Tecnologia Industrial Básica - Diretrizes para o Setor de Máquinas e Equipamentos

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  • 1. 1a ediçãoSão Paulo 2008
  • 2. Editor: IPDMAQ Revisão: Adson Vasconcelos Diagramação e Finalização: Projeto e Imagem Produção Gráfica: Hélio Ramos Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)Tecnologia industrial básica : Diretrizes para o setor de máquinas e equipamentos.– 1. ed. – São Paulo : IPDMAQ – Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnoló-gico da Indústria de Máquinas e Equipamentos, 2008. Bibliografia. ISBN 978-85-61728-00-7 1. Equipamento industrial 2. Máquinas 3. Tecnologia industrial08-05340 CDD-670.427 Índice para catálogo sistemático: 1. Máquinas e equipamentos : Tecnologia industrial 670.427 © Todos Os Direitos Reservados Proibida a reprodução, sem autorização do editor.
  • 3. sumárioApresentação.............................................................................................. 5 1. Introdução............................................................................................ 8 2. TECNOLOGIA INDUSTRIAL BÁSICA................................................. 9 3. NORMALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA.................. 13 3.1 Os benefícios e objetivos da normalização...........................................15 3.2 Níveis de normalização.............................................................................17 3.3 O processo de normalização e seus princípios.....................................18 3.3.1 Normas nacionais..................................................................................24 3.3.2 Normas internacionais..........................................................................28 3.4 A importância da normalização no comércio internacional . ............31 3.5 A normalização e o Código de Defesa do Consumidor......................32 3.6 As normas voluntárias e a regulamentação técnica (normas obrigatórias). ...............................................................................................33 . 3.7 As normas e regulamentos técnicos e as empresas da indústria mecânica.......................................................................................................36 4. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE................................................... 40 4.1 Certificação...................................................................................................42 4.2 Acreditação..................................................................................................45 4.3 O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC..........48
  • 4. 4.4 Certificação voluntária e compulsória (obrigatória)............................50 4.5 Regras para os Organismos de Certificação..........................................51 . 4.6 Mecanismos para o reconhecimento.......................................................52 4.7 A avaliação da conformidade e as empresas da indústria . mecânica.......................................................................................................55 5. METROLOGIA........................................................................................... 58 5.1 Infra-estrutura brasileira para Metrologia............................................61 . 5.2 O Comitê Brasileiro de Metrologia – CBM...........................................62 5.3 O papel do Inmetro na Metrologia.........................................................62 5.4 A metrologia e as indústrias mecânicas.................................................64 6. Estudos de Caso................................................................................. 65 6.1 Brapenta.......................................................................................................65 . 6.2 Cooper Tools................................................................................................68 6.3 HB-Domnick Hunter.................................................................................69 6.4 Moretzsohn Ferramentas Ltda.................................................................71 6.5 Romi..............................................................................................................73 7. Roteiro para Diagnóstico em TIB......................................... 76 7.1 Planejamento...............................................................................................76 7.2 Levantamento e análise preliminar de informações............................78 7.3 Diagnóstico do(s) produto(s)....................................................................79 7.4 Elaborar o Plano Estratégico.....................................................................80 7.5 Gestão do processo.....................................................................................81 8. Conclusão............................................................................................. 82 9. Siglas......................................................................................................... 84 10. Glossário............................................................................................... 86 11. Sites recomendados....................................................................... 94 12. Referências bibliográficas...................................................... 95 
  • 5. ApresentaçãoO Setor de Bens de Capital e a Inovação Tecnológica O setor de bens de capital, constituído pelos fabricantes de máquinase equipamentos, foi escolhido como uma das prioridades da Políticade Desenvolvimento Produtivo, lançada pelo Governo Federal, emmaio de 2008, pois, por participar de todas as cadeias produtivasda economia, fornecendo máquinas e equipamentos, possui papeldeterminante na difusão de novas tecnologias. Atualmente, a questão da inovação tecnológica é assunto de grandeimportância, já que é fator preponderante para sobrevivência e aumentoda competitividade no mercado globalizado. Neste contexto e com o objetivo de contribuir para termos um setorde bens de capital inovador e competitivo, a Associação Brasileira daIndústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ, criou o Institutode Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Máquinase Equipamentos – IPDMAQ, que tem por finalidade estimular açõesempresariais em pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas empresasnacionais. O IPDMAQ tem como tema central a inovação tecnológica e comovisão de futuro inserir a inovação no plano estratégico da empresa, deforma permanente, para que a indústria de máquinas e equipamentosdo Brasil torne-se sustentável e competitiva internacionalmente.
  • 6. Como missão, incentivar e apoiar a pesquisa e o desenvolvimento denovos produtos e a melhoria dos existentes, que possam resultar eminovações tecnológicas que venham a aumentar a competitividadedas empresas brasileiras do setor de bens de capital (fabricantes demáquinas e equipamentos).O “Projeto TIB” O Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Indústria de Máquinase Equipamentos – IPDMAQ, firmou com o Ministério da Ciência eTecnologia – MCT, um convênio denominado Projeto Capacitação deRecursos Humanos em Tecnologia Industrial Básica, com o objetivode difundir a cultura TIB (metrologia, normalização e regulamentaçãotécnica e a avaliação da conformidade, que compreende inspeções, ensaios ecertificações). As ações previstas neste convênio envolveram a realização de eventostécnicos nas cidades de Belo Horizonte, Curitiba, Joinville, Piracicaba,Porto Alegre, Ribeirão Preto, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Em decorrência das discussões tratadas durante os eventos técnicos,surgiu a idéia de elaborarmos esta obra intelectual, direcionadaespecificadamente para o setor de bens de capital, com o propósito deapresentar diretrizes e de orientar os empresários e profissionais dosetor sobre temas relacionados a Tecnologia Industrial Básica. Assim, é com grande satisfação que ora oferecemos este livro,que tem como maior propósito disponibilizar informação de formaadequada para subsidiar um processo de tomada de decisão, pois,no mundo atual, marcado pela acirrada globalização, para se tornarator cada vez mais presente no cenário econômico internacional, deterinformações sobre as funções da TIB é fator decisivo para alcançar ocompleto desenvolvimento da empresa. Com essa iniciativa e conscientes de havermos feito, neste momento,o máximo ao nosso alcance, oferecemos aos empresários do setor debens de capital esta obra, intitulada: TECNOLOGIA INDUSTRIALBÁSICA – DIRETRIZES PARA O SETOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Não seria exato dizer que este livro esgota o tema tratado, no entanto,o ideal esperado é que ocorra uma melhor compreensão dos assuntos 
  • 7. apresentaçãotratados – normalização, regulamentação técnica, avaliação da conformidadee metrologia – e a inserção consciente destes temas no centro daspreocupações e realizações das empresas, pois temos certeza que essasferramentas devem fazer parte da cultura interna de todas as empresasque visam competir em um mercado globalizado. Estamos certo de que este livro será de grande utilidade e auxiliarátodas as empresas do setor de bens de capital a entenderem aimportância do tema Por fim, agradecemos ao Ministério da Ciência e Tecnologia – MCTe todos os seus colaboradores, que se mostraram acolhedores e nosproporcionaram ajuda valiosa e imprescindível para realização destelivro. Celso Vicente Presidente do IPDMAQ 
  • 8. Capítulo 1 IntroduçãoE ste livro destina-se, primordialmente, aos empresários do setor de bens de capital. Foi planejado e concebido de forma a apresentar para as empresas fabricantes de máquinas e equipamentos umavisão integrada e estratégica dos principais serviços tecnológicos daTecnologia Industrial Básica – TIB: normalização e regulamentaçãotécnica, avaliação da conformidade e metrologia. O livro está estruturado em três partes: A primeira, de ordem mais teórica, na qual os conceitos e fundamentossobre normalização e regulamentação técnica, avaliação da conformidadee metrologia são apresentados sob a ótica do setor de bens de capital. A segunda parte é dedicada a apresentação de exemplos da utilizaçãodas ferramentas TIB. Nela, relatamos estudos de casos de empresas dosetor que usaram destes serviços tecnológicos para atingir seus objetivos evencer os desafios mercadológicos encontrados. A intenção deste capítuloé demonstrar como estes serviços afetam o dia a dia das empresas. Por fim, na terceira parte, apresentamos um roteiro prático para asempresas estruturarem a busca e a gestão de informações sobre normase regulamentos técnicos aplicáveis aos seus negócios. O objetivo deste livro é contribuir com conhecimento e orientaçãopara as empresas estruturarem suas estratégias empresariais, levandoem consideração informações tecnológicas relacionadas aos serviçosde TIB.
