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Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005
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Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira: São Paulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005

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Nesta edição da Série NEAD Estudos, apresentamos a segunda parte desse trabalho, em que são analisadas algumas das mais importantes cláusulas constantes das convenções coletivas de trabalho firmadas …

Nesta edição da Série NEAD Estudos, apresentamos a segunda parte desse trabalho, em que são analisadas algumas das mais importantes cláusulas constantes das convenções coletivas de trabalho firmadas nos estados selecionados. A seleção desses três estados deuse em função de sua importância na produção de cana-de-açúcar no Brasil, bem como pela abrangência dos contratos coletivos de trabalho, que compreendem todos os trabalhadores e trabalhadoras canavieiros dessas unidades da federação. Quanto à definição dos contratos a serem examinados, optou-se por considerar os de 1989, 1995 e 2005. Pretende-se, assim, detectar as mudanças ocorridas na regulamentação das relações de trabalho desde a retomada das negociações coletivas da categoria, que ocorreu no final dos anos 70 no estado de Pernambuco, e a partir de meados da década de 80 em Goiás e São Paulo, até os dias atuais, passando pelo período de intensa reestruturação produtiva do setor nos anos 90, que causou impactos significativos na organização do trabalho e na forma de produção.


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  • 1. Estudo sobre asconvenções coletivasda categoria canavieiraSÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS1989 - 2005ISBN 9788560548224Ministério doDesenvolvimento Agrário
  • 2. MDABrasília,2007DIEESESão Paulo, 2007
  • 3. Luiz Inácio Lula da SilvaPresidente da RepúblicaGuilherme CasselMinistro de Estado do Desenvolvimento AgrárioMarcelo Cardona RochaSecretário-Executivo do Ministério doDesenvolvimento AgrárioRolf HackbartPresidente do Instituto Nacionalde Colonização e Reforma AgráriaAdoniran Sanches PeraciSecretário de Agricultura FamiliarAdhemar Lopes de AlmeidaSecretário de Reordenamento AgrárioJosé Humberto OliveiraSecretário de Desenvolvimento TerritorialCarlos Mário Guedes de GuedesCoordenador-Geral do Núcleo de EstudosAgrários e Desenvolvimento RuralAdriana L. LopesCoordenadora-Executiva do Núcleo deEstudos Agrários e Desenvolvimento RuralNEAD Estudos 17Copyright 2007 by MDAProjeto Gráfico, Capa e DiagramaçãoCaco Bisol Produção GráficaRevisão e Preparação de OriginaisRenata MoherdauiMinistério do Desenvolvimento Agrário(MDA)www.mda.gov.brNúcleo de Estudos Agrários eDesenvolvimento Agrário Rural (NEAD)SCN, Quadra 1, Bloco CEdifício Trade Center, 5º andar, sala 501Brasília/DF - CEP 70711-902Telefone: (61) 3328-8661www.nead.org.brDepartamento Intersindical de Estatísticae Estudos Socioeconômicos (DIEESE)Escritório NacionalRua Ministro Godói, 310 - PerdizesSão Paulo/SP - CEP 05001-900Telefone: (11) 3874-5366Fax: (11) 3874-5394www.dieese.org.bre-mail: en@dieese.org.brE82e Estudo sobre as convenções coletivas da categoria canavieira : SãoPaulo, Pernambuco e Goiás, 1989-2005 / Departamento Intersindicalde Estatística e Estudos Socioeconômicos ; Ministério doDesenvolvimento Agrário, Núcleo de Estudos Agrários eDesenvolvimento Rural. -- Brasília : MDA ; São Paulo : DIEESE, 2007.88 p. ; 15 cm. -- (NEAD Estudos ; 17).ISBN 978-85-87326-33-1 (Dieese)ISBN 978-85-60548-22-4 (Nead)1. Trabalhador rural – estatística – Brasil. 2. Ocupação agrícola – Brasil. I.DIEESE. II. MDA. III Série.CDD 331.7635195381PCT MDA/IICA - Apoio às Políticas e à Participação Socialno Desenvolvimento Rural Sustentável
  • 4. APRESENTAÇÃOA lacuna existente entre a sistematização e apresentação de dados, indicadores e in-formações sobre variadas dimensões relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável, aomercado de trabalho agrícola, à agricultura familiar e à reforma agrária estão na base da co-operação técnica celebrada entre o Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural doMinistério do Desenvolvimento Agrário (NEAD/MDA) e o Departamento Intersindical de Es-tatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).Voltada a produzir subsídios para a democratização do acesso à informação e à amplia-ção e qualificação da participação social nos processos de formulação, implementação, ges-tão e avaliação das políticas públicas, a cooperação entre NEAD/MDA e DIEESE tem sidopioneira ao produzir material de divulgação sintetizando as estatísticas e informações sobreo meio rural brasileiro, ao desenvolver um sistema inédito para o meio rural no acompanha-mento de negociações coletivas nesse segmento, bem como na elaboração de estudos sobreo mercado de trabalho e a negociação no meio rural brasileiro.Dentre os principais resultados obtidos nesse processo destacamos o “Estatísticas doMeio Rural”, trabalho que originou uma publicação condensada contendo dados que contri-buem para revelar a participação da agricultura familiar e dos assentamentos da reformaagrária para o desenvolvimento do país, compondo um retrato da realidade do meio ruralbrasileiro em sua dimensão macroeconômica, do mundo do trabalho, da produção, do co-mércio, da estrutura fundiária, entre outros.Articulado a esse instrumento de consulta e difusão de informações, está o sistema deconsultas na internet denominado “Fontes Rurais”, que contempla a identificação das insti-tuições produtoras de estatísticas e as fontes disponibilizadas por elas, assim como a des-crição de sua abrangência, das principais potencialidades e dos condicionantes presentesem cada uma delas.Outro objetivo dessa cooperação e que oferecerá um aporte inédito aos processos denegociação das categorias do meio rural é o desenvolvimento e a implantação de um bancode dados para o armazenamento das informações constantes dos acordos e convençõescoletivas de trabalho, firmados especificamente no setor rural em todo o Brasil, o SACC-RU-RAL, cuja concepção tem como ponto de partida o sistema SACC - Sistema de Acompanha-mento de Contratações Coletivas, desenvolvido pelo DIEESE para o cadastramento de do-cumentos resultantes das negociações coletivas.O SACC-DIEESE foi implantado em 1993 e reúne informações sobre contratos coletivosde trabalho relativos às negociações coletivas em nível nacional, regional e setorial. Até oano de 2002, o sistema era composto por 94 contratos coletivos por ano, que compreendiam,aproximadamente, 30 categorias profissionais dos setores da indústria, comércio e serviços,
  • 5. 4 NEAD ESTUDOS 17além de 14 unidades da federação, distribuídas pelas regiões sul, sudeste, nordeste e centro-oeste. A partir de 2003, a base de dados do sistema foi ampliada para 225 contratos coletivospor ano, passando a compreender 50 categorias profissionais e 16 unidades da federação.Esta ampliação viabilizou a inclusão de contratos coletivos de categorias profissionais daregião norte do país e de empresas estatais e, sobretudo, a inclusão de trabalhadores dosetor rural.O desenvolvimento do sistema de acompanhamento de negociação coletiva para ca-tegorias profissionais selecionadas do meio rural, SACC-RURAL, deverá incluir um mapea-mento e discussão das principais cláusulas negociadas que comporão o sistema. E iniciarácom as categorias profissionais e os recortes necessários para a posterior produção de rela-tórios consolidados com informações que possam ser recortadas pelos mais diversos aspec-tos, sempre considerando a necessidade do sistema possuir uma interface objetiva e passívelde alimentação posterior. A proposta é que este sistema seja disponibilizado para consultae subsidie as discussões de políticas públicas para o setor rural. Além disso, poderá subsidiartambém estudos e iniciativas que contribuam para a modernização das relações de trabalhono setor rural brasileiro.Assim, um material constando todas as cláusulas das convenções coletivas dos cana-vieiros de Goiás, São Paulo e Pernambuco, nos anos de 1989, 1995 e 2005, já foi organizadoe disponibilizado ao NEAD em um quadro comparativo, destacando as modificações ocorri-das ao longo desses anos.Nesta edição da Série NEAD Estudos, apresentamos a segunda parte desse trabalho, emque são analisadas algumas das mais importantes cláusulas constantes das convençõescoletivas de trabalho firmadas nos estados selecionados. A seleção desses três estados deu-se em função de sua importância na produção de cana-de-açúcar no Brasil, bem como pelaabrangência dos contratos coletivos de trabalho, que compreendem todos os trabalhadorese trabalhadoras canavieiros dessas unidades da federação .Quanto à definição dos contratos a serem examinados, optou-se por considerar os de1989, 1995 e 2005. Pretende-se, assim, detectar as mudanças ocorridas na regulamentaçãodas relações de trabalho desde a retomada das negociações coletivas da categoria, queocorreu no final dos anos 70 no estado de Pernambuco, e a partir de meados da década de80 em Goiás e São Paulo, até os dias atuais, passando pelo período de intensa reestruturaçãoprodutiva do setor nos anos 90, que causou impactos significativos na organização do tra-balho e na forma de produção.Neste texto, as cláusulas são apresentadas de forma organizada, possibilitando umavisualização por tema, acompanhando as modificações ocorridas ao longo do tempo, e per-mitindo, além de uma primeira classificação para o SACC–RURAL, uma amostra das poten-cialidades que o sistema oferecerá em breve.Boa leitura!Adriana L. LopesCoordenadora-executiva do NEAD/MDAClemente Ganz LúcioDiretor técnico do Dieese
  • 6. INTRODUÇÃO 7A OCUPAÇÃO NAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS 9OS ASSALARIADOS RURAIS 11O setor canavieiro 12As campanhas salariais dos cortadores de cana-de-açúcar 14METODOLOGIA DE ANÁLISE DAS CONVENÇÕES 17ANÁLISE DAS CLÁUSULAS SELECIONADAS 19Cláusulas salariais 20Remuneração mínima 20Pagamento por produção 24Pagamento da remuneração 38Formas e critérios para pagamento 40Saúde e segurança do trabalho 48Fornecimento de equipamentos 48Normas para utilização de defensivos agrícolas 51Segurança no transporte 55Doenças/acidentes 58Eqüidade e trabalho das mulheres 67Eqüidade 67Saúde da mulher 69Gestação/maternidade/paternidade 70CONCLUSÃO 73BIBLIOGRAFIA 77GLOSSÁRIO 79Sumário
  • 7. 7ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005INTRODUÇÃOA agricultura brasileira passou por grandes mudanças estruturais nas últimas déca-das. A reestruturação do setor, que teve início a partir dos anos 50 e atingiu o auge nadécada de 70, assentou-se nos princípios da revolução verde, que privilegiava, em seupacote tecnológico, o uso de sementes selecionadas, a utilização de insumos químicos,a irrigação, a mecanização agrícola e a utilização de variedades genéticas das culturasmais adaptáveis ao ambiente das regiões brasileiras.Todo esse processo foi realizado com forte intervenção estatal, através da adoçãode políticas agrícolas e agrárias. Dentre os instrumentos utilizados pelo Estado destacam-se os incentivos como isenção fiscal e subsídios governamentais para projetos produtivos,a assistência técnica e o crédito rural. Buscou-se aumentar a produtividade das principaisculturas e os volumes da produção agropecuária para fazer frente às demandas internase externas do país, uma vez que o setor agropecuário desempenhou um papel fundamen-tal no equilíbrio da balança comercial.A transformação das propriedades em empresas rurais, que as tornaram mais mo-dernas e produtivas, provocou uma grande mudança na relação entre a agricultura e osoutros setores da economia. As propriedades rurais passaram a compor os complexosagroindustriais, aumentando sua dependência em relação aos insumos industriais e pro-duzindo, além de bens de consumo final, bens intermediários ou matérias-primas paraoutras indústrias de transformação.Isso fez com que a agricultura cumprisse seu papel no processo de reestruturaçãoeconômica, que consistia na produção de alimentos baratos e em grandes quantidades,na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos produzidos pela indústria, e naprodução para o mercado externo, de forma a equilibrar a balança comercial do país.Essa dinâmica gerou uma nova ordem de relações econômicas e sociais no meiorural brasileiro, com forte impacto no trabalho. A integração com a indústria não apenas
  • 8. 8 NEAD ESTUDOS 17determinou mudanças nos cultivos das grandes propriedades e na utilização da mão-de-obra assalariada, como atingiu também a agricultura familiar. A decisão sobre o queproduzir e como produzir passou a ser determinada pela cadeia produtiva e não maispelo agricultor, e houve um grande crescimento no uso de novas tecnologias.É importante ressaltar que as mudanças decorrentes desse processo de moderni-zação não produziram impacto uniforme sobre as diversas regiões do país, nem sobrediferentes estratos de produtores.
  • 9. 9ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005A OCUPAÇÃO NASATIVIDADES AGRÍCOLASEssa modernização no campo acabou influenciando fortemente o mercado detrabalho rural, em todas as regiões do país. Uma das mudanças significativas diz respeitoà expansão do assalariamento no campo. Nos anos 60 e 70, o aumento de produçãodevia-se à incorporação de novas áreas. Isso ocorria principalmente em regiões de fron-teira agrícola, onde se introduziam lavouras temporárias (soja, milho, cana-de-açúcar,etc.), que empregavam grandes contingentes de mão-de-obra, predominantemente tem-porária, e que provocavam um aumento na ocupação rural.A partir de meados dos anos 80, houve uma queda na ocupação rural, que podeser atribuída à introdução de inovações tecnológicas e à reorganização da produção. Ocrescimento do PIB agrícola nesse período estava fundamentado em poucas culturas,exatamente naquelas que mais incorporaram a tecnologia, e em novas formas de gestãoda mão-de-obra, em especial a partir do final da década, quando também várias regiõessubstituíram culturas tradicionais por outras com maior rendimento econômico e volta-das à exportação.No início da década de 90, iniciaram-se mudanças na política macroeconômica queafetaram todos os setores da economia. Medidas de caráter liberal, como a diminuição dopapel do Estado, a desregulamentação dos mercados, a abertura comercial e uma políticacambialcomtaxassobrevalorizadas,produziramimpactosdiretosnosetor.Comocrescimen-to das taxas de juros, a dificuldade para investir cresceu. A partir de meados da década, coma abertura comercial e a valorização da moeda nacional, houve um aumento das importações,o que prejudicou a produção de várias culturas e afetou negativamente o emprego dessessetores. Ademais, a desvalorização do dólar frente ao real provocou a perda de competitivi-dade dos produtos brasileiros, que passaram a enfrentar dificuldades para a exportação.
  • 10. 11ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005OS ASSALARIADOS RURAISA modernização ocorrida entre os anos 60 e 70 trouxe mudanças significativasno assalariamento rural. Apesar de ter gerado vários postos de trabalho, a ocupaçãoagrícola caracterizava-se pela precariedade e pela má qualidade. As relações tradicionais,representadas pelo emprego permanente de trabalhadores para as atividades gerais dapropriedade, muitos deles residentes, foram progressivamente sendo substituídas pornovas formas de contratação. Os trabalhadores rurais passaram a participar apenas dealgumas fases do processo produtivo, numa relação mais impessoal com os emprega-dores, através de contrato de trabalho temporário, limitado, na maioria das vezes, aoperíodo de safra. Com a introdução de grandes áreas de monocultura, o trabalhadornão encontra alternativa de ocupação fora de determinados períodos e se vê obrigadoa migrar para outros municípios ou regiões do país em busca de outros empregos tem-porários. Conseqüentemente, também cresceu a utilização de barracões para aloja-mento temporário.Nos anos 80, houve um grande avanço do processo de mecanização e quimificaçãoda agricultura, o que reduziu drasticamente a necessidade de força de trabalho, tantodos assalariados permanentes, que foram os mais afetados, quanto dos temporários.Algumas tarefas de trabalho manual foram extintas e introduziram-se novas tarefas eexigências por parte das empresas. Em muitos casos, houve uma significativa intensifi-cação do ritmo de trabalho, determinado agora pelas máquinas. Ocorreu uma reduçãodo número de famílias residentes nas propriedades rurais e cresceu a procura por traba-lhadores mais qualificados. O aumento da produção já não representava, necessariamen-te, o aumento no número de postos de trabalho.Essas mudanças tecnológicas e gerenciais impuseram grandes transformações narelação capital-trabalho. A mobilização dos trabalhadores, através do exercício do direi-to de greve e da pressão por negociações coletivas, resultou em acordos e convenções
  • 11. 12 NEAD ESTUDOS 17coletivas de trabalho, que asseguraram melhora considerável nas condições de remune-ração e trabalho dos assalariados organizados.O setor canavieiroA cana-de-açúcar está presente no Brasil desde o início da colonização e semprese caracterizou por relações de produção polêmicas. A partir de 1975, com a implantaçãodo Pró-alcool, que envolvia um grande volume de subsídios para o setor, a produção decana cresceu de forma “agressiva” em vários estados brasileiros, passando a ser a prin-cipal empregadora de mão-de-obra agrícola no Brasil.Ocorreram várias mudanças no cultivo da cana: o uso de novas variedades de cana,a mudança no espaçamento e no tamanho do talhão, o uso de herbicidas, o controle depragas, a utilização de máquinas e equipamentos, produziram impactos significativossobre a organização do trabalho e contribuíram muito para a redução da ocupação. En-tre outras conseqüências, as empresas dispensaram muitas mulheres e homens acimade 45 anos, na busca de maior produção individual. Além disso, extinguiram diversastarefas e passaram a utilizar o trabalho migrante no período da colheita.Com o crescimento da produtividade agrícola e industrial, os empregadores torna-ram-se mais exigentes: o ritmo de trabalho aumentou, o controle individual intensificou-se e a exigência de produção mínima diária passou a ser critério de seleção. A colheitamecanizada passou a ser utilizada principalmente nas regiões mais planas e foram im-plantados programas de qualidade total. Houve uma redução drástica dos postos detrabalho e das funções laborativas, ocorreu um aumento da presença de “gatos” na ar-regimentação dos trabalhadores para o corte da cana e houve um crescimento da tercei-rização da mão-de-obra com grande descumprimento da legislação trabalhista, dificul-tando a capacidade de mobilização e organização sindical.A reestruturação produtiva nesse setor, que foi um dos mais afetados pelo pro-cesso de reestruturação econômica, tecnológica e gerencial, caracterizou-se por umprocesso de centralização de capitais, com aumento de falências, fusões, aquisições,novas unidades produtivas e transferência de capitais de uma região para outra. Algunsestados viram diminuir drasticamente o número de usinas/destilarias, enquanto outrosrecebiam novas unidades produtivas muitas vezes pertencentes a grupos econômicoscom tradição em outras unidades da federação, mas que estavam desativando essasunidades. A integração de capitais agrícola-industrial-comercial-financeiro também foimarcante nesse processo.No final dos anos 90, o Governo Federal, que tinha uma forte presença no setor,transferiu quase integralmente a responsabilidade de planejamento e gestão para osempresários, que passaram a lidar num regime de livre mercado, em que os preços da
  • 12. 13ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005cana e de seus derivados são definidos em razão dos custos de produção, da oferta eda demanda.O aproveitamento dos subprodutos se tornou uma fonte adicional de renda. A vi-nhaça começou a ser utilizada na adubação e o bagaço passou a ser reaproveitado paraa produção de energia elétrica, alimentação animal, combustível, produção de celulose,aglomerados para a indústria de construção civil, entre outros, tornando-se, assim, maisuma fonte de renda para os empresários do setor.Toda essa reestruturação afetou diretamente a organização dos trabalhadores.Regiões onde o movimento sindical não tinha tradição em negociação tiveram que seadaptar à nova realidade. Em contrapartida, nas regiões onde o assalariamento era tra-dicional, a luta pela terra passou a ter grande importância, com vários sindicatos coor-denando ocupações.Mesmo diante desses impactos sobre os níveis de emprego, observa-se o setorcanavieiro anunciando a geração de novos empregos rurais para a safra 2006/2007. Ob-serva-se, ainda, nesse contexto, uma expressiva centralização de capitais, resultante dofortalecimento de vários grupos ou empresas agroindustriais canavieiras no Brasil, quevêm expandindo suas atividades em estados como Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás eRio de Janeiro, entre outros. Soma-se a isso, a crescente mobilidade territorial do capitalagroindustrial de antigas regiões produtoras para áreas mais propícias à mecanização.Hoje, o Brasil, além de maior produtor de cana-de-açúcar do mundo, é o país queapresenta os menores custos de produção, com valores abaixo de US$ 200 o metro cú-bico, o que o torna extremamente competitivo internacionalmente.Estima-se que em 2006, o setor canavieiro gerou 3,6 milhões de empregos diretose indiretos, congregando mais de 72.000 agricultores e movimentando, anualmente, R$40 bilhões em faturamento direto e indireto, o que representa 2,34% do PIB (ProdutoInterno Bruto).Em 2006, o parque sucroalcooleiro nacional possuía 304 indústrias em atividade,sendo 227 na região Centro-sul e 77 na região Norte-nordeste, e ainda conta com 30projetos em fase de implantação. Na safra 2004/2005, a moagem foi de 380 milhões detoneladas de cana, que produziram 24 milhões de toneladas de açúcar e 14 bilhões detoneladas de litros de álcool2.Isso parece ser reflexo da expansão do mercado interno do álcool, desencadeadopelo aumento do consumo de carros movidos por esse combustível (modelos flexíveis),bem como do mercado externo, potencializado pela perspectiva de conquista de merca-dos nos Estados Unidos e na Ásia, especialmente na China e no Japão. Tendo em vistao fortalecimento do discurso que tanto tem engrandecido o agronegócio no Brasil, faz-se2. http://www.jornalcana.com.br.
  • 13. 14 NEAD ESTUDOS 17necessária uma análise mais acurada dessas questões, pois a alternativa do agronegóciocomo chave para o desenvolvimento do país e para a resolução do problema da produ-ção de alimentos e da falta de empregos, deve vir acompanhada de uma reflexão profun-da sobre as acentuadas disparidades sociais e econômicas, expressas de modo particu-lar no campo brasileiro3.As campanhas salariais dos cortadores de cana-de-açúcarAs negociações no meio rural possuem características próprias que tornam suadinâmica bastante complexa, entre elas: marcantes diferenças entre os períodos de safrae entressafra, formas variadas de remuneração do trabalho e elevada rotatividade damão-de-obra, entre outras. As negociações ocorrem no período de safra, em que a co-lheita utiliza um grande número de empregados, cortadores de cana em sua maioria, epode variar de região para região em função de diferenças climáticas (no nordeste, acolheita ocorre normalmente entre outubro e março e no sul/sudeste, entre maio e ou-tubro). Uma das principais características do trabalho rural é a sua sazonalidade, comgrande número de contratações no período da colheita e expressiva diminuição do totalde postos de trabalho na entressafra, etapa em que grande parte das operações já foimecanizada e exige pouca mão-de-obra para plantio e tratos culturais. A remuneraçãotambém é diferenciada: na safra é determinada pela produção (metro, tonelada de cana,feixe, cubo, etc.), enquanto na entressafra, geralmente é fixada pelo trabalho diário. Essascaracterísticas têm grande importância na definição das datas-base e, especialmente, naformulação das reivindicações econômicas, pois é no começo da safra que o poder debarganha aumenta e é possível mobilizar mais facilmente os trabalhadores.As campanhas salariais no meio rural foram retomadas em 1979 em Pernambuco,na lavoura de cana-de-açúcar, com greve em dois municípios: São Lourenço e Pau D’Alho.Foi o início da derrocada dos chamados “contratos frios”, quando os acordos coletivoseram firmados sem a participação dos trabalhadores. Ocorreu a unificação do salário dosetor, um aumento real e o estabelecimento de condições mínimas de trabalho. No anoseguinte, a greve atingiu 240 mil trabalhadores e foi novamente vitoriosa. A partir daí, amobilização atingiu os demais estados do Nordeste. Mesmo diante de uma série de pro-blemas em relação ao cumprimento do acordo, em especial no que se referia ao cumpri-mento da tabela de tarefas, o fornecimento de equipamentos de proteção e de ferramen-tas de trabalho, e o transporte em caminhões, essas mobilizações garantiram dignidadeaos trabalhadores. Em São Paulo, apesar das diversas tentativas de negociação empre-3. As Redefinições Técnico–Produtivas e Organizacionais do Capital Agroindustrial Canavieiro No Brasil* Ana Maria Soares deOliveira e Antonio Thomaz Júnior- Fct/Unesp/Presidente Prudente, III Simpósio Nacional de Geografia Agrária – II SimpósioInternacional de Geografia Agrária Jornada Ariovaldo Umbelino de Oliveira – Presidente Prudente, 11 a 15 de novembro de 2005.
  • 14. 15ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005endidas pelos trabalhadores, os patrões somente aceitaram negociar após a deflagraçãode uma greve em Guariba, no ano de 1984. Esta greve eclodiu em função do reajuste datarifa de água no município de Guariba, que foi o estopim da tensão gerada desde 1982pela mudança do corte de cana de 5 para 7 ruas. O movimento disseminou-se para outrosmunicípios e estados do sudeste e sul do país, desencadeando uma grande mobilizaçãotambém no setor da laranja. No ano de 1984, o acordo firmado restringiu-se a Guariba,mas em 1985 houve uma negociação estadual. A partir de então, iniciou-se uma série denegociações coletivas no sul e sudeste, principalmente nos setores da cana e da laranja,que envolveram grandes mobilizações. Em Goiás, as mobilizações também começaramem 1984. Os trabalhadores fecharam usinas e interditaram o acesso a algumas cidades.Eram, então, cerca de 7 usinas em funcionamento e, apesar da violência imposta aostrabalhadores, foram firmados alguns acordos coletivos. Cerca de três anos depois foiassinada a primeira convenção coletiva do setor canavieiro de Goiás4.Muitas greves eclodiram espontaneamente em diferentes estados, dado o clima detensão existente, revelando que a indignação dos trabalhadores rurais com suas péssimascondições de trabalho era maior do que o medo do desemprego, que no início dos anos80 já crescia significativamente.Tanto o movimento de 1979 em Pernambuco como o de Guariba e Goiás em 1984,já tinham um histórico de discussões e reivindicações que só foram atendidas com amobilização dos trabalhadores. Até então, era comum em vários estados o encaminha-mento jurídico-formal de dissídios coletivos, estabelecendo pisos salariais de mensalistasválidos para todo o estado, que não respondiam às necessidades dos trabalhadores dacana-de-açúcar. Todo esse processo foi realizado pelo movimento sindical de trabalha-dores rurais, com a coordenação e/ou apoio da CONTAG, bem como por várias entidadesda sociedade civil que defendiam os direitos dos trabalhadores.As negociações no setor canavieiro tiveram um papel importante. Ainda hoje, acana está presente em vários estados e ainda é uma das principais culturas que em-prega mão-de-obra no meio rural. Nos anos 80 eram mais de um milhão de trabalha-dores no setor em todo o Brasil. Dadas as suas características de grande empregadora,de sua presença em vários estados e de ter um programa específico altamente subsi-diado, entre outras, foi possível desencadear ações estaduais e regionais que envolviammilhares de trabalhadores. Outras negociações e greves tinham impactos muito loca-lizados e específicos.Diversas conquistas foram obtidas nesse período e, apesar de todas as dificuldadesenfrentadas, ocorreram ganhos importantes com melhoras significativas nas condiçõesde trabalho.4. Informação dada por dirigentes sindicais da FETAG-GO. Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás.
