Gestão de Projetos de Cooperação Técnica Internacional: A experiência do IICA no Brasil

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A cooperação técnica promovida pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) junto aos seus parceiros é um processo interativo que busca expandir a capacidade de pessoas, instituições e segmentos e grupos sociais para desempenhar funções, resolver problemas e estabelecer e alcançar objetivos, tendo em vista o desenvolvimento sustentável.

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Gestão de Projetos de Cooperação Técnica Internacional: A experiência do IICA no Brasil

  1. 1. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICARepresentação no BrasilGestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional:A experiência do IICA no BrasilAureliano da Costa MatosCristina Costa BernardiHeithel Souza SilvaBrasília, julho de 2010.
  2. 2. © Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). 2010O IICA promove o uso justo deste material, pelo que se solicita sua respectiva citação.Esta publicação também está disponível em formato eletrônico (PDF) no sítio Webinstitucional www.iica.org.brCoordenação editorial: Fernanda TallaricoCopidesque: Cecília FujitaDiagramação: Representação do IICA no BrasilLeiaute da capa: Estevão MendesImpressão Digital:Imagens: Arquivo IICAGestão de Projetos de Cooperação Técnica Internacional:a experiência do IICA no Brasil / Aureliano da Costa Matos,Cristina Costa Bernardi, Heithel Souza Silva – Brasilia: IICA,2010.236 p.16 x 23 cmISBN 978-92-9248-291-61. Cooperação Internacional 2. Projetos 3. Assistência Técnica4. Brasil I. Costa Bernardi, Cristina II. Souza Silva, Heithel III. IICAIV. Título AGRIS DEWEY E14 338.91
  3. 3. Se conhecimento é fator crucial de inovação, parainovar é necessário conhecimento inovador.Conhecimento inovador se obtém pela pesquisa comoatitude cotidiana. Saber pensar e aprender a aprendercorrespondem ao compromisso de sair da meracópia, para postar-se como capaz de construirconhecimento. E isto inclui, no mesmo processo,compreender e inovar a realidade.Pedro Demo, educador.
  4. 4. SUMÁRIOPREFÁCIOAPRESENTAÇÃO 1. O IICA NO BRASIL 1.1. Um pouco de história 1.2. Resultados da cooperação técnica1.2.1. Cooperação técnica no Brasil 1.2.2. Cooperação técnica em outros países2. PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2.1. Considerações gerais 2.2. Contextos institucionais e legais do PCT 2.3. PCT como instrumento eficaz de cooperação técnica2.4. Ciclo do PCT 3. IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES 4. NEGOCIAÇÃO DE PCTS 4.1. Construindo a parceria 4.2. Análise de mérito do futuro PCT 4.3. Investimentos da RIB em futuras parcerias 5. ELABORAÇÃO, ANÁLISE E MATERIALIZAÇÃO DO PCT 5.1. Princípios e condicionantes 5.2. Suporte técnico à elaboração 5.3. Metodologias para especificação da demanda 5.3.1. Oficina 5.3.2. Entrevistas semiestruturadas 5.3.3. Painel de percepções de especialistas 91317171919283131343842475153545963636767707782
  5. 5. 5.4. Assistência da RIB à análise do PCT pela ABC/MRE 6. EXECUÇÃO E GESTÃO DO PCT 6.1. A regulação da execução dos PCTs no Brasil 6.2. Referências teóricas e práticas para a gestão dos PCTs 6.2.1. Focos da ação gerencial dos PCTs 6.3. Instâncias, instrumentos e estratégias de gerenciamentodos PCTs6.3.1. A modalidade de execução nacional e suas instân-cias de gestão 6.3.2. Unidade de gerenciamento de PCTs da RIB 6.3.3. Principais instrumentos de gestão 6.3.4. Reunião de intercâmbio 6.3.5. Participação de especialistas da RIB na gestão dosPCTs 7. ENCERRAMENTO DO PROJETO 7.1. Registro e divulgação de resultados 8. AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DOS PCTS 8.1. Contribuições da RIB para a avaliação de impacto e de resul-tados dos PCTs8.2. Construção do marco zero e dos indicadores de impacto eresultados dos PCTs9. LIÇÕES APRENDIDAS 10. REFERÊNCIASANEXOSAnexo A Decreto nº 86.365, de 15 de setembro de 1981Anexo B Decreto nº 361, de 10 de dezembro de 1991Anexo C Decreto Nº 5.151, de 22 de julho de 2004Anexo D Portaria MRE nº 717, de 9 de dezembro de 200684878788909798100110112113115117119119123127135138139151165171
  6. 6. Anexo E Programa executivo relativo ao Acordo Básico sobre privilé-gios e imunidades e relações institucionais entre o Governoda República Federativa do Brasil e o Instituto Interamerica-no de Cooperação para a Agricultura (IICA) para a implemen-tação do Projeto de Cooperação TécnicaAnexo F Roteiro para elaboração do Projeto de Cooperação TécnicaAnexo G Roteiro para a elaboração do plano operativo anualAnexo H Guia para elaboração de Termo de Referência (TR)Anexo I Roteiro para a elaboração de relatórios de progresso dos pro-jetos de cooperação técnica do IICA no BrasilAnexo J Relatório final182194209218221228
  7. 7. 8Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasil
  8. 8. 9Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilAcooperação técnica promovida pelo InstitutoInteramericano de Cooperação para a Agricul-tura (IICA) junto aos seus parceiros é um processo in-terativo que busca expandir a capacidade de pessoas,instituições e segmentos e grupos sociais para desem-penhar funções, resolver problemas e estabelecer ealcançar objetivos, tendo em vista o desenvolvimentosustentável.Ao longo do tempo, pelo menos quatro instrumen-tos foram ou são ainda utilizados para materializar e co-locar a expertise e os serviços especializados da Repre-sentação do IICA no Brasil (RIB) em favor da cooperaçãotécnica. São eles: os acordos gerais de cooperação, osconvênios, os contratos e os projetos de cooperaçãotécnica (PCTs). As quatro décadas de atuação do IICAno Brasil deram uma experiência específica que acom-panhou a história e contribuiu, de alguma forma, para aevolução da realidade rural brasileira.Nos últimos anos, os PCTs têm-se destacado comofortes e mais frequentes instrumentos de materializa-ção das atividades de cooperação técnica do IICA noBrasil. A experiência da RIB na negociação, elaboração,execução e gestão da cooperação técnica por intermé-Prefácio
  9. 9. 10Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasildio dos PCTs aqui posta tem dois objetivos: registrar como legado téc-nico um trabalho que se desenvolve há mais de 15 anos e oferecer aosinteressados, em especial às Representações do IICA em outros países,as lições aprendidas com o exercício de um instrumento que agregavalor à cooperação técnica, amplia a visibilidade, marca importantes po-sições institucionais no país e contribui para a política de recuperaçãode custos institucionais.O conhecimento obtido e aqui relatado ainda tem muito caminho apercorrer. É rico porque vivenciado num país de grandes desigualdadese muita diversidade política, econômica, social e cultural. A RepúblicaFederativa do Brasil tem a sua organização político-administrativa com-preendida pela União, 26 estados, o Distrito Federal e cerca de 5.600municípios, todos autônomos por preceito constitucional. Isso significauma gama enorme e variada de possibilidades de articulações, de cele-bração de parcerias para o desenvolvimento da cooperação técnica porintermédio dos PCTs.Outro aspecto a destacar, no caso brasileiro, é o número de instân-cias institucionais que atuam em favor do desenvolvimento rural e daagropecuária. No âmbito nacional cabe citar: Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Ciência e Tecnologia(MCT), Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da IntegraçãoNacional (MI), Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério do Desen-volvimento Agrário (MDA), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Minis-tério do Planejamento, Ministério da Pesca e da Aquicultura, Ministériodas Relações Exteriores, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), Em-presa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Fundação Bancodo Brasil (FBB), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Na-turais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)e Banco do Brasil. No âmbito regional1, cabe mencionar o Banco doNordeste (BNB), as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronor-_______________________1 O Instituto Souza Cruz (ISC), que tem parceria celebrada com o IICA, atua nosEstados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
  10. 10. 11Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasilte), a Companhia de Desenvolvimentodos Vales do São Francisco e Parnaíba, oDepartamento Nacional de Obras Con-tra as Secas e o Instituto Souza Cruz. Noplano estadual, as Secretarias de Estadode Agricultura, de Recursos Hídricos, deAssuntos Fundiários e Apoio à ReformaAgrária, de Desenvolvimento Agrário,de Educação, de Planejamento, a Com-panhia de Engenharia Ambiental (CERB/BA) e o Instituto de Gestão das Águas eClima (Ingá/BA).Algumas dessas instâncias podem,com maior ou menor intensidade, pro-por e executar políticas públicas, emface da autonomia que lhes é constitu-cionalmente conferida. A RIB possui oupossuiu PCTs com quase todas elas. Énesta complexidade que a RIB construiusua experiência em gestão de atividadesde cooperação técnica por intermédiodos PCTs. É com esta visão e com esteespírito de compartilhamento de ideiasque oferece a parceiros e interessadoseste documento como um instrumentode intercâmbio técnico construído a par-tir de seu conhecimento tácito e de suaprática.CARLOS AMÉRICO BASCORepresentante do IICA no BrasilO conhecimento obtido e aqui rela-tado ainda tem muito caminho apercorrer. É rico porque vivenciadonum país de grandes desigualda-des e muita diversidade política,econômica, social e cultural. Issosignifica uma gama enorme e va-riada de possibilidades de articula-ções, de celebração de parcerias parao desenvolvimento da cooperaçãotécnica por intermédio dos PCTs.
  11. 11. 12Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasil
  12. 12. 13Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilA cooperação técnica que marca a participação doIICA no Brasil, há mais de quatro décadas, busca, a cadaano, afirmar-se como um mecanismo cada vez maiseficaz de auxílio ao desenvolvimento socioeconômiconacional. Seus esforços concentram-se na transferên-cia de conhecimentos em bases não comerciais, cujosobjetivos são, em grande parte dos casos, previamentedefinidos, acordados e consubstanciados num PCT.A elaboração deste documento firma-se no propó-sito de contribuir com os atores sociais e institucionais,nacionais e estrangeiros, que atuam na negociação, ela-boração, execução, gestão e avaliação de iniciativas decooperação técnica internacional. Decorre da reflexãoe análise da prática vivenciada pela RIB ao longo dosúltimos dez anos de atuação com PCTs e ampara-se nasricas e imprescindíveis contribuições recebidas pelosmais diversos profissionais de dentro e de fora do IICAque atuam e atuaram com PCTs.ApresentaçãoA elaboração deste documento firma-se no propósito de contribuir com os atoressociais e institucionais, nacionais e estrangeiros, que atuam na negociação,elaboração, execução, gestão e avaliação de iniciativas de cooperação técnicainternacional.
