Da planta ao medicamento

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Da planta ao medicamento

  1. 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE MEDICINA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BÁSICAS EM SAÚDE ÁREA DE FARMACOLOGIA DA PLANTA AO MEDICAMENTOPROF. DR. DOMINGOS TABAJARA DE OLIVEIRA MARTINS
  2. 2. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS FITOTERÁPICOS
  3. 3. • 60.000 anos atrás – Em 1960,primeira evidência física do usode remédios à base de plantas –numa caverna ao norte doIraque: presença de grandesquantidades de pólen, de 8espécies vegetais, sendo 7plantas medicinais, no solo aoredor dos ossos do homem deNeanderthal (Solecki, 1975) Fonte: Early Man, a Time Life book (1965).
  4. 4. • Oriente Médio2000 a.C. Compilação da Primeira Farmacopéia na Suméria – 250 drogas vegetais (escrita cuneiforme). Fonte: http://rmc.library.cornell.edu/Paper-exhibit/images/E3856_0006.jpg
  5. 5. 1552 a.C. Papiro de Ebers – Constitui o mais antigo documento médico preservado, contendo 876 prescrições envolvendo mais de 500 substâncias diferentes, incluindo muitas ervas (escrita hierática).Fonte: Hans-Werner Fischer-Elfert (2005)
  6. 6. •Grécia e Roma460-361 a.C. Corpus Hipocraticum – Para cadaenfermidade Hipócrates descreve um remédio vegetale o tratamento correspondente.Século IV a.C. Diocles de Caristos – Escreveu umadas primeiras Matéria Médica (Rhizotomikon), mas olivro foi perdido.
  7. 7. Século I a.C. – Pedanius Dioscorides escreve De Matéria Medica, a primeira Farmacopéia contendo 900 substâncias sendo 600 produtos de plantas. É considerado um dos mais influentes livros da história de plantas permanecendo em uso até 1600 d.C. Foi o livro mais reeditado da história.Fonte: http://en.wikipedia.org/wiki/Pedanius_ioscorides
  8. 8. Dioscorides. Περι υλης ιατρικης(Codex Vindobonensis) - MedGr. 1, ca. 1400, facsimile , Graz:Akademische Druck - u.Verlagstalt, 1965-1970ESCRITO EM GRECO, LATIM E ÁRABE
  9. 9. 131 d.C Claudio Galeno: The Simplicibus, suafarmacopéia compreendia 473 espécies vegetais eintroduziu os preparados galênicos (commatérias-primas extraídas de vegetais) e ospreparados líquidos de plantas. Sua doutrinapermaneceu até o Século XVII.Século XVI. Paracelso –– teoria dos sinais –relaciona a forma e cor da planta com o valor curativo.1735 - publicação do Systema Naturae, de Lineu.
  10. 10. • Mundo MulçumanoMantiveram os conhecimentos greco-romanos, egípcios eacrescentaram os de lugares remotos.Século V d.C. Queda do império romano do ocidente,centro da cultura e medicina agora passam a serConstantinópola e Pérsia.Século XI d.C. Avicena – Matéria Medica Kitab al-Qanun ou Canon de la Medicina (traduzido para o latim),com 760 produtos farmacêuticos, influenciando a Medicinapor 600 anos.Século XII d.C. Jami Ibn Baithar – Matéria Medica KitabDschamial Kabu ou Gran Compilación de Medicamentos yAlimentos, referindo 1400 drogas (200 inéditas).
  11. 11. Fonte: http://www.cq.ufam. edu.br/cd_24_05/galeno.htm
  12. 12. • ÍndiaMedicina AyurvédicaLivro de Medicina Interna. Characka Samhita – 582remédios de plantasLivro de Cirurgia. Sushruta Samhita - 600 remédiosde plantas.
  13. 13. • ChinaMedicina Tradicional Chinesa – Resultado da integração datradição da medicina popular oficial chinesa e da introduçãode substâncias originárias de outras partes do mundo.