  • 15. 16 NEAD ESTUDOS 17A medição da produção individual, que sempre foi motivo de embate entre traba-lhadores e empresas, continua a gerar uma série de conflitos no campo. A manipulaçãona apuração da produção representou e representa perdas significativas na remuneraçãodos trabalhadores, tendo desencadeado inúmeras greves e crises. Além disso, os saláriostiveram uma queda em seu poder aquisitivo ao longo dos anos, resultando em perdastambém na remuneração por produção. Isso significa que se passou a cortar mais canapara que o mesmo salário fosse atingido.Nos anos 90, apesar do movimento dos trabalhadores ter perdido a força inicial,especialmente em função da conjuntura desfavorável e da reestruturação produtiva dosetor, os acordos e convenções coletivas continuaram sendo realizados e asseguramimportantes conquistas a um expressivo número de trabalhadores. No processo denegociação coletiva são apresentadas e discutidas as mais diversas questões, desdeaquelas asseguradas pela legislação e tradicionalmente descumpridas pelo patronatocomo, por exemplo, questões referentes à jornada de trabalho, qualidade do transpor-te e fornecimento de equipamentos de proteção e de instrumentos de trabalho, atéquestões que não são previstas em lei, como estabilidade no emprego e maior contro-le do processo de trabalho e do processo de produção, freqüentemente reivindicadaspelos trabalhadores. Mesmo na década de 1990, quando havia dificuldades para a mo-bilização dos trabalhadores, os Estados de Goiás, São Paulo e Pernambuco conseguiramrealizar grandes mobilizações, lutando por novas conquistas e pela manutenção de di-reitos já adquiridos.Uma questão que surge com força a partir de 2002/03 diz respeito ao excesso detrabalho dos cortadores de cana. Várias ações do Ministério Público vêm denunciandoque nas últimas três safras 15 cortadores de cana no estado de São Paulo morreram emvirtude do excesso de trabalho. O esforço por maior produtividade leva os trabalhadoresa uma jornada árdua, que começa entre 3 e 4 horas da madrugada (horário de saída parapegar o transporte) e vai até às 15:50 horas. Muitos continuam a trabalhar além da jor-nada, buscando aumentar o salário e garantir o emprego, já que as empresas estipulammetas e controlam a produção individual. Nos próximos anos, este tema deverá mobilizaro movimento sindical e várias instituições públicas na busca de soluções que não preju-diquem os trabalhadores e não comprometam sua remuneração e sua saúde.
  • 16. 17ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005metodologia deanálise das convençõesUma das principais atividades do DIEESE é a participação no processo de negocia-ção coletiva de trabalho, tanto na assessoria direta às entidades representativas dostrabalhadores nas mesas de negociação, quanto na preparação de informações parasubsidiar o movimento sindical. Além disso, a instituição tem vasta experiência na ela-boração e execução de seminários e cursos que têm por finalidade a preparação de diri-gentes sindicais para a negociação.Uma das ferramentas desenvolvidas pelo DIEESE para a instrumentalização dostrabalhadores no processo de negociação é o SACC-DIEESE – Sistema de Acompanha-mento de Contratações Coletivas, que reúne informações sobre contratos coletivos detrabalho.O SACC-DIEESE foi implantado em 1993 e, até o ano de 2002, era composto por94 contratos coletivos por ano, que compreendiam, aproximadamente, 30 categoriasprofissionais dos setores da indústria, comércio e serviços, além de 14 unidades da fe-deração distribuídas pelas regiões sul, sudeste, nordeste e centro-oeste.A partir de 2003, a base de dados do sistema foi ampliada para 225 contratoscoletivos por ano, passando a compreender 50 categorias profissionais e 16 unidades dafederação. Esta ampliação viabilizou a inclusão de contratos coletivos de categoriasprofissionais da região norte do país e de trabalhadores do setor rural (onze no total).O SACC-DIEESE foi concebido para possibilitar o desenvolvimento de módulosespecializados para o armazenamento de informações referentes a determinadas cate-gorias profissionais ou unidades da federação.A implantação desses módulos especializados é de fundamental importância paraa consolidação dos resultados das negociações coletivas praticadas em nível regional ou
  • 17. 18 NEAD ESTUDOS 17setorial, permitindo uma visão abrangente e aprofundada das condições de trabalhoestipuladas para determinada categoria profissional ou para trabalhadores de alguma dasunidades da federação. Isso contribui de forma significativa para o direcionamento daação sindical no processo de negociação coletiva.O estudo que ora se apresenta pretende dar início a uma reflexão sobre o trata-mento metodológico dos resultados das negociações coletivas de trabalho praticadasno setor rural. Trabalhou-se para criar uma tipologia para a classificação das cláusulasconstantes dessas convenções coletivas de trabalho, de maneira a possibilitar a captaçãoda especificidade das condições de trabalho e salário observadas no campo.Foram, então, adotados os procedimentos descritos a seguir para a elaboração doestudo. Em primeiro lugar, foi elaborado um quadro para o registro de todas as cláusulasverificadas nas convenções coletivas selecionadas e que permitisse a comparação decada uma delas nos três anos a serem analisados. Nesse quadro, foram transcritas ascláusulas registradas nos documentos originais, com destaque para as modificaçõesocorridas em seu conteúdo durante o período.De posse das informações sistematizadas, procedeu-se à seleção das que deveriamser analisadas e o reagrupamento dessas segundo os temas abordados, para que fossepossível a comparação das garantias asseguradas em cada tema.
  • 18. 19ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005ANÁLISE DAS CLÁUSULASSELECIONADASNesse trabalho foram selecionadas as convenções coletivas dos canavieiros dePernambuco, São Paulo e Goiás, nos anos de 1989, 1995 e 2005. A seleção dessesestados deu-se por vários motivos, dentre os quais podemos destacar: estão em regi-ões geográficas diferentes; há uma produção significativa de cana na região, realizamconvenções coletivas com abrangência estadual5. Os anos foram escolhidos por repre-sentarem um período de grandes mudanças, com intenso processo de reestruturaçãoprodutiva, novas formas de gestão do trabalho e consolidação do processo de nego-ciação coletiva.Também nesse trabalho foram selecionadas cláusulas que permitem analisarvários aspectos da relação de trabalho. Elas foram separadas em três grandes blo-cos: cláusulas salariais: saúde e segurança no trabalho; e eqüidade e trabalho dasmulheres.Inicialmente serão apresentadas as cláusulas referentes à remuneração, quesempre ocuparam uma posição de destaque nas negociações coletivas no Brasil. Asaúde e a segurança têm sido algumas das questões mais importantes nas negocia-ções e na atuação cotidiana do movimento sindical rural. O terceiro bloco refere-seà eqüidade e trabalho das mulheres, uma questão que adquiriu grande importâncianos últimos anos, devido ao reconhecimento da inserção desigual no mercado detrabalho de mulheres e negros, criando instrumentos de promoção da igualdade deoportunidades.5. À exceção de São Paulo, cuja abrangência territorial do contrato foi reduzida durante o período devido a problemas políticosna organização dos trabalhadores. Entretanto, o contrato analisado é o que envolve o maior número de municípios durante operíodo analisado.
  • 19. 20 NEAD ESTUDOS 17Cláusulas SalariaisAs cláusulas salariais têm ocupado uma posição de destaque nas negociaçõescoletivas no Brasil. Sua importância para o movimento sindical, além, evidentemente, deseu caráter essencial nas relações de trabalho, é conseqüência, entre outros fatores, damá distribuição da renda nacional. Também a acentuada corrosão salarial provocadapelos altos patamares inflacionários que vigoraram por cerca de duas décadas e porpolíticas que durante esse período trataram os salários como uma das variáveis de ajus-te da economia, rebaixando-os reiteradamente, contribuiu para que o movimento sindi-cal brasileiro priorizasse a negociação dos salários. Assim, o carro chefe das campanhassalariais, desde o final dos anos 70, são as reivindicações relativas à recomposição dopoder aquisitivo, antecipações de reajuste, aumentos reais e produtividade.Se mesmo com toda a prioridade dada à defesa dos salários, a remuneração dotrabalhador ainda continua muito baixa, é preciso destacar o papel importante do movi-mento sindical no sentido de evitar uma situação ainda mais dramática. As negociaçõessalariais impediram uma concentração mais acentuada da renda e um maior rebaixamen-to do poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores no campo e na cidade.No meio rural brasileiro a remuneração pode ocorrer de duas formas: um valor pelodia de trabalho (diária) ou pela produção. Na área canavieira, a remuneração pelo corteda cana é feita por produção. No final de cada dia ocorre uma medição do trabalho rea-lizado (esta medição obedece as normas e costumes locais e em muitos casos represen-ta uma fonte de conflitos relacionados à precisão do método utilizado) e o pagamento éfeito sobre este trabalho.O corte da cana é a atividade que mais emprega o mecanismo de remuneração porprodução, o que resulta em um salário variável. A diária é utilizada no período da entres-safra e em situações especiais como, por exemplo, em dias em que não é possível cum-prir uma produção superior à diária, devido, principalmente, ao não entendimento quan-to ao valor do pagamento da cana e a questões que fogem do controle do trabalhador,como em caso de chuva, em que o trabalho pode ser prejudicado ou inviabilizado.O salário variável com estabelecimento de metas, através do controle individual deprodução, é praticado na agricultura há muitos anos.Remuneração Mínima - Pagamento mínimo por diária ou mêsO inciso V do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 prevê os “direitos dos tra-balhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social(...) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. O piso salarial,assegurado em todo o setor canavieiro, é uma das conquistas importantes estabelecidasnos instrumentos que regulamentam as relações de trabalho no campo. Em primeiro
  • 20. 21ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005lugar, por assegurar aos trabalhadores remuneração mínima superior ao salário mínimooficial. E em segundo lugar, porque o estabelecimento de pisos inibe a rotatividade damão-de-obra nas faixas salariais mais baixas, posto que seu estabelecimento dificulta adispensa desses trabalhadores para redução de custos. Além disso, a elevação do patamarmínimo tende a refletir-se nas remunerações superiores, elevando-as ao longo do tempo.Nesse sentido, deve-se reconhecer a importância da valorização do salário mínimocomo fator de elevação da renda funcional do trabalho, com impactos diretos sobre asmenores faixas de remuneração.Nas convenções coletivas de trabalho analisadas, observou-se que os Pisos Salariaisassegurados nos diferentes estados tiveram um desempenho positivo nos últimos anos.Isso ocorreu em função, principalmente, do aumento real do salário mínimo que tevereflexo direto sobre essa remuneração. Esses ganhos necessariamente não se refletiramsobre o preço da tonelada/metro/braça pago pelo corte da cana.Ainda assim, o salário mínimo, os pisos salariais e mesmo as outras remuneraçõesdo trabalho no meio rural, ainda se encontram em baixos patamares e muito aquém doque seria considerado ideal para uma família sobreviver com dignidade.As cláusulas que compõem o item “remuneração mínima” dizem respeito ao PisoSalarial da categoria, à diária unificada e à remuneração do bituqueiro (trabalhador quesegue atrás do caminhão pegando as “bitucas”, pedaços de cana que caem durante ocarregamento). Também há a garantia de remuneração mínima em uma cláusula cons-tante da convenção coletiva de trabalho de Pernambuco, assegurada caso haja problemacom o trabalho remunerado por produção, desde que cumprida a jornada de trabalho.Em maio de 1989, data-base dos canavieiros de São Paulo e Goiás, o salário mínimotinha um valor de NCz$ 81,40 (oitenta e um cruzados novos e quarenta centavos) e, emoutubro, data-base dos canavieiros de Pernambuco, de NCz$ 381,73 (trezentos e oitentae um reais e setenta e três centavos). A partir de maio de 1995, o valor do salário mínimoera de R$ 100,00 (cem reais) e, a partir de maio de 2005, de R$ 300,00 (trezentos reais).
  • 21. 22 NEAD ESTUDOS 17PISO SALARIAL – GOIÁSNão há cláusula correspondente nesteano.O piso salarial da categoria dos trabalha-dores na lavoura canavieira, a partir de21/05/05, não será inferior a R$ 125,40.§ Único - Os salários constantes destacláusula serão reajustados em confor-midade com a legislação salarial vi-gente,respeitando-seoreajustecon-cedido na data-base.O piso salarial da categoria dos trabalha-dores na lavoura canavieira, a partir de21/05/05, não será inferior a R$ 389,54.§ Único - Os salários constantes destacláusula serão reajustados em confor-midade com a legislação salarial vi-gente,respeitando-seoreajustecon-cedido na data-base.1989 1995 Cláusula 08 2005 Cláusula 08PISO SALARIAL – SÃO PAULOO piso da categoria a partir de 01/05/89é de NCz$ 168,61 por mês, NCz$ 5,62por dia e NCz$ 0,76 por hora.O piso salarial da categoria a partir de01/05/95 passa a ser de R$ 185,00 pormês, R$ 6,1666 por dia e 0,8409 porhora. A quitação se relaciona inclusivecomosíndicesevaloresmencionadosnosartigos 26, §§§ 3º, 4º e 5º, do art. 27 e o2º, do artigo 29, da Lei n.º 8.880, de27/05/94eartigos1º,3ºe4º,doDecreto1239 de 14/09/94, e eventuais perdassalariaisocorridasnoperíodode01/05/94a 30/04/95.O piso salarial da categoria a partir de01/05/95 passa a ser de R$ 377,35 pormês,R$12,5783pordiae1,7152porhora.1989 Cláusula 01 1995 Cláusula 03 2005 Cláusula 02DIÁRIA UNIFICADA – GOIÁSRespeitando-se os acertos regionais jáexistentes que lhes garantem remunera-ção superior, os empregados rurais queprestarem serviços por dia perceberão, apartirde1ºdejulhode1989,umadiáriamínima de NCz$ 5,50.§ Único - Os salários constantes destacláusulaserãoreajustadosmensalmenteemconformidadecomalegislaçãosalarialvigente.Respeitando-se as práticas e os acertos jáexistentesemníveldeempresas,quelhesgarantem remuneração superior, os em-pregados rurais que prestarem serviçospor dia, terão valor salarial diário nun-ca inferior a R$ 4,18.§ Único - Os salários constantes destacláusula serão reajustados em confor-midade com a legislação salarial vi-gente,respeitando-seoreajustecon-cedido na data-base.Respeitando-se as práticas e os acertosjá existentes em nível de empresas, quelhesgarantemremuneraçãosuperior,osempregados rurais que prestarem servi-ços por dia, terão valor salarial diárionunca inferior a R$ 12,98.§ Único - Os salários constantes destacláusula serão reajustados em confor-midade com a legislação salarial vi-gente,respeitando-seoreajustecon-cedido na data-base.1989 Cláusula 06 1995 Cláusula 07 2005 Cláusula 07Cláusulas Selecionadas
  • 22. 23ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005REMUNERAÇÃO DO BITUQUEIRO – SÃO PAULODurante o período de safra, aos trabalha-dores catadores de cana (“bituqueiros”),sejaqualforocritériodarespectivaremu-neração,seráassegurado,comoremune-raçãomínima,ovalordadiáriaestipuladaconforme os critérios da cláusula anteriorcom o adicional de 20%.Duranteoperíododesafra,aostrabalha-dores catadores de cana (“bituqueiros”),sejaqualforocritériodarespectivaremu-neração,seráassegurado,comoremune-raçãomínima,ovalordadiáriaestipuladaconformeoscritériosdacláusulaanteriorcom o adicional de 20%.Durante o período de safra, aos traba-lhadores catadores de cana (“bituquei-ros”), seja qual for o critério da respecti-varemuneração,seráassegurado,comoremuneração mínima, o valor da diáriaestipuladaconformeoscritériosdacláu-sula anterior com o adicional de 20%.1989 Cláusula 02 1995 Cláusula 06 2005 Cláusula 05SALÁRIO UNIFICADO – PERNAMBUCOReajusteequivalenteaoIPCplenoacumu-lado referente ao período de outubro de1988 a setembro de 1989, adotando-seem janeiro o IPC de 70,28% resultandono salário de NCz$ 454,30 e mais 7% atítulo de produtividade, possibilitan-do um piso salarial de NCz$ 486,10,contra o voto, em parte, do Juiz Revisorque concedia o reajuste com índice doINPC de 35,48% para o mês de janeirode 1989.A partir de 08/10/1995, os empregadosrurais, representados pelos órgãos sindi-cais convenentes, farão jus ao saláriounificado de R$ 135,00 por mês, quecorresponde a uma diária de R$ 4,50.§1º-Parafinsdeaplicaçãofuturadosreajustes salariais legais, será consi-derado o salário de R$ 135,00.§ 2º - O valor pactuado para o pisocontempla o reajuste previsto no ar-tigo 9º da Medida Provisória nº 1.138de 28/09/1995, bem como parcelasuplementar decorrente da normaconstante do artigo 10 da mesmaMedida Provisória.A partir de 08.10.2005, os empregadosrurais, representados pelos órgãos sindi-cais convenentes, farão jus ao saláriounificado de R$ 315,00 por mês, quecorresponde a uma diária de R$ 10,50.§ 1º - As partes se comprometem a,quando houver alteração no saláriomínimo, sentar para avaliar a ques-tãosalarialdacategoriaprofissional,com a mediação da DRT.§ 2º - Os empregadores se obrigam aefetuar o pagamento do salário unifi-cado já reajustado no primeiro fecha-mentodaprimeirafolhadepagamen-to após o registro desta CCT na DRT.1989 Cláusula 01 1995 Cláusula 01 2005 Cláusula 01Obs.: As variações destas cláusulas são específicas da conjuntura e das políticas salariais vigentes no período.PISO DE GARANTIA – PERNAMBUCOAsseguraràcategoriaprofissional,duran-teoperíodode08/10/1989a07/10/1990,salário unificado nunca inferior aosaláriomínimoacrescidode10%,con-traovotodosJuizesrevisor,ClóvisCorrêa,Osani de Lavor e Frederico Leitte, que adeferiram no percentual de 5%.Em caráter excepcional, para vigorar du-rante o período de 08/10/95 a 07/10/96,a categoria econômica assegura aos tra-balhadores rurais salário unificado nãoinferioraosaláriomínimoacrescidode20%.§ Único - Caso o Supremo Tribunal Fede-ral venha a declarar, no curso do prazodestacontratação,pordecisãodemérito,a inconstitucionalidade de cláusula idên-tica, advinda de Dissídios Coletivos ante-rioresdacategoriaprofissional,objetodeRecurso da categoria econômica, ficarãoos efeitos desta cláusula suspensos a par-tir da publicação do respectivo acórdão.Não há cláusula correspondente nesteano. No entanto, o tema do piso foiabordado na cláusula primeira nestadata-base.1989 Cláusula 02 1995 Cláusula 02 2005 Cláusula 01
  • 23. 24 NEAD ESTUDOS 17Pagamento por produçãoHistoricamente, o controle gerencial do trabalho agrícola é realizado por produção.O trabalho por tarefa não ocorre somente na lavoura canavieira: praticamente todas asculturas o empregam em algumas de suas fases. Existem registros que demonstram queo trabalho escravo nos engenhos coloniais já era controlado por tarefa.Na cana-de-açúcar, quase todo o corte é feito com a cana queimada. O pagamen-to dos trabalhadores, na safra, é baseado na quantidade de cana cortada por dia detrabalho. A área a ser cortada é definida pela empresa e destinada a um grupo. Normal-mente são 5 linhas por trabalhador, que são chamadas de “eitos”, e que possuem omesmo espaçamento entre elas. O corte de cada eito é individual, assim como sua me-dição. O trabalhador corta o eito, que é medido normalmente por um compasso de 2metros de largura com pontas de ferro (para não “pular” no chão e diminuir o rendimen-to do trabalho) em uma mesma linha ou por uma vara de 2 metros, como em Pernambu-co e em alguns estados do nordeste6. Além de cortar a cana, o trabalhador também devecortar as pontas da cana, tarefa que deve ser executada com muito cuidado, pois é nabase da cana que há maior concentração de sacarose. O corte também não pode com-prometer o ponto de rebrota da cana. Normalmente, a cana é amontoada na linha domeio e posteriormente recolhida por um trator.Ao final do dia, a área cortada pelo trabalhador é medida e, geralmente, lhe é en-tregue um recibo (pirulito), especificando seu nome e produção realizada. Infelizmente,ainda é muito comum a manipulação do controle do trabalho diário no corte da canapara redução dos ganhos dos trabalhadores.Em decorrência da modernização do setor, a produção e a produtividade da canacresceram significativamente nos últimos anos. Na década de 50, a produtividade médiaOPÇÃO PELA DIÁRIA – PERNAMBUCOAssegurar para a categoria profissional odireito de optar pelo recebimento do seusalário, com base no cumprimento dajornada diária de trabalho de 08 horas eaos sábados, quatro horas.Havendo impasse quanto à aplicação dequalquer item da Tabela de Tarefas, ficaasseguradoàcategoriaprofissionalodirei-to de optar pelo recebimento de seu salá-rio,combasenocumprimentodajornadade trabalho de 08 horas, e, nos sábados,de 04 horas diárias, sendo que, aos sá-bados, por isso mesmo, só deverá seratribuída metade da tarefa normal.Havendoimpassequantoàaplicaçãodequalquer item da Tabela de Tarefas, ficaassegurado a categoria profissional odireitodeoptarpelorecebimentodeseusalário, com base no cumprimento dajornada de trabalho de 08 horas, e, nossábados,de04horasdiárias,sendoque,aos sábados, por isso mesmo, só deveráser atribuída metade da tarefa normal.1989 Cláusula 04 1995 Cláusula 05 2005 Cláusula 056. Algumas usinas do Nordeste já adotaram o compasso, mas, de forma geral, ainda se usa a vara. Nesse caso, osempresários alegam que é difícil mudar devido ao terreno, com mais declives, que dificulta a utilização do compasso. Porém,muitas áreas de produção de cana-de-açúcar no nordeste já se deslocaram para regiões mais planas em função da maiorprodutividade e da possibilidade da mecanização de várias etapas da produção. O que alguns estudos apontam é que a varapermite maiores “saltos” diminuindo a medição do corte da cana e consequentemente, a remuneração do dia.
  • 24. 25ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005por hectare era de 50 toneladas. Atualmente, a produtividade média já alcança 80 tone-ladas por hectare, podendo chegar a 85 ton/ha no centro-sul. A produtividade do traba-lho no corte de cana também cresceu e é medida em toneladas de cana cortadas por diade homem ocupado. Na década de 60, a produtividade média por homem era de 3 to-neladas/dia. Na década de 80, a produtividade média passou para 6 toneladas de canapor dia e atualmente é comum encontrar trabalhadores que cortam 12 toneladas por dianas usinas do centro-sul do país7. Os trabalhadores com maior produtividade não sãonecessariamente os mais fortes. Nesse tipo de trabalho é importante a resistência física,pois a atividade é repetitiva e desgastante, realizada a céu aberto, sob o sol, com fuligeme poeira. Em função dessas características, somadas às baixas remunerações, as premia-ções dos mais produtivos e dispensas dos que produzem menos, entre outras razões,estão levando os trabalhadores a se esforçarem além de suas condições físicas. No Es-tado de São Paulo, já existe a comprovação de várias mortes de trabalhadores por ex-cesso de trabalho. O corte por produção e seu exercício tornou-se um desafio ao movi-mento sindical. É inexplicável como um setor tão moderno, e o mais competitivo nomundo, mantenha um processo de trabalho que mata seus trabalhadores.Nos quadros que seguem será possível observar que a forma de pagamento e demedição da produção varia de estado para estado.Antes da apresentação das cláusulas,serão pontuadas algumas das diferenças observadas no material analisado.GoiásA tabela de denominação (na cláusula 1) com os preços da cana define 6 tipos declassificação, compreendendo desde a mais pesada, de 110 a 129 ton/ha, até a mais leve,49 ton/ha, além de prever o corte da cana em pé e da cana caída (mais cara, pois é maisdifícil de cortar). O corte deve ocorrer em 5 linhas (ou ruas ou carreiras). Também estãoprevistos acréscimos em canas plantadas sobre terraços (por serem mais difíceis de cor-tar), terrenos com capim colonião ou outra erva daninha e no caso da produtividade dacana ultrapassar 129 ton/ha. Os preços na tabela são estabelecidos em tonelada.A cláusula 2 trata da colheita de canas “bisadas” e da cana crua, garantindo a ne-gociação dos preços destas canas com a representação do sindicato, quando solicitadapelos trabalhadores.Na cláusula 4, é definido que o horário limite para a divulgação dos preços da cananaquele “pega” (área definida naquele dia para aqueles trabalhadores) é até as 9:00 horas.O grupo de trabalhadores pode cortar mais de uma área em um dia, inclusive em localdiferente, havendo mais de um “pega”. A medição deve ser feita com um compasso de2 metros com ponta de ferro.7. ALVES, Francisco. Por que morrem os cortadores de cana?, 2006. Disponível em: http://www.pastoraldomigrante.org.br.Acessado em 03/03/2006.
  • 25. 26 NEAD ESTUDOS 17São PauloEm São Paulo, a cláusula 2 estabelece a classificação da cana para o corte com doistipos de preços: cana de 18 meses (mais cara por ser mais pesada e mais difícil de sercortada) e cana de outros cortes.Na cláusula 15, está previsto o sistema de estabelecimento do preço do corte dacana. No início do trabalho é fornecido um preço provisório, considerado mínimo. Pos-teriormente, o caminhão recolhe parte da cana cortada e a leva para a usina para serpesada. A partir disso, se define o preço por tonelada que, depois, é convertido parametro para que possa ser acompanhado pelos trabalhadores.Na cláusula 18 é definido o corte da cana pelo sistema de 5 ruas.PernambucoA cláusula 2 estabelece a forma e o preço das diversas tarefas. Inicialmente (TítuloI) são definidas as normas gerais, com pesos e medidas para as diferentes tarefas reali-zadas nas várias fases do cultivo da cana. A segunda parte (Título II) trata das regras paraas tarefas de roçagem, sulcagem, cobertura e cavagem de sulco, trato fitossanitário, lim-pa de cana, entre outros. Na terceira parte (Título III), são definidas as formas de remu-neração na colheita da cana. A tabela negociada estabelece preços em cubo (braça cú-bica) e por braças (que mede 2,20 metros).Toda manhã, no início da jornada de trabalho, é feita a medição de 2 braças decana no eito que será cortado. Essas braças são encaminhadas à usina após o corte parapesagem e cálculo da média do preço. Caso não haja acordo ou se a cana for muito fra-ca (com baixa produtividade por hectare), o pagamento será feito por diária. O preçoestabelecido por braça ou cubo, quando transformado em tonelada, corresponde a umterço de uma diária, ou seja, 3 toneladas de cana cortada correspondem, em média, auma diária. A medição é feita por vara e o corte é executado, normalmente, em 5 carrei-ras (linhas ou ruas). Essas regras não estão explicitadas na Convenção, mas são pratica-das comumente na região.Muitas das especificações estabelecidas na cláusula segunda são restritas a Per-nambuco e algumas não são mais praticadas. Como poderá ser observado, ainda estãoprevistas tarefas com o uso de boi e burro, que raramente são utilizados hoje em dia.Embora essa seja uma discussão presente nas negociações locais, não há consenso parao estabelecimento de uma nova tabela para o estado.
