IEA - Leis e Projetos no cenário da Tecnologia Assistiva

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Seminário "Tecnologia Assistiva" realizado pelo Instituto de Estudos Avançados da USP, Polo Ribeirão Preto.

Palestra da Deputada Estadual Célia Leão e do Deputado Estadual Rafael Silva

10/04/2012.

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IEA - Leis e Projetos no cenário da Tecnologia Assistiva

  1. 1. LEIS E PROJETOS NO CENÁRIO DA TECNOLOGIA ASSISTIVA. Ribeirão Preto, 10 de abril de 2012.
  2. 2. É IMPORTANTE PORQUE:- 45 MILHÕES DE BRASILEIROS SÃO PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA. (23,9% DA POPULAÇÃO). Fonte: IBGE - CENSO (2010)
  3. 3. É IMPORTANTE PORQUE:- EXISTEM NO MUNDO MAIS DE 1 BILHÃO DE PESSOAS COM VÁRIOS TIPOS DE DEFICIÊNCIAS. Fonte: Relatório Mundial sobre Deficiência (OMS) - 2011
  4. 4. TECNOLOGIA ASSISTIVA- RECURSOS E SERVIÇOS QUE CONTRIBUEM PARA PROPORCIONAR OU AMPLIAR HABILIDADES FUNCIONAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA , PROMOVENDO VIDA INDEPENDENTE E INCLUSÃO. Fonte: assistiva.com.br
  5. 5. TECNOLOGIA ASSISTIVA- RECURSOS: - SOFTWARES (PROGRAMAS DE COMPUTADOR) - APARELHOS DE ESCUTA - MEIOS DE COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA
  6. 6. TECNOLOGIA ASSISTIVA- SERVIÇOS: - FISIOTERAPIA - FONOAUDIOLOGIA - EDUCAÇÃO
  7. 7. TECNOLOGIA ASSISTIVA - NÚCLEOS- CENTRO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM TECNOLOGIA ASSISTIDA (CNRTA) – CAMPINAS- USP- UNESP - CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E SOCIAL
  8. 8. 1981 AIPD(ANO INTERNACIONAL DAPESSOA COM DEFICIÊNCIA)
  9. 9. CONSTITUIÇÃO DE 1988:- AO CONSIDERAR E GARANTIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SER HUMANO, EXPRESSAMENTE REFERENDOU NORMAS E PRINCÍPIOS ESSENCIAIS À PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA E ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
  10. 10. LEI Nº 7.853, DE 1989:- CORDE (COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) – ELEVADA EM 2009 A SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SECRETÁRIO ANTONIO JOSÉ FERREIRA)- ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE ASSEGURAM O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
  11. 11. PROTOCOLO APROVADO CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. 6/12/2006 A CONVENÇÃO E O PROTOCOLO FORAM ASSINADOS PELO BRASIL NO DIA 30/03/2007 – PROMULGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 90/2008.
  12. 12. Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.- Contribuir para a condução de políticas públicas que visem a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e seus familiares.- 26/02/08 - O PLC nº 26/2007, que cria a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência é aprovado na ALESP.- 27/03/08 – Dra. Linamara Rizzo Battistella toma posse como Secretária.
  13. 13. LEGISLAÇÃO- PL 235/2008 – “TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS CURSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO” – DEP. EDMIR CHEDID
  14. 14. LEGISLAÇÃO- PL 1426/2009 – “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS”– DEP. RAFAEL SILVA
  15. 15. LEGISLAÇÃO- PL 528/2010 – “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DO APARELHO “AUIRE” PARA OS DEFICIENTES VISUAIS...” (APARELHO QUE IDENTIFICA CORES DE OBJETOS E CÉDULAS, DESENVOLVIDO PELA USP ) – DEP. WALDIR AGNELLO
  16. 16. LEGISLAÇÃO- PL 227/2011 – “DISPÕE SOBRE O LIVRO TÉCNICO E LIVRO DIDÁTICO EM FORMATO DE TEXTO DIGITAL ACESSÍVEL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL” (LEITURA SONORA) – DEP. CÉLIA LEÃO
  17. 17. LEI 12.907 DE 2008 - CONSOLIDAÇÃOART. 23 – OS SEMÁFOROS PARAPEDESTRES INSTALADOS NAS VIASPÚBLICAS DEVERÃO ESTAR EQUIPADOSCOM MECANISMO QUE EMITA SINALSONORO...QUE SIRVA DE GUIA OUORIENTAÇÃO PARA A TRAVESSIA DEPESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
  18. 18. “JUSTIÇA SÓ ÉPOSSÍVEL COMA PROMOÇÃODA IGUALDADE”
  19. 19. CÉLIA LEÃO ALESP Assembléia Legislativa do Estado de São PauloAv. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera São Paulo/SP  : (11) 3884-4012 Escritório Campinas  : (19) 3242-6060 E-mail: dep@celialeao.com.br Web: www.celialeao.com.br

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