  • 9. Capítulo 2 TECNOLOGIA INDUSTRIAL BÁSICAN o contexto atual da economia mundial, as transações comerciais são cada vez mais sujeitas a requisitos técnicos. O atendimento a esses requisitos é feito pelas empresas ajustando os seus produtosou serviços e demonstrando esse atendimento aos seus clientes e, porvezes, também às autoridades regulamentadoras. Para atender a essesrequisitos técnicos são usados recursos e organizações especializadas,como laboratórios, organismos de inspeção e outros. Esse conjunto derecursos e organizações é chamado de infra-estrutura tecnológica. Em virtude da importância que os requisitos técnicos têm hoje nosmercados, os países vêm dando crescente atenção à sua infra-estruturatecnológica e aos serviços tecnológicos utilizados para suportar asexigências do mercado. Isso ocorre tendo em vista a evolução das relações comerciaisentre os países e, fundamentalmente, dos mecanismos utilizados nacompetição e para proteção dos mercados. Para o Brasil, a situação mostra-se altamente desafiadora, pois oPaís encontra-se em posição intermediária quanto à infra-estruturatecnológica em relação aos demais países industrializados. Assim, acompreensão sobre o funcionamento das componentes dessa infra--estrutura (redes de laboratórios, organismos especializados, bases dedados, etc.) e o investimento nestas atividades são de incontestável
  • 10. relevância para a consolidação e crescimento do País, bem como para ainovação e competitividade do setor produtivo brasileiro. A Tecnologia Industrial Básica – TIB é um conjunto de ferramentastecnológicas que provê a base tecnológica para o desenvolvimentoindustrial. Envolve, entre outras, a normalização, a regulamentaçãotécnica, a avaliação da conformidade (inspeção, certificação, ensaios, etc.),a metrologia, a informação tecnológica e a propriedade industrial. No contexto desta publicação, concentrar-se-á a atenção nasatividades de normalização e regulamentação técnica, na avaliação daconformidade e na metrologia, que constituem o núcleo central da TIB. Embora essas disciplinas tenham uma origem histórica relativamenteindependente umas das outras, uma das principais razões para aconstrução do conceito da TIB é que estas ferramentas precisam terconsistência e ser articuladas entre si de maneira que possam serutilizadas de maneira eficaz. É importante destacar que as ferramentas da TIB são mecanismosfacilitadores das transações comerciais, isto é, são ferramentas técnicaspara mediação das relações de fornecimento e para facilitar essas relações,como se verá mais adiante. Assim, elas não são um fim em si mesmo, masinstrumentos para o desenvolvimento da economia e dos negócios, alémda regulação dos mercados. Por esse motivo, no Brasil têm sido envidadosesforços importantes para capacitação, tanto das estruturas especializadasdedicadas à TIB (organismos especializados como o Inmetro, a ABNT eos institutos de ciência e tecnologia, dentre outros) quanto das própriasempresas e as organizações empresariais. O domínio adequado dasferramentas da TIB é um fator decisivo para a competitividade. Por outro lado, essas ferramentas são também os meios necessáriospara o desenvolvimento, demonstração, disseminação e consolidaçãoda tecnologia, estabelecendo a confiança nas relações de mercado efacilitando a comunicação entre os agentes econômicos. A possibilidadede estabelecer requisitos para os produtos com base técnica, de maneiraobjetiva, e de verificar o atendimento desses requisitos permiteestabelecer mecanismos que promovem a confiança entre os agenteseconômicos, de maneira a que todos os envolvidos possam de maneiraprevisível acordar o que se espera de cada produto ou serviço, sejasobre o seu desempenho, seja sobre as suas características ou aindaa maneira como foi produzido ou fornecido. Aliado a isso, uma base 10
  • 11. Capítulo 2tecnológica comum conhecida e acordada por todos permite quevárias partes independentes possam debruçar-se sobre os requisitose os processos de fabricação, suas tecnologias e seu desenvolvimento.Assim, pode-se demonstrar o atendimento aos requisitos de maneiraclara e objetiva. A existência dessa base comum acordada, tornadadisponível, permite disseminar a tecnologia e também consolidá-la. Historicamente, o termo Tecnologia Industrial Básica – TIB foi concebidopela extinta Secretaria de Tecnologia Industrial – STI, do antigo Ministérioda Indústria e do Comércio – MIC, no final da década de 1970, paraexpressar em um conceito único as funções básicas do Sistema Nacionalde Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Sinmetro. No início da década de 1980, o governo brasileiro estabeleceu, comrecursos do Banco Mundial, o Programa de Apoio ao DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico – PADCT que incluía o subprograma TIB. Estefoi um marco nas iniciativas para promover a capacitação brasileiranesses temas de uma maneira articulada, estruturada e sistêmica. ATIB pode ser entendida como um dos tipos de famílias da tecnologia,conforme representado na figura 1. Tecnologias de produto Informação tecnológicaGeração Tecnologia Industrial Básica M N AC Utilização Tecnologias de gestão Propriedade intelectual Tecnologias de processo Projeto de Projeto de Tecnologia de suporte Marketing Serviços produto processo Legenda: M – Metrologia N – Normalização AC – Avaliação da ConformidadeFigura 1 – Famílias da tecnologia (Palestra MCT/ Reinaldo Ferraz, 22/agosto/2002, São Paulo.) 11
  • 12. Ao mesmo tempo em que a infra-estrutura de serviços tecnológicos,compreendidos pela Tecnologia Industrial Básica, reflete o status datecnologia aplicada à produção, esta também produz impacto diretona comercialização de bens e serviços, o que traz conseqüênciasao desempenho das empresas e interfere no fluxo do comérciointernacional. Os impactos dizem respeito aos requisitos estabelecidospara os produtos, seja pelas normas técnicas, seja pelos regulamentostécnicos, à maneira de determinar que são atendidos, mediante ametrologia, seja ainda pela maneira de demonstrar esse atendimentoao mercado, pelo uso das ferramentas e métodos da avaliação daconformidade. Assim, é fundamental abordar os conceitos e os mecanismosassociados ao funcionamento de tal infra-estrutura, especialmente dosserviços tecnológicos de Normalização, Avaliação da conformidade eMetrologia, pois estes são a base para a construção dos mecanismoscomerciais entre as empresas e os países. Esses temas sãointerdependentes e estão estruturalmente interligados. Metrologia Informação Tecnológica Tecnologias de Gestão Normalização Avaliação da Conformidade Inspeção Qualidade Ensaios Meio Ambiente Certificação Relações de trabalho Outros Sistemas Complexos Conhecimento Propriedade Intelectual Tecnologia Patentes Marketing Software Design Cultivares Segurança da Informação Topografia de Circuitos etc. Direitos de AutorFigura 2 – Organização das funções de TIB(Ministério da Ciência e Tecnologia – Programa Tecnologia Industrial Básica e ServiçosTecnológicos para Inovação e Competitividade, 2001, p. 23.) 12
  • 13. Capítulo 3 NORMALIZAÇÃO EREGULAMENTAÇÃO TÉCNICAA normalização é o estabelecimento de regras comuns para as atividades humanas e seus resultados. Essas regras são estabelecidas de comum acordo entre os interessados nessasatividades e nos seus resultados. Assim, a normalização é uma atividadehumana que vem sendo realizada, de uma maneira ou de outra, desdeque o homem vive em sociedade. As necessidades humanas levarama definições de padrões; o homem começou a estimar dimensões,massas e distâncias para construir, produzir, colher sua alimentaçãoou comercializar a sua produção. Assim, as sociedades humanas desenvolveram-se lançando mão deregras para diversas atividades. Freqüentemente, os governos estabeleciamregras para as transações comerciais, criavam e mantinham padrões demedidas, regras para as construções, procedimentos para a produção deprodutos e bens, regras de segurança, enfim, uma série de padrões e regraspara o ordenamento das atividades humanas. O mundo dos negóciostambém sentiu necessidade de estabelecer regras para as suas atividades,neste caso estabelecidas de comum acordo entre os produtores. Papelimportante tiveram as associações de artífices e os colégios de profissionais,procurando estabelecer as regras das boas práticas. No entanto, a normalização como é conhecida hoje foi forjada a partirda Revolução Industrial. Naquela época, a transformação da produçãoartesanal em fabricação em grande escala, com a utilização de máquinas,
  • 14. gerou a necessidade de utilização de padrões e regras que permitissema produção de peças intercambiáveis e produtos com características edesempenho predefinidos. A indústria mecânica nascia e já envolvia aespecialização da produção, a necessidade de padronização de algunsinsumos e de equipamentos ou peças intermediárias, o estabelecimentode especificações para os produtos, a realização de ensaios em materiaise componentes, a sistematização da atividade de projeto, enfim, umasérie de atividades técnicas para as quais a existência de normas eraessencial e condição para a sua realização. Assim, desde o início daindústria mecânica, a normalização constitui-se num tema central e degrande importância para a produção. A atividade de normalização, por muito tempo, sob o ponto de vista dasempresas, estava principalmente centrada nos diversos mercados nacionais,ou seja, cada país desenvolvia o seu conjunto de normas para orientar oseu mercado interno. Desta maneira, o seu desenvolvimento acompanhavao próprio desenvolvimento industrial dos países, sendo, muitas vezes,percebida como uma atividade própria daqueles mais desenvolvidos. Atualmente, a normalização ganhou uma nova importância e vemsendo utilizada como um instrumento que viabiliza a globalização dosmercados e o estabelecimento de novas bases para a competitividadedas empresas. A atividade de normalização não é uma atividade estática, muitopelo contrário, as normas técnicas representam as bases para o presente,mas também para o desenvolvimento futuro. A normalização pode ser descrita como a tradução, em termostecnológicos, das expectativas em relação a um produto, serviço ouprocesso. Assim, uma norma que especifica um produto descrevequais são as características relevantes desse produto, que lhe definema função ou o desempenho, utilizando a linguagem da tecnologia ebaseando-se na experiência e na ciência. As normas técnicas podem ser aplicáveis a produtos, serviços,processos, sistemas de gestão, competências de pessoas e sãoestabelecidas pelo consenso das partes interessadas. São documentosque estabelecem requisitos de qualidade, requisitos de desempenho,requisitos de segurança, procedimentos, formas, dimensões,classificações ou terminologias e glossários. Podem ainda estabelecer amaneira de medir ou de determinar características do produto. 14