  • 26. 27ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005TABELA DE PREÇOS – GOIÁSRespeitando-se os acertos regionais jáexistentes, que lhes garantem remune-raçãosuperior,osempregadosruraisqueprestarem serviços no corte de cana porprodução,receberãosuasremuneraçõesmínimas, com base no preço da canacortada por metro corrido ou linear, en-leiradas em 5 linhas.Noseitossobreterraços,as05linhasterãoseuspreçosacrescidos,atéo3ºcorte,em25%, e o 4º e o 5º corte, em 5%, emrelação aos constantes na tabela.Ospreçosparaacanaqueimadaobede-cerão à seguinte tabela:TABELA DE DENOMINAÇÃOClassificaçãoedenominaçãodaCanaqueimada - Preço por metro linear§1º-Asreferênciasacercadatonelagemporhectareconstantesdatabelaservirãode parâmetro apenas para dirimir dúvi-das surgidas quanto à classificação, de-nominação e fixação do preço da cana.§ 2º - Os empregadores rurais que seinteressaremnoamontoamentodacana,se comprometem a negociar a esse res-peito com os próprios empregados.§ 3º - Os preços constantes da referidatabelaserãoreajustadosemconformida-de com a legislação salarial vigente eeventual legislação que a substituir, res-peitando-se o reajuste concedido nadata-base.1989 Cláusula 01 1995 Cláusula 01 2005 Cláusula 01TipoTipo 1Tipo 2Tipo 3Tipo 4Tipo 5Tonelada/Hectare120-139100-11980-9960-7940-59Cana em pé(NCz$/metro)0,10100,09100,07400,06000,0400Cana caída(NCz$/metro)0,12200,10600,08600,06500,0450TipoTipo 1Tipo 2Tipo 3Tipo 4Tipo 5Tipo 6Tonelada/Hectare110-129100-10990-9970-8950-69até 49Cana em pé(R$/metro)0,11890,10410,09410,07930,05940,0396Cana caída(R$/metro)0,14860,13010,11760,09910,07430,0495Respeitando-se os acertos regionais jáexistentes, que lhes garantem remunera-ção superior, os empregados rurais queprestarem serviços no corte de cana porprodução, receberão suas remuneraçõesmínimas, com base no preço da canacortada por metro corrido ou linear, en-leiradas em 5 linhas.Nos eitos sobre terraços, as 05 linhasterão seus preços acrescidos, até o 3ºcorte, em 25%, e o 4º e o 5º corte, em5%, em relação aos constantes natabela. Os preços para a cana queimadaobedecerão à seguinte tabela:TABELA DE DENOMINAÇÃOClassificaçãoedenominaçãodaCanaqueimada - Preço por metro linear§1º-Asreferênciasacercadatonelagempor hectare constantes da tabela servirãodeparâmetroapenasparadirimirdúvidassurgidas quanto à classificação, denomi-nação e fixação do preço da cana.§ 2º - Os empregadores rurais que se in-teressarem no amontoamento da cana,se comprometem a negociar a esse res-peito com os próprios empregados.§ 3º - Os preços constantes da referidatabela serão reajustados em conformida-de com a legislação salarial vigente eeventual legislação que a substituir,respeitando-se o reajuste concedidona data-base.TipoTipo 1Tipo 2Tipo 3Tipo 4Tipo 5Tipo 6Tonelada/Hectare110-129100-10990-9970-8950-69até 49Cana em pé(R$/metro)0,23510,20580,18590,15680,11740,0780Cana caída(R$/metro)0,29390,25750,23240,19590,14690,0978continuaRespeitando-se os acertos regionais jáexistentes, que lhes garantem remunera-ção superior, os empregados rurais queprestarem serviços no corte de cana porprodução, receberão suas remuneraçõesmínimas, com base no preço da canacortadapormetrocorridooulinear,enlei-radas em 5 linhas.Nos eitos que tenham no mínimo 02linhas sobre curvas de nível, ou terrá-ceos nos canaviais de até 2º corte eaqueles paralelos aos carregadores, ocorte terá um preço superior de 25%damédiadotalhão.Ospreçosparacanaqueimada obedecerão a seguinte tabela:TABELA DE DENOMINAÇÃOClassificação e denominação da Canaqueimada - Preço por metro linearObs.: Preços em NCz$ - cruzado novo; Tipo 1 –Cana Forte; Tipo 2 – Cana Média; Tipo 3 – CanaFraca; Tipo 4 – Cana Rala; Tipo 5 – Cana Sapé§ 1º - A referência acerca da tonelagempor hectare constantes da tabela servirádeparâmetroapenasparadirimirdúvidassurgidas quanto à classificação, denomi-nação e fixação do preço da cana.§ 2º - Os empregadores rurais que se in-teressarem no amontoamento da cana,se comprometem a negociar a esse res-peito com os próprios empregados.§ 3º - Os preços constantes da referidatabela serão reajustados em conformida-de com a legislação salarial vigente.§ 4º - Quando o corte da cana for realiza-do em lavoura com presença do capimcolonião, ou outra erva daninha, que di-ficulte os serviços de corte de cana, opreço a ser pago será negociado entre aspartes, observando-se o disposto nestaCláusula Primeira.
  • 27. 28 NEAD ESTUDOS 17TABELA DE PREÇOS – GOIÁS§4º-Quandoocortedacanaforrealiza-do em lavoura com presença do capimcolonião, ou outra erva daninha, que di-ficulte os serviços de corte de cana, opreço a ser pago será negociado entre aspartes, observando-se o disposto nestaCláusula Primeira. Os empregadoresdeverão lançar no comprovante deprodução diário do trabalhador, opercentual de acréscimo que for ne-gociadonahipóteseprevistaneste§.§ 5º - Os preços para cana cuja tonela-gemporhectareultrapassar129tonela-dasporhectare,terãoacréscimode20%sobre a cana Tipo 1, da Tabela destaCláusula.1989 Cláusula 01 1995 Cláusula 01 2005 Cláusula 01§ 5º - Os preços para as canas “bisa-das” e “extras” (considerando-se“extras”ascanascujatonelagemporhectare ultrapasse a 140 toneladaspor hectare) serão negociados, pes-soalmente, entre empregadores eempregados rurais, nos locais detrabalho.§ 4º - Quando o corte da cana for reali-zado em lavoura com presença do capimcolonião, ou outra erva daninha, que di-ficulte os serviços de corte de cana, opreço a ser pago será negociado entre aspartes, observando-se o disposto nestaCláusula Primeira.§ 5º - Os preços para cana cuja tone-lagem por hectare ultrapassar 129toneladas por hectare, terão acrésci-mo de 20% sobre a cana Tipo 1, daTabela desta Cláusula.CANAS BISADAS E CANAS CRUAS – GOIÁSOspreçosparaascanas“bisadas”(assimentendidas como aquelas que, tendoatingido suas condições ideais para ocorte,tenhamficadopendentesdeumasafra para outra), e os preços para acanacruaparamoagemeparaplan-tio,serãonegociadosentreaspartes,nos locais de trabalho, sendo facul-tadaaparticipaçãodosrepresentan-tes sindicais dos trabalhadores. Emnão havendo acordo, a participaçãodestes é garantida, caso solicitadapelos trabalhadores.1989 Cláusula 01 1995 Cláusula 02 2005 Cláusula 02Este tema é tratado, neste ano de 1989,na cláusula primeira.Ospreçosparaascanas“bisadas”(assimentendidas como aquelas que, tendoatingido suas condições ideais para ocorte, tenham ficado pendentes de umasafra para outra), e os preços para acana crua para moagem e para plan-tio,serãonegociadosentreaspartes,noslocaisdetrabalho,sendofaculta-da a participação dos representantessindicais dos trabalhadores. Em nãohavendo acordo, a participação des-tes é garantida, caso solicitada pelostrabalhadores.
  • 28. 29ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005HORÁRIO PARA A DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS – GOIÁSOs preços dos serviços executados porprodução serão estabelecidos previa-mente, mediante acordo entre as partesinteressadas, e serão fornecidos pelogerenteoufiscaldoempregadorruralnoinício do “pega” ou, no máximo, até às09 horas do dia do início do serviço.§ 1º - Havendo outros “pegas” no mes-mo dia, o preço será fornecido no iníciodos mesmos.§2º-Namediçãodacanacortada,bemcomo nos demais serviços que exigiremmedição,seráusadaumamedidapadrão(compasso de 2 metros com ponta deferro)aferidapelosprópriostrabalha-dores,seusrepresentantessindicaiseaempresa,servindooInstitutoNacio-nal de Pesos e Medidas, INPM, comoárbitro em caso de controvérsia.1989 Cláusula 04 1995 Cláusula 05 2005 Cláusula 05Ospreçosestipuladosnascláusulasprimei-ra e segunda serão estabelecidos previa-mente, mediante acordo entre as partesinteressadas, para talhões determina-dos de cana, e serão fornecidos pelogerente ou fiscal do empregador rural noinício da jornada (“pega”), ou até às 09horas do dia do início do corte ou doestabelecimento da data deste início.§ Único - Na medição da cana cortadaseráusadaumamedidapadrão(compas-so de 2 metros), aferida pelo INSTITUTONACIONALDEPESOSEMEDIDAS(INPM)e/ou pelos próprios trabalhadores rurais.Os preços dos serviços a serem executa-dos na lavoura serão estabelecidos pre-viamente,medianteacordoentreaspartesinteressadas, e serão fornecidos pelo ge-rente ou fiscal do empregador rural noinício do “pega” ou, no máximo, até às09 horas do dia do início do serviço.§ 1º - Havendo outros “pegas” nomesmodia,opreçoseráfornecidonoinício dos mesmos.§ 2º - Na medição da cana cortada, bemcomo nos demais serviços que exigi-rem medição, será usada uma medidapadrão(compassode2metroscompon-ta de ferro) aferida pelo INSTITUTO NA-CIONAL DE PESOS E MEDIDAS (INPM)e/ou pelos próprios trabalhadores rurais.PREÇO DA TONELADA DE CANA – SÃO PAULOOs preços da tonelada para o corte decanadeaçúcarapartirde1°demaiode2005, são os seguintes: para o corte decana de 18 meses é de R$ 2,4069 portoneladaeparaoutroscortesédeR$2,2845 por tonelada, respeitadas ascondições regionais mais favoráveis.1989 Cláusula 01 1995 Cláusula 04 2005 Cláusula 03O tema em questão aparece na CCT de89, na cláusula 01, já apresentada aci-ma.Os preços para tonelada do corte decana-de-açúcar a partir de 01 de maio de1995 são os seguintes: para o corte decana de 18 meses é de R$ 1,18 portoneladaeparaodeoutroscortesédeR$ 1,12 por tonelada, respeitadas ascondições regionais mais favoráveis. Aquitação se relaciona inclusive com os ín-dices e valores mencionados nos artigos26, §§§ 3º, 4º e 5º, no art. 27 e o § 2º doartigo 29, da Lei n.º 8.880, de 27/05/94 eartigos 1º, 3º e 4º do Decreto 1.239, de14/09/94,eeventuaisperdassalariaisocor-ridas no período de 01/05/94 a 30/04/95.
  • 29. 30 NEAD ESTUDOS 17MODO DE AFERIÇÃO - PREÇO - TONELADA – SÃO PAULONo início do corte de cada talhão, o re-presentante dos empregadores comuni-caráaostrabalhadoresopreçoprovisóriopara o corte do metro linear da canadesse talhão. Esse preço provisório seráconsiderado mínimo, estando sujeito àalteração para maior em função do re-sultadodapesagemdacanadeamostrapara a conversão de metros lineares emtonelada, na forma descrita a seguir:a produção de cana cortada será diaria-mente medida por metro linear, na ter-ceira rua ou linha, com emprego decompassofixodedoismetros,compon-ta de ferro, na presença do trabalhadorinteressado,fazendo-se,nestaoportuni-dade, a conversão do preço da toneladapara o preço correspondente do metrolinear. Para esse efeito, ao se iniciar ocorte de um talhão, um caminhão serácarregado com a carga colhida pelo tra-balhador oriunda de até três pontos di-ferentes desse talhão, o qual servirá deamostragem, devendo essa carga decana ter sido medida com o compassonascondiçõesacima.Ocaminhãosegui-rá para a balança para pesagem de car-ga,asseguradoodireitodeacompanhá-lo sem ônus para os empregadores. Arelação tonelada/metro lineares encon-trada na carga de cana será observadacomo padrão para a conversão de todaa cana do mesmo talhão. As usinas oudestilarias darão prioridade a pesagem edescarga de cana de amostragem a quese refere esta cláusula, seja ela das com-panhias agrícolas ou de fornecedores,ficando assegurado que, até o final decada dia, os cortadores terão conheci-mentodopreçodocortedometrolinearde cana que cortaram durante esse dia.1989 Cláusula 04 1995 Cláusula 15 2005 Cláusula 15Noiníciodocortedecadatalhão,orepre-sentante das empregadoras comunicaráaostrabalhadoresopreçoprovisórioparao corte do metro linear da cana dessetalhão.Essepreçoprovisórioseráconside-rado mínimo, estando sujeito à alteraçãopara maior em função do resultado dapesagem da cana de amostra para a con-versãodemetroslinearesemtonelada,naforma descrita a seguir:a produção de cana cortada será diaria-mentemedidapormetrolinear,natercei-raruaoulinha,comempregodecompas-so fixo de dois metros, com ponta deferro,napresençadotrabalhadorinteres-sado, fazendo-se, nesta oportunidade, aconversão do preço da tonelada para opreço correspondente do metro linear.Para esse efeito, ao se iniciar o corte deum talhão, um caminhão será carregadocom a carga colhida pelo trabalhadororiunda de até três pontos diferentesdesse talhão, o qual servirá de amostra-gem,devendoessacargadecanatersidomedida com o compasso nas condiçõesacima. O caminhão seguirá para a balan-ça para pesagem de carga, assegurado odireito de acompanhá-lo sem ônus paraasempregadoras.Arelaçãotonelada/me-tro lineares encontrada na carga de canaserá observada como padrão para a con-versão de toda a cana do mesmo talhão.As usinas ou destilarias darão prioridadea pesagem e descarga de cana de amos-tragem a que se refere esta cláusula, sejaela das companhias agrícolas ou de for-necedores, ficando assegurado que, atéo final de cada dia, os cortadores terãoconhecimentodopreçodocortedometrolinear de cana que cortaram durante essedia. A cana-de-açúcar destinada à indus-trializaçãoseráobrigatoriamentequeima-da antes do corte.No início do corte de cada talhão, o re-presentante dos empregadores comuni-cará aos trabalhadores o preço provisóriopara o corte do metro linear da canadesse talhão. Esse preço provisório seráconsiderado mínimo, estando sujeito àalteraçãoparamaioremfunçãodoresul-tado da pesagem da cana de amostrapara a conversão de metros lineares emtonelada, na forma descrita a seguir:a produção de cana cortada será diaria-mentemedidapormetrolinear,natercei-ra rua ou linha, com emprego de com-passo fixo de dois metros, com ponta deferro,napresençadotrabalhadorinteres-sado, fazendo-se, nesta oportunidade, aconversão do preço da tonelada para opreço correspondente do metro linear.Para esse efeito, ao se iniciar o corte deum talhão, um caminhão será carregadocom a carga colhida pelo trabalhadororiunda de até três pontos diferentesdesse talhão, o qual servirá de amostra-gem,devendoessacargadecanatersidomedida com o compasso nas condiçõesacima. O caminhão seguirá para a balan-ça para pesagem de carga, assegurado odireito de acompanhá-lo sem ônus paraosempregadores.Arelaçãotonelada/me-tro linear encontrada na carga de canaserá observada como padrão para a con-versão de toda a cana do mesmo talhão.As usinas ou destilarias darão prioridadea pesagem e descarga de cana de amos-tragem a que se refere esta cláusula, sejaela das companhias agrícolas ou de for-necedores, ficando assegurado que, atéo final de cada dia, os cortadores terãoconhecimento do preço do corte do me-tro linear de cana que cortaram duranteesse dia.continua
  • 30. 31ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005MODO DE AFERIÇÃO - PREÇO - TONELADA – SÃO PAULOFicafacultadooacessodopresidente,oudodiretordevidamentecredenciado,dosindicato do trabalhador acordante, edesde que comunicado previamente edevidamenteacompanhadopeloempre-gadorouseurepresentante,paraacom-panhamento da pesagem da cana ebuscadesoluçõesemconjunto,quandonecessárias,concedendo-se-lhesascon-dições adequadas para tanto. As partesque acompanharem a medição devem,ao final, aporem o “de acordo” no do-cumento próprio.A cana-de-açúcar destinada à industria-lizaçãoseráobrigatoriamentequeimadaantes do corte.Fica facultada a adoção de outrométodo, desde que seja objeto denegociação direta entre empresa esindicato profissional.1989 Cláusula 04 1995 Cláusula 15 2005 Cláusula 15FicafacultadooacessodoPresidente,ou do Diretor por ele pessoalmenteindicado,dosindicatodetrabalhadoracordante, e desde que comunicadopreviamenteedevidamenteacompa-nhado pelo empregador, para acom-panhamento da pesagem da cana ebuscadesoluçõesemconjunto,quan-do necessárias, concedendo-se-lhesas condições adequadas para tanto.As partes que acompanharem a me-dição devem, ao final, aporem o “deacordo” no documento próprio.A cana-de-açúcar destinada à industriali-zação será obrigatoriamente queimadaantes do corte.CORTE DE CANA – SÃO PAULOEstabelecimento do corte de cana pelosistemade5ruas,despontada,amonto-ada ou esteirada, respeitados os usos ecostumes de cada região.1989 Cláusula 05 1995 Cláusula 18 2005 Cláusula 18Estabelecimento do corte de cana pelosistema de 5 ruas, despontada, amonto-ada ou esteirada, respeitados os usos ecostumes de cada região.Ficaestabelecidoqueocortedecanaserápelo sistema de 05 ruas, despontada,amontoada ou esteirada, respeitados osusos e costumes de cada região.
  • 31. 32 NEAD ESTUDOS 17TABELA DE TAREFAS PARA O REGIME DE PRODUÇÃO – PERNAMBUCOTítulo I (Normas Gerais)Item 1 - A medida de contas entende-seporbraçade2,20m,comprometendo-seosempregadoresaadotareminstrumen-tos de medição de tarefas sujeitos asnormas do Instituto Nacional de Pesos eMedidaseaferíveisperiodicamentepeloreferido Instituto.Item 2 - Por conta entende-se a área deterra de 10 por 10 braças, isto é, com100 braças quadradas (cem cubos). Portarefa diária entende-se a área de terracorrespondente à medida discriminadano título 02 da presente tabela.Item 3 - A média dos pesos dos feixesserá tirada em 10 feixes de vinte canas,contendocadafeixedezpedaçosde1,2e 10 pedaços de 60 cm.Item 4 - A capacidade de pesagem dabalançanãodeveserinferiora20quilos,comprometendo-se os empregadores autilizarem balanças aferíveis pelo Institu-to Nacional de Pesos e Medidas.Item 5 - A superveniência de reajustesalarial,porforçadalegislaçãopertinen-te, durante a vigência desta convençãocoletiva,resultaráemreajusteproporcio-nal sobre os preços das tarefas de quetrata esta tabela.Item 6 - A pesagem deve ser feita napalha e no mesmo dia, não podendocada feixe de cana pesar mais de 12 kg.Item 7 - Fica vedado o desconto de olhode cana, salvo naquelas regiões ondecostumeiramente era efetuado, não po-dendo, nesse caso, ultrapassar o corres-pondente a 2% de seu peso.Item 8 - Quando a cana for queimadapor culpa do empregado, o preço portonelada será abatido de 20%.Item 9 - Ficam vedados quaisquer des-contos em folha sobre o salário do tra-balhador,amenosqueestejamprevistosem Lei, acordo Coletivo ou ConvençãoColetiva de Trabalho.1989 Cláusula 03 1995 Cláusula 03 2005 Cláusula 02Título I (Normas Gerais)Item 1 - A medida de contas entende-sepor braça de 2,20m, comprometendo-seos empregadores a adotarem instrumen-tos de medição de tarefas sujeitos asnormas do Instituto Nacional de Pesos eMedidas e aferíveis periodicamente peloreferido Instituto.Item 2 - Por conta entende-se a área deterrade10por10braças,istoé,com100braças quadradas (cem cubos). Por tarefadiária entende-se a área de terra corres-pondente à medida discriminada no títu-lo 02 da presente tabela.Item3-Amédiadospesosdosfeixesserátirada em 10 feixes de vinte canas, con-tendocadafeixedezpedaçosde1,2e10pedaços de 60 cm.Item 4 - A capacidade de pesagem dabalança não deve ser inferior a 20 quilos,comprometendo-se os empregadores autilizarembalançasaferíveispeloInstitutoNacional de Pesos e Medidas.Item 5 - A superveniência de reajuste sa-larial, por força da legislação pertinente,durante a vigência deste acordo resultaráem reajuste proporcional sobre os preçosdas tarefas de que trata esta tabela.Item6-Apesagemdeveserfeitanapalhaenomesmodia,nãopodendocadafeixede cana pesar mais de 12 kg.Item 7 - Fica vedado o desconto de olhode cana, salvo naquelas regiões ondecostumeiramente era efetuado, não po-dendo, nesse caso, ultrapassar o corres-pondente a 2% de seu peso.Item8-Quandoacanaforqueimadaporculpa do empregado, o preço por tonela-da será abatido de 20%.Item9-Ficamvedadosquaisquerdescon-tos em folha sobre o salário do trabalha-dor, a menos que estejam previstos emLei, acordo Coletivo ou Convenção Cole-tiva de Trabalho.Título I (Normas Gerais)Item 1 - A medida de contas entende-sepor braça de 2,20m, comprometendo-seos empregadores a adotarem instrumen-tos de medição de tarefas sujeitos asnormas do Instituto Nacional de Pesos eMedidas e aferíveis periodicamente peloreferido Instituto.Item 2 - Por conta entende-se a área deterrade10por10braças,istoé,com100braçasquadradas(cemcubos).Portarefadiária entende-se a área de terra corres-pondente à medida discriminada no títu-lo 02 da presente tabela.Item3-Amédiadospesosdosfeixesserátirada em 10 feixes de vinte canas, con-tendocadafeixedezpedaçosde1,2e10pedaços de 60 cm.Item 4 - A capacidade de pesagem dabalança não deve ser inferior a 20 quilos,comprometendo-se os empregadores autilizarembalançasaferíveispeloInstitutoNacional de Pesos e Medidas.Item 5 - A superveniência de reajuste sa-larial, por força da legislação pertinente,duranteavigênciadesteacordoresultaráem reajuste proporcional sobre os preçosdas tarefas de que trata esta tabela.Item 6 - A pesagem deve ser feita napalhaenomesmodia,nãopodendocadafeixe de cana pesar mais de 12 kg.Item 7 - Fica vedado o desconto de olhode cana, salvo naquelas regiões ondecostumeiramente era efetuado, não po-dendo, nesse caso, ultrapassar o corres-pondente a 2% de seu peso.Item8-Quandoacanaforqueimadaporculpa do empregado, o preço por tone-lada será abatido de 20%.Item9-Ficamvedadosquaisquerdescon-tos em folha sobre o salário do trabalha-dor, a menos que estejam previstos emLei, acordo Coletivo ou Convenção Cole-tiva de Trabalho.continua
  • 32. 33ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005TABELA DE TAREFAS PARA O REGIME DE PRODUÇÃO – PERNAMBUCOItem 10 - Para atividades de carreiroe do cambiteiro, é obrigatório que oboi esteja disponível no curral e oburro na cocheira.Item11-Havendodúvidasobreoquan-titativofixadoparaatarefadiária,seráfacultado aos trabalhadores solicitarmedição da mesma tarefa, sendo ga-rantido na medição que o trabalhadorescolha 02 braças ao seu critério e queoempregadortambémpossaescolheroutras02braçasparasertiradaamédiadecanasolta,tantoparaabraçacorridacomoparaabraçacúbica,sendoveda-da qualquer discriminação ou puniçãoque solicitar a medição.Item12-Nahipótesedoitemanterior,sendo feita a medição decorrente dedivergência, os trabalhadores se obri-garão a cumprir a tarefa medida, sobpenadeperdadossaláriosdodiaedorespectivo repouso semanal.Título II (Discriminação)Item 13 - RoçagemMato grosso e de gancho - 0,55 con-tas (55 cubos)Mato de talho e de capoeira - 1,10conta (110 cubos)Mato fino - 1,65 conta (165 cubos)Mato de espano em aleluia e men-trasto - 2,20 contas (220 cubos)Obs.: Somente se entende por tarefa deroçagemaquelarealizadacomestrovenga.Item 14 - EncoivaraçãoMato grosso e de gancho - 1,10 con-tas (110 cubos)Mato de talho e de campeira - 2,20contas (220 cubos)Matodetalhofino-3,30contas(330cubos)Mato de espano em aleluia e men-trasto - 4,40 contas (440 cubos)Obs.:Somenteseentendeporencoivara-ção as tarefas realizadas com gancho; ascoivaras devem ficar dentro das contas.1989 Cláusula 03 1995 Cláusula 03 2005 Cláusula 02Título II (Discriminação)Item 10 - RoçagemMato grosso e de gancho - 0,5 conta (50cubos)Mato de talho e de capoeira - 1,0 conta(100 cubos)Mato fino - 1,5 conta (150 cubos)Mato de espano em aleluia e mentrasto- 2,0 contas (200 cubos)Obs.: Somente se entende por tarefa deroçagem aquela realizada com estrovenga.Item 11 - EncoivaraçãoMatogrossoedegancho -1,0conta(100cubos)Matodetalhoedecampeira -2,0contas(200 cubos)Mato de talho fino - 3,0 contas (300cubos)Mato de espano em aleluia e mentrasto- 4,0 contas (400 cubos)Obs.:Somenteseentendeporencoivara-ção as tarefas realizadas com gancho; ascoivaras devem ficar dentro das contas.Item 12 - Revolvimento da terra comarado e com boi8,00 contas (800 cubos)Item 13 - Plantio de estouro e arado deboi6,00 contas (600 cubos)Item 14 - Sulcagem com aragem de boi01 vez com o mínimo de 1,00m em terrade areia - 11,00 contas (1,100 cubos)01 vez com o mínimo de 1,00m em terrade barro - 8,00 contas (800 cubos)02vezescomomínimode1,00memterrade areia - 10,00 contas (1000 cubos)02 vezes com o mínimo de 1,00m emterra de barro - 6,00 contas (600 cubos)Item 15 - Limpa de Sulco (chaleira oulambaio)Diária de 08 horasTítulo II (Discriminação)Item 10 - RoçagemMato grosso e de gancho - 0,5 conta (50cubos)Mato de talho e de capoeira - 1,0 conta(100 cubos)Mato fino - 1,5 conta (150 cubos)Mato de espano em aleluia e mentrasto- 2,0 contas (200 cubos)Obs.: Somente se entende por tarefa deroçagem aquela realizada com estrovenga.Item 11 - EncoivaraçãoMatogrossoedegancho-1,0conta(100cubos)Matodetalhoedecampeira-2,0contas(200 cubos)Mato de talho fino - 3,0 contas (300cubos)Mato de espano em aleluia e mentrasto- 4,0 contas (400 cubos)Obs.:Somenteseentendeporencoivara-ção as tarefas realizadas com gancho; ascoivaras devem ficar dentro das contas.Nãohavendoentendimento,areferênciaa ser adotada será a diária.Item 12 - Revolvimento da terra comarado e com boi8,00 contas (800 cubos)Item 13 - Plantio de estouro e aradode boi6,00 contas (600 cubos)Item 14 - Sulcagem com aragem de boi01 vez com o mínimo de 1,00m em terrade areia - 11,00 contas (1,100 cubos)01 vez com o mínimo de 1,00m em terrade barro - 8,00 contas (800 cubos)02vezescomomínimode1,00memterrade areia - 10,00 contas (1000 cubos)02 vezes com o mínimo de 1,00m emterra de barro - 6,00 contas (600 cubos)Item 15 - Limpa de Sulco (chaleira oulambaio)Diária de 08 horascontinua
