Plano municipal de educação revisado e atualizado 081120077 ii

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Plano municipal de educação revisado e atualizado 081120077 ii

  1. 1. Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Tangará da SerraSecretaria Municipal de Educação e Cultura Plano Municipal de educação MT- Tangará da Serra – MT- 2007
  2. 2. CAPA Regina Mara dos Santos OBRA: Integração – mãos que geram vida FOTO: Carlos Antonio Tayano Mãos que geram vida ilustram plenamente os objetivos e as finalidades do PlanoMunicipal de Educação. A artista plástica Regina Mara não produziu a obra para o Plano Municipal de Educação.A escolha dessa simbologia foi motivada por ela representar a integração de etnias, povos, visãode mundo, de ser humano e de sociedade e, primordialmente, a idéia de um pacto social. Assim sendo, a idéia de superação, através de olhares aguçados, de emoçõescomprometedoras, de unidade, de participação, de solidariedade, novos ares, aliança em defesados direitos público subjetivo de acesso e permanência a educação pública básica, a educação,conforme preceitos do Plano Municipal de Educação, se consolidará.
  3. 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT JULIO CESAR DAVOLI LADEIA Prefeito Municipal de Tangará da Serra Rosenilda Gragel de Oliveira Secretária Municipal de Educação e Cultura Rodney dos Santos Garcia Coordenador do Plano Municipal de EducaçãoCOMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DO PME – Decreto nº 287/GP/ de 13 de setembro de 2004 Adolar Jorge Rodhen Lucimar da Matta João Costalonga Filho Josete Cangussu Ribeiro Odair Antonio da Silva Sérgio José Both Rodney dos Santos Garcia Vera Cristina de Quadros
  4. 4. 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT EQUIPE TÉCNICA PEDAGÓGICA DA SEMEC- Chefe do Departamento Fundamental– Coordenadora da Educação Especial– Chefe do Departamento de Educação InfantilEdson Cesar Castold – Coordenador da Educação Indígena- Coordenadora da Formação Continuada– Coordenador Administrativo– Coordenador Departamento de Pessoal– Diretora de CulturaTania Paz Horn - Secretário das Escolas Municipais– Chefe da Merenda Escolar- Chefe de Gabinete
  5. 5. SUMÁRIORelação de abreviaturas ................................................................................................................0. Histórico do Plano Municipal de Educação .....................................................................0.1. Considerações sobre o Plano Municipal de Educação ..........................................................1. Apresentação ..................................................................................................................... 052. Contexto Histórico de Tangará da Serra ............................................................................. 103. Contexto Educacional ......................................................................................................... 144. Educação ............................................................................................................................. 175. Educação Infantil................................................................................................................. 19 Objetivos e Metas da Educação Infantil.................................................. ................................ 216. Ensino Fundamental ............................................................................................................ 27 Objetivos e Metas do Ensino Fundamental............................................. ................................ 297. Ensino Médio ...................................................................................................................... 34 Objetivos e Metas do Ensino Médio ....................................................................................... 388. Ensino Superior ................................................................................................................... 43 Objetivos e Metas do Ensino Superior .................................................................................... 459. Educação de Jovens e Adultos.................................................................... ........................ 49 Objetivos e Metas da Educação de Jovens e Adultos................................ ............................. 5110. Educação Especial...................................................................................... ......................... 54 Objetivos e Metas da Educação Especial............................................ .................................... 5711. Educação Escolar Indígena ........................................................................ ........................ 63 Objetivos e Metas da Educação Escolar Indígena .................................................................. 6612. Educação Básica das Escolas do Campo............................................................................. 70 Objetivos e Metas da Educação Básica das Escolas do Campo............. ................................. 7313. Educação Tecnológica e Formação de Profissional..................................... ....................... 78 Objetivos e Metas da Educação Tecnológica Formação Profissional.................................... 80
  6. 6. 614. Valorização dos Profissionais e Valorização do Magistério....................... ........................ 82 Objetivos e Metas da Valorização dos Profissionais e Valorização do Magistério............................................................................................................................ 8515. Gestão e Financiamento.............................................................................. ........................ 8915.1Objetivos e Metas de Gestão e Financiamento. ..................................................................... 93
  7. 7. 7 RELAÇÃO DE ABREVIATURASAPAE:AADATA:CF: Constituição FederalCME: Conselho Municipal de Educação.EJA: Educação de Jovens e AdultosFUNDEB: Fundo Nacional de Financiamento da Educação Básica - Lei nº 11.494/ 2007FUNDEF: Fundo Nacional de Financiamento do Ensino Fundamental – Lei 9424/96IES: Instituições de Ensino SuperiorLDB: Lei de diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96PEE. Plano Estadual de EducaçãoPME: Plano Municipal de EducaçãoPNE: Plano Nacional de Educação – Lei nº 10172/01SEDUC: Secretaria de Estado de EducaçãoSEMEC: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.UFMT: Universidade Federal de Mato GrossoUNDIME: União Nacional dos Dirigentes Municipais de EducaçãoUNEMAT: Universidade do Estado de Mato Grosso
  8. 8. 8 0 – HISTÓRICO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Um grande desafio foi apresentado ao Brasil ainda na década de trinta, do século passado:pensar as diretrizes de uma política nacional de educação. Com as lutas populares e com aspretensões dos movimentos sociais, essas aspirações foram asseguradas na Constituição de 1988.Por outro lado, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/96) exigiu aconstrução de diretrizes para a política educacional brasileira. Embora, não represente o conjuntodas aspirações da sociedade, em janeiro de 2001, o Congresso Nacional aprovou o PlanoNacional de Educação (Lei nº 10172/01 – PNE). Enquanto compromisso social e político, foi remetido aos estados e aos municípios aresponsabilidade de pensar as diretrizes educacionais. Tangará da Serra topou esse desafio. Nãoapenas propôs um conjunto de normas para a educação do município; construiu parâmetrospolíticos, históricos e culturais de um povo. Desde 2002 vem sendo ensaiada a elaboração de um documento que fosse capaz deestabelecer as diretrizes educacionais de Tangará da Serra. Inicialmente, no período de junho de2002 a julho de 2004, o professor Wilson Soares Ferro levantou um conjunto de informaçõessobre a educação municipal, estabeleceu diretrizes educacionais para o município, segundo asorientações da UNDIME/MT. Construiu importante histórico sobre a educação local; levantoudados quantitativos e qualitativos sobre os sistemas educacionais públicos. No dia 25 de agosto de 2004, em reunião com representantes dos sistemas educacionais deTangará da Serra, das entidades, das instituições e dos movimentos, foi discutida e aprovada ametodologia que orientaria a apreciação da versão preliminar do Plano Municipal de Educação.Nessa oportunidade, foi constituída a comissão que coordenaria os trabalhos do PME. Estabeleceu-se, no dia 25 de agosto, que a versão preliminar do Plano Municipal deEducação deveria ser remetida às entidades, aos movimentos, as universidades, as faculdades eunidades escolares para apreciação, até a data de 05 de outubro. Como, de fato, ocorreu. De 05 a25 de outubro, os segmentos apreciaram a minuta do PME, apresentaram emendas e elegeramdelegados à Conferencia Municipal de Educação, que aconteceria nos dias 08, 09 e 10 denovembro de 2004. Enquanto delegados para a Conferência Municipal de Educação, as instituiçõeseducacionais elegeram dois delegados por segmento (08 por unidade escolar e 06 para o ensino
