabelecimento de ensino superior oficial oureconhecido, após estudos em cursos regulares de
  • 55. formação de psicólogos, com duração mínima dequatro anos ou estudos regulares em cursos depós-graduação com duração mínima de dois anos,terão direito ao registro daqueles títulos, comoPsicólogos e ao exercício profissional. § 1º O registro deverá ser requerido dentrode 180 dias, a contar da publicação desta lei. § 2º - Aos alunos matriculados em cursosde especialização a que se refere este artigo,anteriormente à publicação desta lei, serãoconferidos, após a conclusão dos cursos, idênticosdireitos, desde que requeiram o registroprofissional no prazo de 180 dias. Art. 20 - Fica assegurado aos funcionáriospúblicos efetivos, o exercício dos cargos efunções, sob as denominações de Psicólogo,Psicologista ou Psicotécnico, em que tenham sidoprovidos na data de entrada em vigor desta lei. Art. 21 - As pessoas que, na data dapublicação desta lei, já venham exercendo outenha exercido, por mais de cinco anos, atividadesprofissionais de psicologia aplicada, deverãorequerer no prazo de 180 dias, após a publicaçãodesta lei, registro profissional de Psicólogo. Art. 22 - Para os efeitos do artigo anterior,ao requerimento em que solicita registro, narepartição competente do Ministério da Educaçãoe Cultura, deverá o interessado juntar seus títulosde formação, comprovantes do exercícioprofissional e trabalhos publicados. Art. 23 - A fim de opinar sobre os pedidosde registro, o Ministério da Educação e Culturadesignará uma comissão de cinco membros,constituída de dois professores universitários dePsicologia ou Psicologia Educacional e trêsespecialistas em Psicologia Aplicada,(VETADO). Parágrafo único. Em cada caso, à vista dostítulos de formação, obtidos no País ou noestrangeiro, comprovação do exercícioprofissional e mais documentos, emitirá acomissão parecer justificado, o qual poderáconcluir pela concessão pura e simples doregistro, pela sua denegação, ou pelo registrocondicionado à aprovação do interessado emprovas teórico-práticas.
  • 56. Art. 24 - O Ministério da Educação eCultura expedirá, no prazo de 60 (sessenta) dias,a contar da publicação desta lei, as instruçõespara sua execução. Art. 25 - Esta lei entrará em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Brasília, 27 de agosto de 1962; 141º daIndependência e 74º da República. JOÃO GOULART F. Brochado da Rocha. Roberto Lyra VET01+++LEI Nº 4.119, de 27 de agosto de 1962. Parte vetada pelo Presidente da Repúblicae mantida pelo Congresso Nacional, do Projetoque se transformou na Lei nº 4.119, de 27 deagosto de 1962 (que dispõe sobre os cursos deformação em Psicologia e regulamenta aprofissão de Psicologista). Faço saber que o CONGRESSONACIONAL manteve e eu promulgo, nos temosdo art. 70, parágrafo 3º, da Constituição Federal edo art. 3º, item III, do Ato Adicional, o seguintedispositivo da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de1962. Art. 13............................................................................................................. § 1º......................................privativa.................................... Brasília, em 14 de dezembro de 1962; 141ºda Independência e 74º da República. João Goulart
  • 57. 2.2 - Evolução dessa norma de 1962/2012 no plano legislativo.QUADRO EXTRAÍDO DO SITE DA PREIDÊNCIA DA REPÚBLICAFEDERATIVA DO BRASIL. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicoshttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%204.119-1962?OpenDocumentLEI 4.119/1962 (LEI ORDINÁRIA) 27/08/1962.Ementa: DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PSICÓLOGO.Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSAChefe de Governo: JOÃO GOULARTOrigem: EXECUTIVOFonte: DOFC DE 05/09/1962, P. 9253Link: texto integralReferenda: MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURAAlteração: DEC 53.464, DE 21/01/1964 - D.O. DE 24/01/1964: REGULAMENTAÇÃOCorrelação:Interpretação:Veto: VETO PARCIAL MANTIDO. PARTE VETADA PELO PR E MANTIDA PELO CN - D.O. DE 17/12/1962. (ART. 13)Assunto: NORMAS, DISPOSITIVOS, CURSO SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, PSICOLOGIA. REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, PSICÓLOGO.Classificação deDireito:Observação:2.3 - A segunda referência legal se expressa: Estende aos portadores de certificadode curso de pós-graduação em psicologia e psicologia educacional, o direitoassegurado pelo Art. 19 da Lei nº 4.119-62. Decreto-Lei nº 706, de 25 de julho de 1969 - Estende aos portadores de certificado de curso de pós-graduação em psicologia e psicologia educacional, o direito assegurado pelo art. 19 da Lei nº 4.119/62. O PRESIDENTE DA
  • 58. REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968, decreta: Art. 1º Aos portadores de certificados de cursos de pós-graduação em psicologia e em psicologia educacional, que tenham sido nestes matriculados até o ano letivo de 1967, estende-se o direito assegurado no artigo 19 da Lei nº 4.119 de 27 de agosto de 1962. Art. 2º O pedido de registro profissional instruído com o diploma registrado no Ministério da Educação e Cultura, será feito no prazo de sessenta dias a contar da vigência do presente Decreto-lei, observado o disposto no Decreto-lei nº 529, de 11 de abril de 1969. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto-lei entrará em vigor a data de sua publicação. Brasília, 25 de julho de 1969; 148º da Independência e 81º da República. A. COSTA E SILVA2.4 - Ressalte-se o direito adquirido: Lei Federal nº 4.119-62. - Art. 19. - Os atuais portadores de diploma ou certificado de especialista em Psicologia, Psicologia Educacional, Psicologia Clínica ou Psicologia Aplicada ao Trabalho expedidos por estabelecimento de ensino superior oficial ou reconhecido, após estudos em cursos regulares de formação de psicólogos, com duração mínima de quatro anos ou estudos regulares em cursos de pós-graduação com duração mínima de dois anos, terão direito ao registro daqueles títulos, como Psicólogos e ao exercício profissional. § 1º O registro deverá ser requerido dentro de 180 dias, a contar da publicação desta lei. § 2º - Aos alunos matriculados em cursos de especialização a que se refere este artigo, anteriormente à publicação desta lei, serão conferidos, após a conclusão dos cursos, idênticos direitos, desde que requeiram o registro profissional no prazo de 180 dias.Na terceira citação legislativa temos: Lei Federal 5.766, de 20 de dezembro de 1971 -Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outrasprovidências. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Fins Art. 1º Ficam criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia, destinados a
  • 59. orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão dePsicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios deética e disciplina da classe.CAPÍTULO IIDo Conselho FederalArt. 2º O Conselho Federal de Psicologia é o órgãosupremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição emtodo o território nacional e sede no Distrito Federal.Art. 3º O Conselho Federal será constituído de 9 (nove)membros efetivos e 9 (nove) suplentes, brasileiros, eleitospor maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleiados Delegados Regionais.Parágrafo único. O mandato dos membros do ConselhoFederal será de 3 (três) anos, permitida a reeleição umavez.Art. 4º O Conselho Federal deverá reunir-se, pelo menos,uma vez mensalmente, só podendo deliberar com apresença da maioria absoluta de seus membros.§ 1º As deliberações sobre as matérias de que tratam asalíneas j , m do artigo 6º só terão valor quando aprovadaspor 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Federal.§ 2º O Conselheiro que faltar, durante o ano sem licençaprévia do Conselho, a 5 (cinco) reuniões, perderá omandato.§ 3º A substituição de qualquer membro, em suas faltas eimpedimentos, se fará pelo respectivo suplente.Art. 5º Em cada ano, na primeira reunião, o ConselhoFederal elegerá seu Presidente, Vice-Presidente, Secretárioe Tesoureiro, cujas atribuições serão fixadas noRegimento.§ 1º Além de outras atribuições, caberá ao Presidente:a) representar o Conselho Federal, ativa e passivamente,em Juízo e fora dele;b) zelar pela honorabilidade e autonomia da instituição epelas leis e regulamentos referentes ao exercício daprofissão de Psicólogo;c) convocar ordinária e extraordinariamente a Assembleiados Delegados Regionais.§ 2º O Presidente será, em suas faltas e impedimentos,substituído pelo Vice-Presidente.Art. 6º São atribuições do Conselho Federal:a) elaborar seu regimento e aprovar os regimentosorganizados pelos Conselhos Regionais;b) orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissãode Psicólogo;c) expedir as resoluções necessárias ao cumprimento dasleis em vigor e das que venham modificar as atribuições ecompetência dos profissionais de Psicologia;d) definir nos termos legais o limite de competência doexercício profissional, conforme os cursos realizados ou
  • 60. provas de especialização prestada em escolas ou institutosprofissionais reconhecidos;e) elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional doPsicólogo;f) funcionar como tribunal superior de ética profissional;g) servir de órgão consultivo em matéria de Psicologia;h) julgar em última instância os recursos das deliberaçõesdos Conselhos Regionais;i) publicar, anualmente, o relatório de seus trabalhos e arelação de todos os Psicólogos registrados;j) expedir resoluções e instruções necessárias ao bomfuncionamento do Conselho Federal e dos ConselhosRegionais, inclusive no que tange ao procedimentoeleitoral respectivo;l) aprovar as anuidades e demais contribuições a serempagas pelos Psicólogos;m) fixar a composição dos Conselhos Regionais,organizando-os à sua semelhança e promovendo ainstalação de tantos Conselhos quantos forem julgadosnecessários, determinando suas sedes e zonas dejurisdição;n) propor ao Poder Competente alterações da legislaçãorelativa ao exercício da profissão de Psicólogo;o) promover a intervenção nos Conselhos Regionais, nahipótese de sua insolvência;p) dentro dos prazos regimentais, elaborar a propostaorçamentária anual a ser apreciada pela Assembleia dosDelegados Regionais, fixar os critérios para a elaboraçãodas propostas orçamentárias regionais e aprovar osorçamentos dos Conselhos Regionais;q) elaborar a prestação de contas e encaminhá-la aoTribunal de Contas.CAPÍTULO IIIDos Conselhos RegionaisArt. 7º Os membros dos Conselhos Regionais, efetivos esuplentes, serão brasileiros, eleitos pelos profissionaisinscritos na respectiva área de ação, em escrutínio secretopela forma estabelecida no Regimento.Parágrafo único. O mandato dos membros dos ConselhosRegionais será de 3 (Três) anos, permitida a reeleição umavez.Art. 8º Em cada ano na primeira reunião, cada ConselhoRegional elegerá seu Presidente e Vice-Presidente,Secretário e Tesoureiro, cujas atribuições serão fixadas norespectivo Regimento.Art. 9º São atribuições dos Conselhos Regionais:a) organizar seu regimento submetendo-o à aprovação doConselho Federal;b) orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissãoem sua área de competência;
  • 61. c) zelar pela observância do Código de Ética Profissionalimpondo sansões pela sua violação;d) funcionar como tribunal regional de ética profissional;e) sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias àorientação e fiscalização do exercício profissional;f) eleger dois delegados-eleitores para a assembleiareferida no artigo 3º;g) remeter, anualmente, relatório ao Conselho Federal,nele incluindo relações atualizadas dos profissionaisinscritos, cancelados e suspensos;h) elaborar a proposta orçamentária anual, submetendo-a aaprovação do Conselho Federal;i) encaminhar a prestação de contas ao Conselho Federalpara os fins do item “q” do art. 6º.CAPÍTULO IVDo Exercício da Profissão e das InscriçõesArt. 10. Todo profissional de Psicologia, para exercício daprofissão, deverá inscrever-se no Conselho Regional desua área de ação.Parágrafo único. Para a inscrição é necessário que ocandidato:a) satisfaça às exigências da Lei nº 4.119, de 27 de agostode 1962;b) não seja ou esteja impedido de exercer a profissão;c) goze de boa reputação por sua conduta pública.Art. 11. Os registros serão feitos nas categorias dePsicólogo e Psicólogo Especialista.Art. 12. Qualquer pessoa ou entidade poderá representarao Conselho Regional contra o registro de um candidato.Art. 13. Se o Conselho Regional indeferir o pedido deinscrição o candidato terá direito de recorrer ao ConselhoFederal dentro do prazo fixado no Regimento.Art. 14. Aceita a inscrição, ser-lhe-á expedida peloConselho Regional a Carteira de Identidade Profissional,onde serão feitas anotações relativas à atividade doportador.Art. 15. A exibição da Carteira referida no artigo anteriorpoderá ser exigida por qualquer interessado para verificara habilitação profissional.CAPÍTULO VDo Patrimônio e da Gestão FinanceiraArt. 16. O patrimônio do Conselho Federal e dosConselhos Regionais será Constituído de:I - Doações e legados;II - Dotações orçamentárias do Poder Público Federal,Estadual e Municipal;III - Bens e valores adquiridos;IV - taxas, anuidades, multas e outras contribuições aserem pagas pelos profissionais.
  • 62. Parágrafo único. Os quantitativos de que trata o inciso IVdeste artigo deverão ser depositados em contas vinculadasno Banco do Brasil, cabendo 1/3 (um terço) do seumontante ao Conselho Federal.Art. 17. O orçamento anual, do Conselho Federal seráaprovado mediante voto favorável de, pelo menos 2/3(dois terços) dos membros presentes à Assembleia dosDelegados Regionais.Art. 18. Para a aquisição ou alienação de bens queultrapasse 5 (cinco) salários-mínimos se exigirá acondição estabelecida no artigo anterior devendo-seobservar, nos casos de concorrência pública, os limitesfixados no Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.Parágrafo único. A aquisição ou alienação dos bens deinteresse de um Conselho Regional dependerá deaprovação prévia da respectiva Assembleia Geral.CAPÍTULO VIDas AssembleiasArt. 19. Constituem a Assembleia dos DelegadosRegionais os representantes dos Conselhos Regionais.Art. 20. A Assembleia dos Delegados Regionais deveráreunir-se ordinariamente, ao menos, uma vez por ano,exigindo-se em primeira convocação, o quórum da maioriaabsoluta de seus membros.§ 1º Nas convocações subsequentes à Assembleia poderáreunir-se com qualquer número.§ 2º A reunião que coincidir com o ano do término domandato do Conselho Federal realizar-se-á dentro de 30(trinta) a 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência àexpiração do mandato.§ 3º A Assembleia poderá reunir-se extraordinariamente apedido justificado de 1/3 (um terço) de seus membros, oupor iniciativa do Presidente do Conselho Federal.Art. 21. A Assembleia dos Delegados Regionais compete,em reunião previamente convocada para esse fim e pordeliberação de, pelo menos 2/3 (dois terços) dos membrospresentes:a) eleger os membros do Conselho Federal e respectivossuplentes;b) destituir qualquer dos membros do Conselho Federalque atente contra o prestígio, o decoro ou o bom nome daclasse.Art. 22. Constituem a Assembleia Geral de cada ConselhoRegional os psicólogos nele inscritos, em pleno gozo deseus direitos e que tenham, na respectiva jurisdição, a sedeprincipal de sua atividade profissional.Art. 23. A Assembleia Geral deverá reunir-seordinariamente, pelo menos, uma vez por ano, exigindo-se, em primeira convocação o quórum da maioria absolutade seus membros.
  • 63. § 1º Nas convocações subsequentes, a Assembleia poderáreunir-se com qualquer número.§ 2º A reunião que coincidir com o ano do término domandato do Conselho Regional realizar-se-á dentro de 30(tinta) a 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência àexpiração do mandato.§ 3º A Assembleia Geral poderá reunir-seextraordinariamente a pedido justificado de, pelo menos,1/3 (um terço) de seus membros ou por iniciativa doPresidente do Conselho Regional respectivo.§ 4º O voto é pessoal e obrigatório, salvo doença oumotivo de força maior, devidamente comprovados.Art. 24. A Assembleia Geral compete:a) eleger os membros do Conselho Regional e respectivossuplentes;b) propor a aquisição e alienação de bens, observado oprocedimento expresso no art. 18;c) propor ao Conselho Federal anualmente a tabela detaxas, anuidades e multas, bem como de quaisquer outrascontribuições;d) deliberar sobre questões e consultas submetidas à suaapreciação;e) por deliberação de, pelo menos 2/3 (dois terços) dosmembros presentes, em reunião previamente convocadapara esse fim, destituir o Conselho Regional ou qualquerde seus membros, por motivo de alta gravidade, que atinjao prestígio, o decoro ou o bom nome da classe.Art. 25. As eleições serão anunciadas com antecedênciamínima de 30 (trinta) dias, em órgão da imprensa oficialda região, em jornal de ampla circulação e por carta.Parágrafo único. Por falta injustificada à eleição, poderá omembro da Assembleia incorrer na multa de um salário-mínimo regional, duplicada na reincidência, sem prejuízode outras penalidades.CAPÍTULO VIIDa Fiscalização Profissional e das Infrações DisciplinaresArt. 26. Constituem infrações disciplinares além de outras:I - Transgredir preceito do Código de Ética Profissional;II - Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, oufacilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos nãoinscritos ou impedidos;III - Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em trocade concessões ilícitas;IV - Praticar, no exercício da atividade profissional, atoque a lei defina como crime ou contravenção;V - Não cumprir no prazo estabelecido, determinaçãoemanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, emmatéria da competência destes, depois de regularmentenotificado;
  • 64. VI - Deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, ascontribuições a que esteja obrigado.Art. 27. As penas aplicáveis por infrações disciplinares sãoas seguintes:I - Advertência;II - Multa;III - Censura;IV - Suspensão do exercício profissional, até 30 (trinta)dias;V - Cassação do exercício profissional, ad referendum doConselho Federal.Art. 28. Salvo os casos de gravidade manifesta, que exijamaplicação imediata da penalidade mais séria, a imposiçãodas penas obedecerá à graduação do artigo anterior.Parágrafo único. Para efeito da cominação de pena, serãoconsideradas especialmente graves as faltas diretamenterelacionadas com o exercício profissional.Art. 29. A pena da multa sujeita o infrator ao pagamentode quantia fixada pela decisão que a aplicar, de acordocom o critério da individualização da pena.Parágrafo único. A falta do pagamento da multa no prazode 30 (trinta) dias da notificação da penalidade impostaacarretará a cobrança da mesma por via executiva, semprejuízo de outras penalidades cabíveis.Art. 30. Aos não inscritos nos Conselhos que, mediantequalquer forma de publicidade, se propuserem aoexercício da profissão de psicólogo serão aplicadas aspenalidades cabíveis pelo exercício ilegal da profissão.Art. 31. Compete aos Conselhos Regionais a aplicação daspenalidades, cabendo recurso, com efeito suspensivo, parao Conselho Federal, no prazo de 30 (trinta) dias da ciênciada punição.Art. 32. Os presidentes do Conselho Federal e dosConselhos Regionais têm qualidade para agir, mesmocriminalmente, contra qualquer pessoa que infringir asdisposições desta Lei e, em geral, em todos os casos quedigam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígioda profissão de psicólogo.CAPíTULO VIIIDisposições Gerais e TransitóriasArt. 33. Instalados os Conselhos Regionais de Psicologia,fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias parainscrição dos já portadores do registro profissional doMinistério da Educação e Cultura, nos termos da Lei nº4.119, de 27 de agosto de 1962, regulamentada peloDecreto nº 53.464, de 21 de janeiro de 1964.Art. 34. A emissão pelo Ministério do Trabalho ePrevidência Social, da carteira profissional, será feitamediante a simples apresentação da carteira de identidade
  • 65. profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Psicologia. Art. 35. O regime jurídico do pessoal dos Conselhos será o da legislação trabalhista. Parágrafo único. Os respectivos presidentes, mediante representação ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, poderão solicitar a requisição de servidores da administração direta ou autárquica, na forma e condições da legislação pertinente. Art. 36 Durante o período de organização do Conselho Federal de Psicologia e dos Conselhos Regionais, o Ministro do Trabalho e Previdência Social ceder-lhes-á locais para as respectivas sedes e, mediante requisição do presidente do Conselho Federal, fornecerá o material e o pessoal necessário ao serviço. Art. 37. Para constituir o primeiro Conselho Federal de Psicologia, o Ministério do trabalho e Previdência Social convocará associações de Psicólogos, com personalidade jurídica própria, para elegerem, através do voto de seus delegados, os membros efetivos e suplentes desse Conselho. § 1º Cada uma das associações designará para os fins deste artigo 2 (dois) representantes profissionais já habilitados ao exercício da profissão. § 2º Presidirá a eleição 1 (um) representante do Ministério do Trabalho e Previdência Social, por ele designado, coadjuvado por 1 (um) representante da Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura. Art. 38. Os membros dos primeiros Conselhos Regionais de Psicologia a serem criados, de acordo com o art. 7º, serão designados pelo Conselho Federal de Psicologia. Art. 39. O Poder Executivo providenciará a expedição do Regulamento desta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação. Art. 40. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 20 de dezembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República. EMÍLIO G. MÉDICI Jarbas G. Passarinho, Júlio Barata3 - Regulamentação.O Decreto Federal nº 79.822, de 17 de junho de 1977, regulamentou a criação daentidade de acreditação das atividades profissional de psicólogos no Brasil.
  • 66. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos JurídicosDECRETO Nº 79.822, DE 17 DE JUNHO DE 1977Regulamenta a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de1971, que criou o Conselho Federal e os ConselhosRegionais de Psicologia e dá outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando daatribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e Vda Constituição, e tendo em vista o disposto noartigo 39 da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de1971,DECRETA:CAPÍTULO IDisposições PreliminaresArt. 1º O exercício da profissão de Psicólogo, nassuas diferentes categorias, em todo o territórionacional, somente será permitido ao portador deCarteira de Identidade Profissional expedida peloConselho Regional de Psicologia da respectivajurisdição.CAPÍTULO IIDos Conselhos Federal e Regionais de PsicologiaSEÇÃO IParte GeralArt. 2º O Conselho Federal e os ConselhosRegionais de Psicologia constituem, em seuconjunto, uma autarquia Federal dotada depersonalidade jurídica de direito público, comautonomia administrativa e financeira, vinculada aoMinistério do Trabalho.SEÇÃO II
  • 67. Do Conselho FederalArt. 3º O Conselho Federal de Psicologia tem porfinalidade orientar, supervisionar e disciplinar oexercício da profissão de Psicólogo, em todo oterritório nacional.Art. 4º O Conselho Federal é o órgão supremo dosConselhos Regionais, com jurisdição em todo oterritório nacional e sede no Distrito Federal.Art. 5º O Conselho Federal será constituído de 9(nove) membros efetivos e 9 (nove) suplentes.Parágrafo único. O mandato dos membros doConselho Federal será de 3 (três) anos, permitida areeleição uma só vez.Art. 6º Compete ao Conselho Federal:I - eleger sua Diretoria;II - elaborar e alterar seu Regimento;III - aprovar os Regimentos dos ConselhosRegionais;IV - orientar, disciplinar e supervisionar o exercícioda profissão de Psicólogo em todo o territórionacional;V - exercer função normativa e baixar atosnecessários à execução da legislação reguladora doexercício da profissão;VI - definir o limite de competência do exercícioprofissional, conforme os cursos realizados ouprovas de especialização prestadas em escolas ouinstitutos profissionais reconhecidos;VII - elaborar e aprovar o Código de ÉticaProfissional do Psicólogo;VIII - funcionar como tribunal superior de éticaprofissional;IX - funcionar como órgão consultivo em matéria depsicologia;
  • 68. X - julgar, em última instância, os recursos dasdeliberações dos Conselhos Regionais;XI - publicar, anualmente, o relatório dos trabalhos ea relação de todos os Psicólogos inscritos;XII - expedir resoluções e instruções necessárias aobom funcionamento do Conselho Federal e dosConselhos Regionais;XIII - expedir resoluções sobre procedimentoeleitoral;XIV - conhecer e dirimir as dúvidas suscitadas pelosConselhos Regionais e prestar a estes assistênciatécnica permanente;XV - aprovar o valor das anuidades, taxas,emolumentos e multas devidas pelos profissionaisaos Conselhos Regionais a que estejamjurisdicionados;XVI - fixar a composição dos Conselhos Regionais,organizando-os à sua semelhança e promovendo ainstalação de tantos Conselhos quantos foremjulgados necessários, determinando suas sedes ezonas de jurisdição;XVII - propor, por intermédio do Ministério doTrabalho, alterações da legislação relativa aoexercício da profissão de Psicólogo;XVIII - instituir e modificar o modelo da Carteira deIdentidade Profissional;XIX - opinar sobre propostas de aquisição, oneraçãoou alteração de bens;XX - aprovar proposta orçamentária dos ConselhosRegionais;XXI - fixar critérios para a elaboração das propostasorçamentárias;XXII - elaborar sua proposta orçamentária,submetendo-a à apreciação da Assembleia deDelegados Regionais;
  • 69. XXIII - elaborar prestação de contas do ConselhoFederal e dos Conselhos Regionais e encaminhá-laao Tribunal de Contas;XXIV - promover a intervenção nos ConselhosRegionais na hipótese de insolvência;XXV - promover realização de congressos econferências sobre o ensino, a profissão e a práticade Psicologia;XVI - homologar inscrição dos Psicólogos;XVII - promover diligências, inquéritos ouverificações sobre o funcionamento dos Conselhos eadotar medidas para sua eficiência e regularidade;XVIII - deliberar sobre os casos omissos.Art. 7º O Conselho Federal deverá reunir-se, pelomenos, uma vez por mês.Art. 8º O Conselho Federal deliberará com apresença da maioria absoluta de seus membros,exceto quanto as matérias de que tratam os itens XII,XIII, XVI e XXIV, do artigo 6º, que deverão seraprovadas por 2/3 (dois terços) dos seus membros.Art. 9º O patrimônio do Conselho Federal seráconstituído de:I - doações e legados;II - dotações orçamentárias do Poder PúblicoFederal, Estadual ou Municipal;III - bens e valores adquiridos;IV - 1/3 (um terço) das anuidades, taxas,emolumentos e multas arrecadados pelos ConselhosRegionais.SEÇÃO IIIDos Conselhos RegionaisArt. 10. Os Conselhos Regionais de Psicologia têmpor finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar oexercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel
  • 70. observância dos princípios de ética e disciplina daclasse.Art. 11. Os Conselhos Regionais terão sede e foro naCapital do Estado, ou de um dos Estados ouTerritórios, a critério do Conselho Federal.Art. 12. Os Conselhos Regionais serão compostos demembros efetivos e suplentes, em número fixadopelo Conselho Federal.Parágrafo único. O mandato dos membros dosConselhos Regionais será de 3 (três) anos, permitidaa reeleição uma só vez.Art. 13. Compete aos Conselhos Regionais:I - eleger sua Diretoria;II - organizar seu Regimento, submetendo-o àaprovação do Conselho Federal;III - orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício daprofissão em sua jurisdição;IV - cumprir e fazer cumprir as resoluções einstruções do Conselho Federal;V - arrecadar anuidades, taxas, emolumentos emultas e adotar todas as medidas destinadas àefetivação de sua receita e do Conselho Federal;VI - decidir sobre os pedidos de inscrição doPsicólogo;VII - organizar e manter registros dos profissionaisinscritos;VIII - expedir Carteira de Identidade de Profissional;IX - impor sanções previstas neste Regulamento;X - zelar pela observância do Código de ÉticaProfissional do Psicólogo;XI - funcionar como tribunal regional de éticaprofissional;
  • 71. XII - sugerir ao Conselho Federal as medidasnecessárias à orientação e fiscalização do exercícioprofissional;XIII - eleger, dentre seus membros, 2 (dois)delegados eleitores que comporão a Assembleia deDelegados Regionais;XIV - remeter, anualmente, ao Conselho Federal,relatório de seus trabalhos, nele incluindo relaçõesatualizadas dos profissionais inscritos, cancelados esuspensos;XV - elaborar proposta orçamentária anual,submetendo-a à aprovação do Conselho Federal;XVI - elaborar prestação de contas e encaminhá-laao Conselho Federal;XVII - promover, perante o juízo competente, acobrança das importâncias correspondentes aanuidades, taxas, emolumentos e multas, esgotadosos meios de cobrança amigável.Art. 14. Os Conselhos Regionais deliberarão com apresença da maioria absoluta de seus membros.Art. 15. O patrimônio dos Conselhos Regionais seráconstituído de:I - doações e legados;II - dotações orçamentárias do Poder PúblicoFederal, Estadual ou Municipal;III - bens e valores adquiridos;IV - 2/3 (dois terços) das anuidades, taxas,emolumentos e multas arrecadadas.CAPÍTULO IIIDas AssembleiasSEÇÃO IDa Assembleia dos Delegados Regionais
  • 72. Art. 16. A Assembleia dos Delegados Regionais seráconstituída por 2 (dois) delegados eleitores de cadaConselho Regional.Art. 17. O mandato dos delegados eleitores queconstituem a Assembleia dos Delegados Eleitorescoincidirá com o seu mandato de membro doConselho Regional.Art. 18. Compete à Assembleia dos DelegadosRegionais:I - eleger os membros do Conselho Federal erespectivos suplentes;II - destituir qualquer dos membros do ConselhoFederal que atente contra o prestígio, o decoro ou obom nome da classe;III - apreciar a proposta orçamentária do ConselhoFederal;IV - aprovar o orçamento anual do ConselhoFederal;V - aprovar proposta de aquisição, oneração oualienação de bens cujo valor ultrapasse 5 (cinco)vezes o valor de referência previsto no artigo 2º,parágrafo único, da Lei nº 6.205, de 29 de abril de1975.Art. 19. A Assembleia dos Delegados Regionaisdeverá reunir-se ordinariamente, pelo menos, umavez por ano, por convocação do Presidente doConselho Federal de Psicologia.Art. 20. A Assembleia dos Delegados Regionaispoderá reunir-se extraordinariamente, porconvocação do Presidente do Conselho Federal ou apedido justificado de pelo menos 1/3 (um terço) dosseus membros.Art. 21. A Assembleia dos Delegados Regionais sereunirá em primeira convocação com a maioriaabsoluta de seus membros e, nas convocaçõessubsequentes, com qualquer número.Art. 22. A Assembleia dos Delegados Regionaisdeliberará pelo voto favorável da maioria absolutados membros presentes, exceto nas eleições de
  • 73. membros do Conselho Federal, que exigirá o votofavorável de pelo menos 2/3 (dois terços) dosdelegados eleitores presentes.Art. 23. A reunião ordinária da Assembleia dosDelegados Regionais que coincidir com o ano dotérmino do mandato do Conselho Federal realizar-se-á dentro de 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) diasde antecedentes em relação à data de expiração domandato.SEÇÃO IIDa Assembleia GeralArt. 24. A Assembleia Geral de cada ConselhoRegional será constituída dos Psicólogos cominscrição principal no Conselho Regional e em plenogozo de seus direitos.Art. 25. Compete à Assembleia Geral do ConselhoRegional:I - eleger os membros do Conselho Regional erespectivos suplentes;II - aprovar a aquisição e alienação de bens, cujovalor ultrapasse 5 (cinco) vezes o valor de referênciaprevisto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº6.205, de 29 de abril de 1975;III - propor ao Conselho Federal, anualmente, atabela de anuidades, taxas, emolumentos e multas,bem como quaisquer outras contribuições;IV - deliberar sobre questões e consultas submetidasà sua apreciação pelos Presidentes do ConselhoFederal ou Presidente do respectivo ConselhoRegional;V - destituir o Conselho Regional ou qualquer deseus membros, por motivo de alta gravidade, queatinja o decoro ou o bom nome da classe.Art. 26. A Assembleia Geral do Conselho Regionaldeverá reunir-se ordinariamente, pelo menos, umavez por ano, por convocação do Presidente doConselho Regional;
  • 74. Art. 27. A Assembleia Geral do Conselho Regionalpoderá reunir-se extraordinariamente, porconvocação do Presidente do Conselho Regional oua pedido justificado de, pelos 1/3 (um terço) dosPsicólogos inscritos originariamente no Conselho eem pleno gozo de seus direitos.Art. 28. A Assembleia Geral do Conselho Regionalse reunirá em primeira convocação com a maioriaabsoluta de seus integrantes e nas convocaçõessubsequentes, com qualquer número de integrantes.Art. 29. A Assembleia Geral do Conselho Regionaldeliberará pelo voto favorável da maioria dospresentes, exceto quanto à destituição do ConselhoRegional ou qualquer de seus membros, que exigiráo voto favorável de, pelo menos, 2/3 (dois terços)dos presentes.Art. 30. A reunião ordinária da Assembleia Geral doConselho Regional que coincidir com o término domandato do Conselho Regional, realizar-se-á dentrode 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) dias deantecedência em relação à data de expiração domandato.CAPÍTULO IVDas EleiçõesArt. 31. Os membros do Conselho Federal serãoeleitos pela Assembleia dos Delegados Regionais,que se reunirá ordinariamente no períodocompreendido entre 45 (quarenta e cinco) e 30(trinta) dias de antecedência, em relação à data deexpiração do mandato.Parágrafo único. A Assembleia será convocada peloPresidente do Conselho Federal com antecedênciade 30 (trinta) dias, em relação à data da realização daeleição.Art. 32. Os membros do Conselho Regional serãoeleitos pela Assembleia Geral do ConselhoRegional, que se reunirá ordinariamente no períodoentre 45 (quarenta e cinco) e 30 (trinta) dias deantecedência, em relação à data da realização daeleição.
