Boletim abril2010
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  • 1. 2
  • 2. 3
  • 3. 4
  • 4. 5
  • 5. 6 Esta análise tem como objetivo apresentar um panorama do mercado de trabalhoparaense e da renda a partir de pesquisas realizadas pelo Ministério do Trabalho – MTE epelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Segundo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea o ritmo de expansãoeconômica é estimado em 5,5 % para o ano de 2010, a demanda de mão-de-obra no Brasilpoderá envolver a contratação de quase 19 milhões de trabalhadores e na ordem de 312.937especificamente para o Pará, conforme Tabela 1, a expectativa de demanda efetiva doEstado do Pará é superior os dos demais Estados da Região. Tabela 1. Estimativa de demanda efetiva de mão de obra Brasil/Norte em 2010. UF - Norte Total Acre 24.299 Amapá 24.095 Amazonas 212.959 Pará 312.937 Rondônia 116.603 Roraima 15.551 Tocantins 70.087 Brasil 18.616.356 Fonte: IBGE – PNAD e Rais/Caged Elaboração: Idesp e Ipea. Com base em informações no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados –Caged/MTE, período 2004-2009, nos últimos seis anos o cenário observado no mercado detrabalho formal do Pará é de crescimento no volume de admissões, exceto 2009, que obtevereflexos da crise econômica internacional de 2008. As perspectivas de continuidade de crescimento para os próximos meses fazem comque se construa uma tendência para o Pará de expansão na oferta de postos formais, comodemonstra a Fig. 1. Baseada em estimativa na taxa de incremento médio, o Estado podeencerrar 2010 com aproximadamente 264.221 admissões, superior a registrada em 2009,quando foram feitas 254.970 contratações.
  • 6. 7 Fig. 1. Admissões de Empregos formais no Pará – 2007/2010. Fonte: MTE – Caged. Elaboração: Idesp. (*) 2010 foi calculado com base na taxa média. Apenas nos três primeiros meses de 2010 o Pará apresentou um saldo bastanteexpressivo em 6.633 trabalhos formais, vale ressaltar que o processo de recuperação daeconomia no Pará, vem sendo apoiado em especial pelo fortalecimento do mercado interno. Segundo IBGE com base em informações da pesquisa nacional por amostra dedomicílios – PNAD (2004/2008) observa-se trajetória de queda nos níveis de desocupação,tanto a nível Nacional, Região Norte e Pará, conforme a Fig. 2, sinalizando o bomdesempenho no nível de ocupação da população. Fig. 2. Taxa de Desocupação Brasil/Região Norte/Pará – 2004/2009*. Fonte: IBGE – PNAD. Elaboração: Idesp. (*) 2009 foi calculado com base na taxa média. (**) A pesquisa abrange pessoas de 10 ou mais anos de idade, ocupadas na semana de referência, por categoria no trabalho principal.
  • 7. 8 A tendência calculada para 2009 com base na taxa média é de queda no volume dedesocupação. O Estado do Pará registrou taxa de 5,36 em 2008, ano da última pesquisa, e amédia calculada para 2009 poderá ser em torno de 5,21 %, apresentando um patamar emmenor proporção que no ano anterior, mostrando tender para crescimento na oferta detrabalho no Estado. Do mesmo modo, de acordo com pesquisa realizada pela PNAD sobre o grau deinformalidade, produto dos resultados entre grupos de empregados com e sem carteira,reflete números decrescentes até 2008, ano da última pesquisa, conforme Fig. 3. E apesarde ter ocorrido uma tendência de piora em alguns momentos de 2009, os resultadosesperados em geral, não são volumes muito superiores aqueles obtidos em 2008. O grau deinformalidade calculado para 2009 em relação 2008 pode refletir um tímido aumento de66,55 % para 67,76 % a nível Pará. Fig. 3. Grau de Informalidade - Pará 2004/2009*. Fonte: IBGE – PNAD. Elaboração: Idesp. (*) 2009 foi calculado com base na taxa média. (**) A pesquisa abrange pessoas de 10 ou mais anos de idade, ocupadas na semana de referência, por categoria no trabalho principal. A recuperação econômica após a crise internacional estabelece significativos efeitossobre o comportamento do mercado de trabalho. Em 2009, foram tomadas uma série demedidas para reaquecer o mercado interno, como ampliação da oferta interna de crédito,investimentos em infraestrutura e estímulo ao consumo através de redução de impostos.
  • 8. 9 Como pode ser observado na Fig. 4, o nível de ocupação da população no Parádesde 2004 alcançou trajetória crescente até 2008 e a tendência para 2009 é de continuaçãode aumento. Já por outro lado, o nível de desocupação da população paraense, a disposiçãoé inversa, ou seja, o volume de desocupação vem caindo desde 2005, com acentuada quedaentre 2007 e 2008, e a expectativa para 2009 é que permaneça caindo, confirmando que onível de ocupação com carteira assinada está aumentando no Pará. Fig. 4. População Ocupada e População Desocupada - Pará 2004/2009*. Fonte: IBGE – PNAD. Elaboração: Idesp. (*) 2009 foi calculado com base na taxa média. (**) A pesquisa abrange pessoas de 10 ou mais anos de idade, ocupadas na semana de referência, por categoria no trabalho principal. O cenário projetado para 2010 é bem positivo, dando sinais de que as sequelas dacrise econômica internacional foram em grande parte superadas. Em relação ao mercado detrabalho, o reaquecimento das atividades econômicas implicará em retomada na geração deempregos formais. Os ajustes governamentais feitos no período turbulento de crise influenciaram paraas tendências de melhora. Oferecer qualificação e inclusão das pessoas no mercado detrabalho – voltada para as especificidades de cada setor, o que impulsiona a oferta de mão-de-obra qualificada no Estado, é um bom exemplo das medidas governamentais. Segundo comunicado de março 2010 do Ipea Norte, a expansão econômica dopós-crise deverá impactar direta e indiretamente o comportamento do mercado de trabalho.Isso porque o ritmo de abertura das novas vagas e a prática generalizada da rotatividade no
  • 9. 10trabalho em diferentes setores de atividade econômica e localidades do território nacionalfetam fortemente a oferta de mão de obra qualificada disponível. Ao se contrastar o total daoferta de mão de obra qualificada e com experiência profissional com o total da demandapotencial de mão de obra, chega-se ao possível excesso de quase 653 mil trabalhadores noBrasil (Tabela 2). Ao contrário da maioria das UF no Norte apenas Rondônia apresentaestimativa negativa, sendo que os demais Estados poderão registrar saldos positivos de mãode obra qualificada e com experiência profissional e o Pará é o Estado que poderá obtermaior volume de saldo.Tabela 2. Estimativa de saldo efetivo entre oferta e demanda de mão de obra Brasil/Norteem 2010. UF - Norte Total Rondônia -4.531 Acre 4.628 Amazonas 30.754 Roraima 3.677 Pará 53.637 Amapá 6.807 Tocantins 11.415 Brasil 652.961Fonte: IBGE – PNAD e Rais/CagedElaboração: Idesp e Ipea. A rápida recuperação econômica após a contaminação da crise internacional impõeimportantes efeitos sobre o comportamento do mercado de trabalho, onde se espera para2010 uma demanda potencial de mão de obra.