  9. 9. 9superior); os Movimentos Populares, Sociais, Entidades Sindicais, Clubes de Serviços,Instituições Públicas e Privadas, Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Públicoparticiparam com dois delegados (vide relação de delegados e entidades em anexo). Em 13 de setembro de 2004, Rodney Garcia, a convite do Secretário Municipal deEducação, Hélio Márcio Gonçalves da Silva, e em consonância com a Comissão nomeada pelaprefeita Ana Monteiro de Andrade, foi designado coordenador do Plano Municipal de Educação,sem ônus para o município. Na primeira reunião da comissão do PME, ficou decidido que as metas seriam precedidasde informações estatísticas, legais e conjunturais sobre as modalidades educacionais existentesem Tangará da Serra. Além disso, as metas anteriormente estabelecidas seriam adequadas àrealidade do município e acrescidas de prioridades, não contempladas na versão anterior. As organizações discutiram junto aos seus segmentos o texto base do Plano Municipal deEducação, apresentando emendas e as remetendo para sistematização. Ao todo, foram mais de500 emendas que, sistematizadas, resultaram em um relatório de 52 páginas. Apenas três escolas estaduais não fizeram discussões da versão preliminar do PlanoMunicipal de Educação com seus segmentos e nem elegeram delegados à Conferencia Municipalde Educação, que homologou o PME, decênio 2008 - 2017 . A programação preliminar da Conferência Municipal de Educação previa que a mesmaseria realizada em três dias (08, 09 e 10/11/04). Em função da qualidade dos debatesestabelecidos e do compromisso social dos delegados, o evento se estendeu até aos dias 11 e 12de novembro, tendo trabalhado na noite de 11 de novembro até as vinte e três horas. A solenidade de abertura da Conferencia Municipal de Educação acorreu no dia 08 denovembro de 2004. O prefeito eleito se fez presente. Após o cerimonial, foi feito um resgatehistórico do evento. Em seguida, deflagrou-se o processo de votação. Como metodologia de apreciação às emendas ao PME, leu-se o texto base e a emendaproposta pela entidade. Em seguida, abriam-se duas discussões: uma favorável à ementa e umafavorável ao texto base. Caso a plenária não estivesse suficientemente esclarecida, abriam-senovos debates. Para que a plenária tivesse acesso às propostas em discussão, os delegados tinhamem mãos o texto base, as ementas e, no telão, as propostas que seriam encaminhadas à votação. Enquanto expediente de apreciação e deliberação da plenária, os delegados devidamentecredenciados se valiam do pedido de esclarecimento, questão de ordem, destaque. Enquantorecurso de mesa, propostas de emendas similares eram remetidas à redação e voltavam ao final de
  10. 10. 10cada título para apreciação da plenária. Enquanto procedimento de votação, os delegadosmanifestavam: favoráveis, contrários ou abstenções; quando da abstenção, o delegado podia sevaler do expediente da Declaração de Voto. Enquanto preocupação em tratar desigualmente os desiguais para que estes se tornemiguais, a Conferencia Municipal foi realizada com tradução simultânea para a língua Paresi, paragarantir que as discussões fossem plenamente entendidas. Quando da apreciação do título da Educação Especial, as propostas e as discussões foramtraduzidas para a linguagem de sinais, uma vez que parte dos alunos com necessidades especiaisse dispôs a acompanhar o assunto. O texto base do PME foi modificado significativamente. Dos 392 parágrafos, cerca de 40%de sua redação sofreu alterações. Foram acrescidas 25 novas metas à educação de Tangará daSerra. A Conferência Municipal de Educação encerrou-se no dia 12 de novembro, às 16:40 horas,com a entrega simbólica ao Secretário Municipal de Educação, professor Hélio MárcioGonçalves da Silva, do Plano Municipal de Educação. Hélio Márcio Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação
  11. 11. 11 0.1. – CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL Para nós, enquanto gestores, o Plano Municipal, nos moldes como foi construído,representa um avanço nas relações de poder e nos métodos que potencializam a responsabilizaçãoda sociedade para com os destinos das políticas públicas locais. Porém, em virtude das reformaseducacionais que estavam em tramitação no Congresso Nacional, desde 2004, este Governooptou por esperar que as mesmas virassem lei. Decorridos três anos da realização da Conferência Municipal de Educação, as políticaseducacionais nacionais mudaram significativamente. Por exemplo, a demanda pelo ensino denove anos, antes, uma reivindicação do município, hoje é política nacional. As aspirações locaispara a criação do fundo municipal para financiar a educação infantil foi contemplado peloFUNDEB, bem como o livro didático para o ensino médio hoje é parte integrante do ProgramaNacional do Livro Didático. Outra demanda apresentada pelo PME era a educaçãoprofissionalizante de nível técnico: o CEPROTEC hoje é uma realidade em Tangará da Serra. Por outro lado, este governo e o Conselho Municipal de Educação compreenderam queos dados arrolados em 2004 precisariam ser atualizados. Firmado essa compreensão, convidamoso Coordenador do PME, à época, Rodney Garcia, para que, conosco, construísse uma alternativaque garantisse as atualizações do documento, sem ferir as aspirações da sociedade. Assim foifeito. O governo, através da Secretaria Municipal de Educação, e o Conselho Municipal deEducação envidaram esforços para que os dados fossem atualizados e integrassem essa versão doPlano Municipal de Educação. Com isso, O CME realizou duas reuniões para que as adequações textuais e à legislaçãonacional, e os novos dados não ferissem a soberania dos ideais construídos pelos povos deTangará da Serra, em 2004. Assim foi feito. Na manhã do dia sete de novembro de 2007, oConselho Municipal de Educação aprovou o documento a ser encaminhado ao legislativomunicipal para apreciação e deliberação. Sabe-se, no entanto, que demandas nacionais apresentadas à educação básica após 2004ainda não fazem parte deste documento. Porém, não poderíamos, sem ampla consulta popular,inserir tais temas de forma unilateral. As questões que tratam sobre Educação e Diversidade,Cultura e História dos Povos Africanos, Educação Sexual e Educação Ambiental deverão
  12. 12. 12constituir em objetos de proposição do Fórum Municipal de Educação. Também será tarefa doFórum Municipal de Educação, conforme prevê este documento, ir além das informações e dosdados aqui apresentados para, com isso, ampliar os conceitos de gestão e financiamento,formação e valorização do magistério, manutenção e expansão de rede, tecnologias educacionaise, efetivamente, melhorar a qualidade do ensino, quando da avaliação do cumprimento das metasaqui estabelecidas. Com isso, este Governo, esta Secretaria, e o Conselho Municipal de Educação cumpremseu papel de gestão, de gerenciamento, de fiscalização, de acompanhamento e regulamentaçãodas políticas públicas, tornando lei, em parceria com o Legislativo Municipal, as aspiraçõessociais, amplamente discutidas e debatidas por este povo que faz da história e da luta umaTangará da Serra melhor. Julio César Davoli Ladeia Prefeito Municipal Rosenilda Gragel Secretaria Municipal de Educação Ana Elza Presidente do Conselho Municipal de Educação
  13. 13. 13 1- APRESENTAÇÃO Mais do que falar sobre um conjunto de metas para a educação básica de Tangará da Serrapara o decênio 2008-2017, o Plano Municipal de Educação traz sobre si as aspirações sociais dopovo – do campo e da cidade, dos movimentos populares e sociais, das entidades de classes, dasinstituições educacionais – que teima em ser feliz. Aspirações estas que apontam caminhos para a superação do esquecimento. Mais quecaminhos, o Plano Municipal de Educação institui mecanismos políticos e sociais para que aeducação seja controlada pelo povo que a utiliza e a financia. Assim, numa verdadeira obra de cidadania, o poder público municipal, em consonânciacom as aspirações do povo de Tangará da Serra, não teve medo de colocar em público um textobase para apreciação e posterior transformação em lei. Foram mais de sessenta instituições – escolas públicas e privadas, entidades de classes,movimentos sociais e populares, os povos indígenas, a educação do campo, a educação especial,o ensino superior público e privado, clubes de serviços, dentre outros – que aceitaram o desafiode fazer política educacional de modo diferente. Essas instituições elegeram delegados, trezentos e vinte e oito ao todo. Cada delegado seestivesse representando vinte pessoas, teria, então, o Plano Municipal de Educação sido apreciadopor seis mil e quinhentas e sessenta pessoas. O conjunto de emendas, superior a quinhentas, deu um novo perfil ao Plano Municipal deEducação: político, histórico e cultural de Tangará da Serra. Mais do que um perfil coletivo, oPME impõe à gestão pública municipal um conjunto de metas de curto e médio prazo. Enquanto desafio político de inclusão social, a definição das estruturas físicas epedagógicas das modalidades da educação básica, bem como a dotação de recursos e de políticaspara que o município se firme no papel de pensar e de garantir a inclusão social através daeducação. Por outro lado, a discussão dormente na Constituição Federal e na Constituição Estadual –o Regime de Colaboração entre a União, o Estado e o Município – se coloca como um desafio àsociedade e ao governo municipal para a implantação das políticas básicas de educação. Enquanto gestão, um novo conceito é apresentado. Novas estruturas organizacionais daSecretaria Municipal de Educação Cultura se colocam como pensar a totalidade e a singularidade
  14. 14. 14de cada modalidade. Esse desafio não foi colocado apenas ao gestor público; a sociedade, através do ConselhoMunicipal de Educação, terá papel primordial no acompanhamento, na proposição e nafiscalização das ações que garantirão o cumprimento das metas preconizadas pelo PlanoMunicipal de Educação de Tangará da Serra. Um novo Conselho Municipal de Educação emergirá com o PME. Um novo conceito degestão educacional germinará com a determinação e a vontade soberana das representações, quenão mediram esforços e nem tempo para apreciar a minuta de um documento, ganhará força deLei, com anuência da Câmara Municipal de Vereadores. Efetivamente, a sociedade tangaraense, através de seus organismos, de suas etnias, de seusmovimentos, viveu, como nunca foi vivido, o principio da cidadania e da participação naconstrução de políticas públicas. Os homens e as mulheres, revestidos da autoridade popular, não tiveram medo de ir para oembate, te travar discussões calorosas, de ficar uma semana vendo, ouvindo, propondo,construindo. Mais do que atender as exigências legais da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes eBases da Educação Nacional, do Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação seapresenta como resultado de uma experiência política de emancipação da cidadania através daconjugação das vontades política e social. Por isso, neste momento, mais do que uma lei municipal, está presente neste documento asoberania e a sabedoria do povo de Tangará da Serra. Atenciosamente, Maria Ana Monteiro de Andrade Prefeita Municipal Hélio Márcio Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação e Cultura Rodney dos Santos Garcia Coordenador do Plano Municipal de Educação.
