Acoes uhe belomonte
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    Acoes uhe belomonte Acoes uhe belomonte Document Transcript

    • AÇÕES PREVISTAS PARA A ÁREA DE INFLUÊNCIA DA UHE BELO MONTE SEGUNDO O PDRS XINGU, PBA, PLANO DIRETOR DE ALTAMIRA, E CONDICIONANTES DE BELO MONTE A construção da hidrelétrica é precedida de instrumentos deplanejamento e gestão cuja finalidade é estabelecer compromissos com apopulação e a área ao entorno a hidrelétrica atingida. Estes instrumentos são:o PDRS Xingu; o PBA (Plano Básico Ambiental); o Plano Diretor (atualizado apartir do momento em que a construção da usina foi liberada); e ascondicionantes de Belo Monte. O PDRS Xingu foi elaborado com para proporcionar o desenvolvimentosustentável da região de integração do Xingu (os municípios atingidos direta eindiretamente pela construção de Belo Monte), visando a melhoria da qualidadede vida da população via gestão democrática, participativa e territorializada,assim como um meio ambiente equilibrado. O PBA dispõe de um sistema de gestão ambiental voltado para aqualidade do ambiente onde será construído o empreendimento através darelação entre a atividade e o meio onde se encontra. Foi elaborado para sealcançar os objetivos voltados para atender as pessoas que serão afetadaspela obra de UHE de Belo Monte, visando uma adequada relação entre asatividades e o meio ambiente, proporcionando que exista uma forma decomunicação do que está sendo realizado com a população. O objetivo maiordo referido Plano é configurar, efetivamente, um instrumento desupervisão/fiscalização das obras e da operação da UHE Belo Monte sob oponto de vista ambiental, de saúde e segurança, contando para tal comatividades de acompanhamento, controle e avaliação funcionais qualitativas equantitativas, com procedimentos e sistematizações que possibilitem a gestãodo conhecimento gerada pelo resultado da implementação dessas atividades ecom uma estrutura organizacional de pessoas que permita a sua execução e acontínua interface com as partes interessadas. O Plano Diretor de Altamira foi elaborado para auxiliar o planejamentourbano de domínio da esfera municipal a partir da necessidade de construiruma ferramenta de identificação dos problemas da área diretamente afetadapela construção de Belo Monte, objetivando-se a direcionar as ações dos
    • atuantes nas iniciativas públicas e privadas. No geral, o Plano Diretor foielaborado e atualizado buscando vincular o interesse social ao ordenamentoterritorial. As condicionantes de Belo Monte são medidas que o consórcio NorteEnergia S/A deve cumprir para reduzir os impactos sociais e ambientaisdecorrentes da construção do empreendimento na região do Xingu. Todas as ações previstas nos instrumentos supradefinidos serãodetalhadas na sequência.1 - PDRS XinguOBJETIVOS:- Promover o planejamento, o ordenamento e a gestão territorial e ambientalpor meio de articulação com as diferentes políticas setoriais de maneira aresolver os conflitos fundiários, garantir a destinação das terras públicas,favorecer o controle sobre a exploração ilegal e predatória de recursos naturaise promover a proteção dos ecossistemas e da qualidade de vida de populaçõesautóctones;- Fomentar atividades econômicas centradas no uso sustentável dos recursosnaturais e na repartição equitativa dos benefícios, apoiar e incentivar pesquisase desenvolvimento, ciência e tecnologia, valorizando a biodiversidade e osconhecimentos tradicionais, de modo a estimular a capacitação, a geração deemprego e renda, o fortalecimento da segurança alimentar e a maiorcompetitividade em mercados regionais, nacionais e internacionais;- Subsidiar o planejamento, a execução e a manutenção das obras deinfraestrutura nos setores de energia, transportes, comunicações, saneamentoe armazenamento e processamento, visando à maximização dos benefícios, aminimização das externalidades negativas e a internalização de custos sociais,quando pertinente, às ações da iniciativa privada;- Garantir a cidadania, a inclusão social; o acesso à educação, a saúde, asegurança, a previdência social e o trabalho por meio de processosparticipativos de gestão das políticas públicas;- Implantar um modelo de gestão e aproximar as relações institucionais,visando o compartilhamento das responsabilidades, a fiscalização e o processo
    • de planejamento participativo que aproxime a gestão pública das demandas daregião;- Fomentar a capilarização de representações locais dos entes federativos,criando e fortalecendo superintendências, secretarias e outras estruturas;- Mapear conflitos sociais, econômicos e ambientais e traçar agendasemergenciais objetivando resoluções efetivas; e- Incorporar ações e prioridades já identificadas no âmbito do Plano Territorialde Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS do Território daTransamazônica, 2006) (PDRS XINGU, 2009).DIRETRIZES:Eixo temático I: Ordenamento territorial, regularização fundiária e gestãoambiental.1. Valorizar e conservar o patrimônio natural e cultural da região, assegurandoos direitos territoriais dos povos e das comunidades tradicionais, indígenas equilombolas;2. Garantir às comunidades locais, indígenas e quilombolas a proteção doconhecimento tradicional associado ao patrimônio genético e a repartição, deforma justa e equitativa, dos benefícios resultantes da exploração econômica;3. Realizar, antes das concessões florestais, a destinação de florestaspúblicas às comunidades locais, capacitando-as e proporcionando meiospara a sua exploração racional de acordo com os princípios legais deconservação e proteção ambiental;4. Fomentar os usos múltiplos, racionais e sustentáveis dos recursoshídricos em consonância com os planos setoriais, regionais e locais para aregião e em benefício das gerações presentes e futuras;5. Criar e consolidar unidades de conservação (de uso sustentável e deproteção integral) e garantir os meios para a sua gestão;6. Garantir a proteção das terras indígenas e reconhecer o direito de seuspovos;7. Promover a regularização da terra de comunidades quilombolasincentivando sua sustentabilidade;8. Promover o desenvolvimento tecnológico, a capacitação de recursoshumanos, a comunicação social e a educação ambiental, com vistas ao usosustentável dos recursos naturais e à recuperação de áreas degradadas;