  14. 14. 2.700 a.C. – O Primeiro registro foi “Shen Nong Pen T’são Jing Classical Herbal” Portrait of the Yellow Emperor Huang Ti (2698-2598 B.C.)300 a.C. Primeira evidência do uso de plantas - 11trabalhos médicos recuperados de um cemitério (escritosna seda), sendo o mais importante manuscrito“Prescriptions for Fifty-Two Ailments”, com mais de 250substâncias medicinais.25-250 d.C. Matéria Médica Clássica (autoresdesconhecidos) – focava na descrição individual de cadaplanta e continha 252 substâncias de origem vegetal.
  15. 15. 1977. Publicada a “Encycopledia of Tradicional ChineseMedicine Substances” (Zhong yao da ci dian), conduzidapelo Jiangsu College of New Medicine contendo 5767entradas (Bensky and Gamble, 1993).•JapãoA medicina tradicional chinesa foi levada ao Japão viaCoréia.1333-1573 – Período Muromachi. Desenvolvimento dakampo, medicina oriental japonesa.• Estados Unidos Oriundo dos Índios nativos americanos (ervas para afiar ossentidos para a caça, aumentar resistência e como iscas)1716. Lafitau encontrou o Panax quinquefolius l, emCroquis, comercializadas pelos jesuítas para a China.
  16. 16. • Brasil1500. “Descoberta” do Brasil. Fitoterapia reinava sozinhaaté meados do Século XIX. Uso de plantas medicinais pelos pajés. Absorção das informações dos pajés pelos europeus e fusão com os conhecimentos trazidos da Europa. Contribuição dos escravos com plantas trazidas da África, muitas delas usadas em rituais religiosos.1843. Karl Friedrich Philipp von Martius – Flora Brasiliensis– a mais completa obra botânica no país, com o livroSystema Materiae Medicae Vegetabilis Brasiliensis(considerado a primeira publicação sobre esse assunto noBrasil)22.767 espécies vegetais – representa todas as plantas
  17. 17. 1862-1864. Manuel Freire Alemão de Cysneiros – Publicaçãode artigos “Matéria Médica Brasileira”.1877. Joaquim Monteiro Caminhoá – Elementos de BotânicaGeral e Médica.1887. José Ricardo Pires de Almeida – Fórmula Official eMagistral.1926. Manoel Pio Corrêa. Dicionário das Plantas Úteis doBrasil e das Exóticas Cultivadas.1929. Rodolfo Albino Dias da Silva – I FarmacopéiaBrasileira.
  18. 18. Medicamentos FitoterápicosRESOLUÇÃO-RDC Nº 14, DE 31 DE MARÇO DE 2010Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.
  19. 19. PLANTA MEDICINAL
  20. 20. Droga vegetal e derivado de droga vegetal Fonte: FUNBIO (Projeto KPPF)
  21. 21. isovitexina vitexinas Marcador da Passiflora incarnata Fonte:FONTE:http://www.mobot.org/MOBOT/Research/APweb/top/glo http://www.chem.qmul.ac.uk/iubmb/enzyme/rssarya_h.html eaction/phenol/vitexin.html
  22. 22. Medicamento fitoterápico
  23. 23. • Fitofármaco. É a substância medicamentosa isolada deplantas, como a rutina e a pilocarpina, alguns dos rarosfitofármacos produzidos no Brasil.Pilocarpus microphyllus Stapfex Warleworth - jaborandi Fonte: Lorenzi e Matos (2002)
  24. 24. Uso e importância das plantas medicinaisUso por populações de todos os continentes no controle dediversas doenças e pragas (WHO em 80%, cerca de 4bilhões de pessoas).• Foi a peça essencial do arsenal terapêutico até meados do Século XXe nos últimos 20 anos ressurge.• Mais de 13.000 plantas são usadas como fármacos ou fontes defármacos (25% dos medicamentos).• O valor para a sociedade e para a economia do Estado é incalculável.A WHO estima em US$ 5,0 trilhões para 2050.• Grande aceitação atual pela população mundial (tendência deautomedicação, tratamentos preventivos, do natural, etc).• O Brasil apresenta a maior biodiversidade vegetal e etno-cultural doplaneta Terra.