  15. 15. 15 2. CONTEXTO HISTÓRICO DE TANGARÁ DA SERRA Historicamente, a área compreendida e delimitada como sendo Tangará da Serra estáligada ao processo de expansão do império português, ocorrido no século XVIII. Com adescoberta de ouro em Coxipó, em 1719, por bandeirantes paulistas que estavam caçando índios,inicia-se uma nova fase no processo de colonização do Brasil. Em 1721, Antônio Pires de Campos, bandeirante Paulista, entra em contato com o povoParesi, habitante do Chapadão dos Parecis; esse bandeirante os qualificou como sendo dóceis ebons agricultores. Em função da descoberta de pedras preciosas e minério na grande Diamantino, emmeados do século XVIII, os Paresi passaram a ser utilizados como mão de obra escrava,canoeiros e guias de mineradores. No final do século XIX, com o advento da poaia, surge oentreposto comercial de Barra do Bugres; dali os poaieiros desciam rumo à Cáceres ou subiam aserra Tapirapuã, rumo à atual Tangará da Serra. Essa nova atividade comercial interferiu no modode vida dos Paresi. Ainda no século XIX, nas ultimas décadas, com a descoberta da borracha, aregião volta a ser objeto de exploração comercial. No inicio do século XX, em 1907, a expedição de Rondon1 chega a Tangará da Serra,cortando o território Paresi e Nambiquara com as linhas telegráficas. Depois do contato com opovo Paresi, a expedição militar de Rondon encaminhou-se para o interior do Chapadão dosParecis, onde montou uma base militarizada, vindo a funcionar como apoio logístico e tático e,posteriormente, transformada em posto de troca de matérias-primas por víveres. Nas primeiras décadas do século XX, Tangará da Serra foi dividida em glebas edistribuída aos japoneses. Com o advento da 2ª guerra mundial, de conflitos pela disputa da terra,as concessões são suspensas. Nas décadas de 40 e 602, os projetos de colonização, a Marcha para o Oeste, da eraVargas, aos PDNs, do regime autocrático, entre 64 e 87, deslocou um contingente detrabalhadores que entraram com a mão-de-obra no processo de construção de muitos municípios,como forma de atenuar os conflitos em outras localidades do país. Segundo o Cartório de 1º Ofício da Comarca de Rosário Oeste, a concessão da Gleba1 FERREIRA. Mato Grosso e seus municípios. 1997: 308,309.2 CASTRO & GALETTI. Em direção à economia de fronteira. Mudanças e permanências nos usos dos recursosnaturais em Mato Grosso (1930/1960).
  16. 16. 16Santa Fé a Euclides Borges Leal, se deu em 19 de novembro de 1953, e veio a ser registrada em20 de dezembro de 1955. A área inicial concedida media 5.860 hectares. Em 1956, essa gleba foivendida a Fabio Liserne, Julio Martinez Benevides e Joaquim Olea. Em 1960, esses senhoresincorporam aos seus domínios mais 4.010 hectares, perfazendo um total de 9.870 hectares depropriedades privadas. Em 1964, a SITA – Sociedade Imobiliária Tupã para Agricultura – adquire 877 hectaresda Gleba Santa Fé e em 1965, é registrado o loteamento de 168 quadras para constituir operímetro urbano da colonizadora, iniciando, de fato, sua urbanização em 19653. Em 02 de julho de 1965 surge o loteamento “Cidade de Tangará da Serra,” concedido aFabio Liserne, Julio Martinez Benevides e Joaquim Olea4. Um ano após o golpe militar, surge,efetivamente, o projeto de colonização de Tangará da Serra, conjugando concessão de áreapública à iniciativa privada até se tornar objeto de colonização. Politicamente, Tangará da Serra vislumbra a possibilidade de construir sua própriaautonomia político-administrativa, quando José Amando assume cargo de prefeito no municípiode Barra do Bugres, em 1970. Nesse período já existia um movimento separatista reivindicando amudança da sede administrativa do município para Tangará da Serra5, que é incorporado peloprefeito em exercício. Nesse mesmo período uma suposta malária ou envenenamento das cabeceiras dasnascentes de água, dada a precariedade do sistema de saúde oferecido pela colonizadora e daausência de uma política pública de saúde, resulta na morte de muitos colonos. Mesmo com essefenômeno natural ou artificial, Tangará da Serra não parava receber gente. De acordo com Oliveira (2004: 72), na década de 70 foram muitos caminhões “pau-de-arara” que trouxeram mudanças de várias famílias para Tangará da Serra. “Iludidas ou não, estasfamílias vieram individualmente ou em grupos de vizinhos, de amigos, de parentes ou de patrõese empregados para habitar e construir suas vidas neste espaço de Mato Grosso”. Do ponto de vista econômico, o crescente número de pessoas que buscavam aspromessas do solo tangaraense foi resultado da política nacional de colonização para atenuarproblemas demográficos e políticos verificados em outras regiões6.3 PEREIRA. 2000: 15,16.4 PEREIRA. 2000: 14.5 Jovino RAMOS in PEREIRA. 2000: 24.6 De acordo com MADUREIRA DE SIQUEIRA. (2002: 235), a partir da década de 1970, a colonização ganhou outro sentido: as terras que situavam em Mato Grosso e Amazônia eram vistas como “espaços vazios”, inabitados, sendo necessário abrir a fronteira, atraindo para esse território elementos que, fugindo dos problemas enfrentados nas regiões de origem, migrassem em direção ao espaço aberto à moderna colonização.
  17. 17. 17 Ainda na década de 70, diante das transformações científicas e tecnológicas ocorridas naprodução agrária, Tangará da Serra sofre o impacto da corrida pela terra. Diante da demanda, asterras tangaraenses passam a ser comercializadas pela lei da oferta e da procura7. Diante do crescimento populacional e econômico de Tangará da Serra, o mesmo passa adisputar e a ocupar os espaços políticos dominados pelas famílias tradicionais de Barra doBugres. Essa situação contrariava os interesses das oligarquias tangaraenses. Em 1974, AmandoBarbosa, ex-prefeito de Barra do Bugres é eleito deputado Estadual. Com sua eleição, osinteresses emancipatórios8 dos políticos locais ganham voz na Assembléia Legislativa. Em 1975,um plebiscito define pela emancipação político-administrativa de Tangará da Serra. Em 13 deMaio de 1976, Tangará da Serra foi elevada à condição de município pela Lei Estadual nº 3.6879. Diante da emancipação político-administrativa de Tangará da Serra, verificou-se, a partirde 1977, a criação de uma estrutura básica para a implantação do agro negócio: rede elétrica,sistema de distribuição de água potável, bancos, sistema telefônico, estrutura educacional, saúde,repetidora de televisão, na urbanização, na segurança pública, na malha viária municipal paraacesso às propriedades e escoamento da produção, dentre outros. A partir da criação de uma infra-estrutura mínima, no âmbito municipal, muda-setambém a relação econômica no campo. As pequenas propriedades e a economia familiarcomeçam a diminuir frente aos investimentos das grandes empresas agrícolas. Comoconseqüência da concentração de terras, através da compra legal, os antigos sitiantes migram paraos bairros periféricos de Tangará da Serra. Esse evento implicou em mudanças na política daAdministração Municipal. Tangará da Serra não nasceu por acaso10; foi resultado de um projeto mercadológicocriado para controlar as tensões sociais, políticas e econômicas vividas nas décadas de 60 e 70.Para São Paulo, Tangará da Serra se apresentou como possibilidade de se livrar do contingentepopulacional agrário excedente naquela região. Para o Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grandedo Sul – representou, a partir da segunda metade da década de 70, a possibilidade de captardinheiro público para praticar a agricultura de cerrado e consolidar a agricultura tecnológica,7 PEREIRA. 2000: 36, 37.8 Segundo PIAIA (1999: 128), a criação de novos municípios nem sempre ocorre para atender interesses de todacoletividade. Muitos municípios surgem para redistribuir no espaço novas forças político-partidárias que exercemdominação local e regional, e que não conseguem maior participação no município de origem9 Essa Lei, segundo dados da Assembléia Legislativa, é de autoria do na época deputado estadual José AmandoBarbosa.10 PEREIRA afirma (2000: 41) que Tangará da Serra nasceu dentro de uma política de integração nacional, uma vezque a economia de Barra do Bugres era baseada no extrativismo vegetal e na agropecuária tradicional, e TangaráSerra passou a representar um modelo de produção tecnológica no setor agropecuário.
  18. 18. 18voltada para a economia globalizada.
