RESOLUÇÃO RDC Nº 23, DE 15 DE MARÇO DE 2000.- ANEXO X

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Para Comunicação do Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registro a empresa deverá preencher o respectivo formulário (frente e verso) e, em anexo, tantas cópias do verso do formulário que forem necessárias para informar todos os produtos com início de fabricação.

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RESOLUÇÃO RDC Nº 23, DE 15 DE MARÇO DE 2000.- ANEXO X

  1. 1. ANEXO X - FRENTE MINISTÉRIO DA SAÚDE A RECEBIMENTO VISA/DATA AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA DE ALIMENTOS E TOXICOLOGIA COMUNICAÇÃO DO INÍCIO DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DISPENSADOS DE REGISTROSB DADOS DA EMPRESA DETENTORA DO PRODUTO / (S) MARCA (S)CNPJRAZÃOSOCIALRUA NÚMEROBAIRROCEP FONE FAXUF MUNICÍPIOEMAILC DADOS DA UNIDADE FABRILCNPJ / - PRÓPRIA TERCEIRIZADARAZÃOSOCIALRUA NÚMEROBAIRROCEP FONE FAXUF MUNICÍPIOEMAILD TERMO DE RESPONSABILIDADEInformo que a partir de , esta empresa, devidamente licenciada para a produção dealimentos/embalagens, deu início à fabricação do(s) produtos(s) relacionado(s) no verso e/ou no(s) anexo(s),que estarão sendo comercializado (s) no prazo de dias, declaro que estou ciente: a) daslegislações específicas do(s) produto(s) que fabrico, inclusive as de rotulagem e outras pertinentes; eb) de que a unidade fabril pode ser inspecionada por essa autoridade sanitária, conforme prevê legislação. Local / data : , / / . Nome Legível do Responsável pela Empresa AssinaturaE DADOS DA INSPEÇÃO DA INDÚSTRIA ( Uso exclusivo da VISA )
  2. 2. ÚLTIMA INSPEÇÃO : / /LOCAL / DATA : , / / Assinatura e Identificação do Responsável wwwportaldaqualidade.blogspot.com

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