  • 10. 11 A partir de 2004 observou-se um aumento no rendimento médio do trabalho, Fig. 1. Emtermos percentuais, a variação foi de 1,1%. Com esse resultado, o crescimento real acumulado dosrendimentos do trabalho principal dos últimos seis anos foi de 4,43%. A partir de 2004, nota-se quegoverno federal tem buscado recuperar os rendimentos do trabalho principal via um conjunto depolítica onde se destaca principalmente os sucessivos aumentos reais do salário mínimo. Fig. 1. Rendimentos médio do trabalho e horas trabalhadas por semana no trabalho principal (2004-2009). Fonte: IBGE – PNAD. Independente do comportamento do rendimento do trabalho observa-se a partir de 2005redução no número de horas trabalhadas, caindo de 40 para 38 horas semanais. Parte destes ganhosdeve-se principalmente às reivindicações dos sindicatos dos trabalhadores. Em comparação com reajuste do salário mínimo no mesmo período, o aumento realrendimento do trabalho em 2009 não foi muito destoante. De setembro de 2008 a setembro de 2009,o aumento real do salário mínimo (SM) foi equivalente 7,27%. Neste mesmo período, percebe-seredução do percentual de trabalhadores com rendimentos até um SM, vide Fig. 2, e aumento dessepercentual para faixa salarial maior.
  • 11. Rendimento do Trabalho 12 65 550 60 500 55 450 50 400 45 40 350 35 300 SM Real % 30 250 (R$) 25 200 20 150 15 100 10 5 50 0 0 2004 2005 2006 2007 2008 2009 % até 1 SM SM Real R$ Fig. 2. Salário mínimo real e percentual de trabalhadores com rendimentos até 1 SM. Fonte: IBGE – PNAD. Elaboração: Idesp. A Fig. 3 abaixo demonstrar dois importantes fatos: i) a alocação dos empregadospor faixa salarial e ii) a evolução do número de empregados por faixa salarial. Para aelaboração da figura utilizou-se apenas o contingente de pessoas alocadas em alguma faixasalarial (salário nominal). Esta observação é feita porque nos dados da PNAD há tambémas categorias ‘ignorado’, ‘não aplicável’, ‘prejuízo’ e ‘somente em benefícios’, que foramretirados da amostra. Assim, em 2008, por exemplo, reduziu-se a amostra de pouco mais de3,3 milhões para cerca de 2,8 milhões de trabalhadores. Observa-se, por exemplo, um aumento da participação de trabalhadores nas duasfaixas salariais mais baixas, em contraposição à redução nas faixas superiores. A faixa ‘até½’ salário mínimo correspondia a 12,2% em 2004 e saltou para 14,93% em 2009, conformedestacado na Fig. 3, que também mostra os percentuais para as outras faixas salariais.
  • 12. Rendimento do Trabalho 13Fig. 3. Total do rendimento mensal do trabalho principal por faixa salarial – Pará,2004-2009.Fonte: IBGE - PNAD (vários anos).Elaboração: Idesp.(*) Valores estimados para 2009. De forma mais agrupada, a Tabela 1, apresenta o percentual de empregados em trêscategorias de rendimento. Praticamente 76% dos empregados no Estado do Pará recebiamaté dois salários mínimos em 2004, aumentando para 78,75% em 2009, enquanto as outrasduas categorias apresentaram perda relativa quando comparados os anos inicial e final dasérie. O que se pode inferir nestes resultados é que os empregos que estão sendo geradosestão compreendidos, em sua maior parte, nas atividades com remuneração média de nomáximo até dois salários mínimos.Tabela 1. Faixas salariais agrupadas – participação relativa da quantidade de pessoasempregadas, 2004-2009*Faixas salariais e qtde. total %_2004 %_2005 %_2006 %_2007 %_2008 %_2009 Até 2 SM 75,98 79,39 79,94 77,60 78,33 78,75 Acima de 2 SM até 10 SM 21,96 19,17 18,82 20,76 20,38 20,05 Acima de 10 SM 2,06 1,44 1,24 1,65 1,29 1,19Qtde. total 2.528.516 2.588.103 2.647.575 2.735.863 2.843.547 2.950.319Fonte: IBGE - PNAD (vários anos).Elaboração: Idesp.(*) Valores estimados para 2009.
  • 13. 14 Gilberto Marques1 Os sindicatos são produto do estabelecimento das relações sociais de produçãocapitalistas. Para que o capitalismo se constituísse como tal fez-se necessário que otrabalhador direto fosse separado dos meios de produção – via processo de cercamento doscampos, no caso dos camponeses, ou de perda da oficina pelo artesão. Ao não dispor dapropriedade dos meios necessários ao processo produtivo restou ao trabalhador tão somentesua capacidade de trabalhar, que, ao ser vendida ao capitalista, tornou-se mais umamercadoria, a força de trabalho. Diferentemente das demais, essa nova mercadoria tem a capacidade de produzir umvalor a mais do que o seu próprio valor. Na medida em que o operário não recebe oequivalente à riqueza que ele produz, o excedente é apropriado pelo capitalista,conformando a base do lucro acumulado pela classe economicamente dominante. Essa é acontradição básica da sociedade que vivemos: o capital necessita, mas se opõe ao trabalho. No século XVIII e nas primeiras décadas do seguinte, ao mesmo tempo em que ocapitalismo se consolidava, a situação dos trabalhadores piorava acentuadamente: salários eresidências miseráveis, longas jornadas e péssimas condições de trabalho. Inicialmente osoperários se revoltaram contra as máquinas, mas, depois, perceberam que a questão a serenfrentada teria que ter como alvo principal os proprietários das mesmas. Isso exigia umaatuação comum e organizada dos trabalhadores, ou seja, uma ação como classe social. Ossindicatos, tal qual os conhecemos, têm suas raízes nessa exigência. Ao se associarem aoutras organizações, como os partidos políticos, passaram a exigir reivindicações nãoapenas sindicais, era o caso da luta pela ampliação do direito ao voto. Diversas foram as dificuldades enfrentadas pelos sindicatos para que fossemreconhecidos legalmente – isso incluía a repressão por parte do Estado. Elas foramprogressivamente sendo superadas. Em 1824 o Parlamento inglês aprovou a Lei da LivreAssociação, reconhecendo formalmente o direito aos trabalhadores se organizarem paralutar por seus direitos. No Brasil a origem da classe operária data da segunda metade do século XIX, com oestabelecimento do capital industrial e do mercado de trabalho assalariado1 Professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da UFPA.
