Plano de Governo Osni e Gika 13

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Plano de Governo Osni e Gika 13

  1. 1. APRESENTAÇÃOA continuidade de uma gestão pública participativa, popular e plural:essa é a linha de trabalho que daremos andamento em Serrinha.Assumiremos novos compromissos para garantir ainda maisqualidade de vida à população.Vamos criar novas oportunidades de crescimento social e econômicoe, acima de tudo, reforçar as vocações de Serrinha em todas as áreas.É com essa determinação que apresentamos um Programa deGoverno focado nas próximas necessidades do nosso município,após balanço positivo da primeiro governo.Mantendo a coerência, submeteremos estes novos projetos eprogramas ao crivo da possibilidade de concretização e daresponsabilidade fiscal, de modo que o resultado sejam diretrizesgovernamentais que reafirmem a transparência desta administração.Este documento está estruturado em 13 grandes tópicos, em tornodos quais distribuímos as áreas de atuação da nova gestão.Estas propostas espelham a preocupação em investir nahumanização das relações entre o Poder Público Municipal e apopulação, pois estamos certos de que promovendo a articulaçãocontínua entre essas duas esferas; estaremos dando um importantepasso rumo à concretização do ideal de uma feliz cidade.Esses são os nossos desejos e, com a força da nossa gente, vamosseguir em frente honrando nosso compromisso. OSNI E GIKA
  2. 2. 1 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICAConstruir o CAS (Centro Administrativo de Serrinha);Criar um Conselho Político Gestor e indicadores de desempenho, visandoavaliar e melhorar a gestão pública municipal;Continuar a parceria com a UNEB assegurando pós graduação em GestãoPública para Serrinha e território do Sisal, contando com o apoio doCONSISAL (Consórcio das Prefeituras do Território do Sisal);Garantir o efetivo trabalho da Controladoria Geral do Município (CGM), comvista a assegurar à transparência na aplicação dos recursos públicos;Implantar a Gestão por Competência, utilizando também o critério técnico,primando pela qualificação do serviço público;Incentivar a regularização empresarial para possibilitar a participação emlicitações e a utilização do Portal de Compras Municipal, potencializando ocomércio local;Promover programa de qualificação contínua dos Servidores PúblicosMunicipais;Qualificar o Plano de Cargos e Salários para Servidores Públicos Municipais;Realizar concursos públicos para provimento de cargo municipal nasdiversas áreas;Realizar conferência municipal nas diversas áreas;Revitalizar a Ouvidoria do município, objetivando uma maior aproximaçãoda população com o poder público;Unificar a data de pagamento do Servidor Público Municipal.
  3. 3. PRINCÍPIOS BÁSICOS DA GESTÃO PÚBLICA Toda e qualquer Ação do Governo PTista e Aliados em Serrinha, será orientada por princípios que defendam e valorizam a VIDA:DEMOCRACIA E ÉTICA, no trato com a coisa públicagarantindo um Governo Participativo e Transparente;RESPEITO A PLURALIDADE, cultural, política, religiosa,gênero, raça-etnia, reconhecendo na diversidade opróprio sentido da vida;OPÇÃO PREFERENCIAL PELOS POBRES, visandosempre a redistribuição da renda e das oportunidades;GESTÃO POR COMPETÊNCIA, otimizando os recursos,primando pela qualidade, eficiência e eficácia noserviço público;SOLIDARIEDADE E COLETIVIDADE, potencializando aação comunitária dos cidadãos, bem como avalorização da pessoa humana.