  • 33. 34 NEAD ESTUDOS 17TABELA DE TAREFAS PARA O REGIME DE PRODUÇÃO – PERNAMBUCOItem 15 - Embolação de canaNãohavendoentendimento,areferênciaa ser adotada será a diária.Item 16 - Sulcagem com aragem deboi01 vez com o mínimo de 1,00m emterra de areia - 12,10 contas (1.210cubos).01 vez com o mínimo de 1,00m emterradebarro-8,80contas(880cubos)02vezescomomínimode1,00memterra de areia - 11,00 contas (1,100cubos)02 vezes com o mínimo de 1,00m emterradebarro-6,60contas(660cubos)Item 17 - Limpa de Sulco (ratificadorde sulco)Diária de 08 horasItem 18 - Cobertura de SulcoLimpando na terra não preparada -0,66 contas (66 cubos)Limpando na terra preparada - 1,10contas (110 cubos)Toda terra e meia terra em areia -2,20 contas (220 cubos)Toda a terra e meia terra mole - 1,65contas (165 cubos)Toda terra e meia terra ressecada -1,10 contas (110 cubos)Item19-Cavagemdeenxada(sulcagemmanual)Terra dura e capoeirão - 150 braças cor-ridasTerra mole - 250 braças corridasTerra de areia - 300 braças corridasItem20-TransporteesementedeaduboIncluindotempodepegar,trocarelargaro animal no final da tarefa - diária de 08horas.1989 Cláusula 03 1995 Cláusula 03 2005 Cláusula 02Item 16 - Cobertura de SulcoLimpando na terra não preparada - 0,60contas (60 cubos)Limpando na terra preparada - 1,0 conta(100 cubos)Toda terra e meia terra em areia - 2,0contas (200 cubos)Todaaterraemeiaterramole-1,5contas(150 cubos)Toda terra e meia terra ressecada - 1,0conta (100 cubos)Item 17 - Cavagem de enxadaTerra dura e capoeirão - 150 braças cor-ridasTerra mole - 250 braças corridasTerra de areia - 300 braças corridasItem 18 - Transporte e semente de aduboIncluindo tempo de pegar, trocar e largaro animal no final da tarefa - diária de 08horas.Item 19 - ReboladorDiária de 08 horasItem 20 - DosadorDiária de 08 horasItem 21 - ImunizadorDiária de 08 horasItem 22 - Semeio de cana e sulcoTerrenoacidentado(ondeoboinãopodeir) - 3,0 contas (300 cubos)Terreno plano ou inclinado - 4,0 contas(400 cubos)Semeio de adubo em terreno acidentado(onde o boi não pode ir) - 6,00 contas(600 cubos)Emterrenoplanoouinclinado-8,0contas(800 cubos)Item 23 - Gradear com boi12,00 contas (1200 cubos)Item 24 - Limpa com cultivadores02 vezes com boi - 8,00 contas (800cubos)02 vezes com burro - 12,00 contas (1200cubos)Item 16 - Cobertura de SulcoLimpando na terra não preparada - 0,60contas (60 cubos)Limpando na terra preparada - 1,0 conta(100 cubos)Toda terra e meia terra em areia - 2,0contas (200 cubos)Toda a terra e meia terra mole - 1,5 con-tas (150 cubos)Toda terra e meia terra ressecada - 1,0conta (100 cubos)Item 17 - Cavagem de enxadaTerra dura e capoeirão - 150 braças cor-ridasTerra mole - 250 braças corridasTerra de areia - 300 braças corridasItem 18 - Transporte e semente de aduboIncluindo tempo de pegar, trocar e largaro animal no final da tarefa - diária de 08horas.Item 19 - ReboladorDiária de 08 horasItem 20 - DosadorDiária de 08 horasItem 21 - ImunizadorDiária de 08 horasItem 22 - Semeio de cana e sulcoTerrenoacidentado(ondeoboinãopodeir) - 3,0 contas (300 cubos)Terreno plano ou inclinado - 4,0 contas(400 cubos)Semeiodeaduboemterrenoacidentado(onde o boi não pode ir) - 6,00 contas(600 cubos)Em terreno plano ou inclinado - 8,0 con-tas (800 cubos)Item 23 - Gradear com boi12,00 contas (1200 cubos)continua
  • 34. 35ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005TABELA DE TAREFAS PARA O REGIME DE PRODUÇÃO – PERNAMBUCOItem 21 - Rebolador e PicotadorDiária de 08 horas ou a combinar.Item 22 - Trato fitossanitário/Dosa-dor/ImunizadorDiária de 08 horas ou a combinarItem 23 - Semeio de cana e sulcoTerreno acidentado (onde o boi nãopode ir) - 3,30 contas (330 cubos)Terrenodeplantioouinclinado-4,40contas (440 cubos)Semeiodeaduboemterrenoaciden-tado (onde o boi não pode ir) - 6,60contas (660 cubos)Em terreno plano ou inclinado - 8,80contas (880 cubos)Item 24 - Gradear com boi13,20 contas (1,320 cubos)Item 25 - Limpa com cultivadores02 vezes com boi - 8,80 contas (880cubos)02 vezes com burro - 13,20 contas(1,320 cubos)Item 26 - Junta de cana/Bituqueiro/LambaioDiária de 08 horas ou a combinar.Item 27 - Estrovengação de SocasCom muito mato - 1,10 conta (110cubos)Com mato pouco - 2,20 contas (220cubos)Sem mato - 3,30 contas (330 cubos)Item 28 - Limpa de cana de plantaEm terra gradeada - 1,10 conta (110cubos)Em terra não gradeada com matoduro - 0,55 contas (55 cubos)Emterranãogradeadacommatoduroemterramole-0,66contas(66cubos)Em terra não gradeada com matomole em terra dura - 0,77 contas (77cubos)1989 Cláusula 03 1995 Cláusula 03 2005 Cláusula 02Item25-CavagemdeadubaçãodesocasTerra Crua - 2,00 contas (200 cubos)TerraQueimada-3,00contas(300cubos)Obs.: Não entra o semeio e a cobertura(diária de 08 horas ou a combinar)Item 26 - Estrovengação de SocasCommuitomato-1,00conta(100cubos)Com mato pouco - 2,00 contas (200cubos)Sem mato - 3,00 contas (300 cubos)Item 27 - Limpa de cana de plantaEm terra gradeada - 1,00 conta (100cubos)Em terra não gradeada com mato duro -0,50 contas (50 cubos)Em terra não gradeada com mato duroem terra mole - 0,6 contas (60 cubos)Em terra não gradeada com mato moleem terra dura - 0,7 contas (70 cubos)Em terra não gradeada com mato moleem terra mole - Em terra não gradeadacom mato mole em terra de barro soltaou areia - 1,0 conta (100 cubos)Limpa sapateada com muito mato - 0,8contas (80 cubos)Limpa sapateada com pouco mato - 1,0conta (100 cubos)Limpa correndo a enxada - 2,0 contas(200 cubos)Item 28 - Limpa de cana de socaMexendoapalha-1,5contas(150cubos)Cobrindoextrovengados-1,0conta(100cubos)Chegando terra ao toco - 1,0 conta (100cubos)Item 29 - Despalhação (não limpando)Simples,afogandomato-2,0contas(200cubos)Com foice 3,0 contas (300 cubos)Item 30 - Cambito (a combinar)Não havendo entendimento, por diária.Item 24 - Limpa com cultivadores02 vezes com boi - 8,00 contas (800cubos)02vezescomburro-12,00contas(1200cubos)Item25–CavagemdeadubaçãodesocasTerra Crua - 2,00 contas (200 cubos)TerraQueimada-3,00contas(300cubos)Obs.: Não entra o semeio e a cobertura(diária de 08 horas ou a combinar)Item 26 - Estrovengação de SocasCommuitomato-1,00conta(100cubos)Com mato pouco - 2,00 contas (200cubos)Sem mato - 3,00 contas (300 cubos)Item 27 - Limpa de cana de plantaEm terra gradeada - 1,00 conta (100cubos)Em terra não gradeada com mato duro- 0,50 contas (50 cubos)Em terra não gradeada com mato duroem terra mole - 0,6 contas (60 cubos)Em terra não gradeada com mato moleem terra dura - 0,7 contas (70 cubos)Em terra não gradeada com mato moleem terra mole - 0,8 contas (80 cubos)Em terra não gradeada com mato moleem terra de barro solta ou areia - 1,0conta (100 cubos)Limpa sapateada com muito mato - 0,8contas (80 cubos)Limpa sapateada com pouco mato - 1,0conta (100 cubos)Limpa correndo a enxada - 2,0 contas(200 cubos)Item 28 - Limpa de cana de socaMexendoapalha-1,5contas(150cubos)Cobrindoextrovengados-1,0conta(100cubos)Chegando terra ao toco - 1,0 conta (100cubos)continua
  • 35. 36 NEAD ESTUDOS 17TABELA DE TAREFAS PARA O REGIME DE PRODUÇÃO – PERNAMBUCO1989 Cláusula 03 1995 Cláusula 03 2005 Cláusula 02Título III (Corte de cana)Item 31 - Corte, moagem (por tonelada)cana queimada, amarradaa.1-Menosde5quilos-acombinar:nãohavendo entendimento: por diária.a.2 - de 5 a 8 quilos: 1.000 quilos porvalor de diária.a.3 - Acima de 8 quilos, 1.200 quilos porvalor de diáriacana crua, amarradab.1 - Menos de 5 quilos, a combinar: nãohavendo entendimento: por diáriab.2 - de 5 a 8 quilos: 840 quilos por valorde diáriab.3 - Acima de 8 quilos: 1.000 quilos porvalor de diáriac - Cana solta por toneladaQueimadaoucrua:50%dovalordacanaamarradad. - O preço da cana crua é 20% acimado preço da cana queimada, seja ela cor-tada por tonelada, braça ou cuba. Infor-mações conforme a tabela atual do DC47/88;e - Cana solta por cubo e por braça corri-da (5 sulcos x 1,30m):Item 29 - Despalhação (não limpando)Simples,afogandomato-2,0contas(200cubos)Com foice 3,0 contas (300 cubos)Item 30 - Cambito (a combinar)Não havendo entendimento, por diáriaTítulo III (Corte de cana)Item 31 - Corte, moagem (por tonelada)cana queimada, amarradaa.1-Menosde5quilos-acombinar:nãohavendo entendimento: por diária.a.2 - de 5 a 8 quilos: 1.000 quilos porvalor de diária.a.3 - Acima de 8 quilos, 1.200 quilos porvalor de diáriacana crua, amarradab.1 - Menos de 5 quilos, a combinar: nãohavendo entendimento: por diáriab.2 - de 5 a 8 quilos: 840 quilos por valorde diáriab.3 - Acima de 8 quilos: 1.000 quilos porvalor de diáriaCana solta por toneladaQueimadaoucrua:50%dovalordacanaamarradaPreço da cana crua é 20% acima do pre-çodacanaqueimada,sejaelacortadaportonelada, braça ou cuba. Informaçõesconforme a tabela atual do DC 96/91.Cana solta por cubo e por braça corrida(5 sulcos x 1,30m)continuaPor cuboRendimentosPor braçacorridaProduçãoPreçosporcubosNCz$ValordadiáriaNCz$Preçoporbraçacorrida(5sulcosx1,30m)NCz$Quantidadedebraças(5sulcos1,30)salário4234282421191715140,3860,4760,5780,6750,7710,8520,9531,081,15716,216,216,216,216,216,216,216,216,20,1290,1620,1920,2250,2570,2890,3240,3520,3851251008472635650464240 ton50 ton60 ton70 ton80 ton90 ton100ton110ton120tonEm terra não gradeada com matomole em terra mole - 0,88 contas (88cubos)Em terra não gradeada com matomoleemterradebarrosoltaouareia- 1,10 conta (110 cubos)Limpa sapateada com muito mato -0,88 contas (88 cubos)Limpa sapateada com pouco mato -1,10 conta (110 cubos)Limpa correndo a enxada - 2,20 con-tas (220 cubos)Item 29 - Limpa de cana de socaMexendo a palha - 1,65 conta (165cubos)Cobrindoextrovengados-1,10conta(110 cubos)Chegando terra ao toco - 1,10 conta(110 cubos)Item 30 - Acero de canaDiária de 08 horas ou a combinarItem 31 - Cambito (a combinar)Não havendo entendimento, pordiáriaItem 32 - Limpa de barreiraDiária de 08 horas ou a combinarItem 33 - Serviço de valeta e brejoDiária de 08 horas ou a combinarItem 34 - Arranca de toco de cana(soqueira)Diária de 08 horas ou a combinarItem 35 - Espalhar palhasDiária de 08 horas ou a combinarItem 36 - TerraplanagemDiária de 08 horas ou a combinarItem 37 - Complemento de limpa decultivador (“limpa de sabiá”)Diária de 08 horas ou a combinarItem 38 - Tombo de capim em geralDiária de 08 horas ou a combinar
  • 36. 37ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005TABELA DE TAREFAS PARA O REGIME DE PRODUÇÃO – PERNAMBUCO1989 Cláusula 03 1995 Cláusula 03 2005 Cláusula 02Item 32 - Enchimento de carro: a combi-nar ou, não havendo entendimento: pordiária.Item 32 - Os empregadores se compro-metem a permitir na moagem de 95/96o corte de pelo menos 20% de canacrua.Item 33 - Enchimento de carro: a combi-nar ou, não havendo entendimento: pordiária.Por cuboRendimentosPor braçacorridaProduçãoPreçosporcubosR$ValordadiáriaR$Preçoporbraçacorrida(5sulcosx1,30m)R$Quantidadedebraças(5sulcos1,30)salário4234282421191715140,1070,1320,1600,1870,2140,2360,2640,3000,3214,504,504,504,504,504,504,504,504,500,0360,0450,0530,0620,0710,0800,0900,0970,1071251008472635650464240 ton50 ton60 ton70 ton80 ton90 ton100ton110ton120tonPor cuboRendimentosPor braçacorridaProduçãoPreçosporcubosR$ValordadiáriaR$Preçoporbraçacorrida(5sulcosx1,30m)R$Quantidadedebraças(5sulcos1,30)salário53,043,035,030,026,024,021,019,017,50,19810,24420,30000,35000,40380,43750,50000,55260,600010,5010,5010,5010,5010,5010,5010,5010,5010,500,06730,08400,10000,11670,13290,15000,16660,18100,198115612510590797063585340 ton50 ton60 ton70 ton80 ton90 ton100ton110ton120tonTítulo III (Corte de cana)Item 39 - Corte, moagem (por tonelada)a) Cana queimada amarradaa.1) Menos de 05 quilos - a combinar;não havendo entendimento, por diária.a.2) de 05 a 08 quilos, 1.250 quilospor valor de diária.a.3) Acima de 08 quilos, 1.500 quilospor valor da diária.b) Cana crua amarradab.1) Menos de 05 quilos, a combinar;não havendo entendimento, por diária.b.2) de 05 a 08 quilos, 1.050 quilospor valor de diária.b.3) Acima de 08 quilos, 1.250 quilospor valor da diária.c) Cana solta por toneladaQueimada ou crua; 50% do valor dacana amarradad)Opreçodacanacruaé20%acimadopreçodacanaqueimada,sejaelacortadapor tonelada, braça ou cuba. Informa-ções conforme a tabela atual da CCT2004/2005.e) Cana solta por cubo e por braça cor-rida (05 sulcos X 1,30m)Item40-Osempregadoressecomprome-temapermitirnamoagemde2005/2006ocortedepelomenos20%decanacrua.Item41-Enchimentodecarro-acombinarou,nãohavendoentendimento,pordiária.
  • 37. 38 NEAD ESTUDOS 17Pagamento da RemuneraçãoComo no meio rural o pagamento pelas principais tarefas é feito por produção, háuma série de cláusulas que regulamentam suas condições, como o comprovante do tra-balho realizado diariamente, a forma de pagamento das horas “in itinere”, horário depagamento (que muitas vezes é feito no campo), cálculos de verbas salariais, de acordocom as características próprias do trabalho por produção, entre outras. Essas regulamen-tações são fundamentais para o dia a dia do trabalho no campo e tentam evitar que otrabalhador seja prejudicado em seus direitos.- Comprovante de Produção:O comprovante diário de produção, incluído nas Convenções de Goiás e São Pau-lo desde 1989 e não previsto na convenção de Pernambuco, permite ao trabalhadorconferir diariamente o trabalho realizado, pois contém a anotação da quantidade de canacortada no dia. Esse item é importante considerando que uma das principais reclamaçõesdos trabalhadores diz respeito à manipulação da medição do corte da cana. Como suaremuneração depende do trabalho realizado diariamente, cada anotação menor impactano pagamento final. Muitasvezesessecomprovanteservetambémparaoutrasfinalidades,como comprovação da relação de trabalho e comprovação da presença no local de traba-lho, entre outras.
  • 38. 39ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005COMPROVANTE DE PRODUÇÃO – GOIÁSNo início da jornada de trabalho do diaseguinte, ou no final da jornada detrabalho, se essa já for a prática, osempregadores fornecerão a cada em-pregadoumcomprovantedesuaprodu-ção diária com o nome e número doempregado, o número de metros deserviço praticado, especificando eclassificando o preço desse serviço.Poderão ser mantidas outras normas tra-dicionalmentepraticadas,emcasosespe-ciais, desde que ofereçam as mesmascaracterísticas de especificação acima.§ 1º - Os empregadores fornecerão,igualmente,comprovantesdaproduçãoaos demais empregados que executamserviços de produção diversos do cortede cana, bem como para os diaristas,contendo os dados necessários e obri-gatórios dispostos no “caput” destacláusula.§ 2º - Se houver necessidade da retiradada cana do canavial antes de encerradoo corte diário, ela terá de ser medidaantes da retirada, na presença do corta-dor ou de seu representante, que seráinformado medição.1989 Cláusula 05 1995 Cláusula 06 2005 Cláusula 06No início da jornada de trabalho do diaseguinte, ou no final da jornada detrabalho, se essa já for a prática, osempregadores fornecerão a cada em-pregadoumcomprovantedesuaprodu-ção diária com o nome e número doempregado, o número de metros deserviço praticado, especificando eclassificando o preço desse serviço.Poderão ser mantidas outras normas tra-dicionalmentepraticadas,emcasosespe-ciais, desde que ofereçam as mesmascaracterísticas de especificação acima.§1º-Osempregadoresfornecerão,igual-mente, comprovantes da produção aosdemais empregados que executam servi-ços de produção diversos do corte decana, bem como para os diaristas, con-tendoosdadosnecessárioseobrigatóriosdispostos no “caput” desta cláusula.§ 2º - Se houver necessidade da retiradada cana do canavial antes de encerradoo corte diário, ela terá de ser medidaantesdaretirada,napresençadocortadorou de seu representante, que será infor-mado da medição.No início da jornada de trabalho do diaseguinte ao da conclusão do corte decada talhão de cana, os empregadoresfornecerão aos empregados um com-provante de sua produção diária comnome ou número do empregado, o nú-mero de metros de cana cortada, es-pecificando-seaclassificaçãodacanae o respectivo preço. Poderão ser man-tidas outras normas tradicionalmentepraticadas,emcasosespeciais,desdequeofereçam as mesmas características deespecificação acima.§ 1º - A cana cortada só será retirada docanavial depois de feita a medição daprodução diária de cada empregado.§ 2º - Se houver necessidade da retiradadacanadocanavialantesdeencerradoocorte diário, ela terá de ser medida antesda retirada, na presença do cortador oudeseurepresentante,queseráinformadoda medição.§3º-Osempregadoresfornecerão,igual-mente, comprovantes da produção aosdemais empregados que executam servi-ços de produção diversos do corte decana, bem como para os diaristas, con-tendoosdadosnecessárioseobrigatóriosdispostos no “caput” desta cláusula.COMPROVANTES DE PRODUÇÃO – SÃO PAULOObrigatoriedade do empregador emfornecer, diariamente, comprovante deprodução com seu nome e do trabalha-dor, o número do talhão, a quantidadede cana cortada e seu correspondentevalor em dinheiro.1989 Cláusula 08 1995 Cláusula 16 2005 Cláusula 16Obrigatoriedade do empregador em for-necer, diariamente, comprovante de pro-duçãocomseunomeedotrabalhador,onúmero do talhão, a quantidade de canacortada e seu correspondente valor emdinheiro.A empregadora fica obrigada a fornecerdiariamente um comprovante de produ-ção com o nome da empregadora e doempregado,aquantidadedecanacortadae seu correspondente valor em dinheiro.
  • 39. 40 NEAD ESTUDOS 17Formas e Critérios para PagamentoComo o trabalho na área rural é realizado em locais afastados dos centros urbanos,algumas situações bastante específicas devem ser previstas e regulamentadas, como aforma e o local de pagamento dos salários, o acesso ao local do trabalho e a não execu-ção das tarefas por motivos alheios à vontade do trabalhador. A seguir, serão apresen-tadas as cláusulas que tratam dessas questões.a) Critérios para pagamentoO trabalho na cana-de-açúcar é realizado cada dia em um lugar diferente e ao arlivre, e seu pagamento sempre é feito no próprio local. Nas convenções coletivas anali-sadas, é previsto o fornecimento de comprovantes de pagamento com detalhes sobre aremuneração e os respectivos recolhimentos previstos em lei, bem como o estabeleci-mento de critérios para o controle de freqüência e do pagamento do contrato de safra.DIA E HORÁRIO DE PAGAMENTO – GOIÁSOs empregadores rurais pagarão semanalouquinzenalmenteossaláriosdosempre-gados, de forma organizada, às 10 horasdo sábado no próprio local de trabalho.§ 1º - Respeitam-se aqueles ajustes deempresas ou empregadores já existentes,quepagamnasexta-feira,apósas15horas.§2º-Osempregadoresficamdesobriga-dos de efetuar o pagamento dos saláriosfora do local de trabalho, salvo para em-pregadosqueestiveremnogozodelicen-ça médica ou outros motivos particu-lares justificáveis, ou tiverem indicadopessoa de sua confiança, mediante pro-curação.§3º-Opagamentodeveráserefetuadomediante folhas de pagamento ou reci-bo, devendo o empregado receber ocomprovante do pagamento efetuado.§ 4º - Neste comprovante deverão estardiscriminadosaremuneraçãodoempre-gado, o nome do empregador, o nomee número do empregado, a quantia lí-quida paga, os dias de serviço trabalha-dos, a natureza do trabalho executado,ototaldaprodução,seuvalor,incluindo-se e discriminando-se horas-extras,adicional de insalubridade e outrasverbas porventura existentes.1989 Cláusula 09 1995 Cláusula 11 2005 Cláusula 11Osempregadoresruraispagarãosemanalou quinzenalmente, se este já for o caso,os salários dos empregados, de formaorganizada, às 10 horas do sábado nopróprio local de trabalho.§ 1º - Respeitam-se aqueles ajustes deempresasouempregadoresjáexistentes,que pagam na sexta-feira, após as 15horas.§2º-Osempregadoresficamdesobrigadosde efetuar o pagamento dos salários foradolocaldetrabalho,salvoparaempregadosque estiverem no gozo de licença médicaou outros motivos particulares justifi-cáveis, ou tiverem indicado pessoa de suaconfiança, mediante procuração.§ 3º - O pagamento deverá ser efetuadomediantefolhasdepagamentoourecibo,devendooempregadoreceberocompro-vante do pagamento efetuado.§ 4º - Neste comprovante deverão estardiscriminados a remuneração do empre-gado, o nome do empregador, o nome enúmerodoempregado,aquantialíquidapaga, os dias de serviço trabalhados, anatureza do trabalho executado, o totalda produção, seu valor, incluindo-se ho-ras-extras, porventura existentes.Osempregadoresruraispagarãosemanalou quinzenalmente, se este já for o caso,os salários dos empregados, de formaorganizada, a partir das 10 horas do sá-bado no próprio local de trabalho.§ 1º - Os empregadores ficam desobriga-dos de efetuar o pagamento dos saláriosfora do mesmo local, salvo para os em-pregadosqueestiveremnogozodelicen-ça médica ou tiverem indicado pessoa desua confiança, mediante procuração.§ 2º - Respeitam-se aqueles ajustes deempresas ou empregadores já existentes,que pagam na sexta-feira, após as 15horas.§ 3º - O pagamento deverá ser efetuadomedianterecibooufolhasdepagamento.Emcasoderecibo,esteseráemduasviasde igual forma e teor, ficando a segundavia com o empregado.§ 4º - Neste recibo deverão ser discrimi-nados a remuneração do empregado, onome do empregador, o nome e númerodoempregado,aquantialíquidapaga,osdiasdeserviçotrabalhados,anaturezadotrabalho executado, o total da produção,seu valor, incluindo-se horas-extras, por-ventura existentes.continua
  • 40. 41ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005DIA E HORÁRIO DE PAGAMENTO – GOIÁS§ 5º - Eventuais alterações na periodi-cidadedopagamentoserãoprecedidasde consulta e aprovação pelos traba-lhadores,mediantereuniãonaempre-sa, facultando-se a presença do sindi-cato profissional respectivo.§6º-Nocasodepagamentoquinzenal,este será efetuado às sextas-feiras (ousábados,conformeocostume),deformaalternadaedesorteaqueopagamentoocorra efetivamente a cada 15 dias.§ 7º - Deliberada a adoção dessa siste-mática, as empresas anunciarão suaimplementação com antecedência de15 dias.1989 Cláusula 09 1995 Cláusula 11 2005 Cláusula 11COMPROVANTE DE PAGAMENTO – PERNAMBUCOOsempregadores,noatodopagamentodosalário,fornecerãoaosseustrabalha-doresenvelopesseparadosdaquantiamonetáriaqueviráaelegrampeado,com comprovantes timbrados discrimi-nando as parcelas ou quantias pagas acada trabalhador rural, com indicaçãoexpressa de freqüência, do nome doempregador, do nome do trabalhador,especificação dos descontos, e o valordepositado a título de FGTS.1989 Cláusula 39 1995 Cláusula 32 2005 Cláusula 29Os empregadores, no ato do pagamentodo salário, fornecerão aos seus trabalha-dores envelopes separados da quantiamonetáriaqueviráaelegrampeado,com comprovantes timbrados discrimi-nando as parcelas ou quantias pagas acada trabalhador rural, com indicaçãoexpressa de freqüência, do nome do em-pregador,donomedotrabalhador,espe-cificaçãodosdescontos,eovalordepo-sitado a título de FGTS.Os empregadores, no ato do pagamentodo salário, fornecerão aos seus emprega-dos envelopes ou comprovantes timbra-dosdiscriminandoasparcelasouquantiaspagas a cada trabalhador rural, com indi-cação expressa de freqüência, do nomedoempregador,donomedoempregadoe a especificação dos descontos.VERBAS DOS TRABALHADORES RURAIS – SÃO PAULOA parcela do 13° salário, o documentoparasaquedoFGTSeaparceladasfériasserão devidas apenas aos empregadossafristas despedidos durante ou no finalda safra.§ 1° - Para os que permanecerem traba-lhando no período de entressafra, essasparcelas serão pagas de acordo com a lei.§ 2° - A parcela referente ao descansosemanal remunerado só será devida sehouverocomparecimentodotrabalhadordurante a semana, de acordo com a lei.1989 Cláusula 03 1995 Cláusula 12 2005 Cláusula 12A parcela do 13° salário, o documentopara saque do FGTS e parcelas das fériasserão devidas apenas aos empregadossafristas despedidos durante ou no finalda safra.§ 1° - Para os que permanecerem traba-lhando no período de entressafra, essasparcelas serão pagas de acordo com a lei.§ 2° - A parcela referente ao descansosemanal remunerado só será devida sehouverocomparecimentodotrabalhadordurante a semana, de acordo com a lei.As parcelas do 13º salário, indenização efériasserãodevidasapenasaosemprega-dos safristas despedidos durante ou nofinal da safra.Para os que permanecerem trabalhandono período de entressafra, essas parcelasserão pagas de acordo com a lei.A parcela referente ao descanso semanalremunerado só será devida se houver ocomparecimentodotrabalhadordurantea semana, de acordo com a lei.