  13. 13. 14Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilEm essência, o documentodescreve os caminhos percorridosentre a identificação e a concre-tização de uma oportunidade decooperação técnica que, no Brasil,abrange instituições dos três ní-veis de governo: federal, estaduale municipal. Dá especial ênfase aoprocesso de elaboração dos PCTsporque defende que a participa-ção é fundamental para assegurarum nível sustentável de execuçãodos projetos.O documento descreve, ain-da, o cenário da regulação brasi-leira para a cooperação técnica,demonstrando os rebatimentose as implicações daí decorrentes,principalmente no que concerneà gestão dos PCTs. Conclui comuma análise do aprendizado daRIB em face da experiência viven-ciada, com o objetivo de propiciara reflexão sobre as práticas daque-les que trabalham com coopera-ção técnica.Trata-se de uma contribuição,que certamente merecerá reparose ajustes, e nisso reside a certezados autores de que este trabalhose firmará e reafirmará perma-nentemente quando confrontadocom a realidade.
  14. 14. 15Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilCaminhos e encontros:De tudo ficam três coisas: a certeza que estamos começando,a certeza que é preciso continuar e a certeza quepodemos ser interrompidos antes de terminar.Fazer da interrupção um novo caminho, da queda um passode dança, do medo uma escola, do sonho uma ponte,da procura um encontro. E assim terá valido a pena.Fernando Pessoa, poeta.
  15. 15. 16Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasil
  16. 16. 17Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasil1.1. UM POUCO DE HISTÓRIAO IICA é o organismo especializado em agricul-tura do sistema interamericano. Foi fundado emoutubro de 1942 com objetivos ligados à pesqui-sa agronômica e ao ensino de pós-graduação. Temsua Sede Central em Costa Rica e conta com umarede hemisférica de representações em 34 paísesdas Américas, além de dois escritórios na Europa.Em 1979, houve a assinatura de uma nova con-venção, que transformou o IICA de Instituto Intera-mericano de Ciências Agrícolas em Instituto Intera-mericano de Cooperação para a Agricultura. A siglafoi mantida por já ser conhecida e amplamenteadotada.Para atingir sua missão e oferecer serviços dequalidade aos 34 Estados-Membros, o IICA pro-cura reposicionar-se, permanentemente, a fim deenfrentar os novos desafios e atender à demandaOIICANOBRASILEm 1979, houve a assinatura de uma nova convenção, que transformouo IICA de Instituto Interamericano de Ciências Agrícolas em Instituto Intera-mericano de Cooperação para a Agricultura. A sigla foi mantida por já serconhecida e amplamente adotada.1. O IICA no Brasil
  17. 17. 18Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasilde apoio dos países com foco no desenvolvimentosustentável e no bem-estar das populações rurais.O Instituto promove iniciativas de cooperaçãotécnica, possibilita mobilização de recursos entrepaíses e regiões, debate as prioridades nacionaise regionais, facilita o fluxo de informação e difusãodas práticas para agricultura (IICA, 2008).A macroestrutura organizacional do IICA abran-ge a Junta Interamericana de Agricultura (JIA), ór-gão diretivo máximo do Instituto; o Comitê Execu-tivo, criado para dar seguimento a seus mandatose do próprio IICA; a Direção-Geral, com sede emCosta Rica; e as Representações Nacionais, em 34países das Américas.O Brasil tornou-se membro do IICA em 1964,tendo inicialmente atuado a partir do Rio de Janei-ro. O Acordo Básico, que rege a cooperação entreo Brasil e o IICA, foi assinado em abril de 1970. Em1981, o escritório foi transferido para Brasília, vistoque havia na capital brasileira uma concentraçãodos organismos internacionais e o centro nervosopolítico do país (IICA, 2007). Desde então o Institutoadministra e irradia sua rede de serviços por todoo país.OIICANOBRASILA RIB dispõe de capacidade técnico-administrativa que permite promover ageração e o intercâmbio de conhecimentos técnicos, assim como cooperar noplanejamento, na definição de estratégias e no gerenciamento de projetos.
  18. 18. 19Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilO IICA contribuiu com programas e projetos marcantes na históriabrasileira, tais como a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agro-pecuária (Embrapa), da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Ex-tensão Rural (Embrater), da Companhia de Financiamento da Produção(CFP) e do Instituto Brasileiro da Reforma Agrária (IBRA), que daria ori-gem ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).Com a missão de contribuir para o desenvolvimento rural sustentáveldo Brasil, mediante o aporte técnico inovador à formulação e execuçãode políticas públicas, o IICA atua em áreas temáticas como desenvolvi-mento de comunidades rurais com enfoque territorial; manejo susten-tável dos recursos naturais e do meio ambiente; agricultura e renovaçãode sua institucionalidade; comércio e competitividade do agronegócio;sanidade agropecuária e inocuidade de alimentos; e tecnologia e inova-ção para modernização da agricultura e do desenvolvimento rural.A RIB dispõe de capacidade técnico-administrativa que permite pro-mover a geração e o intercâmbio de conhecimentos técnicos, assimcomo cooperar no planejamento, na definição de estratégias e no geren-ciamento de projetos. Atua praticamente em todo o território brasileiro edesenvolve suas ações por meio de parcerias celebradas com o governonos seus diversos níveis, com instituições privadas ou públicas, com em-presas, com universidades ou por acordos específicos de cooperação.1.2. RESULTADOS DA COOPERAÇÃO TÉCNICA1.2.1. Cooperação técnica no BrasilUma marcante contribuição técnica do IICA no Brasil está relaciona-da com o provimento de experiência e conhecimento específicos emnegociação, elaboração e execução de projetos de desenvolvimentoe combate à pobreza rural; a mobilização da rede interamericana deespecialistas; a aproximação e articulação de instituições nacionais eestrangeiras para mobilizar recursos e alcançar objetivos convergentesou complementares; e a disponibilização de sua capilaridade para cap-tação e difusão de conhecimentos e informações. Ademais, o IICA atuaOIICANOBRASIL
  19. 19. 20Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasilcom desenvoltura em estratégias inovadoras de gestão de PCTs e noplanejamento, organização e gestão de eventos de capacitação e inter-câmbios técnicos nacionais e internacionais.Cabe registrar sua atuação, no começo dos anos 1990, no Nordes-te brasileiro, com apoio de PCTs à execução de Projetos de Combate àPobreza Rural (PCPRs), financiados pelo Banco Mundial. Naquele mo-mento, vivia-se o desafio da construção de uma nova concepção dedesenvolvimento rural, no marco de um crescente fortalecimento dosmovimentos sociais e do recrudescimento da questão ambiental comotema recorrente dos debates técnicos e políticos. Intensificava-se ocombate aos problemas das desigualdades setoriais, sociais e regionais.Tudo isso permitiu ao IICA adotar estratégia que lhe possibilitouampliar o espectro de sua atuação no tema, associando o desafio daconstrução de novos conceitos e métodos à prática dos projetos emexecução.No decorrer da década e já na virada do novo século, o IICA cola-borou também ativamente na formação dos profissionais de entidadespúblicas estaduais e marcou presença na concepção e no desenvolvi-mento de metodologias e instrumentos para organização e participa-ção comunitária, e na formação de instâncias deliberativas e normativasde âmbito municipal, instituídas para tratar de ações relacionadas aodesenvolvimento.Em 1993, um momento de destaque. Em parceria com o Ministé-rio do Planejamento e Orçamento e os governos dos Estados do Ma-ranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, e pelo Banco Mundial, o IICA partici-pou da elaboração do Projeto Áridas, iniciativa que formulou estratégiade desenvolvimento sustentável para o Nordeste brasileiro, em que seabandonava o enfoque de planejamento por setores para considerardistintas dimensões da sustentabilidade em âmbito espacial. Criou umconceito de desenvolvimento sustentável ampliado para atender às es-pecificidades do Nordeste, desde a preservação de seus frágeis ecossis-temas até a inclusão de questões relacionadas à pobreza, à debilidadeOIICANOBRASIL
  20. 20. 21Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasilinstitucional e à descontinuidade das políticas pú-blicas de desenvolvimento.Do ponto de vista político e estratégico, o Proje-to Áridas estimulou, no plano regional, a retomadado planejamento em novas bases conceituais e me-todológicas, em que as organizações da sociedadesão protagonistas das ações. Esta foi uma contribui-ção que superou, provavelmente, o substanciosoconteúdo dos estudos realizados e dos resultadosobtidos.No Nordeste, os Estados da Bahia, de Pernambu-co, do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba edo Maranhão, com o apoio técnico do IICA, toma-ram a iniciativa de estabelecer estratégias estadu-ais de desenvolvimento sustentável, inspiradas naabordagem do Projeto Áridas. Além disso, na maio-ria deles, foram elaborados planos sub-regionais dedesenvolvimento sustentável, quais sejam: Zona daMata e Sertão, em Pernambuco; Vale do Piranhas,Agreste e Brejo, na Paraíba; Semiárido, na Bahia; Se-ridó e Litoral Norte, no Rio Grande do Norte; e terri-tórios das comunidades quilombolas, no Maranhão.Registre-se, ainda, que no Centro-Oeste do Brasile no Distrito Federal e entorno foram elaborados pla-nos utilizando a lógica do Projeto Áridas, todos eles noâmbito de projetos de cooperação técnica mantidosentre o IICA e o Ministério da Integração Nacional.O IICA iniciou também trabalho de cooperaçãotécnica, no âmbito dos PCPRs, com visão municipal,destacando-se o apoio à formulação de planos dedesenvolvimento municipal sustentável, à forma-ção de conselhos e fóruns municipais e à promoçãoOIICANOBRASILO Projeto Áridas criou um con-ceito de desenvolvimento susten-tável ampliado para atender àsespecificidades do Nordeste, desdea preservação de seus frágeisecossistemas até a inclusão dequestões relacionadas à pobreza,à debilidade institucional e àdescontinuidade das políticaspúblicas de desenvolvimento.
  21. 21. 22Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasilde capital humano e capital social, com resultadosnuméricos bastante expressivos. Os trabalhos deâmbito municipal foram realizados em nove esta-dos brasileiros, quais sejam: Acre, Maranhão, Piauí,Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco,Bahia e Minas Gerais.A visão de território como totalidade, abordadanos planos sub-regionais, força uma integração en-tre os setores público e privado, leva à ruptura dalógica setorial ou temática de atuação dos órgãospúblicos, traz à tona a contraposição de interesses,mostra as diferentes divisões e categorias sociais emapeia e destaca o jogo de forças da política local.Induz ainda que sejam conciliados e geridos con-comitantemente os processos global, local, setorial,temático, micro e macroeconômico. Essa eferves-cência multifacetada possibilitou, sem dúvidas, oaperfeiçoamento de procedimentos metodológicos.O IICA estabeleceu também, com os seus diver-sos parceiros, um programa de capacitação, comeventos de curta e média duração, objetivandoformar multiplicadores para atuar em nível local,mantendo-os permanentemente atualizados sobretemas relacionados ao desenvolvimento local sus-tentável. Nesse sentido, atuou com sucesso comOIICANOBRASILO IICA estabeleceu também, com os seus diversos parceiros, um programa decapacitação, com eventos de curta e média duração, objetivando formar multi-plicadores para atuar em nível local, mantendo-os permanentemente atualiza-dos sobre temas relacionados ao desenvolvimento rural sustentável.
