02 O Que é CondomíNio
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02 O Que é CondomíNio 02 O Que é CondomíNio Presentation Transcript

  • Dados sobre falta de moradias e a mudança social ocorrida com a conquista da moradia!
  • Morar em prédio é diferente de morar em casa: vizinhança; Ser vizinho é compartilhar; é buscar viver em harmonia; é desfrutar de espaços e hábitos comuns, respeitar os direitos e limites dos outros vizinhos e sentir-se respeitado nos seus.
    • Nosso Bairro Nosso Condomínio
  • “ É um conjunto formado pela estrutura física de um ou mais blocos, seus moradores e o vínculo jurídico que une as pessoas moradoras desse conjunto” O que é um condomínio ?
  •  
  • Um condomínio possui: Áreas privativas Áreas do interior das unidades habitacionais, ou seja, o seu apartamento; Áreas de uso comum (coletivo) Corredores, jardins, escadarias, estacionamentos, halls e outras área compartilhadas por todos os moradores; Áreas de interesse comum (coletivo) Casa de máquinas, vão das escadas, paredes externas, laje superior, telhados (pertencem a todos, mas não são de uso direto dos condôminos);
  •  
  • Como definir normas para manter e conservar os ambientes?
  • Como definir normas de preservação das fachadas e paredes dos blocos?
  • Como definir normas para evitar sons altos e barulhos excessivos?
  • Como definir normas de convivência com os animais ?
  • Como definir normas de uso do estacionamento? No condomínio F-02, existem x vagas coletivas para 240 apartamentos.
  • Como definir normas de destinação do lixo e possível reciclagem ou reutilização?
  • Condomínio sem normas é igual a condomínio abandonado
  • Condomínio Organizado é igual a Condomínio bem cuidado
  • O Corpo Diretivo é eleito em Assembléia Geral
  • Gestores do Condomínio
    • Composição do Corpo diretivo:
    • Síndico: 01
    • Sub-síndico por bloco: 01
    • Conselheiros fiscais: 03
    • Conselheiros suplentes: 03
  • O que é necessário para instalar um Condomínio?
    • Convocar e realizar uma Assembléia Geral;
    • Eleger o corpo diretivo;
    • Aprovar a previsão orçamentária anual e a taxa mensal de arrecadação (taxa condominial);
    • Definir a forma de gestão (direta ou indireta) e
    • se indireta aprovar a empresa;
    • Escolher um nome para o condomínio;
    • Elaborar e registrar a Ata para obter o
    • cadastro junto a receita federal e tirar o número
    • do CNPJ.
  • Num condomínio as pessoas estão unidas por um laço jurídico – a Convenção.
    • Visando disciplinar os direitos e os deveres de cada um, bem como a vida em condomínio, existem três instrumentos básicos:
    • Lei de condomínio 4591/64
    • Novo Código Civil
    • Convenção do Condomínio
    • Regulamento Interno
    Instrumentos da Organização Condominial
  • Convenção do condomínio:
    • É um documento obrigatório por Lei, em acordo com a lei 4591/64 para edificações em condomínio e com o Código Civil (CC) de 2002 (artigos 1333 e 1351 CC) ;
    • Ela define quais os direitos e as obrigações dos condôminos (moradores),
    • quais restrições aplicadas no uso dos espaços (privados ou
    • coletivos), quais os ônus (obrigações) que lhes caberão, responsabilidades
    • da administração e diversas outras informações;
    • Trata-se da lei maior do condomínio
    • (Laço jurídico é como a “Constituição” do condomínio).
  • O que é Regimento Interno do Condomínio?
    • É uma deliberação coletiva e é igualmente ato normativo e deve ser respeitado por todos(as).
    • É um conjunto de normas referentes a conduta dos(as) moradores(as) e ao uso das áreas coletivas de acordo com a Convenção;
    • Conjunto de Regras para conviver bem;
  • Vamos nos organizar?
    • Passos:
    • Convocar todos(as) moradores(as), para uma reunião de preparação para a assembléia de instalação do condomínio;
    • Mobilizar os interessados em participar e formar o Corpo Diretivo a ser eleito na Assembléia;
    • Convocar e realizar a Assembléia de Instalação do Condomínio.