  4. 4. 2 AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELAdquirir máquinas como retroescavadeira, trator agrícola, motoniveladora,perfuratriz, etc., para a Secretaria de Agricultura, visando o manejo e cultivode terras de pequenos produtores e manutenção das estradas vicinais;Ampliar a iniciativa de grupos de produção na perspectiva da EconomiaSolidária;Ampliar o Programa de Hortas Comunitárias nas comunidades rurais;Ampliar o programa de produtos da agricultura familiar na alimentaçãoescolar;Apoiar e incentivar, em parceria com o Governo Federal, iniciativa privada eCONSISAL , a exploração do petróleo entre os municípios de Serrinha,Biritinga e Teofilandia, destinando um percentual para investimento emeducação e cultura;Contratar através de concurso público agrônomos, técnicos agrícolas emédico veterinário, garantindo Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);Criar o Banco de Sementes e um Fundo Emergencial de Convivência com aSeca;Estimular o plantio diversificado da produção em parceria com os GovernosFederal e Estadual;Fomentar a criação de cooperativa de produção, comercialização eprestação de serviço, objetivando a geração de renda e fortalecendo oempreendedorismo;Fortalecer a Indústria Cidadã em parceria com o Governo do Estado,incentivando a produção de alimentos oriundos da Agricultura Familiar;Implantar o Centro de Comercialização e Informação dos Produtos daAgricultura Familiar;
  5. 5. Incentivar a criação de unidades de beneficiamento de frutas nativas emparceria com os Governos Federal e Estadual;Incentivar o plantio de espécies oleaginosas objetivando a produção dobiodiesel;Priorizar a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico eRural, em parceria com os Governos Federal e Estadual e instituiçõesfinanceiras;Propiciar a exploração do comércio à margem da BR 116, potencializando osprodutos da agricultura familiar;Realizar diagnóstico da realidade fundiária a fim de elaborar o planejamentoestratégico para o município;Realizar Feiras da Agricultura Familiar e Economia Solidária, a cada 90 dias,valorizando os produtores locais;Reestruturar a Secretaria de Agricultura, adequando suas políticas àscaracterísticas econômicas municipais e territoriais.3 CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMOAmpliar a construção de quadras poliesportivas em parceria com o GovernoEstadual (Superintendência de Desporto da Bahia - Sudesb) e MEC;Apoiar os grupos de cultura e arte cidadã;Concluir a construção da área destinada ao skate e grafite;Construir o Cine Teatro em parceria com os Governos Federal e Estadual;Construir o Espaço Mais Cultura em parceria com o Governo Federal eEstadual;Construir, em parceria com agentes esportistas, o Plano Municipal deEsporte;
  6. 6. Continuar transformando a Praça Morena Bela em “Cartão Postal” da Cidadee espaço de integração social, propiciando atividades culturais, esportivas ede lazer, conforme Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU;Criar o Expresso Cultural de Serrinha (teatro, cinema etc.);Criar os Centros de Desportos nos núcleos de bairros e comunidades docampo;Criar os NACOM’s (Núcleo de Artes na Comunidade), como formaçãocultural e educacional nos bairros e comunidades do campo;Criar uma política de apoio ao ecoturismo valorizando as alternativasambientais locais para fins de visitas;Desenvolver políticas de incentivo à prática esportiva nas comunidadesperiféricas como instrumento de inclusão social e combate à violência;Fomentar uma política de valorização da vaquejada como cultura popular,possibilitando espaços alternativos de acesso à população local, bem comoatrair maior número de turistas para o nosso município;Fortalecer e ampliar as escolinhas esportivas para todas as modalidades(futebol, boxe, artes marciais, capoeira, etc.);Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura e criar o Conselho Municipal deEsporte, Lazer e Turismo;Garantir programa de valorização dos mestres da cultura popular (Griós),para socializarem o saber popular em sala de aula (samba de roda, cantigasinfantis e de roda, viola, sanfona, contos e causos, poesias, versos, músicas,lendas, capoeira, maculelê, etc.);Implantar e implementar a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo;Organizar e fortalecer a seleção municipal nas diversas modalidadesesportivas;Potencializar cultural e economicamente as festas populares tradicionais,tais como: Carnaval, Semana Santa (Procissão do Fogaréu, Paixão de Cristo,etc.), Aniversário do Município, São João, Festa de Senhora Santana,Vaquejada, Dia do Evangélico, Moto Argola, incluindo na agenda turística
  7. 7. “Caminhos do Sertão”, apoiando também eventos culturais, como feiras deartes, festival de música, de cultura e artes;Realizar Festival de Arte e Canção Estudantil Municipal (FACEM);Realizar os jogos abertos de Serrinha;Reestruturar a Liga Serrinhense de Desporto, valorizando as diversasmodalidades e os atletas locais.4 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A POBREZAAmpliar e valorizar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI),em parceria com os Governos Federal e Estadual;Ampliar o atendimento do CRAS (Centro de Referencia e Assistência Social)e CREAS (Centro de Referencia Especializada da Assistência Social);Ampliar o Projeto Sopa Solidária, destinada às famílias de baixa renda;Assegurar em parceria com o Governo Federal o recadastramento eampliação das pessoas atendidas pelo Bolsa Família para a inclusão dos nãoincluídos;Continuar mantendo a Casa de Acolhimento;Criar o Centro de amparo e atendimento geriátrico (Idoso) em parceria comos governos Federal e Estadual;Desenvolver ações de amparo às famílias dos detentos, especialmente àscrianças e jovens;Fortalecer ainda mais o CCQ (Centro Comunitário de Qualificação),oferecendo cursos em parceria com SENAI, CETEPS (Centro Territorial deEducação Profissional do Sisal) e Associações;Implantar por meio de parceria público privado a Fundação de Apoio aoMenor, objetivando a inclusão de crianças e adolescentes em situação derisco social.
