Curso de politicas publicas - professor Tadeu
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Curso de politicas publicas - professor Tadeu

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Curso preparatório para concurso Professor Moacir

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Curso de politicas publicas - professor Tadeu Curso de politicas publicas - professor Tadeu Presentation Transcript

  • Curso de Políticas PúblicasSegunda ParteGrupo do Prof. MoacirMAIO/2013
  • Definição dePolítica pública:É o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, nasescalas federal, estadual e municipal, com vistas aoatendimento a determinados setores da sociedade civil.Elas podem ser desenvolvidas em parcerias comorganizações não governamentais e, como se verificamais recentemente, com a iniciativa privada.
  • Os tipos de Políticas PúblicasAs políticas públicas podem ter vários objetivos e particularidadesdistintas.A princípio, política pública são as atitudes tomadas ou não pelogoverno e os impactos dessas ações e omissões.Sendo assim, as políticas públicas podem serdivididas em três tipos:Políticas Públicas DistributivasPolíticas Públicas Redistributivas;Políticas Públicas Regulatórias.
  • Políticas Públicas Distributivas;Possuem objetivos pontuais relacionados ao oferecimento deserviços do estado e equipamentos.-A doação de cadeiras de rodas para deficientes físicos;-Pavimentação de ruas.Essas políticas passaram a ser aplicadas de uma maneira maisigualitária após a criação das LOAS – Lei Orgânica deAssistência Social, criada em 1988, que dá sustentação legala assistência social.Após a criação das LOAS os programas de assistência socialpassaram a ser contínuos, os cidadãos devem ter acesso aosserviços, exigir os direitos reservados por lei e dá autonomiapara os usuários.
  • Políticas Públicas Redistributivas;São aquelas que visam redistribuir a renda em forma definanciamento em serviços e equipamentos e na forma derecursos.- Isenção do IPTU para determinados cidadãos em detrimentoao aumento desse imposto para pessoas com maior poderaquisitivo;- Programas habitacionais para população de baixa renda.As políticas redistributivas atingem uma grande parte da populaçãoe são vistas como direitos sociais.Nesses casos as chances de discordância são maiores, pois a parteda população que é “penalizada”, costuma ser mais organizadapoliticamente.
  • Políticas Públicas Regulatórias.As políticas regulatórias são criadas para avaliar alguns setores nointuito de criar normas ou implementar serviços e equipamentos.É essa política a responsável pela normatização das políticasdistributivas e redistributivas, está mais relacionada à legislação.Esses casos atingem pequenos grupos da sociedade é nãoexatamente um grande grupo social.Ou seja, elas incidem de maneira diferente em cada segmentosocial. Grande parte da sociedade não tem ciência do que são aspolíticas regulatórias e muitas vezes só reclamam quando sãoprejudicados de alguma forma-Limitação das vendas de determinados produtos.
  • Os atores envolvidosSão chamados de atores políticos ou atores sociais os membros dosgrupos que integram o sistema político. Em todo o procedimento daspolíticas públicas, desde o questionamento até a execução, há basicamentedois tipos de atores: os estatais ou públicos – provenientes do Governo oudo Estado e os privados – provenientes da sociedade civil, compostos porsindicatos dos trabalhadores, empresários, grupos de pressão, centros depesquisa, imprensa, associações da Sociedade Civil Organizada (SCO)TrabalhadoresA força deste grupo resulta da ação organizada, pois atuam através de seussindicatos, que geralmente são ligados a partidos, ONGs e, às vezes, atémesmo igrejas. Dependendo da importância do setor no qual atuam, podemter um maior poder de pressão;EmpresáriosEste grupo exerce uma enorme capacidade de influir nas políticas públicas,visto que podem afetar a economia do país. Os empresários mobilizamseus lobbies (do termo lobby, que significa a atividade de pressão que temcomo objetivo inferir diretamente nas decisões do poder público em favorde interesses privados) para encaminhar suas demandas aos atorespúblicos. Podem se manifestar como atores isolados ou coletivos;
  • Grupos de interesse e grupos de pressãoOs grupos de interesse são formados por pessoas que compartilham omesmo desejo e trabalham para conquistar seus objetivos. Já os grupos depressão são formados por pessoas que possuem o objetivo de influenciardeterminada decisão de caráter público. Muitas vezes, esse tipo de pressãoacontece de forma direcionada ao Legislativo, porém, pode incidir tambémsobre os meios de comunicação, o Judiciário e o Executivo. Também écomum tais grupos apoiarem determinados partidos políticos e algunspossuem recursos financeiros e organizacionais;Organizações de PesquisaPodem ser formadas por universidades ou organizações especializadas empesquisas relacionadas às políticas públicas. Com essas pesquisas, elespropõem soluções práticas para problemas sociais e assim, influenciam noprocesso de políticas públicas;MídiaA mídia possui grande influência quando o assunto é a definição deimpasses relacionados ao governo. São formadores de opinião quepossuem credibilidade na sociedade e por isso são capazes de mobilizarum grande número de pessoas. Além disso, possuem certo domínio sobreas políticas públicas.