  • 14. 15concomitantemente à decadência do trabalho escravo. Desde então encontramos registrosdas lutas ligadas ao operariado brasileiro. A primeira greve operária no país data de 1858:os tipógrafos do Rio de Janeiro cruzaram os braços. A expansão do trabalho assalariado foi acompanhada da intensificação daorganização político-sindical dos trabalhadores. Em 1906 o Primeiro Congresso OperárioBrasileiro lançou as bases para uma organização sindical nacional, a ConfederaçãoOperária Brasileira (COB). Em 1917 uma greve numa fábrica têxtil de São Paulo estendeu-se a todo o setor e depois se tornou greve geral. Nos anos 1930 o governo varguista procurou atrelar os sindicatos ao Estado. Apesardisso, desenvolveram-se intensas lutas responsáveis pela jornada de oito horas, descansosemanal remunerado, entre outros, comumente apresentadas como tão somente concessõesde Vargas. Em 1946 foi realizado o Congresso Sindical dos Trabalhadores do Brasil, no Rio deJaneiro, fundando a Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT). No início dosanos 1960, o 3º Congresso Sindical Nacional unificou a luta sindical numa únicaorganização nacional: o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), que teve grande e forteatuação durante o governo Goulart. Mas o golpe militar de 1964 trouxe forte repressão aomovimento sindical, particularmente depois da edição do Ato Institucional nº 5 (1968).Paralelo a isso, uma camada do sindicalismo optou por atrelar-se ou submeter-se aosgovernos militares. Essa situação passou a mudar quando em maio de 1978 ocorreram asgreves do ABC paulista, deflagradas novamente em 1979. O ressurgimento dos movimentos sociais e destacadamente do sindical, levou àconformação de novas entidades representativas, entre as quais a Central Única dosTrabalhadores (CUT) em 1983, que rapidamente se tornou a maior central sindicalbrasileira. Se os anos 1980 foram considerados a década perdida para a economia brasileira,o mesmo não se pode dizer quanto aos movimentos sociais. Organizações populares,estudantis, sindicais e partidos políticos de esquerdas ganharam significativo espaço eprotagonizaram importantes processos reivindicativos: movimento pelas diretas, grevesgerais e a quase eleição de Lula de 1989, tendo como programa a defesa da reforma agráriae o questionamento ao ajuste recessivo do FMI, assim como do pagamento da dívidaexterna.
  • 15. 16 Junto às organizações já existentes, outras mais foram criadas, foi o caso da ForçaSindical, mas todas enfrentaram um grande e difícil desafio: manter a autonomia eindependência diante dos diversos governos, sejam conservadores ou de esquerda. A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 gerou novas ou mesmo intensificouas tensões já existentes sobre os movimentos sociais. Uma forte polêmica foi formada.Diante de um presidente originário na classe trabalhadora e diretamente envolvido comsindicalismo, uma corrente propunha um movimento reivindicativo, mas propositivo e semgerar questionamentos que pusessem em questão a governabilidade do novo governo -ainda que isso significasse uma atitude bem mais comedida por parte do movimentosindical. Outra posição, ao não constatar as mudanças reclamadas e identificar umacontinuidade na política econômico-social em relação à administração federal anterior,reivindicava a manutenção de uma postura de contestação diante do governo em relação àdefesa dos direitos e às reformas sociais. Essa tensão fez com que parte dos sindicatos representados pela CUT sedesvinculasse da mesma e configurasse outras organizações. Surgiram a Central dosTrabalhadores Brasileiros (CTB), a Intersindical e a Coordenação Nacional de Lutas(Conlutas). A primeira tem poucas diferenças em relação à política geral da CUT. As duasúltimas, que compunham a esquerda cutista, apresentam uma postura de oposição aogoverno e estão convocando, junto a outras entidades, um congresso de unificação que deveoriginar uma nova organização nacional. Evidentemente, as tensões que sofre o movimento sindical brasileiro não decorremapenas da presença do governo Lula. As mudanças na produção capitalista reduziram onúmero dos trabalhadores fabris e ampliaram não apenas a precariedade como as formasnão-materiais do trabalho. Novas tecnologias foram incorporadas à produção e impuserama polivalência ao operário. A evolução nos meios de transporte e comunicação reduziu asdistâncias e tornou o tempo aparentemente mais rápido. Isso tudo colocou em questão ofordismo como forma hegemônica e quase inquestionável de organização do trabalhopredominante no século XX. Mais do que isso, uma parte da intelectualidade passou anegar a centralidade do trabalho na determinação dos grandes fenômenos da sociedade. O movimento sindical conseguiu avançar organizativamente nas formas tradicionaisda produção, mas encontra muitas dificuldades em responder às novas configurações domundo do trabalho. Esses obstáculos se tornam mais fortes quando a economia entra em
  • 16. 17crise, como ocorre atualmente. Isso traz à tona novamente o debate sobre qual posturadevem ter os sindicatos diante da realidade presente: contestação ou adaptação. Mesmo reconhecendo as inúmeras e significativas mudanças na produçãocapitalista, acreditamos que o trabalho ainda guarda centralidade na análise dos fenômenossociais – ainda que para isso tenhamos que recorrer à ampliação da definição de classetrabalhadora que faz Ricardo Antunes ao tomá-la como a classe que vive do trabalho. Os sindicatos são organizações que devem tem como primeira finalidade a proteçãoàs condições mínimas de sobrevivência do trabalhador e de sua família, ou seja, a melhorforma de reprodução da força de trabalho. Junto a isso, devem associar as demaisreivindicações em torno do mundo daqueles que vivem do trabalho. Ser propositivo não significa descartar direitos e conquistas, ao contrário. A defesados interesses ligados aos trabalhadores exige sobriedade, mas também uma postura deenfrentamento e contestação seja em relação à classe dominante, seja frente ao governo,independente da sua origem. Ademais, ainda que as questões em torno do salário e damanutenção do emprego sejam mais emergenciais e a razão primeira de existência dossindicatos, não devemos nos limitar somente a isso. A contradição entre capital e trabalhonão pode ser resolvida por dentro do sistema capitalista. Ela exige a construção de um novoprojeto de sociedade, onde o trabalho não seja a expressão da alienação, da exploração e, deoutro lado, a concentração da riqueza em poucas mãos.
