1. O Conselho Municipal de Educação de Caruaru repudia as atitudes da prefeitura que demonstram desrespeito aos educadores e à educação no município. 2. A prefeitura não cumpriu compromissos de valorizar professores e dialogar com o conselho, e impôs mudanças na lei do sistema de ensino sem consultá-los. 3. Um relatório apontou irregularidades no uso de recursos do FUNDEB, desviando aproximadamente 17,5 milhões de reais que deveriam ser usados na educação.

1. CARTA DE REPÚDIO SOBRE A SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM CARUARU
Do: Conselho Municipal de Educação
Para: A Sociedade Caruaruense
Vimos, por meio desta, apresentar a Sociedade Caruaruense, nosso repúdio as atitudes da
Prefeitura Municipal de Caruaru, que vem demonstrando desrespeito aos educadores, e, sobretudo e
principalmente à Educação no nosso município, posições sem precedente na história, e o que é pior,
demonstrando claramente que nesta cidade, “EDUCAÇÃO” não é encarada como manda a Constituição
Federal, “Direito Essencial”, ficando evidente quando observadas as razões que abaixo discorremos:
1.
O Prefeito assinou junto ao CME compromisso de valorizar os educadores e dialogar com
esse mesmo conselho, numa perspectiva democrática sobre os caminhos da educação na cidade
levando em consideração entre outros temas: Formação Profissional, Saúde e Qualidade de Vida
e Gestão Democrática nas Escolas;
- Compromisso que não vem sendo cumprido por parte do Prefeito.
2.
De forma abrupta e autoritária, impôs ao município uma reformulação na Lei do Sistema
de Ensino Municipal, sem ser apreciada ou pelo menos de conhecimento prévio do CME, visto
que neste caso, é prerrogativa do CME a análise, discussão e aprovação, antes de sua publicação
e execução pelo município;
3.
Além da aprovação no dia 31 de janeiro de 2013 de uma Nova Versão para o PCC - Plano
de Cargos e Carreira dos Professores, o tal do PCCDR – Plano de Cargos Carreira
Desenvolvimento e Remuneração, aprovado pela Câmara de Vereadores em tempo record, sem
a apreciação necessária e fundamental pelos Edis dos impactos deste, sobre a carreira, as perdas
salariais, condições para aperfeiçoamento profissional(especialização, mestrado, doutorado),
plano este, marcado por retrocessos em conquistas históricas dos professores de Caruaru. O que
é mais grave ainda, sem nenhuma participação democrática da sociedade, sem a escuta do CME
ou mesmo, dos representantes legais da categoria;
4.
Em relatório a CGU (Controladoria Geral da União) apontou irregularidades na aplicação
dos recursos do FUNDEB, que são destinados especificamente para serem gastos em ações tendo
o envolvimento direto do aluno do ensino fundamental. Estas irregularidades foram encontradas
em ações da prefeitura como: Cidade Conectada, Programa Alfa e Beto, Discrepância em preços pagos
por itens da Merenda Escolar, Compra do Terreno da Fábrica de Sabão, Transporte Escolar, entre outros.
Como conclusão, este mesmo relatório apontou que os recursos desviados da educação no nosso
município, perfaz um montante de aproximadamente 17,5 Milhões de Reais. Ou seja, dinheiro
que deixou de ser aplicado devidamente para a manutenção e melhoria da Educação de Caruaru
como um todo. Enquanto isso, temos escolas com rodízio de alunos, escolas sem aulas por falta
de professores, ou porque os proprietários dos veículos que transportam os professores
normalmente recebem com atraso e enquanto permanece o atraso no pagamento, estes veículos
simplesmente não saem das garagens, etc. Ou seja, estamos vivenciando um verdadeiro descaso
com a educação em nosso município.

2. Nesse sentido, esclarecemos a população que temos cobrado respostas, inclusive ao Ministério
Público, e temos contribuído incisivamente para um debate amplo da Educação em Caruaru, que
infelizmente no presente momento, continua autoritária, clientelista e distante do que se espera de uma
Sociedade Democrática.
Caruaru, 16 de outubro de 2013.
Conselho Municipal de Educação