  25. 25. A biodiversidade brasileiraRegiões do planeta com megadiversidade florística e faunística (CI) 1. Austrália 7. Índia 13. Filipinas 2. Brasil 8. Indonésia 14. África do Sul 3. China 9. Madagascar 15. Papua Nova Guiné 4. Colômbia 10. Malásia 16. Estados Unidos 5. Congo 11. México 17. Venezuela 6. Equador 12. Peru Fonte: http://www.ib.usp.br/gra/ffa/megadiversidade-map.gif
  26. 26. • Biomas do Brasil
  27. 27. Brasil• 55 mil espécies de plantas superiores (22% de todas asque existem no mundo), muitas delas endêmicas;• Quatro dos biomas mais ricos do planeta estão no Brasil:Mata Atlântica, Amazônia, Cerrado e Pantanal.
  28. 28. • Amazônia – Passou de 3,7 milhões de Km2 para 3,15milhões de Km2, com 25.000 a 30.000 espécies de plantas.
  29. 29. • Mata Atlântica – Passou de 1,0 milhão de Km2 para120.000 Km2, com 16.000 espécies de plantas, com cerca de6.400 endêmicas.
  30. 30. • Cerrado – Passou de 2,1 milhões de Km2 para 1,16 milhãode Km2, com mais de 7.000 espécies de plantas, sendo 4400endêmicas
  31. 31. • Caatinga – Passou de 1,0 milhão Km2 para cerca de 0,5milhão de Km2, com 932 espécies de plantas, sendo 380endêmicas.
  32. 32. • Pantanal - Com 140.000 Km2 e 1700 espécies de plantas.
  33. 33. • Hotspots de megadiversidade mundial. Brasil tem 2 dos 25 pontosquentes (Mata Atlântica e Cerrado-Pantanal). Fonte: National Geographic, January 2002
  34. 34. Brasil• Diversidade étno-cultural
  35. 35. O mercado de fitoterápicos Indústria farmacêutica – oligopólio, existem 10.000 mas apenas 100 concentram 90% dos produtos farmacêuticos para o consuno humano (IMS, 2002). O mundo industrializado (Europa Ocidental, América do Norte e Japão) mais a China utilizam 400 plantas medicinais, sendo 47 plantas tropicais, constituindo de 1978-1980, 85-90% do mercado mundial (Meares, 1987) Indústria Nacional: 70% dominado por multinacionais 90% das multinacionais vendem produtos de marca 90% das companhias nacionais vendem genéricos Poucos medicamentos genuinamente nacionais
  36. 36. ORIGEM DOS MEDICAMENTOS ATUAIS 9% 24% Produtos sintéticos Produtos biológicos 56% Produtos naturais Produtos fitofarmacos 6% Produtos semi-sintéticos 5%Fonte: Phytomedica Achê (Nogueira, 2005)
  37. 37. 364,2US$ Bilhões 400 300 200 5,6 100 0 Mercado farmacêutico mundial Mercado farmacêutico brasileiro Fonte: IMS (2002). SINDUSFARMA (2002)
  38. 38. 25 21,7 20US$ Bilhões 15 10 0,4 5 0 Mercado mundial de fitomedicamentos Mercado brasileiro de fitomedicamentos Fonte: IMS (2002). SINDUSFARMA (2002)
  39. 39. Mercado Mundial Farmacêutico 2001