  • 15. Capítulo 3 A normalização é uma atividade da sociedade e pode ser descritacomo a sua auto-regulação, uma vez que é essencialmente voluntáriae construída de comum acordo entre os interessados, tendo como baseo consenso. Hoje em dia, a normalização é conduzida por organizaçõesespecializadas, normalmente os organismos de normalização. Por vezes,normas técnicas são desenvolvidas por estruturas mais informais, comoconsórcios de empresas ou de outras partes interessadas. Recentemente,por exemplo, têm sido desenvolvidas normas técnicas sob a liderançade organizações não-governamentais, como as de cunho ambientalistaou sociais. No entanto, a maioria das normas técnicas é desenvolvidapor organismos de normalização. Estes organismos usualmente sãoentidades privadas, muitas vezes de cunho tecnológico. A idéia central é que representantes das partes interessadas noassunto a ser normalizado se reúnam com o objetivo de estabelecer asnormas técnicas e o façam usando um processo participativo.3.1 Os benefícios e objetivos da normalização Na prática, a aplicação de normas técnicas promove a melhoria dacompetitividade das empresas, da segurança, da saúde, da preservaçãoambiental, e da qualidade. As normas técnicas promovem a racionalização da produção,facilitando, com isso, a relação entre produtor e consumidor, poisabrangem desde a concepção do produto, fabricação e distribuição,até a administração de estoques, emissão de pedidos e controle derecebimento de insumos. O uso de normas, contribui para a melhoria do funcionamento domercado por meio de linguagem precisa e comum. Isto se dá nas maisvariadas situações e contextos: n o uso pela empresa para produzir e avaliar seus produtos; n na relação comercial da empresa com seus clientes ou seus fornecedores; n pelo consumidor para a tomada de decisão na compra de um produto ou serviço; n pelos órgãos governamentais na fiscalização de requisitos relacionados com saúde, segurança ou meio ambiente; 15
  • 16. n no estabelecimento e na aplicação de mecanismos de avaliação de conformidade (auditorias, inspeções ou ensaios); n na aplicação de procedimentos para garantir a conformidade (certificação, declaração do fornecedor ou qualificação de fornecedores); n por um país ou empresa importadora para a garantia do atendimento aos requisitos que estabelece como necessários; n pela Justiça para a verificação do cumprimento da legislação; n para a condução de pesquisas científicas e estudos confiáveis (passíveis de reprodução e repetição); etc. A normalização traz muito benefícios qualitativos e quantitativospara as empresas, dos quais se podem mencionar a racionalizaçãodo uso dos recursos, a uniformidade do trabalho, o registro doconhecimento tecnológico, o controle dos produtos e processos, aredução do desperdício, a melhoria da qualidade de produtos e serviçose o aumento da produtividade. A atividade de normalização reflete tanto o estágio atual da economiaquanto gera impactos nos estágios de desenvolvimento, produção,distribuição, comercialização dos produtos e serviços. Dos principaisimpactos percebidos, pode-se destacar, entre outros: n a possibilidade objetiva de comparação entre produtos, processos ou serviços; n as melhorias em qualidade, quantidade e regularidade de produção; n a redução de litígios; n a eliminação de desperdícios; n o aumento da produtividade; n a construção de bases claras para a concorrência; n a redução de custos. Os principais objetivos da normalização são (CNI, 2002 a, p. 11-13): n Facilitação da Comunicação – ao estabelecer as características ou os resultados esperados para um produto (processo ou serviço), de maneira objetiva, demonstrável e verificável, acaba-se por estabelecer uma linguagem comum entre quem fornece e quem compra. n Simplificação – implica na redução de variedades de modelos e de procedimentos. 16
  • 17. Capítulo 3 n Proteção ao Consumidor – o estabelecimento de requisitos mínimos para o desempenho de um produto é uma das formas de se assegurar que a sua colocação no mercado levam em conta as expectativas dos consumidores. As normas técnicas correspondem ao que a sociedade estabeleceu como o mínimo legítimo necessário, o qual pode ser verificado de forma independente. n Economia – a redução do custo de produtos e serviços por meio da sistematização, racionalização e otimização dos processos e das atividades produtivas leva à conseqüente economia para clientes e fornecedores. A normalização é uma atividade tecnológica com finalidades econômicas. n Segurança, saúde e meio ambiente – o processo de normalização é certamente um dos momentos mais adequados para estabelecer os requisitos destinados a assegurar a proteção da vida humana, da saúde e do meio ambiente. n Eliminação das barreiras técnicas ao comércio – a adoção de normas internacionais ou regionais, evitando-se a diversidade de normas e regulamentos nacionais, muitas vezes conflitantes, elaborados para produtos e serviços pelos diferentes países, contribui para a eliminação ou superação dos obstáculos ao comércio.3.2 Níveis de normalização A atividade de normalização, no âmbito voluntário, é desenvolvidaem diversos níveis, relacionados com a abrangência da sua aplicaçãoe da participação no seu desenvolvimento. Os níveis de normalizaçãosão:Tabela 1 – Níveis de normalizaçãoNíveis de Normalização ConceitoNível empresarial São as normas elaboradas por uma empresa ouEx.: Normas Petrobras ou grupo de empresas com a finalidade de orientarprocedimentos de gestão da as compras, a fabricação, as vendas e outrasqualidade operações. Servem ainda para documentar o conhecimento técnico da empresa. 17
  • 18. Tabela 1 – Níveis de normalização (continuação)Níveis de Normalização ConceitoNível de associação São as normas desenvolvidas no âmbito deEx.: Normas da ASTM – American entidades associativas e técnicas para o uso dosSociety for Testing and Materials ou seus associados. Comumente são utilizadas denormas da ASME – American Society forma mais ampla, podendo se tornar referênciasof Mechanical Engineering importantes no comércio em geral.Nível nacional São as normas elaboradas pelas partes interessadasEx.: Normas da Associação Brasileira (governo, indústrias, consumidores e comunidadede Normas Técnicas – ABNT ou científica de um país) e emitidas por um Organismonormas da Associação Alemã de Nacional de Normalização, reconhecido comoNormas Técnicas – DIN autoridade para torná-las públicas. Aplicam-se ao mercado de um país e, freqüentemente são reconhecidas pelo seu ordenamento jurídico como a referência para as transações comerciais. Normalmente são voluntárias, isto é, cabe aos agentes econômicos decidirem se as usam ou não como referência técnica para uma transação.Nível regional Neste nível, as normas técnicas são estabelecidasEx.: Normas da Associação Mercosul por um Organismo Regional de Normalização parade normalização – AMN ou normas aplicação num conjunto de países (uma região,do Comitê Europeu de Normalização como a Europa ou o Mercosul). São denominadas– CEN; Normas Regionais e aplicáveis ao conjunto de países representados no Organismo Regional.Nível internacional As Normas Internacionais são normas técnicas,Ex.: Normas ISO ou normas IEC; de abrangência mundial, estabelecidas por um Organismo Internacional de Normalização. Estes Organismos Internacionais de Normalização atuam em campos específicos, como a International Organization for Standardisation – ISO (a maioria dos setores), a International Electrotechnical Commission – IEC (área elétrica e eletrônica) e a International Telecommunications Union – ITU-T (Telecomunicações). As Normas Internacionais são reconhecidas pela Organização Mundial do Comércio – OMC como a base para o comércio internacional.3.3 O processo de normalização e seus princípios Como mencionado, a atividade de desenvolver normas técnicaspressupõe a aplicação de um processo que assegure a construçãodo consenso e a qualidade dos documentos resultantes. A definição 18
  • 19. Capítulo 3internacional de norma técnica, estabelecida pela ISO, é: “documentoestabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido,que fornece, para uso e comum e repetitivo, regras, diretrizes oucaracterísticas para atividades ou seus resultados, visando à obtençãode um grau ótimo de ordenação em um dado contexto”. Dessa definição podem se destacar alguns pontos importantes. Emprimeiro lugar, a idéia de que a norma técnica fornece regras paraatividades ou seus resultados visando à obtenção de um grau ótimo deordenação. Isso quer dizer que a norma tem por finalidade a otimização,seja do ponto de vista econômico, seja da segurança (ou aspectos comoa saúde ou a proteção do meio ambiente, por exemplo). Outro ponto importante é o que se refere a “para uso comume repetitivo”, na qual se destaca a situação em que há vários atoresfornecendo e vários usando ou comprando. Isto é, espera-se quea norma seja aplicada em situações em que vários atores a usarãofreqüentemente, da mesma maneira. Assim, processos que sãopropriedade de alguém, como os objeto de patentes, não são objeto denormalização, uma vez que não há vários atores fornecendo e o que ofaz estabelece unilateralmente as características. Dito de outra forma,não há espaço para o estabelecimento de regras de maneira consensualentre todos os interessados. Um terceiro ponto que caracteriza uma norma é ser construídapor consenso entre os interessados. O processo de construção danorma é conduzido por um organismo reconhecido, o organismode normalização, que é o encarregado de zelar pelo processo dedesenvolvimento da norma e pela construção do consenso. Esseorganismo é reconhecido pelas partes interessadas como tendo aautoridade e a legitimidade para aprovar a norma. Os organismos de normalização, portanto, são os responsáveis pelodesenvolvimento das normas e pela sua aprovação. Nessa atividade,os organismos de normalização seguem alguns princípios que estãoconsagrados internacionalmente. Esses princípios são a voluntariedade,representatividade, paridade, consenso, transparência e atualização. O princípio da voluntariedade refere-se a que a participação noprocesso de normalização é voluntário. A vontade das partes envolvidasé fundamental para que o processo de normalização se estabeleça eaconteça; sem ela não há como obter uma norma. A voluntariedade 19