  • 41. 42 NEAD ESTUDOS 17APURAÇÃO DE FREQÜÊNCIA – PERNAMBUCO01 - A freqüência do trabalhador seráapurada mediante cartões de ponto ouponto eletrônico, nos termos do art. 74daCLT,constandooshoráriosdeembar-que e desembarque, em se tratando dahipótese prevista na cláusula 31ª, sendoainda feita a indicação dos tipos e quan-tidades dos serviços executados;02-Oscartõesdepontoserãoconfeccio-nados em 02 vias, ficando uma delas empoder do empregado, executando-se ahipótesedeadoçãopeloempregadorde cartões de ponto mecânicos, queserão confeccionados em uma únicavia, desde que sejam mantidos nosônibus quando houver deslocamen-to, ou nos engenhos, quando os ser-viços forem ali executados.3 - Para o analfabeto, a freqüênciaseráapuradacomasimplesaposiçãode sua impressão digital, sendo dis-pensada a assinatura a rogo, assimcomoasassinaturasdetestemunhas.1989 Cláusula 40 1995 Cláusula 36 2005 Cláusula 33a) A freqüência do trabalhador será apu-rada mediante cartões de ponto nos ter-mos do art. 74 da CLT, constando oshorários de embarque e desembar-que, em se tratando da hipótese pre-vista na cláusula 34ª, sendo ainda feitaa indicação dos tipos e quantidades dosserviços executados;b) Os cartões de ponto serão confeccio-nados em 02 vias, ficando uma delas empoder do empregado.Por unanimidade, de acordo com o pare-cer da Procuradoria Regional, deferir nostermos da cláusula 35ª do DC-47/88:a) A freqüência do trabalhador será apu-rada mediante cartões de ponto, nostermos do § 2º do art. 74 da CLT, sendoainda feita a indicação dos serviços exe-cutados.§ Único - Os cartões de ponto serão con-feccionados em 02 vias, ficando umadelas em poder do empregado.
  • 42. 43ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005HORÁRIO E LOCAL DE PAGAMENTO01 - Fica facultado o pagamento se-manal ou quinzenal dos salários;02-Opagamentodossaláriosdeveráserrealizado fora da área dos barracões esemqualquervínculocomobarraqueiroou preposto, vedado quaisquer descon-tos por dívidas contraídas com aquelesestabelecimentos.Oreferidopagamentodeverá ocorrer até às 18:00 horas dasexta-feiradasemanaseguinteaofecha-mento da respectiva quinzena.03 - Nas hipóteses de pagamento cen-tralizado (local único de pagamento porempregador), fora da propriedade ondetrabalha, o horário de pagamento seráàs 17:00 horas.04 - Fica facultada aos Sindicatos deTrabalhadores Rurais e aos empre-gadores a celebração de AcordosColetivos de Trabalho específicos,objetivandoestabeleceropagamen-to mensal dos salários, desde queseja concedida antecipação quinze-nal e não haja qualquer redução naremuneração dos trabalhadores, re-lativamente aos valores anterior-mente praticados.05 - Com o objetivo de preservar asegurança, tanto dos trabalhadores,como dos empregadores, recomen-da-se aos empregadores que procu-rem efetuar o pagamento dos salá-rios através de cheques nominais e,quando for possível, para evitar odeslocamento dos trabalhadores ànoite, que dividam em 02 dias o pa-gamentodossalários,comprometen-do-se ainda os SINDICATOS PATRO-NAIS a emitir uma circular para seusrepresentadosnosentidodereforçara regra aqui consensada.1989 Cláusula 41 1995 Cláusula 37 2005 Cláusula 3401 - O pagamento semanal dos saláriosdeverá ser realizado fora da área dosbarracões e sem qualquer vínculo com obarraqueiro ou preposto, vedados quais-quer descontos por dívidas contraídascomaquelesestabelecimentos.Oreferidopagamento deverá ocorrer até às 18:00horas da sexta-feira seguinte à semanavencida.02 - Nas hipóteses de pagamentocentralizado(localúnicodepagamen-to por empregador), fora da proprie-dade onde trabalha, o horário depagamento será até às 17:00 horas.01 - O pagamento semanal dos saláriosdeverá ser realizado fora da área dosbarracões e sem qualquer vínculo com obarraqueiro ou preposto, vedados quais-quer descontos por dívidas contraídascomaquelesestabelecimentos.Oreferidopagamento deverá ocorrer até às 18:00horas da sexta-feira seguinte à semanavencida.
  • 43. 44 NEAD ESTUDOS 17b) Critérios para pagamento de hora “in itinere”O transporte para os trabalhadores da cana, em sua maioria, não é regular, e deveser fornecido pelo empregador, que muitas vezes terceiriza o serviço. Pela legislação, otempo despendido pelo trabalhador no transporte deve ser considerado como parte dajornada de trabalho. A norma do tempo gasto com transporte, ou a forma como é regu-lamentado na convenção, serve como parâmetro na definição das condições para oefetivo exercício do trabalho.SALÁRIO “IN ITINERE” – SÃO PAULOOstrabalhadoresnãoresidentesempro-priedadesdosempregadores,remunera-dosporprodução,quetenhamdireitoaosalário “in itinere” nas condições dosenunciados90,324e325doTST,farãojus, durante o período do corte de cana,a01horaextraordináriapordia,novalordosaláriohorárioestabelecidoacrescidode 50%, a título de salário “in itinere”,que fica assim pré-fixado.§ 1° - Os trabalhadores com salário fixofarão jus à remuneração da hora “initinere”, sem qualquer acréscimo, seessa hora estiver integrada na jornadanormal de 7,20 horas de trabalho diá-rio e, com acréscimo de 50%, se ex-traordinária.§ 2° - Na entressafra, a hora “in itinere”,se integrada à jornada normal de traba-lho,seráremuneradanovalordasimplese calculada em função da diária estabe-lecida, sem qualquer acréscimo.§ 3° - Aos fornecedores de cana ficapré-fixado o tempo de 30 minutosextraordináriopordia,aplicando-seosdemaistermosdo“caput”,e§§1°e2°desta cláusula, respeitados as condi-ções mais favoráveis já existentes.1989 Cláusula 07 1995 Cláusula 07 2005 Cláusula 06Os trabalhadores não residentes em pro-priedades dos empregadores, remunera-dosporprodução,quetenhamdireitoaosalário “in itinere” nas condições dosenunciados 90, 324 e 325 do TST, farãojus, durante o período do corte de cana,a 01 hora extraordinária por dia, no valordosaláriohorárioestabelecidoacrescidode 100%, a título de salário “in itinere”,que fica assim pré-fixado.§ 1° - Os trabalhadores com salário fixofarão jus à remuneração da hora “in iti-nere”, sem qualquer acréscimo, se essahora estiver integrada na jornada nor-mal de 7,20 horas de trabalho diário e,com acréscimo de 100%, se extraor-dinária.§ 2° - Na entressafra, a hora “in itine-re”,seintegradaàjornadanormaldetrabalho, será remunerada no valorda simples e calculada em função dadiária estabelecida, sem qualqueracréscimo.Os trabalhadores não residentes em pro-priedades das empregadoras, remunera-dosporprodução,quetenhamdireitoaosalário “in itinere” nas condições dosenunciados 90 do TST, farão jus, duranteo período do corte de cana, a 01 horaextraordinária por dia, no valor do saláriohorário estabelecido acrescido de 50%,a título de salário “in itinere”, que ficaassim pré-fixado.Os trabalhadores com salário fixo farãojus à remuneração da hora “in itinere”,sem qualquer acréscimo, se essa horaestiver integrada na jornada normal de08horasdetrabalhodiárioe,comacrés-cimo de 50%, se extraordinária.Naentressafra,ahora“initinere”seráintegradaàjornadanormaldetraba-lhoe,portanto,remuneradanovalorda hora simples e calculada em fun-ção da diária estabelecida, sem qual-quer acréscimo.
  • 44. 45ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005REMUNERAÇÃO DO TEMPO DE PERCURSO – PERNAMBUCOEmhipótesedacláusulaanterior,otempodespendidopelotrabalhador,nopercursode ida e volta, bem como na espera dotransporte, será considerado como deefetivoserviço,limitadaaremuneraçãode tal tempo ao valor equivalente a02 horas no máximo por dia, que se-rão remuneradas com o adicional de50%, calculado sobre o valor da horanormal. Computar-se-ão como extraor-dinárias as horas que excederem a jorna-dade08horas,acrescidasde01horapararepousoerefeição,ecalculadooseuvalorpela média de produção do dia.1989 Cláusula 37 1995 Cláusula 34 2005 Cláusula 31Emhipótesedacláusulaanterior,otempodespendidopelotrabalhador,nopercursode ida e volta, bem como na espera dotransporte, será considerado como deefetivo serviço. Computar-se-ão comoextraordinárias as horas que excederem ajornadade08horas,acrescidasde01horapararepousoerefeição,ecalculadooseuvalor pela média de produção do dia.Nahipótesedacláusulaanterior,otempodespendidopelotrabalhador,nopercursode ida e volta, bem como na espera dotransporte, será considerado como deefetivo serviço.Computar-se-ão como extraordinárias ashoras que excederem a jornada de 08horas, acrescidas de 01 hora para repou-so e refeição, e calculado o seu valor pelamédia de produção do dia.c) Critérios para pagamento de horas não trabalhadasNas Convenções Coletivas dos três estados estão previstos mecanismos que ga-rantem a remuneração em dias em que não houver trabalho por motivos alheios à von-tade do trabalhador, como chuvas e falta de cana queimada, desde que o trabalhadorcompareça ao ponto de embarque. Na Convenção Coletiva de São Paulo também há aprevisão do pagamento complementar pela diária caso o impedimento se dê durante ajornada de trabalho.AUSÊNCIA REMUNERADA – GOIÁSFica assegurado ao trabalhador rural opagamento de seus salários nos dias emquenãotrabalharemvirtudedemotivosalheios à sua vontade, desde que com-provada a sua presença no “ponto”costumeiro de embarque, calculado opagamento de acordo com a média sa-larial semanal.§ Único - Em caso de atraso, os empre-gados permanecerão no ponto de em-barque pelo prazo máximo de 02 horas,após o horário costumeiro.1989 Cláusula 22 1995 Cláusula 28 2005 Cláusula 30Fica assegurado ao trabalhador rural opagamento de seus salários nos dias emque não trabalhar em virtude de motivosalheios à sua vontade, desde que com-provada a sua presença no “ponto” cos-tumeiro de embarque, calculado o paga-mento de acordo com a média salarialsemanal.§ Único - Em caso de atraso, os em-pregadospermanecerãonopontodeembarque pelo prazo máximo de 02horas, após o horário costumeiro.Fica assegurado ao trabalhador rural opagamentointegraldeseusalárionosdias em que não trabalhar em virtude demotivosalheiosàsuavontade,desdequecomprovada a sua presença no “ponto”costumeiro de embarque, calculado opagamento de acordo com a média sala-rial semanal.
  • 45. 46 NEAD ESTUDOS 17PAGAMENTO DE SALÁRIOS INTEGRAIS – SÃO PAULOPagamento da diária pelos empregado-res aos trabalhadores nos dias em quenãohouvertrabalhoemvirtudedaocor-rênciadechuvas,faltadecanaqueimadaou outros fatores alheios à vontade dotrabalhador, anotada sua presença nolocaldeserviçose,desdequepermaneçaàdisposiçãodaquelas,sendoobrigatóriaa presença do veículo transportador nolocal costumeiro de embarque.§único-Nahipótesedotrabalhadornãotrabalhar parte do dia em razão dos mo-tivosacima,elefarájusaopagamentodesua efetiva produção no dia e ao paga-mento da diária, proporcionalmente àshoras de complementação da jornada.1989 Cláusula 15 1995 Cláusula 10 2005 Cláusula 09Pagamentodadiáriapelosempregadoresaos trabalhadores nos dias em que nãohouvertrabalhoemvirtudedaocorrênciade chuvas, falta de cana queimada ououtros fatores alheios à vontade do tra-balhador, anotada sua presença no localde serviços e, desde que permaneça àdisposição daquelas, sendo obrigatória apresença do veículo transportador nolocal costumeiro de embarque.§único-Nahipótesedotrabalhadornãotrabalhar parte do dia em razão dos mo-tivosacima,elefarájusaopagamentodesua efetiva produção no dia e ao paga-mento da diária, proporcionalmente àshoras de complementação da jornada.A empregadora pagará a diária aos tra-balhadores nos dias em que não houvertrabalho em virtude da ocorrência dechuvas,faltadecanaqueimadaououtrosfatores alheios à vontade do trabalhador,anotadasuapresençanolocaldeserviçose, desde que permaneça à disposição daempregadora, sendo obrigatória a pre-sença do veículo transportador no localcostumeirodeembarque.Nahipótesedotrabalhadornãotrabalharpartedodiaemrazão dos motivos acima, ele fará jus aopagamento de sua efetiva produção nodia e ao pagamento da diária, proporcio-nalmente às horas de complementaçãoda jornada.TEMPO À DISPOSIÇÃO – PERNAMBUCOConsidera-se tempo de serviço efetivo operíodo em que o empregado estiver àdisposição do empregador, aguardandoou executando ordens, sendo aindacomputado para efeito do repousosemanal remunerado.1989 Cláusula 28 1995 Cláusula 27 2005 Cláusula 25Considera-se tempo de serviço efetivo operíodo em que o empregado estiver àdisposição do empregador, aguardandoou executando ordens, salvo disposiçõesespecialmente consignadas.Considera-se tempo de serviço efetivo operíodo em que o empregado estiver àdisposição do empregador, aguardandoou executando ordens, salvo disposi-ções especialmente consignadas.ABONOSOempregadopoderádeixardecompare-cer ao trabalho, sem prejuízo do salário edorepousosemanalremunerado,quandotiver de se afastar para a obtenção deCTPS,doCPFoupararecebimentodoPIS,mediante comprovação.§ 1º - Quando se tratar de alistamentomilitarobrigatório,expediçãodecartei-ra de identidade, Título de Eleitor, inti-mações policiais e notificações de Con-selhosTutelaresdeMenores,seráasse-gurado o salário e o repouso semanalremuneradoaotrabalhador,desdequeaausênciasejapreviamenteautorizadapelo empregador e o dia seja compen-sadocomotrabalhoemoutrodia,asercombinado com o empregador.1989 1995 Cláusula 59 2005 Cláusula 56O empregado poderá deixar de compa-receraotrabalho,semprejuízodosalárioedorepousosemanalremunerado,quan-do tiver de se afastar para a obtenção deCTPS,doCPFoupararecebimentodoPIS,mediante comprovação.Não há cláusula correspondente nesteano.continua
  • 46. 47ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005d) Critérios para cálculo das verbas salariaisNesse item, as Convenções de Goiás e Pernambuco prevêem que o fim de semanaremunerado deverá ser pago pela média da produção da semana, quando o trabalho forcalculado por produção.ABONOS§ 2º - Nas hipóteses do § anterior, osempregados procurarão cumprir taisobrigaçõesapósotérminodesuasjorna-das, se as repartições estiverem abertas.§ 3º - As empresas e os Sindicatos dosTrabalhadores Rurais envidarão esforçosno sentido de promover a atualização ca-dastral dos trabalhadores no Cadastro dePessoasFísicasdoMinistériodaFazenda.1989 1995 Cláusula 59 2005 Cláusula 56DESCANSO SEMANAL REMUNERADO – GOIÁSOsempregadorespagarãoaosemprega-dos que trabalharem durante os 6 diasda semana, o repouso semanal remune-rado, assegurando-lhes, desta forma,folga remunerada aos domingos, escla-recendo-sequeosempregadosquepres-tarem serviços à base de produção terãodireito de recebê-lo de acordo com amédia salarial semanal.§1º-Emcasosespeciais,poderáocorrerarealizaçãodetrabalhoaosdomingos,des-de que aprovado pelos trabalhadores en-volvidos, remunerando na forma da lei.§ 2º - A FETAEG e os sindicatos detrabalhadores rurais se comprome-tem a discutir com os empregadosrurais de suas bases, sobre a possibi-lidadedeadoçãodejornadasdiferen-ciadasdetrabalho,englobandorota-tividade de folga e trabalho aos do-mingos,esubmeterapropostapatro-nal,comsuamotivação,àAssembléiaGeralExtraordináriadacategoriapro-fissional, no respectivo sindicato, fi-candoaadoçãodamencionadasiste-mática condicionada à aprovação daproposta pela maioria dos presentesna referida assembléia.1989 Cláusula 08 1995 Cláusula 10 2005 Cláusula 10Os empregadores pagarão aos emprega-dosquetrabalharemduranteos6diasdasemana,orepousosemanalremunerado,assegurando-lhes, desta forma, folga re-munerada aos domingos, esclarecendo-se que os empregados que prestaremserviços à base de produção terão direitode recebê-lo de acordo com a média sa-larial semanal.§ Único - Em casos especiais, poderáocorrer a realização de trabalho aosdomingos,desdequeaprovadopelostrabalhadores envolvidos, remune-rando na forma da lei.Os empregadores pagarão aos emprega-dosquetrabalharemduranteos6diasdasemana,orepousosemanalremunerado,assegurando-lhes, desta forma, folga re-muneradaaosdomingos,esclarecendo-seque os empregados que prestarem servi-ços à base de produção terão direito derecebê-lo de acordo com a média salarialsemanal, observando-se o disposto nacláusula vigésima segunda.
  • 47. 48 NEAD ESTUDOS 17Saúde e Segurança do TrabalhoA Constituição de 1998 reforçou vários direitos dos trabalhadores em relação àsaúde e segurança no trabalho. Também a CLT, as Normas Regulamentadoras Rurais e aLei 6.514/77 estabelecem uma série de direitos que devem ser cumpridos pelos empre-gadores. Foi necessário um grande empenho dos trabalhadores e técnicos para quefossem reconhecidas determinadas doenças profissionais e eliminados ou controladosalguns riscos, principalmente na área rural, onde o trabalho, em sua maioria, é temporá-rio, se dá ao ar livre e em locais diferentes praticamente todos os dias. Através da lutadiária, das denúncias e das negociações salariais, foi possível avançar em relação à legis-lação, que passou a estabelecer normas mais adequadas à área rural, considerando suasespecificidades e as grandes transformações ocorridas na agroindústria canavieira nasúltimas décadas.Como poderá ser observado nas cláusulas que seguem, muitas das questões ne-gociadas já estão previstas em Lei, mas como são freqüentemente descumpridas pelosempregadores, são incluídas nas convenções coletivas, que cumprem o papel de divulgare reforçar direitos importantes dos trabalhadores. Também há o detalhamento de ques-tões que a legislação aborda de forma mais abrangente, como, por exemplo, o tipo deferramenta que deve ser disponibilizado para o trabalho na área canavieira.Fornecimento de equipamentosO fornecimento e/ou substituição de ferramentas de trabalho (como podão, enxa-das, foices, entre outras) e de equipamentos de proteção individual exigidos por leisempre foram alvo de grande preocupação nas negociações coletivas. Diversas conquis-tas foram asseguradas, como a definição de quais ferramentas devem ser fornecidas, anormatização de troca durante a colheita e de devolução ao final da safra. Além disso,foi estabelecida a forma de acondicionamento das ferramentas nos transportes, que, emmuitos acidentes com ônibus ou caminhões que conduziam trabalhadores, ocasionavamferimentos graves e resultavam, muitas vezes, em mortes. Também através das negocia-ções coletivas foi possível debater e implantar o uso de equipamentos de proteção indi-REPOUSO SEMANAL REMUNERADO – PERNAMBUCOFica ajustado que, quando o trabalhadorfor remunerado no regime de produção,o repouso semanal será calculado combase na produção obtida em cada sema-na, assegurando o mínimo da categoria.1989 Cláusula 33 1995 Cláusula 31 2005 Cláusula 28Fica ajustado que, quando o trabalhadorfor remunerado no regime de produção,o repouso semanal será calculado combase na produção obtida em cada sema-na, assegurando o mínimo da categoria.Fica ajustado que, quando o trabalhadorfor remunerado no regime de produção,o repouso semanal remunerado será cal-culado com base na produção obtida emcada semana, assegurando o mínimo dacategoria.
  • 48. 49ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005vidual adequados ao tipo de trabalho executado, diminuindo o desconforto e evitandoacidentes de trabalho.FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS E EPIS – GOIÁSOsempregadoresruraisfornecerãoparaos seus empregados, sem ônus paraestes, as ferramentas (podão, enxada,foice, afiadores, enxadão) necessárias eindispensáveis ao cumprimento de ser-viços a eles atribuídos, sendo que, noatodarescisãodocontratoserádes-contado do empregado o valor daferramenta que não for devolvidaao empregador.§Único-Osempregadoresruraisadota-rão, sem custos para o empregado, osequipamentos de proteção individualexigidos por lei, tais como botas, luvas,óculos,bonésecaneleiras,osquaisserãodevolvidos ao empregador, por ocasiãoda extinção do contrato de trabalho oudo término da atividade que os exigiu.1989 Cláusula 15 1995 Cláusula 19 2005 Cláusula 20Os empregadores rurais fornecerão paraos seus empregados, a preço de custo,as ferramentas (podão, enxada, foice,afiadores,enxadão)necessáriaseindispen-sáveis ao cumprimento de serviços a elesatribuídos, sendo que, o empregadorreembolsaráaoempregadoovalordopreço da aquisição, por ocasião dadevolução, devidamente corrigidopelo valor atualizado da ferramenta.§ Único - Os empregadores rurais adota-rão, sem custos para o empregado, osequipamentos de proteção individualexigidos por lei, tais como botas, luvas,óculos,bonésecaneleiras,osquaisserãodevolvidos ao empregador, por ocasiãoda extinção do contrato de trabalho oudo término da atividade que os exigiu.Os empregadores rurais fornecerão paraos seus empregados, a preço de custo,com comprovantes para o emprega-do,asferramentas(podão,enxada,foice,etc.)necessáriaseindispensáveisaocum-primento de serviços a eles atribuídos, eadotarão, sem custo para o empregado,o que for imposto por lei para sua prote-çãoindividualnotrabalho.Oempregadorreembolsará o empregado o valor dopreço da aquisição, por ocasião da devo-lução, devidamente corrigido pelo valoratualizado da ferramenta.GRATUIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRABALHO – SÃO PAULOFornecimento gratuito de instrumentosde trabalho pelos empregadores aostrabalhadores, no local da prestação deserviços,cujotransportepoderáserfeitono mesmo veículo, em compartimentoseparado,ondeasferramentaseaslimasnecessáriasficarão,diariamente,guarda-das e repostas quando necessário.1989 Cláusula 19 1995 Cláusula 26 2005 Cláusula 26Fornecimento gratuito de instrumentosde trabalho pelas empregadoras aos tra-balhadores, no local da prestação deserviços, cujo transporte poderá ser feitono mesmo veículo, em compartimentoseparado,ondeasferramentaseaslimasnecessárias ficarão, diariamente, guar-dadas e repostas quando necessário.Aempregadoraseobrigaaofornecimen-to gratuito de instrumentos de trabalhono local da prestação de serviços, cujotransporte poderá ser feito no mesmoveículo transportador de pessoal, emcompartimento separado, onde as ferra-mentas ficarão guardadas diariamenteaté o término do contrato.