  40. 40. 6,9 Europa 7,1 5,8 Asia 5,5 4,6 America do Norte 4,4 2,5 Japão 2004 2,4 0,5 2003 America do Sul 0,5 0,4Australia / N. Zelandia 0,3 0,1 Mid East 0,1 Evolução do Mercado de 0,1 Medicamentos Fitoterápicos Africa 0,1 no Mundo 0,4 Resto do Mundo 0,3 0 1 2 3 4 5 6 7 8 US$ Bilhões
  41. 41. 4. - FASES DO DESENVOLVIMENTO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS Processo pré-pesquisa Início dosIdentificação de Avaliação técnica estudosOportunidades Avaliação Regulatória Proposta Avaliação de Valor jurídica Avaliação Mercadológica Fonte: Phitomedyca Achê (Nogueira, 2005)
  42. 42. Curva de risco no processo de desenvolvimento e investimento de um medicamento fitoterápico Risco Investimento 0,5 a 1 ano 1 a 2 anos 2 a 5 anos 1 ano Tempo Avaliação Pré-clínicos Ensaios Registro e composição clínicosFonte: Phytomedica Achê (Nogueira, 2005)
  43. 43. Etapas de Desenvolvimento Cadeia de Desenvolvimento: Medicamentos, Cosméticos e Suplementos Alimentares Atividade das Fases da Cadeia de Desenvolvimento Fase 1 Fase 2 Fase 3 Botânico – Agronômica Químico – Farmacêutica BiomédicaEco zoneamento Extração CitotoxidadeEtnobotânica e Etnofarmacologia Fracionamento Toxicidade in vivoColeta Isolamento e Identificação EficáciaTaxonomia Padronização e Estab. FarmacodinâmicaManejo Sustentado Química FarmacocinéticaMelhoramento Genético Formulação Testes ClínicosPropagação Estabilidade Fase 1Cultivo Fase 2Beneficiamento Primário Fase 3 Fase 4Fonte: Assad (2005)
  44. 44. 0 5 a 7 anos Extrato -Estudo de atividade -Padronização : escolha dos marcadores (screening fitoquímico). Toxicológicos e Farmacológicos (extrato padronizado) amostras padronizadas do medicamento fitoterápico ou do derivado vegetal(*) Plantio / Desenvolvimento do fornecedor Desenvolvimento da Forma Farmacêutica Testes Clínicos Fase I Fase II Fase III Fase IV Voluntários Pequeno grupo Grande grupo População sadios Pacientes Pacientes Farmacovigilância (*) Fonte: RE 90 de 16.03.04 (DOU 18.03.04) Custo em Milhões de US$ Anos MEDICAMENTO 600 – 1700 10 – 12 CONVENCIONAL FITOTERÁPICO 3 – 10 5–7 Fonte: FDA, 2004
  45. 45. METABÓLITOS SECUNDÁRIOS DAS PLANTASDefinição. Produtos biossintetizados a partir do metabolismo daglicose, com distribuição restrita a certas plantas, fungos ebactérias, não necessariamente essenciais, caracterizados poruma enorme diversidade química que garantem vantagens para asobrevivência e perpetuação da espécie produtora. São oschamados produtos naturais.Principais classes: fenóis (grande número e variedade) ealcalóides (grande diversidade química, potência eeficácia farmacológica e toxicológica).Número: já se conhecem 10.000, estima-se em 100.000.Usos principais: indústria farmacêutica, cosmética, deperfumaria, alimentar, agronômica, dentre outras.