  8. 8. 5 EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALAmpliar a oferta de Infocentros nas comunidades rurais e urbanas,assegurando a inclusão digital;Ampliar o Projeto Baú de Leitura nas comunidades do campo e da cidade;Ampliar o Projeto CAT (Conhecer, Analisar e Transformar), voltado àformação continuada dos educadores do campo;Apoiar a implantação da FAT (Faculdade Anísio Teixeira), destinando 10% dasvagas para estudantes oriundos de escolas públicas;Buscar investimento do Governo Federal e Estadual para ampliação dotransporte escolar através do Programa Caminho da Escola;Construir a casa do estudante para os jovens do campo;Construir a sede própria do CAPENE (Centro de Apoio a Pessoas comNecessidades Especiais);Construir e realizar projetos de prevenção ao uso das drogas em parceriacom outras secretarias e instituições públicas;Construir o IF Baiano (Instituto Federal Baiano) em parceria com o GovernoFederal;Continuar a construção da Escola Família Agrícola, garantindo os cursostécnicos profissionalizantes em parceria com os Governos Federal eEstadual;Continuar assegurando gratuitamente o transporte dos estudantes quefazem universidade em outros municípios;Continuar realizando a Conferência Municipal de Educação e garantir acriação do Fórum Municipal de Educação;Continuar reformando e ampliando as escolas, disponibilizandoequipamentos, mobiliário e melhorando a rede física dos prédios;
  9. 9. Criar um mecanismo próprio de desempenho e avaliação da qualidade doensino-aprendizagem;Dinamizar o espaço escolar inserindo atividades artísticas e culturais;Elaborar e efetivar o PPP - Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar,como instrumento de Gestão Participativa;Elaborar o PME (Plano Municipal de Educação) e revisar o PDE (Plano deDesenvolvimento da Educação);Firmar convênio com o Governo Federal para viabilização do ProgramaSegundo Tempo;Fortalecer a parceria com a Escola de Ciências e o CETEPS através da DIREC12;Garantir a inserção dos produtos da agricultura familiar na merenda escolardo município;Garantir a qualidade de serviços nas creches existentes e a construção dasCreches Modelos em parceria com o Governo Federal, objetivando aqualidade da Educação Infantil;Garantir parceria para a formação continuada de professores, por meio doNúcleo de Tecnologia Educacional - NTE e Plataforma Freire;Implantar o Projeto Biblioteca Móvel e do Cinema itinerante nas unidadesescolares;Implementar gradativamente nas Escolas Municipais a Lei 10.639/03, quetrata da História e Cultura Afro-brasileira e Africana, bem como a 11.624/08,que assegura a Cultura e Educação Indígena nas escolas;Implementar no município a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), garantindoàs crianças surdas sala especial de alfabetização bilíngue;Promover a formação continuada e valorização dos profissionais que atuamno espaço escolar, em parceria com a DIREC 12 e UNEB CAMPUS XI;Realizar anualmente Feira do Conhecimento com o Ensino Fundamental II;
  10. 10. Realizar eleições Diretas para Diretores assegurando o processo de gestãodemocrática;Reelaborar a política de EJAI – Educação de Jovens, Adultos e Idosos,através de acompanhamento dos coordenadores pedagógicos, assegurandoa formação continuada dos professores da modalidade em parceria com aDIREC 12 e UNEB CAMPUS XI;Reformar completamente a Biblioteca Central, laboratórios de pesquisa einclusão digital, com apoio de parceiros.6 FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICOAdquirir veículos para o fisco municipal;Criar o Departamento de Relações Institucionais;Implantar Orçamento Participativo municipal por meio de assembleiascomunitárias no campo e na cidade;Implantar sistema georreferenciado do cadastro imobiliário, econômico,arbóreo, de prédios públicos e de ouvidoria;Implantar sistemas eletrônicos de gestão fiscal;Incentivar às MEEPP – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;Incentivar o pagamento do IPTU, isentando as famílias de renda baixa ediscutindo com as comunidades o seu destino;Incentivar os MEI – Microempreendedores Individuais;Modernizar a máquina fiscal para evitar a elisão e a sonegação fiscal;Realizar concurso para auditores fiscais;Realizar o Plano Plurianual (PPA) participativo.