  • 49. 50 NEAD ESTUDOS 17EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA – SÃO PAULOFornecimentogratuitopeloempregadorde equipamentos e meios de proteçãoindividual necessários à execução dosserviços, tais como luvas, polainas pró-prias para o corte de cana e roupa ade-quada ao trabalho, mantendo-se peçasde reposições urgentes que se fizeremnecessárias.§ 1° - A roupa adequada ao trabalho éconstituídade1calçae1camisaporsafra.§ 2° - A roupa adequada ao trabalhomencionadano“caput”e§1°nãoseaplicaaosfornecedores,salvocondi-ções mais favoráveis já existentes.1989 Cláusula 20 1995 Cláusula 36 2005 Cláusula 35Fornecimentogratuitopelaempregadorade equipamentos e meios de proteçãoindividual necessários à execução dosserviços, tais como luvas, polainas pró-prias para o corte de cana e roupa ade-quada ao trabalho, mantendo-se peçasde reposições urgentes que forem se fi-zerem necessárias.§ 1° - A roupa adequada ao trabalhoéconstituídade1calçae1camisaporsafra.Fica estabelecida a obrigatoriedade defornecimento gratuito pela empregadorade equipamentos e meios de proteçãoindividualnecessáriosàexecuçãodoservi-ço,taiscomoluvas,polainasprópriasparao corte de cana e roupa adequada aotrabalho, mantendo-se peças de reposi-ções urgentes que se fizerem necessárias.FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO – PERNAMBUCOOs empregadores se obrigam a forneceraos seus empregados as ferramentasnecessárias à execução das tarefas a elesatribuídas, inclusive os EPIs de trabalho,sempre mediante recibo de entrega.§ 1º - Os empregados rurais, a fim defazerem jus a percepção de novas ferra-mentas de trabalho, ou EPIs, terão dedevolver as ferramentas ou equipamen-tos imprestáveis, mediante recibo passa-do pelo empregador.§ 2º - As ferramentas e equipamentosdeverão ser devolvidos ao empregadorem caso de rescisão do contrato de tra-balho, igualmente, mediante recibo.§ 3º - Em caso de perda ou extravio dasferramentasouequipamentos,porqual-quer motivo, salvo as hipóteses de casofortuito ou força maior, os empregadosrurais arcarão com o custo das novasferramentasouequipamentos,ressalvan-do o desgaste natural por seu uso.1989 Cláusula 16 1995 Cláusula 17 2005 Cláusula 16Os empregadores se obrigam a forneceraos seus empregados as ferramentasnecessárias à execução das tarefas a elesatribuídas, inclusive os equipamentos deproteção individual de trabalho, sempremediante recibo de entrega.§ 1º - Os empregados rurais, a fim de fa-zeremjusàpercepçãodenovasferramen-tas de trabalho, ou equipamentos de pro-teção,terãodedevolverasferramentasouequipamentos imprestáveis, medianterecibo passado pelo empregador.§ 2º - As ferramentas e equipamentosdeverão ser devolvidos ao empregadorem caso de rescisão do contrato de tra-balho, igualmente, mediante recibo.§ 3º - Em caso de perda ou extravio dasferramentas ou equipamentos, por qual-quer motivo, salvo as hipóteses de casofortuito ou força maior, os empregadosrurais arcarão com o custo das novasferramentasouequipamentos,ressalvan-do o desgaste natural por seu uso.Os empregadores se obrigam a forneceraos seus empregados as ferramentasnecessárias à execução das tarefas a elesatribuídas, inclusive os equipamentos deproteção individual de trabalho.§ 1º - Os empregados rurais, a fim defazerem jus à percepção de novas ferra-mentasdetrabalho,ouequipamentosdeproteção, terão de devolver as ferramen-tas ou equipamentos imprestáveis.§ 2º - As ferramentas e equipamentosdeverão ser devolvidos ao empregadorem caso de rescisão do contrato de tra-balho.§ 3º - Em caso de perda ou extravio dasferramentas ou equipamentos, por qual-quer motivo, salvo as hipóteses de casofortuito ou força maior, os empregadosrurais arcarão com o custo das novasferramentasouequipamentos,ressalvan-do o desgaste natural por seu uso.
  • 50. 51ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005Normas para utilização de defensivos agrícolasEm março de 2005, foi publicada a Norma Regulamentadora 31, que versa sobre asegurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestale aqüicultura, em que são previstas uma série de normas que orientam a utilização dedefensivos agrícolas. Esta legislação é resultado de uma série de reivindicações dos tra-balhadores do setor e da mobilização da sociedade civil.Nas convenções analisadas, existem cláusulas sobre essa questão nos três estadosobservados, que vêm incorporando alterações no decorrer do tempo, sempre aperfeiço-ando as medidas previstas no documento anteriormente negociado. Dentre os itenstratados, destacam-se a previsão de exames periódicos para os trabalhadores que lidamcom defensivos, o fornecimento de equipamentos de proteção adequados ao trabalhorural, a capacitação dos trabalhadores para utilização desses produtos, entre outros.Mesmo que em alguns aspectos o conteúdo das cláusulas reproduza o texto pre-visto na legislação, as entidades sindicais insistem na continuidade desses termos, poiso descumprimento desses direitos é ainda muito freqüente.APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS – GOIÁSA aplicação de defensivos agrícolasserárealizadaobservando-seaprescriçãodo receituário agronômico no que dizrespeito à dosagem, as condições detrabalho e proteção indispensável paratodos os trabalhadores envolvidos naaplicação, bem como na preservação econservação do meio ambiente, obede-cidas as prescrições legais e o uso obri-gatório dos equipamentos de proteção,pelos empregados e empregadores.§ 1º - Os empregados designados para aaplicação de defensivos agrícolas serãopreviamente submetidos a exame médicopara atestar sua aptidão, sem ônus para oempregado,devendooexameserrepetidomensalmente, nas mesmas condições.§ 2º - Ao final da jornada diária de tra-balho, será destinado o local apropriadopara banho e troca de roupa para osempregados que desempenham essafunção.§ 3º - Constatada a inadaptação paraesteserviço,firmadaematestadopormédico credenciado, o empregadoserá transferido para outra função.1989 Cláusula 1995 Cláusula 17 2005 Cláusula 18A aplicação de agrotóxicos será realiza-daobservando-seaprescriçãodoreceitu-ário agronômico no que diz respeito àdosagem, as condições de trabalho eproteção indispensável para todos ostrabalhadores envolvidos na aplicação,bemcomonapreservaçãoeconservaçãodomeioambiente,obedecidasasprescri-çõeslegaiseousoobrigatóriodosequipa-mentos de proteção, pelos empregadose empregadores.§1º-Osempregadosdesignadosparaa aplicação de agrotóxicos serão pre-viamente submetidos a exame médi-coparaatestarsuaaptidão,semônusparaoempregado,devendooexameser repetido mensalmente, nas mes-mas condições.§ 2º - Ao final da jornada diária detrabalho, será destinado o local apro-priado para banho e troca de roupapara os empregados que desempe-nham essa função.§3º-Ficaasseguradoaosempregadosconvocadosparaesseserviçoodireitode transferência para outra função,constatada a inadaptação pelos crité-rios da Cláusula Décima Quinta.A aplicação de agrotóxicos somente serárealizada por trabalhadores com idadesuperior a 18 anos e inferior a 50anos, ficando expressamente proibi-da a execução desse trabalho porgestantes e aqueles que, por motivode saúde devidamente comprovadopor atestado passado na forma dacláusula11ª,nãopuderemexercertalatividade, que ocorrerá observando-seaprescriçãodoreceituárioagronô-mico no que diz respeito à dosagem,as condições de trabalho e proteçãoindispensávelparatodosostrabalha-dores envolvidos na aplicação, bemcomo na preservação e conservaçãodo meio ambiente.
  • 51. 52 NEAD ESTUDOS 17APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS – SÃO PAULOQuando a aplicação de defensivos agrí-colas for exigida pelos empregadores,serãofornecidosaostrabalhadoresequi-pamentos adequados à segurança nostermos da lei.§ Único - Os empregadores ruraisdeverãoministraraostrabalhadoresrurais, que exerçam esta atividade,curso para aplicação de defensivosagrícolas, em que serão esclarecidosos riscos deste trabalho.1989 1995 Cláusula 41 2005 Cláusula 39Quando a aplicação de defensivosagrícolas for exigida pelas emprega-doras,serãofornecidosaostrabalha-dores equipamentos adequados àsegurança nos termos da lei.Não há cláusulas correspondentes nesteano.SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS EM GERAL – PERNAMBUCOOsserviçosdeaplicaçãodedefensivosagrícolas em geral serão efetuadosem conformidade com as seguintesnormas,alémdaquelasestabelecidasem Lei, normas regulamentadorasrurais ou previstas pelos fabricantespara o uso do produto:01.Taisserviçosserãoproibidosaempre-gados menores de 18 anos, à emprega-dagestanteeatrabalhadoresmaioresde45 anos, sendo facultativo para ostrabalhadores em geral, consideran-do os limites de idade aqui previs-tos;02. Para a execução desses serviços oempregadodevesersubmetidoaexamemédico prévio e periodicamente acada 90 dias;03. Em sua execução, serão utilizadosequipamentos de proteção individual,adequadosàstarefasaseremexecutadase ao clima da região, como luvas, capas,filtro para respiração, botas, além demacacão, avental, jaqueta ou capa,fornecidospelosempregadoreseemperfeitas condições;1989 Cláusula 38 1995 Cláusula 66 2005 Cláusula 63Os serviços de aplicação de defensivosagrícolas em geral serão efetuadosem conformidade com as seguintesnormas, além daquelas estabelecidasem Lei, normas regulamentadorasrurais ou previstas pelos fabricantespara o uso do produto:01.Taisserviçosserãoproibidosaempre-gados menores, à empregada gestante ea trabalhadores maiores de 45 anos.02. Para a execução desses serviços oempregadodevesersubmetidoaexamemédico prévio e periodicamente acada 90 dias;03. Em sua execução, serão utilizadosequipamentos de proteção individual,adequadosàstarefasaseremexecutadase ao clima da região, como luvas, capas,filtro para respiração, botas, além demacacão, avental, jaqueta ou capa,fornecidospelosempregadoreseemperfeitas condições;04. Os EPIs e roupas utilizadas em tarefasnas quais se empregam substâncias tóxi-cas ou perigosas serão rigorosamentehigienizados e mantidos em locais apro-priados, onde não possam contaminar aroupa de uso comum do trabalhador eseus familiares;Os serviços de aplicação de pesticidas,herbicidas e agrotóxicos em geral,ficamproibidosaempregadosmeno-res, à empregadas gestantes e a tra-balhadores maiores de 50 anos deidade.b - Para execução de tais serviços, oempregadodevesersubmetidoaexamemédico prévio e mensal.c - O empregado somente executará taisserviços com equipamentos de proteçãoindividual, como luvas, capas, filtros paraa respiração, botas, etc.d-Comodeterminaopróprioreceituário,a aplicação dos agrotóxicos deverá serfeita somente nas horas frescas do dia.e - O empregador deverá proporcionaraos empregados que executam tais servi-ços, água para banho e local de troca deroupa, após a realização da tarefa.continua
  • 52. 53ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS EM GERAL – PERNAMBUCO1989 Cláusula 38 1995 Cláusula 66 2005 Cláusula 63continua05. Como determina o próprio receituá-rio, a aplicação de defensivos agrícolasdeveráserfeitasomentenashorasfrescasdo dia;06.Oempregadorpropiciaráaosempre-gados que executarem esses serviços,local para banho e troca de roupa após arealização da tarefa;07. O empregador incinerará ou des-truirá os vasilhames ou depósitos dedefensivos agrícolas, de modo queestes não possam ser utilizados paraquaisquer fins.08.Aaplicaçãodedefensivosagríco-las só poderá ser feita por trabalha-dores habilitados através de cursoespecíficocomprogramaecargaho-rária determinados pela DRT-PE;09.Oscursospoderãoserministradospelo SEPATR das empresas, SENAR,Sindicatoseoutrasentidadesdevida-mente credenciadas na DRT-PE, quecontenham em seus quadros instru-tores devidamente habilitados;10.Poropçãodotrabalhadorinteres-sado, a empresa fará rodízio trimes-tral dos aplicadores de defensivosagrícolas em tais serviços;11. Serão habilitados os aplicadoresportadoresdecertificadosexpedidospelas entidades referidas no item 09e homologadas na DRT-PE;12. As empresas encaminharão a re-lação dos trabalhadores habilitadosà DRT-PE, assim como os substitutoseventuais, que também deverão serhabilitados;13. Às empresas cabe estipular o nú-mero dos trabalhadores a serem ha-bilitados, assim como encaminhar arelação dos mesmos a DRT-PE e co-municar os casos de afastamentospor motivo de saúde.04.OsEPIseroupasutilizadasemtarefasnasquaisseempregamsubstânciastóxi-cas ou perigosas serão rigorosamentehigienizados e mantidos em locais apro-priados, onde não possam contaminar aroupa de uso comum do trabalhador eseus familiares;05. Como determina o próprio receituá-rio, a aplicação de defensivos agrícolasdeverá ser feita somente nas horas fres-cas do dia;06.Oempregadorpropiciaráaosempre-gados que executarem esses serviços,local para banho e troca de roupa apósa realização da tarefa;07. O empregador inutilizará os vasilha-mes ou depósitos de defensivos agríco-las, de modo que estes não possam serutilizados para quaisquer fins, assimcomonostermosdaLeinº.9.974,quese obriga a devolver os referidosvasilhames ou depósitos aos reven-dedores;08. A aplicação de defensivos agrícolassó poderá ser feita por trabalhadoreshabilitados através de curso específicocom programa e carga horária determi-nados pela DRT-PE;09. Os cursos poderão ser ministradospelo SEPATR das empresas, SENAR, Sin-dicatos e outras entidades devidamentecredenciadasnaDRT-PE,quecontenhamemseusquadrosinstrutoresdevidamen-te habilitados;10. Por opção do trabalhador interessa-do, a empresa fará rodízio trimestral dosaplicadores de defensivos agrícolas emtais serviços;11. Serão habilitados os aplicadores por-tadores de certificados expedidos pelasentidades referidas no item 09 e homo-logadas na DRT-PE;12.Asempresasencaminharãoarelaçãodos trabalhadores habilitados à DRT-PE,assimcomoossubstitutoseventuais,quedeverão ser habilitados;
  • 53. 54 NEAD ESTUDOS 17SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS EM GERAL – PERNAMBUCO13. Às empresas cabe estipular o núme-rodostrabalhadoresaseremhabilitados,assim como encaminhar a relação dosmesmos a DRT-PE e comunicar os casosde afastamentos por motivo de saúde.14. Somente será permitido o deslo-camento dos trabalhadores na cir-cunscrição da área em que estejamsendo realizados os serviços de apli-cação dos defensivos agrícolas se otrabalhador estiver com todos osequipamentosdeproteçãoindividu-al (EPIs) previstos no item 3 destacláusula, ratificando-se a proibiçãoconstante do § 1º da cláusula 30ªdesta CCT, ou seja, com vedação detransporteconjuntomesmoemrela-ção aos trabalhadores com EPIs.§ 1º - O empregado poderá se recusar aexecutar os serviços mencionados nestacláusula na hipótese de o empregadornãoobedeceràsregrasdeproteçãoaquiprevistas.§ 2º - Os empregados e trabalhado-res encarregados da aplicação depesticidas, herbicidas e agrotóxicosemgeralequepercebamoadicionalde insalubridade, deverão ter o re-colhimento de sua contribuição pre-videnciária efetuado sob o regimeespecífico contido no PPP - PerfilProfissiográfico Previdenciário, in-clusive, se for o caso, com informa-çõesprestadasatravésdoformulárioDIRBEN 8030.1989 Cláusula 38 1995 Cláusula 66 2005 Cláusula 63§ Único - O empregado poderá serecusar a executar os serviços men-cionados nesta cláusula na hipóteseda empresa não obedecer às regrasde proteção aqui previstas.
  • 54. 55ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005Segurança no TransporteAs condições de transporte do trabalhador rural, embora tenham apresentadomelhorias significativas, ainda são extremamente precárias, dadas as características dotrabalho e o desrespeito com que os empregadores tratam essa questão. Além da qua-lidade do transporte (ônibus ou caminhão), há problemas com o estado de conservaçãodos veículos, com a qualificação dos motoristas, com o transporte de ferramentas e comos horários de embarque e regresso do trabalho.TRANSPORTE SEGURO E GRATUITO – GOIÁSOs empregadores rurais fornecerão aosseus empregados transporte seguro egratuitoparaolocaldetrabalho,ficandoproibidaasuperlotaçãonosveículos,quedeverão ser conduzidos por motoristashabilitados, evitando-se o excesso develocidade.§1º-Osveículosutilizadospelosempre-gadores rurais para o transporte dosempregados rurais até o local de traba-lho, deverão sair dos pontos de embar-que às 6:00 horas e regressar após oexpediente de trabalho ao ponto deorigem às 16:00 horas.§ 2º - Os empregados cumprirão as nor-mas de segurança do transporte.§ 3º - Os empregadores não utilizarãomotoristasquefazemotransportedeempregados rurais para os locais detrabalho em outras atividades quepossamcomprometerasegurançadostrabalhadores e o cumprimento doshorários de transporte dos emprega-dos, previstos nesta convenção.1989 Cláusula 16 1995 Cláusula 20 2005 Cláusula 21Os empregadores rurais fornecerão aosseus empregados transporte seguro egratuito para o local de trabalho, ficandoproibidaasuperlotaçãonosveículos,quedeverão ser conduzidos por motoristashabilitados, evitando-se o excesso develocidade.§ 1º - Os veículos utilizados pelos empre-gadores rurais para o transporte dos em-pregados rurais até o local de trabalho,deverão sair dos pontos de embarque às6:00 horas e regressar após o expedientedetrabalhoaopontodeorigemàs16:00horas.§ 2º - Os empregados cumprirão as nor-mas de segurança do transporte.Os empregadores rurais fornecerão aosseus empregados transporte seguro egratuitoparaolocaldetrabalho,ficandoproibidaasuperlotaçãonosveículos,quedeverão ser conduzidos por motoristashabilitados, evitando-se o excesso develocidade.§ 1º - Os veículos utilizados pelos empre-gadores rurais para o transporte dos em-pregados rurais até o local de trabalho,deverão sair dos pontos de embarque às6:00 horas e regressar após o expedientedetrabalhoaopontodeorigemàs16:00horas.§ 2º - Os empregados cumprirão as nor-mas de segurança do transporte.
  • 55. 56 NEAD ESTUDOS 17CONDIÇÕES TÉCNICAS E DE SEGURANÇA – SÃO PAULOObrigatoriedade dos veículos de trans-porte de trabalhadores rurais satisfaze-rem, integralmente, as condições desegurança e comodidade, sem ônus al-gum para o trabalhador.§Único-Compromissodosempregado-res em ter cuidado na seleção de seusmotoristasparagarantirmaiorseguran-çaaosseustrabalhadoresrurais,obser-vandoosantecedentesdeembriaguez.1989 Cláusula 18 1995 Cláusula 37 2005 Cláusula 36Obrigatoriedadedosveículosdetranspor-te de trabalhadores rurais satisfazerem,integralmente, as condições de segu-rança e comodidade, sem ônus algumpara o trabalhador.§Único-Compromissodosempregado-res em ter cuidado na seleção de seusmotoristasparagarantirmaiorseguran-çaaosseustrabalhadoresrurais,obser-vandoosantecedentesdeembriaguez.Os veículos destinados ao transporte detrabalhadores rurais deverão satisfazer ascondições de segurança e comodidadepara o transporte de pessoas, sem ônuspara o trabalhador.SEGURANÇA DE TRANSPORTE PARA OS TRABALHADORES – PERNAMBUCOOtransportedetrabalhadoresdeve-rá ser feito em ônibus ou caminhãoadaptadoecomdestinaçãoespecífi-ca para tanto, devendo satisfazer ascondições técnicas e de segurança, con-forme definidos na legislação específica,no§2ºdoartigo87doRegulamentodoCódigoNacionaldeTrânsito:bancofixo,cobertura e local separado para o trans-porte de ferramentas, observando-seainda, as novas disposições específi-casdesegurança,previstasnaLeinº.9503 de 23.09.97, em vigor a partirde 23.01.98.§ 1º - Fica vedado o transporte de de-fensivos agrícolas, herbicidas, agro-tóxicos em geral e adubos no mesmoveículo que transporta os trabalhadores.§ 2º - Será observada, ainda, a lota-ção (quantidade de passageiros) re-comendada pela legislação própria.§ 3º - O transporte será feito sem ônuspara os trabalhadores até o local de tra-balho e vice e versa e de uma ou outrapropriedade.§4º-Ficaterminantementeproibidaa carona nas carrocerias dos cami-nhões carregados de cana.1989 Cláusula 36 1995 Cláusula 33 2005 Cláusula 30Os veículos destinados ao transportede trabalhadores deverão satisfazeras condições técnicas e de segurançaconforme definidas na legislação especí-fica, § 2º do artigo 87 do Regulamentodo Código Nacional de Trânsito: bancofixo, cobertura e local separado para otransporte de ferramentas.{ }§1º-Ficavedadootransportededefen-sivos agrícolas, herbicidas, agrotóxi-cos em geral e adubos no mesmo veí-culo que transporta os trabalhadores.§ 2º - O transporte será feito sem ônuspara os trabalhadores até o local de tra-balho e vice e versa e de uma ou outrapropriedade.Os veículos destinados ao transpor-tedetrabalhadoresdeverãosatisfa-zer as condições técnicas e de segu-rança conforme definidas na legislaçãoespecífica, § 2º do artigo 87 do Regula-mento do Código Nacional de Trânsito:banco fixo, cobertura e local separadoparaotransportedeferramentas,fican-do ainda proibido o transporte de de-fensivos agrícolas e adubos juntocom os trabalhadores.§Único-Otransporteseráfeitosemônuspara os trabalhadores até o local de tra-balho e vice e versa e de uma ou outrapropriedade.continua
  • 56. 57ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005SEGURANÇA DE TRANSPORTE PARA OS TRABALHADORES – PERNAMBUCO1989 Cláusula 36 1995 Cláusula 33 2005 Cláusula 30§5º-Ficaasseguradoaotrabalhadorodireitoderecusarotransporte,semprejuízo de sua remuneração, quan-dooveículojáestejacomsualotaçãocompleta, de acordo com os limiteslegais, ou quando o caminhão desti-nado ao seu transporte não estejaadaptadonostermosdocaputdestacláusula.§ 6º - Quando a empresa promovero transporte dos trabalhadores emônibus,considera-secomolocalade-quado ao transporte das ferramen-tas a mala (bagageiro) externa doveículo.§ 7º - As empresas que promoveremo transporte dos trabalhadores emcaminhões ficam obrigadas a consti-tuir uma caixa embaixo das carroce-rias dos referidos veículos, com a fi-nalidade do transporte das ferra-mentas.§ 8º - As empresas poderão impediro transporte dos trabalhadores quese recusarem a depositar as ferra-mentastantonasmalas(bagageiros)externas dos ônibus, quanto nas cai-xas embaixo das carrocerias dos ca-minhões, perdendo, conseqüente-mente, o salário do dia e o repousosemanal remunerado.
  • 57. 58 NEAD ESTUDOS 17Doenças/AcidentesO trabalho no campo expõe o trabalhador a condições de grande risco à saúde,tanto no que se refere à possibilidade de acidentes, quanto de doenças, dada a variaçãodo clima, a poeira, a utilização de produtos tóxicos e o contato com ferramentas de altapericulosidade, além da probabilidade de ataques de animais peçonhentos. Assim, émuito importante que sejam estabelecidas normas para prevenção de situações de riscoe para o acompanhamento dos trabalhadores vítimas de acidentes e/ou doenças.a) Adicionais de insalubridadeAs duas cláusulas localizadas nas convenções coletivas analisadas reforçam asdeterminações legais referentes ao adicional de insalubridade. Goiás assegura um adi-cional de 20% e Pernambuco estabelece que a DRT ou a Fundacentro são responsáveispela definição do grau de insalubridade ou periculosidade aos quais o trabalhador estásubmetido.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – GOIÁSFica assegurado aos empregados, queexerçamatividadesinsalubresouperigo-sas, um adicional de 20% calculado so-breasuaremuneraçãodiária,cessandoo direito à recepção desse adicional,em caso de eliminação do risco àsaúde ou integridade física do em-pregado, na forma das Normas Re-gulamentadoras Rurais - NRRs.§ 1º - Os empregadores se comprome-tem a fornecer, gratuitamente, os equi-pamentos necessários (luvas, máscaras,botas e outros que se tomarem necessá-riosouobrigatórios)aosempregadosquedesenvolvam atividades insalubres.§ 2º - O adicional a que se refere estacláusuladeveráficardiscriminadonorecibodepagamentodoempregado.1989 Cláusula 14 1995 Cláusula 18 2005 Cláusula 19Fica assegurado aos empregados, queexerçamatividadesinsalubresouperigo-sas,umadicionalde20%calculadosobrea sua remuneração diária.§Único-Osempregadoressecomprome-temafornecer,gratuitamente,osequipa-mentosnecessários(luvas,máscaras,botase outros que se tomarem necessáriosou obrigatórios) aos empregados quedesenvolvam atividades insalubres.Fica assegurado aos empregados queexerçam atividades insalubres um adicio-nal de insalubridade de 20% calculadosobre a sua remuneração diária.§ Único - Os empregadores se compro-metem a fornecer, gratuitamente, osequipamentos necessários (luvas, másca-ras, botas, etc.) aos empregados quedesenvolvam atividades insalubres.
  • 58. 59ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005b) Providências em caso de Acidentes de Trabalho e/ou DoençasEm função da distância em que se realiza o trabalho rural, é imprescindível quesejam estabelecidos procedimentos para assistência aos trabalhadores que se acidenta-rem ou adoecerem em localidades onde não haja estrutura para atendimento médico.Nas convenções coletivas analisadas, foram observadas algumas garantias de transportee prestação de primeiros socorros nessas situações. Em Pernambuco, o direito a trans-porte e o custeio das despesas por parte dos empregadores são extensivos aos familiaresdos trabalhadores.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PERNAMBUCO01 - Fica assegurado ao empregado queexecutarserviçosdenaturezainsalubreouperigosaoadicionallegalrespectivo,apósaconstataçãodainsalubridadeoupericu-losidade por perícia do setor competenteda DRT ou da Fundacentro, ou peritoshabilitados perante a DRT-PE, facultada aassistência dos respectivos Sindicatos deEmpregadores e Empregados.02 - Em se tratando de peritos habi-litados,emcasodedivergênciaentreos respectivos laudos, as partes ele-gemaJustiçadoTrabalhocomocom-petente para dirimir as dúvidas.1989 Cláusula 43 1995 Cláusula 39 2005 Cláusula 3601 - Fica assegurado ao empregado queexecutarserviçosdenaturezainsalubreouperigosaoadicionallegalrespectivo,apósaconstataçãodainsalubridadeoupericu-losidade por perícia do setor competenteda DRT ou da Fundacentro, ou peritoshabilitadosperanteaDRT-PE,facultadaaassistênciadosrespectivosSindicatosdeEmpregadores e Empregados.02 - Em se tratando de peritos habili-tados, em caso de divergência entreos respectivos laudos, as partes ele-gemaJustiçadoTrabalhocomocom-petente para dirimir as dúvidas.01 - Fica assegurado ao empregado queexecutarserviçosdenaturezainsalubreouperigosaoadicionallegalrespectivo,apósaconstataçãodainsalubridadeoupericu-losidade por perícia do setor competenteda DRT ou da Fundacentro, facultada aassistência dos respectivos Sindicatos deEmpregadores e Empregados.