  22. 22. 23Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasilcomunidades excluídas por razões de pobreza e de etnia − afrodescen-dentes, quilombolas e indígenas. As especificidades culturais dessas co-munidades obrigaram o IICA a mais uma adaptação das metodologiasde capacitação e de planejamento dos respectivos territórios rurais, emrespeito às suas características.Como se vê, o IICA tem atuado no Brasil, ao longo das últimas déca-das, em áreas e temas da esfera do desenvolvimento, a partir dos anos70 do século passado, em que muitos“projetos de desenvolvimento in-tegrado” receberam apoio do Banco Mundial e do Banco Interamerica-no de Desenvolvimento. Além disso, marcou presença na concepção eno desenvolvimento de metodologias e instrumentos para organizaçãoe participação comunitária e na formação de instâncias deliberativas enormativas de âmbito municipal, instituídas para tratar de ações relacio-nadas ao desenvolvimento rural.Conforme Miranda e Matos (2002), essa forma de atuação propiciouao IICA uma visão de conjunto e de contexto das potencialidades e res-trições das localidades, e levou-o à criação de uma proposta de desen-volvimento cuja construção e aplicação prática passaram a amparar-sena efetiva participação dos diferentes atores sociais, na história e nos va-lores culturais existentes. Adotou-se, portanto, uma estratégia que con-sidera o grau de empoderamento da comunidade como condição desustentabilidade. A riqueza desse processo, decorrente do permanenteembate de ideias e de atitudes com a realidade, propiciou a amplia-ção paulatina do entendimento de diferentes aspectos do desenvolvi-mento, emergindo daí a importância das dimensões sociais, políticas,técnicas, econômicas, ambientais e culturais como suporte efetivo dasustentabilidade do desenvolvimento rural.Outro grande desafio enfrentado pela RIB e seus parceiros diz respei-to à relação entre o crescimento populacional e a intensificação das ati-vidades humanas, que representam uma pressão sem precedente sobreas práticas de gestão dos recursos hídricos, no Brasil como de resto naAmérica Latina e Caribe.OIICANOBRASIL
  23. 23. 24Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilA agricultura, presentemente, corresponde aouso consuntivo de cerca de 70% da disponibilidadehídrica global. Enquanto a demanda por água naagricultura apresenta um aumento contínuo, o per-centual disponível para esse setor tem declinadosignificativamente.Essas tendências deverão manter-se na próximadécada, o que requer que o uso agrícola desse re-curso seja eficiente. O desenvolvimento rural sus-tentável e o bem-estar dos territórios e comunida-des rurais estarão certamente limitados, no século21, pelo acesso à água de boa qualidade para pro-dução e consumo.As oito Metas de Desenvolvimento do Milêniorepresentam propósitos fundamentais no contex-to dos seus 18 objetivos e 48 indicadores e respec-tivas transversalidades com os recursos naturais ehídricos. A água desempenha um papel essencialna mitigação ou eliminação da pobreza e da in-segurança alimentar, garantindo a sustentabilida-de ambiental, a qualidade da saúde, reduzindo asdesigualdades de gênero ao propiciar uma qua-O IICA NO BRASILA água desempenha um papelessencial na mitigação ou eli-minação da pobreza e da inse-gurança alimentar, garantindoa sustentabilidade ambiental,a qualidade da saúde, reduzin-do as desigualdades de gêneroao propiciar uma qualidade devida melhor para as popula-ções que habitam os territóriosurbanos e rurais.
  24. 24. 25Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasillidade de vida melhor para as populações que habitam os territóriosurbanos e rurais.A agricultura é um setor crucial para países de economias emer-gentes, sendo frequentemente o item de exportação mais relevante, enesse papel é um consumidor importante dos recursos hídricos. Diantedesse quadro, o acesso limitado à água em quantidade e qualidade esua desigual distribuição geográfica e temporal afetam sobremaneira aprodutividade em muitas regiões.Atualmente, os sistemas de irrigação com baixo desempenho e prá-ticas deficientes no uso da água potencializam os cenários de escas-sez de água em diversos países. Com o crescimento da população e dademanda por alimentos, a melhoria da gestão dos recursos naturais éimperativa.A cooperação técnica propiciada pela RIB tem levado em considera-ção os cenários reais e atuais descritos anteriormente. Para acompanharo aumento das demandas de uma população em contínuo crescimentoe a pressão exercida sobre os recursos naturais é vital que a resiliênciaecológica seja mantida, prevenindo-se, de todas as formas, qualquerpossibilidade de rompimento das cadeias de produção, com o propósi-to de assegurar o paradigma do desenvolvimento sustentável. Presen-temente, isso é contemplado pelo IICA no Plano de Médio Prazo (PMP),com ênfase na necessidade de alcançar as Metas de Desenvolvimentodo Milênio como objetivo da cooperação. Sem dúvida, esse é um dosdesafios mais marcantes para o IICA no século 21.No tema de combate à desertificação e mitigação dos efeitos daseca, consolidaram-se os programas de ação nacional e de 11 estadosbrasileiros.No que se refere ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), a RIBdesenvolveu uma atividade piloto em Gilbués, no Estado do Piauí, cujaabordagem metodológica ali construída e experimentada deverá orien-tar e direcionar trabalhos futuros em outras regiões do país, em atendi-O IICA NO BRASIL
  25. 25. 26Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasilmento às exigências legais. Ainda nessa região, outra ação piloto, comforte apelo coletivo e centrada em tecnologias apropriadas, foi desen-volvida na intenção de gerar novas atitudes de combate à desertifica-ção com reais melhorias da qualidade de vida das comunidades locais.No âmbito do geoprocessamento e cadastramento de unidade deprodução, está sendo desenvolvida uma experiência na região oeste doEstado da Bahia. Ali se trabalha com: (a) elaboração da base de dadoscartográfica digital, segundo normas vigentes, com estruturação de umbanco de dados; (b) elaboração de diagnósticos com base no mapea-mento do uso do solo e da cobertura vegetal em áreas sujeitas a proces-sos erosivos de sub-bacias hidrográficas locais; (c) delimitação das áreasde proteção permanente (APP) e áreas degradadas; (d) análise do usodo solo de forma contínua nos sete municípios; e (e) cadastramento deunidades de produção rurais de municípios previamente selecionados.A RIB tem promovido o fortalecimento dos serviços de sanidadeanimal, sanidade vegetal e inocuidade dos alimentos, para aumentara produção agropecuária e o desenvolvimento do agronegócio, geraremprego e renda, sem perder de vista a segurança alimentar, a inclusãosocial e a redução das desigualdades sociais.Para apoiar a promoção do comércio e a competitividade do agrone-gócio, a RIB vem fortalecendo redes de gestão do conhecimento comfoco no estado da arte do agronegócio no Mercosul e no intercâmbiode experiências bem-sucedidas. Participou também da promoção econstrução da rede de responsabilidade social EticAgro nos países doCone Sul (Região Sul) e na difusão de veículos informativos sobre temasrelacionados com as pesquisas e a produção dos biocombustíveis, como turismo rural e ecológico e na difusão de oportunidades de agrone-gócios no Brasil para interessados das câmaras de comércio e empresasinternacionais. A construção e disponibilização do Portal Ceragro al-cançou média superior a 2.500 acessos diários, na medida em que esseveículo virtual compartilha com países do hemisfério documentos téc-nicos, pesquisas e projetos exitosos das economias agrícolas do ConeOIICANOBRASIL
  26. 26. 27Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilSul. A área estratégica de agronegócios tambémtrabalha com comunidades indígenas no desenvol-vimento de temas sustentáveis cultural, ambientale economicamente.Alguns estudos e projetos que estão em anda-mento focam na criação de sistemas de informaçãode preços de mercado e na divulgação da gestão-modelo de empresas de distribuição nacional e deexportação de produtos agrícolas. Tem-se avança-do na construção de uma entidade virtual que mi-nimiza custos de intercâmbio de boas práticas, ob-serva virtualmente o comportamento dos sistemasagroindustriais e transita para um trabalho mais vin-culado com bases locais: municípios e associações.No que se refere à tecnologia e inovação, a RIBatua em favor do desenvolvimento da agriculturairrigada no Brasil, sob cenários sustentáveis, apoian-do parcerias para intercâmbio, articulação e difusãode tecnologias, conhecimentos e experiências. Atuatambém na promoção da produtividade e compe-titividade de produtos orgânicos. Tem promovidooportunidades de trocas de experiência e debatessobre agrobiotecnologia em eventos nacionais einternacionais.Pode-se afirmar, portanto, que a atuação do IICAse fundamenta na constituição de novas articula-ções, no fortalecimento de elos de redes sociais queOIICANOBRASILA RIB tem promovido o fortale-cimento dos serviços de sanidadeanimal, sanidade vegetal einocuidade dos alimentos, paraaumentar a produção agrope-cuária e o desenvolvimento doagronegócio, gerar emprego erenda, sem perder de vista asegurança alimentar, a inclusãosocial e a redução das desigual-dades sociais.
  27. 27. 28Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasilimpulsionam o desenvolvimento com base territorial e na estratégia deinclusão e transformação social no contexto brasileiro, que tem amplia-do consistente e permanentemente o diálogo internacional.A RIB acredita na cooperação horizontal como forma de contribuircom o conhecimento, minimizando custos e aproveitando a potenciali-dade das ferramentas e aplicativos virtuais, que o Instituto, como formade aprimorar-se, atualiza permanentemente.1.2.2. Cooperação técnica com outros paísesNo âmbito da gestão sustentável de recursos naturais e do meioambiente, a RIB desenvolveu, nos últimos anos, várias iniciativas. Cabeespecial destaque para o Programa América do Sul IICA/BID, de abran-gência regional, que atuou na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equadore Peru e propôs indicadores referenciais que confrontam a questão dadegradação das terras nas regiões áridas, semiáridas e subúmidas e osefeitos da seca.Merece especial destaque a participação do IICA na cooperação bi-lateral, na modalidade triangular, que envolve o governo brasileiro, ogoverno haitiano e o IICA, com vistas no fortalecimento da cooperaçãotécnica horizontal entre os dois países.A iniciativa se inscreve no âmbito do Programa Estratégico de Co-operação Técnica celebrado entre a República Federativa do Brasil e aRepública do Haiti, nas áreas de segurança alimentar e agricultura, cujoobjetivo principal é desenvolver ações de apoio à produção agrícola, aofortalecimento institucional e à organização do meio rural, tendo emconta o potencial da produção agrícola haitiana, principalmente para omercado interno, como forma de contribuir para a aplicação e o exercí-cio do direito humano à alimentação (BRASIL, 2008). Preconiza uma açãoinédita de cooperação horizontal para a RIB, na medida em que há umenvolvimento técnico desde o processo de planejamento e organizaçãodas ações de cooperação bilateral até a gestão institucional que ocorre,concomitantemente, no Brasil e no Haiti, com a efetiva participação daOIICANOBRASIL
  28. 28. 29Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilAgência Brasileira de Cooperação do Ministério dasRelações Exteriores (ABC/MRE).A parceria prevê, inicialmente, a revitalização dafazenda do MARNDR (Ministério da Agricultura doHaiti), em Fond des Nègres, Departamento de Ni-ppes − Haiti, como unidade de pesquisa agrícola,assistência técnica e extensão rural, de modo queaquela unidade retome seu papel estratégico dereferência e de dinamização do desenvolvimentosustentável da agricultura haitiana. Preconiza, ain-da, a construção de cisternas para captação e ar-mazenamento de água da chuva e a promoção deações de fortalecimento da agricultura familiar e dasegurança alimentar e nutricional do povo haitia-no, por meio do desenvolvimento de instrumentosinovadores de compras públicas de alimentos daprodução familiar local.Assim sendo, o desafio da cooperação técnica,nesse caso, é formar e apoiar as instituições locais− principalmente as governamentais − para quepossam implementar, por seus próprios meios e deforma eficiente e sustentável, as políticas e os pro-gramas públicos em favor do desenvolvimento ru-ral sustentável e da segurança alimentar.Merece especial destaque a participação do IICA na cooperação bila-teral, na modalidade triangular, que envolve o governo brasileiro, ogoverno haitiano e o IICA, com vistas no fortalecimento da coopera-ção técnica horizontal entre os dois países.OIICANOBRASIL
  29. 29. 31Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasil2.1. CONSIDERAÇÕES GERAISDerivado de projetare, a palavra projeto trazconsigo a ideia de futuro, de algo que se lançapara frente. Assim sendo, seu pressuposto básicoé imaginar deliberadamente o futuro, seus contex-tos e possibilidades, e decorre da vontade ou ne-cessidade de alterar o presente. Portanto, o projetotraz consigo o desejo implícito de mudança. Assimsendo, um bom projeto mobiliza, de forma coorde-nada, recursos humanos, financeiros e materiais emum período de tempo determinado para que obje-tivos claramente definidos sejam alcançados.Em 1984, a ONU admitia que “um projeto é umempreendimento planejado que consiste numconjunto de atividades inter-relacionadas e coorde-nadas, com o fim de alcançar objetivos específicosdentro dos limites de um orçamento e de um perí-odo de tempo dados”.PROJETODECOOPERAÇÃOTÉCNICA2. Projeto de Cooperação TécnicaUm bom projeto mobiliza, de forma coordenada, recursos humanos, financeirose materiais em um período de tempo determinado para que objetivos claramen-te definidos sejam alcançados.