  • As fases:a)Formação da agendaMomento em que são selecionadas as prioridades;Dada a impossibilidade de que todos os problemas existentes na sociedadesejam atendidos, pois os recursos necessários para tal ação são escassosem relação à quantidade de problemas, a primeira fase correspondente àformação de agenda é necessária para que sejam estipuladas as questõesa serem discutidas pelo governo.Portanto, este processo de se estabelecer uma listagem dos principaisproblemas da sociedade envolve a emergência, o reconhecimento e adefinição dos problemas em questão e, consequentemente, os que nãoserão atendidos.
  • b)FormulaçãoMomento em que são apresentadas soluções ou alternativas;A partir do momento em que os problemas são inseridos na agenda, é preciso planejar eorganizar as alternativas que serão colocadas em prática para a solução dos mesmos. É oinstante em que se deve definir o objetivos das políticas públicas, as ações que serãodesenvolvidas e suas metas. Sendo assim, muitas propostas de ação são descartadas, oque provoca embates políticos, visto que determinados grupos teriam tais ações – queforam deixadas de lado, favoráveis a eles.Pode-se definir como necessários a uma boa formulação de políticas os seguintes passos:a transformação de estatísticas em dados importantes para a solução dos problemas;identificação dos principais atores envolvidos e a avaliação das preferências dos mesmos;e ação com base nas informações adquiridas.A avaliação das alternativas deve acontecer de forma objetiva, levando-se em contaalgumas questões, como viabilidade financeira, legal e política, e também os riscostrazidos pelas alternativas em estudo. Desta forma, opta-se por aquelas que seriam maisconvenientes para o cumprimento do objetivo.
  • c)ImplementaçãoMomento em que são executadas as políticas;É na implementação que os planos e escolhas são convertidos em ações, resultados.Durante este período, as políticas podem sofrer diversas transformações dependendo daposição do corpo administrativo, que é o responsável pela execução da política.Nesta fase, alguns elementos podem prejudicar o processo das políticas, como porexemplo: disputa pelo poder entre organizações; contexto social, econômico e tecnológicodas políticas; recursos políticos e econômicos; treinamento do setor administrativoresponsável pela execução e o apoio político à disposição.Há dois modelos de implementação das Políticas Públicas:o de Cima para Baixo (modelo centralizado, aplicação do governo para a sociedade) e ode Baixo para Cima (modelo descentralizado, aplicação da sociedade para o governo).No modelo de Cima para Baixo, poucos funcionários participam das decisões e formasde implementação.No modelo de Baixo para Cima, os favorecidos pelas políticas, atores públicos eprivados, são chamados para participar do processo.
  • d)Monitoramento e AvaliaçãoQuando ocorre a análise das ações tomadas.O fato da Avaliação ser colocada como a última fase, não quer dizer queela deve ser utilizada apenas no fim da atuação política.A avaliação pode/deve ser feita em todo o processo, contribuindo para umbom desenvolvimento das ações minimizando as chances de insucesso.Na avaliação ocorre o processo de coleta de dados e análise do programaadotado, o que permite a percepção dos erros e pode levar aoaperfeiçoamento posteriormente. Portanto, esta fase: analisa os impactos, aeficiência, eficácia e sustentabilidade das ações desenvolvidas; possibilita acorreção, prevenção de erros e a criação de novas informações parafuturas políticas públicas; permite que a administração faça a devidaprestação de contas das atitudes tomadas; responde se os resultadosproduzidos estão se saindo da maneira esperada e identifica os obstáculosque dificultam o desenvolvimento do processo; além de fomentar acomunicação e a cooperação entre os diversos atores.Em relação aos responsáveis pela avaliação, pode-se dividir de duasformas: avaliação interna – feita pelos responsáveis pela gestão doprograma, e avaliação externa – feita por especialistas não participantesdo programa
  • FimdaSegundaparte
  • Atividade em sala de aula1- Escolham uma política pública de inspiração liberal queconsideram inadequada ou equivocada e justifique:2-Escolham uma política pública implementada pelo PTque consideram a mais importante para a sociedadebrasileira e justifique:
  • Na atividade, após escolher a política pública,organize seguindo o roteiro:2- Os atores envolvidos1- O tipo de políticapública3- As fases:a)Formação daagendab)Formulaçãoc)Implementaçãod)Monitoramentoe AvaliaçãoIndustrial, agrícola, assistencial,educacional, monetária etc.Atores Públicos PolíticosEleitos, Burocratas,Tecnocratas etc.Atores Privados Empresários,trabalhadores, estudantes etc.