  • 59. 60 NEAD ESTUDOS 17TRANSPORTE DO TRABALHADOR DOENTE – GOIÁSO empregador transportará gratuita-menteoempregadoquesofreracidenteno trabalho ou ficar doente em serviçopara o hospital credenciado pela Previ-dência Social da cidade dos serviços, emanterá na sua área de produção, pró-ximo às lavouras, um posto de atendi-mento ambulatorial para os primeirossocorros§ 1º - Em caso de acidente de trabalhode seus empregados, os empregadoressecomprometemacomunicaroaciden-te ao órgão competente da PrevidênciaSocial no prazo estipulado em lei.§2º-Nahipótesedeocorrênciadeumdos sinistros mencionados no caputdesta cláusula o empregador efetua-rá, igualmente, o acompanhamentodo trabalhador enfermo até o seuadequado atendimento, garantindo,quando necessário, o retorno à em-presaouotransporteatéaresidênciado empregado.1989 Cláusula 12 1995 Cláusula 16 2005 Cláusula 17Oempregadortransportarágratuitamen-te o empregado que sofrer acidente notrabalho ou ficar doente em serviço parao hospital credenciado pela PrevidênciaSocial da cidade dos serviços, e manterána sua área de produção, próximo às la-vouras,umpostodeatendimentoambu-latorial para os primeiros socorros.§ Único - Em caso de acidente de tra-balhodeseusempregados,osempre-gadores se comprometem a comuni-car o acidente ao órgão competentedaPrevidênciaSocialnoprazoestipu-lado em lei.Oempregadortransportarágratuitamen-te o empregado que sofrer acidente notrabalho ou ficar doente em serviço parao hospital credenciado pelo INAMPS dacidade dos serviços, ou manterá na sededoParqueIndustrialoupróximoàslavou-ras um posto de atendimento ambulato-rialparaosprimeirossocorros,oumante-rá convênio com hospitais e clínicas.ACIDENTE DE TRABALHO – SÃO PAULOEm caso de acidente de trabalho, osempregadoresprovidenciarãoconduçãoadequada para o socorro imediato doacidentado.1989 Cláusula 25 1995 Cláusula 40 2005 Cláusula 38Em caso de acidente de trabalho, as em-pregadoras providenciarão conduçãoadequada para o socorro imediato doacidentado.Em caso de acidente de trabalho, a em-pregadora providenciará condução parao socorro imediato do acidentado.
  • 60. 61ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005TRANSPORTE EM CASO DE ACIDENTE, DOENÇA OU PARTO – PERNAMBUCOFicaoempregadorresponsávelpelotrans-porte, ou seu custeio, do trabalhador oumembro de sua família em caso de aci-dentedetrabalho,incluídoodepercurso,casos de mal súbito, doença grave ouparto da mulher do trabalhador ou damulher empregada.§1º-Oempregador,paraefeitodes-ta cláusula, deverá conduzir o aci-dentado,doentegraveouparturien-te para a Unidade de Saúde de aten-dimento.§ 2º - Em caso de parto, a obrigação dotransporte só se aplica às residências napropriedade, a menos que os trabalhosde parto ocorram na propriedade.1989 Cláusula 47 1995 Cláusula 44 2005 Cláusula 41Ficaoempregadorresponsávelpelotrans-porte, ou seu custeio, do trabalhador oumembro de sua família em caso de aci-dentedetrabalho,incluídoodepercurso,casos de mal súbito, doença grave ouparto da mulher do trabalhador ou damulher empregada.§ Único - Em caso de parto, a obrigaçãodo transporte só se aplica às residênciasnapropriedade,amenosqueostrabalhosde parto ocorram na propriedade.Ficaoempregadorresponsávelpelotrans-porte, ou seu custeio, do trabalhador oumembro de sua família em caso de aci-dentedetrabalho,incluídoodepercurso,doença grave ou parto da mulher dotrabalhador ou da mulher empregada.§ Único - Em caso de parto, a obrigaçãodo transporte só se aplica às residênciasnapropriedade,amenosqueostrabalhosde parto ocorram na propriedade.PRIMEIROS SOCORROS – PERNAMBUCOO empregador manterá nos locais detrabalho caixas com medicamentos paraaplicação dos primeiros socorros de aci-dentes e doenças, com pessoas com no-ções elementares de primeiros socorros.1989 Cláusula 60 1995 Cláusula 53 2005 Cláusula 50O empregador manterá nos locais detrabalho caixas com medicamentos paraaplicação dos primeiros socorros de aci-dentes e doenças, com pessoas com no-ções elementares de primeiros socorros.O empregador manterá nos locais detrabalho caixas com medicamentos paraaplicação dos primeiros socorros de aci-dentes e doenças, com pessoas com no-ções elementares de primeiros socorros.
  • 61. 62 NEAD ESTUDOS 17c) Garantias ao Trabalhador afastado por DoençaNesse item, são tratadas as garantias pertencentes aos trabalhadores afastadospor doença, entre elas: forma de cálculo do salário no período de licença, já que a remu-neração é calculada por produção; complementação salarial; realocação para trabalhocompatível, no caso de diminuição da capacidade laborativa, com o mesmo salário an-terior; e forma de recebimento de salário em caso de doença (normalmente o salário épago em dinheiro no campo).ATESTADOS MÉDICOS – GOIÁSFica assegurado o pagamento do saláriopelosempregadoresduranteosprimeiros15 dias do afastamento do empregadopor motivo de doença ou acidente,calculadodeacordocomamédiasalarialdos últimos 07 dias trabalhados emcaso de acidente e, sobre a médiasalarialdosúltimos30diastrabalha-dos em caso de doença, ou a partirde sua admissão, quando este inter-valoforinferior,comprovadaporates-tado na forma da lei, firmado por médi-cos ou odontólogos credenciados pelosórgãos da Previdência Social, sem ônuspara o empregado.§ 1º - Os empregadores se compro-metem a fazer uma campanha deesclarecimento junto aos seus em-pregadosnosentidodeexigirqueosemitentes de Atestado Médico indi-quem o número do CID (Código In-ternacional da Doença), evitando-seprejuízos aos mesmos.§ 2º - Os atestados entregues até adata do fechamento (apuração) se-rão pagos no prazo normal do perí-odo a que se referem.§ 3º - Os empregadores ficarão desobri-gados do cumprimento desta cláusula apartir do momento em que o governoassumir integralmente essa obrigação.1989 Cláusula 11 1995 Cláusula 15 2005 Cláusula 16Fica assegurado o pagamento do saláriopelosempregadoresduranteosprimeiros15 dias do afastamento do empregadopormotivodedoença,calculadodeacor-do com a média salarial dos 07 dias ime-diatamenteanterioresaododiadoafas-tamento comprovado por atestadona forma da lei, firmado por médicosou odontólogos credenciados pelosórgãos da Previdência Social, semônus para o empregado.§ Único - Os empregadores ficarão deso-brigados do cumprimento desta cláusulaa partir do momento em que o governoassumir integralmente essa obrigação.Fica assegurado o pagamento do saláriopelos empregadores durante os primeiros15diasdoafastamentodoempregadopormotivo de doença, calculado de acordocomamédiasalarialdos07diasimediata-menteanterioresaododiadoafastamen-to, desde que comprovada a doençapor atestado firmado por Médicos ouOdontólogos credenciados pelosInamps ou Médico ou Odontólogo daempresa ou por ela indicados.§ Único - Os empregadores ficarão deso-brigados do cumprimento desta cláusulaa partir do momento em que o governoassumir integralmente essa obrigação.
  • 62. 63ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005AFASTAMENTO DE SERVIÇO POR DOENÇA – SÃO PAULOOs empregadores se comprometem apagar a diferença entre o salário norma-tivo e o auxílio previdenciário ao traba-lhador durante o período de até 45 diasde afastamento dos serviços por motivode doença, devidamente comprovadaperante a previdência social rural, nostermos da lei n° 8213/91.§ Único - Se a previdência não concedero auxílio doença, por motivo atribuívelàquele órgão e cabendo a prova de talfatoaotrabalhador,porviadedocumen-to oficial concedido pela previdênciasocial,ficamosempregadoresobrigadosao pagamento do salário normativo du-rante o período de até 45 dias do afas-tamento do serviço, na data do paga-mento dos demais salários.1989 Cláusula 12 1995 Cláusula 22 2005 Cláusula 22As empregadoras se comprometem apagar a diferença entre o salário norma-tivoeoauxílioprevidenciárioaotrabalha-dor durante o período de até 45 diasde afastamento dos serviços por motivode doença, devidamente comprovadaperante a Previdência Social Rural, nostermos da lei nº 7.604/87 e da PortariaPT-GM 4.048/87.§ Único - Se a Previdência não conce-der o auxílio doença, por motivo atri-buívelàqueleÓrgãoecabendoapro-va de tal fato ao trabalhador, por viade documento oficial concedido pelaPrevidênciaSocial,ficamosemprega-dores obrigados ao pagamento dosalário normativo durante o períodode até 45 dias do afastamento doserviço, na data do pagamento dosdemais salários.Os empregadores se comprometem apagar a diferença entre o salário norma-tivo e o auxílio previdenciário ao empre-gadoduranteoperíododeaté30diasde afastamento dos serviços por motivode doença, devidamente comprovadaperante a Previdência Social Rural, nostermos da lei nº 7604/87 e da Portaria PT- GM 4.048/87.ATESTADO DE AFASTAMENTO E SALÁRIOS – SÃO PAULOOs empregadores deverão preencher oatestado de afastamento e salários (A.A.S.), quando solicitado pelo emprega-do, nos seguintes prazos:a) Máximo de 05 dias úteis, contados dadata da solicitação, nos casos de obten-ção de benefícios por auxílio-doença;b)Máximode10diasúteis,contadosdadata da solicitação nos casos de obten-ção da aposentadoria.1989 1995 Cláusula 30 2005 Cláusula 30Asempresasdeverãopreencheroatesta-do de afastamento e salários (A.A.S.),quando solicitado pelo empregado, nosseguintes prazos:a) Máximo de 05 dias úteis, contados dadatadasolicitação,noscasosdeobtençãode benefícios por auxílio-doença;b) Máximo de 10 dias úteis, contados dadatadasolicitaçãonoscasosdeobtençãoda aposentadoria.Não há cláusula correspondente nesteano.
  • 63. 64 NEAD ESTUDOS 17SALÁRIO NA DOENÇA – PERNAMBUCOÉ devido o pagamento do salário para otrabalhadorduranteosprimeiros15diasdeafastamentodotrabalhadorruralpormotivodedoençacomprovada,median-te atestado médico fornecido por médi-co da Instituição da Previdência Social aque estiver filiado o empregado e, nafalta deste, e sucessivamente, por qual-quer dos médicos referidos no § 2º doartigo seis, da Lei nº. 605/49, contendoindicação do diagnóstico codificado.§1º-Nahipótesedotrabalhadorseracometido de mesma doença queoriginou o pagamento previsto nes-ta cláusula dentro do período de 60dias, a contar do término da licença,o auxílio doença será mantido naconformidade do § 3º do artigo 75do Decreto nº. 3048 de 06.05.1999.§ 2º - No caso de acidente de trabalho,o empregador adiantará para o empre-gado até 15 diárias, ressarcindo-se doempregadoquandodorecebimentodosvalores da Previdência Social.§ 3º - Quando o trabalhador, por motivode doença, apresentar redução de suacapacidade de trabalho, comprovadaatravés de atestado médico, ser lhe áasseguradotrabalhocompatívelecomomesmo salário.1989 Cláusula 08 1995 Cláusula 10 2005 Cláusula 10É devido o pagamento do salário para otrabalhador durante os primeiros 15 diasde afastamento do trabalhador rural pormotivo de doença comprovada, median-teatestadomédicofornecidopormédicoda Instituição da Previdência Social a queestiver filiado o empregado e, na faltadeste,esucessivamente,porqualquerdosmédicosreferidosno§2ºdoartigo6º,daLei n 605/49, contendo indicação dodiagnóstico codificado.§1º - Não será concedido novo auxílio nahipótese de ser o trabalhador acometidode mesma doença que originou o paga-mento previsto nesta cláusula, dentro doperíodo de 60 dias, a contar do términodalicença,nostermosdo4ºdoart.73,do Decreto nº. 611, de 21/07/92.§ 2º - No caso de acidente de trabalho, oempregadoradiantaráparaoempregadoaté 15 diárias, ressarcindo-se do empre-gadoquandodorecebimentodosvaloresda Previdência Social.§ 3º - Quando o trabalhador, por mo-tivo de doença, apresentar reduçãode sua capacidade de trabalho, com-provadaatravésdeatestadomédico,serlheáasseguradotrabalhocompa-tível e com o mesmo salário.É devido o pagamento do salário para otrabalhador durante os primeiros 15 diasde afastamento do trabalhador rural pormotivo de doença comprovada, median-teatestadomédicofornecidopormédicoda Instituição da Previdência Social a queestiver filiado o empregado e, na faltadeste,esucessivamente,porqualquerdosmédicosreferidosno§2ºdoartigo6º,daLei nº 605/49, contendo indicação dodiagnóstico codificado.§ 1º - Não será concedido um novo auxí-lio na hipótese de ser o trabalhador aco-metidodamesmadoençaqueoriginouopagamento previsto nesta cláusula, den-trodeumperíodode30dias,acontardotérmino da licença.§ 2º - No caso de acidente de trabalho, oempregadoradiantaráparaoempregadoaté 15 diárias, ressarcindo-se do empre-gadoquandodorecebimentodosvaloresda Previdência Social.FORMA DE PAGAMENTO NA DOENÇA DO EMPREGADO – PERNAMBUCOQuando o empregado, por motivo dedoença comprovada por atestado médi-co, não puder comparecer ao local depagamento semanal de salário, poderáindicar pessoa de confiança, membro desua família ou outro empregado da pro-priedade, devidamente credenciado,para, em seu nome, receber o salário,mediante exibição da CTPS dele, empre-gado,ououtrodocumentodeidentifica-ção do mesmo.1989 Cláusula 26 1995 Cláusula 26 2005 Cláusula 24Quando o empregado, por motivo dedoençacomprovadaporatestadomédico,não puder comparecer ao local de paga-mento semanal de salário, poderá indicarpessoa de confiança, membro de sua fa-míliaououtroempregadodapropriedade,devidamente credenciado, para, emseu nome, receber o salário, medianteexibição da CTPS dele, empregado, ououtro documento de identificação domesmo.Quando o empregado, por motivo dedoença comprovada por atestado médi-co, não puder comparecer ao local depagamento semanal de salário, poderáindicar pessoa de confiança, membro desua família ou outro empregado da pro-priedade, para, em seu nome, receber osalário, mediante exibição da CTPS dele,empregado, ou outro documento deidentificação do mesmo.
  • 64. 65ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005d) Garantia ao Trabalhador AcidentadoAqui são expostas as cláusulas que versam sobre as garantias dos canavieiros viti-mados por acidente de trabalho. Dentre elas, destacam-se a complementação salarialdurante o período de afastamento e a realocação para trabalho compatível, sem reduçãosalarial, em caso de diminuição da capacidade laboral.É importante observar que a estabilidade no emprego para o acidentado, assegu-rada por São Paulo e Pernambuco, em 1989, é excluída das convenções posteriores.COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO – SÃO PAULOOs empregadores se obrigam a pagar adiferençacorrespondenteàcomplemen-tação da remuneração devida ao traba-lhador durante o período de inatividadeporacidentedetrabalho,comestabilida-de do trabalhador na forma da lei.§Único-Seaprevidêncianãoconcedero auxílio acidente, por motivo atribuívelàquele órgão e cabendo a prova de talfato ao trabalhador por via de docu-mento oficial por aquela concedida, fi-cam os empregadores obrigados aopagamentodosalárionormativoduran-te o período de até 45 dias do afasta-mentodoserviço,nadatadopagamen-to dos demais salários.1989 Cláusula 13 1995 Cláusula 21 2005 Cláusula 21As empregadoras se obrigam a pagar adiferença correspondente à complemen-tação da remuneração devida ao traba-lhador durante o período de inatividadepor acidente de trabalho, com estabilida-dedotrabalhadorpeloperíodode60diasapós o seu retorno ao serviço.§ Único - Se a previdência não conce-der o auxílio acidente, por motivoatribuível àquele órgão e cabendo aprova de tal fato ao trabalhador porvia de documento oficial por aquelaconcedida, ficam as empregadorasobrigadas ao pagamento do salárionormativo durante o período de até45 dias do afastamento do serviço,na data do pagamento dos demaissalários.A empregadora se obriga a pagar a dife-rençacorrespondenteàcomplementaçãoda remuneração devida ao empregadodurante o período de inatividade poracidentedetrabalho,comestabilidadedotrabalhador pelo período de 60 diasapós o seu retorno ao serviço.GARANTIA DE TRABALHO COMPATÍVEL AO ACIDENTADO – PERNAMBUCOQuando o trabalhador acidentado notrabalho, após alta médica, apresentarredução da sua capacidade de trabalho,ser-lhe-áasseguradotrabalhocompatível,comomesmosalário,mediantecompro-vação através da perícia de infortunísticaobservando os empregadores o dispostono item XXVIII, do artigo 7º da CF.1989 Cláusula 11 1995 Cláusula 12 2005 Cláusula 12Quando o trabalhador acidentado notrabalho, após alta médica, apresentarredução da sua capacidade de trabalho,ser-lhe-áasseguradotrabalhocompatível,comomesmosalário,mediantecompro-vação através de perícia de infortunísticaobservando os empregadores o dispostono item XXVIII, do artigo 7º da CF.Quando o trabalhador acidentado notrabalho, após alta médica, apresentarredução da sua capacidade de trabalho,ser-lhe-áasseguradotrabalhocompatível,comomesmosalário,mediantecompro-vação através de perícia de infortunísticaobservando os empregadores o dispostono item XXVIII, do artigo 7º da CF.
  • 65. 66 NEAD ESTUDOS 17e) Prevenção de AcidentesNas convenções coletivas de trabalho analisadas, há apenas uma cláusula que serefere à prevenção de acidentes de trabalho, constante no documento relativo ao Estadode Pernambuco. Nesta, está prevista a obrigatoriedade de instalação da CIPATR, Comis-são Interna de Prevenção de Acidentes dos Trabalhadores Rurais, cujos termos são defi-nidos em Lei.ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO ACIDENTADO – PERNAMBUCONão há cláusula correspondente nesteano.1989 Cláusula 12 1995 2005Não há cláusula correspondente nesteano.Fica assegurada ao trabalhador rural aci-dentado no trabalho ou no percurso, aestabilidade provisória de 180 dias, apartir do retorno ao trabalho, após a altamédica.ADIANTAMENTO AO ACIDENTADO DO TRABALHO – PERNAMBUCOEm caso de acidente do trabalho, o em-pregadorsecomprometeaadiantar,nosprimeiros 30 dias de afastamento dotrabalhador do serviço, o salário básico,obrigando-seotrabalhadorareembolsaro empregador, tão logo receba o bene-fício da Previdência Social.1989 1995 2005 Cláusula 72Não há cláusula correspondente nesteano.Não há cláusula correspondente nesteano.CIPATR – PERNAMBUCOOs empregadores ficam obrigados acumprir imediatamente as Normas Re-gulamentadorasdoTrabalhoRuralcons-tantes da Portaria nº 3067 de 12.04.88,do Ministério do Trabalho e PrevidênciaSocial.§ Único - Quando da convocação deeleições para constituição das CIPATRs,deverá ser comunicado o fato ao Sindi-cato da Categoria profissional, com an-tecedência mínima de 20 dias.1989 Cláusula 62 1995 Cláusula 55 2005 Cláusula 52Osempregadoresficamobrigadosacum-prir imediatamente as Normas Regula-mentadorasdoTrabalhoRuralconstantesda Portaria nº 3067 de 12/04/88, do Mi-nistério do Trabalho e Previdência Social.§ Único - Quando da convocação deeleições para constituição das CIPATRs,deverásercomunicadoofatoaoSindica-todaCategoriaprofissional,comantece-dência mínima de 10 dias.Não há cláusula correspondente nesteano.
  • 66. 67ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005Eqüidade e Trabalho das MulheresA Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XXX, proíbe a diferença de salário, deexercício de função e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estadocivil. Também a CLT, no artigo 461, prevê que, “sendo idêntica a função, a todo trabalhode igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderáigual salário, sem distinção de sexo”.Nas convenções analisadas são mais freqüentes cláusulas que tratam da discrimi-nação da mulher. A presença das mulheres no setor canavieiro vem diminuindo ao longodos últimos anos. Isso se deve especialmente à intensificação do trabalho no setor, comexigência de alta produtividade, o que aumentou a discriminação para a contratação detrabalhadoras. Além disso, as condições de trabalho para a mulher no campo são aindamais desiguais do que as características do mercado de trabalho urbano em geral, tantono que se refere aos abusos por parte das chefias, quanto à compatibilização entre arealização das tarefas profissionais e o cuidado com os filhos e a casa.A negociação de questões relacionadas ao trabalho da mulher intensificou-se apartir dos anos 90, o que pode ser observado nas convenções coletivas aqui analisadas.Nas cláusulas que seguem, verifica-se a introdução de diversas garantias relativas a essetema, que, entretanto, não representam avanços significativos em relação aos dispositi-vos legais.EqüidadeAqui foram agrupadas as cláusulas que abordam questões sobre discriminação emfunção de sexo, cor, idade ou estado civil. Nas convenções coletivas analisadas, observa-se que, à exceção de Pernambuco, esse tipo de garantia é assegurado durante todo operíodo observado, porém de forma pouco efetiva, praticamente reproduzindo as dispo-sições legais. Não são previstos mecanismos para controle e denúncia de atos discrimi-natórios. Na convenção de Pernambuco, estabelece-se a proibição da apresentação deexame de esterilidade, que, apesar de proibido por lei, é utilizado por alguns emprega-dores. Além disso, a convenção prevê a punição em caso de assédio sexual.PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO – GOIÁSSeráproibidaqualquerdiscriminaçãoemrazão de idade e sexo, oferecendo-seigualoportunidadedetrabalhoatodos,na forma da lei.1989 Cláusula 21 1995 Cláusula 25 2005 Cláusula 26Será proibida qualquer discriminação emrazão de idade e sexo, oferecendo-seigual oportunidade de trabalho a todos,na forma da lei.Será proibida qualquer discriminação emrazãodeidadeesexo,oferecendo-seigualoportunidade de trabalho às mulheres emenores.
  • 67. 68 NEAD ESTUDOS 17NÃO DISCRIMINAÇÃO – SÃO PAULOProibição de diferenças de salários, deexercíciosdefunçõesedecritériosdaadmissão por motivo de sexo, idade,cor ou estado civil.1989 Cláusula 17 1995 Cláusula 23 2005 Cláusula 23Proibição de diferenças de salários, deexercíciosdefunçõesedecritériosdaadmissão por motivo de sexo, idade,cor ou estado civil.Será evitada qualquer discriminaçãoem razão de idade, oferecendo-se igualoportunidade de trabalho às mulhe-res e homens.DISCRIMINAÇÃO CONTRA O TRABALHO DA MULHER – PERNAMBUCO01 - Fica, de logo, estabelecido queserávedadoqualquertipodediscrimina-ção ou comportamento abusivo contraotrabalhodamulher,talcomoaexigên-cia de esterilização para admissão oupermanência no emprego.02-Osempregadoressecomprometema punir os seus empregados que, com-provadamente,sejamagentesdeassédiosexual à mulher trabalhadora.1989 1995 Cláusula 65 2005 Cláusula 6201 - Será vedado qualquer tipo de discri-minação ou comportamento abusivocontra o trabalho da mulher, tal como aexigência de esterilização para admissãoou permanência no emprego.02 - Os empregadores se comprometema punir os seus empregados que, com-provadamente,sejamagentesdeassédiosexual à mulher trabalhadora.Não há cláusula correspondente nesteano.CONTRATAÇÃO DE MULHERES – PERNAMBUCOOs empregadores se empenharão paraampliar a contratação de trabalhadorasrurais mulheres para as atividades agríco-lasprevistasnestaConvençãoColetivadeTrabalho, comprometendo-se ainda osSindicatos Patronais a emitir uma circularpara seus representantes no sentido deestimular o esforço aqui consensado.1989 1995 2005 Cláusula 73Não há cláusula correspondente nesteano.Não há cláusula correspondente nesteano.
  • 68. 69ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005Saúde da MulherA assistência à saúde é um dos problemas enfrentados no dia-a-dia pela trabalha-dora rural. Nas cláusulas negociadas em Goiás e Pernambuco, há a preocupação de ga-rantir a ausência ao trabalho sem prejuízo da remuneração ou do posto de trabalho,desde que comprovado o período menstrual ou a realização de exames preventivos.Também em Pernambuco, há a previsão de licença em caso de aborto no período esta-belecido em lei.É interessante destacar que nos instrumentos normativos constantes do SACC-DIEESE, Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas, desenvolvido peloDepartamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, apenas os ruraisprevêem garantias à mulher no caso de menstruação.CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A TRABALHADORA – GOIÁSFica assegurado, à empregada rural nalavouracanavieira,odireitodeseausen-tar do trabalho no período menstrualconsiderando-se falta justificada, porémnão remunerada. Fica assegurado o pa-gamento salarial correspondente, desdeque fique comprovada, com atestadomédico fornecido na forma prevista naCláusula Décima Quinta, sua impossibi-lidade de comparecimento ao trabalhonaquele período.1989 Cláusula 27 1995 Cláusula 26 2005 Cláusula 27Fica assegurado à empregada rural nalavoura canavieira, o direito de se ausen-tardotrabalhonoperíodomenstrualsemque sua ausência se constitua falta injus-tificada, porém não remunerada. Ficaassegurado o pagamento salarial corres-pondente, desde que fique comprovada,comatestadomédicofornecidonaformaprevista na Cláusula Décima Quinta, suaimpossibilidade de comparecimento aotrabalho naquele período.Fica assegurado à empregada rural nalavouracanavieira,odireitodeseausentardo trabalho no período menstrual semque sua ausência se constitua falta injus-tificada,porémnãoremunerada,assegu-rando-se-lheopagamentosalarialcorres-pondente, desde que fique comprovada,comatestadomédicofornecidonaformaprevistanaCláusulaDécimaPrimeira,suaimpossibilidade de comparecimento aotrabalho naquele período.REPOUSO EM CASO DE ABORTO – PERNAMBUCOEm caso de aborto não provocado,salvo nos casos previstos em lei, atrabalhadora terá um repouso remune-rado de duas semanas.1989 1995 Cláusula 61 2005 Cláusula 58Em caso de aborto não criminoso, atrabalhadorateráumrepousoremunera-do de 02 semanas.Não há cláusula correspondente nesteano.