  • 75. Art. 33. Os membros do Conselho Regional serãoeleitos pelo sistema de voto pessoal, secreto eobrigatório dos integrantes da Assembleia Geral doConselho Regional.Parágrafo único. Por falta não justificada à eleição,incorrerá o integrante da Assembleia Geral doConselho Regional em multa correspondente a 1(um) valor de referência regional, previsto no artigo2º, parágrafo único, da Lei nº 6.205, de 29 de abrilde 1975, duplicado na reincidência, sem prejuízo deoutras penalidades.CAPÍTULO VDos membros dos Conselhos Federal e RegionaisArt. 34. O exercício do mandato de membro doConselho Federal e dos Conselhos Regionais, assimcomo a respectiva eleição, mesmo na condição desuplente, ficarão subordinados ao preenchimento dosseguintes requisitos e condições básicas:I - cidadania brasileira;II - inscrição principal na jurisdição do ConselhoRegional respectivo há mais de 2 (dois) anos;III - pleno gozo dos direitos profissionais, civis epolíticos;IV - inexistência de condenação a pena superior a 2(dois) anos, em virtude de sentença transitada emjulgado;V - inexistência de penalidade por infração aoCódigo de Ética.Art. 35. A extinção ou perda do mandato de membrodo Conselho Federal e dos Conselhos Regionaisocorrerá:I - por renúncia;II - por superveniência de causa de que resulte ocancelamento da inscrição;III - por condenação a pena superior a 2 (dois) anosem virtude de sentença transitada em julgado;
  • 76. IV - por destituição da Assembleia dos DelegadosRegionais ou da Assembleia Geral do ConselhoRegional;V - por ausência, sem motivo justificado, a 5 (cinco)reuniões, consecutivas ou intercaladas, em cada ano.Art. 36. Os membros dos Conselhos Federal eRegionais poderão ser licenciados, por deliberaçãodo Plenário, por motivo de doença ou outroimpedimento de força maior.Art. 37. A substituição de qualquer membro, emsuas faltas e impedimentos, se fará pelo respectivosuplente, mediante convocação do Presidente doConselho.CAPÍTULO VIDa OrganizaçãoArt. 38. Os Conselhos Federal e Regionais terão,cada um, como órgão deliberativo o Plenário,constituído pelos seus membros, e como órgãoexecutivo a Presidência e os que forem criados paraa execução dos serviços técnicos ou especializadosindispensáveis ao cumprimento de suas atribuições.Art. 39. As Diretorias dos Conselhos Federal eRegionais compor-se-ão de Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro, eleitos peloPlenário na primeira reunião ordinária de cada ano.Art. 40. A estrutura dos Conselhos Federal eRegionais e as atribuições das respectivas Diretoriase dos demais órgãos, serão fixadas no Regimento decada Conselho.Art. 41. Além de outras atribuições fixadas nosrespectivos Regimentos, caberá aos Presidentes dosConselhos Federal e Regionais:I - representar o Conselho, ativa e passivamente emjuízo ou fora dele;II - zelar pela honorabilidade e autonomia dainstituição e pelas leis e regulamentos referentes aoexercício da Profissão de Psicólogo.
  • 77. Art. 42. O Presidente dos Conselhos Federal eRegionais será substituído, em suas faltas eimpedimentos, pelo Vice-Presidente.CAPÍTULO VIIDa inscrição, da Carteira de Identidade Profissional,das Anuidades, Taxas, Emolumentos e das MultasSEÇÃO IDa inscriçãoArt. 43. A inscrição do Psicólogo será efetuada noConselho Regional da jurisdição, de acordo comResolução do Conselho Federal.§ 1º Os registros serão feitos nas categorias dePsicólogo e Psicólogo Especialista.§ 2º O exercício simultâneo, temporário oudefinitivo da profissão em área de jurisdição diversada do Conselho Regional onde foi efetuada ainscrição principal do Psicólogo, fica condicionado àinscrição secundária no Conselho ou Conselhos daJurisdição.Art. 44. Para a inscrição é necessário que oPsicólogo:I - satisfaça as exigências da Lei nº 4.119, de 27 deagosto de 1962;II - não seja ou esteja impedido de exercer aprofissão;III - goze de boa reputação por sua conduta pública.Parágrafo único. O Conselho Federal disporá emResolução sobre os documentos necessários àinscrição.Art. 45. Qualquer pessoa ou entidade poderárepresentar ao Conselho Regional contra a inscriçãode Psicólogo.Art. 46. Se o Conselho Regional indeferir o pedidode inscrição o candidato terá direito de recorrer aoConselho Federal dentro do prazo de 30 (trinta) diascontados da ciência da decisão.
  • 78. SEÇÃO IIDa Carteira de Identidade ProfissionalArt. 47. Deferida a inscrição será fornecida aoPsicólogo Carteira de Identidade Profissional, ondeserão feitas anotações relativas à atividade doportador.Art. 48. A exibição da Carteira de IdentidadeProfissional poderá ser exigida por qualquerinteressado na verificação da habilitaçãoprofissional.SEÇÃO IIIDas Anuidades, Taxas e EmolumentosArt. 49. A inscrição do Psicólogo, o fornecimento deCarteira de Identidade Profissional e certidões bemcomo o recebimento de petições, estão sujeitas aopagamento de anuidades, taxas e emolumentos.Art. 50. O pagamento da anuidade ao ConselhoRegional constitui condição de legitimidade doexercício da profissão pelo Psicólogo.Art. 51. A anuidade será paga até o último dia doprimeiro trimestre de cada ano, salvo a primeira, queserá devida no ato da inscrição do Psicólogo.SEÇÃO IVDas multasArt. 52. O pagamento da anuidade fora do prazosujeitará o devedor à multa fixada pelo ConselhoFederal.Art. 53. A multa poderá ser também aplicada comosanção disciplinar.Art. 54. A multa poderá ser acumulada com outrapenalidade.Art. 55. A pena de multa sujeita o infrator aopagamento da quantia fixada pela decisão que aaplicar, de acordo com o critério da individualidadeda pena.
  • 79. Parágrafo único. A falta do pagamento da multa noprazo de 30 (trinta) dias da notificação da penalidadeimposta acarretará a cobrança da mesma por viaexecutiva, sem prejuízo de outras penalidadescabíveis.CAPÍTULO VIIIDas Infrações e PenalidadesSEÇÃO IDas InfraçõesArt. 56. Constituem infrações disciplinares:I - transgredir preceito do Código de ÉticaProfissional;II - exercer a profissão quando impedido de fazê-lo,ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aosnão inscritos ou impedidos;III - solicitar ou receber de cliente qualquer favor emtroca de concessões ilícitas;IV - praticar, no exercício da atividade profissional,ato que a lei defina como crime de contravenção;V - não cumprir no prazo estabelecido determinaçãoemanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, emmatéria da competência destes, depois deregularmente justificada;VI - deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente ascontribuições a que esteja obrigado.SEÇÃO IIDas PenalidadesArt. 57. As penas aplicáveis por infraçõesdisciplinares são as seguintes:I - advertência;II - multa;III - censura;
  • 80. IV - suspensão do exercício profissional, até 30(trinta) dias;V - cassação do exercício profissional"ad referendum" do Conselho Federal.Art. 58. Salvo os casos de gravidade manifesta, queexijam aplicação imediata da penalidade mais séria,a imposição das penas obedecerá à gradação doartigo anterior.Art. 59. Para efeito da cominação da pena, serãoconsideradas especialmente graves as faltasdiretamente relacionadas com o exercícioprofissional.Art. 60. Aos não inscritos nos Conselhos que,mediante qualquer forma de publicidade, sepropuserem ao exercício da profissão de psicólogoserão aplicadas as penalidades cabíveis peloexercício ilegal da profissão.Art. 61. Da imposição de qualquer penalidade caberárecurso, com efeito suspensivo, ao ConselhoFederal:I - voluntário, no prazo de 30 (trinta) dias a contar dadata da ciência da decisão;II - "ex-ofício", nas hipóteses dos itens IV e V doartigo 57, no prazo de 30 (trinta) dias a contar dadecisão.Art. 62. A suspensão por falta de pagamento deanuidades, emolumentos, taxas e multas só cessarácom a satisfação da dívida, podendo ser cancelada ainscrição, após decorridos 3 (três) anos.Art. 63. As instâncias recorridas poderãoreconsiderar suas próprias decisões.Art. 64. O Conselho Federal será última e definitivainstância nos assuntos relacionados com a profissãoe seu exercício.Art. 65. Os Presidentes dos Conselhos Federal eRegionais têm qualidade para agir, mesmocriminalmente, contra qualquer pessoa que infringiras disposições deste Regulamento e, em geral, em
  • 81. todos os casos que digam respeito às prerrogativas, àdignidade e ao prestígio da profissão de Psicólogo.CAPÍTULO XDisposições Gerais e TransitóriasSEÇÃO IDisposições GeraisArt. 66. Aos servidores dos Conselhos Federal eRegionais aplica-se o regime jurídico daConsolidação das Leis do Trabalho.Art. 67. Os casos omissos serão resolvidos peloConselho Federal de Psicologia.SEÇÃO IIDisposições TransitóriasArt. 68. Os membros dos primeiros ConselhosRegionais são designados pelo Conselho Federal dePsicologia.§ 1º A primeira eleição dos membros dos ConselhosRegionais pela respectiva Assembléia Geral, deacordo com o artigo 32, far-se-á no prazo máximode 3 (três) anos, contados da instalação, em cadacaso.§ 2º O prazo fixado no parágrafo anterior serácontado da data da vigência deste Regulamento paraos Conselhos Regionais instalados antes de suaexpedição.Art. 69. Este Decreto entrará em vigor na data da suapublicação, revogadas as disposições em contrário.Brasília, 17 de junho de 1977; 156º daIndependência e 89º da República.ERNESTO GEISELArnaldo PrietoEste texto não substitui o publicado noDOU 20.6.1977
  • 82. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970- 1979/D79822.htm4 - Axiologia.Axiologia ("valor" + "estudo, tratado") é o ramo da filosofia que estuda os valores,etimologicamente significa "Teoria do valor", "estudo do valor" ou "ciência do valor".As definições mais comuns de axiologia são as seguintes: ramo da filosofia que estudaos valores; ciência dos valores; padrão dominante de valores em determinada sociedade.Raros são aqueles que definem axiologia como "ciência dos valores". Tal definição édescartada por sociólogos e filósofos, como Nildo Viana, sendo o termo consideradoinsustentável, já que tal ciência não existe concretamente e nem foi sistematizadaintelectualmente. A definição mais comum de axiologia é que ela é um ramo daFilosofia que tem por objeto o estudo dos valores. Esta definição também é descartadapor Viana, pois para este pensador, a ética já é o ramo da filosofia que se dedica aoestudo dos valores. Uma outra definição é fornecida por Nildo Viana, segundo a qualaxiologia seria o padrão dominante de valores em determinada sociedade. Neste sentido,ele cria o termo antagônico de axionomia que expressa os valores autênticos dos sereshumanos, ou seja, compatíveis com a natureza humana. Diversos sociólogos dedicaram-se ao estudo dos valores, mas geralmente não utilizaram o termo axiologia, a não ser nosentido de ser sinônimo de "valorativo".5 - Deontologia.Jeremy Bentham, introduziu em 1834 o termo, como base para uma referência, ao ramoda ética que objetiva, estudar os fundamentos do dever e as normas morais. É conhecidatambém sob o nome de "Teoria do Dever". É um dos dois ramos principais da ÉticaNormativa, juntamente com a axiologia. Deontologia, na filosofia moralcontemporânea, é uma das teorias normativas segundo as quais as escolhas sãomoralmente necessárias, proibidas ou permitidas. Portanto inclui-se entre as teoriasmorais que orientam nossas escolhas sobre o que deve ser feito. Pode-se falar, também,de uma deontologia aplicada, caso em que já não se está diante de uma ética normativa,mas sim descritiva e inclusive prescritiva. Tal é o caso da chamada "DeontologiaProfissional". Para Kant a deontologia fundamenta-se em dois conceitos que lhe dãosustentação: a razão prática e a liberdade. Agir por dever é o modo de conferir à ação ovalor moral; por sua vez, a perfeição moral só pode ser atingida por uma vontade livre.O imperativo categórico no domínio da moralidade é a forma racional do "dever-ser",determinando a vontade submetida à obrigação. O predicado "obrigatório" daperspectiva deontológica, designa na visão moral o "respeito de si". A deontologiatambém se refere ao conjunto de princípios e regras de conduta — os deveres —inerentes a uma determinada profissão, como a que estamos nos referindo agora, aPsicologia. Assim, cada profissional está sujeito a uma deontologia própria a regular oexercício de sua profissão, conforme o Código de Ética de sua categoria. Neste caso, é oconjunto codificado das obrigações impostas aos profissionais de uma determinada área,no exercício de sua profissão. São normas estabelecidas pelos próprios profissionais,tendo em vista não exatamente a qualidade moral mas a correção de suas intenções eações, em relação a direitos, deveres ou princípios, nas relações entre a profissão e asociedade. O primeiro Código de Deontologia foi feito na área médica, nos EstadosUnidos, em meados do século passado, segue em seguida o código de ética dosprofissionais habilitados (com registro profissional) na área da Psicologia.
  • 83. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO PSICÓLOGOO XIII Plenário do Conselho Federal de Psicologia entregaaos psicólogos e à sociedade o novo Código de ÉticaProfissional do Psicólogo.O trabalho de construção democrática deste Código estevesob responsabilidade do XII Plenário, sob a presidência dopsicólogo Odair Furtado e sob a coordenação do psicólogoAluízio Lopes de Brito, então Secretário de Orientação eÉtica.Ao XII Plenário coube também a formação do Grupo deProfissionais e Professores convidados, responsável portraduzir os debates nacionais do II Fórum Nacional deÉtica.Ao Grupo, nossos agradecimentos e elogios pelo trabalhode tradução fiel aos debates e preocupações expressas noFórum.Em nossa Gestão, os resultados foram submetidos àaprovação da Assembléia de Políticas Administrativas eFinanceiras do Sistema Conselhos de Psicologia, APAF,quando foi finalizado o texto que ora se apresenta.Deixamos aqui registrado nosso reconhecimento aoscolegas do XII Plenário e a todos que, direta ouindiretamente, contribuíram para os avanços obtidos eexpressos neste novo texto.AOS PSICÓLOGOSBrasília, agosto de 2005XIII Plenário do Conselho Federal de PsicologiaRESOLUÇÃO CFP Nº 010/05Aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo.O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso desuas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidaspela Lei no 5.766, de 20 de dezembro de 1971;CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, letra “e”, da Leino 5.766 de 20/12/1971, e o Art. 6º, inciso VII, do Decretonº 79.822 de 17/6/1977;CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de1988, conhecida como Constituição Cidadã, que consolida oEstado Democrático de Direito e legislações deladecorrentes;CONSIDERANDO decisão deste Plenário em reuniãorealizada no dia 21 de julho de 2005;RESOLVE:Art. 1º - Aprovar o Código de Ética Profissional doPsicólogo.Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor no dia 27de agosto de 2005.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, emespecial a Resolução CFP n º 002/87.Brasília, 21 de julho de 2005.
  • 84. Ana Mercês Bahia BockConselheira-PresidenteAPRESENTAÇÃOToda profissão define-se a partir de um corpo de práticasque busca atender demandas sociais, norteado por elevadospadrões técnicos e pela existência de normas éticas quegarantam a adequada relação de cada profissional com seuspares e com a sociedade como um todo.Um Código de Ética profissional, ao estabelecer padrõesesperados quanto às práticas referendadas pela respectivacategoria profissional e pela sociedade, procura fomentar aauto-reflexão exigida de cada indivíduo acerca da suapráxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal ecoletivamente, por ações e suas conseqüências no exercícioprofissional. A missão primordial de um código de éticaprofissional não é de normatizar a natureza técnica dotrabalho, e, sim, a de assegurar, dentro de valores relevantespara a sociedade e para as práticas desenvolvidas, umpadrão de conduta que fortaleça o reconhecimento socialdaquela categoria.Códigos de Ética expressam sempre uma concepção dehomem e de sociedade que determina a direção das relaçõesentre os indivíduos. Traduzem-se em princípios e normasque devem se pautar pelo respeito ao sujeito humano e seusdireitos fundamentais. Por constituir a expressão de valoresuniversais, tais como os constantes na Declaração Universaldos Direitos Humanos; sócio-culturais, que refletem arealidade do país; e de valores que estruturam umaprofissão, um código de ética não pode ser visto como emconjunto fixo de normas e imutável no tempo. Associedades mudam, as profissões transformam-se e issoexige, também, uma reflexão contínua sobre o própriocódigo de ética que nos orienta.A formulação deste Código de Ética, o terceiro da profissãode psicólogo no Brasil, responde ao contexto organizativodos psicólogos, ao momento do país e ao estágio dedesenvolvimento da Psicologia enquanto campo científico eprofissional. Este Código de Ética dos Psicólogos é reflexoda necessidade, sentida pela categoria e suas entidadesrepresentativas, de atender à evolução do contextoinstitucional-legal do país, marcadamente a partir dapromulgação da denominada Constituição Cidadã, em 1988,e das legislações dela decorrentes.Consoante com a conjuntura democrática vigente, opresente Código foi construído a partir de múltiplos espaçosde discussão sobre a ética da profissão, suas
  • 85. responsabilidades e compromissos com a promoção dacidadania. O processo ocorreu ao longo de três anos, emtodo o país, com a participação direta dos psicólogos eaberto à sociedade.Este Código de Ética pautou-se pelo princípio geral deaproximar-se mais de um instrumento de reflexão do que deum conjunto de normas a serem seguidas pelo psicólogo.Para tanto, na sua construção buscou-se:a. Valorizar os princípios fundamentais como grandes eixosque devem orientar a relação do psicólogo com a sociedade,a profissão, as entidades profissionais e a ciência, pois esseseixos atravessam todas as práticas e estas demandam umacontínua reflexão sobre o contexto social e institucional.b. Abrir espaço para a discussão, pelo psicólogo, dos limitese interseções relativos aos direitos individuais e coletivos,questão crucial para as relações que estabelece com asociedade, os colegas de profissão e os usuários oubeneficiários dos seus serviços.c. Contemplar a diversidade que configura o exercício daprofissão e a crescente inserção do psicólogo em contextosinstitucionais e em equipes multiprofissionais.d. Estimular reflexões que considerem a profissão como umtodo e não em suas práticas particulares, uma vez que osprincipais dilemas éticos não se restringem a práticasespecíficas e surgem em quaisquer contextos de atuação.Ao aprovar e divulgar o Código de Ética Profissional doPsicólogo, a expectativa é de que ele seja um instrumentocapaz de delinear para a sociedade as responsabilidades edeveres do psicólogo, oferecer diretrizes para a suaformação e balizar os julgamentos das suas ações,contribuindo para o fortalecimento e ampliação dosignificado social da profissão.7 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAISI. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e napromoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e daintegridade do ser humano, apoiado nos valores queembasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e aqualidade de vida das pessoas e das coletividades econtribuirá para a eliminação de quaisquer formas de
  • 86. negligência, discriminação, exploração, violência, crueldadee opressão.III. O psicólogo atuará com responsabilidade social,analisando crítica e historicamente a realidade política,econômica, social e cultural.IV. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio docontínuo aprimoramento profissional, contribuindo para odesenvolvimento da Psicologia como campo científico deconhecimento e de prática.V. O psicólogo contribuirá para promover a universalizaçãodo acesso da população às informações, ao conhecimento daciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos daprofissão.VI. O psicólogo zelará para que o exercício profissional sejaefetuado com dignidade, rejeitando situações em que aPsicologia esteja sendo aviltada.VII. O psicólogo considerará as relações de poder noscontextos em que atua e os impactos dessas relações sobreas suas atividades profissionais, posicionando-se de formacrítica e em consonância com os demais princípios desteCódigo.DAS RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGOArt. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:a) Conhecer, divulgar, cumprir e fazer cumprir este Código;b) Assumir responsabilidades profissionais somente poratividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica etecnicamente;c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condiçõesde trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços,utilizando princípios, conhecimentos e técnicasreconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, naética e na legislação profissional;d) Prestar serviços profissionais em situações de calamidadepública ou de emergência, sem visar benefício pessoal;e) Estabelecer acordos de prestação de serviços querespeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviçosde Psicologia;
  • 87. f) Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviçospsicológicos, informações concernentes ao trabalho a serrealizado e ao seu objetivo profissional;g) Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes daprestação de serviços psicológicos, transmitindo somente oque for necessário para a tomada de decisões que afetem ousuário ou beneficiário;h) Orientar a quem de direito sobre os encaminhamentosapropriados, a partir da prestação de serviços psicológicos,e fornecer, sempre que solicitado, os documentospertinentes ao bom termo do trabalho;i) Zelar para que a comercialização, aquisição, doação,empréstimo, guarda e forma de divulgação do materialprivativo do psicólogo sejam feitas conforme os princípiosdeste Código;j) Ter, para com o trabalho dos psicólogos e de outrosprofissionais, respeito, consideração e solidariedade, e,quando solicitado, colaborar com estes, salvo impedimentopor motivo relevante;k) Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, pormotivos justificáveis, não puderem ser continuados peloprofissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seusubstituto as informações necessárias à continuidade dotrabalho;l) Levar ao conhecimento das instâncias competentes oexercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões aprincípios e diretrizes deste Código ou da legislaçãoprofissional.Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:a) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos quecaracterizem negligência, discriminação, exploração,violência, crueldade ou opressão;b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais,ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquertipo de preconceito, quando do exercício de suas funçõesprofissionais;c) Utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e autilização de práticas psicológicas como instrumentos decastigo, tortura ou qualquer forma de violência;
  • 88. d) Acumpliciar-se com pessoas ou organizações queexerçam ou favoreçam o exercício ilegal da profissão depsicólogo ou de qualquer outra atividade profissional;e) Ser conivente com erros, faltas éticas, violação dedireitos, crimes ou contravenções penais praticados porpsicólogos na prestação de serviços profissionais;f) Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo aserviços de atendimento psicológico cujos procedimentos,técnicas e meios não estejam regulamentados oureconhecidos pela profissão;g) Emitir documentos sem fundamentação e qualidadetécnicocientífica;h) Interferir na validade e fidedignidade de instrumentos etécnicas psicológicas, adulterar seus resultados ou fazerdeclarações falsas;i) Induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seusserviços;j) Estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro,que tenha vínculo com o atendido, relação que possainterferir negativamente nos objetivos do serviço prestado;k) Ser perito, avaliador ou parecerista em situações nasquais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ouanteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a serrealizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação;l) Desviar para serviço particular ou de outra instituição,visando benefício próprio, pessoas ou organizaçõesatendidas por instituição com a qual mantenha qualquer tipode vínculo profissional;m) Prestar serviços profissionais a organizaçõesconcorrentes de modo que possam resultar em prejuízo paraas partes envolvidas, decorrentes de informaçõesprivilegiadas;n) Prolongar, desnecessariamente, a prestação de serviçosprofissionais;o) Pleitear ou receber comissões, empréstimos, doações ouvantagens outras de qualquer espécie, além dos honorárioscontratados, assim como intermediar transações financeiras;
  • 89. p) Receber, pagar remuneração ou porcentagem porencaminhamento de serviços;q) Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ouapresentar resultados de serviços psicológicos em meios decomunicação, de forma a expor pessoas, grupos ouorganizações.Art. 3º – O psicólogo, para ingressar, associar-se oupermanecer em uma organização, considerará a missão, afilosofia, as políticas, as normas e as práticas nela vigentes esua compatibilidade com os princípios e regras desteCódigo.Parágrafo único: Existindo incompatibilidade, cabe aopsicólogo recusar-se a prestar serviços e, se pertinente,apresentar denúncia ao órgão competente.Art. 4º – Ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, opsicólogo:a) Levará em conta a justa retribuição aos serviçosprestados e as condições do usuário ou beneficiário;b) Estipulará o valor de acordo com as características daatividade e o comunicará ao usuário ou beneficiário antesdo início do trabalho a ser realizado;c) Assegurará a qualidade dos serviços oferecidosindependentemente do valor acordado.Art. 5º – O psicólogo, quando participar de greves ouparalisações, garantirá que:a) As atividades de emergência não sejam interrompidas;b) Haja prévia comunicação da paralisação aos usuários oubeneficiários dos serviços atingidos pela mesma.Art. 6º – O psicólogo, no relacionamento com profissionaisnão psicólogos:a) Encaminhará a profissionais ou entidades habilitados equalificados demandas que extrapolem seu campo deatuação;b) Compartilhará somente informações relevantes paraqualificar o serviço prestado, resguardando o caráterconfidencial das comunicações, assinalando aresponsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo.