  11. 11. 7 INDÚSTRIA E COMÉRCIOApoiar efetivamente as campanhas de valorização e divulgação do comérciolocal, potencializando nosso município como Pólo de ComercializaçãoTerritorial;Apoiar o ramo de abate (magarefes), com intuito de assegurar câmerasfrigoríficas, em parceria com os Governos Estadual e Federal;Assegurar incentivos fiscais para o comércio e empresas parceiras nosProgramas Primeiro Emprego e Menor Aprendiz;Dar continuidade a construção do Centro Industrial de Serrinha, implemen-tando o Programa Indústria Cidadã em parceria com o Governo do Estado,com oferta de galpões e incentivos a geração de renda e micros empreendi-mentos;Criar uma política de organização da feira local por meio de diálogo perma-nente e em parceria com a associação dos feirantes;Fomentar uma política de incentivo a instalação de indústrias e empresasvisando à geração de emprego e renda local, assegurando condições dignasde trabalho;Garantir uma reforma adequada dos mercados municipais de comerciali-zação e de arte, assegurando condições dignas de trabalho e atendimentoao público;Realizar o Fórum Administrativo Empresarial em parceria com comérciolocal/CDL, empresas e universidades;Reformar e ampliar o centro de comercialização de origem animal e vegetal(Centro de Abastecimento);Valorizar os micros e pequenos empreendedores, com políticas de capaci-tação e microcrédito em parceria com CDL, SEBRAE, SENAI, SESC, MOC,APAEB, ASCOOB e Banco do Nordeste.
  12. 12. 8 INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOSAdquirir frota de transporte municipal nas diversas áreas;Assegurar acessibilidade às pessoas com necessidades especiais, adequandoas praças, avenidas e espaços públicos;Assegurar gradativamente a vigilância diurna e noturna nos prédios públicose escolas municipais;Construir açudes, poços artesianos e cisternas nas comunidades rurais;Continuar a pavimentação e calçamento priorizando povoados e assegu-rando drenagem e saneamento básico em parceria com os Governos Federale Estadual;Continuar garantindo pavimentação asfáltica nas principais avenidas dacidade;Continuar promovendo políticas de desenvolvimento, ampliação, qualifi-cação e valorização da Guarda Municipal;Criar uma política de valorização e regularização dos serviços de moto-táxi;Dar continuidade ao programa de construção e reforma de habitaçãopopular, no campo, denominado “Tá Rebocado”, em parceria com os Gover-nos Federal e Estadual;Estabelecer um rol de serviços importantes para a comunidade que possaser aproveitado na execução de penas alternativas e garantir que naexecução das mesmas, sejam respeitados os princípios da educação eressocialização do detento;Garantir a instalação do Centro de Convenções de Serrinha – CCS, objeti-vando a realização e integração dos eventos de médio e grande porte;Garantir estruturação e manutenção das estradas para facilitar oescoamento da produção;
  13. 13. Garantir o efetivo apoio aos Conselhos Municipais e Comunitários de Segu-rança em parceria com a Polícia Militar, entidades da sociedade civil eescolas;Implantar a Ronda Escolar em parceria com a Polícia Civil e Militar, enti-dades da sociedade civil e escolas;Implantar e implementar a Coordenação Municipal de Defesa Civil deSerrinha;Implantar o núcleo do Corpo de Bombeiro Militar em parceria com iniciati-vas já existentes;Implantar um aterro sanitário em parceria com os Governos Federal eEstadual;Organizar ainda mais o trânsito local possibilitando melhor mobilidade aoscidadãos, pedestres, ciclistas e condutores, acompanhado de uma políticade educação para o trânsito;Organizar o transporte coletivo e alternativo visando melhor locomoção doscidadãos;Promover a melhoria da Iluminação Pública nas praças, ruas, avenidas,bairros, comunidades rurais e outros locais públicos, visando à segurança docidadão;Reestruturar e ampliar ainda mais o sistema de saneamento básico nosbairros e comunidades rurais;Viabilizar a instalação de câmeras de vídeo para monitorar espaços e pontoscríticos da cidade, além de locais com grande concentração, como escolas,hospitais, mercados, ginásios, estádios e outros, isto, em parceria com aPolicia Civil e Militar, entidades civis, igrejas, empresas e comércio local.