  • 20. diz respeito tanto à participação no desenvolvimento da norma (istoé, ninguém é obrigado a participar) quanto ao seu uso. De fato, o usode uma norma deve ser o resultado de uma decisão racional em que sepercebe mais vantagens no seu uso do que em não usá-la. A força danormalização técnica é justamente o resultado de que o seu uso é frutode uma decisão que lhe reconhece valor e vantagens no seu uso. Por outro lado, caso as normas técnicas fossem obrigatórias haveriaum efeito de inibição à inovação e ao desenvolvimento tecnológico,uma vez que produtos inovadores poderiam não atender a umanorma, ou então poderia nem existir uma norma aplicável, o quecolocaria hipoteticamente tal produto numa situação de ilegalidade.Naturalmente, há casos em que os riscos para a sociedade do uso ourealização de algumas atividades é tão grande que não é razoávelque se espere que se adotem apenas regras voluntárias. Nesse caso, oEstado pode decidir que determinadas regras devam ser cumpridase se estabelecem documentos obrigatórios. Esses documentos são osregulamentos técnicos e sobre eles se falará mais adiante. No entanto,é importante ressaltar que um dos conceitos chave da normalização éa sua voluntariedade. O princípio representatividade refere-se a necessidade de quehaja participação dos produtores, dos consumidores e de outraspartes interessadas (universidades, laboratórios, institutos depesquisa, governo), de modo que a opinião de todos os interessadosseja considerada no estabelecimento da norma e ela reflita de fatoo entendimento comum. Assim, é importante que o processo denormalização procure que os envolvidos na sua elaboração sejamrepresentativos dos diversos interesses envolvidos. Os organismosde normalização envidam esforços para que a representatividade daspartes interessadas seja assegurada. Muito ligado ao princípio anterior, o princípio da paridade tratade que os diversos interesses envolvidos estejam representados demaneira equilibrada. Usualmente, de maneira simplificada, os diversosinteresses envolvidos são classificados em fornecedores, consumidoresou usuários e neutros, estes abrangendo o governo, os institutosde pesquisa, a academia, etc. O que se procura é um equilíbrio narepresentação e no processo de tomada de decisões, evitando-se assima imposição de um sobre as demais por conta do número maior de 20
  • 21. Capítulo 3representantes. Assim, deve existir um processo estabelecido para aelaboração das normas de modo a assegurar o equilíbrio das diferentesopiniões. O princípio do consenso é um dos mais importantes e define oprocesso pelo qual um texto é submetido a apreciação, comentários eaprovação de uma comunidade, técnica ou não, a fim de que se obtenhaum texto o mais próximo possível da realidade de aplicação. Tem oobjetivo de atender aos interesses e às necessidades da comunidade.Assim, as decisões não são tomadas por votação, mas antes constrói-seum compromisso de interesse mútuo, em que as diversas partes chegama um acordo. A regra do consenso não deve, portanto, ser confundidacom unanimidade, uma vez que esta implicaria no direito de veto deuma parte. A construção do consenso é uma atividade laboriosa querequer o empenho de todos os participantes para ser logrado. Por isso,o processo de normalização requer tempo. Por vezes, o tempo podeparecer excessivo para as partes interessadas, em particular nos diasde hoje em que a velocidade da introdução de inovações tecnológicasé muito alta. Contudo, é importante destacar que a força das normastécnicas como meio de regulação do mercado deriva em grande partedo fato delas serem o resultado do consenso entre todos os interessados.Considerando-se que o uso das normas é, regra geral, voluntário, oconsenso assegura que ela representa a solução aceitável para as partesinteressadas, sem a predominância de nenhum interesse em particular.Desse modo, as regras que governam o processo estabelecido peloorganismo de normalização devem assegurar a busca do consenso demaneira eficaz e eficiente, sem o desperdício de tempo e demoras nasua elaboração. O princípio da atualização trata da necessidade das normasacompanharem a evolução tecnológica de maneira que as novastécnicas que vão sendo adotadas sejam incorporadas, evitando queiniba a inovação tecnológica. Nesse sentido, as normas técnicas devemser periodicamente revisadas, de maneira a se assegurar que estãoatualizadas em relação à tecnologia disponível e em uso. Por fim, o último princípio é o da transparência que trata deassegurar que o processo de normalização é aberto, público e previsível.É importante que todos os interessados possam tomar conhecimentodo desenvolvimento das normas do seu interesse ou que possam vir a 21
  • 22. afetá-los, estejam participando ativamente do processo ou não. Assim,a transparência implica que o processo de normalização deve seraberto e dele deve-se dar publicidade de maneira a que os potenciaisinteressados ou afetados possam dele tomar conhecimento e participarse assim o entenderem. Cada país industrializado tem sua estrutura própria paradesenvolvimento das normas técnicas nacionais. No Brasil, a entidaderesponsável pelo processo de normalização é a Associação Brasileirade Normas Técnicas – ABNT, reconhecida formalmente pelo Estadoatravés da Resolução Conmetro no 07/1992 como o Fórum Nacional deNormalização. Tipicamente, o processo de normalização tem 4 etapas: n planejamento; n elaboração; n aprovação; n publicação. Na etapa de planejamento é que se decide que normas serãodesenvolvidas. Inclui a identificação e qualificação das demandas, acaracterização dos temas a serem abordados, o estabelecimento deprioridades e o estabelecimento de um plano de normalização. É uma etapa de fundamental importância para se assegurar arelevância da atividade de normalização, pois é por meio dela que seassegura o desenvolvimento das normas necessárias para a sociedade;que estão realmente sendo demandadas pelas empresas e que esseatendimento à demanda é realizado levando-se em conta as prioridadesque a própria sociedade reconhece. É na etapa de elaboração que os textos são desenvolvidos. É umacrítica tanto porque a qualidade dos textos normativos é diretamentedela decorrente, bem como a legitimidade percebida, pelas partesinteressadas, do texto resultante. É talvez a etapa mais custosado processo de normalização. De uma forma geral, esta atividadeé efetuada por voluntários, representando as diversas partesinteressadas. É de grande relevância o efetivo envolvimento da partes interessadasna etapa de desenvolvimento dos projetos de norma de maneira a seassegurar que estes: n atendem às necessidades identificadas na fase de planejamento; 22
  • 23. Capítulo 3 n apresentam soluções aceitáveis para as partes interessadas sem criar distorções desnecessárias no mercado nem privilegiar nenhum interesse em particular em detrimento de outros; n apresentam soluções eficazes; n constituem-se em uma base efetiva para o desenvolvimento tecnológico do setor; n são consideradas legítimas e, portanto, com boa probabilidade de serem utilizadas; n adotam uma solução técnica proposta consistente, embasada cientificamente ou suportada pela experiência e é aceitável. Aqui se percebe, portanto, a importância da participação dasempresas no processo de desenvolvimento das normas. É o momento emque os aspectos técnicos serão estabelecidos. Desse modo, é a ocasião emque as empresas podem influenciar decisivamente nos seus resultados,assegurando-se que a norma reflita de fato os seus interesses. Na etapa de aprovação, o texto proposto se converte formalmentenuma norma técnica. Usualmente, envolve uma consulta mais amplaa um público que não participou do desenvolvimento do projeto denorma, na etapa anterior, de modo a que se possa assegurar que houveoportunidade para conhecimento e apreciação pelos interessados eque o projeto de norma não afeta adversamente nenhum interesse emparticular de modo ilegítimo. Nessa etapa, o organismo de normalizaçãoprocura assegurar que as entidades profissionais, empresariais etécnicas tomam conhecimento da consulta. A realização da consulta ampla é uma etapa necessária do processode aprovação para se assegurar que: n a norma resolve o problema proposto; n levou em conta todos os interesses e a participação de todos os interessados; n houve uma ampla consulta. Efetuada a consulta, os comentários e sugestões são consolidados etoma-se a decisão de aprovação formal da norma técnica. Por fim, na etapa de publicação a norma é disponibilizada para asociedade. Usualmente, os organismos de normalização desenvolvem as suasatividades de maneira participativa, por meio de grupos ou comitês.Tipicamente são constituídos comitês técnicos para os temas ou 23
  • 24. setores objeto da normalização, com a participação de representantesdos interessados. É no âmbito destes comitês que se desenvolvemas etapas de planejamento, desenvolvimento do projeto de norma e,pelo menos em parte, de aprovação, já descritos. Freqüentemente, oscomitês desdobram-se em grupos de trabalho para desenvolvimentode atividades específicas. Dessa forma, percebe-se aqui a importância da participação dasempresas no processo de normalização e de como esta participação éfundamental para a qualidade das normas resultantes e, também, paraas empresas se assegurarem que os seus interesses são refletidos nasnormas.3.3.1 Normas nacionais A ABNT é uma entidade privada, sem fins lucrativos, fundada em1940. Sua função central é gerenciar o processo de elaboração e revisãodas normas técnicas brasileiras, As normas técnicas são elaboradas noâmbito dos denominados Comitês Brasileiros – CB, ou das Comissõesde Estudo Especiais – CEE ou ainda dos Organismos Setoriais deNormalização – ONS. Esses órgãos são constituídos por representantesdas partes interessadas. Os CB e as CEE são órgãos internos da ABNTe os ONS são organizações reconhecidas formalmente pela ABNTcomo competentes para o desenvolvimento de normas em setoresespecíficos. Cada comitê é formado por um conjunto de comissões de estudo,as quais discutem e preparam os textos das normas técnicas nacionais.Os comitês brasileiros são constituídos para cada conjunto de assuntosou então para setores específicos da economia. Os comitês devemfuncionar guiados pelas demandas da sociedade brasileira. No casoda indústria mecânica, vários ABNT/CB são responsáveis por normastécnicas que a afetam. Um exemplo é o ABNT/CB-04 – Máquinas eequipamentos mecânicos, que tem como objetivo a normalização nocampo de máquinas e equipamentos mecânicos, e normas básicaspara projetos mecânicos, no que concerne a terminologia, requisitos,métodos de ensaio e generalidades. Outro comitê nacional diretamenterelacionado com a indústria mecânica é o ABNT/CB-48 – Máquinasrodoviárias, o qual atua para a normalização no campo de máquinasrodoviárias e afins, compreendendo classificação de uso, simbologia, 24
  • 25. Capítulo 3categorias, segurança, operação e manutenção, no que concerne àterminologia, requisitos, métodos de ensaio e generalidades. As comissões de estudo funcionam com uma composição tripartite,de representantes do setor produtivo, de consumidores ou usuáriose de neutros (laboratórios, institutos de pesquisa, universidades,governo, etc), de forma que todas as partes interessadas naqueleassunto específico possam participar do processo. A participação éaberta a qualquer interessado. Quando os membros da comissão de estudo atingem o consensode que o texto da norma pode ser considerado pronto, encaminhamtal texto para a administração central da ABNT que por sua vez odisponibiliza por um período de 60 dias a toda sociedade brasileira,num processo chamado de Consulta nacional. O texto fica disponível nainternet (http://www.abntnet.com.br/consultanacional/) e qualquerum, mesmo aqueles que não participaram do processo de discussão nacomissão de estudo, pode votar se concorda ou não com o texto. Após esse prazo, o texto, os votos e os comentários recebidosretornam à comissão de estudo para análise. Se for consideradoaprovado, o texto é posteriormente publicado pela ABNT comouma norma técnica brasileira, passando a ser a referência normativanacional sobre determinado assunto. Se não for considerado aprovado,retorna para a comissão de estudo para que o revise, levando em contaos pontos e as questões levantados na consulta nacional, para seguir denovo todo o processo. Os comitês brasileiros, a partir das demandas das comissões deestudo, preparam anualmente um programa de trabalho, que incluia lista dos assuntos a ser normalizados e as normas existentes quedeverão ser revisadas. Os programas de trabalho de cada comitêcompõe o Plano Anual de Normalização da ABNT. Deve-se aqui destacar que o planejamento da normalização é umaetapa de importância estratégica, pois que, ao se decidir que normasvão ser elaboradas, também está se decidindo sobre que normasnão serão elaboradas, pelo menos no momento. De fato, os planosde normalização são uma verdadeira agenda estratégica setorial, oque significa que é conveniente que as empresas participem da suadiscussão e formulação. A maneira de participar na concepção eelaboração dos planos dos Comitês Brasileiros é de duas formas: por 25