  • 17. 18 Roberto Sena2 Entre os assuntos mais discutidos atualmente sobre o Mundo do Trabalho esta aEducação/Qualificação Profissional. No Pará e em todo o Brasil, nunca os trabalhadores,empresários, governos, políticos, pesquisadores, profissionais liberais e demaisformadores de opinião falaram tanto, como nos últimos 2 anos sobre a importância daqualificação para o trabalho e suas relações com o desenvolvimento. O DIEESE/PA estimaque somente nesta década mais de 300 mil pessoas em todo o Estado já foram alvo dealgum tipo de qualificação profissional , nos mais diversos Cursos Profissionalizantesgrande parte com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador -FAT . Por outro lado,mesmo com o crescimento do Emprego Formal observado no mesmo período, o Estadoainda concentra um grande numero de trabalhadores desempregados, fruto do aumentodo desemprego principalmente na década de 90 , o que ratifica a situação de que aFormação/Qualificação Profissional por si só não gera empregos , ela é de fundamentalimportância na preparação da mão-de-obra para o Mercado de Trabalho, devidoprincipalmente as exigências cada vez maiores deste mesmo Mercado , mas como não hávagas suficientes para todos , mesmo qualificados, uma parcela considerável nãoconseguem emprego . Com a retomada do crescimento pós crise, os cenários são os mais otimistaspossíveis no que diz respeito ao Desenvolvimento Econômico do Estado econsequentemente o crescimento do Emprego Formal. O DIEESE/PA estima que para 2010o Pará possa estar gerando no comparativo entre admitidos e desligados, cerca de 30 milPostos de Trabalhos gerados; até 2013 este numero poderá alcançar cerca de 120 milpostos de trabalhos. Para que a mão-de-obra no Pará possa estar em condições dedisputar em pé de igualdade estes Postos de Trabalhos, urgentes medidas devem sertomadas entre elas aumento de recursos destinados a Qualificação e a coligação dePolíticas de Desenvolvimento Econômico do Estado com geração de EmpregosQualificados e de Renda. O aumento dos recursos para a Qualificação Profissional é um2 Economista 678/CRE, Supervisor Técnico DIEESE/PA
  • 18. 19fator relevante nesta situação. No Pará, por exemplo, os recursos para qualificaçãoprofissional (em grande parte oriundos do CODEFAT ) até aumentaram um pouco nosúltimos anos, mas estão bem aquém do que seria necessário para qualificaradequadamente trabalhadores em 144 municípios . Esta situação tem dificultado açõesconcretas de melhora nas condições de trabalhos e consequentemente de reentradano Mercado de Trabalho de muitos paraenses que ainda estão desempregados. Com osnovos cenários de crescimento do Emprego , a persistência desta situação seria terrívelpara os trabalhadores no Pará .Portanto com estes cenários a saída para a maior absorçãoda mão de obra local é o Estado a avançar gerando mais empregos, mas empregosqualificados , alias esta não é só a saída para o emprego , mas também para a melhora noperfil de renda da população paraense como um todo. De uma maneira geral o debate sobre a Formação e Qualificação Profissional não énovo, mas tomou novos contornos nos últimos anos devido principalmente aocrescimento do Estado e do País, novos investimentos e a carência de mão de obraqualificada para exercer estes empregos. O conteúdo da formação ou qualificaçãoprofissional está sendo revisto em parte e ampliado em outra. Sua eficácia e sua eficiênciasão discutidas; suas relações com outras formas de conhecimento são reavaliadas. Atoressociais apresentam diferentes visões e projetos para a formação profissional; negociamformas e processos e abrem novos espaços de ação, tanto na relação direta entre capital etrabalho, como destes com o Estado e a sociedade. Enfim, seja do ponto de vista técnico,cultural, político ou econômico, a educação/qualificação está na agenda da sociedade,com uma atenção especial para a educação para o trabalho. O questionamento da atual educação para o trabalho vem crescendo, passando aexigir profundas mudanças no modelo de formação profissional. Um dos exemplos e sinaisda profunda transformação por que passa essa formação/qualificação é a multiplicidadede termos com que hoje se designa essa atividade. Fala-se de formação profissional, deeducação profissional, de aprendizagem, capacitarão de qualificação para o trabalho, derequalificação, de superação do adestramento, de habilidades básicas, de habilidadesespecificas, de treinamento, de ensino técnico, de aquisição de competência, de educaçãobásica, de formação contínua, sem precisar muito bem as diferenças e pontos em comum.