  • 90. Art. 7º – O psicólogo poderá intervir na prestação deserviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outroprofissional, nas seguintes situações:a) A pedido do profissional responsável pelo serviço;b) Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ouusuário do serviço, quando dará imediata ciência aoprofissional;c) Quando informado expressamente, por qualquer uma daspartes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço;d) Quando se tratar de trabalho multiprofissional e aintervenção fizer parte da metodologia adotada.Art. 8º – Para realizar atendimento não eventual de criança,adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obterautorização de ao menos um de seus responsáveis,observadas as determinações da legislação vigente:§1° – No caso de não se apresentar um responsável legal, oatendimento deverá ser efetuado e comunicado àsautoridades competentes;§2° – O psicólogo responsabilizar-se-á pelosencaminhamentos que se fizerem necessários para garantir aproteção integral do atendido.Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissionala fim de proteger, por meio da confidencialidade, aintimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenhaacesso no exercício profissional.Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entreas exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e asafirmações dos princípios fundamentais deste Código,excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderádecidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na buscado menor prejuízo.Parágrafo único – Em caso de quebra do sigilo previsto nocaput deste artigo, o psicólogo deverá restringir-se a prestaras informações estritamente necessárias.Art. 11 – Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogopoderá prestar informações, considerando o previsto nesteCódigo.
  • 91. Art. 12 – Nos documentos que embasam as atividades emequipe multiprofissional, o psicólogo registrará apenas asinformações necessárias para o cumprimento dos objetivosdo trabalho.Art. 13 – No atendimento à criança, ao adolescente ou aointerdito, deve ser comunicado aos responsáveis oestritamente essencial para se promoverem medidas em seubenefício.Art. 14 – A utilização de quaisquer meios de registro eobservação da prática psicológica obedecerá às normasdeste Código e a legislação profissional vigente, devendo ousuário ou beneficiário, desde o início, ser informado.Art. 15 – Em caso de interrupção do trabalho do psicólogo,por quaisquer motivos, ele deverá zelar pelo destino dosseus arquivos confidenciais.§ 1° – Em caso de demissão ou exoneração, o psicólogodeverá repassar todo o material ao psicólogo que vier asubstituí-lo, ou lacrá-lo para posterior utilização pelopsicólogo substituto.§ 2° – Em caso de extinção do serviço de Psicologia, opsicólogo responsável informará ao Conselho Regional dePsicologia, que providenciará a destinação dos arquivosconfidenciais.Art. 16 – O psicólogo, na realização de estudos, pesquisas eatividades voltadas para a produção de conhecimento edesenvolvimento de tecnologias:a) Avaliará os riscos envolvidos, tanto pelos procedimentos,como pela divulgação dos resultados, com o objetivo deproteger as pessoas, grupos, organizações e comunidadesenvolvidas;b) Garantirá o caráter voluntário da participação dosenvolvidos, mediante consentimento livre e esclarecido,salvo nas situações previstas em legislação específica erespeitando os princípios deste Código;c) Garantirá o anonimato das pessoas, grupos ouorganizações, salvo interesse manifesto destes;d) Garantirá o acesso das pessoas, grupos ou organizaçõesaos resultados das pesquisas ou estudos, após seuencerramento, sempre que assim o desejarem.
  • 92. Art. 17 – Caberá aos psicólogos docentes ou supervisoresesclarecer, informar, orientar e exigir dos estudantes aobservância dos princípios e normas contidas neste Código.Art. 18 – O psicólogo não divulgará, ensinará, cederá,emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicaspsicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal daprofissão.Art. 19 – O psicólogo, ao participar de atividade emveículos de comunicação, zelará para que as informaçõesprestadas disseminem o conhecimento a respeito dasatribuições, da base científica e do papel social da profissão.Art. 20 – O psicólogo, ao promover publicamente seusserviços, por quaisquer meios, individual ou coletivamente:a) Informará o seu nome completo, o CRP e seu número deregistro;b) Fará referência apenas a títulos ou qualificaçõesprofissionais que possua;c) Divulgará somente qualificações, atividades e recursosrelativos a técnicas e práticas que estejam reconhecidas ouregulamentadas pela profissão;d) Não utilizará o preço do serviço como forma depropaganda;e) Não fará previsão taxativa de resultados;f) Não fará auto-promoção em detrimento de outrosprofissionais;g) Não proporá atividades que sejam atribuições privativasde outras categorias profissionais;h) Não fará divulgação sensacionalista das atividadesprofissionais.DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 21 – As transgressões dos preceitos deste Códigoconstituem infração disciplinar com a aplicação dasseguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ouregimentais:a) Advertência;
  • 93. b) Multa; c) Censura pública; d) Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia; e) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia. Art. 22 – As dúvidas na observância deste Código e os casos omissos serão resolvidos pelos Conselhos Regionais de Psicologia, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia. Art. 23 – Competirá ao Conselho Federal de Psicologia firmar jurisprudência quanto aos casos omissos e fazê-la incorporar a este Código. Art. 24 – O presente Código poderá ser alterado pelo Conselho Federal de Psicologia, por iniciativa própria ou da categoria, ouvidos os Conselhos Regionais de Psicologia. Art. 25 – Este Código entra em vigor em 27 de agosto de 2005. Fonte: www.pol.org.br/legislacao/pdf/cod_etica_novo.pdf6 - Conflitos de interesses.O conflito surge quando há a necessidade de escolha entre situações que podem serconsideradas incompatíveis. Todas as situações de conflito são antagônicas e perturbama ação ou a tomada de decisão por parte da pessoa ou de grupos. Trata-se de umfenômeno subjetivo, muitas vezes inconsciente ou de difícil percepção. As situações deconflito podem ser resultado da concorrência de respostas incompatíveis, ou seja, umchoque de motivos, ou informações desencontradas. Kurt Lewin define o conflito noindivíduo como "a convergência de forças de sentidos opostos e igual intensidade, quesurge quando existe atração por duas valências positivas, mas opostas (desejo de assistira uma peça de teatro e a um filme exibidos no mesmo horário e em locais diferentes);ou duas valências negativas (enfrentar uma operação ou ter o estado de saúdeagravado); ou uma positiva e outra negativa, ambas na mesma direção (desejo de pediraumento salarial e medo de ser demitido por isso)". Salvatore Maddi classifica as teoriasda personalidade segundo três modelos, um dos quais o de conflito. Esse modelo supõeque a pessoa esteja permanentemente envolvida pelo choque de duas grandes forçasantagônicas, "que podem ser exteriores ao indivíduo (conflito entre indivíduo esociedade) ou intrapsíquicas (forças conflitantes do interior do indivíduo que se dão, porexemplo, entre os impulsos de separação, individuação e autonomia e os impulsos deintegração, comunhão e submissão)". O conflito, no entanto, pode ter efeitos positivos,em certos casos e circunstâncias, como fator motivacional da atividade criadora. O
  • 94. conflito em algumas escolas da sociologia é enxergado como o desequilíbrio de forçasdo sistema social que deveria estar em repouso, isto é, equilibrado, quanto à forçasque o compõe. Segundo esta teoria, não se enxerga mais o grupo como uma relaçãoharmônica entre órgãos, não suscetíveis de interferência externa. Os conflitos, para teruma solução pacífica, devem ter todos os meios possíveis de negociação decontrovérsias, estas, precisam ser executadas com diplomacia, bons ofícios, arbitrageme conciliação. A questão aqui enfocada é, existem conflitos para interesses no exercíciodas atividades vinculadas de forma direta ou indireta, a prática da psicologia?6 - 1 – Psicopedagogia.A regulamentação da atividade de psicopedagogia foi reapresentada através da propostade Projeto de Lei Federal 31/10 (PL 3512/2008 na Câmara) é ao nosso ver uma revisãoda proposta anterior de regulamentar à profissão, após o insucesso do PLF 3124/1997.O novo projeto não se propõe a regulamentação à profissão, mas a regulamentação aatividade de Psicopedagogo. Segundo o Conselho Federal de Educação é uma estratégiade uma “tentativa de recolocar a proposta de criação de uma profissão que não sejustifica, pois se trata de uma especialidade de prática profissional”. Agregue-se,por oportuno, que o referido projeto também prevê, no seu art. 5º, que "para o exercícioda atividade de Psicopedagogia é obrigatória à inscrição do profissional junto ao órgãocompetente". Sobre o assunto, observa-se que o PLF em debate não cria o ConselhoProfissional, mas tão-somente prevê como condição ao exercício da profissão ainscrição profissional. Será necessário outro PLF que crie o respectivo Conselho. TalPLF necessariamente deverá ser de iniciativa do Presidente da República, e não deparlamentar, conforme preconiza o art. 61, §1º, "e" da Constituição Federal.Entendemos existir conflitos de interesse a contar com a manifestação do ConselhoFederal de Psicologia do Brasil, nos termos que segue... (...) Com efeito, os Conselhos Profissionais possuem natureza jurídica de direito público. Assim, forçoso concluir que este fato constitui um dos óbices à regulamentação da profissão de psicopedagogo. Isso porque se cria uma profissão por projeto parlamentar, mas a condição sine qua non para o seu exercício, ou seja, a criação do órgão profissional competente para ensejar a inscrição profissional, depende do envio de um PL pelo Presidente da República. Portanto, “se uma profissão deve ser regulamentada, a iniciativa terá que ser do Estado, a quem compete zelar pela integridade física e patrimonial da população. Só há motivo para a regulamentação nos raros casos de defesa do interesse público.” (Regulamentação Profissional e Diploma Universitário – www.abmes.org.br). Não há justificativa de ordem pública nem de ordem legal para regulamentar a atividade da psicopedagogia, que atualmente pode ser exercida por profissionais qualificados. O Conselho Federal de Psicologia entende
  • 95. que o PL 31/10 desrespeita a Lei 4119/1962, queregulamenta a profissão de psicólogo e, em seu artigo13º, estabelece que constitui função privativa do psicólogoa utilização de métodos e técnicas psicológicas com oobjetivo de orientação psicopedagógica. A atividade depsicopedagogia pode ser exercida por psicólogos epedagogos, não havendo necessidade da individualizaçãocomo ramo profissional. Ressaltamos que a profissão depedagogo ainda não foi regulamentada. Logo, não sejustifica a regulamentação de uma profissão que seestrutura à margem da Psicologia e da Pedagogia. Com aintenção de dispor sobre a regulamentação da profissão depsicopedagogo, a criação de Conselho Federal e dosConselhos Regionais de Psicopedagogia foi proposta em1997 por meio do Projeto de Lei 3124/1997, do deputadoBarbosa Neto (PMDB/GO), que não foi aprovado.O Conselho Federal de Psicologia se posicionou, à época,pela não aprovação do PL 3124/1997, mostrando que oprojeto era um equívoco, pois respondia a interesses deprofissionais que exerciam as atividades depsicopedagogia e não possuíam profissão regulamentada.No entanto, os psicólogos são profissionais formados ehabilitados para esse exercício e já possuem, dentre suaspossibilidades de atuação, pela Lei 4119/1962, oatendimento psicopedagógico. Para os Conselhos dePsicologia, a Psicopedagogia não é profissão, é umaespecialização interdisciplinar que necessita dosconhecimentos teóricos, dos métodos e das técnicas daPsicologia e da Pedagogia. A Psicopedagogia já éexercida por psicólogos e pedagogos que estão plenamentehabilitados, pelas suas formações graduadas, para exercê-la. A psicopedagogia é uma especialização da psicologiaque trata das dificuldades e dos problemas deaprendizagem, que ocorrem dentro ou fora dos contextosescolares e educacionais, devendo sempre considerar osprocessos que as produzem, por meio dos quais – com oauxílio de conhecimentos e técnicas específicas – podemsuperá-los. Tem como objetivo de estudo a aprendizagemhumana em seus mais variados temas: como se aprende,como a aprendizagem varia evolutivamente, fatores que acondicionam, como se produzem as alterações naaprendizagem e, finalmente, como reconhecêlas, tratá-lase preveni-las. A Psicopedagogia é aplicada geralmente emescolas, hospitais e empresas, sendo que seus grandescampos de atuação estão na área clínica e institucional,com os objetivos de diminuir a frequência dos problemasde aprendizagem, tratar os problemas de aprendizagem,atuar nas questões didático-metodológicas e na formação eorientação de professores e orientação aos pais. Porém, a
  • 96. Psicopedagogia não é profissão, é uma especialização interdisciplinar. O psicólogo, nessa área, trabalha para articular o significado dos conteúdos veiculados no processo de ensino, com o sujeito que aprende na sua singularidade e na sua inserção no mundo cultural e social concreto. Na relação com o aluno, o profissional estabelece investigação que permite levantar uma série de hipóteses indicadoras das estratégias capazes de criar a intervenção que facilite uma vinculação satisfatória e mais adequada para a aprendizagem. O processo de ensino- aprendizagem, quando realizado com qualidade, permite que todas as crianças aprendam. Assim, precisamos lutar pela qualificação do ensino em nosso país. O PL 31/10 também é um equívoco porque regulamenta o que em parte já está regulamentado e, ademais, porque não caminha na direção de melhorar nosso sistema educacional. Ele esvazia a função do docente, criando mais uma atividade para remendar um ensino desqualificado.As conclusões da existência ou não de conflitos deixo a juízo do leitor. regulamentaçãoda atividade de psicopedagogia foi reapresentada através da proposta6 - 2 – Psicanálise.No Brasil, a atividade psicanalítica não é regulamentada, ou seja, não possui curso degraduação autorizado pelo MEC nem Conselho Regulamentador da Profissão. De modoque sua formação caracteriza-se por ser independente, de caráter livre eprofissionalizante, sendo os seus profissionais formados por Sociedades Psicanalíticase/ou Analistas Didatas. Apesar de manter interfaces com várias profissões pelautilização de conhecimentos científicos e filosóficos comuns a diversas áreas doconhecimento, acaba sendo em algum momento tratada como área de especialização dealguns profissionais como por exemplo os Psicólogos, todavia não se limita aespecialidade de nenhuma delas, constituindo-se em uma atividade autônoma eindependente, podendo o profissional ser Psicanalista, mesmo não sendo Médico ouPsicólogo. Sobre isto o Conselho Federal de Medicina no Processo-Consulta CFM n°4.048/97 deixa claro que: "A titulação médico-psicanalista não tem amparo legal, não sendo portanto permitida a sua utilização." mostrando assim que a Psicanálise é uma atividade totalmente distinta da Medicina.Do mesmo modo que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, emresposta ao Processo-Consulta n.º 13.518/90 informa que: "O Conselho Regional de Medicina tem como atribuição a observância do Código de Ética Médica pelo médico no exercício da profissão, porém, a título de esclarecimento informamos ao consulente que a “psicanálise” é uma
  • 97. modalidade de tratamento psicológico usada por médico ou profissional de outra área, com formação psicanalítica, portanto, não sendo atribuição específica do médico."Em resposta a Carta 39/00 de 30/06/2000 o Conselho Regional de Psicologia do Estadode São Paulo diz: "Em resposta a sua solicitação, informamos que: A Psicanálise é uma modalidade de atendimento terapêutico, que é exercida por profissionais psicólogos, psiquiatras e outros que recebem formação específica das Sociedades de Psicanálise ou cursos de especialização neste sentido. Como atividade autônoma não é profissão regulamentada. O Conselho Regional de Psicologia tem competência para fiscalizar o exercício profissional do psicólogo, incluindo- se no caso a prática da psicanálise. Se o profissional que se diz psicanalista não é psicólogo registrado no CRP-SP não temos competência para exercer a fiscalização. Caberia no caso, investigar junto ao CRM ou mesmo junto à Sociedade de Psicanálise, qual o vínculo ou a formação do profissional referido."Após todo exposto acima, fica claro que a atividade Profissional do Psicanalista, não sóno Brasil, mas em praticamente todo o mundo, é uma atividade vinculada às SociedadesPsicanalíticas e sua formação passada "artesanalmente" pelas clássicasEscolas/Sociedades de Psicanálise.6 - 2 – 1 - Termos da Consulta na CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DEOCUPAÇÃO – CBO – BRASIL.A atividade profissional do Psicanalista é lícita e reconhecida pelo Ministério doTrabalho e Emprego Brasileiro sob a CBO (CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DEOCUPAÇÕES) número: 2515-50. Desde a sua primeira edição, em 1982, a CBOsofreu alterações pontuais, sem modificações estruturais e metodológicas. A edição2002 utiliza uma nova metodologia de classificação e faz a revisão e atualizaçõescompletas de seu conteúdo. A CBO é o documento que reconhece, nomeia e codifica ostítulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro.Sua atualização e modernização se devem às profundas mudanças ocorridas no cenáriocultural, econômico e social do País nos últimos anos, implicando alterações estruturaisno mercado de trabalho. A nova versão contém as ocupações do mercado brasileiro,organizadas e descritas por famílias. Cada família constitui um conjunto de ocupaçõessimilares correspondente a um domínio de trabalho mais amplo que aquele da ocupação.O banco de dados do novo documento está à disposição da população também em CD epara consulta pela Internet. Uma das grandes novidades deste documento é o métodoutilizado no processo de descrição, que pressupõe o desenvolvimento do trabalho pormeio de comitês de profissionais que atuam nas famílias, partindo-se da premissa deque a melhor descrição é aquela feita por quem exerce efetivamente cada ocupação.Estiveram envolvidos no processo pesquisadores da Unicamp, UFMG e Fipe/USP eprofissionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai. Trata-se de umtrabalho desenvolvido nacionalmente, que mobilizou milhares de pessoas em vários
  • 98. pontos de todo o País. A nova CBO tem uma dimensão estratégica importante, namedida em que, com a padronização de códigos e descrições, poderá ser utilizada pelosmais diversos atores sociais do mercado de trabalho. Terá relevância também para aintegração das políticas públicas do Ministério do Trabalho e Emprego, sobretudo noque concerne aos programas de qualificação profissional e intermediação da mão-de-obra, bem como no controle de sua implementação.A atividade de Psicanalista está definida no Código: 2515-50 – Psicanalista – Analista(psicanálise).Descrição sumária. Estudam, pesquisam e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticam e avaliam distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigam os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenam equipes e atividades de área e afins.Condições gerais de exercício. Os profissionais dessa família ocupacional atuam, principalmente, em atividades ligadas à saúde, serviços sociais e pessoais e educação. Podem trabalhar como autônomos e/ou com carteira assinada, individualmente ou em equipes. É comum os psicólogos clínicos, hospitalares, sociais e neuropsicólogos trabalharem com supervisão. Têm como local de trabalho ambientes fechados ou, no caso dos neuropsicólogos e psicólogos jurídicos, pode ser a céu aberto. Os psicólogos clínicos, sociais e os psicanalistas, eventualmente, trabalham em horários irregulares. Alguns deles trabalham sob pressão, em posições desconfortáveis durante longos períodos, confinados (psicólogos clínicos e sociais) e expostos à radiação (neuropsicólogos) e ruídos intensos. A ocupação psicanalista não é uma especialização, é uma formação, que segue princípios, processos e procedimentos definidos pelas instituições reconhecidas internacionalmente, podendo o psicanalista ter diferentes formações, como: psicólogo, psiquiatra, médico, filósofo etc.Formação e experiência.
  • 99. Para os trabalhadores dessa família é exigido o nível superior completo e experiência profissional que varia segundo a formação. Para os psicólogos, de um modo geral, pede-se de um a quatro anos, como é o caso do psicólogo clínico. Para o psicanalista é necessário, no mínimo, cinco anos de experiência. Os cursos de qualificação também variam de cursos básicos de duzentas a quatrocentas horas-aula, como no caso do psicólogo hospitalar, mais de quatrocentas horas-aula para os psicólogos jurídicos, psicanalistas e neuropsicólogos, até cursos de especialização para os psicólogos clínicos e sociais. A formação desses profissionais é um conjunto de atividades desenvolvidas por eles, mas os procedimentos são diferentes quanto a aspectos formais relacionados às instituições que os formam.Áreas de Atividades. A – AVALIAR COMPORTAMENTOS INDIVIDUAL, GRUPAL E INSTITUCIONAL. 1 Triar casos 2 Entrevistar pessoas 3 Levantar dados pertinentes 4 Ler processos e prontuários 5 Observar pessoas e situações 6 Escutar pessoas ativamente 7 Investigar pessoas, situações e problemas 8 Escolher o instrumento de avaliação 9 Aplicar instrumentos de avaliação 10 Mensurar resultados de instrumentos de avaliação 11 Analisar resultados de instrumentos de avaliação 12 Sistematizar informações 13 Elaborar diagnósticos 14 Elaborar pareceres, laudos e perícias. 15 Responder a quesitos técnicos judiciais 16 Selecionar recursos humanos 17 Devolver resultados (devolutiva) 18 Recrutar recursos humanos para instituições B – ANALISAR – TRATAR INDIVÍDUOS, GRUPOS E INSTITUIÇÕES. 1 Propiciar espaço para acolhimento de vivências emocionais (Setting) 2 Oferecer suporte emocional 3 Tornar consciente o inconsciente 4 Propiciar criação de vínculo paciente-terapeuta 5 Interpretar conflitos e questões 6 Elucidar conflitos e questões 7 Promover integração psíquica 8 Promover desenvolvimento das relações interpessoais
  • 100. 9 Promover desenvolvimento da percepção interna(Insight)10 Realizar trabalhos de estimulação psicomotora,psicológica e neuropsicológica.11 Mediar grupos, família e instituições para solução deconflitos.12 Reabilitar aspectos cognitivos13 Reabilitar aspectos psicomotores14 Reabilitar aspectos comportamentais15 Reabilitar aspectos corporais16 Facilitar grupos17 Dar altaC – ORIENTAR INDIVÍDUOS, GRUPOS EINSTITUIÇÕES.1 Propor alternativas de solução de problemas2 Esclarecer as repercussões psicológicas decorrentes dosprocedimentos médico-hospitalares3 Informar sobre desenvolvimento do psiquismo humano4 Dar orientação para mudança de comportamento5 Aconselhar pessoas, grupos e famílias6 Orientar sobre vocações (Orientação vocacional)7 Orientar grupos profissionais8 Orientar sobre plano de carreira9 Orientar grupos específicos (Pais, adolescentes etc)10 Orientar sobre programas de saúde pública11 Orientar as implementações de programas deprevenção na saúde pública12 Assessorar instituições13 Propor intervenções (Encaminhamento)D – ACOMPANHAR INDIVÍDUOS, GRUPOS EINSTITUIÇÕES.1 Acompanhar impactos de intervenções2 Acompanhar o desenvolvimento e a evolução deintervenções3 Acompanhar a evolução do caso4 Acompanhar o desenvolvimento de profissionais emformação e especialização5 Acompanhar resultados de projetos6 Visitar instituições e equipamentos sociais7 Visitar domicílios8 Acompanhar visitas multidisciplinares9 Participar de audiências10 Acompanhar plantões técnicos11 Acompanhar plantões de visita do tribunal de justiça12 Acompanhar egressos de tratamentoE – EDUCAR INDIVÍDUOS, GRUPOS EINSTITUIÇÕES.