  30. 30. 32Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilNo entendimento da ABC/MRE, para que a co-operação técnica contribua efetivamente para osobjetivos a que se propõe, é necessário que o pla-nejamento das ações a serem implementadas sejaconsistente, no sentido de buscar com que o traba-lho desenvolvido realmente apresente os impactospositivos almejados. Isso requer a adoção de meto-dologias adequadas de planejamento, de acompa-nhamento e de avaliação. E complementa: um dosinstrumentos mais importantes de esclarecimentodo escopo do trabalho para cuja implementaçãose solicita a cooperação técnica é o documento deprojeto. É por meio dele que são transmitidas infor-mações básicas sobre os objetivos a serem atingi-dos, os meios necessários e os prazos de execuçãoprevistos, entre outros dados.Para a RIB, do ponto de vista técnico, o PCT éum dos instrumentos de alinhamento das açõesque desenvolve em favor da execução do Plano deMédio Prazo2e assim ele tem-se firmado ao longodos últimos anos.2 Os Planos de Médio Prazo (PMP) são instrumentos pelosquais são propostas as orientações para as atividades do IICA edefinem sua estratégia operativa para um período de quatroanos, com o objetivo de responder, de maneira adequada, àrealidade de um momento histórico determinado.PROJETODECOOPERAÇÃOTÉCNICAPara a RIB, do ponto de vista técnico, o PCT é um dos instrumentos de alinha-mento das ações que desenvolve em favor da execução do Plano de Médio Prazoe assim ele tem-se firmado ao longo dos últimos anos.
  31. 31. 33Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilTodos os PCTs estão relacionados, em maior ou menor grau, com oseixos norteadores da atuação do IICA. Alguns deles chegam até mesmoa abranger mais de uma área. De outro ponto de vista, é possível afirmartambém que os objetivos específicos e resultados dos PCTs alcançammais de uma área temática, caso se admita que grande parte deles de-dica especial atenção a diferentes processos de capacitação sobre váriostemas ou estão focados na realização de estudos que, em sua maioria, sepropõem a analisar as políticas públicas existentes ou, ainda, prospectarcenários em que as políticas públicas deverão atuar.Assim sendo, o PCT é um arranjo técnico-jurídico que fortalece amaior parte das estratégias de atuação e de gestão da RIB, daí por quemobiliza significativamente o esforço e o tempo da sua estrutura técnicae administrativa sem prejuízo dos demais compromissos institucionaisque também são relevantes. Tem como grande vantagem a possibili-dade de amoldar-se à diversidade das demandas brasileiras por coope-ração técnica, num ambiente cada vez mais competitivo e dinâmico eque está sistematicamente influenciado por redefinições político-admi-nistrativas em âmbito nacional e estadual, em face da renovação dosgestores públicos pela via democrática da eleição.É importante esclarecer que, em verdade, todo e qualquer PCT éconstituído de uma parte jurídica e outra técnica3, sendo que ambasseguem um roteiro padrão.A parte jurídica é menos flexível, pois já contempla as possibilidadese vedações estabelecidas nas normas gerais que disciplinam a coopera-ção técnica multilateral no Brasil e foi previamente negociada e aprova-da pela Sede Central do IICA e ABC/MRE, em 2006. De lá para cá sofreupequenos ajustes que afetaram basicamente sua nomenclatura4, sendomantido o seu conteúdo, mesmo porque a última norma editada pelo3 Ver Roteiro para elaboração do Programa Executivo e do Projeto de CooperaçãoTécnica, no anexo.4 Por razões de interesse do governo brasileiro, a parte jurídica do PCT chamou-se, na sequência: Termo de Cooperação Técnica, Ajuste Complementar e ProgramaExecutivo (atual).PROJETODECOOPERAÇÃOTÉCNICA
  32. 32. 34Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasilgoverno brasileiro sobre cooperação técnica multilateral foi a Portarianº 717, de 2006, do MRE. Por sua vez, a parte técnica serve de referênciapara a elaboração do projeto propriamente dito (ver anexo).2.2. CONTEXTOS INSTITUCIONAIS E LEGAIS DO PCTCabe explicar aqui a participação do governo brasileiro e o papel daABC/MRE no processo de existência do PCT.A ABC/MRE constitui o braço executivo da política de cooperaçãotécnica do governo brasileiro, cabendo-lhe coordenar, negociar, apro-var, acompanhar e avaliar, em âmbito nacional, a cooperação técnicamultilateral para o desenvolvimento das áreas do conhecimento quecorrespondem ao mandato do IICA. A ela cabe intermediar as relaçõesentre os órgãos setoriais governamentais, as instituições brasileiras e oIICA, quando se trata da proposição e execução de PCTs. Atua tambémna análise da adequação dos PCTs às prioridades, planos e programasnacionais. Tal análise está relacionada com a adequação dos projetosaos parâmetros de elegibilidade do governo brasileiro, a partir de me-todologia padronizada de enquadramento técnico. A ABC faz tambémo acompanhamento das atividades dos PCTs, verificando o alcance dosresultados e dos objetivos almejados.Para a ABC,no âmbito dos programas multilaterais, o Governo brasileiro negociao atendimento de seus interesses no limite dos mandatos dos orga-nismos internacionais. Na medida em que as demandas brasileirasforem compatíveis com os referidos mandatos, a aprovação dos pro-gramas e projetos dependerá apenas da qualidade técnica das pro-postas e da disponibilidade de recursos (BRASIL, 2004a, p. 15).Em verdade, a cooperação técnica é um dos fundamentos que re-gem as relações internacionais da República Federativa do Brasil5, com5 Art. 4º, inciso IX, da Constituição Federal do Brasil, a saber:“A República Federativado Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] IX −PROJETODECOOPERAÇÃOTÉCNICA
  33. 33. 35Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasilênfase na integração econômica, política, social ecultural da América Latina. Para o MRE, o foco dacooperação técnica é “capacitação necessária paraa formulação de políticas públicas de maior efeti-vidade, a expansão e diversificação da produçãoeconômica do país, a melhoria dos indicadores dedesenvolvimento humano e o uso sustentado dosrecursos naturais”(BRASIL, 2004a, p. 7, nota de roda-pé nº 1).Nessa perspectiva, pode-se dizer que a coopera-ção técnica internacional é processo interativo, semfins lucrativos, que busca desenvolver capacidadesde pessoas, instituições ou segmentos sociais paradesempenhar funções, resolver problemas e esta-belecer e alcançar objetivos com foco no desenvol-vimento rural sustentável.O IICA, por sua vez, busca atuar no fortalecimen-to institucional para dotar os países de instituiçõescapacitadas a superar seus desafios e alcançar obje-tivos e metas de desenvolvimento sustentável e debem-estar rural.cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;[...]Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará aintegração econômica, política, social e cultural dos povosda América Latina, visando à formação de uma comunidadelatino-americana de nações”.PROJETODECOOPERAÇÃOTÉCNICAA cooperação técnica internacional é processo interativo, sem fins lucrativos,que busca desenvolver capacidades de pessoas, instituições ou segmentos sociaispara desempenhar funções, resolver problemas e estabelecer e alcançar objetivoscom foco no desenvolvimento rural sustentável.