    • 9. Utilizar o ZEE como subsídio às políticas de planejamento, ordenação egerenciamento do território, orientando os diversos níveis decisórios para aadoção de políticas convergentes com as diretrizes de planejamento à região,propondo soluções de proteção ambiental e de desenvolvimento queconsiderem a melhoria das condições de vida da população e a reduçãodos riscos de perda do patrimônio natural;10. Realizar o planejamento, o ordenamento e o desenvolvimento dasatividades produtivas locais, incluindo os pesqueiros e aquícolas;11. Compatibilizar as intervenções realizadas na região com o usosustentável dos recursos naturais e a conservação dos biomas de forma agarantir a qualidade de vida das populações que venham a ser, de algumaforma, afetadas;12. Promover ações que possam estimular o processo dedesenvolvimento da região e construir as possibilidades para a reversão doquadro de desigualdades regionais, com base no apoio às atividades inerentesàs cadeiras produtivas;13. Promover a regularização fundiária urbana e rural;14. Implantar e consolidar projetos de reforma agrária adequados àscaracterísticas ambientais, às aptidões agrícolas, econômicas e àsespecificidades da região;15. Qualificar o processo de gestão do PDRS do Xingu com a implantação deum comitê de bacia, tendo-a por unidade integral de gestão;16. Garantir a participação de populações atingidas por intervenções eminfraestrutura em todo o processo de planejamento, implementação emanutenção das mesmas; e17. Garantir a fiscalização, o monitoramento e a avaliação das atividadesprodutivas de modo a consolidar a sua sustentabilidade.Eixo temático II: Infraestrutura para o desenvolvimentoTransporte1. Implantar, ampliar e viabilizar infraestruturas de transporte;2. Incentivar e viabilizar o sistema intermodal de transporte hidroviário –rodoviário;3. Garantir a trafegabilidade das estradas vicinais;4. Promover a pavimentação das principais rodovias;
    • 5. Ampliar e modernizar a oferta de aeroportos, aeródromos e portos;6. Ampliar a oferta e universalizar o acesso à energia elétrica;7. Implementar medidas de conservação e uso racional de energia;8. Incentivar e viabilizar projetos para a utilização de fontes de energia limpase renováveis;9. Promover o desenvolvimento do potencial hídrico, visando ampliar aprodução de energia de fontes renováveis e seu uso sustentável comresponsabilidade social, econômica e ambiental;10. Universalizar o acesso e melhorar a qualidade dos meios de comunicação;11. Fortalecer a utilização de meios de comunicação comunitários; e12. Promover a ampliação e modernização da capacidade de armazenamentoe beneficiamento da produção.Eixo temático III: Fomento às atividades produtivas sustentáveis1. Desenvolver as potencialidades econômicas locais, buscando a promoçãoda autonomia por meio da capacitação, considerando os recursos naturaisdisponíveis e seu uso sustentável;2. Estruturar e fortalecer as cadeias e arranjos produtivos que permitam o usosustentável dos recursos naturais e a agregação de valor, especialmenteaquelas que independem do desflorestamento;3. Promover e viabilizar atividades econômicas dinâmicas e inovadoras comgeração de trabalho e renda;4. Valorizar, proteger e disseminar os conhecimentos das populaçõestradicionais e o uso sustentável da biodiversidade;5. Fortalecer a produção familiar ou comunitária e ampliar as iniciativas deeconomia solidária como o associativismo e o cooperativismo;6. Fomentar, fortalecer, ampliar e integrar a produção agroextrativista,pesqueira, aquícola e mineral aos processos industriais e de comercialização;7. Realizar o ordenamento e planejamento das atividades produtivas locais;8. Promover o desenvolvimento regional com base no uso de tecnologiasapropriadas às características da região;9. Fomentar atividades produtivas que garantam a manutenção de serviçosambientais prestados pelos biomas;10. Fortalecer o turismo sustentável na região, em conjunto com a populaçãolocal;
    • 11. Aprimorar e adequar a infraestrutura de produção, processamento,armazenamento e comercialização às atividades produtivas;12. Fomentar as práticas de manejo florestal sustentável em consonância como Plano Anual de Outorga Florestal;13. Qualificar a gestão pública e as instituições prestadoras de serviços deutilidade pública para viabilizar o atendimento adequado à demanda geradapela implantação de novos empreendimentos;14. Fortalecer os sistemas de ATER, pela ampliação e capacitação;15. Qualificar tomadores de crédito e oferecer linhas creditícias e deincentivos fiscais responsáveis e consoantes com as atividades produtivassustentáveis;16. Fomento ao reflorestamento e recuperação de áreas degradadas empropriedades de até 200 ha;17. Reativar o Programa de Fornecedores Estaduais, promovendo ocadastramento dos fornecedores regionais e incentivando a qualificação dosmesmos;18. Promover atividades industriais para uso da prevista produção local deenergia elétrica;19. Incentivar a modernização da atividade agropecuária em áreas jáconsolidadas;20. Garantir a segurança alimentar e a inclusão socioeconômica a partirde maciço implante e consolidação de matrizes produtivas alternativasàquelas que promovem o desflorestamento; e21. Estabelecer políticas adequadas à consolidação econômica e socialde Unidades de Conservação de Uso Direto e terras indígenas e áreasquilombolas a partir de modelos sustentáveis e participativos de exploração deseus recursos, efetivando Planos de Manejo e de Gestão Territorial.Eixo temático IV: inclusão social e cidadania1. Promover o desenvolvimento da região com equidade e atenção àsquestões de classe social, gênero, geração, raça e etnia;2. Promover a capacitação e o treinamento da mão de obra local e dosfornecedores de serviços e matérias-primas visando à ocupação dos postosde trabalho;