  • 19. 20 Em outras palavras, o que se chamava, antigamente, aprender uma profissão, dámargem a inúmeras interpretações. A despeito dessas diferentes interpretações sobre apreparação da mão-de-obra, há uma razoável unanimidade quanto à mudança do seuperfil. Hoje, os requisitos necessários à execução de uma tarefa estão em constantetransformação. É sempre bom lembrar que ao se falar de transformações na qualificação para otrabalho significa necessariamente o surgimento de um trabalhador mais capacitado, maisespecializado, com mais autonomia, ou seja, com características que se costumavaassociar a uma mudança de qualidade para um patamar superior. Hoje não so no Pará,mas em todo o Brasil, em muitas situações, o trabalho requer menos qualificação e emoutras uma qualificação de conteúdo diferente. Ao mesmo tempo em que aumentam osespaços nos quais as mudanças do trabalho se fazem presentes, permanece grandequantidade de postos de trabalho cujos requerimentos para sua execução são exatamenteos mesmos. A constatação dos atuais limites da educação/qualificação profissional é muitorecente. Assim cabe perguntar: por que, de uma hora para outra, esse tema parece vitalpara os governos, empresários e trabalhadores? Por que os antigos e bem sucedidossistemas de formação de alguns países estão em xeque, sem que se tenha encontrado umnovo modelo? As grandes transformações na preparação para o trabalho só podem serentendidos no contexto das grandes transformações do próprio trabalho, em seuprocesso, sua organização, suas formas de gestão, nas relações entre empresas, entrepaíses e blocos. Mais que isso, o trabalho humano, além de estar em mudança em suasformas e conteúdos, sofre um processo contínuo e acelerado, embora não linear, deencolhimento. Em outras palavras, é fácil deduzir que esse fato diminuiu o poder debarganha da classe trabalhadora. Não será necessário discorrer sobre a reestruturação produtiva em andamentoacelerado em todo o mundo, pois há farta literatura a esse respeito, mas é precisodestacar alguns pontos mais diretamente associados às mudanças no perfil da mão-de-obra.
  • 20. 21 Em primeiro lugar, as inovações tecnológicas e a chamada revoluçãomicroeletrônica mudaram, mais ou menos, dependendo do setor, a relação entre trabalhoe máquina. Não importa se é uma nova máquina que substitui um torno, se umcomputador está no lugar de um caixa tradicional, se uma colhedeira é usada em vez dafoice, se a tomografia substitui a apalpação ou estetoscópio. O que prevalece é o fato deque a pessoa que maneja um caixa, provavelmente, não tem qualificação para usar umcomputador. Dependendo do grau da defasagem ela terá que ser requalificada ousubstituída por um trabalhador com outro perfil profissional. Outro aspecto da reestruturação produtiva, decisivo para o tema analisado, são asnovas formas de gestão e de organização da produção e do trabalho. O comportamento,as atitudes, as expectativas, a iniciativa em fábricas, escritórios, lojas, bancos, consultóriosestão mudando. Tome-se, por exemplo, um operário metalúrgico semiqualificadoseguindo à risca a prescrição das tarefas que lhe cabem numa linha de montagem e ummembro de um grupo de trabalho semi-autônomo decidindo tempos, ritmos, divisão detarefas. São dois universos incomparáveis fabricando o mesmo produto. Muitas vezes,essas duas formas convivem na mesma empresa. Nesse caso, é provável que os requisitostécnicos não sejam muito diferentes, as mesmas máquinas podem estar sendo utilizadasnum caso e no outro, mas há um abismo entre a atitude do trabalhador em cada uma dassituações e neste ponto que a qualificação responde pela atitude. Junto com essas mudanças, vem uma nova concepção de produtividade equalificação imposta pela globalização da economia e conseqüente competitividadeinternacional. Contemplem os blocos, os países, as empresas, os trabalhadores entre si.Não basta mais ser competente, é preciso ser o melhor e fazer mais em menos tempo. Finalmente, um último aspecto de reestruturação produtiva que orienta, oudesorienta, a formação/qualificação profissional hoje, é a incapacidade da produção deprover trabalho para uma parte significativa da população. Os mais recentes índices deempregos/desemprego e de situações de trabalho precário são ilustradores em todo omundo. Nesse contexto, espera-se da formação/qualificação a garantia não só decompetência. Esse novo termo significa, simplesmente, uma boa chance, e não que isso,
  • 21. 22de uma pessoa, se empregada, manter o emprego e, se desempregada, conseguirtrabalho, permeia hoje toda a discussão sobre educação/qualificação profissional. A discussão sobre a nova formação profissional exigida pelas transformações nomundo de trabalho, que reflita as tendências que aparecem como de ponta no cenáriobrasileiro e mundial, não pode deixar de ressaltar “a incapacidade de um mesmo modelode formação atender às necessidades de todos os países”. Assim, as tendências que aquise discutem não cobrem todas as experiências realizadas e nem esgotam as alternativaspossíveis. No dia do Trabalho é importante que reflitamos sobre tudo isso.
  • 22. 23 Armando Lirio de Souza3RESUMO: Pretende-se discutir a possibilidade de articulação da temática economia solidária e a abordagemdo desenvolvimento territorial. Observa-se em um conjunto de políticas públicas desenvolvidas pelo governofederal, por meio dos vários ministérios, a articulação dessas temáticas no conteúdo das ações estratégicas deinovação institucional.Palavras-chave: Políticas Públicas. Economia Solidária. Desenvolvimento. Território.Introdução Afinal o que é Economia Solidária? Trata-se de uma açãocomunitária/associativista e atitudes de filantropia e caridade? Pode ser apresentada comouma estratégia de arranjos sócio-produtivos locais ou uma forma diferente de fazer aeconomia e o desenvolvimento? Qual a sua dimensão e desafios enquanto políticaspúblicas? A Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) do Ministério doTrabalho e Emprego (MTE) assumiu a seguinte definição de economia solidária no âmbitodo Sistema de Informação em Economia Solidária (SIES): “[...] é compreendida como oconjunto de atividades econômicas – de produção, distribuição, consumo, prestação deserviço, poupança e crédito – organizada e realizada solidariamente por trabalhadores sob aforma coletiva e autogestionária” (ATLAS..., 2009, P. 17). Nesse sentido, “Considerando essas características, a economia solidária apontapara uma nova lógica de desenvolvimento sustentável com geração de trabalho edistribuição de renda, mediante um crescimento econômico com proteção dosecossistemas” (BRASIL, 2010). Observa-se na definição do MTE/SENAES um caráteramplo e muitas vezes difuso sobre o conceito de economia solidária. No entanto, é bastanteevidente o sentido ideológico e sua adequação a outras questões como sustentabilidade,questões ambientais e de gênero. Pode-se afirmar que se trata de um conceito em construção, portanto, bastantesusetível a influencias institucionais e organizacionais. No campo acadêmico, há umamiscelania de definições, contudo, normalmente as tese mais respeitadas possuem3 Economista, Professor Adjunto I da Faculdade de Economia do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas daUniversidade Federal do Pará – ICSA/UFPA, Mestre em Planejamento do Desenvolvimento PLADES-NAEA-UFPA, Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Faculdade deEconomia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS-FE-PGDR, vice-líder do Diretório dePesquisa do CNPq Trabalho e Desenvolvimento na Amazônia - GPTDA e Bolsista CAPES.