  34. 34. 36Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilÉ de vital relevância para a instituição que se dispõe a construir umarelação de parceria com o IICA compreender sua natureza jurídica e asimplicações políticas, administrativas, técnicas e operacionais daí decor-rentes.Os organismos internacionais surgem e decorrem da vontade de go-vernos das nações. São, dessa forma, organizações intergovernamentais,de direito público externo, com personalidade e capacidade jurídicaspróprias, autonomia administrativa e financeira e mandato específico.No caso do IICA, as relações institucionais com o Brasil dão-se, pri-meiramente, por força da Convenção que o criou, promulgada pelo De-creto nº 86.365, de 15 de setembro de 1981, e, em segundo lugar, peloAcordo Básico sobre Privilégios e Imunidades e Relações Institucionais,firmado com o governo brasileiro e promulgado pelo Decreto nº 361,de 10 de dezembro de 1991.É muito importante esclarecer também ao futuro parceiro que oIICA, como organismo internacional6de cooperação técnica, “não rea-liza operações de natureza financeira reembolsável ou comercial, dadoque os projetos dessa modalidade de relacionamento internacional nãocriam compromissos financeiros onerosos à instituição proponente dacooperação, bem como o seu objeto finalístico não visa o lucro”, confor-me manifestação da ABC (BRASIL, 2004a, p. 8).Assim, é possível afirmar que a execução de um PCT está delimitadapelo arcabouço normativo que regula a cooperação técnica multilate-ral no Brasil, pelas diretrizes e prioridades de cada instituição parceira,expressas nos objetivos e resultados do PCT e no âmbito do mandato edas áreas temáticas do IICA.Completam o arcabouço normativo que orienta a execução do PCT:(a) o Programa Executivo; (b) as normas do IICA; (c) o Decreto nº 5.151,6 Para o Código Civil brasileiro (art. 42), são pessoas jurídicas de direito públicoexterno os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direitointernacional público.PROJETODECOOPERAÇÃOTÉCNICA
  35. 35. 37Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasilde 22 de julho de 2004; (d) a Portaria MRE nº 717, de 9 de dezembro de2006; (e) as Regras do Acordo de Empréstimo7.O programa executivo é, em verdade, um complemento ao AcordoBásico e normatiza, especificamente, a implementação do PCT. Em lin-guagem e formato jurídico, é constituído de 29 artigos que se referemespecificamente ao PCT e tratam de: objetivos, instituições executoras,obrigações das partes, gestão e operacionalização, orçamento e exe-cução financeira, prestação de contas e aquisição de bens, produtos eserviços, custos de gestão, contratação de pessoal, atuação da audito-ria, publicação, bem como do crédito à participação, modificações eemendas, suspensão e extinção, solução de controvérsias, disposiçõese vigência.As normas do IICA, nesse caso, estão expressas no Manual de Nor-mas e Procedimentos para a Execução de Recursos Externos, que tempor finalidade orientar as entidades executoras nacionais sobre as nor-mas e os procedimentos necessários à implementação dos PCTs.Dividido em sete capítulos, o Manual trata da programação orçamen-tária, dos procedimentos para a autorização de despesas, da aquisiçãode bens e contratação de obras e serviços, da contratação de consulto-res e de pessoal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), daaquisição de passagens e pagamento de diárias e reembolso e da ges-tão financeiro-contábil dos recursos do PCT. A expectativa é de que oManual seja permanentemente atualizado e aperfeiçoado, a fim de quecumpra com a premissa de servir de instrumento-chave no processo deexecução das ações preconizadas no PCT.O Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, dispõe sobre os procedi-mentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades brasileirasda Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebra-ção de atos complementares de cooperação técnica recebida de orga-7 Somente para o caso de PCTs que contam com recursos de empréstimosinternacionais, normalmente originados do Banco Mundial (BIRD) e do BancoInteramericano de Desenvolvimento (BID).PROJETODECOOPERAÇÃOTÉCNICA
  36. 36. 38Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasilnismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculadosaos referidos instrumentos.Por sua vez, a Portaria nº 717, de 9 de dezembro de 2006, do MRE,aprova normas complementares aos procedimentos a serem observa-dos pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federaldireta e indireta, para fins de celebração de Atos Complementares decooperação técnica recebida, decorrentes de Acordos Básicos firmadosentre o governo brasileiro e organismos internacionais, e da aprovaçãoe gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.2.3. PCTCOMOINSTRUMENTOEFICAZDECOOPERAÇÃOTÉCNICAO governo brasileiro tem como pressuposto fundamental que a co-operação técnica recebida deve contribuir significativamente para odesenvolvimento socioeconômico do país e para a construção da auto-nomia nacional nos temas abrangidos.Segundo a ABC/MRE, as atividades de cooperação técnica interna-cional, como mecanismo de auxílio ao desenvolvimento, tiveram iníciono final da Segunda Guerra Mundial, na conferência de Bretton Woods,em julho de 1944, quando foram criados o Banco Mundial e o FundoMonetário Internacional (FMI). Consta que as primeiras iniciativas deestruturação da cooperação internacional foram assumidas pela ONUvisando à reconstrução dos países afetados pelo conflito e para aceleraro desenvolvimento dos países menos industrializados.Inicialmente chamada de assistência técnica, a cooperação técnicapassou a existir por decisão da Assembleia Geral da ONU, em 1959, porentender que se tratava de uma relação entre partes desiguais, marcadapor trocas de interesses mútuos.Por envolver recursos financeiros, contratação de especialistas, for-mação de recursos humanos e transferência de tecnologia, entre outros,a definição de instrumentos e mecanismos adequados para a imple-mentação da cooperação internacional sempre foi objeto de atençãoespecial.PROJETODECOOPERAÇÃOTÉCNICA
  37. 37. 39Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilPara mobilização de recursos externos, até cerca de 15 anos atrás,o IICA atuava no Brasil com a figura do convênio8, que traduzia de for-ma ampla as intenções pactuadas entre o IICA e a instituição brasileirainteressada na cooperação técnica. Àquela época, o convênio não erasubmetido a análise e chancela da ABC/MRE e todas as suas cláusulaseram de livre negociação entre as partes. É verdade que esse instrumen-to, bastante flexível, por não definir com clareza o foco de sua atuação,favorecia a execução, mas criava mais dificuldades de controle, acompa-nhamento e avaliação. De outra parte, a figura do convênio contribuía,em muitos casos, para confundir o âmbito do direito público internacio-nal que presidia e preside as relações de cooperação técnica envolven-do organismos internacionais, como é o caso do IICA. Muitos proble-mas, principalmente decorrentes da forma e dos modelos de prestaçãode contas, foram gerados e alguns deles se arrastaram por quase duasdécadas. Tais desgastes fragilizaram algumas relações institucionais, aoponto de se questionar a validade do instrumento.O Decreto Presidencial nº 3.751, de fevereiro de 2001, surgiu paradisciplinar os procedimentos da Administração Pública Federal direta eindireta, para fins de gestão de projetos, no âmbito dos acordos de coo-peração técnica com organismos internacionais.Em seguida, a Portaria MRE nº 12, de outubro de 2001, veio regula-mentar a modalidade de execução nacional como estratégia de ges-tão de PCTs e estabelecer as diretrizes gerais para desenvolvimentoda cooperação técnica internacional multilateral. Ela trouxe consigo oprimeiro conceito de PCT como sendo um “conjunto de ações inter-relacionadas que visam alcançar, por meio da mobilização de recursoshumanos e materiais, objetivos e resultados que conduzam a um sal-to técnico quantitativo e qualitativo do beneficiário da cooperação,8 No direito administrativo brasileiro, convênios são acordos firmados entre órgãospúblicos ou entre órgãos públicos e privados para realização de atividades de interessecomum dos participantes. Não se trata, portanto, de um contrato. No contrato as partestêm interesses diversos e opostos; no convênio, os partícipes têm interesses comuns ecoincidentes.PROJETODECOOPERAÇÃOTÉCNICA
  38. 38. 40Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasilinstitucionalmente sustentado” (Portaria MRE nº12/2001, Anexo I, art. 2º, V).Também nessa Portaria era possível encontrarno Anexo II, item 1.1, a seguinte referência:Um Projeto de CooperaçãoTécnica Internacio-nal (PCT) pode ser caracterizado como umaintervenção planejada e com prazo definidono processo de desenvolvimento de uma ins-tituição, grupo de instituições ou segmentosespecíficos da sociedade (doravante deno-minados “beneficiários”), com Objetivos e Re-sultados (Produtos) preestabelecidos a seremalcançados. Por meio do PCT, os beneficiáriostêm acesso a tecnologias, experiências, conhe-cimentos e capacitação disponíveis no exteriorou no nível local, os quais, uma vez incorpora-dos, contribuirão para o desenvolvimento doPaís em dois níveis:a) atuação mais eficiente e eficaz da institui-ção nacional que atuou como executorado projeto, a partir do aperfeiçoamentode seus quadros profissionais e de sua in-fraestrutura técnica, do aprimoramento deseus processos internos e da elaboração eimplementação de planos e estratégias deação com maior qualidade; ePROJETODECOOPERAÇÃOTÉCNICA“A função de um projeto de cooperação técnica é a de capacitar e ins-trumentalizar órgãos públicos para que estes possam implementar, porseus próprios meios e de forma mais eficiente e com maior impacto esustentabilidade, políticas e programas públicos.”
  39. 39. 41Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasilb) melhores serviços prestados à sociedade, melhor gestão no de-senvolvimento de programas públicos ou privados de interessenacional, desenvolvimento tecnológico do país, melhoria dosindicadores sociais, econômicos, ambientais e promoção da ci-dadania, dentre outros avanços.Para a ABC, um projeto de cooperação técnica é caracterizado comoo trabalho em comum entre instituições, constituído de um conjuntode atividades que visam a transferência, a absorção e o desenvolvimen-to de conhecimentos específicos. Nesse sentido, esses projetos preve-em a implementação de atividades destinadas a garantir esse fluxo egeração de conhecimento, basicamente por meio da:• utilização de consultoria especializada;• formação e treinamento de recursos humanos;• complementação da infraestrutura da entidade executora, ne-cessária à realização dos trabalhos previstos, abrangendo a aloca-ção de equipamentos, de material bibliográfico e de aparelhos einstrumentos de laboratório.Segundo aquela Agência, “a função de um projeto de cooperaçãotécnica é a de capacitar e instrumentalizar órgãos públicos para queestes possam implementar, por seus próprios meios e de forma maiseficiente e com maior impacto e sustentabilidade, políticas e programaspúblicos”(BRASIL, 2004a, p. 9).Assim, o PCT passa a ser utilizado como instrumento para definiras intervenções propostas e para planejar ações de cooperação. Neleconstam, de forma mais clara, os objetivos almejados, os meios neces-sários para sua consecução e a lógica da intervenção.Vários outros diplomas legais abordaram e avançaram no tema: De-creto Presidencial nº 5.151, de 22 de julho de 20049(em vigor) (Anexo C),9 Este Decreto revoga o Decreto nº 3.751/2001 anterior.PROJETODECOOPERAÇÃOTÉCNICA
  40. 40. 42Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilPortaria MRE nº 433, de 22 de outubro de 2004, revogada pela Porta-ria MRE nº 717, de 9 de dezembro de 2006 (em vigor) (Anexo D).Segundo a ABC/MRE, ao desenvolver um PCT, uma entidade execu-tora nacional deve manter atenção constante sobre três aspectos:a) assegurar-se de que o projeto atinja plenamente seus objetivosimediatos;b) assegurar-se de que o projeto gere efetivo impacto sobre o seupúblico-alvo ou setor beneficiado, tendo como referência o quefoi estabelecido como objetivo de desenvolvimento ou objetivogeral; ec) assegurar-se de que haja sustentabilidade dos resultados alcan-çados pela cooperação.Sustenta ainda aquela Agência que o uso de indicadores de su-cesso e meios de verificação, com os demais instrumentos de acom-panhamento e avaliação, é fundamental para aferir a eficiência e efi-cácia de um PCT no que diz respeito aos três aspectos mencionadosacima.Em face de sua importância técnica e estratégica, a RIB tem envidadoesforços para aperfeiçoar a metodologia de elaboração e gestão dosPCTs, e o relato desta experiência, nos últimos anos, é a razão maiordeste trabalho.2.4. CICLO DO PCTTodo PCT segue, com maior ou menor intensidade, um ciclo de pro-jeto que corresponde às seguintes etapas, sendo que as principais serãocomentadas adiante com maiores detalhes. São elas:a) Negociação entre a RIB e a instituição interessada: identificaçãoda oportunidade de cooperação e troca de informações institu-cionais e legais.PROJETODECOOPERAÇÃOTÉCNICA
  41. 41. 43Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilPROJETODECOOPERAÇÃOTÉCNICAb) Elaboração do PCT: prospecção (especifi-cação) da demanda, assistência à elabora-ção10, acompanhamento da análise do pro-jeto pela ABC/MRE.c) Assinatura do documento aprovado pelaABC/MRE, instituição interessada e IICA.d) Execução do PCT.e) Acompanhamento e avaliação do PCT.f) Encerramento do PCT.O ciclo de projetos, apresentado a seguir, é com-posto de quatro núcleos interligados entre si quetambém podem ser entendidos como as fases daexistência do PCT: negociação, elaboração, execu-ção e encerramento.Em torno do processo de negociação duasações se destacam: a identificação de oportunida-des e a troca de informações institucionais e legais.Em seguida, inicia-se o processo de elaboração doPCTdoqualfazemparteaprospecção(especificação)da demanda, a assistência à elaboração e o acompa-nhamento da análise do projeto pela ABC/MRE.10 Esta etapa inclui, se for o caso, a elaboração dos ajustesdo PCT propostos pela ABC/MRE.Em face de sua importância técnica e estratégica, a RIB tem envida-do esforços para aperfeiçoar a metodologia de elaboração e gestão dosPCTs, e o relato desta experiência, nos últimos anos, é a razão maiordeste trabalho.