    • 3. Valorizar a identidade, a diversidade e as expressões culturais daspopulações da região;4. Promover programas de pesquisa científica e de preservação e valorizaçãodo patrimônio histórico e cultural, com especial atenção aos sítiosarqueológicos;5. Garantir os direitos sociais, o exercício da cidadania e o acesso aosserviços públicos;6. Promover o desenvolvimento de programas e ações para promoção dasaúde e prevenção de doenças a serem realizados de acordo com as diretrizesdo Sistema Único de Saúde – SUS;7. Garantir o acesso universal (SUS) ao serviço de saúde em todos os níveisde complexidades de atenção;8. Promover a ampliação da rede de escolas públicas na região;9. Promover a universalização do acesso ao ensino fundamental e médio dequalidade, com especial atenção ao ensino técnico profissionalizante;10. Universalizar o acesso à moradia, com ênfase em habitação de interessesocial;11. Fortalecer o sistema de segurança pública e os mecanismos de defesasocial na região;12. Garantir o respeito aos direitos humanos, mitigando impactos causadospor grandes projetos;13. Apoiar os mecanismos de participação e organização da sociedade civil;14. Ampliar a oferta e universalizar o abastecimento de água potável;15. Implementar medidas de conservação e uso racional de água;16. Incentivar e viabilizar projetos para a utilização de fontes alternativas decaptação e tratamento de água;17. Implantar sistemas alternativos e universalizar o esgotamento sanitário,incluindo a coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados, desdeas ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;18. Implantar sistema de coleta, transporte, transbordo, tratamento edestinação final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza delogradouros e vias públicas;19. Incentivar estudos e viabilizar projetos para a utilização de métodosalternativos de tratamento e destinação final de resíduos sólidos; e
    • 20. Disponibilizar, em todas as áreas urbanas, os serviços de drenagem e demanejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida edo patrimônio público e privado.Eixo temático V: modelo de gestão1. Fortalecer a gestão local e territorial na região;2. Promover, fortalecer e integrar a cooperação técnica e a gestãocompartilhada de políticas públicas nas três esferas de governo, com base nosinstrumentos existentes (ZEE, Plano da BR-163 Sustentável, planos diretoresmunicipais, estudos de impacto ambiental, cenários, PPA estadual, UC criadase propostas); e3. Efetivar o monitoramento e a avaliação das políticas públicas na região.2 - PBAO PBA apresenta:- No volume I a caracterização do empreendimento e o Plano de GestãoAmbiental e o Plano Ambiental de Construção. Os Volumes II e III reúnem osdiferentes Planos, Programas e Projetos afetos ao Meio Socioeconômico eCultural. Por sua vez, o Volume IV atem-se às ações planejadas para o MeioFísico. Já o Volume V, e parte do Volume VI, tratam do Meio Biótico, sendo queeste último Volume incorpora também os Programas e Projetos queconstituem o Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Xingu.Por último, no Volume VII são encartados os anexos referentes aos diferentesPlanos, Programas e Projetos que compõem esta versão final.2.1 Planos, programas e projetos para Belo Monte2.1.1 – Plano de gestão ambientalO PGA da UHE Belo Monte define o processo gerencial a ser adotado paraexecução de um conjunto de ações destinadas, basicamente, a potencializar,evitar ou mitigar os impactos provocados pela implantação das obras de apoioe daquelas que compõem o arranjo das estruturas principais doempreendimento e, posteriormente, da sua operação. O espectro de
    • abrangência desse Plano estende-se não só às conseqüências positivas ounegativas do empreendimento sobre os diferentes atributos ambientais daregião de inserção do aproveitamento hidrelétrico, como também àquelas quepossam afetar a saúde e a segurança dos trabalhadores e das comunidades doentorno.Assim,Como objetivos específicos têm-se, para o PGA:- A observância plena dos princípios da Política de Meio Ambiente e da Missãodo empreendedor da UHE Belo Monte e a busca contínua do atendimento aosobjetivos, metas e diretrizes estratégicas por elas estabelecidas;- O atendimento aos requisitos legais aplicáveis, de cunho nacional ouinternacional – estes configurados por tratados e acordos pertinentes -, comespecial ênfase ao conteúdo detalhado do presente PBA e ao escopo decondicionantes ambientais apostas pelo órgão ambiental quando da concessãoda LP;- A adequação às expectativas dos acionistas, colaboradores, comunidadelocal e sociedade em geral no sentido de maximizar a minimização dosimpactos associados à implantação do empreendimento, mantendo essaspartes interessadas continuamente informadas, com a devida transparência, arespeito dos resultados alcançados quanto ao tratamento desses impactos;- O desenvolvimento sustentável e a utilização dos recursos naturaisrenováveis na área de implementação da UHE Belo Monte, aqui sesubentendendo a contínua atenção aos limites identificados para a capacidadede suporte destes recursos frente às novas demandas configuradas direta ouindiretamente pelo empreendimento;- A proteção da saúde humana, do patrimônio cultural e da biodiversidade,incluindo-se, no âmbito desta última, espécies tidas como ameaçadas eecossistemas sensíveis;
    • - O respeito ao modo de vida e ao patrimônio imaterial das populações quehabitam, em especial, a Área Diretamente Afetada (ADA) e a Área de InfluênciaDireta (AID) do empreendimento, com ênfase especial para as comunidadestradicionais e indígenas;PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL (Projeto Básico Ambiental, 2011)  Pacuera: - Para Áreas de Preservação Permanente Afetadas pela UHE Belo Monte visa-se realizar: 1 - Estudos de Viabilidade para a Implantação de Parques Aquícolas nos Reservatórios do Xingu e Intermediário; e 2 - Proposição de Áreas de Preservação Permanente dos Reservatórios.  Plano de Relacionamento com a População: - Programa de Educação Ambiental de Belo Monte; - Programa de Interação Social e Comunicação; - Programa de Orientação e Monitoramento da População Migrante; - Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos.  Plano de Conservação dos Ecossistemas Terrestres - Programa de Compensação Ambiental: 1 - Projeto de Apoio às Ações de Implantação e Manejo de Unidade de Conservação Existente 2 - Projeto de Criação de Unidades de Conservação - Programa de Conservação e Manejo da Flora 1 - Projeto de Salvamento e Aproveitamento Científico da Flora 2 - Projeto de Formação de Banco de Germoplasma 3 - Projeto de Monitoramento de Florestas de Terra Firme - Programa de Conservação da Fauna Terrestre 1 - Projeto de Salvamento e Aproveitamento Científico da Fauna