  19. 19. 19 3. CONTEXTO EDUCACIONAL A educação em Tangará da Serra data de 1965, quando da implantação da EscolaMunicipal Santo Antônio, situada na Estrada da Reserva, sítio Santo Antônio, onde Iracema daSilva Casagrande atuou como professora leiga. Na tabela abaixo, é possível verificar a expansão do sistema educacional de Tangará daSerra, a partir de 1965.Tabela nº 01. Número de escolas em funcionamento ANO ESTADUAL MUNICIPAL PARTICULAR 1965 1 1 * 1970 1 1 * 1971 1 1 * 1972 1 1 * 1973 1 20 * 1974 1 27 * 1975 2 29 * 1976 3 31 * 1977 5 39 * 1978 5 41 * 1979 6 33 * 1980 6 32 * 1981 6 37 * 1982 6 33 * 1983 8 39 * 1984 10 44 * 1985 10 45 * 1986 11 50 * 1987 11 39 * 1988 11 61 * 1989 11 62 * 1990 12 58 * 1991 13 60 * 1992 15 52 * 1993 15 41 * 1994 15 39 * 1995 15 37 * 1996 15 36 * 1997 15 35 * 1998 15 31 * 1999 15 33 * 2000 16 32 * 2001 16 28 * 2002 16 27 * 2003 16 42 * 2004 16 42 10 2005 16 41 10 2006 16 41 10
  20. 20. 20 2007 16 36 10 Fonte: SEMEC, 2007 Enquanto direito público subjetivo, pode-se dizer que a educação pública em Tangará daSerra foi predominantemente de competência municipal, em se tratando das escolinhas rurais,como ficaram conhecidas nas décadas de 60 a 90. Foi a partir de 1975 que o Estado começou a atuar de maneira mais efetiva nauniversalização da educação básica. O início da década de 90 foi marcada pela construção deprédios escolares com recursos públicos municipais e sua posterior transferência para o Estado.Prédios como os das escolas Estaduais Jada Torres, Bento Muniz, Antonio Casagrande e Dr.Hélcio de Souza surgiram dessa política. Com o advento do FUNDEF, em 1996, a Secretaria Municipal de Educaçãoredimensiona sua ação; passa a construir escolas municipais no perímetro urbano, onde, no iniciodo século XXI, teria mais de 70% (setenta por cento) da oferta educacional pública municipal, emconcorrência com o sistema estadual de educação. Por outro lado, coube ao município de Tangará da Serra a manutenção de uma frota detransporte escolar, que consome cerca de 10% (dez por cento) do orçamento para manutenção daeducação pública básica municipal,para garantir o aceso a escola de um número cada vez menorde crianças que moram no campo.Tabela nº 02 - dados sobre a frota para transporte escolarAno Veículos Custos com Manutenção Custos com pessoal Alunos transportados2000 16 536.405,612001 16 668.246,83 17162002 16 788.313,33 72.923,652003 18 870.877,61 155.747,452004 18 1.189.359,65 429.893,79 22332005 18 1.122.804,13 579.761,78 29602006 28 1.023.045,15 569.690,69 2109 Fonte: SEMEC 2007 Verificou-se, a partir de 1990, a crescente profissionalização dos professores, comgraduação e pós-graduação. Embora tenha ocorrido, nos últimos dez anos, um crescimento econômicoextraordinário, aumentando significativamente a receita municipal, cerca de 500% (quinhentospor cento), se faz necessário pensar de forma coerente e responsável a expansão do SistemaMunicipal de Educação Pública Básica de Tangará da Serra.
  21. 21. 21Tabela nº 03 – Dados sobre arrecadaçãoAnos Recursos próprios Transferências Educação Total2000 5.269.406,80 21.470.675,06 2.635.265,45 29.505.950,562001 6.393.468,53 22.847.196,02 3.300.695,58 32.082.827,222002 8.083.070,32 27.085.359,76 5.119.481,40 38.203.521,612003 9.644.305,68 31.200.327,27 7.207.640,48 40.944.506,282004 12.224.929,40 38.039.253,05 9.137.013,34 50.380.771,732005 12.092.038,06 42.374.640,52 10.550.744,22 56.773.809,192006 14.832.851,25 45.093.643,12 11.182.481,00 63.593.245,97 Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda 2007 Assim sendo, pensar um Plano Municipal de Educação, por vezes, significa refletir sobreo passado para compreender o presente e planejar o futuro.
  22. 22. 22 4. A EDUCAÇÃO “A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, promovida eincentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seupreparo para o exercício da cidadania e sua qualificação parta o trabalho (CF. art. 205).” Os objetivos e as prioridades do Plano Municipal de Educação de Tangará da Serra, emconsonância com Constituição Federal, com a Constituição Estadual, com a Lei OrgânicaMunicipal, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação , com o Plano Nacional de Educação,com o Currículo, com a vontade da sociedade tangaraense, são as seguintes: I. Erradicar o analfabetismo; II. Universalizar o atendimento escolar, oferecendo condições para o acesso e a permanência do aluno na escola, em todas as modalidades e níveis educacionais, inclusive aos que não tiveram acesso à escola em idade própria; III. Melhorar a qualidade do ensino, através de investimentos em formação inicial e continuada dos profissionais da educação pública básica municipal, em infra-estrutura básica, em tecnologias educacionais, em lazer, cultura, recreação e esporte educacional; IV. Políticas de promoção humana, científica, tecnológica, e formação para o trabalho; V. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; VI. Respeito à diversidade cultural, ideológica, étnica, religiosa e de gênero; VII. Gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais; VIII. Valorização dos profissionais da educação, garantido, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público municipal e demais funcionários envolvidos no processo educacional escolar, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concursos público, de provas e títulos, assegurado o regime jurídico único para os profissionais; IX. Gestão democrática da educação pública; X. Atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades especiais de qualquer natureza, preferencialmente, na modalidade regular de ensino, bem como garantir qualificação para os profissionais da educação e assessoramento no âmbito geral; XI. Implantação progressiva da escola de tempo integral; XII. Implantação de um sistema de coleta e processamento de informações para
  23. 23. 23 acompanhamento e avaliação dos níveis e das modalidades educacionais;XIII. Instituição do fórum permanente de educação para discutir gestão, financiamento, carreira, modalidades de educação, políticas educacionais inclusivas, avaliação do PME.
  24. 24. 24 5. EDUCAÇÃO INFANTIL “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade odesenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico,intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (art. 29, Lei 9394/96)” Como política de proteção à vida e à dignidade humana, a educação infantil se colocacomo um desafio à sociedade brasileira, diante do 2º parágrafo do artigo 211 da ConstituiçãoFederal e do inciso V, artigo 11, da Lei 9394/96, quando elege essa modalidade educacionalcomo prioridade para a educação pública municipal. Como desafio à educação infantil está à construção de creches para atender a crianças dezero a três anos, numa perspectiva de universalização dessa modalidade. Por outro lado, está odesafio do financiamento dessa modalidade educacional para garantir o que estabelece o incisoXXV, artigo 7º da Constituição Federal: “assistência gratuita aos filhos e dependentes desde onascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.” Por outro lado, enquanto política pública, a educação infantil tem sido transferida deforma sistemática para os municípios. Em Tangará da Serra não é diferente. A parir de 1997, aeducação infantil deixou de ser ofertada no Sistema Estadual de Educação. Houve uma novademanda educacional para o sistema municipal de educação. Novas estruturas foram criadas. Conforme tabela a seguir, percebe-se que a oferta dessa modalidade pelo sistemaMunicipal de Educação cresceu significativamente a partir de 1998.Tabela nº 03. Atendimento da educação infantil em Tangará da Serra. número de alunos da educação infantil Ano Estadual Municipal Particular Total 1998 0 347 138 485 1999 0 326 157 483 2000 0 525 151 676 2001 0 889 353 1242 2002 0 1517 383 1900 2003 0 1412 268 1680 2004 0 1630 334 1964 2005 0 1831 573 2404 2006 0 1909 676 2585 Fonte: SEMEC: 2007. Por outro lado, segundo IBGE, existe um índice médio de natalidade estimado em 2,6%(dois vírgula seis por cento) em Tangará da Serra, conforme projeção a seguir.Tabela nº 04. Projeção do índice de natalidade em Tangará da Serra.