  46. 46. Ciclo Biossintético dos Metabólitos Secundários
  47. 47. PLANTA TESTES EXTRATO EXTRATOS TESTES BIOLÓGICOS BRUTO SEMIPUROS BIOLÓGICOS PROCEDIMENTOS CROMATOGRÁFICOS ELUCIDAÇÃO •FRAÇÕES TESTES ESTRUTURAL •COMPOSTOS BIOLÓGICOS PUROS MODIFICAÇÃO SÍNTESE DE ESTRUTURAL ANÁLOGOS TESTES RELAÇÃO TESTES BIOLÓGICOS ESTRUTURA- BIOLÓGICOS ATIVIDADEProcedimentos gerais para a obtenção de compostosbiologicamente ativos
  48. 48. Investimento em P&D de medicamento fitoterápico novo (%) clínico patentes pré-clínicodesenv. Analítico domínio plantio 0 5 10 15 20 25 30 Fonte: Phytomedica Achê (Nogueira, 2005)
  49. 49. LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS BRASILEIROS PARAA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DEFITOTERÁPICOS NO BRASIL
  50. 50. RESOLUÇÃO-RDC Nº 14, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.“Listade Referências Bibliográficas para Avaliação deSegurança e Eficácia de Fitoterápicos”, IN N° 5 DE 11 DEDEZEMBRO DE 2010.Lista Medicamentos Fitoterápicos - Registro Simplificado - IN N° 5DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. não necessitam validar suas indicaçõesterapêuticas e segurança de uso.RESOLUÇÃO-RE Nº 91, de 16 de março de 2004.Guia para realização de alterações, inclusões, notificações ecancelamentos pós-registro de fitoterápicosRESOLUÇÃO - RE Nº 1, de 29 de julho de 2005Guia para a realização de estudos de estabilidade
  51. 51. Resolução Anvisa RDC nº 95, de 11 de dezembro de 2008 . Regula o texto de bula de medicamentos fitoterápicos. Resolução Anvisa RDC nº 67, de 30 de setembro de 2008. Aprova o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias e seus Anexos.Resolução nº 477 de 28 de maio de 2008Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantasmedicinais e fitoterápicos e dá outras providências. Portaria nº 374/2008.Programa Nacional de Fomento à Produção Pública e Inovação noComplexo Industrial da Saúde no âmbito do Sistema Único deSaúde - SUS. Art. 3º - d) apoiar a implementação da Política Nacionalde Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
  52. 52. 6.4 Lei da Propriedade Industrial (9279/96) Regula direitos e obrigações relativas à propriedade industrial.CAPÍTULO II - DA PATENTEABILIDADE SEÇÃO I - DAS INVENÇÕESE DOS MODELOS DE UTILIDADE PATENTEÁVEISArt. 10 - Não se considera invenção nem modelo de utilidade: IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicosencontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genomaou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicosnaturais.
  53. 53. SEÇÃO III - DAS INVENÇÕES E DOS MODELOS DE UTILIDADENÃO PATENTEÁVEISArt. 18 - Não são patenteáveis:III - o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismostransgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade -novidade, atividade inventiva e aplicação industrial - previstos no art.8o.e que não sejam mera descoberta.Parágrafo único - Para os fins desta lei, microorganismos transgênicossão organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, queexpressem, mediante intervenção humana direta em sua composiçãogenética, uma característica normalmente não alcançável pela espécieem condições naturais.
  54. 54. Lei de Acesso aos Recursos Genéticos MP 2186-16. de 23 deagosto de 2001Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, aproteção e o acesso ao conhecimento tradicionalassociado, a repartição de benefícios e o acesso àtecnologia e transferência de tecnologia para suaconservação e utilização, e dá outras providências. DECRETO Nº 3.945, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001: Estabelece a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação dos artigos 10- 12 e 14-16 e 18-19 da MP 2186-16.
  55. 55. Instrução Normativa IBAMA nº 140/2006Institui o serviço de solicitação e emissão de licenças a importação, exportaçãoe reexportação de espécimes, produtos e subprodutos da fauna e florasilvestre brasileira, e da fauna e flora exótica, constantes ou não nos anexos daCites.DECRETO No 3.607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000.Dispõe sobre a implementação da Convenção sobre ComércioInternacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo deExtinção - CITES, e dá outras providências. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 - MMA Lista de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção 472 espécies, sendo 276 da Mata Atlântica, 131 do Cerrado, 46 da Caatinga, 24 da Amazônia, 17 do Pampa e 2 do Pantanal.. Resolução CGEN nº 21/2006Descaracterização de algumas pesquisas científicas como acesso aopatrimônio genético (Alterada pela Resolução nº 28)
  56. 56. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 154, DE 01 DE MARÇO DE 2007. IBAMA - MMA Regulamenta a coleta de material biológico para fins científicos e didáticos (no âmbito do ensino superior) e a execução de pesquisa em unidades de conservação e cavernas. RESOLUÇÃO Nº 20, DE 29 DE JUNHO DE 2006 – CGEN/MMA. Procedimentos para remessa de amostra de componente do patrimônio genético existente em condição in situ, mantida em condição ex situ, para o desenvolvimento de pesquisa científica. RESOLUÇÃO No 21, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 Dispensa de autorização de acesso ao patrimônio RESOLUÇÃO Nº 28, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007 Altera o Art. 1 da RESOLUÇÃO Nº 21, de 31/08/2006 Perda de validade das autorizações de acesso concedidas em data anterior; Autorização especial continuam válidas.