    • 2 - Projeto de Levantamento e Monitoramento de InvertebradosTerrestres3 - Projeto de Monitoramento da Herpetofauna4 - Projeto de Monitoramento da Avifauna5 - Projeto de Monitoramento de Mamíferos Terrestres6 - Projeto de Monitoramento de Quirópteros7 - Projeto de Afugentamento da Fauna Terrestre8 - Projeto de Mitigação de Impactos pela Perda de Indivíduos da Faunapor Atropelamento9 - Projeto de Controle de Endemias Transmissíveis à Fauna Silvestre- Programa de Desmatamento e Limpeza das Áreas dos Reservatórios- Programa de Avaliação e Monitoramento da Fauna Subterrânea- Programa de Registro e Armazenamento Cartográfico e Acervo deElementos Espeleológicos Plano de Requalificação Urbana- Programa de Intervenção em Altamira1 - Projeto de Reassentamento2 - Projeto de Parques e Reurbanização da Orla3 - Diretrizes para o Planejamento Integrado4 - Projeto de Saneamento- Programa de Intervenção em Vitória do Xingu1 - Projeto de Saneamento- Programa de Intervenção em Belo Monte e Belo Monte do Pontal1 - Projeto de Saneamento Plano de Atendimento à População Atingida- Área Urbana1 - Programa de Recomposição das Atividades Produtivas Urbanas
    • 1.1 Projeto de Recomposição das Atividades Comerciais, de Serviços eIndustriais Urbanas1.2 Projeto de Implantação de Estaleiro em Vitória do Xingu1.3 Projeto de Recomposição das Atividades Oleiras e Extrativas deAreia e Cascalho2 - Programa de Negociação e Aquisição de Terras e Benfeitorias naÁrea Urbana2.1- Projeto de Regularização Fundiária Urbana2.2 - Projeto de Indenização e Aquisição de Terras e BenfeitoriaUrbanas2.3 - Projeto de Reassentamento Urbano2.4 - Projeto de Reparação- Área Rural e Urbana1 - Programa de Acompanhamento Social1.1 - Projeto de Atendimento social e Psicológico da População Atingida1.2 - Projeto de Acompanhamento e Monitoramento Social dasComunidades do Entorno da Obra e das Comunidades Anfitriãs2 - Programa de Restituição/Recuperação das Atividades de Turismo eLazer2.1 - Projeto de Reestruturação das Atividades Produtivas de Turismo eLazer2.2 - Projeto de Recomposição das Praias e Locais de Lazer3- Programa de Recomposição/Adequação dos Serviços eEquipamentos Sociais3.1 - Projeto de Recomposição/Adequação da Infraestrutura e Serviçosde Educação3.2 - Projeto de Recomposição/Adequação dos Equipamentos de Saúde3.3 - Projeto de Recomposição dos Equipamentos Religiosos- Área Rural1 - Programa de Recomposição da infraestrutura Rural1.1 - Projeto de Recomposição da Infraestrutura Viária1.2 - Projeto de Recomposição da Infraestrutura de Saneamento
    • 1.3 - Projeto de Relocação de Cemitérios2 - Programa de Recomposição das Atividades Produtivas Rurais2.1 - Projeto de Apoio à Pequena Produção e Agricultura Familiar2.2 - Projeto de Recomposição das Atividades Produtivas de ÁreasRemanescentes2.3 - Projeto de Recomposição das Atividades Comerciais Rurais2.4 - Projeto de Fomento à Produção de Hortigranjeiros2.5 - Projeto de Apoio à Cadeia Produtiva do Cacau2.6 - Projeto de Reestruturação do Extrativismo Vegetal3 - Programa de Negociação e Aquisição de Terras e Benfeitorias naÁrea Rural3.1 - Projeto de Regularização Fundiária Rural3.2 - Projeto de Indenização e Aquisição de Terras e Benfeitorias3.3 - Projeto de Reassentamento Rural3.4 - Projeto de Reorganização de Áreas Remanescentes3.5 - Projeto de Reparação Plano de Articulação Institucional- Programa de Articulação e Interação Institucional- Programa de Fortalecimento da Administração Pública- Programa de Apoio à Gestão dos Serviços Públicos- Programa de Incentivo à Capacitação Profissional e aoDesenvolvimento de Atividaddes Produtivas Plano de Gestão de Recursos Hídricos- Programa de Monitoramento Hidráulico, Hidrológico eHidrossedimentológico1 - Projeto de Monitoramento Hidrossedimentológico2 - Projeto de Monitoramento de Níveis e Vazões3 - Projeto de Monitoramento de Largura, Profundidade e Velocidade emSeções do TVR- Programa de Monitoramento dos Igarapés Interceptados pelos Diques- Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas
    • 1 - Projeto de Monitoramento da Dinâmica das Águas Subterrâneas2 - Projeto de Monitoramento da Qualidade das Águas Subterrâneas- Programa de Monitoramento do Microclima Local- Programa de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água1 - Projeto de Monitoramento Limnológico e de Qualidade da ÁguaSuperficial2 - Projeto de Monitoramento e Controle de Macrófitas Aquáticas Plano de Saúde Pública- Programa de Ações para o Controle da Malária (PACM)- Programa de Incentivo à Estruturação da Atenção Básica à Saúde- Programa de Vigilância Epidemiológica, Prevenção e Controle deDoenças Plano de Conservação dos Ecossistemas Aquáticos- Programa de Monitoramento da Flora1- Projeto de Monitoramento das Formações Pioneiras2- Projeto de Monitoramento das Florestas Aluviais- Programa de Conservação da Fauna Aquática1 - Projeto de Monitoramento da Avifauna Aquática e Semi-Aquática2 - Projeto de Monitoramento de Mamíferos Aquáticos e Semi-Áquaticos3 - Projeto de Monitoramento de Crocodilianaos- Programa de Conservação da Ictiofauna1 - Projeto de Resgate e Salvamento da Ictiofauna2 - Projeto de Investigação Taxonômica3 - Projeto de Implantação e Monitoramento de Mecanismo deTransposição de Peixes4 - Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável5 - Projeto de Monitoramento da Ictiofauna6 - Projeto de Aquicultura de Peixes Ornamentais
    • - Programa de Conservação e Manejo de Quelônios 1- Projeto de Pesquisa Sobre Ecologia de Quelônios 2- Projeto de Estudos Bioecológicos de Quelônios 3- Projeto de Manejo de Quelônios de Belo Monte - Programa de Conservação e Manejo de Habitats Aquáticos  Plano de Valorização do Patrimônio - Programa de Salvamento do Patrimônio Paleontológico- Programa de Arqueologia Preventiva 1 - Projeto de Prospecções Arqueológicas Intensivas 2 - Projeto de Salvamento Arqueológico 3 - Projeto de Registro e Análise das Inscrições Rupestres 4 - Projeto de Modelagem Arqueológica Preditiva 5 - Projeto de Educação Patrimonial - Programa de Estudo, Preservação, Revitalizaçãoe Valorização do Patrimônio Histórico, Paisagístico e Cultural  Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Rio Xingu Variáveis de Monitoramento Habitats - Programa de Monitoramento da Flora 1- Projeto de Monitoramento das Florestas Aluviais 2 - Projeto de Monitoramento das Formações Pioneiras - Programa de conservação da Fauna Aquática 1 - Projeto de Manejo de Quelônios 2 - Projeto de Monitoramento de Mamíferos Aquáticos e Semi-Aquáticos 3 - Projeto de Monitoramento da Avifauna Aquática e Semi-Aquática