  • 26. meio da participação nas comissões de estudo (e aqui deve-se notar quese limita esta participação aos temas que já são objeto de normalização,uma vez que já existe a comissão) ou então diretamente nos ComitêsBrasileiros. O processo de planejamento varia um pouco de comitê paracomitê. No caso dos ABNT/CB-4 e ABNT/CB-48, ambas as secretariassão desempenhadas pela ABIMAQ e uma consulta a essas secretariasorientará a melhor maneira de participar no processo de planejamentodesses comitês. Para acompanhar o processo de planejamento dosdemais comitês, a orientação é procurar as respectivas secretarias, cujainformação está disponível na página da ABNT na Internet. As comissões de estudo da ABNT estão sempre abertas para quequalquer pessoa possa participar do processo de normalização. A ABNT no início de 2008, conforme a tabela 4, contava com 55Comitês Brasileiros e quatro Organismos de Normalização Setorial,envolvendo cerca de 750 Comissões de Estudo e a participação de cercade 15.000 técnicos nos trabalhos de normalização. As Normas Brasileiras são identificadas pela designação ABNT NBRseguida por um número. Por exemplo, ABNT NBR 6384 identifica aNorma Brasileira para classificação de metal duro, segundo grupos deusinagem.Tabela 2 – Comitês brasileiros (CB e ONS) ABNT/CB ou ABNT/ONS 01 Mineração e Metalurgia 02 Construção Civil 03 Eletricidade 04 Máquinas e Equipamentos Mecânicos 05 Automotivo 06 Metro-Ferroviário 07 Navios, Embarcações e Tecnologia Marítima 08 Aeronáutica e Espaço 09 Gases Combustíveis 10 Química 11 Couro e Calçados 12 Agricultura e Pecuária 13 Bebidas 14 Finanças, Bancos, Seguros, Comércio, Administração e Documentação 26
  • 27. Capítulo 3Tabela 2 – Comitês brasileiros (CB e ONS) (cont.) ABNT/CB ou ABNT/ONS 15 Mobiliário 16 Transporte e Tráfego 17 Têxteis e do Vestuário 18 Cimento, Concreto e Agregados 19 Refratários 20 Energia Nuclear 21 Computadores e Processamento de Dados 22 Isolação Térmica e Impermeabilização 23 Embalagem e Acondicionamento 24 Segurança contra incêndio 25 Qualidade 26 Odonto-Médico-Hospitalar 27 (*) Tecnologia Gráfica (ABTG – Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica) 28 Siderurgia 29 Celulose e Papel 30 Tecnologia Alimentar 31 Madeiras 32 Equipamentos de Proteção Individual 33 Joalheria, Gemas, Metais Preciosos e Bijuteria 34 (*) Petróleo (IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo) 35 Alumínio 36 Análises Clínicas e Diagnóstico In Vitro 37 Vidros Planos 38 Gestão Ambiental 39 Implementos Rodoviários 40 Acessibilidade 41 Minérios de Ferro 42 Soldagem 43 Corrosão 44 Cobre 45 Pneus e Aros 46 Áreas Limpas e Controladas 47 Amianto Crisotila 48 Máquinas Rodoviárias 49 Óptica e Instrumentos Ópticos 50 Materiais, Equipamentos e Estruturas Offshore – Petróleo e Gás Natural 27
  • 28. Tabela 2 – Comitês brasileiros (CB e ONS) (cont.) ABNT/CB ou ABNT/ONS 51 (*) Embalagem e Acondicionamento Plásticos (INP – Instituto Nacional do Plástico) 52 Café 53 Normalização em Metrologia 54 Turismo 55 Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento 56 Carne e Leite 57 Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos 58 (*) Ensaios não-destrutivos (ABENDE – Associação Brasileira de Ensaios Não- Destrutivos) 59 Fundição(*) Organismo de Normalização Setorial.(www.abnt.org.br, Janeiro/2008.)3.3.2 Normas internacionais No nível internacional, as normas internacionais são desenvolvidasfundamentalmente no âmbito da International Organization forStandardisation – ISO. Além da ISO, existem a International Electrotechnical Commission – IEC,que cuida especificamente dos temas relacionados ao setor elétrico eeletrônico, e a International Telecommunications Union – ITU-T (é um braçoda ITU, que é um órgão da Organização das Nações Unidas – ONU),que trata de questões relativas ao campo das telecomunicações. Háainda outras organizações, como a Organização Marítima Internacional– IMO, a Organização Mundial de Saúde – OMS ou a OrganizaçãoInternacional do Trabalho – OIT, que, dentre as suas diversas atividades,também desempenham atividades de normalização. A ISO foi fundada em 1947 e é uma organização privada, sem finslucrativos. É uma federação dos Organismos Nacionais de Normalização(ONN) e é reconhecida como um organismo internacional denormalização por organizações como a OMC. Seu papel é a elaboraçãodas normas internacionais, por meio da conciliação dos interesses defornecedores, consumidores, governos, comunidade científica e demaisrepresentantes da sociedade civil organizada. Atualmente (dados deDezembro de 2007), a ISO conta com membros de 157 países, e existem 28
  • 29. Capítulo 3mais de 17.000 documentos técnicos internacionais publicados (normas,guias, relatórios, especificações, entre outros). As normas são desenvolvidas no âmbito dos Comitês Técnicos(ISO/TC), que são constituídos pelos membros da ISO que nelesse inscrevem como participantes (membros – P) ou observadores(membros – O). As decisões nos comitês são tomadas pelos membros– P; estes têm a obrigação de votar em todos os assuntos formalmentesubmetidos a votação, e, sempre que possível, estar presente àsreuniões internacionais. Já os membros – O recebem as informaçõessobre o andamento dos trabalhos, mas não têm a obrigação de votar osdocumentos. Cada comitê tem uma secretaria técnica, que é assumidapor um Organismo Nacional de Normalização, dentre os membros– P do comitê. Quando necessário, os ISO/TC são subdivididos emsubcomitês (ISO/SC), que funcionam da mesma maneira. São aindaconstituídos grupos de trabalho (ISO/WG) para o desenvolvimento detemas específicos, como preparar uma minuta de norma. Em Janeiro de 2008, a ISO contava com 201 comitês, 542 subcomitês e2.287 grupos de trabalho, além de 63 outros grupos de estudo especiais(ad hoc). O programa de trabalho da ISO contava com 3.488 itens detrabalho. Ao longo de 2007 foram realizadas 701 reuniões técnicas,correspondendo a cerca 7 reuniões em cada dia útil, em algum lugardo mundo. As normas ISO são voluntárias, cabendo aos seus membrosdecidirem se as adotam como normas nacionais ou não. Contudo, comoas normas ISO são reconhecidas como as referências técnicas para ocomércio internacional, é cada vez mais freqüente os países as adotaremcomo normas nacionais. Quando isto ocorre, as normas nacionaisadotam também a designação que têm na ISO, complementada como código nacional respectivo, de maneira a ficar claro que se trata daadoção na íntegra de uma norma ISO. Assim, por exemplo, no Brasil,a identificação ABNT NBR ISO 6892, significa que se trata da adoçãocom Norma Brasileira da norma ISO 6892, que é a norma para Materiaismetálicos – Ensaio de tração à temperatura ambiente. A participação na elaboração de normas da ISO é feita porintermédio da ABNT, pelos seus Comitês Brasileiros específicos. Assim,um ABNT/CB inscreve-se como membro-P ou membro-O, de acordocom a sua conveniência e recursos para a participação, quando então 29
  • 30. passa a receber os textos em discussão. O Comitê analisa os textos ediscute-os e então envia as posições brasileiras para o Comitê da ISOpara consideração. Pode ainda participar fisicamente nas reuniões dosTC da ISO nos quais está inscrito, enviando delegações. As posiçõessubmetidas aos TC da ISO, bem como as delegações, devem apresentarposições de consenso nacionais sobre os temas em discussão. Cabe aoABNT/CB construir estas posições de consenso nacionais. Especificamente, os ABNT/CB-4 e ABNT/CB-48 têm umaparticipação intensa nos trabalhos de normalização da ISO. DiversosISO/TC tratam de assuntos do interesse da indústria mecânicabrasileira e, conseqüentemente, os referidos ABNT/CB têm searticulado para participar da discussão de normas sobre esses assuntos.Como exemplo, pode-se mencionar os seguintes ISO/TC dos quais oABNT/CB-4 participa: Como membro – P: n ISO/TC 10 – documentação técnica de produtos; n ISO/TC 11 – caldeiras e vasos de pressão; n ISO/TC 23 – tratores e maquinaria para agricultura e silvicultura; n ISO/TC 30 – medição do escoamento de fluidos em condutos fechados; n ISO/TC 39 – máquinas ferramenta; n ISO/TC 58 – cilindros de gás; n ISO/TC 108 – vibração mecânica e choque; n ISO/TC 113 – hidrometria; n ISO/TC 115 – bombas; n ISO/TC 153 – válvulas; n ISO/TC 164 – testes mecânicos de metais; n ISO/TC 199 – segurança de maquinaria; n ISO/TC 213 – especificação e verificação dimensional e geométrica de produtos. Como membro – O n ISO/TC 01 – Parafusos; n ISO/TC 02 – Roscas; n ISO/TC 04 – Rolamentos; n ISO/TC 24 – Peneiras, Peneiração e Métodos de Classificação; n ISO/TC 29 – Ferramentas Manuais; 30
  • 31. Capítulo 3 n ISO/TC 41 – Polias e Correias; n ISO/TC 60 – Engrenagens; n ISO/TC 72 – Máquinas Têxteis e Acessórios; n ISO/TC 96 – Guindastes; n ISO/TC 123 – Mancais Lisos de Escorregamento; n ISO/TC 148 – Máquinas de Costura; n ISO/TC 159 – Ergonomia. Esta lista não é exaustiva da participação internacional do ABNT/CB-4 nos trabalhos da ISO. Participar da normalização internacional significa influir noconteúdo das normas internacionais, que cada vez afetam mais osmercados, seja o internacional, seja o próprio mercado nacional. Mashá outra vantagem em participar da normalização internacional queé a oportunidade de acompanhar o desenvolvimento tecnológicointernacional. A participação na normalização internacional é umverdadeiro processo de transferência de tecnologia.3.4  importância da normalização no comércio A internacional Com o aumento da integração entre as economias dos países e coma adoção pela Organização Mundial do Comércio – OMC da diretrizde que normas internacionais (aquelas elaboradas pelos organismosinternacionais de normalização) constituem a referência para o comérciointernacional, observa-se uma forte tendência dos organismos nacionaisde normalização em adotar as normas internacionais integralmentecomo normas nacionais. Nos países europeus, por exemplo, menos de10% das normas adotadas anualmente são especificamente nacionais.Os outros 90% correspondem à adoção como normas nacionais denormas européias (EN, por exemplo) e normas internacionais (ISO eIEC). Isso deve-se a uma estratégia definida para serem competitivosnuma escala global. Esta estratégia tem dado os seus frutos e é umatendência percebida em vários países do mundo e em diversossetores. O imenso crescimento do comércio mundial requer a existência denormas internacionais como instrumento para estabelecer de maneiraclara e objetiva os requisitos técnicos para os produtos e serviços, de 31
