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Incentivo fiscal lei_rouanet_apresentacao7
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Incentivo fiscal lei_rouanet_apresentacao7

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  • 1.  
  • 2. Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)
    • Regra Geral:
    • Análise do Projeto no Ministério da Cultura, e se aprovado:
    • Titular poderá buscar recursos para a execução junto a pessoas físicas ou empresas tributadas com base no lucro real .
    • Que terão total ou parte do valor apoiado deduzido no Imposto de Renda (IR) devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação.
  • 3. Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)
    • Percentuais de investimento permitidos:
    • Pessoas jurídicas: 4% do IR devido no exercício
    • Pessoas físicas: 6% do IR devido no exercício
    • Formas de apoio:
    • Patrocínio
  • 4. Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)
    • PATROCÍNIO:
    • O patrocínio compreende as seguintes ações:
    • transferência definitiva e irreversível de recursos financeiros, em favor do titular da proposta cultural;
    • transferência definitiva e irreversível de bens, em favor do titular da proposta cultural;
    • utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem transferência de domínio.
    • Benefícios:
    • No patrocínio pode haver publicidade do apoio com identificação do patrocinador (Marketing)
    • O patrocinador tem direito a receber até 10% do produto resultante do projeto (CDs, ingressos, revistas etc), para distribuição gratuita promocional. Se houver mais de um patrocinador, cada qual receberá o produto em quantidade proporcional ao valor incentivado, respeitado o limite de 10% para o conjunto de patrocinadores.
  • 5. Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)
    • PERCENTUAIS DE ABATIMENTO NO IR:
    • Artigo 18:
    • 100% do valor patrocinado ou doado (pessoas físicas e jurídicas)
    • - NÃO CUSTA NADA PARA O PATROCINADOR/DOADOR.
    • Segue no próximo slide um exemplo extraído do livro Guia do Incentivo à Cultura, de Fábio Cesnik, advogado especializado em incentivo fiscal, muito respeitado no meio artístico e cultural.
  • 6. EXEMPLO DE EMPRESA SIMULANDO DOAÇÃO PARA PROJETOS DE CULTURA BASEADO NO ARTIGO 18 DA LEI ROUANET - Lei nº 8.313, de 23 de dez. de 1991 Simulação anual de investimentos Lei das OSCIPS - Pessoa Jurídica pelo sistema de apuração pelo Lucro Real (Não foi considerado no exemplo do cálculo do IR o Resultado Não Operacional) CÁLCULO DO IR SEM PATROCINIO Metodologia de cálculo do IR com patrocinio pela Lei Rouanet Economia Tributária Resgate Tributário               1 - Lucro operacional bruto antes do Incentivo Fiscal   10.000.000,00   10.000.000,00     2 - Patrocínio (Lei Rouanet pelo Art. 18) - Teto máximo de 4% do IR devido   0,00   100.000,00                       3 - Base de Cálculo da CSLL (item 1 - item 2) *abatimento do item 2 como despesa   10.000.000,00   9.900.000,00     4 - Lucro - Base de Cálculo do IR (item 1) * item 2 não pode sofrer abatimento   10.000.000,00   10.000.000,00                   5 - CSLL (9% sobre item 3)   900.000,00   891.000,00 9.000,00               6 - IR (alíquota de 15% sobre item 4)   1.500.000,00   1.500.000,00     7 - IR {adicional de 10% sobre [(item 4)-(12meses x R$ 20.000,00)]}   976.000,00   976.000,00     8 - Dedução IR (100% sobre o item 2)   -   100.000,00 100.000,00   9 - Imposto de renda a pagar (item 6 + item 7 - item 8)   2.476.000,00   2.376.000,00                 10 - Carga Tributária Total do IR e da CSLL (item 9 + item 05)   3.376.000,00   3.267.000,00                 11 - Lucro líquido (item 1 - item 2 - item 10)   6.624.000,00   6.633.000,00   9.000,00             TOTAL DO INCENTIVO FISCAL (Economia Tributária) .......................................................................... 