  57. 57. Distribuição de responsabilidades entre asinstituições sobre patrimônio genético
  58. 58. 6.6 Lei de Inovação Tecnológica - Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Decreto Nº 5563, de 11 de outubro de 2005. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.
  59. 59. POLÍTICAS E PROGRAMASCEME – PROGRAMA DE PESQUISA EM PALNTAS MEDICINAIS (ANOS 80)
  60. 60. PORTARIA Nº 971, DE 3 DE MAIO DE 2006 – MS. POLÍTICA NACIONAL DEPRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES AO SISTEMA ÚNICO SAÚDE.ATITUDE AMPLIAÇÃO DE ACESSO.FitoterapiaAcupunturaHomeopatiaTermalismo Social/CrenoterapiaDECRETO Nº 5813, DE 22 DE JUNHO DE 2006. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. POLITICA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS EFITOTERÁPICOS.Portaria Interministerial Nº 2960, de 9 de dezembro de 2008. Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
  61. 61. ESTADUALLei n.º 12.560, de 12 de julho de 2006Institui a política Intersetorial de Plantas Medicinais e de Medicamentos Fitoterápicos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outrasprovidências.Lei nº 12.739, de 1 de novembro de 2007 - Assembléia Legislativa do Estado de São PauloAutoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e AromáticasLei nº 5471, de 10 de junho de 2009Estabelece no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Criação do Programa de Terapia Natural.Decreto nº 23.052, de 16 de abril de 1997Regulamenta a Lei 2.537, de 16 de abril de 1996, que cria o Programa Estadual de Plantas MedicinaisDecreto nº 4.154, de 28 de dezembro de 2004Aprova o Regulamento Técnico para Produção e Comercialização de Matérias-Primas Vegetais íntegras, rasuradas, trituradas ou pulverizadasapresentadas de forma isolada, não associada com outras matérias-primas vegetais.Decreto nº 30.016, de 30 de dezembro de 2009Regulamenta a Lei nº 12.951, de 7 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Política de Implantação da Fitoterapia em Saúde Pública no Estado doCeará e dá outras providências.Decreto nº 2.618, de 25 de novembro de 2010Aprova a Política Estadual de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do ParáResolução SES nº 1.590, de 12 de fevereiro de 2001Aprova Regulamento Técnico para a Prática da Fitoterapia e Funcionamento dos Serviços de Fitoterapia no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro edá outras providências.Resolução SES nº 543, de 29 de maio de 2008Aprova a Proposta para Institucionalização da Política das Práticas Integrativas e Complementares: Homeopatia, Acupuntura e Fitoterapia, noEstado do Espírito Santo.Resolução SES/MG nº 1.885, de 27 de maio de 2009Aprova a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares.Resolução SES/MG nº. 2139, de 17 de dezembro de 2009Altera o Anexo Único da Resolução SES nº 2.123, de 02 de dezembro de 2009 que especifica o quantum a ser destinado a cada municípiocontemplado pela Resolução SES nº 2.080 de 21 de outubro de 2009.