  25. 25. 25 Ano Nascimento Idade Média-Ano Idade Média-Ano Clientela Pré-escola Atendimento Atendimento Déficit Pré- Déficit escola Maternal 0 a 4 anos 0 a 4 anos 5a9 5 a 9 anos Maternal 4 a 6 anos Maternal Pré-escola anos 0 a 3 anos 2000 1822 5870 1174 5990 1198 4696 3546 - 808 -2738 4696 2001 1869 6565 1313 7303 1460 5252 4086 - 823 -3263 5252 2002 1917 7169 1433 8736 1747 5732 4613 170 1335 -3278 -5562 2003 1967 7703 1540 10276 2055 6160 5135 369 1144 -3991 -5791 2004 2019 8182 1636 11912 2382 6544 5654 350* 2025* -3629 -6194* Ano Base 2000 Fonte IBGE Índice de aumento populacional 2.6% * 2004 – Índice Projetado Diante desse contexto, se faz necessário construir uma política educacional inclusiva,que considere os suportes teóricos, os procedimentos pedagógicos e metodológicos, os recursosfinanceiros para publicizar o acesso e a permanência de crianças de zeros a cinco anos de idade àeducação infantil, se colocam como desafio à sociedade, à família e ao poder público. Outro fator preponderante para a materialização da educação inclusiva é a implantaçãode uma política de inclusão das crianças de zero a cinco anos de idade com necessidadesespeciais na educação infantil. Para tanto, será necessário adequar a estrutura física e mobiliáriados prédios escolares com equipamentos tecnológicos e materiais didático-pedagógicos,qualificar professores e funcionários para trabalhar com crianças que necessitam de atendimentodiferenciado. Para tanto, é preciso conceituar que a educação infantil terá dois níveis de atuação: acreche para atender crianças de 0 a 3 anos de idade e pré-escola para atender crianças de 4 a 5anos de idade, “os aspectos cognitivo, afetivo, perceptivo-motor e social (ASSIS)”; Observando oArt. 87, § 3º, Inciso 1º (Lei 9394/96), regulamentado pelo Conselho Municipal de Educação.5.1 – Objetivos e Metas da educação infantil: 1. Ampliar a oferta de Educação Infantil, de forma a atender, em cinco anos, a 30% dapopulação até 3 anos de idade e 60% da população de 4 a 6 anos de idade e, até o final da década,alcançar a meta de 50% das crianças de 0 a 3 anos e 80% das crianças de 4 a 5 anos de idade,sendo usado uma base de cálculo de 30%, conforme índice de natalidade levantado pelosprogramas de saúde pública e pela Secretaria de Assistência Social, priorizando o atendimento àscrianças em situações de riscos econômicos, sociais e culturais. Observando o Art. 87, § 3º,
  26. 26. 26Inciso 1º (Lei 9394/96), regulamentado pelo CME. 2. Estabelecer, no primeiro ano de vigência do Plano Municipal de Educação em parceriacom a Secretaria de Estado de Educação e Ministério da Educação, os padrões necessários deinfra-estrutura para o funcionamento das instituições de Educação Infantil (creches e pré-escolas)públicas e privadas, que assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias edas necessidades do processo educativo quanto a: a) espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário; b) instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças; c) instalações para preparo e/ou serviço de alimentação; d) ambiente interno e externo coberto para o desenvolvimento das atividades, conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da Educação Infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, a arte, a cultura, o movimento e o brinquedo; e) mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos e serviços de reprodução de texto; f) adequação às características das crianças portadoras de necessidades especiais. g) implantação de laboratório de informática, telefone, espaço para esporte e recreação. 3. A partir do primeiro ano de vigência do Plano Municipal de Educação, somente serãoautorizados a construção e o funcionamento de instituições de Educação Infantil, públicas ouprivadas, que atendam aos requisitos de infraestrutura definidos na meta nº 02, suas respectivasalíneas e as orientações do Conselho Municipal de Educação. 4. Adaptar os prédios de Educação Infantil para que, em três anos, estejam emconformidade com os padrões de qualidade de infraestrutura, estabelecidos na meta nº 02. 5. Fazer um estudo sobre a demanda real da educação infantil, para orientar os convênioscom o Estado e a União, para a progressiva universalização dessa modalidade educacional,através da construção de novas estruturas educacionais. 6. Estabelecer Programas de Formação Inicial e Continuada dos Profissionais de EducaçãoInfantil, com colaboração da União e do Estado, com as Instituições de Ensino Superior eOrganizações não Governamentais, para atender as seguintes metas:
  27. 27. 27 a) A partir da vigência deste plano, todos os dirigentes de instituições pública ou privada de Educação Infantil possuam formação de nível superior; b) A partir da vigência deste plano, os professores tenham habilitação especifica de nível médio e, em seis anos, com exceção dos professores das escolas do campo e indígenas, tenham habilitação em nível superior. 7. A partir do primeiro ano de vigência do Plano Municipal de Educação, a SecretariaMunicipal de Educação, através da coordenadoria de políticas da educação infantil, deverámanter, aperfeiçoar e criar novos programas de formação continuada em serviço para osprofessores, técnicos e apoios que atuam na educação infantil, articulado com instituições deensino superior, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado. 8. A partir da homologação do Plano Municipal de Educação de Tangará da Serra, serãoadmitidos somente profissionais na Educação Infantil, através de concurso público, na forma dalei, que possuam a titulação mínima em nível médio, modalidade Normal, e, preferencialmente,de profissionais graduados em curso específico de nível superior. 9. Assegurar que, em dois anos, a coordenadoria de políticas da educação infantil daSecretaria Municipal de Educação de Tangará da Serra, com base na legislação, nos regulamentose pareceres em vigor, elabore a política municipal de educação infantil, observando os seguintesprincípios: a. Princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito, do bem comum; b. Princípios políticos sobre o exercício da cidadania, da criticidade, da pluralidade, da diversidade, do gênero, do acesso ao conhecimento científico e tecnológico e da defesa dos princípios democráticos; c. Princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais; d. Noções do pensamento científico e tecnológico. 10. Assegurar que, em um ano, todas as instituições de Educação Infantil pública eprivada tenham formulado, com a participação da comunidade escolar nelas envolvidos, seusprojetos políticos pedagógicos. 11. Estabelecer um sistema de acompanhamento, orientação e avaliação da EducaçãoInfantil nos estabelecimentos públicos e privados, visando o apoio técnico-pedagógico para amelhoria da qualidade e à garantia do cumprimento das normas e dos padrões mínimos exigidos
  28. 28. 28pelas Diretrizes Nacional, Estadual e Municipal. 12. Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da educação, dos agentesformadores, do poder judiciário, do Conselho Tutelar, da saúde e da assistência social doMunicípio, do Estado e da União, para implementar políticas educacionais, programas deproteção à saúde, de orientação e apoio aos pais com filhos matriculados e freqüentes naeducação infantil, oferecendo, inclusive, assistência financeira, jurídica e suplementaçãoalimentar nos casos de pobreza, violência doméstica e desagregação familiar extrema. 13. Estudar meios para garantir a criação e a implantação de um núcleo de atendimentomultidisciplinar – composto por profissionais ligados às áreas de Assistência Social, Psicologia,Fonoaudiologia, Psicopedagogia, Neurologia – para dar suporte ao aluno, ao professor, à famíliae aos envolvidos no processo de ensino e aprendizagem. 14. Instituir política municipal de financiamento para a manutenção, a expansão, ocontrole e a avaliação da educação infantil pública de Tangará da Serra. 15. Garantir alimentação escolar balanceada para as crianças atendidas na EducaçãoInfantil pública ou conveniada, com a colaboração financeira da União e do Estado. 16. Estabelecer na lei da carreira dos profissionais da educação pública municipal“período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho (inciso V.art. 67. Lei 9394/96).” 17. Garantir fornecimento contínuo de materiais pedagógicos adequados às faixas etáriase às necessidades do trabalho educacional, de forma que, em dois anos, sejam atendidos ospadrões mínimos de qualidade da educação infantil. 18. Implantar Conselhos e outras formas de participação da comunidade escolar e localpara a melhoria do funcionamento das instituições de Educação Infantil e para o enriquecimentodas oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos. 19. Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crianças de 0(zero) a 5 (cinco) anos. Observando o Art. 87, § 3º, Inciso 1º (Lei 9394/96), regulamentado peloConselho Municipal de Educação. 20. Estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de Educação Infantil, comoreferência para a orientação, o controle, a avaliação e o aperfeiçoamento da política da educaçãoinfantil em curso. 21. Promover debates com a sociedade civil sobre o direito dos trabalhadores àassistência gratuita a seus filhos e dependentes em creches e pré-escolas, estabelecidas no artigo
  29. 29. 297º, inciso XXV, da Constituição Federal, para subsidiar instrumentos que regulamentem essedispositivo legal. 22. Realizar estudos sobre custo da Educação Infantil, com base nos parâmetros dequalidade, visando a eficiência, a universalização e o atendimento da demanda. 23. Estabelecer, em regime de colaboração, convênios com instituições de ensinosuperior, preferencialmente públicas, para garantir a oferta de cursos de formação paraprofessores da Educação Infantil de nível superior, com conteúdos e programas específicos, demodo a atingir as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para adécada da educação. 24. Buscar a ação supletiva da União e do Estado para a garantia da equalização deoportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino, mediante a assistênciatécnica e financeira aos programas de educação infantil, nos termos dos artigos 30, inciso VI e211, § 1º, da Constituição Federal. 25. Criar um banco de dados sobre a educação infantil, por meio de censo educacional,por bairros e distritos, para vislumbrar a demanda por essa modalidade educacional. 26. Implantar um programa municipal de formação em serviço para os funcionárioslotados na infra-estrutura, administração, nutrição escolar, transporte escolar, auxiliares dedesenvolvimento infantil, a partir do segundo ano de vigência deste Plano. 27. Desenvolver um sistema de acompanhamento do processo de ensino e aprendizagempara a educação infantil, “sem pretender promover ou garantir seu acesso ao ensino fundamental(Resol. CEB, nº 1/ 07/04/1999).” 28. Planejar o tempo escolar da educação infantil, de modo a atender as necessidades dascomunidades escolares, observando a carreira dos profissionais da educação.