  • 101. 1 Estudar casos em grupo2 Apresentar estudos de caso3 Ministrar aulas4 Supervisionar profissionais da área e áreas afins5 Supervisionar estágios da área e áreas afins6 Realizar trabalhos para desenvolvimento decompetências e habilidades profissionais7 Formar psicanalistas8 Formar especialistas da área9 Treinar profissionais da área e afins10 Desenvolver cursos para grupos específicos11 Confeccionar manuais educativos12 Reeducar pessoas para inserção social e familiar13 Desenvolver processos de recrutamento e seleção14 Desenvolver cursos para profissionais de outras áreas15 Propiciar recursos para o desenvolvimento de aspectoscognitivos16 Desenvolver projetos educativos17 Acompanhar resultados de cursos, treinamentos.F – DESENVOLVER PESQUISAS EXPERIMENTAIS,TEÓRICAS E CLÍNICAS.1 Investigar o psiquismo humano2 Investigar o comportamento individual, grupal einstitucional3 Investigar comportamento animal4 Definir problema e objetivos5 Pesquisar bibliografia6 Definir metodologias de ação7 Estabelecer parâmetros de pesquisa8 Construir instrumentos de pesquisa9 Padronizar testes10 Coletar dados11 Organizar dados12 Compilar dados13 Fazer leitura de dados14 Integrar grupos de estudos de casoG – COORDENAR EQUIPES E ATIVIDADES DEÁREA E AFINS1 Planejar as atividades da equipe2 Programar atividades gerais3 Programar atividades da equipe4 Distribuir tarefas à equipe5 Trabalhar a dinâmica da equipe6 Monitorar atividades de equipes7 Preparar reuniões8 Coordenar reuniões9 Coordenar grupos de estudo10 Organizar eventos
  • 102. 11 Identificar recursos da comunidade 12 Avaliar propostas e projetos 13 Avaliar a execução das ações H – PARTICIPAR DE ATIVIDADES PARA CONSENSO E DIVULGAÇÃO PROFISSIONA 1 Participar de palestras, debates, entrevistas, seminários, simpósios 2 Participar de reuniões científicas (Congressos, etc) 3 Publicar artigos, ensaios, livros científicos 4 Participar de comissões técnicas 5 Participar de conselhos municipais, estaduais e federais 6 Participar de entidades de classe 7 Participar de eventos junto aos meios de comunicação 8 Divulgar práticas do psicólogo e psicanalista 9 Fornecer subsídios a estratégias e políticas organizacionais 10 Fornecer subsídios à formulação de políticas públicas 11 Fornecer subsídios à elaboração de legislação 12 Buscar parcerias I – REALIZAR TAREFAS ADMINISTRATIVAS 1 Redigir pareceres 2 Redigir relatórios 3 Agendar atendimentos 4 Convocar pessoas 5 Receber pessoas 6 Organizar prontuários 7 Preencher formulários e cadastro 8 Consultar cadastros 9 Criar cadastros 10 Redigir ofícios, memorandos, despachos. 11 Redigir projetos para captação de recursos 12 Criar instrumentos de controle administrativo 13 Compor reuniões administrativas e técnicas 14 Fazer levantamentos estatísticos 15 Comprar material técnico 16 Prestar contasCompetências pessoais. 1 Manter sigilo 2 Cultivar a ética 3 Demonstrar ciência sobre código de ética profissional 4 Demonstrar ciência sobre legislação pertinente 5 Trabalhar em equipe 6 Manter imparcialidade e neutralidade 7 Demonstrar bom senso 8 Respeitar os limites de atuação 9 Ser psico-analisado
  • 103. 10 Ser psico-terapeutizado 11 Demonstrar continência (Acolhedor) 12 Demonstrar interesse pela pessoa/ser humano 13 Ouvir ativamente (saber ouvir) 14 Manter-se atualizado 15 Contornar situações adversas 16 Respeitar valores e crenças dos clientes 17 Demonstrar capacidade de observação 18 Demonstrar habilidade de questionar 19 Amar a verdadeRecursos de trabalho. * Caixa lúdica * Testes * Computador * Questionários * Inventários * Material gráfico * Escolas * Softwares específicos * Divã * Material lúdico (*) Ferramentas mais importantesAo reconhecimento da Psicanálise no Brasil também podemos acrescentar o Parecer n.º159/2000 do Ministério Público Federal - Procuradoria da República do Distrito Federale o Aviso n.º 257/57, de 06/06/1957, do Ministério da Saúde, este último como marcohistórico. Em matéria de Direito, o exercício da Psicanálise no Brasil é garantido pelaLei Máxima de nosso País, a Constituição Federal, que, em seu Título II, artigo 5º,incisos II e XIII, deixa claro que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazeralguma coisa senão em virtude de lei; e... é livre o exercício de qualquer trabalho, ofícioou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.6 - 2 – 2 - DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.A Formação em Psicanálise é de caráter Livre no Brasil, porém as suas atividades sãodescritas, portanto reconhecidas como existentes, amparada pela Portaria 397 de09/10/2002 do Ministério do Trabalho e Emprego – CBO nº 2515-50 e Aviso 257/57 doMinistério da Saúde; e algumas entidades fazem menção ao Decreto Federal 2208 de17/04/97 e Parecer CONJUR/MS/CMA 452/2.
  • 104. 6 - 2 – 2 – 1 - DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Vide Adin 3324-7, de 2005 Vide Decreto nº 3.860, de 2001 Estabelece as diretrizes e bases da educação Vide Lei nº 12.061, de 2009 nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. TÍTULO V Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino Seção IV-A Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008) Art. 36-A. Sem prejuízo do disposto na Seção IV deste Capítulo, o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
  • 105. Parágrafo único. A preparação geral para o trabalho e,facultativamente, a habilitação profissional poderão serdesenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensinomédio ou em cooperação com instituições especializadasem educação profissional. (Incluído pela Lei nº 11.741, de2008)Art. 36-B. A educação profissional técnica de nível médioserá desenvolvida nas seguintes formas: (Incluído pela Leinº 11.741, de 2008)I - articulada com o ensino médio; (Incluído pela Lei nº11.741, de 2008)II - subseqüente, em cursos destinados a quem já tenhaconcluído o ensino médio.(Incluído pela Lei nº 11.741, de2008)Parágrafo único. A educação profissional técnica de nívelmédio deverá observar: (Incluído pela Lei nº 11.741, de2008)I - os objetivos e definições contidos nas diretrizescurriculares nacionais estabelecidas pelo ConselhoNacional de Educação; (Incluído pela Lei nº 11.741, de2008)II - as normas complementares dos respectivos sistemas deensino; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)III - as exigências de cada instituição de ensino, nostermos de seu projeto pedagógico. (Incluído pela Lei nº11.741, de 2008)Art. 36-C. A educação profissional técnica de nível médioarticulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B destaLei, será desenvolvida de forma: (Incluído pela Lei nº11.741, de 2008)I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluídoo ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo aconduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nívelmédio, na mesma instituição de ensino, efetuando-sematrícula única para cada aluno; (Incluído pela Lei nº11.741, de 2008)II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensinomédio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículasdistintas para cada curso, e podendo ocorrer: (Incluídopela Lei nº 11.741, de 2008)
  • 106. a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se asoportunidades educacionais disponíveis; (Incluído pela Leinº 11.741, de 2008)b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se asoportunidades educacionais disponíveis; (Incluído pela Leinº 11.741, de 2008)c) em instituições de ensino distintas, mediante convêniosde intercomplementaridade, visando ao planejamento e aodesenvolvimento de projeto pedagógico unificado.(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)Art. 36-D. Os diplomas de cursos de educaçãoprofissional técnica de nível médio, quando registrados,terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento deestudos na educação superior. (Incluído pela Lei nº11.741, de 2008)Parágrafo único. Os cursos de educação profissionaltécnica de nível médio, nas formas articuladaconcomitante e subseqüente, quando estruturados eorganizados em etapas com terminalidade, possibilitarão aobtenção de certificados de qualificação para o trabalhoapós a conclusão, com aproveitamento, de cada etapa quecaracterize uma qualificação para o trabalho. (Incluídopela Lei nº 11.741, de 2008)CAPÍTULO IIIDA EDUCAÇÃO PROFISSIONALDa Educação Profissional e Tecnológica(Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)Art. 39. A educação profissional, integrada às diferentesformas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia,conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para avida produtiva.(Regulamento) Parágrafo único. O alunomatriculado ou egresso do ensino fundamental, médio esuperior, bem como o trabalhador em geral, jovem ouadulto, contará com a possibilidade de acesso à educaçãoprofissional.Art. 39. A educação profissional e tecnológica, nocumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às
  • 107. dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.(Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)§ 1o Os cursos de educação profissional e tecnológicapoderão ser organizados por eixos tecnológicos,possibilitando a construção de diferentes itineráriosformativos, observadas as normas do respectivo sistema enível de ensino. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)§ 2o A educação profissional e tecnológica abrangerá osseguintes cursos: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)I – de formação inicial e continuada ou qualificaçãoprofissional; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)II – de educação profissional técnica de nível médio;(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)III – de educação profissional tecnológica de graduação epós-graduação. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)§ 3o Os cursos de educação profissional tecnológica degraduação e pós-graduação organizar-se-ão, no queconcerne a objetivos, características e duração, de acordocom as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas peloConselho Nacional de Educação. (Incluído pela Lei nº11.741, de 2008)Art. 40. A educação profissional será desenvolvida emarticulação com o ensino regular ou por diferentesestratégias de educação continuada, em instituiçõesespecializadas ou no ambiente de trabalho. (Regulamento)Art. 41. O conhecimento adquirido na educaçãoprofissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto deavaliação, reconhecimento e certificação paraprosseguimento ou conclusão de estudos. (Regulamento)Art. 41. O conhecimento adquirido na educaçãoprofissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderáser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação paraprosseguimento ou conclusão de estudos.(Redação dadapela Lei nº 11.741, de 2008)
  • 108. Parágrafo único. Os diplomas de cursos de educação profissional de nível médio, quando registrados, terão validade nacional. (Revogado pela Lei nº 11.741, de 2008) Art. 42. As escolas técnicas e profissionais, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. (Regulamento) Art. 42. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)6 - 2 – 2 – 1 - 1 - Portaria 397 de 09/10/2002 do Ministério do Trabalho e Emprego.A estrutura básica da CBO foi elaborada em 1977, resultado do convênio firmado entreo Brasil e a Organização das Nações Unidas - ONU, por intermédio da OrganizaçãoInternacional do Trabalho - OIT, no Projeto de Planejamento de Recursos Humanos(Projeto BRA/70/550), tendo como base a Classificação Internacional Uniforme deOcupações - CIUO de 1968. Coube a responsabilidade de elaboração e atualização daCBO ao MTE, com base legal nas Portarias nº 3.654, de 24.11.1977, nº 1.334, de21.12.1994 e nº 397 CBO 2002. É referência obrigatória dos registros administrativosque informam os diversos programas da política de trabalho do País. É ferramentafundamental para as estatísticas de emprego-desemprego, para o estudo das taxas denatalidade e mortalidade das ocupações, para o planejamento das reconversões erequalificações ocupacionais, na elaboração de currículos, no planejamento da educaçãoprofissional, no rastreamento de vagas, dos serviços de intermediação de mão-de-obra.Desde a sua publicação, a CBO sofreu atualizações pontuais, sem modificaçõesestruturais e metodológicas. Entretanto, uma nova metodologia internacional foipublicada em 1988. Editada em espanhol CIUO 88, em inglês ISCO 88 e em francêsCITP 88, sob os auspícios da OIT, a nova classificação alterou os critérios deagregação. No Brasil, até então, as informações administrativas relativas às ocupaçõeseram codificadas seguindo a estrutura da CBO. Entretanto, os dados censitários e aspesquisas domiciliares seguiam uma outra nomenclatura. O Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística - IBGE possuía uma nomenclatura própria, sem descrições. Amultiplicidade de classificações ocupacionais usadas no Brasil dificultava acomparabilidade entre os usuários de diferentes fontes de informações produzidas noterritório nacional, com o agravante de dificultar a comparação dessas estatísticas comaquelas geradas em outros países. O trabalho inicial constituiu-se no esforço dearticulação entre os órgãos brasileiros que usavam diferentes classificações deocupação, na tentativa de unificá-las. Em 1994 foi instituída a Comissão Nacional deClassificações - Concla, organismo interministerial cujo papel é unificar asclassificações usadas no território nacional. A partir daí iniciou-se um trabalho conjuntodo MTE e o IBGE no sentido de construir uma classificação única. Para facilitar aexecução de um projeto de tal envergadura, a Divisão de Classificação Brasileira deOcupações - DCBO decidiu modularizar a construção da nova classificação. O primeiromódulo foi construído em trabalho cooperativo entre a Divisão da CBO do MTE e o
  • 109. Departamento de Emprego e Rendimento - Deren do IBGE que resultou na publicação,em 1996, da tábua de conversão que permitiu a comparação entre as estatísticas deocupação que utilizavam a classificação IBGE 91 e os registros administrativos queutilizam a CBO 94, tais como a Relação Anual de Informações Sociais - Rais, CadastroGeral de Empregados e Desempregados - Caged, Seguro Desemprego, e as estatísticasinternacionais que usam a CIUO 68 e a CIUO 88. A tábua de conversão compatibilizouapenas os títulos, sem, contudo modificar os critérios de agregação dos gruposocupacionais, bem como sem refazer suas definições. O segundo módulo foi constituídopela elaboração e validação da estrutura, já com a alteração de conceitos de agregação,utilizando-se o modelo CIUO 88 com algumas adaptações. Este trabalho foidesenvolvido pelo MTE e o IBGE com apoio de consultoria contratada para este fim.De posse de uma estrutura como ponto de partida, iniciou-se o terceiro módulo queincluiu a escolha de um modelo de descrição e a organização de uma rede de parceirospara a construção da classificação descritiva. Adotou-se o método Dacum - DevelopingA Curriculum, adaptando-o para descrever famílias ocupacionais. A descrição-piloto foifeita pelo Senai, no Rio de Janeiro, em 1999, a primeira instituição parceira a serconveniada. Em 2000 e 2001 foram treinados facilitadores de novos conveniados doMTE - Fipe - Universidade de São Paulo, Funcamp - Universidade de Campinas,Fundep - Universidade Federal de Minas Gerais. Os trabalhos foram concluídos emagosto de 2002. Além das instituições conveniadas, o MTE contou com os serviços deuma consultoria nacional e com o treinamento dos facilitadores do método Dacum, feitopor instituição canadense. Na fase de definição da nomenclatura, contou com aparticipação de uma perita da OIT. A grande novidade do processo descritivo emrelação à CBO anterior é que cada família ocupacional foi descrita por um grupo de 8 a12 trabalhadores da área, em oficina de trabalho (ou painel) com duração de três dias,sendo dois dias de descrição e um dia de revisão, por outro comitê, também formadopor trabalhadores. Ao todo, foram 1.800 reuniões-dia, em vários pontos do Brasil, coma participação de aproximadamente 7 mil trabalhadores. A outra novidade foi amudança de filosofia de trabalho na CBO, a partir do desenvolvimento de sua nova base- de uma publicação ocupacional que era atualizada pontualmente, em um corte notempo, publicada em papel, passou-se a montagem de uma rede de informaçõesorganizada em banco de dados, apoiada por um conjunto de instituições conveniadasque atualiza a base de forma contínua e incrementa novos desenvolvimentos, sob acoordenação do MTE. Ocupação é um conceito sintético não natural, artificialmenteconstruído pelos analistas ocupacionais. O que existe no mundo concreto são asatividades exercidas pelo cidadão em um emprego ou outro tipo de relação de trabalho(autônomo, por exemplo). Ocupação é a agregação de empregos ou situações detrabalho similares quanto às atividades realizadas. O título ocupacional, em umaclassificação, surge da agregação de situações similares de emprego e/ou trabalho.Outros dois conceitos sustentam a construção da nomenclatura da CBO 2002.6 - 2 – 2 – 1 - 1 – 1 - Emprego ou situação de trabalho: definido como um conjuntode atividades desempenhadas por uma pessoa, com ou sem vínculo empregatício. Esta éa unidade estatística da CBO. Competências mobilizadas para o desempenho dasatividades do emprego ou trabalho. O conceito de competência tem duas dimensões:
  • 110. 6 - 2 – 2 – 1 - 1 – 1-1 - Nível de competência: é função da complexidade, amplitude eresponsabilidade das atividades desenvolvidas no emprego ou outro tipo de relação detrabalho.6 - 2 – 2 – 1 - 1 – 2 - Domínio (ou especialização) da competência: relaciona-se àscaracterísticas do contexto do trabalho como área de conhecimento, função, atividadeeconômica, processo produtivo, equipamentos, bens produzidos que identificarão otipo de profissão ou ocupação. A nova estrutura proposta agrega os empregos porhabilidades cognitivas comuns exigidas no exercício de um campo de trabalho maiselástico, composto por um conjunto de empregos similares que vai se constituir em umcampo profissional do domínio x, y e z. A unidade de observação é o emprego, dentrode um conjunto de empregos mais amplo (campo profissional), onde o ocupante terámais facilidade em se movimentar. Assim, ao invés de se colocar a lupa de observaçãosobre os postos de trabalho, agregando-os por similaridades de tarefas, como era atônica da CIUO 68 e CBO 82 e CBO 94, a CBO 2002 amplia o campo de observação,privilegiando a amplitude dos empregos e sua complexidade, campo este que seráobjeto da mobilidade dos trabalhadores, em detrimento do detalhe da tarefa do posto.Estes conjuntos de empregos (campo profissional) são identificados por processos,funções ou ramos de atividades. Para manter unidade de linguagem com a CIUO 88,estes campos profissionais são denominados de grupos de base ou família ocupacional.Esta é a unidade de classificação descritiva mais desagregada. Assim como aocupação, o grupo de base ou família ocupacional é uma categoria sintética, umconstruto, ou seja, ela é elaborada a partir de informações reais, mas ela não existeobjetivamente. Analogamente, não existe um animal vertebrado, mas é possívelclassificar uma porção de animais reais que tenham vértebras, dentro dessa categoriaou construto. Para oferecer ao usuário da classificação ocupacional uma ponte entre arealidade e a categoria sintética, é preservada a Estrutura Ampliada de Denominações,que é o Índice Analítico no qual o usuário localizará o código e o nome do grupo debase de um emprego tipo x, y ou z, com chave de conversão entre a estrutura da CBO94 para a CBO 2002. Nota: todas as ocupações que compunham a CBO 94 e que nãoforam excluídas, constam também das famílias ocupacionais (grupos de base) da CBO2002. Porém, as ocupações constantes de uma determinada família ocupacional daCBO 94 podem estar distribuídas em diferentes famílias ocupacionais da CBO 2002,pois não há correspondência direta entre as famílias ocupacionais das duas estruturas(CBO 94 e CBO 2002). Assim, a comparabilidade entre as duas estruturas poderá sedar por meio de cinco dígitos da CBO 94 e seis dígitos da CBO 2002. 6 - 2 – 2 – 1 - 1 – 3 - O QUE É A CBO2002. A Classificação Brasileira de Ocupações - CBO é o documento normalizador do reconhecimento (1), da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. É ao mesmo tempo uma classificação enumerativa e uma classificação descritiva. Classificação enumerativa: codifica empregos e outras situações de trabalho para fins estatísticos de registros administrativos, censos populacionais e outras pesquisas domiciliares. Inclui códigos e títulos ocupacionais e a descrição sumária. Ela também é conhecida pelos nomes de nomenclatura ocupacional e estrutura ocupacional.
  • 111. Total de Código Título Empregos 1421 Gerentes administrativos e financeiros 124.165 » Classificação descritiva: inventaria detalhadamente as atividades realizadas no trabalho, os requisitos de formação e experiência profissionais e as condições de trabalho. A função enumerativa da CBO é utilizada em registros administrativos como a Relação Anual de Informações Sociais - Rais, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged, Seguro Desemprego, Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física - Dirpf, dentre outros. Em pesquisas domiciliares é utilizada para codificar a ocupação como, por exemplo, no Censo Demográfico, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Pnad e outras pesquisas de institutos de estatísticas como o IBGE e congêneres nas esferas dos estados e dos municípios. A função descritiva é utilizada nos serviços de recolocação de trabalhadores como o realizado no Sistema Nacional de Empregos - SINE, na elaboração de currículos e na avaliação de formação profissional, nas atividades educativas das empresas e dos sindicatos, nas escolas, nos serviços de imigração, enfim, em atividades em que informações do conteúdo do trabalho sejam requeridas.6 - 2 – 2 – 1 - 2 - Aviso 257/57 do Ministério da Saúde.Baixado pelo então Ministro da Saúde, Maurício de Medeiros, tal aviso especificou asseguintes normas: MINISTÉRIO DA SAÚDE. Aviso Ministerial n. 257 Brasília-DF, 06 de junho de 1957. Baixado pelo então Ministro da Saúde, Maurício de Medeiros, tal aviso especificou as seguintes normas: "1.º) É lícito a centros de estudos, bem como a qualquer instituto ou centro igualmente credenciado pela Associação Psicanalítica Internacional contratar os serviços especializados de psicanalistas leigos, cuja formação psicanalítica tenha sido reconhecida pela Associação. 2.º) Esses psicanalistas leigos poderão exercer suas especialidades em todas as suas aplicações , dentro ou fora do instituto que os contrate, desde que os clientes que se ocupam lhes sejam enviados por indicação escrita de médico diplomado sob cuja responsabilidade ficarão. 3.º) As presentes normas comunicadas para os devidos fins ao Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina regularão o assunto até que lei especial estatua a respeito".Muito embora o Senhor Ministro não tivesse competência constitucional para disporsobre o exercício da profissão, visto que só a lei pode estatuir sobre a matéria, o aludidoaviso constituiu um marco importante na história da psicanálise em nosso país.Primeiro, porque reconheceu que a profissão do médico não abrange a do psicanalista.Segundo, porque admitiu que a psicanálise pudesse ser exercida por elementos nãodiplomados em medicina, desde que possuam formação psicanalítica. Em contrapartida,
  • 112. tal aviso merece a crítica de ter condicionado o exercício da profissão, no Brasil, aformação psicanalítica reconhecida pela Associação Psicanalítica Internacional - umaentidade estrangeira, de direito privado e, portanto, sem nenhuma eficácia legal emnosso país. Até porque, aceitar a subordinação do exercício profissional a uma entidadeestrangeira é não só uma irregularidade, como um atentado à soberania nacional...Melhor teria feito o Sr. Ministro se tivesse especificado normas para o funcionamentode um curso de psicanálise.6 - 2 – 2 – 1 - 3 - Decreto Federal 2208 de 17/04/97.DECRETO N.º 2.208, DE 17 DE ABRIL DE 1997 - Regulamenta o § 2º do art.36 e osarts. 39 a 42 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes ebases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA... (...) Art. 1º A educação profissional tem por objetivos: I - promover a transição entre a escola e o mundo do trabalho, capacitando jovens e adultos com conhecimentos e habilidades gerais e específicas para o exercício de atividades produtivas; II - proporcionar a formação de profissionais, aptos a exercerem atividades específicas no trabalho, com escolaridade correspondente aos níveis médio, superior e de pós-graduação; III - especializar, aperfeiçoar a atualizar o trabalhador em seus conhecimentos tecnológicos; IV - qualificar, reprofissionalizar e atualizar jovens e adultos trabalhadores, com qualquer nível de escolaridade, visando a sua inserção e melhor desempenho no exercício do trabalho. Art.2º A educação profissional será desenvolvida em articulação como o ensino regular ou em modalidades que contemplem estratégias de educação continuada, podendo ser realizada em escolas do ensino regular, em instituições especializadas ou nos ambientes de trabalho. Art. 3º A educação profissional compreende os seguintes níveis: I - básico: destinado à qualificação, requalificação e reprofissionalização de trabalhos, independentes de escolaridade prévia; II - técnico: destinado a proporcionar habilitação profissional a alunos matriculados ou egresso de ensino médio, devendo ser ministrado na forma estabelecida por este Decreto; III - tecnológico: corresponde a cursos de nível superior na área tecnológica, destinados a egressos do ensino médio e técnico. Art. 4º A educação profissional de nível básico é modalidade de educação não-formal e duração variável, destinada a proporcionar ao cidadão trabalhador
  • 113. conhecimentos que lhe permitiam reprofissionalizar-se,qualificar-se e atualizar-se para o exercício de funçõesdemandadas pelo mundo do trabalho, compatíveis com acomplexidade tecnológica do trabalho, o seu grau deconhecimento técnico e o nível de escolaridade do aluno,não estando sujeita à regulamentação curricular.§1º As instituições federais e as instituições públicas eprivadas sem fins lucrativos, apoiadas financeiramentepelo Poder Público, que ministram educação profissionaldeverão, obrigatoriamente, oferecer cursos profissionaisde nível básico em sua programação, abertos a alunos dasredes públicas e privadas de educação básica, assim comoa trabalhadores com qualquer nível de escolaridade.§2º Aos que concluírem os cursos de educaçãoprofissional de nível básico será conferido certificado dequalificação profissional.Art. 5º A educação profissional de nível técnico teráorganização curricular própria e independente do ensinomédio, podendo ser oferecida de forma concomitante ouseqüencial a este.Parágrafo único: As disciplinas de caráterprofissionalizantes, cursadas na parte diversificada doensino médio, até o limite de 25% do total da carga horáriamínima deste nível de ensino, poderão ser aproveitadas nocurrículo de habilitação profissional, que eventualmentevenha a ser cursada, independente de exame específicos.Art. 6º A formulação dos currículos plenos dos cursos doensino técnico obedecerá ao seguinte:I - o Ministério da Educação e do Desporto, ouvido oConselho Nacional de Educação, estabelecerá diretrizescurriculares nacionais, constantes de carga horária mínimado curso, conteúdos mínimos, habilidades e competênciasbásicas, por área profissional.II - os órgãos normativos do respectivo sistema de ensinocomplementarão as diretrizes definidas no âmbito nacionale estabelecerão seus currículos básicos, onde constarão asdisciplinas e cargas horárias mínimas obrigatórias,conteúdos básicos, habilidades e competências, por áreaprofissional;III - o currículo básico, referido no inciso anterior, nãopoderá ultrapassar setenta por cento da carga horáriamínima obrigatória, ficando reservado um percentualmínimo de trinta para que os estabelecimentos de ensino,independente de autorização prévia, elejam disciplinas,conteúdos, habilidades e competências específicas da suaorganização curricular;§1º Poderão ser implementados currículos experimentais,não contemplados nas diretrizes curriculares nacionais,desde que previamente aprovados pelo sistema de ensinocompetente.
