Conceito de Instrumento Financeiro, elementos mínimos, tipologia, classificação e regime jurídico.

1. Instrumentos Financeiros
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2. Instrumentos Financeiros
 1. Conceito de Instrumento Financeiro
Antes de mais, devemos notar, sobre esta matéria, alguma flutuação
terminológica, embora deva dizer-se que as expressões «instrumento
financeiro», «produto financeiro» e “activo financeiro» devem ser, em
princípio, sinónimas, sendo criticável tal diversidade terminológica.
Uma noção geral é-nos dada pelo RGICSF, art. 199-A/3º: «Instrumentos
financeiros: qualquer contrato que dê origem, simultaneamente, a um
activo financeiro de uma parte e a um passivo financeiro ou instrumento de
capital de outra parte, incluindo, no mínimo, os instrumentos referidos na
secção C do Anexo I da Directiva nº 2004/39/CE, do Parlamento europeu e
do Conselho, de 21 de Abril.»
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3. Instrumentos Financeiros
 2. Elementos Mínimos de um IF
Podemos dizer que o conceito de IF deve responder pelo menos aos
seguintes elementos mínimos:
 são posições jurídicas em regra resultantes de um contrato de natureza
patrimonial
 que incorporam um risco significativo (possibilidade de prejuízo
simultaneamente à de lucro)
 e desempenham uma função financeira, seja directa ou indirectamente
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4. Instrumentos Financeiros
 3. Tipologias de IF
Para uma tipologia de instrumentos financeiros, de acordo com a
enumeração legal, devemos ter em conta:
 i. os valores mobiliários incluindo os de natureza monetária (ações,
obrigações, unidades de participação em fundos de investimento (UP's),
títulos de participação (TP's), direitos destacados dos valores
mobiliários, warrants autónomos e certificados);
 ii. os IF’s derivados (opções, futuros, swaps, contratos a prazo ou outros
relativos a valores mobiliários, divisas, taxas de juro, índices,
mercadorias ou para transferência de risco de crédito);
 iii. os IF’s do mercado monetário (instrumentos interbancários,
certificados de aforro, bilhetes de tesouro, papel comercial, obrigações
de caixa, certificados de depósito);
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5. Instrumentos Financeiros
 4. Classificação de IF
 De acordo com a legislação aplicável (art. 314º-D CVM), os IF’s podem
ser classificados como não complexos e complexos. Especificamente,
no 1º alinea a) do nº1 art. 314-D são especificados os instrumentos
financeiros não complexos;
 Acrescenta ainda o mesmo artigo alinea a) do nº2: “Para efeitos da
alínea a) do número anterior, um instrumento financeiro é não
complexo, desde que: a) Não esteja abrangido nas alíneas c), e), f) e g)
do artigo 1.º e nas alíneas c) a f) do n.º 1 do artigo 2.º”;
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6. Instrumentos Financeiros
 4. Classificação de IF
 Neste sentido, esta alinea a) do nº2 (art. 314º-D CVM) remete-nos para
o art. 1º e 2º do CVM, concretamente são instrumentos financeiros não
complexos, aqueles referênciados no art. 1º e no art. 2º do nº 1 do
CVM;
 Nas três alineas subsequentes b, c), d) do nº2 do art. 314-D, basta que
uma condição não ocorra para estarmos em presença de um
instrumento financeiro complexo. Assim, só são considerados
instrumentos financeiros não complexos se respeitarem as condições
propostas no subsequentes b, c, d) do nº2.
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7. Instrumentos Financeiros
 4. Classificação de IF
 IF não complexo
Os IF’s não complexos são aqueles em que a rendibilidade e o risco são
mais simples de determinar, apresentando tendencialmente um menor
risco. A rendibilidade de um investimento em IF’s não complexos inclui
normalmente a rendibilidade resultante da evolução dos preços em bolsa
(mais ou menos-valias) e a remuneração periódica (dividendos ou juros).
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8. Instrumentos Financeiros
 4. Classificação de IF
 IF complexo
Nos IF’s complexos a rendibilidade e o risco são mais difíceis de
determinar. Nalguns casos podem estar ligados ao comportamento de
outro instrumento financeiro (o activo subjacente) de que depende a sua
valorização. Os IF’s complexos podem incorporar direitos de compra ou de
venda do activo subjacente a um preço geralmente bastante inferior ao
preço a que este é negociado.
Deste modo, as variações do preço do activo subjacente têm impacto mais
acentuado na rendibilidade deste tipo de instrumentos complexos do que
teriam se o investidor aplicasse directamente o mesmo montante no activo
subjacente.
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9. Instrumentos Financeiros
 5. Regime jurídico comum aos IF’s
De forma não explícita, a lei tem vindo a consagrar um regime geral dos
IF’s que, embora em boa medida se encontre no CVM, encontra-se
disperso por outros instrumentos jurídicos.
Podemos dizer, embora em termos superficiais, que o regime geral comum
a todos os IF’s, se reconduz aos seguintes elementos mínimos:
 exigência de informação, aí se incluindo a informação de natureza
publicitária, que obedeça às regras do art. 7º do CVM: verdadeira, clara,
completa, objectiva, actual e lícita.
 exigência de informação pelos intermediários financeiros que
transaccionem os instrumentos, variando conforme o instrumento em
causa e o tipo de investidor.
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10. Instrumentos Financeiros
 6. Conclusão
A reflexão sobre o regime geral aplicável a estes produtos, em particular os
que são qualificados como complexos, exige um aprofundamento dado o
crescimento exponencial a que têm vindo a ser sujeito e à sua
complexidade crescente. Nesse sentido, talvez se exija que o CVM se
passe a chamar Código dos Instrumentos Financeiros (CIF) e coloque
como seu objecto primacial os IF’s e não os valores mobiliários.
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11. FIM
Obrigada
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