    • - Programa de conservação e Manejo de Habitats AquáticosRecuros Hídricos- Programa de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água1 - Projeto de Monitoramento e Controle de Macrófitas Aquáticas2- Projeto de Monitoramento da Qualidade da Água Superficial- Programa de Monitoramento Hidráulico e Hidrossedimentológico1 - Projeto de Monitoramento da Largura,Profundidade e Velocidade eSeções de TVRNavegabilidade- Programa de Monitoramento das Condições de Navegabilidade e dasCondições de Vida1 - Projeto de Recomposição da Infraestrutura Fluvial2 - Projeto de Monitoramento do Dispositivo de Transposição deEmbarcações3 - Projeto de Monitoramento da Navegabilidade e das Condições deEscoamento da Produção4 - Projeto de Monitoramento das Condições de Vida das Populações deVolta GrandeSocioeconômica- Programa de Acompanhamento das Atividades Minerárias1 - Projeto de Monitoramento da Atividade Garimpeira- Programa de Restituição e Recuperação da Atividade de Turismo eLazer1 - Projeto de Reestruturação das Atividades Produtivas de Turismo eLazer- Programa de Recomposição da Infraestrutura Rural1 - Projeto de Recomposição da Infraestrutura de SaneamentoIctiofauna
    • - Programa de Conservação de Ictiofauna1- Projeto de Implantação e Monitoramento de Mecanismo paraTransposição de Peixes2- Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável3- Projeto de Aquicultura de Peixes Ornamentais4- Projeto de Monitoramento da Ictiofauna Plano de Acompanhamento Geológico/Geotécnico e deRecursos Minerais- Programa de Controle da Estanqueidade dos Reservatórios- Programa de Monitoramento da Estabilidade das Encostas Marginais eProcessos Erosivos- Programa de Acompanhamento das Atividades Minerárias1- Projeto de Acompanhamento dos Direitos Minerários- Programa de Monitoramento de Sismicidade Plano Ambiental de Construção- Programa de Controle Ambiental Intrínseco- Programa de Recuperação de Áreas Degradas- Programa de Saúde e Segurança1 - Projeto de Controle Médico, Saúde Ocupacional e Segurança doTrabalho2 - Projeto de Segurança e Alerta- Programa de Desmobilização da Mão-de-Obra- Programa de Educação Ambiental para os Trabalhadores- Programa de Capacitação deMão-de-Obra
    •  Ações Antecipatórias: - Saneamento de Altamira, Vitória do Xingu, Belo Monte e Belo Monte do Pontal; - Convênios para o Programa de Saúde da Família; - Adequação da Infraestrutura de Educação e Saúde; - Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos; - Apoio às Cadeias Produtivas Regionais.  Estudos Complementares Solicitados na LP: - Modelagem Matemática da Qualidade da Água; - Estudos Complementares na Bacia do Rio Bacajá; - Complementação dos Estudos Espeleológicos; - Estudo de Hidrossedimentologia à Jusante da Casa de Força Principal; - Modelagem do Desmatamento.3 - PDU (Plano Diretor Urbano de Altamira) – Necessidades do município Educação  Educação básica: Educação infantil e ensino fundamental  Ensino médio  Educação técnica profissionalizante de nível básico: SENAI, SENAR, SENAC, SESI, SEBRAE  Educação técnica profissionalizante de nível médio: IFPA  Curso superior: união, estado e particular * Para todos os níveis de ensino existem demandas de criação de novos estabelecimentos, investimentos em infra-estrutura, aquisição de materiais, assim como a valorização e qualificação do quadro de professores e técnicos. Saúde
    •  Assistência às populações ribeirinhas Assistência aos povos indígenas Construção de postos de saúde nas reservas extrativistas doXingu, Anfrísio e Iriri Construção de unidades básicas de saúde Construção de Centro de Saúde Especial (CSE) Equipagem do Centro de Saúde Especial (CSE) Brasília Construção das residências terapêuticas Reforma e ampliação das unidades de saúde existentes Reforma e ampliação do hospital municipal Equipagem do hospital municipal Construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nodistrito de Castelo dos Sonhos Equipagem da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no distritode Castelo dos Sonhos Construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nodistrito de Cachoeira da Serra Equipagem da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no distritode Cachoeira da Serra Construção do centro de zoonozes Aquisição de veículos para o sistema municipal de saúde Aquisição de equipamentos para o sistema municipal de saúde Implantação do CAPS AD Equipagem do CAPS ADMeio Ambiente Estudo dos aspectos bióticos e abióticos: geologia, hidrografia,fauna, flora, climatologia... Georeferenciamento dos corredores ecológicos Georeferenciamento dos corredores de produção Georeferenciamento urbano
    •  Medidas mitigadoras para a construção da hidrelétrica de BeloMonteUrbanismo Habitação Obras públicasSaneamento Sistema de captação de águas pluviais Projeto de captação com usina de tratamento e distribuição deágua potável Criação de rede de esgoto Transformação das margens dos igarapés urbanizados emespaço de lazer público para desenvolvimento de educação ambiental epráticas de eco-turismoAterro sanitárioInfra-estrutura Adequar o parque de máquinas pesadas do município Asfaltamento de 4,5km da Rodovia Transamazônica Revitalizar 2.800km d estradas vicinais da zona rural Construção de pontes de concreto em todos os locais que fornecessário da zona urbana e rural Construção de estação hidroviária para a Transassurini Adequar e revitalizar o cais do porto (1,5km) Adequar o aeroporto de Altamira Disponibilizar energia para todos os estabelecimentos da zonaruralAgropecuária e extrativismo