  • 114. §2º Após avaliação da experiência e aprovação dosresultados pelo Ministério da Educação e do Desporto,ouvido o Conselho Nacional de Educação, os cursospoderão ser regulamentados e seus diplomas passarão a tervalidade nacional. Art. 7º Para a elaboração das diretrizes curricularespara o ensino técnico, deverão ser realizados estudos deidentificação do perfil de competências necessárias àatividade requerida, ouvidos os setores interessados,inclusive trabalhadores e empregadores. Parágrafo único. Para atualização permanente doperfil e das competências de que trata o caput, oMinistério da Educação e do Desporto criará mecanismosinstitucionalizados, com a participação de professores,empresários e trabalhadores. Art. 8º Os currículos do ensino técnico serãoestruturados em disciplinas, que poderão ser agrupadassob a forma de módulos. §1º No caso de o currículo estar organizado emmódulos, estes poderão ter caráter de terminalidade paraefeito de qualificação profissional, dando direito, nestecaso, a certificado de qualificação profissional. §2º Poderá haver aproveitamento de estudos dedisciplinas ou módulos cursados em uma habilitaçãoespecífica para obtenção de habilitação diversa. §3º Nos currículos organizados em módulos, paraobtenção de habilitação, estes poderão ser cursados emdiferentes instituições credenciadas pelos sistemas federale estaduais, desde que o prazo entre a conclusão doprimeiro e do último módulo não exceda cinco anos.§4º O estabelecimento de ensino que conferiu o últimocertificado de qualificação profissional expedirá o diplomade técnico de nível médio, na habilitação profissionalcorrespondente aos módulos cursados, desde que ointeressado apresente o certificado de conclusão do ensinomédio.Art. 9º As disciplinas do currículo do ensino técnico serãoministradas por professores, instrutores e monitoresselecionados, principalmente, em função de suaexperiência profissional, que deverão ser preparados parao magistério, previamente ou em serviço, através de cursosregulares de licenciatura ou de programas especiais deformação pedagógica.Parágrafo único. Os programas especiais de formaçãopedagógica a que se refere o caput serão disciplinados emato do Ministério de Estado da Educação e do Desporto,ouvido o Conselho Nacional de Educação.Art. 10º Os cursos de nível superior, correspondentes àeducação profissional de nível tecnológico, deverão serestruturados para atender aos diversos setores da
  • 115. economia, abrangendo áreas especializadas, e conferirão diploma de Tecnólogo. Art. 11º Os sistemas federal e estaduais de ensino implementarão, através de exames, certificado de competência, para fins de dispensa de disciplinas ou módulos em cursos de habilitação do ensino técnico. Parágrafo único. O conjunto de certificados de competência equivalente a todas as disciplinas em módulos que integram uma habilitação profissional dará direito ao diploma correspondente de técnico de nível médio. Art. 12º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de abril de 1997; 176ª da Independência e 109ª da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO – Presidente da República PAULO RENATO SOUZA – Ministro de Estado da Educação e Cultura6 - 2 – 2 – 1 - 4 - Parecer CONJUR/MS/CMA 452/2.Importa salientar que o fato de a Psicanálise não possuir regulamentação não minimizaos rígidos padrões éticos e acadêmicos exigidos para a formação do Psicanalista, muitopelo contrário, um profissional para ser reconhecido como Psicanalista deve possuir nãoapenas vasto conhecimento teórico, técnico e prático do tema, adquirido em Escola ouSociedade Psicanalítica idônea, como também e principalmente deve possuir boaformação e educação, conduta moral ilibada, caráter íntegro e atitudes éticas. Com estafinalidade existem diversas sociedades, o papel destas organizações é exatamente o dezelar pela qualidade da formação dos profissionais Psicanalistas no Brasil, reunindo emseu hall de membros aqueles que sejam dignos de serem chamados Psicanalistas.Termos da Consulta. Conselho Federal de Medicina - Processo-Consulta CFM n° 4.048/97 INTERESSADO: Diógenes Wilson de Araújo Ladeira. ASSUNTO: Atividades do psicanalista. RELATOR: Cons. Rubens dos Santos Silva. EMENTA: Psicanálise. A atividade exclusiva de psicanálise não caracteriza exercício da medicina. A titulação médico-psicanalista não tem amparo legal, não sendo portanto permitida a sua utilização. O consulente solicita respostas oficiais deste Egrégio Conselho Federal
  • 116. de Medicina acerca da atividade de psicanalista,pontuando questões das quais adianta saber as respostas,mas as deseja receber de forma oficial.O interessado anexa informações objetivas e claras arespeito do assunto, fazendo-nos entender que dominaampla e profundamente a matéria para a qual, no entanto,solicita a nossa posição.A parte o interesse não revelado do consulente pelopronunciamento deste Conselho, passamos a manifestar onosso entendimento sobre a atividade psicanalítica.Consulta.• A atividade de psicanalista é exclusiva demédicos ou psicólogos ? Não ou Sim e por que?Resposta: Não. A atividade psicanalítica é independentede cursos regulares acadêmicos, sendo os seusprofissionais formados pelas sociedades psicanalíticas eanalistas didatas . Apesar de manter interfaces com váriasprofissões pela utilização de conhecimentos científicos efilosóficos comuns a diversas áreas do conhecimento, nãose limita a especialidade de nenhuma delas, constituindo-se em uma atividade autônoma e independente.• Existem Conselhos (Federal ou Regional) depsicanálise? Não ou Sim e por que?Resposta: Não. Os Conselhos são autarquias federaiscriadas por lei, com as atribuições de supervisionareticamente, disciplinar e julgar os atos inerentes eexclusivos das profissões liberais de formação acadêmicareconhecidas oficialmente no país; estando a atividadepsicanalítica à parte desta conceituação. Não se lhe aplicaa vinculação a Conselhos.• Um médico ou um psicólogo que também sejapsicanalista está exercendo a medicina ou a psicologiaao atuar exclusivamente como um psicanalista? Não ousim e por que?Resposta: Não. Não sendo a psicanálise reconhecida comoespecialidade médica e não utilizando na sua prática atosmédicos não é cabível a sua caracterização como exercícioda medicina e, tampouco, pode o médico intitular-se:MÉDICO-PSICANALISTA.Este é o parecer, S.M.J.Brasília, 26 de novembro de 1997.
  • 117. RUBENS DOS SANTOS SILVA. Conselho Relator http://www.portaldopsicanalista.com.br/home/49.6 - 2 – 2 – 1 - 5 - Parecer n.º 159/2000 do Ministério Público Federal. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL. Exmo. Sr. Juiz Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do DF. Ref.: AÇÃO ORDINÁRIA N. 1998 34.00.025253-4. Autora: Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil. Advogado: Pedro de Assis. Ré: União. PARECER N. 159/2000/MPF/PRDF/LV (NP).Cuida-se de Ação Declaratória, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelaSociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil, em face da União. A autora apresenta-secomo pessoa jurídica de direito privado. Diz que dentre outras atividades, realizaseminários, encontros, bem como oferece curso de formação profissional depsicanalista. Sucede que, ultimamente, tem sido alvo de diversas críticas, entre as quaisa de que estaria a infligir normas preconizadas no Aviso n. 257/57, firmado peloMinistério da Saúde de então, ato que contem orientações e normas para o exercício daPsicanálise. Neste sentido a Sociedade Brasileira de Psicanalistas – ABP endereçou àProcuradoria Regional do Ministério Público Federal representação visando obstar amanutenção dos cursos que a autora promove. Na representação a ABP aponta queaquela sociedade não respeita as normas estabelecidas por Freud e resguardadas pelaInternational Psychoanalitical Association – IPA. A autora sustenta que a IPA não éinquestionável, e nem é a proprietária mundial da Psicanálise, uma vez que há maisentidades independentes do que a ela filiadas. Com efeito, afirma que não está vinculadaà referida Associação por discordar de sua metodologia. Quanto à legalidade do ensinoda prática da Psicanálise, alega que a profissão do psicanalista no Brasil é livre, e queenquanto não for regulamentada qualquer pessoa que se julgue competente para talpoderá exercê-la. Em face desses argumentos, requer a autora a concessão da tutelaantecipada, para o fim de: “a) por via de provimento sentencial reste espanada qualquer dúvida quanto ao direito que tem a Autora, frente ao permissivo do art. 5º, n.º XIII, da Constituição Federal, de ministrar e manter cursos de formação de Psicanalistas, conferindo aos concludentes os respectivos documentos que comprovem seu preparo científico e prático nesse campo da atividade profissional; b) declarar, por sentença a faculdade que tem a autora de realizar, livremente, seminários, conferências, palestras, e outros conclaves dentro do âmbito da Ciência Psicanalítica, tendo em vista que essas atividades não estão proibidas ou limitadas; c) que seja declarada, a contrario senso, a absoluta inconstitucionalidade do aviso nº 257, de 6 de junho de 1957, do Ministério da Saúde, ante as disposições
  • 118. insculpidas nos arts. 5º, 11 e 22, XVI, ambos da Lex Magna; d) por derradeiro, ser declarada pela via sentencial declaratória que a SOCIEDADE PSICANALÍTICA ORTODOXA DO BRASIL, e assim os seus membros e formados, não necessitam de filiação a uma entidade similar estrangeira para que possa operar no campo da Psicanálise em território nacional, até porque tal imposição versada no malsinado Aviso n.º 257, de 06/06/57, do Ministério da Saúde, além de inquinado de inconstitucionalidade, afronta o sagrado princípio da soberania nacional.” (fls. 89/90).A União apresentou sua contestação às fls. 102/107, oportunidade na qual alegou que opedido da autora á juridicamente impossível, vez que a formação em Psicanálise nãointegra o elenco dos currículos de graduação aprovados na forma da legislação vigente,além de não ser Autora entidade de ensino regularmente credenciada junto ao órgãocompetente do Poder Público para ministrar ou manter qualquer tipo de curso, seja anível fundamental, médio, de graduação ou pós-graduação stricto sensu. Assevera,ainda, que o programa de formação de Psicanalista Clínico oferecido pela Autorademonstra-se frágil, sem esmerado aprofundamento científico. Argüi, outrossim, queembora seja uma ciência autônoma e não regulamentada, a Psicanálise não estátotalmente desamparada de reconhecimento estatal, eis que foi editado o AvisoMinisterial n.º 257 esclarecendo o ofício de psicanalista. O MPF pronunciou-se pelanão-concessão da tutela antecipada (fls. 117/118), que restou indeferida às fls. 126. Opedido de produção de prova testemunhal foi indeferido (fls. 126). Vindo os autos aoMPF, passo a opinar. Inicialmente impede observar que não há no ordenamento jurídicopátrio qualquer norma que regulamente o ofício ou a profissão de psicanalista. O AvisoMinisterial n.º 257/57 não pode ser considerado como norma regulamentar, tendo emvista que Aviso é simplesmente uma comunicação oficial expedida por Ministro deEstado e outras autoridades, sem força de lei. Não obstante as partes não tenham juntadoaos autos a cópia desse ofício, solicitei sua cópia ao Ministério da Saúde, motivo peloqual requeiro a sua juntada aos autos. Não sendo o Aviso Ministerial n.º 257/57 normaregulamentar, penso que é descabida a exigência de que seja a entidade interessada emministrar formação psicanalítica necessariamente associada a InternationalPsychoanalitical Association – IPA. Feita essa breve consideração, examinemos omérito da ação. A autora entende, em resumo, que na ausência de lei que regulamente aprofissão de psicanalista tem o direito de ministrar e manter cursos de formação depsicanalistas, porquanto ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisasenão em virtude de lei (art. 5º, II, da CF) e pelo fato de ser livre o exercício de qualquertrabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a leiestabelecer (art. 5º, XIII, da CF). A ré, por sua vez, alegou que a Constituição Federalestabelece em seu art. 209, II, que o ensino é livre à iniciativa privada, atendida acondição de autorização e avaliação de qualidade pelo poder público, portanto em faceda inexistência de lei regulamentar não poderia a autora funcionar regulamente. Écediço, e restou demonstrado nos autos, que há no Brasil diversas entidades queministram cursos de formação em psicanálise. Efetivamente, não havendo lei queregulamente esse ofício ou profissão não pode o estado reconhecer como legal qualquercurso de formação de psicanalistas. Entretanto, em sendo um curso não regulamentadopelo Estado, parece-me não incidir na espécie a condição do art. 209, II, da CF. Noutro
  • 119. giro, penso que o fato de não haver lei que regulamente a psicanálise no Brasil nãoimpede que entidades psicanalíticas ministrem curso de formação de psicanalistas,porquanto, nos termos do inciso XIII do art. 5 da CF, ante a ausência de lei, não hácomo se limitar o exercício da atividade profissional. A omissão legislativa do estadonão pode impedir o funcionamento de entidades psicanalíticas que, por sinal, ministramcursos há vários anos, sem nunca, ao que se tem notícia, terem sido molestadas pelopoder público. Não havendo lei que regulamente a profissão de psicanálise, não hácomo se quantificar o número de horas aula ou quantidades necessárias de matériasnecessárias à formação de um psicanalista, ficando cada entidade responsável pelo cursooferecido. Não se está aqui fazendo qualquer juízo de valor sobre quem pode ser odestinatário do curso de psicanálise, porquanto não foi este tema objeto da ação. Antetodo o exposto, opina o Ministério Público Federal pela procedência do pedido daautora, para que seja declarado que pode ministrar e manter cursos de formação depsicanalistas, podendo realizar, livremente, seminários, conferências, palestras e outrosconclaves dentro do âmbito da ciência psicanalítica, independentemente de filiação aentidade similar estrangeira. É o parecer, Brasília, 24 de agosto de 2000. LUIZFERNANDO B. VIANA. PROCURADOR DA REPÚBLICA(MANUAL de redação daPresidência da República, 1991, p. 38-39. RAMOS, Chaia. Direito e psicanálise. Rio deJaneiro: Reproarte, 2001. p. 152-155). CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. No dia 11 de fevereiro do ano de 1998, foi aprovado o PARECER N. 02/98, oriundo do PROCESSO CONSULTA N. 4.048/97, sendo interessado o Sr. Diógenes Wilson de Araújo Ladeira e Relator o CONSELHEIRO RUBENS DOS SANTOS SILVA, firmando o seguinte entendimento com relação ao exercício da atividade de PSICANALISTA: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – PARECER PSICANALISTA – EXERCÍCIO LEGAL DA PROFISSÃO. EMENTA: Psicanálise. A atividade de psicanálise não caracteriza exercício da medicina. A titulação médico-psicanalista não tem amparo legal, não sendo, portanto, permitida a sua utilização. O consulente solicita respostas oficiais deste Egrégio Conselho Federal de Medicina acerca da atividade de psicanalista, pontuando questões das quais adianta saber as respostas, mas as deseja receber de forma oficial. O interessado anexa informações objetivas e claras a respeito do assunto, fazendo-nos entender que domina ampla e profundamente a matéria para a qual, no entanto, solicita a nossa posição. À parte do interesse não revelado do consulente pelo pronunciamento deste Conselho, passamos a manifestar o nosso entendimento sobre a atividade psicanalítica. CONSULTA: – A atividade de psicanalista é exclusiva de médicos ou psicólogos? Não ou sim e por quê? RESPOSTA: • Não. A atividade psicanalítica é independente de cursos regulares acadêmicos, sendo os seus profissionais formados pelas sociedades psicanalíticas e analistas didatas. Apesar de manter
  • 120. interfaces com várias profissões pela utilização de conhecimentos científicos e filosóficos comuns a diversas áreas do conhecimento, não se limita a especialidades de nenhuma delas, constituindo-as uma atividade autônoma e independente. CONSULTA: – Existem Conselhos (Federal ou Regionais) psicanalistas? Não ou sim e por quê? RESPOSTA: • Não. Os Conselhos são autarquias federais criadas por lei, com as atribuições de supervisionar eticamente, disciplinar e julgar os atos inerentes e exclusivos das profissões liberais de formação acadêmica reconhecida. RAMOS, Chaia. Direito & psicanálise, p. 179-180. Oficialmente no país; estando a atividade psicanalítica à parte desta conceituação. Não se lhe aplica a vinculação a Conselhos. CONSULTA: – Um médico ou psicólogo que também seja psicanalista está exercendo a medicina ou psicologia ao atuar exclusivamente como psicanalista? Não ou sim e por quê? RESPOSTA: • Não. Não sendo a psicanálise reconhecida como especialidade médica e não utilizando na sua prática atos médicos não é cabível a sua caracterização como exercício da medicina e, tampouco, pode o médico intitular-se médico-psicanalista. Este é o parecer, SMJ. Brasília, 26 de novembro de 1997. RUBENS DOS SANTOS SILVA. Conselheiro Relator.Toda cultura e toda a sociedade institui uma moral, isto é, valores concernentes ao beme ao mal, ao permitido e ao proibido, e à conduta correta, válidos para todos os seusmembros. Culturas e sociedades fortemente hierarquizadas e com diferenças de castasou de classes muito profundas podem até mesmo possuir várias morais, cada uma delasreferida aos valores de uma casta ou de uma classe social. No entanto, a simplesexistência da moral não significa a presença explícita de uma ética, entendida comofilosofia moral, isto é, uma reflexão que discuta, problemize e interprete o significadodos valores morais. Nossos sentimentos, nossas condutas, nossas ações e nossoscomportamentos são modelados pelas condições em que vivemos (família, classe egrupo social, escola, religião, trabalho, circunstâncias políticas, etc.). Somos formadospelos costumes de nossa sociedade, que nos educa para respeitarmos e reproduzirmos osvalores propostos por ela como bons e, portanto, como obrigações e deveres. Dessamaneira, valores e deveres parecem existir por si e em si mesmos, parecem ser naturaise intemporais, fatos ou dados com os quais nos relacionamos desde nosso nascimento:somos recompensados quando os seguimos, punidos quando os transgredimos. Nopensamento filosófico dos antigos a ética era concebida como educação do caráter dosujeito moral para dominar racionalmente impulsos, apetites e desejos, para orientar avontade rumo ao bem e à felicidade, e para formá-lo como membros da coletividadesóciopolítico. Sua finalidade era a harmonia entre o caráter do sujeito virtuoso e osvalores coletivos, que também deveriam ser virtuosos. A PSICANÁLISE mostra quesomos resultado e expressão de nossa história de vida. Não somos autores nem senhoresde nossa história, mas efeitos dela. O sujeito ético, isto é, a pessoa, só pode existir se forconsciente de si e dos outros, ser dotado de vontade, capacidade para controlar eorientar desejos, impulsos, tendências, sentimentos e capacidade para deliberar edecidir, ser responsável e ser livre. Como princípios da Ética Psicanalítica consideramos
  • 121. o Psicanalista na relação consigo mesmo, o Profissional e a sua relação com seuspacientes, sua conduta como Profissional de interações e a sua relação com a “sua”Sociedade. Diversas organizações sociais de psicanalistas, reconhecidas peloordenamento jurídico como pessoas jurídicas, definem regras de condutas para os seusafiliados para a prática da Psicanálise. Vamos citar um entidade emblemática: no caso aSociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil, que tem um código de ética próprio,denominado Código de Ética Profissional dos Psicanalistas da SPB, aprovado pelaAssembléia Geral da Sociedade Psicanalítica do Brasil, instrumento que disciplina todosos aspectos da vida profissional e condutas dos Psicanalistas membros da mesma, tantofiliados através do Conselho Psicanalítico Nacional, quanto dos filiados através dosConselhos Psicanalíticos Regionais. Tem como “objetivo básico a busca da verdadesomente a verdade e nada mais que a verdade”. Após analise textual concluirmos quepor ser literatura extensa restrinjo-me a transcrever apenas os itens de maior interessepara a reflexão dos leitores desta dissertação acadêmica, estando, porém, publicado nosite da sociedade o complemento àqueles que se interessarem. CÓDIGO DE ÉTICA Sigilo Profissional: Art. 6o. - O Psicanalista está obrigado a guardar sigilo profissional, nos seguintes termos: 1- O sigilo profissional terá caráter absoluto dento das atividades profissionais; 2- O Psicanalista não pode divulgar, em particular ou em público, quaisquer informes que tenham origem nas palavras dos pacientes, mesmo que estes tenham dito que os mesmos não eram segredáveis. 3- O Psicanalista não pode informar a outro profissional, mesmo que seja Psicanalista, sobre qualquer referência a respeito de paciente e de seu estado de saúde, sem que haja autorização por escrito do mesmo. 4- O Psicanalista não pode fazer menção do nome de seus pacientes, mesmo quando apresentando casos clínicos, ainda que os pacientes autorizem; 5- Sempre que o Psicanalista apresentar um caso clínico em alguma atividade acadêmica (palestra, aula, conferência, congresso, etc.) o fará sob pseudônimo. 6- O Psicanalista não pode apresentar, mesmo sob pseudônimo, um caso clínico de alguém presente à palestra ou conferência, ressalvando o fato de o paciente o ter autorizado, por escrito; 7- O Psicanalista não pode identificar o paciente ou ex- paciente, como tal, diante de terceiros;
  • 122. 8- O Psicanalista está proibido de comentar sobrepacientes, mesmo com pessoas de sua intimidade, comoesposa, filhos, etc.9- O Psicanalista não pode comentar casos de pacientescom outros pacientes mesmo com a intenção de encorajá-los, pois isto tanto foge da técnica quanto amedronta opaciente;10- O Psicanalista se tiver por costumes fazer anotaçõesdas sessões, está obrigado a ter cuidado absolutogarantindo que ninguém delas tome conhecimento, sendode bom alvitre que anote sob certas condições ou adotepseudônimos para os pacientes (na ficha);11- O Psicanalista tem o dever de comunicar ao seurespectivo Conselho toda e qualquer informação sobrecolegas de sua Sociedade que esteja infringindo quaisquerprincípios éticos ou se conduzindo aleivosamente;12- Em caso de solicitação policial ou judicial na qual aautoridade peça informação sobre alguma fala ou fatoconhecido de qualquer paciente, vivo ou morto, oPsicanalista só poderá informar, após a consulta a suaSociedade e ao paciente, se vivo, e mesmo assim se talinformação trouxer benefício para o paciente ou suafamília;13- Em caso de pressão da autoridade para que sejarevelado algum conteúdo que não venha a beneficiar aopaciente ou sua família, o Psicanalista terá que silenciarem nome da ética.Direitos Profissionais:Art. 8o. - São direitos do Psicanalista:1- Recusar pacientes com patologia estrutural;2- Recusar paciente não analisável;3- Recusar paciente com patologia neurológica queinviabilize o tratamento psicanalítico;4- Recusar conduzir qualquer processo de psicanálise,mesmo os não enquadrados nos itens anteriores ou quenão firam leis ou normas desta Sociedade, mas que estãoem desacordo com a sua consciência;
  • 123. 5- Recusar paciente que lhe esteja vinculado por laços de amizade ou parentesco; 6- À luz do contrato analítico, cobrar e receber remuneração justa pelos seus próprios serviços, sempre dentro da ética profissional; 7- Não fornecer, quando for o caso, o seu endereço e o seu telefone particular. VII- Direitos do Paciente: Art. 9º - São direitos do paciente: 1 – Direito de desconfiar do Psicanalista; 2 - Direito de escolher livremente o seu Psicanalista; 3 – Direito de em qualquer tempo, de modo unilateral, encerrar o tratamento; 4 - Direito de encerrar livremente, a resistência; 5 – Direito de exigir o cumprimento do contrato analítico, no que lhe diz respeito, na integra; 6 – Direito de não aceitar mudanças de horários, ao capricho do Psicanalista; 7 – Direito de falar ou de ficar calado no tempo que lhe pertence; 8 – Direito de recibo pelos honorários honrados.6 - 2 – 2 – 1 - 5 – 1 - QUEM É O PSICANALISTA?É um profissional formado em Psicanálise Clínica que pratica a Psicanálise comprincípios éticos e conhecimento psicanalítico. É o profissional que aplica técnicas e osmétodos da Psicanálise no tratamento ou na prevenção de distúrbios psíquicos denatureza inconsciente, tais como: inadaptações, timidez, impulsividade, sentimento deculpa, desgosto obsedante, escrúpulo excessivo, distrações desagradáveis, dúvidaspersistentes, abulias, fobias, obsessões, neurastenias, neuroses de fracasso, etc. eperturbações sexuais e somáticas de origem psíquica.