  • 32. maneira econômica, competitiva e eficaz. A alternativa da proliferaçãode normas diferentes para produtos resulta em custos adicionais paraos fornecedores atendê-las. Assim, a adoção de normas internacionaisé um eficaz e poderoso instrumento para a facilitação do comércio. Estaé a razão, portanto, porque as economias mais competitivas participamtão ativamente da normalização internacional e a promovem. O que sediz sobre as economias também pode ser dito das empresas. Estas, àmedida em que atuam em cada vez mais mercados, mais intensamenteutilizam as normas internacionais e por elas são afetadas.3.5 A normalização e o Código de Defesa do Consumidor Em função dos objetivos da normalização apresentados nestecapítulo, é fácil perceber que existe uma relação entre as expectativasdo consumidor e as normas técnicas. Esta relação foi considerada naelaboração do Código de Defesa do Consumidor, que descreve no artigo39 da Seção IV – Das Práticas Abusivas: “ É vedado ao fornecedor de produtos e serviços: Inciso VIII – Colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra Entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).” O Código deixa bem claro: se existirem Normas Técnicas paraqualquer produto ou serviço colocado no mercado de consumo, éobrigatória a conformidade destes produtos com os requisitos daNorma, sob pena de responsabilidade do fornecedor. A Norma é, portanto, o melhor “departamento de defesa” dosinteresses do consumidor. Quando o consumidor compra um produto que atende a umanorma, isso significa que está adquirindo principalmente proteção.Sabe que o produto foi fabricado por alguém realmente capacitado,que utilizou na sua fabricação matérias-primas e processos controlados,e, principalmente, que o produto está de acordo com seu desejo enecessidades. 32
  • 33. Capítulo 3 Por outro lado, o Código do Consumidor, incentiva a concorrência,uma vez que o comerciante passa a exigir que seu fornecedor mostrese tem condições de garantir a qualidade dos produtos. Assim, as Normas Brasileiras gozam de um estatuto especial nasrelações de mercado. Elas são obrigatórias como referência para o mercadobrasileiro. Existindo uma Norma Brasileira, ela deve ser seguida, a nãoser que as partes envolvidas estabelecem outros requisitos num contratoespecífico. Esse fato aumenta a importância de conhecer e usar as NormasBrasileiras, assim como de participar no seu desenvolvimento.3.6  s normas voluntárias e a regulamentação técnica A (normas obrigatórias) A questão da normalização também pode ser abordada pelanatureza do seu uso. Nesse caso, tem-se as normas técnicas de usovoluntário, desenvolvidas pela vontade e necessidade das partesinteressadas por meio do processo de normalização, conduzido peloorganismo reconhecido; ou, ainda, os regulamentos técnicos, quesão estabelecidos por uma autoridade regulamentadora e são de usoobrigatório ou compulsório. Os regulamentos técnicos são documentosque contêm requisitos técnicos para produtos, serviços, processos ouatividades e são estabelecidos por autoridades regulamentadoras, commandato legal para tanto. Assim, a regulamentação técnica decorreda necessidade do Estado em estabelecer regras para regulação domercado quanto à proteção da saúde e segurança dos consumidoresou do meio ambiente, entre outras finalidades. As autoridadesregulamentadoras são órgãos do Estado que têm autoridade para emitirregulamentos técnicos, estabelecida em lei. Em muitas situações, osregulamentos técnicos estão intimamente relacionados com as normastécnicas, principalmente pela citação da obrigatoriedade em cumpriros requisitos de determinada norma técnica. Em outras situações aregulamentação técnica vem cobrir a lacuna técnica existente, ou aindaquando o Estado julga que as normas técnicas não são suficientes paraatingir os seus objetivos na regulação do mercado. Assim, o regulamento técnico é um documento adotado por umaautoridade com poder legal para tal, o qual contém regras de caráterobrigatório e estabelece requisitos técnicos, seja pela referência a normas 33
  • 34. técnicas, seja pela incorporação do seu conteúdo, no todo ou em parte. Onão cumprimento do regulamento técnico constitui uma ilegalidade. No Brasil, os regulamentos técnicos recebem designações variadas,dependendo do agente do Estado responsável. Por exemplo, oMinistério do Trabalho e Emprego designa um conjunto importantede regulamentos técnicos com o título de Normas Regulamentadoras(NR-06, NR-10, NR-12, NR-18, NR-33, etc.). Este tipo de documentotécnico, apesar do título, é regulamento técnico na sua essência e tema função de regular as atividades do trabalho com o nobre objetivo deproteger a saúde e segurança do trabalhador brasileiro. Existe no Brasil uma quantidade significativa de regulamentostécnicos emitidos por mais de duas dezenas de agentes governamentais,somente no nível federal. Recentemente, foi criado no âmbito do Conmetroum fórum comum e permanente para discutir as práticas da regulamentaçãotécnica no Brasil, denominado de Comitê Brasileiro de Regulamentação– CBR. Uma das suas primeiras ações foi o desenvolvimento de umdocumento orientativo, que foi aprovado pelo Conmetro, chamado deGuia de Boas Práticas de Regulamentação (disponível em www.inmetro.gov.br). Há, em muitas situações, uma conexão direta entre a regulamentaçãotécnica e a normalização, pois as autoridades regulamentadoras se utilizamdas normas técnicas existentes para implementar os regulamentos técnicosque estão sob sua responsabilidade. De acordo com o Guia citado acima, existem três maneiras distintasde usar normas técnicas na regulamentação técnica: a primeira é areferência direta a normas e, neste caso, um determinado regulamentotécnico cita que se deve cumprir com uma norma técnica específica. Oregulamento técnico estabelece um vínculo objetivo com o conteúdoda norma, passando este a ser um requisito do regulamento. Assim, écomo se a norma fizesse parte do regulamento. O segundo caso é quando a autoridade regulamentadora emite umdocumento técnico mediante o qual se faz menção à norma técnicaespecífica, mas também se estabelece a maneira como esses requisitossão interpretados ou então se adequam os requisitos para determinadocontexto (prática por vezes designada por tailoring). Esse é o caso, por exemplo, de normas técnicas internacionais ouestrangeiras consagradas e conhecidas internacionalmente que, porsua especificidade, não demandam a proposta de uma nova norma. 34
  • 35. Capítulo 3 A terceira forma é quando um regulamento técnico incorpora(no todo ou em parte) o conteúdo das normas técnicas, ou seja, opróprio corpo do regulamento contém trechos ou a própria normaintegralmente. Aqui, diferentemente da primeira forma, o texto danorma é transcrito no regulamento técnico e não apenas citado. As normas voluntárias podem conter requisitos relacionados comaspectos que não são essenciais para o atendimento dos objetivoslegítimos da regulamentação que as referencia. Neste caso, somente aspartes da norma que representam o mínimo necessário para atender aosobjetivos da regulamentação são incorporadas no regulamento. Assim, os regulamentos técnicos podem estabelecer em detalhesas características técnicas exigidas para os produtos, estabelecer osmétodos de ensaio e outros requisitos técnicos necessários à aplicaçãodo regulamento ou então recorrer às normas técnicas com esse fim. Como todos os Estados emitem regulamentos técnicos e eles são,pela sua própria natureza, sempre obrigatórios, tais instrumentosimpactam diretamente na exportação de produtos ou serviços. O entendimento atual quanto às regras para uso de normas eregulamentos técnicos, bem como procedimentos de avaliação daconformidade (tema a ser explorado mais adiante), no que diz respeitoao comércio internacional de bens, está definido no Acordo sobreBarreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da OMC, o qual estabelece umasérie de princípios com o objetivo de eliminar entraves desnecessáriosao comércio. Cabe ainda mencionar que tem havido algumas inovações naspráticas de regulamentação técnica no mundo. Em especial, convémmencionar o conceito de requisitos essenciais estabelecido naregulamentação técnica da União Européia. Este conceito foi adotadona Europa no âmbito de uma nova estratégia de regulamentaçãotécnica que ficou conhecida como Nova Abordagem. A idéia central da Nova Abordagem é a de que a regulamentaçãopassa a ser feita com base em requisitos essenciais harmonizados eque são genéricos e aplicáveis a grandes categorias de produtos.Os requisitos essenciais referem-se aos aspectos de segurançaou a outros de interesse coletivo e que correspondem a objetivos Note-se que esse acordo não se aplica ao comércio de serviços. 35
  • 36. legítimos do Estado. Cabe às normas técnicas européias (que são asnormas desenvolvidas pelos organismos europeus de normalização)estabelecer os requisitos técnicos específicos correspondentes aosrequisitos essenciais. Estabelece-se formalmente a presunção deconformidade com a regulamentação para os produtos que seguem asnormas técnicas européias, que, no entanto, se mantêm voluntárias.É publicada no Jornal Oficial das Comunidades Européias uma relaçãooficial das normas técnicas européias que a Comissão Européia (oórgão executivo da União Européia) reconhece formalmente comoatendendo aos requisitos essenciais. Os fornecedores podem ounão seguir as normas européias. Caso decidam não o fazer, cabe-lhes demonstrar que ainda assim estão conformes com os requisitosessenciais. É importante ressaltar que os requisitos essenciais requerem que ascaracterísticas técnicas dos produtos sejam estabelecidas em normastécnicas européias. Assim, a existência de normas técnicas européias éum pré-requisito para a aplicação do conceito de requisitos essenciais.Com o objetivo de assegurar a existência das normas técnicas européiasnecessárias, a Comissão Européia estabelece acordos específicos com osorganismos europeus de normalização (são os chamados mandatos denormalização encomendados pela Comissão aos organismos europeusde normalização). Há então uma clara complementaridade entre aregulamentação técnica que utiliza o conceito de requisitos essenciaise as normas técnicas voluntárias que lhe dão base. É para demonstraro atendimento aos requisitos essenciais que se atribui a marcaçãoCE aos produtos abrangidos por regulamentos técnicos europeus, aschamadas Diretivas Européias.3.7  s normas e regulamentos técnicos e as empresas da A indústria mecânica Como foi mencionado, as normas técnicas e os regulamentos técnicossão referências para os requisitos técnicos para os produtos. Deve-seaqui referir que essas referências são válidas para mercados específicos,isto é, em cada mercado aplicam-se regulamentos técnicos e normastécnicas específicas. Assim, o tema das normas e dos regulamentostécnicos está necessariamente ligado ao mercado para o qual se quer 36