  30. 30. 30 6. ENSINO FUNDAMENTAL “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe aformação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredirno trabalho e em estudos posteriores.” (Art. 22. Lei 9394/96). Enquanto direito universal, inclusive aos que não tiveram acesso em idade própria, edever do Estado e do Município, a educação básica será promovida e incentivada com acolaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa (art. 205. CF), dacompreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dosvalores fundamentais da sociedade (inciso II, Art. 32. Lei 9394/96). Na perspectiva de inclusão, o ensino fundamental público de nove anos envidaráesforços para universalizar o acesso e permanência das crianças de seis a quatorze anos à escola,em conformidade com as diretrizes da Educação Básica, estabelecidas pela Constituição Federal,pela lei 9394/96, pelo Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/01), pelas Resoluções ePareceres do Conselho Nacional de Educação, pela Constituição do Estado de Mato Grosso, pelaLei Orgânica do Município de Tangará da Serra, pela Conferência Municipal de Educação, peloPlano Municipal de Educação, pelo Fórum Permanente de Educação, pelo Conselho Municipal deEducação e pela coordenação do ensino fundamental. Outro fator da educação inclusiva é a implantação de uma política de inclusão dos alunoscom necessidades especiais na modalidade anual do ensino fundamental. Para tanto, seránecessário adequar às estruturas físicas e mobiliárias dos prédios escolares, qualificar professorese funcionários para trabalhar nessa perspectiva política. Em concordância com as aspirações sociais e com as pretensões legais, a educaçãopública municipal de Tangará da Serra – MT adotará, gradativamente, a jornada escolar de tempointegral, como parte de uma política de proteção à infância e à adolescência, de estratégias decombate à evasão e à repetência escolar.Tabela nº 05. Matrículas do ensino fundamental em Tangará da Serra.Ano Estadual Municipal Particular Total1998 7.928 3.693 355 11.9761999 7.958 4.683 335 12.9762000 7.698 5.226 315 13.2392001 7.478 5.987 629 14.0942002 7.052 7.415 546 15.0132003 7.930 8.117 933 16.9802004 7.588 8.151 957 16.696
  31. 31. 312005 6.989 8.232 918 16.1392006 6.064 8.191 863 15.118 Fonte: SEMEC, 2007. Para que a universalização do acesso e permanência a educação básica seja garantida, aSecretaria Municipal de Educação e Cultura de Tangará da Serra celebrará convênios com oEstado e a União para financiar as seguintes políticas educacionais: I. Assistência ao educando, para aquisição de material escolar, merenda, saúde, programas sociais de habitação, renda, seguridade social; II. Investimento na infra-estrutura escolar básica, para reformas, ampliação e construção de novos prédios, quando for o caso; III. Aquisição de recursos didáticos e pedagógicos, como a ampliação de acervos bibliográficos, para a implantação de laboratórios de ciências da natureza, linguagem, informática, dentre outros; IV. Reforma, construção e manutenção de infra-estrutura, com quadra coberta para prática do desporto, lazer e recreação nas escolas públicas; V. Manutenção das escolas públicas estaduais; VI. Investimentos na melhoria do transporte escolar; VII. Formação inicial e continuada de professores e funcionários da educação pública. Ao pensar a educação básica de Tangará da Serra, é preciso estabelecer parâmetros,atribuições e competências dos sistemas educacionais públicos. A Constituição Federal definiu que a União, os estados, o Distrito Federal e osmunicípios organizarão os seus sistemas de ensino em regime de colaboração (art. 211, caput).Conquanto ainda não regulamentado, o regime prevê que deve haver entrosamento entre eles paraatenderem aos sérios problemas do setor. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Artigo 10, II e III, explicitaas formas de colaboração: “Os Estados incumbir-se-ão de: (...) definir com os Municípios formasde colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuiçãoproporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursosfinanceiros disponíveis em cada uma dessas esferas do poder público; elaborar e executarpolíticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais deeducação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios”.
  32. 32. 32 Para a superação da competitividade entre os sistemas públicos educacionais de Tangaráda Serra, será necessária a implantação do regime de colaboração, visando racionalizar osinvestimentos em educação, planejar a expansão dos sistemas e melhoria das estruturas básicaseducacionais, a ampliação do financiamento da educação. Para a construção de uma nova prática educacional do ensino fundamental, de carátertransformador, ético e estético, constituem metas do Plano Municipal de Educação de Tangará daSerra para o próximo decênio:6.1. Objetivos e Metas 1. Universalizar o acesso ao ensino fundamental às crianças de seis a quatorze anos, noprazo de cinco anos, a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação, garantindo-lhescondições de acesso e permanência na escola, com implantação gradativa da escola de tempointegral. 2. Combater a evasão, a repetência escolar e a distorção idade/série, reduzindo-as em50% (cinqüenta por cento) nos primeiros cinco anos e próximos dos 100% (cem por cento) noúltimo ano de vigência do Plano Municipal de Educação, por meio de programas e de políticasque garantam uma efetiva aprendizagem escolar. 3. Estabelecer na lei da carreira dos profissionais da educação pública municipal “períodoreservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho (inciso V. art. 67.Lei 9394/96).” 4. Estabelecer no Sistema Municipal de Educação de Tangará da Serra um programa paradotar gradualmente todas as escolas com os seguintes equipamentos e estruturas: a. espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente; b. instalações sanitárias e para higiene; c. espaços para esporte, recreação e lazer com no mínimo uma quadra poliesportiva coberta com materiais e equipamentos necessários para a prática de Educação Física e do desporto estudantil de acordo com as necessidades de cada faixa etária e desenvolvimento bio-sócio educativo; d. adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de
  33. 33. 33 necessidades especiais; e. criação, atualização e ampliação do acervo das bibliotecas; f. mobiliários equipamentos e materiais pedagógicos; g. telefone e serviço de reprodução de texto; h. laboratório de informática, linguagens e ciências da natureza; i. equipamento multimídia; j. espaço e mobiliário para refeitório; k. criação e aquisição de materiais para brinquedoteca e jogoteca. l. espaço para cultura; 5. A partir do segundo ano de vigência do Plano Municipal de Educação, somenteserão autorizados a construção e o funcionamento de escolas que atendam aos requisitosestabelecidos pela meta anterior. 6. Em cinco anos, as escolas pertencentes ao sistema municipal de educação deTangará da Serra deverão atender 50% (cinqüenta por cento) da estrutura e equipamentosmínimos exigidos para o funcionamento das unidades escolares e em dez anos, 100% (cem porcento). 7. Assegurar às escolas do Sistema Municipal de Educação o contínuo processo deelaboração do seu Projeto Político-Pedagógico, em observância às Diretrizes CurricularesNacionais do Ensino Fundamental e em conformidade com as resoluções do Conselho Municipalde Educação. 8. Assegurar o mapeamento das crianças fora da escola, através de censo educacional,por bairro ou distrito de residência e locais de trabalho dos pais, para localizar a demanda euniversalizar a oferta de ensino obrigatório. 9. Promover a contínua participação da comunidade escolar na gestão, noplanejamento, na avaliação, na elaboração e implantação de políticas e propostas educacionais,através dos Conselhos Escolares. 10. Formular proposta, buscando parceria entre o Município, o Estado e a União,para atender as demandas quantitativas e qualitativas da Educação Básica, preservando afreqüência dos alunos nas escolas do campo ou da cidade, para que assumam um Projeto PolíticoPedagógico sustentável. 11. Implantar programa municipal de educação para jovens e adultos, como forma de
  34. 34. 34universalização gradativa para o acesso e permanência ao ensino fundamental aos que nãotiveram acesso em idade própria, lhes possibilitando prosseguir em estudos posteriores, comcurrículo e metodologia próprios. 12. Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da educação, dos agentesformadores, do poder judiciário, Conselho Tutelar, da saúde e da assistência social do Município,do Estado e da União, para implementar políticas educacionais, programas de proteção à saúde,programas de orientação e apoio aos pais com filhos matriculados e freqüentes no ensinofundamental, garantindo assistência financeira, jurídica e suplementação alimentar nos casos depobreza, violência doméstica e desagregação familiar extrema. 13. Erradicar, gradativamente, as classes multisseriadas do ensino fundamental. 14. Transformar progressivamente as escolas unidocentes em multi-docentes,considerando sempre as necessidades pedagógicas e as de aprendizagem do aluno. 15. Definir e articular, através da coordenação municipal do ensino fundamental, asfunções da direção e coordenação escolar, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal deEducação e na Lei do Sistema Municipal de Educação, no prazo de dois anos. 16. Planejar a organização do Sistema Municipal de educação de modo a evitar aexistência de escolas funcionando com turnos intermediários, sem prejuízo da demandaeducacional. 17. Garantir às unidades escolares a autonomia política e pedagógica para organizaçãocurricular, método e metodologia de ensino, calendário escolar, projetos de preservação doespaço físico, higiene e limpeza de sua estrutura, dentre outros. 18. Implantar, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, políticas demelhoria da qualidade do processo de ensino e aprendizagem, com investimento em formaçãocontinuada em exercício dos profissionais da educação, em avaliação dos resultados educacionaise ao acesso às novas tecnologias educacionais. 19. Apoiar e incentivar a organização do movimento estudantil, reconhecendo-o comoespaço legítimo de participação e exercício da cidadania. 20. Consolidar o programa de avaliação do livro didático, conforme orientações doMinistério da Educação, estabelecendo critérios que não levem à adoção de material didático quepratique discriminação ou estereotipia de gênero, etnia, religiosa, poder econômico ou preferênciasexual. 21. Fortalecer os instrumentos e os mecanismos de participação da comunidade
  35. 35. 35escolar na elaboração, na proposição, na revisão e na avaliação do processo educacional dosistema municipal e de educação de Tangará da Serra. 22. Gestionar junto ao Ministério da Educação para que os livros do Kit: “literaturaem minha casa” e os de língua inglesa e espanhola façam parte do Programa Nacional do LivroDidático da Educação Básica – PNLD. 23. Garantir as parcerias entre Município, Estado e União para a criação, ademocratização e o desenvolvimento de programas de práticas desportivas educacionais, comoforma de promover e fomentar o esporte escolar dentro da comunidade, oferecendo aulas detreinamento desportivo aos alunos que demonstrarem aptidões e interesses, conforme projetos. 24. Garantir a Educação Inclusiva aos alunos com necessidades especiais no ensinofundamental, de acordo com as leis 9394/96 e 10.098/2000, com o Plano Nacional de Educação,e de acordo com a Resolução 261/02 CEE/MT, Cap. III, Art. 15, inciso VI, ou lei que venhasubstituí-los.