  • 124. 6 - 2 – 2 – 1 - 5 – 2 - COMO SE FORMA O PSICANALISTA?No Brasil e no mundo, a Psicanálise é exercida livremente (não é regulamentada),contudo sob critérios éticos bastante rígidos. No nosso caso, no Brasil, seu exercício sedá de acordo com o artigo 5.º, incisos II e XIII da Constituição Federal. Sobre alegalidade da prática profissional psicanalítica, acrescenta-se ainda o Parecer doConselho Federal de Medicina, Processo Consulta 4.048/97 de 11/02/98. Parecer 309/88da Coordenadoria de Identificação Profissional do Ministério do Trabalho. Parecer n.º159/2000 do Ministério Público Federal e da Procuradoria da República, do DistritoFederal, e Aviso n.º 257/57, de 06/06/1957, do Ministério da Saúde, este último comomarco histórico, conforme descrito em seções anteriores.6 - 2 – 2 – 1 - 5 – 3 - Conflitos: Prática psicanalítica confronta-se com a Psicologia?Os psicanalistas no Brasil e no mundo oferecem orientação psicológica individual,portando aqueles que estão sentindo necessidade de aconselhamento e não temdisponibilidade ou não queira ir a um consultório de um médico psiquiatra, oupsicólogo. Psicoterapia breve para executivos. Psicoterapia breve é um processoestruturado com objetivos e tempo pré-determinados visando à compreensão de queixasespecífica focal e objetivas, resultando no alivio ou solução da questão emergencial empouco tempo. Na vida alguns problemas não resolvidos quando somos adolescentes, oumesmo adultos, por causa disso, ou daquilo, podem gerar conflitos emocionais. Essesproblemas ficam materializados em nosso consciente prejudicando nosso crescimentotanto no pessoal como no profissional. No mundo executivo a pressão sofrida podecausar entre outros distúrbios orgânicos, sentimentos de confusão, medo, ansiedade,dúvida, conflitos, angústia, distúrbios de sono, fragilidade, por vezes de forma branda,por vezes de forma paralisante.6 - 2 – 2 – 1 - 5 – 4 - Parecer 309/88 da Coordenadoria de Identificação Profissionaldo Ministério do Trabalho.Coordenadoria de identificação e registro profissional /SES. PARECER Nº 309/88.Assunto: Solicita regulamentação da profissão de psicanalista clínico SenhorCoordenador, O presente processo originou-se de telex, de uma pessoa ao Exmo. Sr.Presidente da República, solicitando a regulamentação da profissão de psicanalistaclínico "Extensiva aos profissionais credenciados e filiados a entidades científicas,mesmo sem formação médica e psicológica . O pedido é caminhado a este Ministériopara estudo e resposta ao interessado. O Sr. Secretário de estudos Especiais sugere aaudiência do Conselho Federal de Psicologia por entender ser a psicanálise ciênciaconexa à psicologia. Desta tramitação pelo C.F.P. foram juntados pareceres deConselheiros que originaram o Ofício nº 0618/87 (fls. 36/37), onde fica pacificado oentendimento daquele Órgão pela desnecessidade de regulamentação da profissão depsicanalista, independente das interpretações diversas quanto à imprescindibilidade deformação superior em psicologia para o exercício desta atividade. No âmbito,novamente, da SEE/SG, posiciona-se esta pela impossibilidade em atender aointeressado, tendo em vista o teor do pronunciamento do conselho, propondo, pormotivos regimentais, a audiência da SES. É o relatório. Não enfocaremos, neste parecer,a questão referente ao campo em que se situa a psicanálise clínica, por considerarmosfora do âmbito de nossas atribuições, restrita ao mérito da regulamentação ou não daprofissão. O entendimento corrente desta coordenadoria é contrária à regulamentação
  • 125. indisciplinada de profissões, tanto pelas determinações constitucionais quanto poraspectos gerais. A Constituição Federal(1967/EC1 1969), em seu art. 153, §23, prevê oprincípio da liberdade da atividade profissional, ou seja, determina que o exercício dequalquer ofício, trabalho ou profissão é permitido livremente a qualquer pessoa. Esteprincípio constitui a regra geral, o que não impede que determinadas profissões tenhamsuas atividades regulamentadas em lei. Deverá, para tanto, obedecer a própriaConstituição que condiciona a regulamentação de profissões aos seguintes requisitosveiculação formal mediante lei; estipulação estrita de condições de capacidade; epertinência ao exercício das profissões liberais e técnico científicas. As condiçõeslistadas conduzem-nos a afirmativa de que não é qualquer profissão que poderá serregulamentada, pois além de enquadra-se nas determinações legais, deverá envolversituação de potencialidade danosa a terceiros. A profissão que não estiver de acordocom todas estas determinações é insuscetíveis de regulamentação. A posição do C.F.P.quanto a quem pode atuar na profissão é contraditória, pois existe posicionamento queentende ser o exercício da psicanálise privativo dos psicólogos e outro que faculta oexercício a qualquer profissional que tenha "formação adequada". Tanto por um ou poroutro posicionamento concluímos ser desnecessária a regulamentação. Isto porque sefor privativo dos psicólogos já estará automaticamente regulamentada, e se forpermitida a qualquer profissional a sua regulamentação representaria um retrocesso,além de violar frontalmente o princípio constitucional da liberdade da atividadeprofissional. O retrocesso mencionado se daria na forma da reunião dos profissionaisem torno de uma corporação, evitando, desta forma, a participação de outrashabilidades. É o que nos dias de hoje costuma-se denominar "corporativismotecnocrático". Esta doutrina, sob o falso argumento de beneficiar a coletividadepromove o fechamento da categoria em torno de seus próprios interesses, sobrepondo-os aos interesses do conjunto da sociedade, sendo, na verdade, radicalmente anti-social,pois contraria os interesses coletivos. Diante do exposto posicionamo-nos contrários àregulamentação pretendida, por não encontrar-se de acordo com os requisitosconstitucionais. Em seguida remetam-se os autos à SEE/SG. A consideração superior.CIRP, 23 de março de 1988.6 - 2 – 2 – 1 - 5 – 4 – 1 – OF.CFP.Mº 061S/87. Brasília-DF.CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. OF.CFP.Mº 061S/87. Brasília-DF, 30 denovembro de 1987. Senhor Ministro, O assunto "profissão de Psicanalista" já mereceudiversas tentativas de regulamentação, que resumimos a seguir: 1º) Projeto de Lei nº57-A, de 1975, do Sr Francisco Amaral, que o retirou em 01.10.75. 2º) Projeto de Lei729, de 1975, do Sr. Célio Marques Fernandes, que, após merecer extensos e brilhanteparecer do Dep. Gamaliel Galvão, foi rejeitado em 03.08.77. 3º) Projeto de Lei 248, de1977, do Senador Nelson Carneiro, arquivado definitivamente em 06.03.80. 4º) Projetode Lei 4.603, de 1977, do Sr. Otávio Ceccato, também arquivado definitivamente em02.02.83. Como das vozes anteriores em que o Conselho Federal de Psicologia foisolicitado a manifestar-se, reafirmamos, nessa posição contrária à solicitação do Sr. XY,Após retomarmos as discussões já havidas ao CFP ao longo desses anos verificamosque, independente das divergências que cercam a questão. Há um consenso quanto aconsiderarmos desnecessária a regulamentação da profissão de psicanalista. Umprimeiro entendimento, afirma ser a psicanálise (enquanto corpo de conhecimento e
  • 126. prática clínica) pertencente ao domínio da psicologia, ou seja, uma abordagem, linha oucorrente dentre outras existentes neste domínio de conhecimentos. Assim, a matériaPsicanálise, enquanto prática psicoterapêutica, já está regulamentada em nosso País,quando a Lei 4.119/62 diz ser privativo do psicólogo o uso de métodos e técnicaspsicológicas. Um segundo ponto de vista, afirma constituir-se a psicanálise nummesmo campo autônomo de conhecimento conexo à psicologia, mas que com esta nãose confunde. Assim, o exercício de psicanálise não pode ser privativo de psicólogo, masde qualquer profissional que tenha formação adequada que inclui entre outros requisitos,um processo de análise pessoal, algo que não pode ocorrer no âmbito de instituições, emais ( Universidades por exemplo por se tratar de uma decisão de fôro íntimo e queportanto não pode ser objeto de regulamentos nem restrição legal. Tais controvérsias,que se situam no campo epistemológico, científico pela sua complexidade e seriedademerecem estudos mais amplo que envolvam outras instituições de formação depsicólogos psicanalistas. Outro fato que lavamos à consideração desse Ministério. Ospróprios profissionais especializados na prática psicanalítica não se manifestaram oficialou oficiosamente, através dos seus líderes ou dos seus organismos técnicos e científicoscaracterizados internacionalmente. Nesse sentido, tem havido manifestações isoladas e,em raras exceções, por pessoas ou entidades de valor discutível e suspeito. Ao tempoem que nos manifestamos contrários à regulamentação solicitada, dispomo-nos acontribuir, quando necessário, com o Ministério do Trabalho.6 - 2 – 2 – 1 - 5 – 5 - Resolução 012/2005. Conselho Federal de Psicologia.RESOLUÇÃO CFP N° 012/2005 - Regulamenta o atendimento psicoterapêutico eoutros serviços psicológicos mediados por computador e revoga a Resolução CFP N°003/2000. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições.legais, estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO que, de acordo com o Código deÉtica Profissional do Psicólogo é dever do psicólogo prestar serviços psicológicos dequalidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços,utilizando princípios, conhecimento e técnicas reconhecidamente fundamentados naciência psicológica, na ética e na legislação profissional; CONSIDERANDO que, deacordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, é dever do psicólogo respeitaro sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade daspessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional;CONSIDERANDO o disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo sobre arealização de estudos e pesquisas no âmbito da Psicologia; CONSIDERANDO oprincípio fundamental do Código de Ética Profissional do Psicólogo que determina queo psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramentoprofissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científicode conhecimento e de prática; CONSIDERANDO as Resoluções do CFP n°. 10/97 e11/97 que dispõem, respectivamente, sobre critérios para divulgação, publicidade eexercício profissional do psicólogo, associados a práticas que não estejam de acordocom os critérios científicos estabelecidos no campo da Psicologia e sobre a realizaçãode pesquisas com métodos e técnicas não reconhecidas pela Psicologia;CONSIDERANDO que os efeitos do atendimento psicoterapêutico mediado pelocomputador ainda não são suficientemente conhecidos nem comprovadoscientificamente e podem trazer riscos aos usuários; CONSIDERANDO oencaminhamento do V CNP – Congresso Nacional da Psicologia – de que o Sistema
  • 127. Conselhos de Psicologia deve continuar e aprimorar a validação de sites que possamprestar serviços psicológicos pela internet, de acordo com a legislação vigente, aindaque em nível de pesquisa; CONSIDERANDO a importância de atestar para a sociedadeos serviços psicológicos que possuam respaldo técnico e ético; CONSIDERANDO adecisão deste Plenário em 13 de agosto de 2005; RESOLVE: CAPÍTULO I - DOATENDIMENTO PSICOTERAPÊUTICO. Art. 1o. O atendimento psicoterapêuticomediado pelo computador, por ser uma prática ainda não reconhecida pela Psicologia,pode ser utilizado em caráter experimental, desde que sejam garantidas as seguintescondições: I - Faça parte de projeto de pesquisa conforme critérios dispostos naResolução 196/96, do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde oulegislação que venha a substituí-la, e resoluções específicas do Conselho Federal dePsicologia para pesquisas com seres humanos em Psicologia; II - Respeite o Código deÉtica Profissional do Psicólogo; III - O psicólogo que esteja desenvolvendo pesquisa ematendimento psicoterapêutico mediado pelo computador tenha protocolo de pesquisaaprovado por Comitê de Ética em pesquisa reconhecido pelo Conselho Nacional deSaúde, conforme resolução CNS 196/96 ou legislação que venha a substituí-la; IV - Opsicólogo pesquisador não receba, a qualquer título, honorários da populaçãopesquisada; sendo também vedada qualquer forma de remuneração do usuáriopesquisado; V - O usuário atendido na pesquisa dê seu consentimento e declareexpressamente, em formulário em que conste o texto integral desta Resolução, terconhecimento do caráter experimental do atendimento psicoterapêutico mediado pelocomputador, e dos riscos relativos à privacidade das comunicações inerentes ao meioutilizado; VI - Esteja garantido que o usuário possa a qualquer momento desistir departicipar da pesquisa, retirando a autorização, impedindo que seus dados até entãorecolhidos sejam utilizados na pesquisa; VII - Quando da publicação de resultados depesquisa, seja mantido o sigilo sobre a identidade do usuário e evitados indícios quepossam identificá-lo; VIII - O psicólogo pesquisador se compromete a seguir asrecomendações técnicas e aquelas relativas à segurança e criptografia reconhecidasinternacionalmente; IX - O psicólogo pesquisador deverá informar imediatamente atodos os usuários envolvidos na pesquisa, toda e qualquer violação de segurança quecomprometa a confidencialidade dos dados. Art. 2o. O reconhecimento da validade dosresultados das pesquisas em atendimento psicoterapêutico mediado pelo computadordepende da ampla divulgação dos resultados e reconhecimento da comunidade científicae não apenas da conclusão de pesquisas isoladas. Art. 3o. Os psicólogos, ao semanifestarem sobre o atendimento psicoterapêutico mediado pelo computador, empronunciamentos públicos de qualquer tipo, nos meios de comunicação de massa ou naInternet, devem explicitar a natureza experimental desse tipo de prática, e que como tal,não pode haver cobrança de honorários. Art. 4o. As disposições constantes na presenteResolução são válidas para todas as formas de atendimento psicoterapêutico mediadopor computador realizado por psicólogo, independente de sua nomenclatura, comopsicoterapia pela Internet, ou quaisquer termos que designem abordagempsicoterapêutica pela Internet, tais como psyberterapia, psyberpsicoterapia,psyberatendimento, cyberterapia, cyberpsicoterapia, cyberatendimento, e-terapia,webpsicoterapia, webpsicanálise, e outras já existentes ou que venham a ser inventadas.São também igualmente válidas quando a mediação computacional não é evidente,como o acesso à Internet por meio de televisão a cabo, ou em aparelhos conjugados ouhíbridos, bem como em outras formas possíveis de interação mediada por computador,que possam vir a ser implementadas. Art. 5o. As pesquisas realizadas sobre atendimentopsicoterapêutico mediado pelo computador deverão ser identificadas com certificadoeletrônico próprio para pesquisa, desenvolvido e conferido pelo Conselho Federal de
  • 128. Psicologia, na forma de selo, número com hiperligação ou equivalente, a ser incluídovisivelmente nos meios em que são realizadas, como sites e páginas de Internet eequivalentes. I - Para efeito do disposto acima, o psicólogo responsável pela pesquisa,que esteja regularmente inscrito em Conselho Regional de Psicologia e em pleno gozode seus direitos, dirigirá requerimento ao Conselho Regional de Psicologia via sitewww.cfp.org.br/selo, com protocolo em que detalha a pesquisa da forma padronizadarecomendada pelo Conselho Federal de Psicologia e pela Resolução 196/96 doConselho Nacional de Saúde, e após análise e constatada a regularidade da pesquisa,será concedida a certificação eletrônica, devendo o psicólogo notificar ao ConselhoRegional de Psicologia toda eventual mudança de endereços eletrônicos e de formataçãoda pesquisa realizada. II - A hiperligação nos selos, números ou outra forma decertificado eletrônico deverá remeter ao site do Conselho Federal de Psicologia ouConselho Regional de Psicologia onde conste o texto integral desta Resolução e outrasinformações pertinentes a critério do Conselho Federal de Psicologia. CAPÍTULO II -DOS DEMAIS SERVIÇOS PSICOLÓGICOS. Art. 6o. São reconhecidos os serviçospsicológicos mediados por computador, desde que não psicoterapêuticos, tais comoorientação psicológica e afetivo sexualOfício, orientação profissional, orientação deaprendizagem e Psicologia escolar, orientação ergonômica, consultorias a empresas,reabilitação cognitiva, ideomotora e comunicativa, processos prévios de seleção depessoal, utilização de testes psicológicos informatizados com avaliação favorável deacordo com Resolução CFP N° 002/03, utilização de softwares informativos eeducativos com resposta automatizada, e outros, desde que pontuais e informativos eque não firam o disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo e nestaResolução, sendo garantidas as seguintes condições: I - Quando esses serviços foremprestados utilizando-se recursos de comunicação on line de acesso público, de tipoInternet ou similar, os psicólogos responsáveis deverão ser identificados através decredencial de autenticação eletrônica por meio de número de cadastro com hiperlink,hiperligação ou outra forma de remissão automática, na forma de selo ou equivalente,desenvolvido e conferido pelo Conselho Federal de Psicologia. Os selos, números ououtros tipos de certificados eletrônicos conferidos trarão a identificação do ano de suaconcessão e prazo de validade, a critério do Conselho Federal de Psicologia. Ashiperligações ou remissões automáticas dos certificados eletrônicos concedidos deverãonecessariamente remeter à página do site do Conselho Federal de Psicologia que conteráo texto integral desta Resolução e também os números de cadastro ou sites que estejamem situação regular, e outras informações pertinentes a critério do Conselho Federal dePsicologia. II – Para efeito do disposto acima o psicólogo responsável técnico peloserviço, que esteja regularmente inscrito em Conselho Regional de Psicologia e empleno gozo de seus direitos, dirigirá requerimento ao Conselho Regional de Psicologiavia site www.cfp.org.br/selo, prestando as informações padronizadas solicitadas emformulário a respeito da natureza dos serviços prestados, qualificação dos responsáveise endereço eletrônico, e receberá certificação eletrônica do tipo adequado que deverá serincluída visivelmente em suas comunicações por meio eletrônico durante a prestaçãodos serviços validados. O procedimento de cadastro e concessão de certificadoeletrônico será sempre gratuito. III – A Comissão Nacional de Credenciamento de Sitesavaliará os dados enviados para a aquisição de certificação, e encaminhará parecer a serjulgado na Plenária do Conselho Regional de Psicologia em que o psicólogo requerenteestá inscrito. IV – Da decisão do Conselho Regional de Psicologia caberá recursovoluntário ao Conselho Federal de Psicologia. V – O Conselho Regional de Psicologiautilizará os dados enviados pelo requerente para verificar e fiscalizar os serviçosoferecidos pelos psicólogos por comunicação mediada pelo computador à distância. Na
  • 129. detecção de qualquer irregularidade nos serviços prestados, o Conselho Regional dePsicologia efetuará os procedimentos costumeiros de orientação e controle ético. VI - Ocadastramento eletrônico deverá ser atualizado anualmente junto ao Conselho Regionalde Psicologia via site www.cfp.org.br/selo. Essa reatualização deverá ser sempregratuita, e o novo certificado conferido trará a data de sua concessão e prazo devalidade. Os serviços em situação irregular não receberão a revalidação docadastramento. VII – O psicólogo responsável pelo site deverá informar ao ConselhoRegional de Psicologia, via site www.cfp.org.br/selo alterações no serviço psicológicoprestado. Art. 7o. Caso o Sistema Conselhos de Psicologia identifique, a qualquertempo, irregularidades no site que firam o disposto nesta Resolução, no Código de ÉticaProfissional do Psicólogo e na legislação profissional vigente estará configurada faltaética e o site será descredenciado. Art. 8°. É permitido aos psicólogos que prestam osserviços indicados no Art. 6° desta Resolução a cobrança de honorários desde que serespeite o Art. 20 do Código de Ética Profissional do Psicólogo que veda a utilização dopreço como forma de propaganda. Parágrafo Único - Caso o psicólogo queria prestarum serviço gratuito, o mesmo deverá seguir o padrão de qualidade e rigor técnico quetrata essa Resolução sendo necessário seu credenciamento. Art. 9° Será mantida, peloSistema Conselhos de Psicologia, Comissão Nacional de Credenciamento de Sites quealém da avaliação dos sites, apresentará sugestões para o aprimoramento dosprocedimentos e critérios envolvidos nesta tarefa e subsidiará o Sistema Conselhos dePsicologia a respeito da matéria. Art. 10. Para realização do credenciamento de sites deque tratam os artigos anteriores a Comissão Nacional de Credenciamento de Sites teráum prazo máximo de 30 dias para encaminhar sua avaliação ao CRP. I - Da data derecebimento do parecer da referida Comissão, o Plenário do Conselho Regional dePsicologia terá o prazo máximo de 60 dias para efetuar o julgamento. II – Da decisão doCRP, as partes terão um prazo de 30 dias a contar da data da ciência da decisão parainterpor recurso ao Conselho Federal de Psicologia. Art. 11. Ficam revogadas asdisposições em contrário, em especial a Resolução CFP n.° 003/2000. Art. 12. EstaResolução entra em vigor na dada de sua publicação. Brasília (DF), 18 de agosto de2.005. ANA MERCÊS BAHIA BOCK. Conselheira – Presidente.6 - 3 – Psicoterapia Religiosa.
  • 130. Grupo 1909. Foto na frente da Clark University. Fila da frente: Sigmund Freud, G.Stanley Hall, Carl Jung. Fila atrás: Karl Abraham; A. Brill, Ernest Jones, SandorFerenczi.A Psicologia da religião é o estudo psicológico das experiências religiosas e crenças. NoCristianismo, a psicologia da religião ou psicologia pastoral é um subcampo daTeologia pastoral. Há de se verificar ao tecer considerações acerca das inter-relaçõesentre a psicologia e religião as distintas formas ou escolas de psicologia enquantociência e a ampla variedade do fenômeno religioso enquanto objeto do estudo dahistória e/ou da sociologia das religiões. Entre as contribuições da psicologia há umdestaque para aproximação da antropologia e psicanálise onde se insere o tema dasreligiões tratado mais extensamente por Carl Gustav Jung (1875 — 1961) e tema derecentes estudos sobre meditação utilizada eletroencefalograma a exemplo de diversosestudos Holística e Psicologia transpessoal outras técnicas da moderna neurociênciaconstituindo a corrente denominada por Neuroteologia ou o estudo da base neural daespiritualidade e emoção religiosa. A espiritualidade é uma dimensão da pessoahumana que traduz, segundo diversas religiões e confissões religiosas, o modo de vivercaracterístico de um crente que busca alcançar a plenitude da sua relação com otranscendental. Cada uma das referidas religiões comporta uma dimensão específica aesta descrição geral, mas, em todos os casos, se pode dizer que a espiritualidade "traduzuma dimensão do homem, enquanto é visto como ser naturalmente religioso, queconstitui, de modo temático ou implícito, a sua mais profunda essência e aspiração".[1]6 - 3 – 1 - Neuroteologia.Neuroteologia, também conhecida como Bioteologia ou Neurociência Espiritual [1]estuda os processos cognitivos que produzem experiências subjetivas tradicionalmentecategorizadas com religiosas ou espirituais [2] e relacioná-las com padrões de atividadeno cérebro, descobrir como e porque elas evoluíram nos humanos, e os benefíciosdessas experiências. O assunto tem formado a base de vários livros de ciência popularExistem varias áreas de estudo dentro da Neuroteologia. Algumas delas são: Estudo sobre como o cérebro humano pode ter evoluído para produzir experiências (Neuroteologia evolutiva); Estudo do desenvolvimento espiritual , do sentido de Deus e do Sagrado, e de experiências religiosas em crianças. Do nascimento ate a infância (Neuroteologia desenvolvimental); Estudo do comportamento espiritual e religioso da raça humana por toda a história, e de ancestrais de humanos como o Homo habilis e o Homo erectus, e espécies próximas como o Homo de Neanderthal (Neuroteoantropologia);
  • 131. Estudo do comportamento religioso e experiências religiosas em primatas e outros mamíferos com inteligências avançada (Zooneuroteologia).6 - 3 – 2 - Principais dúvidas dentro da Neuroteologia.A meditação pode levar a pessoa a ter emoções religiosas, como a sensação de estar emcontato com Deus. Evolução - Porque e como as experiências espirituais evoluiram?Idade – Bebês ou crianças podem ter experiências espirituais? Quando o cérebrohumano fica apto a ter experiências espirituais? Existe alguma relação neurológica como fato de que a maioria dos líderes religiosos tiveram suas epifanias nos seus 30 anos?Alucinógenos e Enteógenos – Porque algumas substâncias causam experiênciasespirituais? Sexo – Como as experiências espirituais se diferem entre homens emulheres? Podemos estabelecer uma relação entre essas diferenças com o Dimorfismosexual do cérebro da espécie humana? Sonhos - Qual é a relação entre experiênciasespirituais e sonhos? O indivíduo pode ter experiências espirituais enquanto dorme?Hipnose – A experiências espirituais compartilha mecanismos com a hipnose? Musica -Cerimônias religiosas quase sempre envolvem música, e música pode gerar sentimentosreligiosos, e experiências espirituais. Porque isso acontece? Genética – A herançagenética pode influenciar na facilidade de ter experiências espirituais. O gene o(VMAT2) chamado de gene divino da ao ser humano a predisposição de terexperiências espirituais? Espécies – Primatas e mamíferos com inteligência avançadacomo o elefante ou golfinhos podem ter experiências espirituais? Humanos primitivospodiam ter experiências espirituais, elas eram semelhantes à de humanos modernos?Acredito que os leitores que estão tendo contatos com a definição Neuroteologia, podemse questionar, quais as bases para tais assertivas? Recomendo as seguintes referênciasde pesquisas internacionais: Biello, David (2007-10-03). Searching for God in the Brain. Scientific American. Página visitada em 2009-03-22. - Gajilan, A. Chris (2007-04-05). Are humans hard-wired for faith?. Cable News Network. Página visitada em 2007-04-09. - Matthew Alper. The "God" Part of the Brain: A Scientific Interpretation of Human Spirituality and God. [S.l.: s.n.]. - James H. Austin. Zen and the Brain: Toward an Understanding of Meditation and Consciousness. [S.l.: s.n.]. - James H. Austin. Zen-Brain Reflections: Reviewing Recent Developments in Meditation and States of Consciousness. [S.l.: s.n.]. - http://gnosticradio.org/lectures/lectures-by- topic/meditation/267-the-fuel-for-spiritual-experience-2- pranayama/view-details - What its about : Religious Experience and spirituality today " University of Wales Lampeter (URL accessed on july 11, 2006); The "God" part of the brain; Neurotheology: Virtual Religion in the 21st Century; NeuroTheology: Brain, Science, Spirituality, Religious Experience]; Why God Wont Go Away: Brain Science and the Biology of Belief; Why We Believe What We Believe: Uncovering Our Biological Need for Meaning, Spirituality, and Truth
  • 132. As normas dos Conselhos profissionais, inclusive o Conselho Federal de Educaçãoferem a constituição republicana brasileira de 1988. Mas, o objetivo do presentetrabalho não é de ordem analítica jurídica, mais de cunho propedêutico e cientifico nocampo da Neurociência.Extrato da norma que visa manipular o conhecimento a ser produzido, etc, de origem noConselho Federal de Psicologia. RESOLUÇÃO CFP N.º 010/00. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000. Especifica e qualifica a Psicoterapia como prática do Psicólogo. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e; CONSIDERANDO a natureza pública do Conselho Federal de Psicologia, da qual decorre tanto a necessidade de aprimorar os serviços técnicos dos psicoterapeutas, quanto a defesa da população usuária desses serviços e do cidadão e; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, alíneas “e” e “n” do Código de Ética Profissional do Psicólogo, que veda ao psicólogo utilizar-se do relacionamento terapêutico para induzir a pessoa atendida à convicção religiosa, política, moral ou filosófica, bem como estabelecer com a mesma relacionamento que possa interferir negativamente nos objetivos do atendimento ou qualquer outro que viole princípios técnicos, éticos ou científicos, RESOLVE: Art. 1º – A Psicoterapia é prática do psicólogo por se constituir, técnica e conceitualmente, um processo científico de compreensão, análise e intervenção que se realiza através da aplicação sistematizada e controlada de métodos e técnicas psicológicas reconhecidos pela ciência, pela prática e pela ética profissional, promovendo a saúde mental e propiciando condições para o enfrentamento de conflitos e/ou transtornos psíquicos de indivíduos ou grupos. Art. 2º - Para efeito da realização da psicoterapia, o psicólogo deverá observar os seguintes princípios e procedimentos que qualificam a sua prática: I – buscar um constante aprimoramento, dando continuidade à sua formação por meio de centros especializados que se pautem pelo respeito ao campo teórico, técnico e ético da psicologia como ciência e profissão; II - pautar-se em avaliação diagnóstica fundamentada, devendo, ainda, manter registro referente ao atendimento realizado: indicando o meio utilizado para diagnóstico, ou motivo inicial, atualização, registro de interrupção e alta; III – esclarecer à pessoa atendida o método e as técnicas utilizadas, mantendo-a informada sobre as condições do atendimento, assim como seus limites e suas possibilidades; IV – fornecer, sempre que solicitado pela pessoa atendida ou seu responsável,
  • 133. informações sobre o desenvolvimento da psicoterapia, conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo; V – garantir a privacidade das informações da pessoa atendida, o sigilo e a qualidade dos atendimentos; VI – estabelecer contrato com a pessoa atendida ou seu responsável; VII – Dispor, para consulta da pessoa atendida, de um exemplar do Código de Ética Profissional do Psicólogo, no local do atendimento. Art. 3º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CFP. Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília (DF), 20 de dezembro de 2000. ANA MERCÊS BAHIA BOCK. Conselheira-Presidente.6 - 4 – Psicodrama. “Mais importante que a evolução da criação é a evolução do criador” J. L. MorenoPsicodrama é uma psicoterapia de grupo em que a representação dramática é usadacomo núcleo de abordagem e exploração da psique humana e seus vínculos emocionais.O Psicodrama é um método de intervenção e pesquisa nas relações interpessoais, nosgrupos, ou de uma pessoa consigo mesma. Estimula a criatividade e mobiliza grupospara vivenciarem a realidade. Criado no início do século XX, pelo médico Jacob L.Moreno, tem sido usado na educação, em empresas, hospitais, clinicas e comunidades.O objetivo do Psicodrama é levar o indivíduo a buscar os recursos internos necessáriospara que possa, na vida, ter posturas ativas, espontâneas e criativas. Aqui, a terapiatranscende da palavra para o ato, do diálogo para o jogo de papéis, da análise para aexistência. Este é o diferencial do Psicodrama, uma psicoterapia que reúne técnicasindividuais, de grupos e de ação. O que o distingue do teatro é que a pessoa, aocontrário de um ator, é convocada a encenar e viver no setting terapêutico o seu próprioconflito. O enredo que se encena é a história de vida, a experiência cotidiana da pessoaou do grupo. A elaboração do conteúdo vivenciado no contexto psicoterápico ocorreráno processo do trabalho e no desenrolar da sua existência. O Psicodrama chegou aBrasília e em toda a região Centro-Oeste há 33 anos, por meio da AssociaçãoBrasiliense de Psicodrama e Sociodrama (ABP), fundada em agosto de 1976. Hoje, aABP, filiada à FEBRAP e CFP, é referência na cidade e no Brasil."Drama" significa "ação" em grego. Podemos, portanto, definir Psicodrama como umavia de investigação da alma humana mediante a ação. É um método de pesquisa eintervenção nas relações interpessoais, nos grupos, entre grupos ou de uma pessoaconsigo mesma. Mobiliza para vivenciar a realidade a partir do reconhecimento dasdiferenças e dos conflitos e facilita a busca de alternativas para a resolução do que érevelado, expandindo os recursos disponíveis. Tem sido amplamente utilizado naeducação, nas empresas, nos hospitais, na clínica, nas comunidades. O Psicodrama éuma parte de uma construção muito mais ampla, criada por Jacob Levy Moreno, aSocionomia. Na verdade, a denominação da parte foi estendida para o todo e, quando aspessoas usam o termo Psicodrama, estão, geralmente, se referindo à Socionomia.