  42. 42. 44Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilO processo de execução tem a duração da vida do projeto e suaseventuais extensões. É a fase mais complexa e em torno dela gravitatoda a gestão do PCT, cabendo destacar alguns pontos que retratamas contribuições do IICA à execução do projeto, a saber: articular insti-tuições, promover a cooperação horizontal, conceber estratégias dina-mizadoras, planejar e executar eventos de capacitação e intercâmbios,prover os aportes técnicos necessários para materializar a cooperaçãotécnica e mobilizar especialistas para a execução do projeto.Finalmente, ocorre o processo de encerramento do PCT, em que sefazem os registros e a divulgação de resultados e se empreendem esfor-ços para avaliá-los.Em todas essas etapas, são fundamentais e indispensáveis as parti-cipações e o aporte técnico de especialistas da RIB e de sua área admi-nistrativa.PROJETODECOOPERAÇÃOTÉCNICA
  43. 43. 45Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilPROJETODECOOPERAÇÃOTÉCNICACiclo de Projetos
  44. 44. 46Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasil
  45. 45. 47Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilNa perspectiva do governo brasileiro, uma açãode Cooperação Técnica Internacional (CTI) inscre-ve-se no âmbito da Cooperação para o Desenvol-vimento (BRASIL, 2004a). Como tal, deve ser enten-dida como “uma intervenção temporária destinadaa promover mudanças qualitativas e/ou estruturais,em um dado contexto socioeconômico” (BRASIL,2004a, p. 7), para sanar ou minimizar problemas es-pecíficos identificados, a partir do desenvolvimen-to de capacidades técnicas de instituições ou depessoas pelo acesso a tecnologias, experiências econhecimentos.Para a RIB, a identificação e a criação de oportu-nidades de cooperação técnica são traduzidas, namaioria dos casos, pelo desafio de desenvolver umambiente favorável para se concretizar um PCT.Duas das principais fontes de identificação deoportunidades de cooperação técnica da RIB são oseu planejamento estratégico e o mapa de relacio-namento. Com o objetivo de revisar e ajustar seupensamento estratégico, a RIB, a partir do final de3. Identificação de OportunidadesIDENTIFICAÇÃODEOPORTUNIDADESPara a RIB, a identificação e a criação de oportunidades de coope-ração técnica são traduzidas, na maioria dos casos, pelo desafio dedesenvolver um ambiente favorável para se concretizar um PCT.
  46. 46. 48Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasil2005, iniciou a elaboração do seu planejamento estratégico na buscade melhor compreender o conjunto de forças e imperativos internos eexternos, como forma de assegurar maior e melhor focalização, priori-zação e adoção de atitudes em favor da eficácia e da eficiência institu-cional. Esse planejamento permitiu definir a estratégia da Instituição edas táticas correlacionadas. Fortalecer o processo de transformação davisão e da missão da RIB num conjunto operacional capaz de direcio-nar ações e comportamentos individuais e coletivo. Vincular a estratégiacom o planejamento e o orçamento e, consequentemente, melhorar aperformance institucional. Por ser uma metodologia flexível e dinâmica,o planejamento estratégico é considerado “um ser vivo a ser testado emonitorado continuamente”. Com isso, a RIB mobiliza diversas instân-cias de comunicação com parceiros e sócios estratégicos para melhoraros serviços de cooperação técnica que oferta e presta.Por sua vez, o mapa de relacionamento busca identificar todos osatores contemplados nas relações institucionais internas e externas daRIB. Daí por que conforma, de um lado, seus acionistas, concorrentes epartes interessadas e, de outro, seus atuais e futuros parceiros. Os rumose caminhos de possíveis e potenciais interessados em cooperação téc-nica estão assim traçados. Nesse sentido, técnicos da RIB tomam a inicia-tiva de aproximação institucional, a partir de informações relacionadas,na maioria dos casos, à execução de políticas públicas ou, ainda, a partirde contatos mantidos com outras instituições que, de alguma forma,participam ou são mobilizadas para a execução de ações, no âmbito deum PCT já existente.Uma estratégia comumente usada é a criação de espaços para a re-alização de debates (jornadas temáticas, seminários, workshops, entreoutros) sobre temas que expressem ou provoquem o interesse político,técnico ou acadêmico e que possam, até mesmo, estimular a introdu-ção de novas políticas públicas. As diversas dimensões da sustentabili-dade da agricultura, a agroenergia, a agricultura irrigada, o desenvolvi-mento territorial, a pobreza rural, o combate à desertificação, o trabalhorural, cada um ao seu tempo, foram temas que despertaram interesse eIDENTIFICAÇÃODEOPORTUNIDADES
  47. 47. 49Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasilque, de algum modo, acabaram por gerar políticas públicas e PCTs paraapoiá-las tecnicamente.A realização de eventos de capacitação e de intercâmbios interna-cionais sobre temas igualmente pulsantes, que estão na ordem do diaou que demonstram alto potencial de interesse técnico e institucional,é também uma estratégia de criação de oportunidades de cooperaçãotécnica que, muitas vezes, deságuam em PCTs.Outra forma de estimular o debate é a realização e publicação deestudos, muitos dos quais têm origem nas iniciativas acima referidas oudecorrem da elaboração de produtos previstos em determinado PCT,ou seja, alguns produtos de PCT podem também gerar PCTs.Esses mecanismos institucionais para viabilizar ações de pré-inves-timento são, em sua maioria, compartilhados com instituições interes-sadas ou por outros PCTs11, por isso mesmo é importante destacar quenão mobilizam volumes expressivos de investimentos.Outra possibilidade de concretização dessas oportunidades de coo-peração tem origem em instituições públicas (federal, estadual e muni-cipal) ou entidade privada que, por iniciativa própria, procuram direta-mente a RIB para articular uma parceria de cooperação técnica de seuinteresse. Essa busca espontânea normalmente vem referenciada poralguma instituição nacional com a qual o IICA trabalha ou já trabalhou.Finalmente, é possível haver indicação do IICA pelo Ministério dasRelações Exteriores, por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação(ABC), quando uma entidade nacional procura aquela Agência em bus-ca de cooperação técnica. A indicação da ABC tem em conta critériosrelacionados com a experiência e com o mandato do organismo inter-nacional, no caso o IICA.11 O item 4.3 trata especificamente sobre a mobilização de fundos para captação derecursos externos.IDENTIFICAÇÃODEOPORTUNIDADES
  48. 48. 50Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasil
  49. 49. 51Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilAs informações alimentam qualquer processode negociação e são também fundamentais paraa aproximação com futuros parceiros. Para tanto,ambos devem compreender a história e a razão deser de cada um. Também é importante esclarecercomo ocorrem as relações institucionais externase em que se fundamentam, ou seja, quais os com-ponentes estratégicos (visão, missão e negócio) daatuação de cada um.A relação da RIB com os seus futuros parceiros12,no âmbito dos PCTs, tem início e se fortalece noprocesso de negociação, entendido como um mo-mento de aproximação de interesses entre as par-tes. O objetivo dessa etapa é o estabelecimento deconsenso sobre as prioridades, limitações e poten-cialidades de ambos os lados. Isso ocorre sempreque uma entidade nacional e o IICA estão dispostos12 “Parceria é a designação de certas formas de cooperaçãoentre organizações que indicam, antes de tudo, uma açãoconjunta, motivada pela existência de interesses e objetivoscomuns, nas quais cada um aporta e mobiliza os recursos deque dispõe para atingir esses objetivos e em que os dois ladosoferecem algo e os dois lados saem ganhando” (LAURENTINO,2010).NEGOCIAÇÃODE PCTSA relação da RIB com os seus futuros parceiros, no âmbito dos PCTs,tem início e se fortalece no processo de negociação, entendido comoum momento de aproximação de interesses entre as partes.4. Negociação de PCTs
  50. 50. 52Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasila realizar trocas que se ancoram na premissa de queambos podem obter vantagens, na medida em quea cooperação técnica não tem fins lucrativos e pos-sui diretrizes claramente definidas que beneficiamtanto as instituições nacionais quanto o IICA.A obtenção das vantagens acima referidas nãocorresponde à lógica de oposição entre adversários,mas de confluência de objetivos possíveis entre fu-turos parceiros. Aqui as partes compartilham ideias,informações e opções para atingir um acordo mu-tuamente aceitável. Diferentemente das negocia-ções comuns, ambos os lados estão diante de umaoportunidade, nunca de uma ameaça. São entida-des que trabalharão visando eliminar diferençasexistentes e chegar a um acordo aceitável, evitan-do-se que no futuro qualquer parte deixe de cum-prir o que foi previamente pactuado. Trata-se deum momento fundamental em que se deve buscaruma solução equitativa que inclua os pontos de vis-ta e interesses das partes envolvidas. Enfim, a nego-ciação focada na cooperação técnica compartilhaobjetivos, ou seja, busca resultados mutuamentesatisfatórios, sem necessidade de confrontação.É importante destacar que qualquer dos profis-sionais vinculados ao IICA é parte legítima e estáhabilitado a iniciar a negociação de novas oportu-nidades de cooperação técnica pela via dos PCTs.NEGOCIAÇÃODE PCTSSe uma instituição conhece a si e à entidade com quem celebraráfutura parceria, certamente diminuirá possíveis problemas derelacionamento.