  • 69. 70 NEAD ESTUDOS 17Gestação/Maternidade/PaternidadeAs cláusulas incluídas neste grupo são as que se relacionam à gestação e compa-tibilização entre o exercício do trabalho e os cuidados necessários à criação e acompa-nhamento dos filhos.Foram localizadas cláusulas que tratam da estabilidade durante a gestação, dodireito à creche e à amamentação, que apenas reforçam os dispositivos legais.Na convenção de Pernambuco foi introduzida, em 2005, a garantia de abono defalta para exames pré-natais, sem definição de limite para o número de consultas, o querepresenta um avanço em relação à legislação, em que são previstas apenas seis.Também em Pernambuco, foi negociada a garantia de abono de falta para acom-panhamento do filho em caso de internação hospitalar, direito não previsto em lei.SAÚDE DA MULHER TRABALHADORA RURAL – PERNAMBUCOFica assegurada à mulher trabalhadorarural a liberação remunerada de 01 diaporano,parafinsdeexamespreventivosde câncer ginecológico, mediante com-provação através do competente atesta-do médico, garantindo-se, ainda, àmulher trabalhadora rural com maisde 45 anos de idade a liberação re-munerada de 02 dias por ano, paraaqueles mesmos fins.1989 1995 Cláusula 64 2005 Cláusula 61Fica assegurada à mulher trabalhadorarural a liberação remunerada de 01 diapor ano, para fins de exames preventivosde câncer ginecológico, mediante com-provaçãoatravésdocompetenteatestadomédico.Não há cláusula correspondente nesteano.TRABALHADORA RURAL GESTANTE – SÃO PAULONão há cláusula correspondente nesteano.1989 Cláusula 14 1995 Cláusula 33 2005Fica assegurada a estabilidade provisóriapara a gestante nos termos da lei.RECOMENDAÇÃO - Recomenda-seque, a critério do médico, devendoser o da empresa quando houver,quando o estado de gravidez da tra-balhadora estiver sendo prejudicadopelas condições de trabalho, e naimpossibilidade da mesma exerceroutra função compatível com o seuestado, e a vista do atestado do mé-dico que a acompanha, as emprega-doras antecipem o afastamento.Ficam assegurados à trabalhadora ruralgestante,60diasdeestabilidadeapóso término do afastamento compul-sório.
  • 70. 71ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE – PERNAMBUCOFica assegurada a empregada rural ges-tanteestabilidadeapósalicençamédica,de acordo com o Artigo X, inciso II, letrab,doatodasDisposiçõesConstitucionaisTransitórias, que garante a estabilidadedesde a confirmação da gravidez até 05meses após o parto.§ 1º - Fica garantido à empregada ges-tante trabalho compatível com a suamaternidade, conforme orientação mé-dica, não podendo praticar tarefasinsalubres ou perigosas, asseguran-do-se, ainda, o mesmo salário dacategoria.§ 2º - Fica assegurado à empregadarural gestante, o salário maternidadena forma prevista no inciso XVIII doArtigo 7º da CF.§ 3º - Uma vez por mês ou semprequando necessário, mediante reco-mendação médica, será abonada afaltadatrabalhadoraruralgestanteparaconsultadepré-natal,compro-vada através de Declaração do Mé-dico, atestando o exame pré-natale indicando ainda o tempo da ges-tação.1989 Cláusula 15 1995 Cláusula 16 2005 Cláusula 15Fica assegurada a empregada rural ges-tante estabilidade após a licença médica,de acordo com o Artigo 10, inciso II, letra“b”, do ato das Disposições Constitucio-naisTransitórias,quegaranteaestabilida-de desde a confirmação da gravidez até05 meses após o parto.§1º-Ficagarantidoàempregadagestan-te trabalho compatível com a sua mater-nidade,conformeorientaçãomédica,nãopodendopraticartarefasinsalubresouperigosas, assegurando-se, ainda, omesmo salário da categoria.§ 2º - Fica assegurado à empregadarural gestante, o salário maternidadena forma prevista no inciso XVIII doArtigo 7º da CF.Fica assegurada à empregada rural ges-tanteaestabilidadeapósalicençamédica,de acordo com o Artigo 10, inciso II, letra“b”, do ato das Disposições Transitóriasda Constituição Federal, que garante aestabilidadedesdeaconfirmaçãodagra-videz até 05 meses após o parto.§ Único - Fica garantido à empregada ges-tantetrabalhocompatívelcomasuamater-nidade, conforme orientação médica.AFASTAMENTO REMUNERADO POR MOTIVO DE INTERNAMENTO HOSPITALAR – PERNAMBUCOFica assegurado o pagamento do saláriopelo empregador durante 02 dias deafastamento do trabalhador ou da tra-balhadora rural, motivado por interna-mento hospitalar de seu filho menor,coincidindo com aquele dedicado às visi-tas, comprovado mediante atestado mé-dico. No caso de trabalharem pai e mãe,um dos dois fará opção pela visita.1989 Cláusula 13 1995 Cláusula 14 2005 Cláusula 14Fica assegurado o pagamento do saláriopeloempregadordurante01diadeafas-tamentodotrabalhadoroudatrabalha-dora rural, motivado por internamentohospitalardeseufilhomenor,coincidindocom aquele dedicado às visitas, compro-vadomedianteatestadomédico.Nocasode trabalharem pai e mãe, um dos doisfará opção pela visita.Fica assegurado o pagamento do saláriopeloempregadordurante01diadeafas-tamento do trabalhador ou da trabalha-dora rural, motivado por internamentohospitalardeseufilhomenor,coincidindocom aquele dedicado às visitas, compro-vadomedianteatestadomédico.Nocasode trabalharem pai e mãe, um dos doisfará opção pela visita.
  • 71. 72 NEAD ESTUDOS 17CRECHE – PERNAMBUCOOsestabelecimentosemquetrabalhem,pelo menos, 30 mulheres com mais de16anos,terãolocalapropriadoondesejapermitido às empregadas manter sobvigilância e assistência os seus filhos noperíodo de amamentação.1989 Cláusula 44 1995 Cláusula 41 2005 Cláusula 38Os estabelecimentos em que trabalhem,pelomenos,30mulherescommaisde16anos, terão local apropriado onde sejapermitido às empregadas manter sob vi-gilância e assistência os seus filhos noperíodo de amamentação.§3º-Osestabelecimentosemquetraba-lhem,pelomenos,30mulherescommaisde 16 anos, terão local apropriado ondesejapermitidoàsempregadasmantersobvigilância e assistência os seus filhos noperíodo de amamentação.PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO – PERNAMBUCOPara amamentar o próprio filho, até queeste complete 06 meses de idade, a tra-balhadoraruralterádireitoaumdescan-soespecialdemeiahoraparacadaturnode trabalho.§ 1º - É garantido às mulheres, no perí-ododaamamentação,orecebimentodosalário sem prestação de serviços, quan-do o empregador não cumprir com adeterminação dos §§ 1º e 2º do Artigo389 da CLT.§ 2º - Os empregadores e os Sindica-tos Profissionais se comprometem apromover campanhas para mostraras vantagens da amamentação paraa saúde da mãe e da criança.1989 Cláusula 58 1995 Cláusula 51 2005 Cláusula 48Para amamentar o próprio filho, até queeste complete 06 meses de idade, a tra-balhadora rural terá direito a um descan-so especial de meia hora para cada turnode trabalho.§ Único - É garantido às mulheres, noperíodo da amamentação, o recebi-mento do salário sem prestação deserviços, quando o empregador nãocumprir com a determinação dos §§1º e 2º do Artigo 389 da CLT.Para amamentar o próprio filho, até queeste complete 06 meses de idade, a tra-balhadora rural terá direito a um descan-so especial de meia hora para cada turnode trabalho.
  • 72. 73ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005CONCLUSÃOA retomada das negociações salariais no meio rural, no final dos anos 70 no nor-deste e em meados dos anos 80 no centro-sul, resultou em grande melhoria na qualida-de do trabalho dos canavieiros nas diversas regiões do país. Essas negociações resultaramda pressão e organização dos trabalhadores e sempre enfrentaram uma enorme resistên-cia dos empregadores.Os contratos analisados no presente estudo foram negociados em circunstânciasmuito distintas, pois, apesar de envolverem um ramo de atividade no qual são executadastarefas semelhantes, referem-se a regiões geográficas diferentes, com tradições produti-vas e culturais próprias. E referem-se também a períodos distintos, abrangendo desde afase em que o setor patronal era muito menos integrado e os trabalhadores assalariadosmenos articulados.Adicionalmente, ao longo desses anos, ocorreram vários planos econômicos, aeconomia apresentou baixas taxas de crescimento e o desemprego cresceu significativa-mente. O setor rural teve uma expansão enorme, fruto do processo de modernização daprodução, provocando uma grande transformação no corte da cana, o que obrigou omovimento sindical, em cenário tão desfavorável, a resistir às investidas patronais pelaprecarização do trabalho no campo.As primeiras convenções coletivas representaram um marco na normatização dotrabalho agrícola, além de significarem melhoria e regulação da forma de pagamento dossalários. Apesar do freqüente descumprimento do empresariado em relação à legislaçãoe às convenções, a prática do diálogo entre as partes abriu caminho para avanços nosdireitos e no acompanhamento e negociação das transformações nas relações de traba-lho. E, se após o início dos anos 90, as convenções deixam de ser ampliadas, com algu-mas exceções, o poder fiscalizador dos trabalhadores se fortalece.
  • 73. 74 NEAD ESTUDOS 17Observando-se as cláusulas analisadas, nota-se que grande parte das condiçõesnegociadas mantém-se inalteradas durante esse período. Entretanto, também é visível oavanço e aperfeiçoamento de diversas garantias, como as que envolvem o transporte,tanto em relação à remuneração quanto à segurança, a jornada de trabalho e a forma depagamento dos salários.Também se destaca positivamente o tratamento dado à eqüidade de gênero. Aolongo dos anos, diversas cláusulas relativas ao trabalho da mulher foram incluídas nosinstrumentos normativos analisados, em especial nos firmados por Pernambuco.Entretanto, deve-se observar que o número de mulheres nessa atividade vem di-minuindo ao longo dos anos. Isso ocorre em função do excesso de exigência em relaçãoà produção diária no corte da cana-de-açúcar.Ainda se observa que é freqüente a presença de cláusulas assegurando garantiasde Lei, o que se justifica porque o movimento sindical, na divulgação das convenções,divulga também direitos que muitos trabalhadores desconhecem. Quando se analisamos acordos e convenções coletivas que compõem o SACC-DIEESE, nota-se que essaprática ainda é bastante comum em diversas categorias profissionais, de forma a reforçara necessidade do cumprimento dos direitos assegurados pela legislação.Por fim, vale ressaltar a importância desse estudo para a ampliação do SACC-DIEESE. A realização desse trabalho é fundamental para subsidiar a estruturação doSACC-RURAL, o Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas do SetorRural, voltado ao registro e posterior análise de contratos coletivos de diversos ramosda atividade agrícola.A análise dos Acordos Coletivos da Categoria Canavieira em São Paulo, Pernambu-co e Goiás, apresentada neste estudo, permitirá subsidiar as discussões envolvidas nasnegociações coletivas de trabalho e na formulação das pautas de reivindicações, bemcomo possibilitar ao DIEESE e ao NEAD a implantação do SACC-Rural. Quando o SACC-RURAL estiver estruturado, ele será alimentado com diversos contratos coletivos de di-ferentes setores produtivos no campo, como cana-de-açúcar, fruticultura, café, entreoutros, que serão selecionados ao longo do processo.Seguindo a metodologia do SACC-DIEESE para o tratamento das informaçõesconstantes dos contratos, a estruturação do SACC-RURAL visa a classificação e recupe-ração dos dados, de forma a identificar, com agilidade e precisão, suas principais carac-terísticas, bem como as cláusulas que os compõem.Para a caracterização dos documentos armazenados, são codificadas e cadastradasas seguintes informações:categorias e/ou empresas favorecidasdata-basetipo de instrumento
  • 74. 75ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005instância de formalizaçãoabrangência geográficaentidades convenentesPara a localização das cláusulas, optou-se por um tipo de codificação que possibi-lita tanto sua identificação individual, quanto por tema. Sendo assim, cada uma delas éclassificada em um título pré-definido e associada a palavras-chaves.Cada título registrado possibilita a localização de uma cláusula específica, comopor exemplo, “Hora-Extra”, “Novas Tecnologias”, “Política de Manutenção do Emprego”,“Prevenção de Acidentes”, “Regras de Negociação”. Estes títulos são reunidos, por afini-dade de conteúdo, em grupos que compõem cinco grandes temas, a saber:Salário e RemuneraçãoCondições de TrabalhoRelações de TrabalhoRelações SindicaisGestão e ParticipaçãoJá a utilização de palavras-chave permite a identificação de cláusulas afins ou detemas de interesse que estejam esparsos pelos diversos títulos, grupos ou temas, como“remuneração”, “auxílio”, “jornada”, “mulher”, “relação de trabalho”, “demissão”, “saúde”,“sindical”. Neste caso, é ainda possível a combinação de duas ou mais palavras-chave,para maior especificação da pesquisa.Dessa forma, os estudos já elaborados até o presente momento e o desenvolvi-mento do SACC-RURAL deverão subsidiar dirigentes sindicais e gestores públicos noprocesso de negociação coletiva, bem como a elaboração de políticas públicas para osetor rural, servindo de instrumento para modernizar as relações de trabalho e as produ-ções acadêmicas sobre o tema. A ocupação agrícola ainda é muito significativa no Brasile, com a modernização da agricultura brasileira nos seus diferentes aspectos, torna-sefundamental a disponibilização de informações sobre o meio rural brasileiro, para que ascondições de trabalho não fiquem aquém das tecnologias empregadas na produção. Ocampo deve se modernizar em todos os seus aspectos.
  • 75. 77ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005BIBLIOGRAFIAALVES, Francisco. Por que morrem os cortadores de cana?, 2006. Disponível em: http://www.pastoraldomigrante.org.br. Acessado em 03/03/2006.DIEESE. A situação do trabalho no Brasil. São Paulo, 2001.DIEESE. O comportamento das negociações coletivas de trabalho nos anos 90: 1993-1996.São Paulo, maio de 1999 (Pesquisa DIEESE, 15).OLIVEIRA, Ana Maria Soares; THOMAS JÚNIOR, Antonio. As Redefinições Técnico–Pro-dutivas e Organizacionais do Capital Agroindustrial Canavieiro No Brasil. Fct/Unesp/Pre-sidente Prudente, III Simpósio Nacional de Geografia Agrária – II Simpósio Internacionalde Geografia Agrária Jornada Ariovaldo Umbelino de Oliveira – Presidente Prudente, 11 a15 de novembro de 2005.
  • 76. 79ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005GLOSSÁRIOAAceiro - faixa sem vegetação que divide um povoamento florestal ou uma lavoura, demodo a evitar a propagação de incêndios ou pragas.Afogando mato - é o ato de jogar a palha da cana cortada crua sobre o matovirtualmente existente no local, para evitar o seu crescimento.Agrotóxico - denominação genérica dada aos produtos e/ou agentes de processosfísicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, noarmazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteçãode florestas, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna com afinalidade de preservá-las da ação de seres vivos considerados nocivos.Aração - prática agrícola que consiste em revolver a camada superficial do solo comum implemento chamado arado.Arado - implemento agrícola que corta, eleva e inverte o solo para melhorar a aeraçãoe a infiltração de água. Pode ser do tipo aiveca (cada uma das duas peças que ladeiama relha do arado e que servem para afastar a terra do rego), fixo ou reversível ecomposto de disco ou grades.Amontoamento da cana - é o ato de juntar a cana cortada num monte, facilitando oseu transporte que pode ser manual ou com máquinas.
  • 77. 80 NEAD ESTUDOS 17Adubação - ação de fertilizar uma área com qualquer substância, natural ou sintética,com finalidade de deixá-la em condições de cultivo. Existem várias formas de adubação(a lanço, por cobertura, em covas etc.) e também vários tipos de substância (minerais,compostos químicos e orgânicos, vegetação) que são utilizadas para este fim.Adubo - (1) substância que favorece o desenvolvimento; (2) resíduos animais ouvegetais, ou substância química, que se misturam à terra para fertilizá-la; (3) fertilizante.BBarraqueiro - o comerciante que tem a venda (barraca) no local de trabalho oupróximo ao barracão onde os trabalhadores se alojam. Normalmente vende produtosbem mais caros que em outros lugares, resultando em grandes dívidas aostrabalhadores.Bituqueiro - trabalhador que apanha os pedaços de cana, a bituca, que caem docaminhão.Braça - medida de extensão correspondente a 2,2 metros (equivalente a 10 palmos).Braça corrida - medida na mesma linha.Braça cúbica - medida de 2,2 metros quadrados.CCambiteiro - o trabalhador que acompanha o cambito.Cambito - armação em que os animais carregam cana.Cana bisada - cana que não foi cortada naquele ano e ficou para ser cortada no anoseguinte.Cana rala - cana com baixíssima produtividade.Cana sapé - é o tipo plantação de cana muito solta ou falhada, característica decanavial de baixa produtividade (rendimento por hectare). Isto impacta na remuneraçãodo trabalho que é geralmente feita por área cortada (por conta em Pernambuco) e nãopor peso.Cana solta - é a cana cortada que não é amarrada.
  • 78. 81ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005Canaviais de 2º (3º, 4º, 5º) corte - é a cana plantada recentemente, de maiorrendimento por hectare, permitindo um novo corte (pois rebrota) até 6 colheitas antesda realização de novo plantio.Capim colonião ou colonhão - planta da família das gramíneas (Panicum maximum),de folhas lanceoladas.Carreiro - trabalhadores que transportam a cana na carroça para o local do caminhão.Contas - medida de área equivalente a 10 x 10 braças de 2,20m cada braça.Capoeira - vegetação rala que nasce após a derrubada de uma mata nativa, sendo,portanto, uma vegetação secundária.Coivara - pilha de mato feita depois da roçagem, para queima.Coivarar - (1) ato de empilhar (os troncos e galhos não queimados de todo), para denovo lançar-lhes fogo e prepara o terreno para práticas agrícolas; (2) encoivarar.Colheita - atividade agrícola de apanha de produtos e que finaliza o ciclo de operaçõesde campo em um sistema de produção.Colheita manual - atividade agrícola de apanha de produtos efetuada exclusivamentea mão.Colheita mecanizada - atividade agrícola de apanha de produtos efetuada pormáquina e equipamento.Colheita semimecanizada - atividade agrícola de apanha de produtos em que parteda operação de colheita é feita a mão e parte feita por máquina ou equipamento.Colheitadeira, colhedeira ou colhedora - máquina agrícola destinada a retirar osprodutos do local onde foram plantados.Cova - abertura de um buraco feita no solo com o objetivo de plantar uma muda oupara colocação de sementes.Cubo - medida de área, equivalente a uma braça quadrada (2,20 m cada braça).Curva de nível - curva de nível é uma linha marcada em planta ou mapa topográfico eque representa os pontos de mesma altitude do terreno. As curvas de nível permitemuma representação cartográfica do modelado do relevo (3 dimensões) o que atende aum sem número de finalidades, além, naturalmente, daquela que é a primordial.
  • 79. 82 NEAD ESTUDOS 17(visualização das formas do terreno). Entenda a curva de nível como um andar, ou umafatia, do relevo. Naquele andar, todos os pontos estão na mesma altitude. Ao cruzar deuma curva para outra, é como se estivéssemos passando para outro andar, todo eletambém com a mesma altitude.DDespalhação - tirar a palha da cana.Despontada - tirar a ponta da cana.Dosador - equipamento que manipula as dosagens de defensivo agrícola que seráutilizado.Defensivo agrícola - são substâncias de origem biológica, química ou física, simplesou compostas, que tem a finalidade de proteger uma cultura contra o ataque dequalquer tipo de vida animal ou vegetal ou de outro agente nocivo às plantas e/ou seusprodutos.EEito - (1) área de trabalho naquele dia. Deve ter 5 linhas. “Pegar o eito”. (2) limpeza deuma área ou de uma lavoura efetuada por grupo ou turmas de trabalhadores, atravésda utilização de enxadas e outros instrumentos manuais.Embolação de cana - cana solta não carregada por animais, é movida pelostrabalhadores manualmente até o local onde fica a carregadeira. Geralmente utilizadaem áreas de decliveEncoivaração - ato de fazer a coivara puxando o mato com o gancho.Encoivarar - ver coivarar.Enleiramento (de enleirar) - processo que consiste em amontoar ou empilhar omaterial derrubado, em leiras ou camadas contínuas, espaçadas uma das outras.Entressafra - período de menor oferta de um produto compreendido entre uma safrae outra.Enxada - instrumento de metal, ferro ou aço, de formato triangular e chato,ligeiramente afiado na base, manuseado por meio de um cabo de madeira colocado no
  • 80. 83ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005vértice oposto, que serve para capinar ou revolver a terra, cavar sulcos, amontoarresíduos, homogeneizar mistura, etc.Erva daninha ou erva invasora - denominação dada a qualquer espécie vegetal,nativa ou introduzida, que cresce em local onde não é desejado, por concorrer ouimpedir o crescimento de uma cultura.Esteirada - processo que consiste em deitar a cana sobre o solo, de forma continua,enfileirada.Estrovenga - implemento agrícola constituído de pequena foice de dois gumesutilizada para poda de árvores ou retirada de frutos, especialmente o cacau.FFeixe - reunião de várias coisas da mesma espécie, ligadas em direção do seucomprimento; atado, molho.Foice - instrumento agrícola de metal, ferro ou aço, constituído de uma lâmina grossa,curva e com gume ou dentes em forma de serra, de vários formatos e tamanhos, comcabo curto ou longo, utilizada para fazer podas e roçadas, ou seja, cortar, ceifar capinse plantas herbáceas.HHectare - medida agrária, correspondente a 10.000 (dez mil) metros quadrados.Herbicida - agente (p. ex., um preparado químico) usado para destruir plantas ouinibir-lhes o crescimento; especificamente, agente destruidor de plantas daninhas,inofensivo às plantas cultivadas.IImunizador - pessoa que aplica algum produto (manejo) para tratar de sementes,grãos ou mudas, contra pragas e doenças.LLinha - onde é feito a cultivo da planta, em linha.
  • 81. 84 NEAD ESTUDOS 17Leira - sulco aberto no solo para receber a semente.MMato - vegetação, geralmente sem valor comercial, que se desenvolveespontaneamente em área não cultivada ou abandonada após a colheita, formada porespécies arbustivas e gramíneas.Mato de capoeira - é o mato que exige duas fases para ser eliminado: primeiro, abroca (desmoitar com foice) do mato fino e, depois, a derrubada do mato mais grosso.Mato de espano em aleluia - mato fino, mais fácil de roçar.Mato de gancho - é o mato que exige mais esforço para roçar, onde um puxa com ogancho e o outro corta com a estrovenga.Mato de talho - madeira a ser cortada com o machado.Mato mentrasto - é um tipo que nasce em meios a outros matos, um pouco maisramificado, mas comparável ao mato de espano, no enquadramento da limpa.Metro corrido ou metro linear (ou braça corrida) - quando o trabalho éremunerado pelo tamanho medido linearmente. Utilizado na cavagem do sulco e nocorte da cana.Moagem - ato de moer, picar, triturar, reduzir a pó.OOlho de cana (desconto) - olho da cana é a parte superior da cana que possui umteor de sacarose inferior à média. Depois que a cana é amarrada e pesada, o fiscaldesconta um certo percentual do peso total, referente ao olho da cana.PPega - o início do trabalho. “Pegar” o trabalho.Pesticida - substância química ou biológica utilizada para combater agentes nocivos ecausadores de doenças nas plantas.Plantio de estouro - plantio com arado de boi usando a semeadeira manual de cana e
  • 82. 85ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005adubo. A cada sulco feito pelo arado, após a cana ter sido semeada manualmente, oarado volta cobrindo a cana. Entre um suco e outro fica um espaço neutro paraacumular a terra do risco aberto.Podão - pequena foice ou o facão próprio para o corte da cana.RRebolador - diz-se que a cana é rebolada quando é semeada inteira.Roçagem - ato de cortar o mato com foice.Roçada - corte da vegetação nativa, feita a foice ou outro instrumento manual quetem por finalidade facilitar o trabalho de plantio das espécies que serão cultivadas ouparanãoprejudicarocrescimentooudesenvolvimentodasjáplantadas.(limpezademato).Rua - espaço compreendido entre duas linhas de qualquer plantação.SSafra - (1) produção agrícola de um ano; (2) resultado da colheita; (3) época do anoem que normalmente se vende grãos, gado gordo e outros produtos agrícolas.Safrista - trabalhador rural contratado somente para trabalhar nos meses de colheitade safra.Serviço de valeta e brejo - é a limpa da beira das áreas úmidas das plantações de cana.Soca de cana - soqueira, onde a cana rebrotou.Sulcagem - fazer o sulco.Sulcador - implemento agrícola que executa a abertura de sulcos para semeadura,plantio ou transplante de diversas culturas.Sulco- (1) vala pequena feita por implemento agrícola para plantio de mudas ou sementes;(2) fenda relativamente superficial causada por erosão; (3) método de irrigação queconsiste na construção de sulco para passagem da água.TTabela de produção - conjunto de dados descritivos da evolução de diversas
  • 83. 86 NEAD ESTUDOS 17variáveis que levam em conta as características da lavoura da cana no local,respeitando usos e costumes, permitindo a previsão da produção de um trabalhador.Talhão - (1) área delimitada de terra que pode ter vários tamanhos; (2) divisão de umacultura, mata ou povoamento.Tarefa - (1) modalidade de contrato de trabalho em que se calcula o salário peloserviço executado; (2) empreitada.Terraços - (1) degraus construídos em anfiteatro e paralelamente às curvas de nível,que possibilitam um aproveitamento cultural do terreno que não era possível devido aum declive acentuado; (2) sulcos ou valas construídas transversalmente à direção domaior declive, sendo construídos basicamente para controlar a erosão e aumentar aumidade do solo. Os objetivos dos terraços são: diminuir a velocidade e volume daenxurrada, as perdas de solo, sementes e adubos, aumentar o conteúdo de umidadeno solo, uma vez que há maior infiltração de água, reduzir o pico de descarga doscursos d’água, amenizar a topografia e melhorar as condições de mecanização dasáreas agrícolas.Terra dura - terra ressecada, de difícil sulcagem.Terra em areia - terra fofa de fácil sulcagem.Terra gradeada - terra movimentada pela grade, geralmente antes e depois do plantio.Terra mole - terra mais macia, fofa. Mais fácil de trabalhar.Terraplanagem ou terraplenagem - conjunto de operações de escavação,transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra;movimento de terra (Terraplenagem manual: terraplanagem que é executada comferramentas comuns (pás, enxadas, picaretas) e veículos de tração animal;Terraplenagem mecanizada: terraplanagem que é executada com máquinas e veículosespecializados).Terra queimada - onde queimou o mato existente.Terreno acidentado - onde o boi não pode ir - quando é necessário o uso deenxadas para fazer o sulco para plantio da cana.Terreno inclinado - caracterizado pela possibilidade de uso do boi.Tombo de capim - ato de mover o capim cortado da plantação para a beira daestrada.
  • 84. 87ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA CATEGORIA CANAVIEIRA:SÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS, 1989 - 2005Tratos culturais - operações realizadas nas culturas, tais como: adubação, limpezas,conservação do solo e das plantas, irrigação, entre outras.VVinhoto ou vinhaça - produto de resíduos industriais na destilação do licor resultanteda fermentação do álcool de cana-de-açúcar.
  • 85. Estudo sobre asconvenções coletivasda categoria canavieiraSÃO PAULO, PERNAMBUCO E GOIÁS1989 - 2005ISBN 9788560548224Ministério doDesenvolvimento Agrário