    •  Cadeias produtivas de carne, couro e leite Cadeia produtiva da madeira, “manejo” Cadeia produtiva de produtos extrativistas Cadeia produtiva de fármacos “patentes” Cadeia produtiva da mandioca Cadeia produtiva de cacau Cadeia produtiva da pesca Cadeia produtiva de grãos Cadeia produtiva dos bioenergéticosConstrução Civil Cadeia produtiva da construção civilDesenvolvimento industrial Distritos industriais Agronegócios (zona urbana e rural) Outros negóciosParcerias público privadas Em vista ao empreendimento Belo Monte, conseguirinvestimentos para as cidades impactadas para suprir necessidadesurbanísticas, de infra-estrutura, sócio-econômica para odesenvolvimento de cadeias produtivas e a sustentabilidade futuraSegurança Polícia militar Polícia civil Demutran Guarda municipal
    • Modernização da administração municipal Curso de qualificação e transferência de tecnologias para oservidor público Disponibilização de tecnologias da informação: televisiva, rádio,escrita e informáticaBem estar social Construção e implementação do centro de referência do idoso Construção e implementação do Centro de Referência daAssistência Social (CRAS) Construção e implementação do Centro Especializado deReferência da Assistência Social (CERAS) Construção do centro de referência do estudante Construção e implementação da casa de passagem doadolescente em conflito com Lei Ampliação de metas e ações sócio-educativas do PETI Ampliação de metas e ações no atendimento especializado dasvítimas de exploração sexual Construção e implementação da casa de apoio às mulheresvítimas de violência Implantação do centro de informações integradas da assistênciasocial Construção de sede própria do conselho tutelar de Altamira Construção e implementação do centro de qualificação ecapacitação profissional das famílias de baixa renda Construção e implementação da casa de apoio ao trabalhador datransamazônica Ampliação e implementação do ECOM com áreas específicas defaixa etária e sexo Construção e implementação do centro de educação integral dacriança e do adolescente de rua Construção e implementação de unidade terapêutica
    •  Revitalização do fundo da criança e adolescente  Implementação dos meios e recursos para desenvolver emprego e renda  Implementar restaurante popular4 - Condicionantes de Belo Monte-IBAMACondicionante 2.1 _ O Hidrograma de Consenso deverá ser testado após aconclusão da instalação da plena capacidade de geração da casa de forçaprincipal. Os testes deverão ocorrer durante 6 anos associados a um robustoplano de monitoramento, sendo que a identificação de importantes impactos naqualidade de água, ictiofauna, vegetação aluvial, quelônios, pesca, navegaçãoe modos de vida da população da Volta Grande, poderão suscitar alteraçõesnas vazões estabelecidas e consequente retificação na licença de operação.Entre o início da operação e a geração com plena capacidade deverá sermantido no TVR,minimamente, o Hidrograma B proposto no EIA. Para operíodo de testes devem ser propostos programas de mitigação ecompensação.Condicionante 2.2 _ Apoiar o funcionamento de Grupo de Trabalhointerministerial e interinstitucional, envidando esforços para sua criação,visando acompanhar o licenciamento e efetuar vistorias periódicas noempreendimento, adotando as medidas indicadas pelo Grupo e aprovadas peloIBAMA, sem prejuízo das sanções e penalidades previstas na legislaçãoambiental, até que sejam sanadas as irregularidades, ressalvados os efeitosproduzidos durante a vigência da licença.Condicionante 2.3 _ Propor e implantar Programa de apoio às ações decomando e controle visando à proteção e recuperação de áreasambientalmente degradadas na bacia dos rios Xingu - Iriri, adotando medidasde recuperação que venham a ser indicadas no Programa como necessáriaspara a garantia de qualidade e quantidade de água.Condicionante 2.4 _ Contemplar, no âmbito do Projeto Básico Ambiental(PBA), as recomendações elencadas na Nota Técnica Ictiofauna AHE BeloMonte/2010-DILIC/IBAMA e no Parecer nº 17/CGFAP. Nota Técnica IctiofaunaAHE Belo Monte/2010-DILIC/IBAMA e Parecer nº 17/CGFAP.
    • Condicionante 2.5 _ Garantir a manutenção da qualidade da água de acordocom os níveis preconizados na Resolução Conama Nº 357/2005, para classe 1e 2 de acordo com sua localização, e ainda: a) Realizar estudo conforme TR aser elaborado pelo IBAMA contemplando modelo matemático tridimensionalcom acoplamento dinâmico entre variáveis hidrodinâmica e de qualidade deágua; b) Complementar os prognósticos obtidos com os relatórios demodelagem assim como o relatório de modelagem de qualidade de água numaperiodicidade maior, levando em consideração as observações feitas ao longoda Nota Técnica: Análise da Modelagem Matemática da Qualidade da Águaapresentado em atendimento ao ofício Nº 1251/2009 - DILIC/IBAMA; c) NotaTécnica: Análise da Modelagem Matemática da Qualidade da Água; e d) Definirvários cenários para modelagem matemática de qualidade de água, emcomplementação aos existentes no EIA, dando destaque ao cenário no qual,conceitualmente, se espera as piores situações de qualidade de água.Condicionante 2.6 _ Apresentar o PBA, contendo o detalhamento dos planos,programas e projetos socioambientais no EIA e suas complementações,considerando as recomendações do IBAMA exaradas por meio dos PareceresNº 105/2009, Nº 106/2009, Nº 114/2009 e Nº 06/2010 -COHID/CGENE/DILIC/IBAMA.Condicionante 2.7 _ Os convênios referentes aos Planos de RequalificaçãoUrbana, Articulação Institucional e Ações Antecipatórias, propostas no EIA esuas complementações deverão ser assinados pelo empreendedor e entidadesgovernamentais e apresentados no PBA, acompanhados de cronogramas.Condicionante 2.8 _ Propor e efetivar convênios, para ações defortalecimento, com as entidades responsáveis pela fiscalização de crimesambientais como o tráfico de animais silvestres e a exploração madereira naregião (IBAMA, OEMA do Pará, Polícia Ambiental, entre outros).Condicionante 2.9 _ Incluir entre as ações antecipatórias previstas: i) o inícioda construção e reforma dos equipamentos (educação/ saúde), onde se tenhaa clareza de que serão necessários, casos dos sítios construtivos e das sedesmunicipais de Altamira e Vitória do Xingu; ii) o início das obras de saneamentobásico em Vitória do Xingu e Altamira; e iii) implantação do sistema desaneamento básico em Belo Monte e Belo Monte do Pontal, antes de seiniciarem as obras de construção dos alojamentos.