  14. 14. 9 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDAAdotar meio seguro e tecnologia de baixo custo no tratamento e destino dolixo hospitalar;Ampliar atendimento do Centro de Fisioterapia de Serrinha;Ampliar o atendimento do Expresso Cidadania, levando atendimentomédico nas comunidades rurais;Ampliar o Centro de Atendimento Odontológico Especializado para osServidores Públicos Municipais e população de baixa renda;Ampliar o número de ambulâncias melhores equipadas, descentralizadaspelos principais pólos do campo e da cidade;Ampliar o projeto de atenção à política de Planejamento Familiar;Ampliar o Projeto Farmácia Popular, em parceria com os Governos Federal eEstadual;Assegurar a qualificação e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde eEndemias, respeitando o piso salarial nacional de cada categoria;Assegurar a reestruturação e ampliação das farmácias básicas vinculadasaos postos de saúde no campo e na cidade;Continuar a melhoria e ampliação dos postos médicos nos bairros e nascomunidades rurais;Continuar a reestruturação do Hospital Municipal com UTIs móveis e fixas eatendimento médico especializado, tornando-o centro de referência emparceria com o CODES Sisal, Governos Estadual e Federal;Continuar realizando a Conferência Municipal de Saúde;Criar o centro de recuperação e reabilitação para dependentes químicos emparceria com os governos Federal e Estadual, ONGs e entidadesfilantrópicas;
  15. 15. Criar uma central informatizada para marcação de consultas médicas eredução das filas;Fomentar a educação em saúde preventiva nas comunidades rurais eurbanas, por meio dos Agentes Comunitários de Saúde;Garantir a implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –SAMU, em parceria com os Governos Federal e Estadual;Garantir a qualificação continuada dos profissionais da área de saúde;Garantir a universalização dos Programas Saúde da Família (PSF) nos bairrose pólos do campo;Honrar convênios de cooperação entre a prefeitura, clínicas, hospitaisparticulares e filantrópicos do município, especialmente no tratamento dehemodiálise;Implantar o Centro Municipal de Atendimento à Saúde da criança e daMulher em parceria com os governos Federal e Estadual;Implantar o Projeto Sertão Saúde em parceria com as academias deginástica e musculação;Melhorar ainda mais o atendimento no Laboratório Central de Serrinha –LACEN;Municipalizar plenamente a saúde e fazer parcerias com os municípios doTerritório, garantindo o sistema de consórcio de saúde entre os mesmos;Realizar concurso público para médicos, enfermeiros, técnico deenfermagem e especialistas necessários nas diversas áreas;Viabilizar parceria com a Pastoral da Saúde, Pastoral da Criança e IgrejasEvangélicas para a disseminação da medicina alternativa valorizando osgrupos existentes.