  • 134. Ciência das leis sociais e das relações, a socionomia é caracterizada fundamentalmentepor seu foco na intersecção do mundo subjetivo, psicológico e do mundo objetivo,social, contextualizando o indivíduo em relação às suas circunstâncias. Divide-se emtrês ramos: a Sociometria, a Sociodinâmica e a Sociatria, que guardam em comum aação dramática como recurso para facilitar a expressão da realidade implícita nasrelações interpessoais ou para a investigação e reflexão sobre determinado tema. ASociometria, através do teste sociométrico, mensura as escolhas dos indivíduos eexpressa-as através de gráficos representativos das relações interpessoais, possibilitandoa compreensão da estrutura grupal. A Sociodinâmica investiga a dinâmica do grupo, asredes de vínculos entre os componentes dos grupos. A Sociatria propõe-se àtransformação social, à terapia da sociedade. A Sociodinâmica e a Sociatria têmobjetivos complementares e utilizam-se das mesmas técnicas: o Psicodrama, oSociodrama, o Role Playing, o Teatro Espontâneo, a Psicoterapia de Grupo. Enquantotécnicas, a diferença entre o Psicodrama e o Sociodrama consiste em que no primeiro otrabalho dramático focaliza o indivíduo - embora sempre visto como um ser em relação- e no segundo focaliza o próprio grupo. A transformação social e o trabalho com acomunidade era o grande sonho de Moreno. No começo do século XX, ele ia às praças eruas de Viena e relacionava-se com crianças e adultos, estimulando-os a descobriremnovas formas de estar no mundo. A filosofia do momento, que embasa a teoria e aprática psicodramática, foi sendo configurada através de sua observação do potencialcriativo do ser humano. Desde então, o Psicodrama vem se transformando,desenvolvendo-se como teoria e como prática. Profissionais da área clínica adaptaram-no para o atendimento processual em consultório, muitas vezes num enquadre depsicoterapia individual, trazendo novas contribuições para a teoria psicodramática dodesenvolvimento emocional e para a compreensão da psicopatologia, assim como para aconfiguração de modelos referenciais na compreensão da experiência emocionalhumana e dos grupos. Neste contexto, mais comumente, a expressão dos impedimentose conflitos envolve tensão, agressividade e, principalmente, o reconhecimento eacolhimento da dor psíquica. Na última década, testemunhamos um resgate das origensdo Psicodrama no teatro e no social, com inúmeras contribuições para a metodologiapsicodramática. Novas modalidades do teatro espontâneo foram apresentadas paratrabalhar questões humanas mantendo a privacidade das pessoas, condição necessáriapara o trabalho educacional. A prática psicodramática, em suas inúmeras modalidades,começa pelo envolvimento das pessoas com o tema ou com a experiência a servivenciada, através de lembranças ou histórias do cotidiano dos indivíduos e/ou dasorganizações. Cabe ao diretor manejar as técnicas psicodramáticas, como recursos deação, para garantir o envolvimento do grupo e a escolha da cena protagônica, querefletirá a experiência dos presentes. Ele vai convidando todos para participarem nacriação conjunta do enredo, favorecendo a emergência da realidade grupal. Nestesentido, o Psicodrama é facilitador da manifestação das ideias, dos conflitos sobre umtema, dos dilemas morais, impedimentos e possibilidades de expressão em determinadasituação. Fundamentado na teoria do momento e no princípio da espontaneidade,promove a participação livre de todos e estimula a criatividade na produção dramática ena catarse ativa. Finaliza-se com os comentários, inicialmente dos participantes da cenae depois do grande grupo, com a identificação da realidade que acaba de ser vivenciadae com o levantamento de soluções possíveis para as questões abordadas. No trabalhocom o social, buscam-se soluções práticas e reais para os problemas, contribuindo paraa descoberta de alternativas que promovam o desenvolvimento sustentável nascomunidades. Acreditamos que o principal objetivo da ação dramática é favoreceraos membros do grupo a descoberta da riqueza inerente em vivenciar plenamente
  • 135. o status nascendi da experiência grupal, participando com a maior honestidadepossível no momento. Desta maneira, os participantes recriarão no grupo seus modelosde relacionamento, confrontando e sendo confrontada com as diferenças individuais,condição necessária para apreenderem a distinção entre sua experiência emocional e ados outros, sendo cada um deles agente transformador dos demais. Constatamos que oPsicodrama vem expandindo suas fronteiras, surpreendendo-nos favoravelmente coma diversidade de experiências psicossociais em desenvolvimento. Da mesma forma, aprodução científica tem procurado aprofundar as questões provocadas por esta práticarenovada. O Conselho Federal de Psicologia sugere que as práticas do “psicodrama”, oumelhor às técnicas utilizadas na prática da atividade são privativas do Psicólogo. Não é.A sociedade evoluiu. E o CFP se atrasou no tempo político-jurídico nacional. Ospsicodramatistas são profissionais de diferentes áreas: médicos, psicólogos, pedagogos,fonoaudiólogos, profissionais de RH, todas as pessoas que em seu exercício profissionaltrabalham com grupos.6 - 5 – Psiconeurolinguística - Psicolinguística.Neolinguística é a ciência que estuda a elaboração cerebral da linguagem. Ocupa-secom o estudo dos mecanismos do cérebro humano que suportam a compreensão,produção e conhecimento abstrato da língua, seja ela falada, escrita, ou assinalada. Tratatanto da elaboração da linguagem normal, como dos distúrbios clínicos que geram suasalterações. Interdisciplinar por natureza, este campo caminha na fronteira daLinguística, Neurobiologia e Engenharia informática, entre outros. Investigadores devárias especialidades sentem-se atraídos a ele, trazendo consigo técnicas experimentaisdiversificadas tal como perspectivas teoréticas altamente diferentes. O termo maisadequado é neurolinguística e tem, historicamente, sido associado com afasiologia, oestudo de déficits linguísticos e sobre capacidades, resultantes de formas específicas dedanos cerebrais. Mas esse é um ramo diferente. Embora a afasiologia seja o núcleohistórico da neurolinguística, o ramo cresceu consideravelmente nos anos recentes, como uso das novas tecnologias. A língua é um tópico de interesse fundamental emneurociência cognitiva e técnicas modernas de obter imagens do cérebro contribuíramgrandemente para um crescente conhecimento da organização anatómica das funçõeslinguísticas. Tais técnicas incluem PET (em português, tomografia de emissãopositrônica) e fMRI (mapeamento funcional por ressonância magnética), as quaispermitem a obtenção de imagens de alta resolução do uso de energia pelas váriasregiões do cérebro durante atividades de processamento linguístico. Até à data presente,os resultados destas técnicas não contradisseram os resultados existentes vindos daafasiologia. Infelizmente, estas técnicas não permitem imagens contínuas da atividadecerebral durante a produção ou compreensão de frases. Como uma sequência seriaaltamente relevante nestas questões, os pesquisadores também aplicam as técnicaselectrofisiológicas grosseiras EEG (de electroencefalografia) e MEG (demagnetoencefalografia). Têm uma precisão de milisegundos, mas a natureza dosmecanismos cerebrais que geram os sinais elétricos é desconhecida, tornando-os difícilde interpretar. Como resultado, EEG e MEG são utilizados primariamente para informarteorias da arquitectura cognitivo-computacional da língua, ignorando a suaimplementação neurobiológica precisa. Por exemplo, pode-se suspeitar que de três
  • 136. categorias de palavras que podem acabar uma frase, na verdade, duas usam o mesmomecanismo, mas a terceira é representada de um modo diferente. Mostrando que as duasresultam numa resposta eletrofisiológica idêntica diferente da terceira confirmaria talhipótese. Entre técnicas novas não-intrusivas para estudar o funcionamento do cérebro,incluindo como funciona a língua, estimulação magnética transcranial também merecereferência. Muito ligado a esta pesquisa está o campo da Psicolinguística, que procuraelucidar os mecanismos cognitivos da língua empregando as técnicas tradicionais daPsicologia experimental, incluindo a análise de indicadores como o tempo de reação,número de erros e movimento dos olhos. Outra metodologia importante emneurociência cognitiva da língua é a modelação computacional, que é capaz de apontara plausibilidade (ou falta dela) em hipóteses específicas sobre a organização neural dalíngua e ao mesmo tempo gerar novas predições para futura pesquisa empírica.Atualmente modeladores computacionais estão a colaborar crescentemente commapeadores cerebrais e psicólogos em programas interdisciplinares coordenados depesquisa. Tais programas resultaram em previsões novas e importantes da natureza dalíngua, como também sobre deficiências linguísticas importantes que afetam milhões,como a gaguez ou a dislexia.6 - 5 – 1 – PNL – Ciência?A Programação Neurolinguística (ou simplesmente PNL) é um conjunto de modelos,estratégias e crenças que seus praticantes utilizam visando principalmente aodesenvolvimento pessoal e profissional. É baseada na ideia de que a mente, o corpo e alinguagem interagem para criar a percepção que cada indivíduo tem do mundo, e talpercepção pode ser alterada pela aplicação de uma variedade de técnicas. A fonte queembasa tais técnicas, chamada de "modelagem", envolve a reprodução cuidadosa doscomportamentos e crenças daqueles que atingiram o "sucesso". O foco original da PNLera o estudo dos padrões fundamentais da linguagem e técnicas de terapeutas notórios ebem-sucedidos em hipnoterapia, Gestalt e terapia familiar. Mais tarde, os padrõesdescobertos foram adaptados visando proporcionar uma capacidade pessoal de secomunicar de forma mais efetiva e também a realização de mudanças. Apesar de suapopularidade, a PNL continua a causar controvérsia, particularmente para o usoterapêutico, e depois de três décadas de existência, permanece sem comprovaçãocientífica. Afirma que a experiência subjetiva humana da mudança jamais se repete,devido à percepção individual, que é um dos fatores que impede a comprovação. A PNLtambém tem sido criticada por não ter conseguido ainda estabelecer um órgão reguladore certificador que seja amplamente reconhecido a ponto de poder impor um padrão e umcódigo de ética profissional.6 - 5 – 2 – Linguagem.Pode se referir tanto à capacidade especificamente humana para aquisição e utilizaçãode sistemas complexos de comunicação, quanto à uma instância específica de umsistema de comunicação complexo. O estudo científico da linguagem, em qualquer umde seus sentidos, é chamado linguística. O ser humano fala aproximadamente entre
  • 137. 3000 e 6000 línguas. Não existem dados precisos. As línguas naturais são os exemplosmais marcantes que temos de linguagem. No entanto, ela também pode se basear naobservação visual e auditiva, ao invés de estímulos. Como exemplos de outros tipos delinguagem, temos as línguas de sinais e a linguagem escrita. Os códigos e os outrostipos de sistemas de comunicação construídos artificialmente, tais como aqueles usadospara programação de computadores, também podem ser chamadas de linguagens. Alinguagem, nesse sentido, é um sistema de sinais para codificação e decodificação deinformações. A palavra portuguesa deriva do francês antigo “langage”. Quando usadocomo um conceito geral, a palavra "linguagem" refere-se a uma faculdade cognitiva quepermite aos seres humanos aprender e usar sistemas de comunicação complexos. Foioriginada em meados do século XIX pelo francês Paul Broca e com o alemão KarlWernicke. O que eles fizeram foi estudar e caracterizar a afasia (nome dado a umdistúrbio de linguagem provocado por uma lesão cerebral oriunda ora por traumatismo,ora por acidentes vasculares cerebrais) de pessoas que tinham sofrido alguma lesão nocérebro, e então, depois da morte dos pacientes, a fazer exames post-mortem paradeterminar que áreas do cérebro houvessem sido danificadas. Estudo do processamentonormal e patológico da linguagem a partir de construtos e modelos elaborados no campoda Linguística, da Neuropsicológica, da Psicolinguística, da Psicologia Cognitiva. Aeste item vincula-se ainda o interesse por temas neurolingüísticos tradicionais comoNeuropsicofisiologia da linguagem, semiologia das chamadas patologias da língua.6 - 5 – 3 – Questionamentos.Faço saber aos leitores os questionamentos que seguem, promovidos por profissionaisque se respaldam em Conselhos de Fiscalização de Exercício Profissional, para“manipular o mercado em nome da legalidade”.Sou pesquisador, mestrando que objetiva no futuro breve um Doutorado em PsicologiaClínica, com concentração em Neurociência, mais especificamente no MAPEAMENTOCEREBRAL. E nessa série de PRODUÇÃO BIBLIOGRAFICA objetivo reverconceitos para tentar metodologicamente explicar e fundamentar atitudes científicas nomomento oportuno.A Programação Neurolinguística (ou simplesmente PNL) é um conjunto de modelos,estratégias... Nas ciências ou pseudociência existem críticas e discussões das maisdiversas. Será que tudo em nosso entorno não é legítimo ou necessário?6 - 5 – 3 – 1 - Auto-ajuda inclui-se no universo das práticas não-científicas(....)(...) As chamadas “técnicas de autoajuda” não são as únicas práticas não-científicas queadentram o campo da Psicologia: muitas outras transitam próximo ao campo de atuaçãodos psicólogos. Exemplos: Florais de Bach; TVP (Terapias de Vivências Passadas);Cromoterapia; Aromaterapia; PNL (Programação Neurolingüística) etc.Existem muitos psicólogos que se interessam por essas práticas, chegando muitas vezes,segundo os Conselhos de Psicologia: “por falta de orientação, a aplicá-las”.
  • 138. Visando manipular o mercado do conhecimento técnico-cientifico social foi criada,segundo os Conselhos de Psicologia, uma entidade para esclarecer dúvidas dosprofissionais (Psicólogos). O Centro de Orientação do CRP-SP é a entidade criada comfins de demonstrar a sociedade que somente os psicólogos detêm a capacidade deestudar a diversidade da ciência da mente. Recebe muitas consultas referentes a práticasnão-convencionais de métodos pseudocientíficos, segundo eles, usados porPARAPSICOLOGIA, PSICANALISE, etc, a maioria das quais a respeito daregulamentação existente sobre as mesmas e da possibilidade de serem empregadas porpsicólogos. “A procura pela literatura de auto-ajuda e por práticas não-convencionais édeterminada pela necessidade de conforto rápido e solução imediata. Estamos na épocado imediatismo e do descartável: para satisfazer desejos emergentes, tudo tende a serconsumido, digerido e descartado rapidamente”, comenta uma respeitada psicóloga,membro da Comissão de Orientação do CRP SP. Nesses casos, o Centro de Orientaçãoalerta sobre as implicações éticas de o psicólogo atuar com práticas não-reconhecidascomo pertencentes à ciência da Psicologia – o que infringe os artigos 1.º, alínea c, e38.º, alínea d, do CÓDIGO DE ÉTICA. Além disso, são fornecidas orientações sobre anecessidade de serem desenvolvidas pesquisas acadêmico-científicas – que devemseguir as resoluções CFP n.º 10/97, CFP n.º 11/97, Instrução Normativa n.° 01/97 e aResolução do Conselho Nacional de Saúde n.º 196/96. A persistência de umprofissional em conduta inadequada poderá caracterizar infração ética, com aconsequente instauração de um Processo Ético. A Comissão de Orientação do CRP SPtem orientado o psicólogo a propor, associado à comunidade científica, projetos deestudo de práticas e métodos novos de Psicologia, por meio de processos de pesquisaque avaliem cientificamente sua pertinência e a possibilidade de serem utilizados comorecursos psicológicos no exercício profissional. “A Psicologia cada vez mais seincorpora a diferentes formas de ações do homem; o psicólogo que exerce sua práticaem nível comunitário, institucional ou familiar se encontra diante de um contínuodesafio, que é construir e desenvolver novas formas para seu trabalho”. Diz umaconceituada psicóloga do CRP-SP... “Sabemos que esse é o caminho que temos apercorrer com seriedade e competência. Contudo estamos preocupados com psicólogosque aderem imediatamente a novidades que não possuem comprovação científica e comos prejuízos que isso pode causar ao exercício da profissão” alerta. Portanto, oprofissional deve estar atento à manutenção dos “preceitos éticos” ao praticar aPsicologia. A Dra. Ana Stella o CRP-SP pondera que “o desejo de construir novaspossibilidades em nosso campo de trabalho deve estar acompanhado do conhecimentotécnico-científico. Sabemos que existem questões que precisam ser mais bemcompreendidas e, portanto, devemos refletir sobre elas. Estamos continuamentebuscando o progresso desses conhecimentos”(Fonte: “AUTO-AJUDA INCLUI-SE NOUNIVERSO DAS PRÁTICAS NÃO-CIENTÍFICAS”, PSI Jornal de Psicologia CRP-SP, Edição n.º 126, Ano 19, janeiro / fevereiro 2001).Neste sentido deve-se observar: Código(CFP) de Ética... Das responsabilidades gerais do psicólogo. Art. 1.º – .................................................................... c) prestar serviços psicológicos em condições de trabalho eficientes, de acordo com os princípios e as técnicas
  • 139. reconhecidos pela ciência, pela prática e pela ética profissional; Da publicidade profissional. Art. 38.º – É vedado ao psicólogo: d) propor atividades e recursos relativos a técnicas psicológicas que não estejam reconhecidas pela prática profissional.6 - 5 – 3 – 2 - PRÁTICA ILEGAL.Finalmente alguém vem a público com este alerta! Já mandei diversos e-mails para oCFP e o CRP na tentativa de se fazer um alerta na mídia sobre esta prática ilegal.Muitos psiquiatras e psicólogos, infelizmente, se utilizam destas práticas e de outrasterapias new-age, tais como Reiki, massagem energética na aura, magnetoterapia(magneto terapia), Florais de Bach e outras práticas ilegais, senão charlatanescas. Étotalmente inconcebível que isto continue acontecendo com a psicologia no Brasil! OConselho Federal de Psicologia deveria utilizar a mídia para fazer um alerta geral apopulação para que as pessoas possam, ao menos, se defender destes charlatães! Hélio.”- Fonte: O “alerta” acima foi postado por “Hélio”, no “Fórum Globo.Com – Religiões eCrenças: Fenômenos Paranormais”, em 01/02/2003, 01:27:29, em resposta TVP – AOSPSICÓLOGOS E À POPULAÇÃO EM GERAL, lá também publicado naoportunidade.6 - 6 – Psiconeurofisiologia.Psicofisiologia é o campo de estudos no qual se deve efetuar uma colaboração dosmétodos próprios e da terminologia da fisiologia, como ciência analítica dasfunções e da psicologia como ciência ou comportamento global dos organismos,assim definiu essa interdisciplina o autor do dicionário de psicologia Henri Pieron. Aessa vertente ou interpretação poderá acrescentar as precursoras (escrito em 1895),apesar de póstumas publicações, do projeto de uma psicologia para neurólogos deSigmund Freud (1856 —1939) onde propôs uma relação entre o que denominou“Aparelho Psíquico” e o Sistema Nervoso. Naturalmente incluindo nessa concepção osprecursores estudos dos órgãos dos sentidos desenvolvidos por Gustav TheodorFechner (1801 —1887) e Ernst Heinrich Weber (1795-1878) e os distintos resultadosteóricos que assumiu no seguimento dado à tal concepção de ciência por WilhelmMaximilian Wundt (1832 —1920) e William James (1842 –1910). Um caminhoparalelo pode ser traçado se considerarmos as contribuições de Ivan Petrovich Pavlov(1849 —1936) e seus seguidores. Pavlov foi um fisiólogo russo, prêmio Nobel demedicina em 1904 e autor da clássica teoria dos reflexos condicionados principalfundamento da moderna psicologia fisiológica. Estudos que apontem a unidade edivergência entre tais concepções ainda está para ser realizado pelos historiadores quebuscam a unidade da psicologia.
  • 140. Concepção de ciência por Wilhelm Maximilian Wundt: Wilhelm Maximilian Wundt (Neckarau, 16 de agosto de1832 — Großbothen, 31 de agosto de 1920) foi um médico, filósofo e psicólogoalemão. É considerado um dos fundadores da moderna psicologia experimental juntocom Ernst Heinrich Weber (1795-1878) e Gustav Theodor Fechner (1801-1889). Entreas contribuições que o fazem merecedor desse reconhecimento histórico estão criaçãodo primeiro laboratório de psicologia no Instituto Experimental de Psicologia daUniversidade de Leipzig (Lipsia) na Alemanha em 1879 e a publicação de Principles ofPhysiological Psychology / Princípios de Psicologia Fisiológica em 1873 onde afirmavatextualmente que seu propósito, com o livro, de demarcar um novo domínio da ciência.6 - 6 – 1 - Mente X Comportamento.Uma nítida distinção nesse campo de estudo é a relevância que se dá aos processoscognitivos ou funções mentais superiores, tomando empréstimo à expressão de Pavlov,e ao comportamento e/ou os índices fisiológicos sinalizadores dos sistemasmotivacionais reguladores ou não reguladores do comportamento dos organismos. Orecurso aos índices fisiológicos, segundo Fraisse e Piaget, 1969 inscreve-se nas grandestradições da psicologia experimental. Quanto aos estudos da mente aproximando estados estudos neurológicos como foi dito tem que se atribuir o mérito à Freud, Wundt eJames ou a ambos. Na concepção de Donald Olding Hebb (1904 - 1985), a quem seatribui a primeira utilização do termo “neuropsicologia” há duas teorias para a mente:uma “animista” que admite que o corpo é habitado por uma espécie de entidade que é a“mente” e outra mecanicista ou fisiológica que afirma que a mente é um processosomático, a atividade do cérebro, ou certa parte dessa atividade (Hebb, 1979). Esseautor considera o dualismo ou paralelismo uma variante desse primeiro grupo deteorias(Cabral, A.; Oliveira, E.P. Uma breve história da psicologia. RJ, Zahar, 1979;Fraisse, P. ; Piaget, J. (org) Tratado de psicologia experimental (9V). Paillard, J;Bloch, V. Pieron, H. Psicofisiologia do comportamento (v.9). RJ, Forense, 1969;Hebb, D. O. Psicologia (2V.). SP, Atheneu, 1979; Piéron, Henri. Dicionário depsicologia. RGS, Globo, 1969)6 - 6 – 2 - Estudo.A psicofisiologia estuda a base fisiológica das funções motoras especialmente no que serefere aos reflexos, à postura, ao equilíbrio, à coordenação motora e ao mecanismo deexecução dos movimentos. As correntes psicofisiológicas mais radicais propõem asubstituição da psicologia pela fisiologia, numa posição reducionista. No extremooposto estão os psicólogos que entendem ser dispensável a base fisiológica para apsicologia. Considera-se a publicação de Rapports du physique et du moral de lhomme
  • 141. (1796 - 1802; Relações entre o físico e a moral do homem), obra de Georges Cabanis,precursor da psicofisiologia que viveu na segunda metade do século XVIII, como omarco inicial da psicofisiologia. Essa disciplina progrediu lentamente até que em 1929 ocientista alemão Hans Berger inventou a eletroencefalografia, técnica que permiteregistrar e interpretar as variações elétricas com sede no cérebro, cujos resultados são deutilidade para a medicina e para a cirurgia. O surgimento da psicocirurgia e o avanço dapsicofarmacologia marcaram o progresso da psicofisiologia, cujas contribuições maisimportantes enfocam temas como níveis de vigilância, sono e sonho; motivação eemoção; memória e aprendizagem; personalidade e suas modificações. A evolução dosestudos sobre alterações de personalidade e mudança de comportamento determinou asubstituição da intervenção cirúrgica chamada lobotomia, praticada com o objetivo dealterar a personalidade e conter assim a agressividade do paciente, pelo uso de drogasque atuam no cérebro. Essas drogas se classificam em três categorias: psicolépticas, quediminuem a atividade mental; psicoanalépticas, que estimulam a atividade mental; epsicodislépticas, que apresentam efeitos perturbadores. O primeiro grupo compreendeos hipnóticos; os tranquilizantes, de ação suave; e os neurolépticos, de ação vigorosa. Osegundo grupo compreende as anfetaminas, drogas que atuam sobre o sistema devigilância; e os antidepressivos, que operam sobre o humor. No terceiro grupo situam-seas drogas alucinógenas e despersonalizantes.6 – 7 – Parapsicologia. As primeiras investigações parapsicológicas laboratoriais utilizaram as chamadas Cartas de Zener em experimentos planejados para a investigação do fenômeno da Telepatia.Parapsicologia, vem do grego "para"(além de), "psique"(alma, espírito, mente, essência)e "logos"(estudo, ciência, essência cósmica) e sugere o significado etimológico de tudoque está "além da psique", "além da psicologia" ou mais especificamente, o que estáalém e, portanto inclui a psique e a psicologia. Neste sentido, podemos dizer que aParapsicologia é uma Transpsicologia ou se correlaciona diretamente com sua irmãgêmea, a Psicologia Transpessoal e outras áreas das investigações mais avançadas,como a Psicobiofísica, Psicotrônica, Projeciologia e afins. É também conhecida comoPesquisa Psi e ainda Metapsíquica(nomenclatura mais antiga), pode ser compreendida, apartir de um ponto de vista estrito senso, como o estudo de alegações paranormais eassociados à experiência humana, ou seja, as interações aparentemente extra-sensório-motoras entre seres humanos e o meio ambiente. Esses fenômenos também sãoconhecidos como fenômenos paranormais ou fenômenos Psi. A posição daparapsicologia como um ramo da ciência é contestada sendo que os cientistas,incluindo psicólogos, classificam-na predominantemente como pseudociência devido aofracasso em mostrar resultados através do método científico ortodoxo, laboratorial,newtoniano-cartesiano, em mais de um século de pesquisas.