  • 23. 24centralidade no trabalho coletivo, pois nem sempre as práticas autogestionárias sãopassiveis de concretude. Uma tese importante encontra-se em Coraggio (2007)4: “No se trata de uma forma de economía caritativa o solo de pobres reducida meramente a programas sociales, sino de uma economía con um profundo sentido político, porque supone una resditribución del poder y outra forma de ejercicio del mismo. Se subvierte la centralidad absoluta de la lógica económica neoliberal, por outra, donde lo económico y lo social no se subordinan el uno a expensas del outro, son mutua y simultáneamente interdependientes y la política interviene conscientemente en el interior de las estructuras de las relaciones de poder para transformarlas hacia una sociedad centrada en el trabajo libremente asociado y orientado por el principio de reproducción ampliada de la vida de todos, com um pleno desarrollo de las capacidades de las personas y sus comunidades” (CORAGGIO, 2007, p. 21) Em suma, percebe-se que esse tipo de abordagem permitiria convergir para aconstituição de diretrizes norteadoras da política pública economia solidária, porque, aodefender o princípio de reprodução ampla da vida se baseia: a) em preceitos constitucionaisde garantia aos cidadãos e cidadã do direito a uma vida digna; b) objetiva a erradicação dapobreza, para a inclusão social e para a equidade de gênero e etnia; c) defende a promoçãoa ampliação das oportunidades e a melhoria das condições de trabalho e renda; d)reconhece e fomenta as diferentes formas organizativas da economia popular solidária,assim como, orienta para a criação de mecanismos legais que viabilizem o acesso ao créditoe ao fundo público; e) orienta para a promoção do desenvolvimento e da sustentabilidadesocioeconômica e ambiental; f) sustenta a promoção da integração e da intersetorialidadedas várias políticas públicas que possam fomentar a economia popular solidária no e entreos entes federados do Estado; g) e finalmente, visa o fortalecimento e estimulo a4 O referido autor apresenta a economia solidária teoricamente no âmbito da teoria da transição. Dessa forma,desenvolve sua abordagem pautada em uma outra economia. Os principais ponto discutidos por Coraggio(2007) seriam: a) Economia do Trabalho como alternativa utópica efetivamente racional, oposta as utopias daeconomia do capital e da economia pública em função da acumulação de poder particular; b) A Economiasocial como programa consciente de ação coletiva que enquadre as práticas que vão impulsionando earticulando distintas variáveis de organização econômica autônomas ao capital e ao poder como domínio,organicamente solidária em um projeto de transformação sistêmica; c) A Economia Solidária como vertenteideológica que impulsiona diversas correntes e movimentos sociais de base na América Latina, orientadafundamentalmente aos mais pobres; d) As diversas formas e práticas concretas de produção e consumo e deorganização em redes que vão gerando e adotando a economia popular a nível micro e mesoeconômico, comoos microempreendimentos e as pequenas unidades domesticas, hortas comunitárias, associações, cooperativas,redes de intercâmbio, feiras, redes de produção e comercialização locais e regionais, redes de comércio justo ede consumo responsável, mercado solidário com moeda social própria, comunidades auto-organizadas,habitações auto-construídas, empresas públicas e privadas recuperadas, etc.
  • 24. 25organização e participação social e política dos trabalhadores da economia popularsolidária (CORAGGIO, 2007). Em tese, o significado multidimensional da temática economia solidária permitesua articulação com outras políticas públicas. Atualmente, segundo o SIES, há 21.589empreendimentos econômicos solidários (EES) no Brasil. Um número expressivo, caso osEES sejam considerados como potenciais demandantes por políticas públicas econômicas esociais. Os EES atuam em diversas atividades econômicas: associações, grupos deprodução, cooperativas populares, empresas recuperadas, feiras, fundos solidários, etc. Aprincipal área de atuação do ponto de vista territorial dos EES5 tem sido exclusivamente aárea rural (48%), mas com forte presença nas áreas urbanas (35%), além disso, há umaatuação de misto entre urbano e rural (17%). A compreensão do significado do movimentoda economia solidária requer apreender sua formação histórica e reinterpretar suacontemporaneidade, por isso, inseri-la em conjunto com a abordagem do desenvolvimentoterritorial poderá ser uma estratégia de fortalecimentos de ações intersetoriais e territoriais.1 A Estratégia de Articulação da Economia Solidária com a Abordagem doDesenvolvimento Territorial Rural. Em 2003, o governo brasileiro introduz de maneira decisiva no âmbito daspolíticas públicas a abordagem territorial, por meio do Programa de DesenvolvimentoSustentável dos Territórios (PDSTR), sob execução da recém criada Secretária deDesenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)6.Por um lado, nota-se a pretensão da abordagem territorial enfrentar três desafios: aprimorara integração das políticas setoriais; fazer com que o meio ambiente não seja mais aexclusividade de um só ministério e sim uma preocupação de todas as políticas setoriais7; e5 Na Região Norte a distribuição por área de atuação é a seguinte: 51% rural, 30% urbano e 19% rural eurbano.6 Segundo Veiga (2003) há no Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – 2001/2002referencias a territorialidade, entretanto, não houve efetividade de ações nos ministérios para a consolidaçãoda abordagem territorial.7 Bonnal (2007) identifica programas e projetos em outros ministérios que também estão articulados com anoção territorial: PROAMBIENTE e o Programa Gestão Ambiental Rural - GESTAR ou Agenda 21 locais noMinistério do Meio Ambiente - MMA; o Programa Arranjos Produtivos Locais (APL) do Ministério doDesenvolvimento Industrial e Comércio - MDIC; por fim, o Plano Safra que envolve o MDA e o MDS.Portanto, criou-se um aparato institucional na esfera federal para definir as diretrizes e programar o processode instalação dos territórios rurais nas grandes regiões do país. Uma outra iniciativa de abrangência territorialfoi o Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local – CONSAD no âmbito doPrograma Fome Zero no Ministério do Desenvolvimento Social (ORTEGA & MENDONÇA, 2007).