  • 37. Capítulo 3fornecer. Dito de outra maneira, as normas e regulamentos aplicáveis aum mercado são diferentes daquelas aplicáveis a outro mercado. As empresas necessitam identificar as normas e regulamentostécnicos que se aplicam aos mercados para os quais pretendemvender. Isso é de suma importância para se assegurar que os produtosfornecidos são aceitos nesses mercados. De uma forma geral, as normas são voluntárias. Pode-se dar ocaso então de que determinado cliente deseje adquirir um produtosegundo uma norma de sua preferência (a preferência aqui não é umaescolha subjetiva, mas sim decorrente das necessidades que esse teme da expectativa de qualidade e desempenho que tem em relação aoproduto). Essa norma pode ser a norma nacional do mercado onde estálocalizado ou pode ser uma outra norma, que escolheu de acordo comas suas necessidades. É de acordo com esta norma que o produto deveser fornecido para esse cliente. Quando não se menciona uma norma específica, é comum se assumirentão que a norma aplicável é a norma nacional desse mercado. Assim,para exportar para a China deve-se esperar que o requisito seja a normachinesa, a não ser que outra norma seja estabelecida na negociaçãoentre o importador e o exportador. Importa destacar que fornecer um produto de acordo com osrequisitos de uma norma técnica é uma maneira de atender àsexpectativas dos clientes. Já no que se refere aos regulamentos técnicos, aqui não há escolha:os regulamentos técnicos válidos no mercado de destino são os quetêm de ser cumpridos. Mas além destes, há regulamentos técnicosque tratam dos processos de produção. Neste caso, estes também sãoaplicáveis. Um bom exemplo são os que tratam da saúde e segurançado trabalho. Assim, por exemplo, mesmo que toda a produção sejaexportada, as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho eEmprego têm de ser seguidas pelas fábricas estabelecidas no Brasil. Por isso é importante que a empresa conheça os regulamentostécnicos aplicáveis no mercado de destino e também as normasaplicáveis. Mas as normas, do ponto de vista de uma empresa mecânica, nãosão só importantes para o produto final que ela fabrica. Há uma sériede normas que podem auxiliar bastante a empresa no seu processo 37
  • 38. de produção. Assim, por exemplo, podem existir normas aplicáveisaos vários insumos que utiliza na fabricação dos seus produtos. Essasnormas podem ser especificações de produtos, padronização ouclassificação de insumos, métodos de ensaio para testar a qualidadedos insumos, etc. O uso destas normas na aquisição de insumos permitedefinir melhor as características desejadas desses insumos, assegurara sua intercambialidade, controlar o seu recebimento, beneficiar-se deuma maior oferta e com preços competitivos, entre outros benefícios. Da mesma maneira, outras normas podem ser úteis para controlaro processo de produção e mesmo estabelecer alguns métodosespecíficos. Além destas, outras normas podem afetar ou ser úteis para empresa,como as que estabelecem sistemas de gestão da qualidade, gestãoambiental, gestão da segurança e saúde ocupacional, dentre outras. Assim, resumidamente, as empresas beneficiam-se do uso denormas da seguinte maneira: n Insumos • intercambialidade; • controle de recebimento; • maior oferta; • garantia da qualidade. n Controle de processos • métodos específicos; • testes e ensaios; • garantia da qualidade; • aspectos ambientais; • saúde e segurança no trabalho. n Mercado (produtos) • requisitos do cliente; • Código de Defesa do Consumidor; • certificação; • declaração do fornecedor. Dentre os benefícios, podem se mencionar: n racionalização; n redução de desperdícios; n otimização de estoques; n produtos e processos controlados; 38
  • 39. Capítulo 3 n produtividade; n diminuição de custos; n diferenciação da concorrência desleal; n proteção legal; n demonstração da qualidade; n documentação técnica; n atendimento às expectativas do cliente; n atendimento aos requisitos legais. Por fim, é importante ressaltar que as empresas, em virtude dosimpactos que as normas e os regulamentos técnicos têm sobre as suasatividades, deve procurar acompanhar o seu desenvolvimento, demaneira a não serem surpreendidas com a sua evolução e revisão. 39
  • 40. Capítulo 4 AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADED esde que a humanidade deu seus primeiros passos no comércio a atividade de avaliação da conformidade passou a ser executada. As relações comerciais são acompanhadas da necessidade deverificações dos produtos quanto à conformidade aos padrões e aospedidos estabelecidos, ou seja, a avaliação da conformidade é umaatividade indissociável das relações comerciais. A avaliação da conformidade pode ser definida como qualqueratividade que tem como objetivo determinar, direta ou indiretamente,se os requisitos aplicáveis são atendidos. Estes requisitos podem estarestabelecidos numa norma ou em outro documento equivalente, comoum regulamento técnico ou uma especificação, ou mesmo um contrato(CNI, 2002 b, p. 8, apud ABNT, 1998). Dessa maneira, a avaliação da conformidade é um serviçotecnológico que tem ampla aplicação e está intimamente ligado com anormalização e a regulamentação técnica. Assim, a par do crescente uso de requisitos técnicos nas transações,expressos em termos de normas técnicas ou de regulamentos técnicos,cada vez mais os produtos e serviços são objeto de procedimentosde avaliação da conformidade como mecanismo para se verificar eassegurar o atendimento àqueles requisitos. De fato, os produtos sãocada vez mais sujeitos a ensaios e testes, inspeções e certificações comocondição para o seu fornecimento.
  • 41. Capítulo 4 Os mecanismos utilizados para avaliar a conformidade sãofundamentalmente as inspeções, os ensaios e as auditorias. Osresultados destas atividades é que são comparados com os requisitosespecificados. A atividade de avaliação da conformidade pode ser desenvolvida nasmais variadas situações e pode ser executada por diversos agentes. Elapode ser efetuada pela empresa fabricante de produtos ou prestadorade serviço, seja antes do fornecimento do produto ou serviço, seja naaquisição de insumos; pode ser efetuada pelo consumidor durantea aquisição de um produto ou serviço; pode ser executada por umorganismo independente contratado para produzir uma avaliaçãoisenta; ou pode ainda ser executada por um agente governamentalpara fins de fiscalização regulatória. Em cada caso citado existem interesses, objetivos, necessidades eexpectativas distintas, porém, independentemente da situação ou doagente executor desta atividade, o que se quer avaliar é o atendimentoaos requisitos de uma norma ou regulamento técnico. Quando a avaliação da conformidade é desenvolvida para garantira conformidade de um produto, serviço, sistema de gestão ou pessoa(profissional) adota-se uma das três formas: Declaração do Fornecedor,Qualificação do Fornecedor ou Certificação, de acordo com o emissore com o nível de confiança desejado para garantia solicitada oupretendida. Tecnicamente, essas três maneiras são definidas assim: n Declaração do Fornecedor é o procedimento pelo qual um fornecedor dá garantia escrita de que um produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especificados; n Qualificação de Fornecedor é a avaliação realizada pelo comprador (segunda parte) em relação ao fornecedor, de modo a verificar se o produto, processo, serviço ou sistema está em conformidade com uma norma ou outro documento normativo especificado; n Certificação é o procedimento pelo qual uma terceira parte dá garantia escrita de que um produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especificados. (CNI, 2002 b, p. 8-10, apud ABNT, 1998) A terceira parte aqui mencionada é uma parte independente de quem fornece ou representa os seus 41
  • 42. interesses (primeira parte) e de quem compra ou representa os seus interesses (segunda parte). É importante ainda referir que a garantia escrita implica num razoável grau de confiança, uma vez que é impossível dar garantia absoluta. Nas relações comerciais, inclusive no comércio internacional, astrês formas de garantia da conformidade citadas são amplamenteutilizadas.4.1 Certificação A certificação é classificada em função do tipo de objeto da garantiada conformidade, como: n certificação de produtos; n certificação de sistemas de gestão; n certificação de pessoas; n certificação de processos. Particularmente, a certificação de produtos e a de sistemas de gestãoestão profundamente disseminadas no comércio internacional, mas jáse observa, também, em alguns setores, exigências relacionadas com acertificação de pessoas, por exemplo, no uso de soldadores certificados. A certificação de produtos pode ser realizada de várias maneiras ea International Organization for Standardization – ISO, por intermédio deseu Comitê de Avaliação da Conformidade (o ISO/Casco), classificouos principais sistemas em uso, a partir de um levantamento das práticasmais disseminadas no mundo. Tais sistemas são: n Sistema 1 – Ensaio de Tipo. É o modelo mais simples. Consiste na realização de um ensaio de tipo numa amostra representativa da produção. Em alguns casos se admite que o ensaio de tipo seja efetuado num protótipo quando o produto é de alto valor ou o processo para a sua produção é complexo e a produção é de poucas unidades (como, por exemplo, no caso de turbinas para geração de energia). Como se pode perceber, este sistema não conta com informações sobre o processo de produção nem o avalia. Assim, em contraposição à sua simplicidade e baixo custo, a sua aplicação apresenta riscos significativos no que se refere à manutenção da conformidade da produção ao longo do tempo. 42
  • 43. Capítulo 4n Sistema 2 – Ensaio de tipo seguido de verificação em amostras retiradas do comércio. Neste sistema, além da aprovação de uma amostra ensaiada, a produção é acompanhada mediante a realização de ensaios periódicos em amostra coletadas no comércio. Desta maneira, diminuem-se os riscos de o produto apresentar-se não conforme uma vez aprovado. Em particular, quando as condições de acondicionamento, manipulação, transporte e armazenagem afetam a qualidade ou as características do produto, a coleta de amostras no comércio é um mecanismo eficaz para acompanhar a sua conformidade.n Sistema 3 – Ensaio de tipo seguido de verificação em amostras retiradas do fabricante. Sistema semelhante ao anterior, com a variante de que as amostras são coletadas no fabricante. Por razões logísticas, inclusive custo, freqüentemente é mais fácil coletar as amostras na fábrica.n Sistema 4 – Ensaio de tipo seguido de verificação em amostras retiradas do comércio e do fabricante. Este sistema combina os dois anteriores, beneficiando-se das vantagens respectivas e procurando uma solução eficaz e eficiente para o acompanhamento da conformidade.n Sistema 5 – Ensaio de tipo e aprovação do sistema de controle da qualidade do fabricante seguidos de verificação em amostras retiradas do comércio e do fabricante, e auditorias no sistema de controle da qualidade do fabricante. Para a aprovação e acompanhamento do sistema de controle da qualidade, é freqüente utilizar como referência a norma NBR ISO 9001. Este sistema combina as vantagens do sistema 4, associado a um acompanhamento dos arranjos do produtor para controlar e garantir a qualidade da produção. Resulta assim num sistema bastante eficaz, com elevado nível de segurança, e também com custos compatíveis.n Sistema 7 – Ensaio de lote, no qual se submete amostra de um lote do produto a ensaio, emitindo-se laudo sobre a sua conformidade com a norma ou regulamento técnico. Por ensaiar um lote de acordo com os planos de amostragem estabelecidos nas normas, pode ter um custo significativo. Contudo, é um método eficaz quando se recebem lotes específicos e não é possível se aplicar 43