  16. 16. 10 URBANISMO E MEIO AMBIENTEAmpliar o Programa de Construção e Reforma de Banheiros Residenciaispara famílias de baixa renda em parceria com os Governos Federal eEstadual;Construir sanitários públicos no centro da cidade e garantir manutençãoconstante.Continuar reformando e construindo jardins, praças e quadras esportivas nocampo e na cidade;Demarcar áreas de proteção ambiental e o reflorestamento urbano e rural,com a implantação do Parque da Cidade;Estimular a criação de usina de reciclagem de lixo, com produção de aduboorgânico em parceria público privado;Finalizar a construção da Estação de Tratamento Sanitário, garantindoproteção da saúde da população e cuidando do meio ambiente;Garantir a energia elétrica em todas as residências, em parceria com osGovernos Federal e Estadual, através do Programa Luz para Todos;Garantir a entrega das casas do Programa de Habitação “Minha Casa, MinhaVida”, oferecendo um espaço digno para os moradores;Implantar o Sistema Emissário para atender a demanda de esgoto, drenageme saneamento, assegurando a revitalização dos açudes da Bomba e doGravatá;Reestruturar e efetivar a implementação do Plano Diretor deDesenvolvimento Urbano - PDDU;Revitalizar as matas ciliares das nascentes dos riachos dos açudes eaguadas;Universalizar a coleta de lixo nas comunidades rurais e urbanas, associada aum Projeto de Educação Ambiental.
  17. 17. 11 POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS (GÊNERO, RAÇA E ETNIA E PESSOAS COM DEFICIENCIA)Assegurar a criação e implantação dos centros de referência, orientação eproteção à comunidade LGBTTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais,Transgêneros e Intersexuais), bem como a toda forma de discriminaçãoétnico-racial;Continuar realizando a Conferência Municipal da Mulher e a ConferênciaMunicipal da Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade - COMAPIRD;Desenvolver ações de políticas públicas para a Comunidade Cigana donosso município;Efetivar políticas de combate à discriminação e violência contra a mulher,através da implementação do Centro de Referência da Mulher Dandara;Fortalecer os Conselhos e Fóruns destinados a debater e estabelecerdiretrizes e ações governamentais para o combate à discriminação degênero, etnia e orientação sexual, articulados com universidades e entidadescivis;Implementar a Coordenação de Políticas Afirmativas – CPA;Prever nos planos orçamentários municipais, rubricas específicas paraprogramas e ações a fim de combater as formas de discriminação epreconceito.AÇÕES AFIRMATIVAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAConstruir espaços públicos para as práticas de esporte e lazer para aspessoas com necessidades especiais;Criar cursos de profissionalização para os trabalhadores com necessidadesespeciais objetivando incluí-los no mercado de trabalho;Criar incentivos para aquisição e adaptação de equipamentos às pessoascom necessidades especiais;
  18. 18. Garantir o atendimento das normas técnicas a respeito da acessibilidade(ABNT Nº 9.050/94) por todas as instituições públicas e como exigência detoda nova obra municipal;Instalar progressivamente e apoiar normas que garantam equipamentosbásicos como rampas nas calçadas, sinaleiras com sinais sonoros paradeficientes visuais, telefones e banheiros públicos adaptados para o uso deparaplégicos;Promover campanhas educativas para integração das pessoas comnecessidades especiais ao convívio social.12 DIREITO DOS IDOSOSCriar fóruns, comissões ou conselhos, destinados a debater os temas efomentar as políticas públicas relacionadas ao efetivo respeito à cidadaniadas pessoas idosas;Criar programas na área de saúde, odontologia, fisioterapia, psicologiapreventivas e curativas destinados a garantir os cuidados especiais aosidosos;Dar execução ao plano municipal da política nacional do idoso em parceriascom os órgãos nacionais e estaduais, destinado a garantir aos cidadãosidosos o pleno exercício da cidadania;Firmar parceria com abrigo, grupos de idosos e Centro Social Urbano paradesenvolver atividades físicas, recreativas, pedagógicas e culturais, conformeEstatuto do Idoso;Formular adaptações urbanísticas, a fim de facilitar a locomoção dos idososno município;Fortalecer junto a UNEB à Universidade Aberta a Terceira Idade – UATI;Garantir atendimento prioritário às pessoas idosas, nas repartições e órgãospúblicos municipais;Realizar Conferência Municipal do idoso objetivando assegurar as políticaspúblicas do segmento.