109.000,00     BENEFÍCIO EFETIVO PARA PESSOA JURÍDICA (Resgate Tributário) ...................................................................................................... 9.000,00 RESUMINDO: Valor doado ou patrocinado para investimento do projeto   100.000,00 Incentivo Fiscal que reduz o valor dos impostos a pagar (Economia Tributária)   109.000,00 Benefício efetivo para pessoa jurídica (Resgate tributário)   9.000,00 Em valores percentuais (%) temos: % total do retorno financeiro (Economia Tributária) para empresa Patrocinadora   109,00% % total do benefício efetivamente retornável para empresa Patrocinadora (Resgate Tributário)   9,00% PORTANTO: - O valor patrocinado pertence a Receita Federal. Mas o Governo Federal retorna 109% do mesmo para a pessoa jurídica através do incentivo fiscal. - Na coluna "Metodologia de cálculo do IR com patrocinio" temos um aumento de 9% do valor doado, que é acrescido ao Lucro Líquido da pessoa jurídica. - Logo a empresa tem um apoio de 9% do valor patrocinado, para obter seu retorno de imagem. Isto para todo projeto que queira investir e patrocinar. PARA PESSOAS FÍSICAS: Deducão no IR de 60% para o patrocinio e 80% para a doação. Até o teto máximo de 6% do IR devido pela pessoa física.
  • 7. Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)
    • Desse modo, as doações e patrocínio aplicados em projetos culturais aprovados nos termos do artigo 18 da lei não poderão ser considerados despesas dedutíveis para fins de determinação do lucro real;
    • Mas podem, no entanto, ser deduzidas para determinação da base de cálculo da CSLL, refletindo automaticamente na redução da base desta contribuição e, conseqüentemente, na redução do valor do tributo.
    • Verifica-se assim que o empresário, ao aplicar R$ 100 mil, teve uma economia tributária de R$ 109.000,00 (3.376.000,00 – 3.267.000,00), conforme exemplo apresentado.
    • Em resumo, o empresário aplicou exclusivamente recursos de impostos no projeto, obtendo ainda um resgate tributário de R$ 9 mil, ou seja, obteve um benefício de 109% do valor do patrocínio ou doação.
  • 8. Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)
    • Esses exemplos ilustram como o abatimento pode ser feito pelo patrocinador.
    • Cabe destacar que os abatimentos, conforme estabelecidos pela Lei Rouanet, são formas seguras da empresa investir, sem ter qualquer tipo de problema com a Receita Federal. Se você investe, é sinal que você recolhe, cumpre suas obrigações.
  • 9. Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)
    • Além da isenção fiscal, ao meu ver, existem muitos outros benefícios vantajosos quando se investe em Cultura. É muito positivo você atrelar sua marca a um momento prazeroso de quem está consumindo cultura, seja assistindo a uma peça de teatro, a um espetáculo de dança ou até mesmo contribuindo para um projeto sócio-cultural.
    • Todo projeto cultural, aprovado pela Lei Rouanet, tem um plano de mídia no qual é permitido fazer propagandas em rádios e TVs, anúncios em jornais, outdoors, folders, cartazes, filipetas e muitos outros modos de exibição da marca do investidor. E mais, investir em cultura gera emprego.
    • Para você fazer uma peça teatral, uma apresentação de dança, uma oficina cultural é necessária a contratação de profissionais.
    • Resumindo, a empresa que investe terá um retorno garantido nos seguintes aspectos:
    • Relacionamento com a comunidade e com os clientes, já que a ação cultural é uma boa estratégia de comunicação;
    • Visibilidade e valorização da marca;
    • Impacto comercial positivo, já que muitas empresas, principalmente no exterior, solicitam de seus fornecedores o balanço social para que possam contratar seus serviços ou mesmo adquirir seus produtos.
  • 10.