    • Condicionante 2.10 _Apresentar em até 30 dias após a definição doconcessionário de geração a estratégia para garantir que toda infraestruturanecessária que antecede as obras.Condicionante 2.11 _ Apresentar relatório das ações antecipatóriasrealizadas, comprovando sua suficiência para o início da implantação doempreendimento.Condicionante 2.12 _ Estender aos municípios da Área de Influência Indireta(AII) as ações do Plano de Articulação Institucional relativas a: i) criarmecanismos de articulação e cooperação entre entidades e instituiçõesfederais e estaduais; ii) capacitar as equipes das administrações municipais;iii) fortalecer a prática do planejamento participativo; iv) ampliar a articulaçãoentre as diferentes áreas da administração municipal e destas com outrasesferas de governo, até que o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentáveldo Xingu cumpra essas funções.Condicionante 2.13 _ Em relação à navegação considerar no PBA: i) adoçãode soluções que permitam a continuidade da navegação durante todo o tempode construção e operação da usina, no trecho do rio Xingu submetido à vazãoreduzida e no rio Bacajá. Admite-se como exceção as famílias residentes nosprimeiros 10 km a jusante do barramento principal, na margem esquerda do rioXingu (comunidade São Pedro e habilitantes das ilhas), consideradas atingidascom perdas imobiliárias; ii) para os demais afluentes da Volta Grande do rioXingu, as ações necessárias para que não haja o comprometimento daatividades produtivas, respeitando os modos de vida daquelas comunidades; iii)a adoção de medidas necessárias para prevenir, minimizar, indenizar oucompensar o impactos na navegação previamente à sua ocorrência, inclusiveos aumentos de custos e tempo de percurso; iv) a necessidade de evitar asubstituição do transporte fluvial por terrestre, notadamente para as populaçõesindígenas; e v) o detalhamento do mecanismo de transposição deembarcações no barramento no sítio Pimental.Condicionante 2.14 _ Apresentar no PBA proposta de constituição, garantiade representatividade, funcionamento e integração do Fórum deAcompanhamento e dos Fóruns de Discussão Permanente.
    • Condicionante 2.15 _ Apresentar no PBA convênios firmados com os órgãoscompetentes visando ações de regularização e fiscalização fundiária nas áreasa serem afetadas pelo empreendimento.Condicionante 2.16 _ Apresentar no PBA a metodologia que será adotada navaloração e os critérios para cálculo de áreas remanescentes viáveis,considerando necessariamente o "isolamento social" pela saída de moradoresatingidos da região.Condicionante 2.17 _ Apresentar no PBA o Cadastro Socioeconômico (CSE)dos grupos domésticos da ADA, incluindo os moradores e demais pessoas queutilizem o trecho da Volta Grande em suas atividades: Pesca, Olarias,atividades minerarias e extrativistas.Condicionante 2.18 _ Detalhar no PBA a forma e metodologia de análise dosimpactos que poderão ser mitigados pelo Projeto de Reparação (compensaçãosocial), de forma a deixar claro aos atingidos quais perdas poderão ser"compensadas socialmente" e as respectivas compensações.Condicionante 2.19_ Integrar aos Planos, Programas e Projetos apresentadosno Volume 33 do EIA os programas mitigatórios e compensatórios propostospara os índios citadinos e moradores na Volta Grande do Xingu, considerandoas especificidades da questão indígena, sem gerar diferenciação de tratamentono âmbito da população da Área de Influência Direta (AID/ADA).Condicionante 2.20_ Apresentar no âmbito do Programa de Controle deZoonoses ações de monitoramento e mitigação dos impactos causados pelatransmissão de zoonoses de animais exóticos para a fauna silvestre.Condicionante 2.21_ Apresentar no Plano de Conservação de EcossistemasTerrestres: i) Programa de Monitoramento das Florestas de Terra Firme; ii)Programa de Afugentamento da Fauna Terrestre; iii) Programa para mitigaçãode impactos pela Perda de Indivíduos da Fauna por Atropelamento; iv)Programa de Reconexão Funcional de Fragmentos, visando espécies-alvo paraconservação da fauna; v) Proposta de estudos de longo prazo e avaliaçõesperiódicas dos resultados para a elaboração de ações efetivas de mitigação deimpactos; e vi) As formas de garantia de manutenção das populações da faunasilvestre existentes na área que ficará ilhada entre o reservatório dos Canais eo TVR.
    • Condicionante 2.22_Apresentar no Plano de Conservação de EcossistemasAquáticos: i) Programa de Resgate e Salvamento da Iciofauna; ii) Proposta deestudos de longo prazo e avaliações periódicas dos resultados para aelaboração de ações efetivas de mitigação de impactos, através de manejo deespécies incluindo Análises de Viabilidade Populacional para espécies alvo; iii)Delimitação das áreas e formas de navegação a jusante do TVR, de modo agarantir que sejam mínimas as perturbações sobre áreas de utilização daspopulações locais de quelônios e demais impactos pela intensificação do fluxode embarcações; e v) As formas de garantia de manutenção das populaçõesde fauna existentes no Trecho de Vazão Reduzida, gerando dados para areavaliação do hidrograma.Condicionante 2.23_ Apresentar o Programa de Proposição de Áreas dePreservação Permanente (APP) a delimitação de APPs para os reservatóriosdo Xingu e dos Canais, com largura média de 500m, considerando anecessidade de manutenção da qualidade da água, o estudo de paisagem,incluindo a necessidade de conexão de alguns fragmentos; a proteção dascavidades naturais; os critérios de viabilidade das propriedades afetadas e aaverbação da reserva legal, contígua à APP proposta, para as propriedadesremanescentes.Condicionante 2.24_No âmbito do Projeto de Criação de Unidades deConservação, além das contidas no EIA, apresentar propostas de: i) Unidadede Conservação de Uso Sustentável (como sugestão APA) contemplando asáreas de reprodução de quelônios de jusante da Casa de Força Principal,contemplando: pesquisa sobre modificações naturais e artificiais dos substratosreprodutivos, movimentação e deslocamentos dos bancos de areia, manejos dedesovas de quelônios, estudos básicos sobre as espécies da fauna e floraencontradas. Estabelecer zoneamentos para proteção de espéciespotencialmente ameaçadas e recuperação de ambientes degradados,desenvolvimento de turismo ecológico, turismo científico e de contemplação eoutras atividades predatórias. O espaço proposto deve funcionar como umlaboratório natural de pesquisa para avaliação do comportamento e estado deconservação do rio, das ilhas e praias e de como a fauna e flora residentes irãose adaptar às possíveis modificações decorrentes do empreendimento