  51. 51. 53Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasil4.1. CONSTRUINDO A PARCERIASe uma instituição conhece a si e à entidade com quem celebraráfutura parceria, certamente diminuirá possíveis problemas de relacio-namento.Nesse estágio de negociação, o objetivo é entender tanto quantopossível as grandes demandas institucionais e analisar as potencialida-des e limitações para atendê-las. Em suma, analisar a capacidade de rea-lização a ser posta em prática a partir da existência do PCT.Nesse momento, a instituição toma conhecimento das normas doIICA e da regulamentação brasileira sobre as ações de cooperação téc-nica, uma vez que esse contexto normativo traz elementos restritivos epossibilidades a serem exploradas. Na verdade, trata-se de esclarecer adistância entre o querer fazer e o poder fazer, no âmbito da cooperaçãotécnica internacional que se vai materializar por meio do PCT.Assim, é importante manter, no decorrer das negociações, o foco naideia de que a cooperação técnica internacional deve atuar no desen-volvimento de capacidades de instituições e de pessoas para gerar mu-danças e transformações socioeconômicas.A capacidade das pessoas normalmente se concretiza por meio dediferentes estratégias metodológicas, didáticas e pedagógicas, que vãodesde a participação em eventos até a apreensão de informações e co-nhecimentos disponibilizados por meio de consultores e especialistasmobilizados para a execução do PCT. É claro que a capacitação de pes-soas afeta a capacidade das instituições, que pode também ser amplia-da com a realização de estudos, bem como pelo acesso a experiênciasbem-sucedidas e pela adoção de boas práticas.Como afirma a ABC,as experiências, conhecimentos e tecnologias aplicadas ao desenvolvi-mento podem ser encontradas no exterior como no próprio país (nesteúltimo caso, geralmente de forma fragmentada ou isolada). O papel da co-operação técnica internacional não se esgota, portanto, somente na vindaNEGOCIAÇÃODE PCTS
  52. 52. 54Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasilde peritos estrangeiros ao país. Ao contrário, a visão contemporânea dacooperação internacional envereda-se no caminho da transversalidade detemas, atores e experiências, sejam estes nacionais ou internacionais, queatuam de forma articulada em direção a objetivos comuns previamentedeterminados (BRASIL, 2004a, p. 8).Ainda segundo a ABC, a cooperação internacional pode incluir asseguintes atividades:a) mesclar experiências externas com conhecimentos disponíveisno próprio país, gerando um produto novo;b) acessar experiências bem-sucedidas localizadas em outros pa-íses (via ações bilaterais ou por redes de informação/conheci-mento);c) financiar projetos de caráter inovador, para a geração e dissemi-nação de conhecimento e de“boas práticas”; ed) capacitar instituições nacionais públicas e da sociedade civilpara o planejamento e a execução de programas de desenvol-vimento.Assim são desenhados, delimitados ou expandidos os espaços paraa celebração da futura parceria.4.2. ANÁLISE DE MÉRITO DO FUTURO PCTAs demandas de futuras instituições parceiras são submetidas a jul-gamento de mérito na RIB. Isso ocorre em reuniões realizadas semanal-mente, que contam com a participação do representante, do adminis-trador, da equipe da Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP) edos especialistas de áreas estratégicas.A decisão coletiva é tomada em função do PMP, das orientações es-tratégicas da Sede Central do IICA e da capacidade técnica e administra-tiva instalada da RIB. Caso se decida atender à demanda, definem-se aestratégia e a equipe de trabalho, assegurando-se a representatividadeNEGOCIAÇÃODE PCTS
  53. 53. 55Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasilda área técnica em função do tema. Inicia-se então o processo de ela-boração do PCT.O marco conceitual pode ser visualizado de forma sintética, a partirda figura seguinte, que parte de uma visão ampla e holística, sistêmicae multifuncional da agricultura, a qual tem como principal referência desuas atividades os grandes objetivos de desenvolvimento sustentável:a competitividade, a equidade, a sustentabilidade e a governabilidade.Para tanto são considerados quatro grandes eixos diretores que refle-tem os desafios e as oportunidades dos países, no curto e longo prazos:a produção, os mercados, os consumidores; os habitantes rurais; a con-servação e manejo dos recursos naturais e a segurança alimentar, comocontexto da cooperação internacional.Assim sendo, o IICA, ante os desafios e as oportunidades dos países-membros, define como eixos norteadores de seu trabalho:Marco ConceitualNEGOCIAÇÃODE PCTS
  54. 54. 56Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilEixo 1: Competitividade, produção e mercados agrícolas.Eixo 2: Territórios e bem-estar rural.Eixo 3: Meio ambiente, recursos naturais e mudanças climáticas.Eixo 4: Segurança alimentar.Reconhecendo a grande complexidade e magnitude dos desafiospostos pelos eixos norteadores, o IICA propõe os seguintes objetivosestratégicos para a cooperação técnica nos países:a) Melhorar a pesquisa, a inovação e a transferência/extensão tec-nológica para uma agricultura competitiva e sustentável.b) Desenvolver agronegócios competitivos e includentes, pormeio do aumento de capacidades empresariais e organizacio-nais que melhorem a gestão dos produtores.c) Melhorar as condições para fomentar o comércio internacionalagropecuário como fator de desenvolvimento.d) Impulsionar a modernização e o fortalecimento dos mercadosagropecuários internos para uma operação mais eficiente, equi-tativa e includente.e) Melhorar as condições da agricultura de pequena escala e daagricultura familiar para aumentar seu bem-estar e sua contri-buição ao desenvolvimento.f) Melhorar a contribuição da agricultura ao bem-estar e desenvol-vimento sustentável dos territórios rurais.g) Melhorar o manejo e a gestão de riscos e a resposta a emergên-cias, com a finalidade de reduzir a vulnerabilidade da agricultura.h) Adaptar a agricultura aos efeitos da variabilidade climática e mi-tigar os impactos das atividades produtivas sobre o ambiente eos recursos naturais.NEGOCIAÇÃODE PCTS
  55. 55. 57Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasili) Melhorar a disponibilidade de alimentos e seu acesso para con-tribuir com a segurança alimentar dos países.O IICA prioriza seus esforços de cooperação em quatro programasde concentração técnica, vinculados primordialmente aos eixos 1 e 2, eduas áreas de coordenação transversal, que correspondem aos eixos 3e 4. Todos contribuirão, com diferente ênfase, para o cumprimento dosobjetivos estratégicos.Os programas de concentração técnica são: (a) inovação para a pro-dutividade e competitividade; (b) sanidade agropecuária e inocuidadee qualidade de alimentos; (c) agronegócios e comércio; (d) agricultura,territórios e bem-estar rural.Por sua vez, as áreas de coordenação transversal são: (a) agricultura,manejo de recursos naturais e mudanças climáticas e (b) agricultura esegurança alimentar.Outra fonte de análise de mérito de um PCT pelo IICA é a agromatriz,que sintetiza uma concepção renovada da agricultura e da vida rural efacilita a compreensão integral dessas duas áreas. Reconhece a agricul-tura e a vida rural como fenômenos complexos, com múltiplos atores ediversos interesses que devem ser levados em conta para a formulaçãode estratégias e políticas efetivas para sua transformação. A agromatrizé um dos principais resultados do processo de construção de consensoadotado nas reuniões ministeriais, nos anos de 2003, 2005 e 2007.Os dois pilares de sua estrutura são a concepção sistêmica da agri-cultura e da vida rural, com suas três categorias ou campos de ação, eo enfoque de desenvolvimento sustentável, com quatro dimensões outipos de ações. Para chegar à situação desejada e à Visão Compartilhada2015 são considerados 12 objetivos estratégicos e um objetivo superior,que guiam as estratégias, políticas e ações.NEGOCIAÇÃODE PCTS
  56. 56. 58Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilAGROMATRIZPropósitos para as 12 Seções da Agenda Hemisférica e sua vinculação com os Objetivos Estratégicos doPlano Agro 2003-2015, ordenado na Matriz do Agro-SistemaCATEGORIASDIMENSÕESTerritóriosRuraisCadeias Agroproduti-vos-comerciaisAmbiente Nacional eInternacionalOBJETIVOSESTRATÉGICOSProdutivo -ComercialI. Formando empresasrurais competitivasII. Integrando as cadeiase fortalecendo suacompetitividadeIII. Promovendo oentorno favorável àagricultura competitivaCompetitividadeEcológico-AmbientalIV. Assumindo aresponsabilidadeambiental no campoV. Do campo à mesa:impulsionando umagestão ambientalintegradaVI. Participando naconstrução dainstitucionalidadeambientalManejosustentáveldos recursosnaturaisSociocultural ehumanaVII. Qualidade de vidanas comunidades rurais:criando capacidades eoportunidadesVIII. Fortalecendoa aprendizagem eo conhecimento nacadeiaIX. Promovendopolíticas para a criaçãode capacidades para ascomunidades ruraisEquidadePolítico -InstitucionalX. Fortalecendo aparticipação e a açãocoordenada público-privada nos territóriosXI. Fortalecendo odiálogo e oscompromissos entreatores de cadeiaXII. Fortalecendopolítica de Estado e acooperação regionale hemisférica para aagricultura e vida ruralGovernabilidadeOBJETIVOSESTRATÉGICOSPropriedade Rural + Posição Internacional + Segurança AlimentarDESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL DAAGRICULTURA E DOMEIO RURAL{Do ponto de vista do governo brasileiro, a análise de mérito cabe àABC, que analisa as informações apresentadas pela instituição propo-nente do PCT, considerando quatro aspectos:a) o enquadramento do PCT nas prioridades nacionais de desen-volvimento;b) a caracterização do PCT como elegível para fins de cooperaçãotécnica;c) a compatibilidade com os documentos de programação esta-belecidos entre o governo brasileiro e o IICA; eNEGOCIAÇÃODE PCTS
  57. 57. 59Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasild) a consistência interna e qualidade do docu-mento como peça de planejamento.4.3. INVESTIMENTOS DA RIB EM FUTURASPARCERIAS13As ações ou estratégias relacionadas com a mo-bilização de fundos externos são exercidas em duasmodalidades: pré-inversão e capital semente.A pré-inversão consiste na aplicação de recursospara protagonizar ações estratégicas, capazes dealavancar, manter ou ampliar PCTs junto a entida-des parceiras ou a entidades com potencial paracelebração de novas parcerias. Ou seja, trata-se decolocar a RIB como protagonista das ações de apro-ximação com seus parceiros atuais ou potenciais.A RIB tem procurado diversificar suas parcerias,estreitando suas relações por meio de acordos ge-rais e contratos, com diversas entidades do setorprivado e na esfera municipal. No âmbito estadualhá um esforço desenvolvido junto às representa-ções estaduais, sediadas em Brasília, que são pontosfocais dos governadores.13 Excerto do documento: Estratégia de Mobilização deRecursos Externos da Representação do IICA no Brasil.NEGOCIAÇÃODE PCTSAs ações ou estratégias relacionadas com a mobilização de fundosexternos são exercidas em duas modalidades: pré-inversão e capitalsemente.
  58. 58. 60Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilPela legislação brasileira, o orçamento público(anual e quadrienal) é sempre votado pelo PoderLegislativo (federal, estadual e municipal) no anoanterior, ou seja, o primeiro ano de um governonovo sempre herda a feição do anterior. Nesse sen-tido, pequenos aportes de recursos podem viabi-lizar PCTs, uma vez que, concebidos no início dosnovos governos, terão “espaço orçamentário” asse-gurado.Os recursos são mobilizados na formulação ourevisão de projetos, na realização de ações menosextensas e complexas e na viabilização de consulto-rias de curta duração para apoio ou fortalecimentoinstitucional de caráter emergencial.Essas demandas são muito comuns no início degestão e mobilizam os responsáveis por áreas te-máticas (especialistas). Essas ações de cooperaçãotécnica abrem espaço para a incorporação de no-vos projetos. O objetivo, portanto, é conquistar no-vas fronteiras de atuação, a partir da demonstraçãode interesse institucional para assegurar e efetivarfuturas iniciativas que utilizam o PCT como meca-nismo de materialização de ações de cooperaçãotécnica.NEGOCIAÇÃODE PCTSOs recursos são mobilizados na formulação ou revisão de projetos, narealização de ações menos extensas e complexas e na viabilização deconsultorias de curta duração para apoio ou fortalecimento institu-cional de caráter emergencial.