  36. 36. 36 7. ENSINO MÉDIO Diante das demandas sociais, científicas e culturais, o acesso aos níveis mais elevados daeducação tem exigido do poder público um novo redimensionamento das políticas de educaçãoinclusiva. O ensino médio se apresenta para a sociedade brasileira como “[...] um poderoso fator deformação para a cidadania e qualificação profissional (Lei nº 10172/01 – PNE).” Enquantoaspiração, o Parecer 15/98 “confere a este nível de ensino o estatuto de direito de todo o cidadão.O ensino médio passa, pois, a integrar a etapa do processo educacional que a nação considerabásica para o exercício da cidadania, base para o acesso às atividades produtivas, inclusive para oprosseguimento nos níveis mais elevados e complexos de educação, e para o desenvolvimentopessoal.” O acesso ao ensino médio, de modo especial ao público, “começa ser questionadonaquilo que possa representar elitismo e exclusão social de setores menos favorecidos dapopulação e tem de procurar adaptar-se às novas demandas que são apresentadas, entre as quais ademocratização das oportunidades educacionais (SILVA, Jair Militão. Estrutura e funcionamentoda educação básica. 1998: 300).” Enquanto questionamento que aponta para o repensar inclusivo do ensino médio, surge anecessidade de que essa modalidade seja pensada como instrumento de difusão dos valoresfundamentais sociais, do bem comum, da ordem democrática, da promoção do esporte, do lazer,da cultura e da diversidade cultural. Mais do que compreender que a demanda educacional do ensino médio épredominantemente noturna, onde trabalhadores assalariados e diaristas buscam escolarização,ficando para o período diurno o acesso à escolarização de boa parte das pessoas que temcondições de concluir o ensino médio sem precisar ingressar no mercado de trabalho. A diferençaentre os turnos de funcionamento e o público atendido está na possibilidade de fazer educaçãopela pesquisa. Assim sendo, garantir apenas o acesso e a permanência ao ensino médio não basta. Épreciso construir parâmetros de qualidade para o processo de ensino e aprendizagem. Faz-senecessário pensar uma política de educação inclusiva para a educação noturna, com garantia deacesso, permanência, condições de aprendizagem para prosseguir em estudos posteriores. Também tem se verificado a demanda por profissionais da educação habilitados nas
  37. 37. 37áreas de ciências da natureza e suas tecnologias – química, física, biologia e matemática – deciências sociais e suas tecnologias – geografia, história, filosofia, antropologia, cultura, sociologia– e de linguagem código e suas tecnologias – língua estrangeira, artes, informática educacional –para atuar no ensino médio. Enquanto serviço público, a contratação de professores tem sido aregra para atender a demanda no serviço público estadual; por vezes, a transferência deprofessores remanescentes das séries iniciais para atuarem em áreas diferentes da habilitação. Pelas informações levantadas junto às unidades escolares do ensino médio público deTangará da Serra, percebe-se que outro fator que interfere diretamente na qualidade do processode ensino e aprendizagem é a ausência de infra-estrutura básica, como acervo bibliográficoatualizado, laboratórios para ensino e pesquisa, acesso à informática e tecnologia digital. O Estado de Mato Grosso, através de legislação específica, desvinculou o ensino médioprofissionalizante dos recursos da Secretaria de Estado de Educação, transferindo-os para pastada Secretaria de Ciência e Tecnologia. Outro desafio para a educação é a implantação de uma política de inclusão dos alunosportadores de necessidades especiais na modalidade regular do ensino médio. Para tanto, seránecessário adequar as estruturas físicas e mobiliárias dos prédios escolares, bem como materialdidático pedagógico, qualificar professores e funcionários de maneira continuada para trabalharcom esse aluno, respeitando seu tempo de aprendizagem escolar. Nesse contexto, faz-se necessário estabelecer parâmetros de qualidade para o ensinomédio não profissionalizante e para o ensino médio profissionalizante. Conforme dados abaixo, o Estado de Mato Grosso expandiu a oferta do ensino médio emquase 50% (cinqüenta por cento) entre 1997 e 2001. Paralelamente, os sistemas municipaisaumentaram em mais de 100% (cem por cento) a oferta do ensino médio.Tabela 06 – Mato Grosso: crescimento de matrícula por dependência administrativa no Ensino Médio. Ano Total Federal Estadual Municipal Privada 1997 80.920 2931 64.565 863 12.561 1998 87.113 2454 71.598 1.057 12.004 1999 93.033 2471 77.563 1.334 11.665 2000 99.973 3464 84.429 1.798 10.282 2001 108.942 2602 92.604 2.009 11.727
  38. 38. 38 2002 121.605 2.613 104.827 1.300 12.865 2003 137.107 1.405 121.219 1.452 13.031 2004 147.399 1.574 130.010 1.430 14.385 2005 151.359 1.535 133.167 1.438 15.219 2006 156.942 1.491 139.291 1.332 14.828 Fonte: SEDUC – SPE/2007 Observa-se que o atendimento à demanda do ensino médio tem sido, majoritariamente,responsabilidade do Sistema Estadual de Ensino. É verificada uma tendência acentuada de crescimento do ensino médio em Tangará daSerra, nos últimos anos. Essa tendência está relacionada ao crescimento populacional ocorridonas últimas décadas, bem como do resultado de políticas públicas de universalização gradativa doensino fundamental.tabela nº 07 - Oferta do ensino médio em Tangará da Serra – MT.ANO ESTADUAL MUNICIPAL PARTICULAR TOTAL1998 2019 * 199 22181999 2557 * 258 28152000 2778 51 293 31222001 2935 134 318 33872002 3009 141 325 34752003 2931 146 318 33952004 3411 140 369 39202005 3432 227 353 40122006 3566 254 299 4119 Fonte: SEMEC/2007 Quanto ao crescimento da oferta do ensino médio verificado como tendência perante aossistemas municipais, Tangará da Serra – MT, a partir de 2000, passou a oferecê-lo como parteintegrante da política pública municipal. Inicialmente, tentou-se implantar ensino médioprofissionalizante em Técnicas Agrícolas; posteriormente, transformado em ensino médio nãoprofissionalizante. E, diante da demanda por ensino médio no Assentamento AntônioConselheiro, foram implantadas turmas de ensino médio a partir de 2003, naquela localidade. Considerando-se a crescente demanda pelo ensino médio público, percebe-se anecessidade de abertura de novas vagas escolares para essa modalidade da educação básica, bemcomo a implementação de políticas públicas de investimento em infra-estrutura básica etecnológica como parte da estratégia de universalizar em dez anos o acesso e permanência aoensino médio. Por outro lado, a implantação de uma política de formação inicial e continuada deprofessores e funcionários do ensino médio qualificaria e quantificaria, juntamente com os
  39. 39. 39investimentos estruturais e materiais, ainda mais os resultados preconizados pelo Plano Municipalde Educação. Enquanto política pública educacional inclusiva para a equalização da demanda e suauniversalização, está atrelada ao regime de colaboração entre o Estado e o Município para quequestões vinculadas a transporte, apoio logístico, dentre outros, possam tornar ações de estado. Enquanto responsabilidade e atribuição, o Estado, além de assegurar o ensinofundamental, oferecerá, com prioridade, o ensino médio, em conformidade com art. 10, inciso VIda LDB.7.1 Objetivos e Metas 1. Consolidar, em três anos, uma política de infra-estrutura física e tecnológica naeducação básica de Tangará da Serra, que assegure: a) A racionalização da ocupação dos estabelecimentos educacionais públicos, privados ou de outra natureza jurídica, para garantir estrutura física adequada, com áreas de lazer e recreação, laboratórios, bibliotecas; b) A universalização gradativa do ensino médio, de acordo com a demanda local, observando os pré-requisitos necessários para a construção, ampliação ou reforma da nova estrutura física; c) A elaboração de uma política educacional, contemplando os alunos que possuem necessidades especiais de aprendizagem; d) Implantar, a partir do segundo ano de vigência do PME, a concepção curricular elaborada pelo Conselho Nacional de Educação. 2. Gestionar junto ao poder público estadual para que, em dez anos 100% (cem porcento) da demanda do ensino médio tenha sido atendida, como parte da política deuniversalização da educação básica. 3. Construir políticas educacionais de gestão, de formação em exercício, de tecnologiaseducacionais, de investimento em infra-estrutura básica, para melhorar o aproveitamento dosalunos do Ensino Médio, de forma a atingir níveis satisfatórios de desempenho definidos eavaliados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), pelo ExameNacional do Ensino Médio (ENEM) e pelo Sistema de Avaliação que venha a ser implantado em