  19. 19. 13 CRIANÇA E ADOLESCENTE E JUVENTUDEAmpliar e implementar programas de combate à violência e evasão escolar,em parceria com o Conselho Tutelar e o Ministério Público;Desenvolver programas de apoio à assistência psicológica e jurídica para ascrianças e adolescentes que são vítimas de abuso sexual e maus tratos;Implementar na Matriz Curricular Municipal a temática Educação Especial eSexual;Promover campanha para o combate à exploração sexual infantil em parce-ria com o Conselho Tutelar e o Ministério Público;Reestruturar e apoiar efetivamente o Conselho Tutelar, com vistas a assegu-rar a proteção e o direito previstos pelo ECA – Estatuto da Criança e doAdolescente;JUVENTUDEAmpliar espaços de Inclusão Digital no município, democratizando para osjovens o acesso a Informação e comunicação;Apoiar os Pré-Vestibulares Sociais e Comunitários a exemplo do UNICOM,além do Universidade Para Todos;Continuar fortalecendo as ações de educação sexual junto aos jovens e seusfamiliares, visando, entre outras a prevenção da DST/AIDS, gravidez naadolescência, dependência química, etc.;Criar Centros de Referência da Juventude como referência básica daspolíticas para juventude;Criar o Programa Jovem Empreendedor com capacitação técnica e infraes-trutura para seus empreendimentos, assegurando empréstimos do FundoMunicipal;
  20. 20. Criar o Programa Jovens Multiplicadores de Informação para Cidadania comcaráter de Primeiro Emprego para trabalharem na área da Saúde, Trânsito,Educação, Meio Ambiente, Cultura, Esporte, Lazer e turismo do Município;Dar continuidade a Coordenação Especial de Juventude – CEJ e fortalecer oConselho Municipal da Juventude;Firmar convênio com a MFB – Mineração Fazenda Brasileira, empresaslocais, bancos públicos, privados e cooperados, com intuito de assegurar oPrograma Menor Aprendiz;Fomentar a instalação do Fórum da Juventude, composto pelas diversasentidades e movimentos de jovens para debater e formular políticas públicaspara o setor;Fortalecer os Movimentos de Grafites na cidade como política de despo-luição visual;Incentivar a criação de TV e rádios comunitárias com a participação diretados jovens;Possibilitar a população juvenil o Orçamento Participativo da Juventude(OPJ) do campo e da cidade;Realizar em parceria com os municípios adjacentes o Festival de JuventudeTerritorial, promovendo a integração e o protagonismo dos jovens doMunicípio e do Território do Sisal;Realizar parceria com o comércio local/CDL e IEL, objetivando gerar oprimeiro emprego para a Juventude.
  21. 21. PUBLICAÇÕES CONSULTADAS: Diretrizes para Elaboração de Programa de Governo PT, GTE/Nacional 2008 Gestão Por Competência e Gestão do Conhecimento Fundação Getúlio Vargas 2006 Cartilha de Políticas Públicas para Juventude Séc. Nac. de Juventude do PT 2006 Campanha Política: Como Ganhar uma Eleição Jorge Oliveira 2006 Eleições 2004: Dicas de Pré- Campanha PT/GTE Nacional 2004Vencer na Cidade e Construir um País Durval Ângelo Andrade Deputado Estadual – PT/MG 2004Diretrizes de Programa de Governo: Modo Petista de Governar PT/GTE Nacional 2004Concepção e Diretrizes do Programa de Governo para o Brasil PT Nacional 2002 Propostas para governar Ichu PT/Ichu 2000 Dê uma Chance à Paz CDH da Assembléia daBahia/Dep. Yulo Oiticica 2000
  22. 22. EQUIPE DE SISTEMATIZAÇÃO Josenildo Carneiro Coordenador Geral de Campanha José Jivaldo Oliveira Coordenador de Comunicação Luciana LimaCoordenadora do Programa de Governo Antônio Pereira (Capila)Coordenador do Programa de Governo Verbo Comunicação Criação e Consultoria de Marketing
  23. 23. COLIGAÇÃO: Serrinha Pra Fazer Muito MaisPT, PHS, PSB, PV, PSD, PR, PTC, PC do B, PPS, PSL CNPJ 16.428.748 /0001 – 20

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