  • 25. 26concretizar uma política de planejamento regional e territorial. Por outro lado, segundoAbramovay (2007) há virtudes na noção de território, pois: seria fundamental para oabandono da visão setorial; permitiria uma compreensão multidimensional daspossibilidades de desenvolvimento; estimularia mecanismos de governança publicainovadora; e, introduziria a problemática do uso e reprodução dos sistemas naturais.Portanto, trata-se de uma temática de grande abrangência conceitual e de relevância centralpara a inovação institucional. Simultaneamente, é criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária(SENAES) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para apoiar e ampliar as ações deeconomia solidária (SINGER, 2009), cujo conteúdo é originário das várias reuniões doFórum Social Mundial (FSM) iniciadas em 2001 na cidade de Porto Alegre, da 1ª PlenáriaNacional de Economia Solidária realizada em 2002 em São Paulo, das experiênciasgovernamentais na esfera municipal, particularmente nos municípios de Porto Alegre-RS,Belém-PA (Gestão Frente Popular -1997-20048), Santo André-SP, Recife-PE e São Paulo-SP, e na esfera estadual nos anos 90 no governo do Rio Grande do Sul (PRAXEDES,2009). Observa-se uma maior capilaridade das políticas públicas de economia solidárias noBrasil, no entanto, sua institucionalização ainda é lenta e residual. Atualmente, podem ser citas importantes iniciativas governamentais na esferaestadual: o governo do Estado do Pará criou um departamento de economia solidária(DECOSOL) no interior da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda; o governo da Bahiatambém criou ações de fomento à economia solidária (PRAXEDES, 2009). Esta situaçãorelembra os dilemas da economia solidária apontados por SINGER (2004) quando alertasobre a não continuidade e frágil institucionalização das políticas de economia solidária nointerior da gestão pública. Um outro dilema de cunho político-partidário poderia seracrescentado: tornar-se uma política estritamente vinculada ao Partido dos Trabalhadores(PT), vide governo federal e os dois exemplos citados, governo do Estado do Pará egoverno da Bahia. Isso limita bastante a possibilidade de torná-la uma política de Estado. Inicialmente, as ações governamentais no campo do desenvolvimento territorial eda economia solidária assumiram características setoriais. Nos últimos anos, é possívelobservar algumas proposições e movimentos institucionais no sentido de convergência8 Neste período, foi criado o Fundo Municipal de Solidariedade para Geração de Emprego e Renda Ver-o-Sol,por meio da Lei Complementar nº 1 de 20 de outubro de 1997. Este dispositivo fundamentou a organizaçãodo Banco do Povo (SOUZA; BARBOSA; REIS, 2009).
  • 26. 27como o objetivo de formatar estratégias de ações integradoras para o desenvolvimento(SOUZA; FELIPPI, 2008). Nesse sentido, considera-se importante, no campo dos sistemasparticipativos e com grande apelo de mobilização social e institucional, a 1ª ConferênciaNacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário de 2007 (BRASIL, 2007).Dessa forma, sob a liderança do Conselho Nacional de Desenvolvimento Territorial Rural(CONDRAF), ratificou-se, nesta conferência, a possibilidade de articulação e integraçãodas políticas públicas de desenvolvimento territorial e economia solidária. Um passoimportante para romper ou pelo menos estimular os debates sobre experiências e modelosde gestão pública multidimensionais. No campo da economia solidária, em 2008, o Fórum Brasileiro de EconomiaSolidária (FBES) promoveu a 4ª Plenária Nacional de Economia Solidária, contudo,percebe-se a abordagem territorial com um papel bastante residual na estratégia de açãoproposta pelos FBES. Identifica-se uma referência ao território nas palavras-chave sobre oeixo temático desenvolvimento como “fortalecimento territorial”, mas com uma conotaçãosetorial, pois conduz a uma visão de “[...] identidade e o reconhecimento dos produtos eserviços da economia solidária por parte dos consumidores [...]” (FBES, 2008, P. 13).Assim, preconiza o território como campo de desenvolvimento de “[...] cadeias de curtaprodução, comercialização e consumo” (FBES, 2008, p.13). Portanto, uma visão bastantelimitada e produtivista. Isso demonstra a necessidade de aprofundar nas formaçõespromovidas sobre economia solidária pela SENAES, ONG’s e as demais esferasgovernamentais a temática territorial ou a abordagem territorial.2. Considerações Finais. Na verdade, mesmo tendo assumido uma visão de transversalidade na articulaçãocom pelo menos 22 ministérios (SINGER, 2009) a economia solidária ainda precisa sermais bem apreendida e compreendida tanto pelos gestores públicos, como pelas liderançasdo movimento social urbano e rural, pelas instituições de ensino e pesquisa e pelos demaissegmentos da sociedade brasileira, particularmente pelos sujeitos da própria economiasolidária. Conforme, Singer (2009) os esforços iniciais da SENAES viabilizaram diversasatividades de formação em economia solidária para gestores públicos e vários outrossegmentos da sociedade.