  40. 40. 40Mato Grosso, observando os pressupostos estabelecidos para o exercício da cidadania, para aautonomia da pesquisa, para a concepção de estado de direito. 4. O ensino médio seriado, com duração mínima de 2400 (duas mil e quatrocentas)horas, será ministrado com vista às seguintes finalidades: I. consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II. a preparação básica para o trabalho e cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação e aperfeiçoamento posteriores; III. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV. a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina (art. 35. Lei 9394/96); V. conhecimento das formas contemporâneas de linguagem; VI. domínio dos conhecimentos de filosofia e sociologia necessários ao exercício da cidadania (art. 36. Lei 9394/96). VII. conhecimento, respeito e valorização da arte, da cultura e do folclore local, regional e nacional; VIII. domínio dos conhecimentos de filosofia e sociologia necessários ao exercício da cidadania (art. 36. Lei 9394/96). 5. Implantar em todas as escolas do Sistema Público de Educação, em parceria comos Governos Estadual e Federal, de tempo integral ou não: I. Programas de apoio ao desenvolvimento do desporto, do lazer e da recreação; II. programas de alimentação escolar em quantidade e em qualidade nutritiva, protéica e calórica; III. Princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito, do bem comum; IV. Princípios políticos sobre o exercício da cidadania, da criticidade, da pluralidade, da diversidade, do gênero e da defesa dos princípios democráticos; V. Princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da
  41. 41. 41 diversidade de manifestações artísticas e culturais. 6. Combater a evasão e a repetência escolar mediante estudo das causas de reprovação eabandono dos estudos, adotando medidas que elevem a qualidade e eficácia no processo deensino e aprendizagem. 7. Gestionar junto ao Poder Público Estadual para que, em cinco anos, todos osprofessores que atuam no Ensino Médio tenham formação de nível superior, nas áreas oudisciplinas específicas do currículo do ensino médio. 8. Envidar esforços para que a Secretaria de Estado de Educação elabore, a partir doprimeiro ano de vigência do PME, padrões mínimos de infra-estrutura, incluindo: I. espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente; II. instalações sanitárias e de higiene; III. espaços para desporto, esporte, recreação, arte, cultura, biblioteca e serviço de merenda escolar; IV. adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais; V. atualização e ampliação do acervo das bibliotecas; VI. mobiliários equipamentos e materiais pedagógicos; VII. telefone e serviço de reprodução de textos; VIII. laboratório de informática para democratização da tecnologia; IX. laboratório de ciências da natureza; X. laboratório de ciências sociais; XI. laboratório de língua e linguagem; XII. equipamento multimídia educativo. 9. A partir do segundo ano de vigência do Plano Municipal de Educação, a Secretariaresponsável pela fiscalização e liberação de obras em Tangará da Serra, não autorizará aconstrução de prédios escolares que não atendam aos incisos “I a IV”, da meta nº 8. 10. Em cinco anos, as escolas que não atenderem a 50% (cinqüenta por cento) doestabelecido pelos incisos “V” a “XII” dos dispositivos do parágrafo 128, se autorizadas peloConselho Municipal de Educação, serão descredenciadas.
  42. 42. 42 11. Em dez anos, as Escolas do ensino médio deverão atender aos dispositivos da metanº 8 e suas respectivas alíneas. 12. Apresentar, a partir do segundo ano vigência do PME, políticas organizativas,didáticas, pedagógicas e administrativas ao ensino médio noturno, de modo a adequá-lo àsnecessidades do aluno trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino. 13. Fica instituído o fórum permanente, a partir do primeiro ano de vigência do PlanoMunicipal de Educação, para discutir o ensino médio em Tangará da Serra, competindo aoConselho Municipal de Educação coordenar o evento. 14. Incentivar e criar meios e condições, através de parcerias com a Secretaria de Estadode Educação e com o Ministério da Educação, necessários para que o ensino médio seja voltadopara pesquisa, dotando as escolas de infra-estrutura material e tecnologia necessárias para talfinalidade. 15. Propor políticas de formação em exercício para os profissionais da educação doensino médio, através de parcerias com a Secretaria de Estado de Educação e com o Ministério daEducação, para que os mesmos incorporem em seu fazer pedagógico a educação pela pesquisa. 16. Formular o projeto político pedagógico do Ensino Médio não Profissionalizante eProfissionalizante que atenda as demandas econômico-sociais, que incorpore os avançoscientíficos, tecnológicos e as aspirações dos movimentos sociais, dos trabalhadores e outrossegmentos sociais para que assumam a materialização da “[...] preparação básica para o trabalhoe a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar comflexibilidade a novas condições de ocupação e aperfeiçoamento posteriores (Inciso II, art. 35. Lei9394/96)”. 17. Garantir às escolas de ensino médio a autonomia didática e pedagógica para elaborarseu projeto político pedagógico, rechaçando qualquer intervenção nas suas competências. 18. Desenvolver programas de orientação profissional, como instrumentos para auxiliaraos alunos na opção profissional e na continuidade de estudos. 19. Gestionar junto ao Ministério da Educação para implantação do programa deMerenda Escolar para o ensino médio. 20. Gestionar junto ao Ministério da Educação para que os componentes curriculares deLíngua Espanhola e Língua Inglesa façam parte do Programa Nacional do Livro Didático. 21. Implantar a educação profissionalizante, em parceria com o Estado, através daSecretaria de Ciências e Tecnologia, para:
  43. 43. 43I – Atendimento às demandas do mercado e da sociedade;II – Conciliação das demandas identificadas com a vocação e a capacidade da instituição.
  44. 44. 44 8. ENSINO SUPERIOR A educação superior se coloca como um desafio político, cultural e científico àsociedade brasileira, uma vez que o ensino, a pesquisa e a extensão, a arte, a cultura estão emprofundo processo de transformação. Percebe-se, também, a crescente dificuldade de acesso e de permanência neste nível deensino das camadas sociais empobrecidas, fruto de uma política educacional de bases legais, queprivilegia e incentiva a proliferação de instituições privadas, bem como de cursos diversos, emdetrimento de investimentos nas instituições públicas de ensino superior. Conforme declaração do Plano Nacional de educação, “a educação superior enfrenta, noBrasil, sérios problemas que se agravarão [...]. Entretanto, como resultado conjugado de fatoresdemográficos, aumento das exigências do mercado de trabalho, além das políticas de melhoria doensino médio, prevê-se uma explosão na demanda por ensino superior. [...].”Tabela 10 – ensino superior no Brasil Instituições Número %Federal 83 4,5Estadual 65 3,5Municipal 59 3,2Privada 1.652 88,9Total 1.859 100,0 Fonte:Deaes/INEP/MEC- 2007 Tangará da Serra não é diferente do Brasil. Das instituições de ensino superior presenteno município, três são particulares e duas, públicas.Tabela 11 – ensino superior em Tangará da Serra por unidade administrativa Ensino Superior Federal Estadual Municipal Particular Total Instituições 01 01 03 05 Cursos 02 08 17 27 Ingressantes 134 700 --- 1560 Vagas oferecidas 134 700 1560 2394 Fonte: UNEMAT/UFMT/UNITAS/UNICEN/ITEC – 2007

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