Os Sete Direitos do Consumidor
Formação para a Cidadania – 2008/2009
Joana Dias – T1OC

Segurança
Os consumidores:
•devem ser protegidos dos serviços e produtos
perigosos ou inseguros.
•têm o direito a ser informados dos riscos
associados a esses serviços ou produtos.
•têm o direito ao bom funcionamento dos
mecanismos de fiscalização e recolha dos
produtos em condições insatisfatórias.

Informação
Os consumidores têm direito:
• a toda a informação necessária acerca dos bens
e serviços. Esta informação deve ser prestada de
forma compreensível.
• a toda a informação sobre os potenciais perigos
associados aos bens e serviços que pagam.
• a comparar produtos.
• à privacidade.

Escolha
Os consumidores devem ser:
• protegidos da exploração da sua
credulidade e da publicidade comparativa.
• encorajados a comprar com vista à melhor
opção.

Representação
Aos consumidores deve ser:
• assegurada a participação em instâncias ligadas à
protecção dos seus interesses.
• assegurada a possibilidade de acção jurídica junto dos
tribunais.
• facilitado, através de organizações públicas ou não
governamentais, o encaminhamento de queixas e
reclamações.
• facilitado o acesso ajuda legal e financeira no sentido de
resolverem os seus problemas enquanto consumidores,
sobretudo aos mais desfavorecidos.

Reclamação
Aos consumidores deve(m) ser facultados meios
rápidos e claros para defesa dos seus direitos
legais.
• garantido o direito à compensação no caso de
prejuízo resultante do uso de bens defeituosos
ou de serviços mal prestados.
• assegurados os meios que permitem acções
colectivas junto dos tribunais.
• facultado um canal de comunicação com as
entidades governamentais a quem possam
endereçar as suas queixas.

Educação do consumidor
As leis do consumo devem ser claras de forma a serem
facilmente interpretadas.
Os consumidores:
• têm direito à informação acerca dos seus direitos.
• devem ser informados das suas responsabilidades.
• devem ter assegurada a educação básica sobre
consumo nas escolas.

Ambiente saudável
Os consumidores devem ser protegidos:
• da poluição, através da promoção de produtos
que contribuam para a sustentabilidade
ambiental ou do encorajamento da reciclagem.
• de produtos potencialmente perigosos para a
saúde e para o ambiente, através de uma eficaz
acção fiscalizadora.
• aos produtos e fornecedores de bens e serviços
deve ser exigida responsabilidade ética, social e
ambiental.