  • 27. 28 Uma leitura superficial poderia indicar que essas iniciativas não teriam sidosuficientes. Ledo engano, pois, trata-se de uma tarefa de grande envergadura ecomplexidade. Além de exigir uma formação continuada e transversal requer atenção davariável política e institucional. Nesse sentido, um dos grandes dilemas da economiasolidária é superar a marca político-partidária e se apresentar para o conjunto da sociedadebrasileira como uma proposição capaz de contribuir, por meio de suas experiências emandamento, em substrato de um modelo de desenvolvimento econômico e social comjustiça social e cidadania. Assim, poderá superar os limites pautados no resgate social depopulações marginalizadas, uma economia para os pobres ou de caridade. Portanto, trata-sede uma “[...] parte integrante da realidade brasileira” (SINGER, 2009, p. 45), ou seja, nãopode ser simplesmente ignorada, entretanto, precisa ser interpretada historicamente paraque sejam compreendidas suas potencialidades e papel no desenvolvimento brasileiro. Observa-se continuidade de ações da SENAES com o objetivo de ampliação einstitucionalização da política pública de economia solidária. Atualmente, a maiorexpectativa da política de formação reside na instalação dos Centros de Formação emEconomia Solidária9 (CFES) nas cinco regiões brasileiras e um centro nacional em Brasília.Além disso, o programa Brasil Local se apresenta como uma proposta de fortalecimentodas ações de desenvolvimento local, por meio dos agentes de desenvolvimento solidário,voltado para a organização dos empreendimentos de economia solidária (SINGER, 2009).Um outro campo de atuação se concentra principalmente nas Universidades públicasbrasileiras por meios das incubadoras universitárias, aproximadamente 100 incubadorasarticuladas a Rede Unitrabalho e a Rede de Incubadoras Tecnológicas de CooperativasPopulares (Rede ITCP), fomentadas pelo Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicasde Cooperativas Populares (PRONINC). Em um sentido ainda mais amplo, Praxedes (2009) identifica as ações deeconomia solidária junto ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar(PRONAF) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como experiências no interiordo governo federal com repercussões na sociedade, ou nos seguimentos da agriculturafamiliar e nos demais beneficiários das políticas. Ratifica-se nestas duas ações9 O Centro de Formação em Economia Solidária da Região Norte esta sob responsabilidade de coordenaçãopela Universidade Federal do Pará em conjunto com pelos menos 5 Instituições de Ensino Superior daAmazônia (UFAC, UFAM, UFRR, UNIR e UNITINS) e com os Fóruns Estaduais de Economia Solidária doEstado do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
  • 28. 29governamentais a articulação economia solidária e desenvolvimento territorial ruralcomo uma política de apoio e consolidação dos arranjos sócio-produtivos locais. Em suma,há um movimento de massificação das ações de economia solidária e formação deempreendimentos de economia solidária, no entanto, o grande desafio é qualificá-los. Porexemplo, os quase 22 mil empreendimentos de economia solidária, majoritariamente rurais,registrados no Atlas da Economia Solidária ainda precisam ser mais bem analisados ecaracterizados, pois podem não expressar de maneira tão direta os princípios construídospelo movimento da economia solidária. Ou seja, no estágio atual a economia solidária nãopode correr o risco de ser somente um quantum.3 ReferênciasABRAMOVAY, Ricardo. Para uma teoria dos estudos territoriais. In ORTEGA, AntonioCésar; ALMEIDA FILHO, Niemeyer (Orgs.). Desenvolvimento Territorial, SegurançaAlimentar e Economia Solidária. 1ª ed. Campinas, SP: Editora Alínea, 2007, p. 19-38.ATLAS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO BRASIL 2005-2007. ANTEAG, São Paulo,Todos os Bichos, 2009.BONNAL, Philippe. Territorialidade, sustentabilidade, e desenvolvimento: conseguiremosconviver com processos sociais diferenciados e contraditórios. Artigos mensais doObservatório de Políticas Públicas para a Agricultura, n. 7, setembro, 2007. Disponível emwww.ufrrj.br/cpda.BRANDÃO. Carlos. Território com classes sociais, conflito, decisão e poder. In ORTEGA,Antonio César; ALMEIDA FILHO, Niemeyer (Orgs.). Desenvolvimento Territorial,Segurança Alimentar e Economia Solidária. 1ª ed. Campinas, SP: Editora Alínea, 2007, p.39-62.BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. 1ª ConferênciaNacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Documento Base: Por umBrasil rural com gente: sustentabilidade, inclusão, diversidade, igualdade e solidariedade.Brasília-DF, 2007b, 27 p. Disponível em: www.mda.gov.br. Acesso em 10. 07. 2009BRASIL. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Sistema de Informação emEconomia Solidária. Disponível em www.mte.gov.br. Acesso em 25.04.2010.CORAGGIO, José Luis. Economia social, acción pública y política (Hay vida despues delneoliberalismo). Buenos Aires: Fund. Centro Integral Comunicación, Cultura y Sociedad.CICCus, 2007.FAVARETO, Arilson. A abordagem territorial e as instituições do desenvolvimentorural, 2006. Disponível em: http://www.nead.gov.br. Acesso em 10.12.2008.FORÚM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. Relatório Final da IV PlenáriaNacional de Economia Solidária, Luziânia-GO, 2008.GAIGER, Luis Inácio. As emancipações no presente e no futuro. In GAIGER, Luiz Inácio(Org.) Sentidos e experiências da economia solidária no Brasil; Porto Alegre: Editora daUFRGS/UNITRABALHO, 2004a, p. 371-414.
  • 29. 30PRAXEDES, Sandra Faé. Políticas públicas de economia solidária: novas práticas, novasmetodologias. Boletim Mercado de Trabalho. Brasília: IPEA, n. 39, p. 57-62, 2009.Disponível em: www.ipea.gov.br. Acesso em 15.06.2009.ORTEGA, Antonio César & MENDONÇA, Nilton César. Estratégias de desenvolvimentoterritorial rural no Brasil: continuidades e rupturas. In ORTEGA, Antonio César &ALMEIDA FILHO, Niemeyer. Desenvolvimento territorial, segurança alimentar eeconomia solidária. Campinas-SP: Editora Alínea, 2007, p. 93-121.SINGER, Paul. Políticas públicas da Secretaria Nacional de Economia Solidária doMinistério do Trabalho e Emprego. Boletim Mercado de Trabalho. Brasília: IPEA, n. 39,p. 43-48, 2009.SOUZA, Armando Lirio de; BARBOSA, Maria José de Souza; REIS, Adebaro Alves dos.Incubadoras universitárias: inovação social e desenvolvimento. In BOCAYUVA, PedroClaudio Cunca; VARANDA, Ana Paula de Moura (Orgs.). Tecnologia social, economiasolidária e políticas públicas. FASE; IPPUR-UFRJ: Rio de Janeiro, 1ª Edição, 2009, p.260-287.SOUZA, Armando Lirio de; FILIPPI, Eduardo Ernesto. Controvérsias do desenvolvimentoterritorial: alguns aspectos da ruralidade na Amazônia brasileira. Revista Conexões, vol. 1,n.1, p. 91-116, 2008.VASCONCELOS, Teodulo Augusto Campelo de. A economia solidária na construçãosocial do desenvolvimento territorial. In ORTEGA, Antonio César; ALMEIDA FILHO,Niemeyer (Orgs.). Desenvolvimento Territorial, Segurança Alimentar e EconomiaSolidária. 1ª ed. Campinas, SP: Editora Alínea, 2007, p. 261-288.VEIGA, José Eli da. Nova visão de desenvolvimento rural. Jornal Valor Econômico,29/07/2003. Disponível em http://www.econ.fea.usp.br/zeeli/artigos
  • 30. 31