  • 142. 7 - Conclusão.Aos leitores do presente opúsculo. No Brasil existe o principio da legalidade. O artigo5º, XIII da Constituição Federal estabelece que “é livre o exercício de qualquertrabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a leiestabelecer”. Cediço ser esta norma de eficácia contida, na lição de José Afonso daSilva1, ou seja, norma de eficácia plena que admite, por parte do legisladorinfraconstitucional, o estabelecimento de restrições válidas ao direito nelas consagrado.Até que existam tais restrições, o direito pode ser exercido plena e eficazmente. Asignificação clara do dispositivo é a de que apenas a lei pode estabelecer restrições àliberdade de exercício profissional e que estas restrições podem se referir aqualificações profissionais. O estabelecimento de restrições gerais a liberdadesconstitucionais, portanto, conquanto autorizado, exige, em contrapartida, a préviaanuência da sociedade, por meio de seus representantes parlamentares, e do titular doPoder Executivo. Desse modo, a palavra “lei” constante do dispositivo constitucional,demanda interpretação em sentido estrito. Exige respeito ao devido processo legislativo.Não é sinônimo de qualquer norma jurídica. Resoluções do Conselho Federal dePsicologia devem ser questionadas quando obstruir direitos subjetivos respaldados pelaordem constitucional. A Lei Federal 9.649/98, que disciplina os serviços de fiscalizaçãodas profissões regulamentadas, preceitua, em seu art. 58, § 8º, que compete à JustiçaFederal a apreciação das controvérsias que envolvam os conselhos de fiscalização dasprofissões regulamentadas, quando no exercício dos serviços a eles delegados. É certoque os conselhos de fiscalização das profissões exercem função delegada pelo PoderPúblico Federal e, portanto, de interesse público. Daí a competência da Justiça Federal.Ademais, reconhece-se a competência da Justiça Federal quando cuidar-se de açãopromovida pelo Ministério Público Federal. Nesse sentido já decidiu o SuperiorTribunal de Justiça ( 1ª Seção CC 4.927-0 – DF, Proc. Humberto Gomes de Barros, DJ (4/10/1993). As atividades profissionais nas áreas: Psicopedagogia; Psicanálise;Psicoterapia Religiosa; Psicodrama; Psiconeurolinguística; Psiconeurofisiologia eParapsicologia é Direitos coletivos, isso em sentido estrito, é aquele cujo objeto éindivisível e a titularidade é determinável. Trata-se de direito pertencente a um grupo,uma categoria de pessoas, cuja titularidade pode ser determinada. O direito coletivo temcomo elemento, também, a existência de um vínculo jurídico entre os titulares dodireito, isto é, uma relação jurídica - base que os una e dê causa ao direito em discussão.Ora, o direito ao livre exercício profissional dos profissionais citados se submete àdefinição de direito coletivo. Cuida-se do interesse comum a grupo determinado depessoas ligadas por uma relação jurídica base: a natureza e o exercício da atividadeprofissional, que sendo restringido ilegalmente, mediante a vedação ao seu exercíciocabem uma correção judicial. E os Conselhos profissionais que assim se conduziremdevem os interessados buscar proteção jurisdicional. O Caminho é a Justiça Federal,conforme entendimento dos tribunais superiores do Brasil: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CONSELHOS PROFISSIONAIS. PROCESSOS DISCIPLINAR E ÉTICO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. CLASSIFICAÇÃO COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR (ART. 109, I E IV, DA CF/88). JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRECEDENTES.- “O Superior Tribunal de Justiça entende que os Conselhos Regionais de fiscalização do exercício profissional têm natureza jurídica de autarquia federal e, como tal, atraem a competência da Justiça
  • 143. Federal nos feitos de que participem. (CF/88, Art. 109, IV)”. AGResp nº 314.237 / DF, Proc. 200201688412, Rel. Min. Franciulli Netto, j. 24.06.2003, v.u. , DJ 08/09/2003, p. 311)Os Conselhos profissionais exercem função pública, por delegação do Poder PúblicoFederal e, nessa qualidade, submetem-se à atuação do Ministério Público Federalquando incorrer em desbordo dos limites constitucionais de sua atuação.7 – 1 – Doutrina. Princípio da legalidade.O Princípio da legalidade é um princípio jurídico fundamental que estabelece que oEstado deva se submeter ao império da lei. A origem e o predominante sentido doprincípio da legalidade foram fundamentalmente políticos, na medida em que, atravésda certeza jurídica própria do estado democrático de direito, cuidou-se de garantir asegurança político-jurídica do cidadão. O princípio da legalidade é a expressão maior doEstado Democrático de Direito, a garantia vital de que a sociedade não está presa àsvontades particulares, pessoais, daquele que governa. Os princípios jurídicos podem serdefinidos como sendo um conjunto de padrões de conduta presentes de forma explícitaou implícita no ordenamento jurídico. Os princípios, assim como as regras, são normas.A distinção entre esses dois elementos é objeto de dissenso entre os estudiosos dodireito. Logo, o exercício ilegal de uma profissão pode ter implicações administrativas,civil e penal. Mais para os profissionais habilitados tecnicamente através de cursos deformação, nas áreas: 1 – Psicopedagogia; 2 – Psicanálise; 3 – Psicoterapia Religiosa; 4 – Psicodrama; 5 – Psiconeurolinguística; 6 – Psiconeurofisiologia; 7 – Parapsicologia(...) Necessariamente não podem, nem devem ser tratados como marginal social-profissional. Durante o cumprimento de uma carga horária de pesquisa para aelaboração do presente capítulo, que perfez um total de 150 horas/aula-pesquisa,buscamos no universo das normas legais, algumas questões para reflexões. Como porexemplo, a atuação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIAGERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL em matéria: Livre ExercícioProfissional.http://www.prsp.mpf.gov.br/prdc/area-de-atuacao/dlivexprof/ACP%20CONSELHOS%20PSICO%20CFP%20E%20CRP.pdfhttp://www.prsp.mpf.gov.br/prdc/area-de-atuacao/dlivexprof/ACP_livreExercProfINPI.pdfhttp://www.prsp.mpf.gov.br/prdc/area-de-atuacao/direito-ao-livre-exercicio-profissional-servidores-e-conselhos/
  • 144. 7 – 1 – 1 - Livre Exercício Profissional.MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO SÃO PAULO. Referência-Data- Tipo Ementa Autor Livre exercício profissional. ConselhoAção Civil Autos n.º 0020719- Federal de Psicologia e ConselhoPública 65.2010.4.03.6100 Regional de Psicologia em São Paulo.Petição inicial - 08.10.2010 Abstenção de aplicação de sanção Adriana da Silva disciplinar decorrente de imposição do Fernandes. art. 4º da Resolução CFP 009/2010. Nulidade do art. 4º. Autos n.º 0018401- Livre exercício profissionanal. 12.2010.4.03.6100 Exigência do registro de professores - 30.08.2010 universitários junto ao Conselho Adriana da Silva Regional de Engenharia, Arquitetura de Fernandes. São Paulo - CREA/SP. Livre exercício da profissão. Conselho Autos n.º 0008642-24- Regional de Biomedicina. Exigência de 2010.4.03.6100 inscrição em seus quadros dos peritos - 16.04.2010 criminais do Instituto de Criminalística Adriana da Silva da Superintendência da Polícia Técnico- Fernandes Científica formados em biomedicina. Ilegalidade. Livre exercício da profissão. OAB/SP. DPE/SP. Exigência de estar em dia com Autos n.º os cofres da OAB/SP como condição 2009.61.00.025609-6 para a inscrição no Convênio celebrado - 02.12.2009 entre a OAB/SP e a Defensoria Pública Adriana da Silva do Estado de São Paulo para a prestação Fernandes de assistência jurídica integral e gratuita à população carente deste Estado. Ilegalidade Direito ao livre exercício profissional – Autos n.º INPI. Registro do Agente de 2009.61.00.020172-1 Propriedade Industrial. Habilitação - 08.09.2009 especial. Desnecessidade. Jefferson Aparecido Inconstitucionalidade das normas Dias pertinentes. Autos n.º OAB – Irregularidades no Exame de 2009.61.00.012542-1 ordem. Atraso no julgamento dos - 28.05.2009 recursos dos candidatos e falta de Pedro Antonio de acesso à copia das provas corrigidas. Oliveira Machado
  • 145. Liberdade de exercício profissional.Autos n.º 2009.61.00. Conselho Federal e Conselho Regional004510-3 de Despachantes Documentalistas.- 16.02.2009 Entidades privadas que atuam comoAdriana da Silva conselhos de fiscalização profissional.Fernandes Ilegalidade Liberdade de exercício profissional. Conselho Federal e Conselho RegionalAutos n.º 2007.61.00 de Corretores de Imóveis. Resoluções.027305-0 nº 956/06 e 1044/07.Exigência de- 27.09.2007 inscrição no Cadastro Nacional deAdriana da Silva Avaliadores Imobiliários, SeloFernandes Certificador, taxas e outros para parecer sobre valor de mercado de imóvel. Ilegalidade.Autos n.º 2006.61.00 Liberdade de exercício profissional -.006741-9 OAB - Exame de Ordem - Exigência de- 27.03.2006 diploma ou certidão de colação de grauSergio Gardenghi para prestar exame - IlegalidadeSuiama Liberdade de exercício profissional.Autos n.º 2006.61.00 Conselho Federal de Medicina.004440-7 Veterinária. Exigência de Exame de- 01.03.2006 Certificação para inscrição dos médicosAdriana da Silva veterinários nos Conselhos Regionais.Fernandes Existência da ACP nº 2003.61.00.031315-0. Ilegalidade.Autos n.º 2003.61.00 Liberdade de exercício profissional..031415-0 Conselho Regional de Medicina- 01.11.2005 Veterinária. Exame de Certificação.Luiz Carlos dos Ilegalidade.Santos GonçalvesAutos n.º 2004.61.00 Liberdade de exercício profissional -.016421-6 Conselho Regional de Educação Física -- 22.06.2004 Cobrança de taxa e anuidade -Eugênia Augusta IlegalidadeGonzaga FáveroAutos n.º 1999.61.00.017645-7 União Federal - Servidores públicos-24.04.1999 federais ativos e inativos - Cobrança deMarlon Alberto contribuição previdenciária -Weichert e Laura IlegalidadeNoeme dos SantosAutos n.º 2000.61.00 Liberdade de exercício profissional -.047801-6 Músicos - Exigência de registro na- 29.11.2000 Ordem dos Músicos do Brasil -Marlon Alberto Ilegalidade.Weichert
  • 146. Autos n.º 2003.61. Liberdade de exercício profissional. 00.031415-0 Conselho Regional de MedicinaAcórdão -13.12.2006 Veterinária. Exame de Certificação. (publicação) Ilegalidade. TRF3 Autos n.º 2006.61.00 Liberdade de exercício profissional - arquivoDecisão .006741-9 OAB - Exigência de diploma oujudicial - 14.06.2006 certidão de colação para prestar exame - tif Djalma Gomes Ilegalidade - Liminar concedida Liberdade de exercício profissional. Autos nº 1.34.001.003 OAB/SP. Necessidade de análise dos 542/2007-75 recursos referentes à prova objetiva em - 10.06.2008 tempo hábil para os candidatos Adriana da Silva participarem da prova prático- Fernandes profissional do mesmo certame. PA n.º 1.34.001.005 241/2004-33 Liberdade de exercício profissional - - 26.01.2006 Ministério do Trabalho e do Emprego -Recomendação Sergio Gardenghi Registro precário de jornalistas - Suiama e Luiza Possibilidade - Proibição de Cristina Fonseca cancelamento ou suspensão do registro. Frischeisen Conselhos profissionais - Conselho PA n.º 1.34.001.009 Regional de Medicina - Atestados 79/2001-61 médicos impressos pela Associação - 30.07.2004 Paulista de Medicina - Utilização Eugênia Augusta desnecessária - Divulgação ampla à Gonzaga Fávero classe médica
  • 147. 8 – Bibliografia. 1. ANDREAS, Steve; FAULKNER, Charles (org.).PNL: a nova tecnologia do sucesso.Rio de Janeiro: Elsevier, 1995. 2. A faísca grega ou um novo Maio de 68. UOL, 28/12/2008 3. BARROS DIAS. ARTE, LOUCURA E CIÊNCIA NO BRASIL: As Origens do Museu de Imagens do Inconsciente. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História das Ciências da Saúde da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz, RJ, 2003. Em PDF Jul. 2011. 4. BENDER, LAURETTA. Childrens Reactions to Psychotomimetic Drugs, Psychotemimetic Drugs, 1970; pp. 263-273. 5. BENDER L; GOLDSCHMIDT L; SIVA D.V. Treatment of Autistic Schizophrenic Children with LSD-25 and UML-491; Recent Advances in Biological Psychiatry, 4:170-77 (1962). 6. BLEWETT, D.B., PH.D; CHWELOS N., M.D., A Handbook for the Therapeutic use of LSD-25 [1]. Este texto está parcialmente desatualizado, mas ainda é um boa referência (em inglês). 7. Bruno Ribeiro. A noção de erro na língua. Observatório da Imprensa. Ano 16 - nº 675, edição 672 (13/12/2011). 8. Biello, David (2007-10-03). Searching for God in the Brain. Scientific American. Página visitada em 2009-03-22. 9. Bower, Bruce (11 June 1994). Talking back in time; prehistoric origins of language attract new data and debate - language evolution. Science News on Bnet (Technology Industry). CBS Interactive News Service; 10. BANDLER, Richard; LA VALLE, John. Engenharia da persuasão. Rio de Janeiro: Rocco, 1999. 11. BANDLER, Richard. Hora de mudar. Rio de Janeiro: Rocco, 2003. 12. BANDLER, Richard; GRINDER, John. Atravessando: passagens em psicoterapia. São Paulo: Summus, 1984. 13. BANDLER, Richard; GRINDER, John. A estrutura da magia: um livro sobre linguagem e terapia. Rio de janeiro: LTC, 1977. 14. BANDLER, Richard; GRINDER, John. Resignificando: programação neurolinguistica e a transformação do significado. São Paulo: Summus, 1986. 15. BANDLER, Richard. Usando sua mente: as coisas que você não sabe que não sabe: programação neurolinguistica. São Paulo: Summus, 1987 16. BANDLER, Richard. Get the Life You Want: The Secrets to Quick and Lasting Life Change with Neuro-Linguistic Programming. HCi, 2008. 17. BANDLER, Richard. Richard Bandlers Guide to Trance-formation: How to Harness the Power of Hypnosis to Ignite Effortless and Lasting Change. HCi, 2008. 18. BANDLER, Richard. The Secrets of Being Happy: The Technology of Hope, Health, and Harmony. IM Press, 2011. 19. BANDLER, Richard. Conversations with Richard Bandler: Two NLP Masters Reveal the Secrets to Successful Living. HCI, 2009. 20. Celso Pedro Luft. Língua e Liberdade. São Paulo: Ática, 2008; 21. CASHMAN, JOHN. LSD. SP, Perspectiva, 1970 22. COHEN, SIDNEY. A droga alucinante, história do LSD. Lisboa, Livros do Brasil, ...
  • 148. 23. Ciência Hoje. A origem da linguagem humana. 19/04/2011;24. Ciência na mão. Crânio Antropológico – La Chapelle-Aux-Saints. USP;25. Castilho Francisco Schneider. Aquisição da linguagem oral e escrita. Ulbra;26. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES27. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- CNPq28. Declaração de Salamanca29. Declaração Universal dos Direitos do Homem30. Declaração Universal dos Direitos da Criança31. Declaração e Convenção de Reconhecimento de Lisboa32. EROWID CHARACTER VAULTS. Humphry Osmond Erowid Jul. 201133. Estadão (14 jul 2010). Encontrado em Jerusalém o documento escrito mais velho da História.34. Especialmente os positivistas, dentre os quais vale ver Herbert Hart: HART, H. L. A. The Concept of Law. New York: Oxford University Press, 1994.35. FONTANA, ALBERTO E. (org.) Psicoterapia com LSD e outros alucinógenos. SP, Mestre Jou, 196936. FISHER, GARY. Treatment of Childhood Schizophrenia Utilizing LSD and Psilocybin In: Newsletter of the Multidisciplinary Association for Psychedelic Studies MAPS - Volume 7 Number 3 Summer 1997 - pp. 18-25 The Albert Hofmann Foundation jUL. 201137. FREEDMAN, LAWRENCE ZELIC, Sôros da verdade. Scientific American, 1960 In Psicobiologia, as bases biológicas do comportamento, textos do Scientific American. SP Poligno, 197038. GROF, STANISLAV LSD Psychotherapy, 1980. (3ª ed., editora MAPS, ISBN 0-9660019-4-X [2001])39. GRIFFITHS, ROLAND R.; GROB, CHARLES S. Alucinógenos que podem curar. Scientific American Brasil, Ano 8, n 104 56-59, Jan. 2011, Ed. on-line Jan. 201140. HOSSRI, CESÁRIO MOREY. Prática do treinamento autógeno & LSD. SP, Martin Claret, 198441. MEDEIROS, Maurício et al. Terapêutica Psiquiátrica: narco-análise. Jornal Brasileiro de Psiquiatria, Rio de Janeiro, v. 1, no. 5, p.3-78, 1948. apud: PAULA42. MYRON STOLAROFF, The Secret Chief: Conversations with a pioneer of the underground psychedelic therapy movement, Multidisciplinary Association for Psychedelic Studies (MAPS) 1997. ISBN 0-9660019-0-7 (hardcover) ISBN 0- 9660019-1-5 (paperback). Em inglês.43. MYRON STOLAROFF, Thanatos to Eros [2]. Apesar de não ser estritamente sobre psicoterapia, esse livro discute muitos aspectos da terapia psicodélica (em inglês).44. MAPS, Research into psilocybin and LSD as potential treatments for people with cluster headaches MAPS45. Matthew Alper. The "God" Part of the Brain: A Scientific Interpretation of Human Spirituality and God. [S.l.: s.n.].46. Maíra Valle e Alessandra Pancetti. A transformação do mundo pela escrita. ComCiência: Revista Eletrônica de Jornalismo Científico (10/11/2009);47. Marcos Bagno. Por que há erros mais errados do que outros?. Revista Caros Amigos – Nov/2009;48. Marc Hauser; Noam Chomsky & Tecumseh Fitch (2002). "The Faculty of Language: What Is It, Who Has It, and How Did It Evolve?". Science 22 298 (5598): 1569–1579;
  • 149. 49. Michael Tomasello. Origin of Human Communication. MIT Press, 2008;50. OSÓRIO, Luiz Carlos. Grupos : teoria e prática : acessando a era da grupalidade. Porto Alegre: Artes Médicas, 2000. 210p.51. ORTHOMOLECULAR HISTORY. Humphry Osmond PDF Jul. 201152. PiHKAL (ISBN: 096300965) e TiHKAL (ISBN: 0963009699), de Ann & Alexander Shulgin, incluem capítulos sobre psicoterapia psicodélica (em inglês).53. PASSIE, TORSTEN. Psycholytic and Psychedelic Therapy Research 1931- 1995: A Complete international Bibliography Cottonwood Research Foundation Digital Library Jul.201154. Psicologia do Ateísmo, artigo de Paul Vitz. Em inglês (Link 1) e em português (Link 2) (acessado em 20 de Dezembro de 2011.)55. Piéron, Henri. Dicionário de psicologia. RGS, Globo, 196956. Piaget J.; Fraise, P. (org.). Tratado de psicologia experimental v.2 (10 v.) Sensação e motricidade. SP, Forense, 1969.57. Pieron, H. Dicionário de Psicologia, RGS, Globo 1969.58. Portal Terra (28 set 2009). Papagaio-celebridade morre aos 31 anos nos EUA.59. R. ANDREW SEWELL; KYLE REED; MILES CUNNINGHAM. Response of cluster headache to self-administration of seeds. containing lysergic acid amide (LSA). MAPS Jul 201160. SEMPERE , A.P.; BERENGUER-RUIZ, L.; ALMAZÁN, F. Chronic cluster headaches responding to psilocybin. Revista de Neurologia 2006; 43 (9), 571- 572 MAPS Jul. 201161. The Bologna Process - Towards the European Higher Education Area (em inglês). "European Commission - Education & Training" The Bologna Process a b c62. Os termos de "master" e "doctorat", traduzidos na respectiva língua, são geralmente aceite nos vários países enquanto o de "licença", se usado em (Pt, Fr) pode ser designado por Bacherel (Be, Al, En, Ch) ou por Grado (Es) (visto na versão Fr : Processus_de_Bologne )63. ZAMBON, Rodrigo. Monografia: O metamodelo de linguagem e a identificação de padrões para além da fala. Vitória, 200864. ZANINI, Frei Ovídio. Programação mental: higiene mental profunda. Curitiba: Vicentina, 2007.
  • 150. Anexos.Conheça as principais linhas de pesquisa desenvolvidas nas universidades em relaçãoa Psicobiologia comparada. • Comportamento e bem-estar felino; • Processos Associativos, controle temporal e Memória; • Neurobiologia do abuso de drogas e dependência química; • Memória visuo-espacial de curto-prazo; • Psicofísica e percepção; • Dor e comportamento defensivo; • Neuroproteção com peçonha de artrópodes; • Comportamento Exploratório; • Estresse e depressão; • Modelos animais de Medo e Ansiedade.Laboratórios: Laboratório de Comportamento Exploratório: Prof. Dr. Silvio Morato de Carvalho. O laboratório estuda principalmente a reação de roedores a situações novas, tanto a atividade exploratória como seus correlatos emocionais (ansiedade, medo, impulsividade) em modelos animais. Laboratório de Neurobiologia e Peçonhas: Prof. Dr. Wagner Ferreira dos Santos Estudo de estratégias neuroprotetoras do SNC utilizando peçonhas de aranhas e veneno de sapo em modelos de Epilepsia e no estudo de canais no Patch- Clamp. Comportamento de primatas e estratégias para preservação. Laboratório de Neurobiologia do Estresse e da Depressão: Profª. Drª. Claudia Maria Padovan Investigação de mecanismos neurobiológicos envolvidos em transtornos de ansiedade e depressão em modelos animais. Laboratório de Nutrição e Comportamento: Prof. Dr. Sebastião de Sousa Almeida Estudo das alterações de ordem morfológica, neuroquímica e comportamental produzidas pela desnutrição precoce em animais de laboratório. Estudo de alterações metabólicas e comportamentais produzidas pela indução de obesidade em ratos. Estudo do papel dos determinantes ambientais no desenvolvimento da obesidade, hábitos alimentares e da percepção da imagem corporal em crianças, adolescentes e adultos.
  • 151. Laboratório de Psicofísica e Percepção:Prof. Dr. José Aparecido da SilvaEstudo das relações entre as características físicas dosestímulos e a forma como as pessoas respondem a elas,considerando também fenômenos de sensação epercepção em diferentes âmbitos. Os tópicos básicosque têm investigado são: percepção espacial, controlevisual da ação, psicofísica social e clínica e a teoriageral da mensuração (escalas, testes, inteligência,dor, atributos subjetivos).Laboratório de Neurociência:Profª. Drª. Maria Luiza Nunes Mamede RosaEste laboratório investiga a participação da mediaçãoglutamatérgica em diferentes modelos experimentais dedoenças neurológicas como a depressão e aesquizofrenia, utilizando como estímulo o estresseafetivo por isolamento social. O mecanismoglutamatérgico é também estudado no desencadeamentodo processo excitotóxico e sua progressão induzidospor alcoolismo crônico e pela lesão com NMDA.Métodos histoquímicos são utilizados para o estudo daexpressão dos receptores de glutamato nas áreascerebrais.Laboratório de Psicologia Cognitiva:Prof. Dr. César Alexis GaleraEstudo das funções cognitivas de atenção visual ememória de curto prazo humana. Atualmente, aspesquisas estão voltadas para a investigação dosprocessos de codificação, armazenamento, recuperaçãoe integração da informação visuo-espacial.Laboratório Etologia e Bioacustica (EtoBac):Profª. Drª. Patrícia Ferreira Monticelli-AlmadaEtologia - estudo do comportamento animal, incluindohumano, sob uma abordagem evolutiva. Sãoconsideradas 4 níveis de análise do comportamento ("As4 questões de Tinbergen"): mecanismos causaisproximais genéticos-ontogenéticos e sensório-motores,e distais - caminhos evolutivos (filogênese) e processosseletivos (função adaptativa). Bioacustica - estudo dacomunicação atraves de sinais acusticos a partir derecursos de gravação e análise sonografica desses sinais,de forma contextualizada.Laboratório de Neuropsicofarmacologia:Prof. Dr. Marcus Lira BrandãoLaboratório voltado para a pesquisa dos substratosneurais da reação de defesa, manifestada frente asituações ameaçadoras. Ferramentas farmacológicas eneuroquímicas são utilizadas na investigação das vias edos mecanismos neurais que regulam o processamentode informações sensoriais aversivas e a expressão da
  • 152. reação de defesa. Neurobiologia da dor e docomportamento defensivo.Laboratório de Percepção Facial e do Espaço:Prof. Dr. Sérgio Sheiji FukusimaPercepção e reconhecimento de faces: As pesquisas têmpor objetivo investigar como percebemos e processamosinformações provenientes da face humana,reconhecimento e percepção de expressões emocionais,atratividade e do papel dos hemisférios cerebrais nestesprocessos. Percepção e cognição do espaço: Percepçãodo espaço tridimensional por meio de diversasinformações sensoriais sejam elas visuais, sonoras oumotoras, através de procedimentos psicofísicos.Laboratório de Neurobiologia da Dor e doComportamento:Profª. Drª. Christie Ramos Andrade Leite-PanissiMedo Inato, Imobilidade Tônica, Ativação de viasneurais por meio da expressão da proteína FOS,Comportamento Defensivo, Biologia Oral com ênfasenas vias neurais envolvidas na dor e analgesia orofacial,inflamação crônica temporomandibular, com estudosenvolvendo a laserterapia e caracterização deMetaloproteinases da Matriz.Laboratório de Processos Associativos, ControleTemporal e Memória:Prof. Dr. José Lino Oliveira BuenoEstudo do controle temporal e tempo subjetivo, estadossubjetivos, emoções e esportes, processos associativos ede memória através da análise experimentale neurofisiológica em animais de laboratório e humanos.Laboratório de Neurobiologia do Abuso de Drogas:Prof. Dr. Manoel Jorge NobreAnálise dos processos psicobiológicos básicos em quemedeiam respostas somáticas, cognitivas, motoras eemocionais induzidas durante a abstinência de drogasque promovem dependência, através do uso de técnicasfarmacológicas, eletrofisiológicos e comportamentais.Laboratório de Comportamento e Bem-Estar Felino:Prof. Dr. Gelson GenaroEstudo do comportamento de Felinos doméstico esilvestres, com ênfase no gato doméstico e feral comomodelos de estudo, com aplicabilidade em contextos decativeiro e vida livre, seguindo as linhas de pesquisas:comportamento social, enriquecimento ambiental,ocupação de espaços, comunicação química e bem-estarfelino.Laboratório de Controle de Estímulos e AprendizagemRelacional:Profª. Drª. Andréia SchmidtO objetivo dessa linha de pesquisa é a investigação deprocessos de aprendizagem relacional, entre eles umfenômeno conhecido como responder por exclusão.
  • 153. Esse processo tem sido investigado na aprendizagem eampliação de vocabulário em crianças. No entanto,muitas pesquisas também têm documentado essedesempenho em animais não humanos. Umadas propostas dessa linha de pesquisa é investigar ascondições envolvidas na aprendizagem de vocabuláriovia exclusão em crianças e adultos, comdesenvolvimento típico ou com problemas dedesenvolvimento neurológico. Além disso, propõe-se ainvestigação da ocorrência desse fenômeno em outrasespécies, a fim de se discutir uma possível generalidadedessa forma de aprendizagem de relações simbólicas.Laboratório de Neuroanatomia do Departamento deCirurgia e Anatomia da FMRP-USP:“Estudo morfológico e fisiopatológico das comissurascerebrais, nervos espinhais e cranianos”Prof. Dr. João José LachatVisa, em linhas gerais, estudar através de técnicasmorfológicas, morfométricas, histoquímicas eimunohistoquímicas e de marcação celular com diversostipos de traçadores, com o auxílio de microscopia de luze eletrônica, usadas isoladamente ou associadas entre si,a estrutura e a organização funcional das principaiscomissuras cerebrais como o corpo caloso, acomissura anterior e a do hipocampo; bem como nervosespinhais e cranianos. Atualmente, estudam-se osefeitos da ingestão prolongada de álcool, de diferentescondições ambientais, associadas ou não a diversostipos de dietas e carências nutricionais e aprocessos estimulatórios induzidos experimentalmentesobre a estrutura e o comportamento das fibras nervosasde ratos adultos e em desenvolvimento. Neurociência da Memória