    • (Proposta de área mínima consta nos arquivos do projeto Quelônios daAmazônia (PQA/IBAMA); ii) Unidade de Conservação de Uso Sustentável, naregião compreendida entre o final do remanso do reservatório do Xingu e aconfluência dos rios Xingu e Iriri, com o objetivo de conservar o ambiente depedrais; e iii) Unidade de Conservação de Proteção Integral em área derelevante interesse espeleológico.Condicionante 2.25 _ Apresentar Outorga de Direitos de Uso de RecursosHídricos a ser emitida pela Agência Nacional de Águas (ANA) que contempleas intervenções nos cursos dágua para a construção dos barramentos nosreservatórios do Xingu e dos Canais, bem como para as captações de água elançamento de esgotos dos canteiros de obras associados.Condicionante 2.26 _ Prever no Plano Ambiental de Construção a utilizaçãodos materiais provenientes das escavações obrigatórias tais como aconstrução de residências, rodovias, aterros, entre outros. Considerar anecessidade de antecipação da abertura de determinadas jazidas (escavaçõesobrigatórias) com o intuito de fornecer matéria-prima às obras relacionadas àsações antecipatórias.Condicionante 2.27_ Apresentar Termos de Compromisso com as PrefeiturasMunicipais que tenham seus limites jurisdicionais inseridos na Área deInfluência do empreendimento, que não possuam planos diretores e que sejamobrigados a elaborá-los devido à realização de empreendimento ou atividade,nos termos do inciso V do art. 41 da Lei nº 10.257/2001.Condicionante 2.28_ Apresentar manifestação das seguintes instituições: i)INCRA e ITERPA sobre os programas que tenham interface com osassentamentos a serem atingidos pelo empreendimento; ii) DNPM no quetange à adequabilidade do programa de resgate de patrimônio paleontológico;iii) IPHAN no que tange ao atendimento do Ofício n° 092/2009 –CNA/DEPM/IPHAN; iv) FUNAI no que tange à aprovação dos programasvoltados aos indígenas e demais condições elencadas no Parecer Técnico Nº21/CMAM/CGPIMA-FUNAI; v) ICMBio no que tange ao atendimento dosOfícios Nº 21/2010-GPI/ICMBio e Nº 27/2010 - DIBIO/ Instituto Chico Mendes;e vi) Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde acerca daaprovação do Programa de Ação para o controle da Malária - PACM, que deve
    • ser elaborado de acordo com o exarado no Parecer Técnico Nº15/09/CGPNCM/DEVEP/SVS/MS.Condicionante 2.29_ Em relação à espeleologia, atender ao preconizado nosPareceres Nº 102/2009 e Nº 10/2010 - COEND/CGENE/DILIC/IBAMA.Condicionante 2.30_Para fins de Compensação Ambiental, apresentar o Valorde Referência (VR) e as informações necessárias ao Cálculo do Grau deImpacto (GI), conforme metodologia publicada no Decreto Nº 6.848, de 14 demaio de 2009.Condicionante 2.31_ As obras associadas ao AHE Belo Monte, contempladasno âmbito deste processo de licenciamento ambiental, conforme descritas noEIA, são: i) Linhas de transmissão para fornecimento de energia aos quatrosítios construtivos; ii) Linhas de transmissão que escoarão a energia a sergerada pelas casas de força principal e auxiliar até as subestações Xingu eAltamira; iii) Canteiro de Obras e Alojamentos dos sítios Pimental, Bela Vista,Belo Monte e dos Canais e Diques; iv) Jazidas minerais e áreas bota-foraassociadas as obras principais; e v) Estradas secundárias de acesso aoscanteiros e às frentes de obra da usina.Condicionante 2.32_Dependerão de licenciamento no órgão municipal ouestadual de meio ambiente as seguintes obras decorrentes: residências detrabalhadores a serem construídas em Altamira e Vitória do Xingu,reassentamentos, sistemas de abastecimento público de água; esgotamentosanitário e drenagem urbana; aterros sanitários; escolas; hospitais; postos desaúde; postos policiais; porto; relocação de rodovias e estradas vicinais.Condicionante 2.33_ Garantir a manutenção das praias situadas na ria doXingu e a reprodução de quelônios.Condicionante 2.34_ Elaborar e implantar projeto de pesquisa sobre aecologia, comportamento, estrutura e dinâmica populacional e outros, comquelônios passíveis de uso. Considerar as necessidades de manejo e ajustescom o projeto Quelônios da Amazônia/IBAMA.Condicionante 2.35_ Elaborar e implementar Programa de estudosbioecológicos e sobre a capacidade adaptativa dos quelônios na colonizaçãode novas áreas, das áreas que sofrerão modificado em função do barramento edas áreas críticas de reprodução de quelônios de jusante.
    • Condicionante 2.36_ Elaborar e implementar Programa de manejo dequelônios, de longo prazo (mínimo 20 anos - 3 gerações) na área de jusante emontante. Desenvolvimento de outras potencialidades não predatórias quepossam se associar (ex. turismo ecológico) bem como a necessária e correlataeducação ambiental.Condicionante 2.37_ Elaborar e implementar Programa de capacitação decomunidades para desenvolvimento de manejo de áreas de reprodução dequelônios no âmbito de suas aldeias com monitoria permanente do ProjetoQuelônios da Amazônia/PQA/IBAMA.Condicionante 2.38_ Elaborar e implantar Plano de estruturação defiscalização conjunta permanente, capitaneado pelo IBAMA em parceria comos Órgãos Estadual e municipais de meio ambiente de Altamira, Vitória doXingu e Senador José Porfírio e com apoio policial (Federal e Estadual). Oapoio deve acontecer durante toda a fase de construção e nos primeiros 02(dois) anos de funcionamento da usina e contemplar pelo menos 02 (duas)bases flutuantes móveis posicionadas no trecho entre Belo Monte e SenadorJosé Porfírio (devidamente equipadas com sistemas de comunicação, energiasolar, segurança, esgotamento sanitário, alojamento, cozinha, grupo geradorauxiliar, motorização própria, lanchas rápidas adequadas para fiscalização)além dos materiais necessários ao funcionamento (manutenção dos agentes,combustível e materiais para serviços de campo), dentre outros.Condicionante 2.39_Elaborar e implantar programa de educação ambientalpermanente voltado para conscientizar, envolver e capacitar os usuários dosquelônios (ribeirinhos e indígenas) nos programas de conservação e usosustentável, desenvolvidos e em reestruturação pelo Projeto Quelônios/Ibamana área, integrando os respectivos setores dos municípios afetados.Condicionante 2.40_ Elaborar estudo sobre Hidrossedimentologia conformeTermo de Referência a ser emitido pelo IBAMA: a) Estudo de modelagem dedesmatamento; b) ASV para a ampliação dos canteiros; c) Modelo para uso damadeira; e d) Programa de controle da Malária.
    • FONTE:ALTAMIRA. Plano Diretor Urbano de Altamira. Projeto de Lei nº 2.178/2011.2011.IBAMA. Plano Básico Ambiental. Versão final, 2011.NORTE ENERGIA. Nota técnica de atendimento às condicionantes dalicença prévia nº342/2010. Abril de 2011.PARÁ. Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Região deIntegração do Xingu, 2010.