  62. 62. > MUNICIPALLei nº 2.636, de 10 de janeiro de 2007Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e de Medicamentos Fitoterápicos no Município de Gravataí.Lei nº 5.053, de 28 de dezembro de 2007Cria o Programa Municipal de Fitoterapia e Plantas Medicinais “Fitoviva” do município de Cuiabá e dá outras providências.Lei nº 14.682, de 30 de janeiro de 2008Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Qualidade de Vida com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúdee dá outras providências.Lei nº 14.903, de 6 de fevereiro de 2009Dispõe sobre a criação do Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo e dá outrasprovidências.Lei nº 7.684, de 3 de junho de 2009 _ Câmara Municipal de VitóriaDispõe sobre a instituição da Política Municipal de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos e dá outras providências.Decreto nº 49.596, de 11 de junho de 2008Regulamenta a Lei nº 14.682, de 30 de janeiro de 2008, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Qualidade de Vidacom Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde.Decreto nº 51.435, de 26 de abril de 2010Regulamenta a Lei nº 14.903, de 6 de fevereiro de 2009, que institui o Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais noMunicípio de São Paulo.Portaria nº 047/SMS, de 12 de novembro de 2010Implantar normas gerais para o desenvolvimento das Práticas Integrativas e Complementares na Rede Municipal de Saúde deFlorianópolis, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, conforme a InstruçãoNormativa que constitui o Anexo I desta portaria.Instrução Normativa/SMS nº 4, de 12 de novembro de 2010Estabelece normas gerais para a inserção das PICs na rede municipal de saúde de Florianópolis, em consonância com as diretrizes daPNPIC, em relação a fluxos de acesso dos usuários, estruturação dos serviços, registros de atendimentos e procedimentos,disponibilização de medicamentos e insumos relacionados, conforme os capítulos a seguir elencados.
  63. 63. RDC Nº 267/05 ANVISA: regulamento técnico de espécies vegetaispara o preparo de chás .RDC 219/06 ANVISA:aprova a inclusão do uso das espéciesvegetais e parte(s) de espécies vegetais para o preparo dechás constante da Tabela 1 do Anexo desta Resolução emcomplementação as espécies aprovadas pela Resolução ANVISARDC nº. 267, de 22 de setembro de 2005.PORTARIA GM/MS, de 9 de março de 2009 . RENISUS – RelaçãoNacional de Plantas Medicinais de Interesse do SUS.Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 10 de 10 de março de2010. Dispõe sobre notificações de drogas vegetais. Anexo Tabela 1com listas de espécies vegetais para chás.PORTARIA Nº 886, DE 20 DE ABRIL DE 2010 – MS. Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PORTARIA Nº 1.102, DE 12 DE MAIO DE 2010 - MS.Constitui Comissão Técnica e Multidisciplinar de Elaboração eAtualização da Relação Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos -COMAFITO.RENAFITO – Relação Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
  64. 64. SIMPÓSIO PLANTAS MEDICINAIS DO BRASIL EM 2005, SÃO PAULO - SP. PLANTAS MEDICINAIS DO BRASIL: O PESQUISADOR BRASILEIRO CONSEGUE ESTUDÁ-LAS?” PONTOS POSITIVOS:• Comunidade científica tem forte competência na área• País latino com > nº de publicações na área• Detentor da > biodiversidade de plantas do Planeta• Aprimoramento dos mecanismos de financiamento – trabalho em rede e com as empresas participando desde o início PONTOS NEGATIVOS: • Interação universidade/institutos de pesquisa e setor farmacêutico é deficiente • Baixo investimento pelas indústrias farmacêuticas • Depredação e biopirataria • Burocracia e restritiva legislação (CGEN) • Lei de patentes (INPI) • Pulverização dos recursos e estudos
  65. 65. Pontos negativos – Cont.• Biotérios de baixa qualidade• Herbários e sistematas em número insuficiente• Baixo nível de integração entre os grupos• A maioria das plantas brasileiras é pouco estudada
  66. 66. Filipendula ulmaria
  67. 67. Salix alba
  68. 68. Papaver somniferum
  69. 69. Calophyllum brasiliense
  70. 70. Simaba ferruginea
  71. 71. Lafoensia pacari
  72. 72. Echinodorus macrophyllus
  73. 73. Striphnodendron adstringens
  74. 74. Croton urucurana
  75. 75. taba@terra.com.brRecife-PE, 26 de maio de 2011. Obrigado!

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