  59. 59. 61Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilO capital semente, por sua vez, consiste no aporte de recursos fi-nanceiros que, embora de pequena monta, são fundamentais para quea RIB ocupe espaço institucional em eventos regionais e nacionais degrande visibilidade e repercussão técnica, política, institucional e acadê-mica, relacionados ao mandato do IICA.NEGOCIAÇÃODE PCTS
  60. 60. 62Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilELABORAÇÃO,ANÁLISEEMATERIALIZAÇÃODOPCT
  61. 61. 63Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasil5.1. PRINCÍPIOS E CONDICIONANTESO PCT, como instrumento utilizado há quasequinze anos para estabelecer e modelar as relaçõesinstitucionais entre o IICA e as entidades parceirasnacionais, superou, em muito, os antigos acordosgerais ou convênios guarda-chuvas, em que pre-dominava a imprecisão de objetivos, resultados emetas, o que interferia negativamente na qualidadedas ações de cooperação deles decorrentes.Há fortes evidências de que alguns acordos econvênios se prestaram para“perpetuar”apoios téc-nicos dados às entidades parceiras nacionais e, emalguns casos, eles chegaram a ser confundidos comuma“reserva”para mobilizar, quando necessário, es-pecialistas e recursos para realizar ações urgentese emergenciais, em favor do (sempre necessário)desenvolvimento institucional.ELABORAÇÃO,ANÁLISEEMATERIALIZAÇÃODOPCT5. Elaboração, análise ematerialização do PCTO PCT, diferentemente dos acordos gerais ou convênios guarda-chuvas,é desenhado para responder a problemas concretos e materializarideias para superar desafios institucionais no âmbito da cooperaçãotécnica internacional.
  62. 62. 64Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilO PCT, diferentemente dos acordos gerais ou convênios guarda-chuvas, é desenhado para responder a problemas concretos e materiali-zar ideias para superar desafios institucionais no âmbito da cooperaçãotécnica internacional. O PCT organiza o trabalho de cooperação técnica,na medida em que identifica as principais deficiências a superar, com-partilha com clareza o que se quer alcançar, sistematiza as etapas a se-rem cumpridas em tempo determinado e aponta ou descobre pontoscríticos que afetam o desempenho institucional de entidades parceiras,no decorrer da obtenção de resultados ou elaboração de produtos.A boa execução físico-financeira de um PCT depende de vários fa-tores (definição clara de objetivos e metas, manutenção de foco, ges-tão eficaz, oportunidade, prazos exequíveis e suficiência de recursos, p.ex.), mas certamente a sua adequação às necessidades de cooperaçãotécnica da entidade parceira demandante é indiscutivelmente uma dasmais relevantes e cruciais. Como corolário dessa afirmação, tem-se queo comprometimento institucional com a execução do PCT está direta-mente relacionado com a transparência, o nível de conhecimento e aorganicidade com que o projeto se insere na entidade parceira nacional.Isso significa que o PCT não pode ser ou parecer ser uma “caixa preta”,ou seja, inacessível ou desconhecido para a maioria; tampouco podetornar-se personalíssimo, isto é, ser atribuído como propriedade desteou daquele dirigente ou técnico.Daí por que a elaboração do PCT não pode ser “clandestina”, pois écerto que assim padecerá com a limitação ou imprecisão de seus objeti-vos e resultados; com a dissonância ou o afastamento das reais deman-das institucionais; com a falta de transparência, e, principalmente, seráalvo fácil de apropriação pela pessoa ou grupo (restrito) de pessoas queo elaboraram, pois estarão de posse de informações privilegiadas. Tudoisso desaguará, inexoravelmente, numa execução pífia. No entanto, éimportante frisar que, mesmo elaborado de forma participativa, o PCTpode não ficar incólume às influências pessoais de seus futuros gestorespor ocasião de mudanças administrativas, o que nem sempre significao comprometimento de seus resultados e de sua execução. Em algunsELABORAÇÃO,ANÁLISEEMATERIALIZAÇÃODOPCT
  63. 63. 65Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasilcasos, ao se imprimir ao PCT uma inflexão com a marca do novo gestor,sua execução pode, eventualmente, ser mais dinâmica.Em face disso, a RIB tem investido, nos últimos anos, em metodologiase estratégias de elaboração do PCT em que pontifiquem a (mais) amplaparticipação de gestores e técnicos das entidades parceiras nacionais.Como nos ensina Rosana Kisil (2001),“elaborar projetos é uma formade independência. É uma abordagem para explorar a criatividade hu-mana, a mágica das ideias e o potencial das organizações. É dar vazãopara a energia de um grupo, compartilhar a busca da evolução”.Assim sendo, elaborar um PCT, nessa perspectiva, significa construirum pensamento coletivo, a partir de conceitos, informações e dadosque são de amplo domínio do corpo técnico da entidade parceira. Osresultados e os caminhos apontados tendem a ser mais precisos e maiscriativos para a realização dos resultados propostos e o comprometi-mento com a execução futura do PCT. Com isso amplia-se a possibili-dade de acerto e robustecem-se os resultados da cooperação técnica.Para a elaboração do PCT, alguns princípios e condicionantes devemser observados.Para a RIB, os PCTs amparam-se nos seguintes princípios político-operacionais que são referências fundamentais para sua elaboração egestão:a) não duplicar esforços de instituições parceiras (públicas ou pri-vadas) para o alcance de objetivos institucionais;b) não fiscalizar o desempenho de instituições parceiras ou de ou-tras que com elas se relacionem;c) não realizar atividades atribuídas à organização parceira, ou seja,não fazer nem assumir sua rotina institucional.Apesar de terem uma execução mais flexível que aquela preconiza-da para a administração pública, os recursos orçamentários e financeirosELABORAÇÃO,ANÁLISEEMATERIALIZAÇÃODOPCT
  64. 64. 66Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasildo PCT são específicos e finitos. O propósito aqui é dissuadir, de pronto,intenções ou interesses que estimulem, de alguma forma, o retorno àideia de leniência gerencial atribuída aos convênios e acordos gerais, járeferida anteriormente.Assim sendo, o PCT não pode resolver todos os problemas institucio-nais, na medida em que, de um lado, existe e se circunscreve aos limitese ditames de uma política pública de cooperação técnica multilateraldo governo brasileiro. De outro, deve ater-se ao mandato e às diretri-zes institucionais do IICA. Nem toda demanda técnica, por mais legítimaque seja, pode ser atendida pelo PCT.É fundamental para o sucesso do PCT que a entidade parceira na-cional faça suas opções institucionais no que se refere à seleção dasdemandas a serem incluídas no projeto, fato que não descarta a possi-bilidade de sugestão de ações por parte do IICA e da própria ABC. Nissoreside também a lógica de parceria.Finalmente, é salutar que no processo de elaboração da proposta dePCT, por razões pedagógicas e estratégicas, não haja restrições ao livrepensar e construir.Toda ideia deve ser inicialmente considerada para es-timular o surgimento e a proposição de soluções criativas, afinal, o PCTexiste para resolver problemas.A parte técnica de um PCT tem a seguinte estrutura14(ver orienta-ções para elaboração no Anexo F):• Descrição da situação-problema• Cenário final esperado• Beneficiários• Objetivos e produtos• Estratégia de desenvolvimento e articulação institucional14 A estrutura e o conteúdo de um PCT são estabelecidos por consenso entre o IICAe a ABC.ELABORAÇÃO,ANÁLISEEMATERIALIZAÇÃODOPCT
  65. 65. 67Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no Brasil• Matriz lógica• Insumos• Orçamento• Cronograma de execução5.2. SUPORTE TÉCNICO À ELABORAÇÃOA elaboração de um projeto passa necessariamente pela definiçãodos problemas que se pretende resolver ou pela situação indesejávelque se pretende transformar. Delimitar um problema consiste em ca-racterizar e conhecer suas dimensões, origens, entender suas causas efatos geradores e determinar suas implicações. Na prática, para se terum bom projeto é necessário que se adquira mais intimidade com oproblema que se pretende resolver. Na maioria dos casos, uma boa ca-racterização dele justifica a necessidade de intervenção, evidencia suaviabilidade e angaria recursos para sua execução, ou seja, sensibilizaaqueles a quem cabem as decisões.Na mesma reunião em que a proposta de um futuro PCT se tornapossuidora de mérito técnico, o Representante do IICA indica uma equi-pe técnica multidisciplinar para conduzir o processo de elaboração doPCT. Nesse momento, a ação assume um caráter institucional. São entãorealizadas visitas e missões técnicas cujo objetivo é estabelecer e reali-zar os procedimentos necessários à elaboração do projeto, buscando-se, desde logo, assentar bases sólidas para fortalecer o relacionamentoinstitucional futuro.5.3. METODOLOGIAS PARA ESPECIFICAÇÃO DA DEMANDAO estabelecimento de uma metodologia implica escolha de-liberada de um conjunto de atividades que se julga capaz de as-segurar a construção de um processo necessário para o alcancede um objetivo estabelecido. Significa assumir posições e definirrumos.ELABORAÇÃO,ANÁLISEEMATERIALIZAÇÃODOPCT
  66. 66. 68Gestão de Projetos de CooperaçãoTécnica Internacional: A experiência do IICA no BrasilDe outra forma, corresponde, a contrario sensu, à explicitação deuma renúncia, ou seja, uma opção pelo que não se vai fazer. Assim, ametodologia estabelece um rumo a seguir, propõe um caminho a per-correr. Ela é integrada por um conjunto de atividades que deve propiciarconsistência ao processo de trabalho que implementará uma iniciativa.Uma boa estratégia pode garantir o sucesso de uma empreitada, masesta, por sua vez, ainda depende das condições de execução.Várias estratégias e metodologias, todas elas enfatizando a participa-ção, são postas em prática pela RIB para elaboração dos PCTs.Em verdade, o trabalho coletivo concentra-se na prospecção das de-mandas que vão definir a matriz lógica15do PCT construída a partir deuma visão clara dos problemas que se pretendem resolver com o apoioda cooperação técnica.Para a RIB, é importante discutir o PCT, desde sua formulação, comtécnicos dos setores ou departamentos da entidade parceira que de al-guma forma serão beneficiados com as ações de cooperação técnica,uma vez que o envolvimento futuro de cada um no trabalho será moti-vado pelas visões compartilhadas desde essa etapa.Assim, é possível balizar as expectativas e esclarecer dúvidas sobreas possibilidades e limites da cooperação técnica internacional, o quepermite focar com mais propriedade objetivos e resultados do futuroPCT. Com isso, é possível reunir informações básicas para a elaboraçãodo PCT, com a vantagem de o IICA passar a conhecer um pouco mais emelhor a cultura institucional de seu futuro parceiro.Em todos os casos, gestores do alto e médio escalão e técnicos doquadro da entidade parceira nacional são protagonistas do processo deelaboraçãodoPCT.Assim,cadaparticipanteseapropriadoresultadofinale tem clareza do que acontecerá no âmbito do futuro PCT. A construção15 A matriz lógica é o núcleo irradiador e fonte primária da construção das demaispartes do PCT e é composta pelos objetivos imediatos (específicos) e resultados, comrespectivos indicadores de desempenho e meios de verificação.ELABORAÇÃO,ANÁLISEEMATERIALIZAÇÃODOPCT

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