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IEA - Leis e Projetos no cenário da Tecnologia Assistiva
 

IEA - Leis e Projetos no cenário da Tecnologia Assistiva

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Seminário "Tecnologia Assistiva" realizado pelo Instituto de Estudos Avançados da USP, Polo Ribeirão Preto. ...

Seminário "Tecnologia Assistiva" realizado pelo Instituto de Estudos Avançados da USP, Polo Ribeirão Preto.

Palestra da Deputada Estadual Célia Leão e do Deputado Estadual Rafael Silva

10/04/2012.

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    IEA - Leis e Projetos no cenário da Tecnologia Assistiva IEA - Leis e Projetos no cenário da Tecnologia Assistiva Presentation Transcript

    • LEIS E PROJETOS NO CENÁRIO DA TECNOLOGIA ASSISTIVA. Ribeirão Preto, 10 de abril de 2012.
    • É IMPORTANTE PORQUE:- 45 MILHÕES DE BRASILEIROS SÃO PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA. (23,9% DA POPULAÇÃO). Fonte: IBGE - CENSO (2010)
    • É IMPORTANTE PORQUE:- EXISTEM NO MUNDO MAIS DE 1 BILHÃO DE PESSOAS COM VÁRIOS TIPOS DE DEFICIÊNCIAS. Fonte: Relatório Mundial sobre Deficiência (OMS) - 2011
    • TECNOLOGIA ASSISTIVA- RECURSOS E SERVIÇOS QUE CONTRIBUEM PARA PROPORCIONAR OU AMPLIAR HABILIDADES FUNCIONAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA , PROMOVENDO VIDA INDEPENDENTE E INCLUSÃO. Fonte: assistiva.com.br
    • TECNOLOGIA ASSISTIVA- RECURSOS: - SOFTWARES (PROGRAMAS DE COMPUTADOR) - APARELHOS DE ESCUTA - MEIOS DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA
    • TECNOLOGIA ASSISTIVA- SERVIÇOS: - FISIOTERAPIA - FONOAUDIOLOGIA - EDUCAÇÃO
    • TECNOLOGIA ASSISTIVA - NÚCLEOS- CENTRO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM TECNOLOGIA ASSISTIDA (CNRTA) – CAMPINAS- USP- UNESP - CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E SOCIAL
    • 1981 AIPD(ANO INTERNACIONAL DAPESSOA COM DEFICIÊNCIA)
    • CONSTITUIÇÃO DE 1988:- AO CONSIDERAR E GARANTIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SER HUMANO, EXPRESSAMENTE REFERENDOU NORMAS E PRINCÍPIOS ESSENCIAIS À PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA E ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
    • LEI Nº 7.853, DE 1989:- CORDE (COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) – ELEVADA EM 2009 A SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SECRETÁRIO ANTONIO JOSÉ FERREIRA)- ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE ASSEGURAM O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
    • PROTOCOLO APROVADO CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. 6/12/2006 A CONVENÇÃO E O PROTOCOLO FORAM ASSINADOS PELO BRASIL NO DIA 30/03/2007 – PROMULGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 90/2008.
    • Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.- Contribuir para a condução de políticas públicas que visem a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e seus familiares.- 26/02/08 - O PLC nº 26/2007, que cria a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência é aprovado na ALESP.- 27/03/08 – Dra. Linamara Rizzo Battistella toma posse como Secretária.
    • LEGISLAÇÃO- PL 235/2008 – “TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS CURSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO” – DEP. EDMIR CHEDID
    • LEGISLAÇÃO- PL 1426/2009 – “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS”– DEP. RAFAEL SILVA
    • LEGISLAÇÃO- PL 528/2010 – “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DO APARELHO “AUIRE” PARA OS DEFICIENTES VISUAIS...” (APARELHO QUE IDENTIFICA CORES DE OBJETOS E CÉDULAS, DESENVOLVIDO PELA USP ) – DEP. WALDIR AGNELLO
    • LEGISLAÇÃO- PL 227/2011 – “DISPÕE SOBRE O LIVRO TÉCNICO E LIVRO DIDÁTICO EM FORMATO DE TEXTO DIGITAL ACESSÍVEL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL” (LEITURA SONORA) – DEP. CÉLIA LEÃO
    • LEI 12.907 DE 2008 - CONSOLIDAÇÃOART. 23 – OS SEMÁFOROS PARAPEDESTRES INSTALADOS NAS VIASPÚBLICAS DEVERÃO ESTAR EQUIPADOSCOM MECANISMO QUE EMITA SINALSONORO...QUE SIRVA DE GUIA OUORIENTAÇÃO PARA A TRAVESSIA DEPESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
    • “JUSTIÇA SÓ ÉPOSSÍVEL COMA PROMOÇÃODA IGUALDADE”
    • CÉLIA LEÃO ALESP Assembléia Legislativa do Estado de São PauloAv. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera São Paulo/SP  : (11) 3884-4012 Escritório Campinas  : (19) 3242-6060 E-mail: dep@celialeao.com.br Web: www.celialeao.com.br