  • 44. o sistema 5. Com freqüência é utilizado para certificar produtos importados. n Sistema 8 – Ensaio 100%, no qual cada um dos itens da produção é submetido a ensaio para verificar sua conformidade com a especificação dada. Por vezes, em que questões de segurança estão em jogo, recorre-se ao sistema 8. Obviamente, não é aplicável quando os ensaios são destrutivos. Um exemplo da aplicação deste sistema é a certificação de alguns vasos de pressão, como cilindros para gases, em alguns países. Observação: a lista acima não contém um Sistema 6. Isso se deve ao fatode que, quando foi efetuada esta classificação, o sistema 6 correspondiaà Avaliação e aprovação do sistema da qualidade do fabricante. Esse tipode certificação é de sistemas de gestão da qualidade e não se trata deuma certificação de produtos. Por essa razão, ele não foi incluído na listacitada (ISO/IEC. Certification and Related Activities, 1992 b, p. 34-35). A Certificação de Sistemas de Gestão (da Qualidade, Ambiental,de Saúde e Segurança Ocupacional, etc.) serve para demonstrar quedeterminada organização implementou e mantém um Sistema de Gestãoem conformidade com os requisitos preconizados na norma escolhidacomo referência. As normas mais utilizadas internacionalmente são:ISO 9001, ISO 14001, BS 8800, OSHAS 18001, ISO 17025. A Certificação de Pessoas tem como ponto central a atestação dacompetência da pessoa no desempenho de determinada atividade.Esse tipo de certificação pretende garantir que um profissionalapresenta a competência para o desempenho de determinada função.Essa competência é estabelecida numa norma de referência, em que édescrita como um conjunto de critérios. Alguns exemplos deste tipo decertificação são: n Certificação de Auditores de Sistemas de Gestão da Qualidade, realizada pelo Centro para Inovação e Competitividade – CIC; n Certificação de Ocupações e Competências no setor de turismo como maître, garçom, conciérge, gerente de recepção de hotel, governanta, gerente de agência de turismo, etc., realizada pelo Instituto da Hospitalidade – IH, de acordo com normas brasileiras específicas; n Certificação de Inspetores, Supervisores de Ensaios Não- -Destrutivos realizada pela Associação Brasileira de Ensaios Não- 44
  • 45. Capítulo 4 -Destrutivos – Abende, de acordo com requisitos estabelecidos por normas específicas; (CNI, 2002 b, p. 19-28) A certificação é um meio técnico de comunicar ao cliente e àsdemais partes interessadas que os requisitos estabelecidos nas normasou regulamentos técnicos são atendidos, por intermédio de uma parteindependente que goza de reputação no mercado. Dentre os benefícios que se podem perceber da aplicação dacertificação à escala nacional, podem se citar: n promoção da concorrência justa; n estímulo à melhoria contínua da qualidade; n promoção da proteção ao consumidor; n incremento das exportações; n fortalecimento do mercado interno; n agregação de valor a marcas de produtos; n consolidação e disseminação da tecnologia nacional.4.2 Acreditação Até meados dos anos 1980, de uma maneira geral, nos paísesdesenvolvidos existia um organismo de certificação, que atuavabasicamente na certificação de produtos. Freqüentemente, era oorganismo nacional de normalização e, algumas vezes, institutos detecnologia atuavam também em setores específicos. Muitas vezes,os institutos de tecnologia atuavam de maneira articulada com oorganismo nacional de certificação. Bons exemplos dessa situação eraa atuação do BSI – British Standards Institution, que possuía inclusivelaboratórios próprios e atribuía (e ainda atribui) a sua famosa marca deconformidade, a Kitemark, ou ainda a Afnor – o organismo nacional denormalização da França, que era (e ainda é) um grande certificador deprodutos, com a marca NF (de “norma francesa”). Nos EUA, existiamdiversos organismos de certificação, como a UL, que combina asatividades de normalização com a certificação e atua principalmentena área elétrica e de segurança. Contudo, principalmente com a o advento das normas de sistemasde gestão da qualidade segunda as normas ISO 9000, assistiu-se a umamultiplicação de organismos técnicos envolvidos com a avaliação 45
  • 46. da conformidade, como os organismos de certificação, organismosde inspeção, laboratórios, etc. Ora, como se viu, a certificação éuma atividade eminentemente técnica, sem a tutela do Estado erepousa essencialmente na confiança entre as partes, isto é, de quemcompra, de quem fornece e da sociedade de um modo geral. Destamaneira, em face à proliferação de organismos de certificação e comofreqüentemente o Estado recorre à atividade de certificação como umdos meios de demonstrar o cumprimento da regulamentação técnica– tema que será abordado mais à frente – percebeu-se a necessidade dese estabelecer um mecanismo que possibilitasse avaliar os organismosde certificação. De fato, se não houver credibilidade sobre um simples resultadode ensaio feito em um determinado produto, não haverá confiança dagarantia da conformidade do produto que use este resultado comobase para a declaração da conformidade, da mesma forma que se nãohouver confiança nas atividades desempenhadas por um determinadoOrganismo de Certificação não haverá certamente condições quesuportem e dêem credibilidade aos certificados emitidos pelo mesmo. Assim, com o crescimento da atividade de avaliação da conformidadee seu uso no comércio, tanto nacional quanto internacional, foidesenvolvido o conceito de acreditação. A acreditação consiste noreconhecimento formal da competência técnica de um organismo pararealizar tarefas específicas de avaliação de conformidade. A acreditação tem importância crucial para as atividades de avaliaçãoda conformidade pois, independentemente da forma de garantia daconformidade utilizada na Avaliação da Conformidade (Declaração doFornecedor, Qualificação do Fornecedor ou Certificação), é fundamentalque haja confiança entre as partes envolvidas (fornecedor, consumidor,organismo de certificação, laboratórios de ensaios, governo, etc.). Estaconfiança deve estar presente em todas as relações existentes entre aspartes descritas e nas atividades por elas desempenhadas para quesuportem a avaliação da conformidade. A atividade de acreditação é conduzida por um organismo deacreditação. De uma forma geral, foram constituídos OrganismosNacionais de Acreditação, formalmente reconhecidos pelo Estadocomo responsáveis por essa atividade. Os Organismos de Acreditaçãopodem ser públicos, privados ou mistos. 46
  • 47. Capítulo 4 É freqüente existir um único organismo nacional de acreditação,embora haja casos em que são estabelecidos organismos especializadospara alguns setores específicos. No caso brasileiro, o Organismo Nacional de Acreditação no âmbitodo Sinmetro é o Inmetro. A atividade de acreditação é realizada segundo regras bemestabelecidas. Essas regras são baseadas em guias e normasinternacionais, em especial os guias e normas da ISO para avaliação daconformidade. Dentre estes, vale a pena destacar os seguintes: n ISO 17000 – que trata dos termos relacionados com a avaliação da conformidade; n ISO 17011 – que trata do funcionamento dos organismos de acreditação e do próprio processo de acreditação; n ISO 17021 – que trata do funcionamento e operação dos organismos de certificação de sistemas de gestão; n ISO/IEC 17025 – que trata dos sistemas de gestão da qualidade de laboratórios de ensaio e calibração. Existem ainda outros guias e normas da ISO aplicáveis àsatividades de avaliação da conformidade, assim como outrosdocumentos internacionais específicos. O órgão da ISO responsávelpelo desenvolvimento e adoção de guias e normas internacionais paraa atividade de avaliação da conformidade é o ISO/CASCO – Comitêpara a Avaliação da Conformidade. Os guias e normas do Cascoabrangem: n ensaios; n inspeção; n certificação de produtos, processos e serviços; n avaliação de sistemas da qualidade, laboratórios de ensaio, organismos de inspeção, organismos de certificação e organismos de acreditação; n diretrizes para Acordos de Reconhecimento Multilateral; n outros documentos técnicos relevantes e pertinentes para as atividades de avaliação da conformidade. De uma forma geral, os organismos de acreditação utilizam estasreferências de maneira a assegurar um elevado grau de consistência ecompetência nas atividades de avaliação da conformidade e possibilitare promover o reconhecimento internacional das avaliações efetuadas. 47
  • 48. A acreditação é uma atividade no âmbito voluntário, ou seja, cabeao organismo de avaliação da conformidade decidir se busca ou não asua acreditação. Contudo, em virtude do mercado ser cada vez mais exigente no quediz respeito à avaliação da conformidade, é sempre recomendável quese utilizem organismos acreditados. Por outro lado, os consumidorese compradores devem sempre dar preferência ao uso de organismosacreditados, uma vez que estes têm a sua competência avaliada edemonstrada. Os organismos de acreditação estabeleceram um organismointernacional, o IAF – Fórum Internacional de Acreditação, com oobjetivo de promover a competência dos organismos de acreditação,consistência do seu trabalho e o reconhecimento multilateral entre osseus membros. O Inmetro é o membro brasileiro do IAF.4.3 O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC Cada país procura organizar e sistematizar as atividades de avaliaçãoda conformidade. Para isso, são estabelecidos os sistemas nacionaisde avaliação da conformidade. A origem do Sistema Brasileiro deAvaliação da Conformidade – SBAC se dá no ano 1992, onde váriasentidades de classe, sindicatos, órgãos do governo, etc., reuniram-se noâmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade – PBQPe estabeleceram o termo de referência do então chamado SistemaBrasileiro de Certificação – SBC. Recentemente, este documentofoi revisado e o modelo ajustado, fruto da experiência acumulada,para acompanhar mudanças nos conceitos e fundamentos ocorridosinternacionalmente. Em 2002, o sistema foi renomeado para SistemaBrasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC. O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade é o subsistemadestinado ao desenvolvimento e coordenação das atividades deavaliação da conformidade no País no âmbito do Sinmetro – o SistemaNacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Envolveorganizações públicas e privadas, dentre os quais os organismos deavaliação da conformidade – organismos de certificação, de inspeção,laboratórios de ensaio, etc. – e o Inmetro é o seu órgão executivo. 48
  • 49. Capítulo 4 O órgão de política do SBAC é o CBAC – Comitê Brasileiro deAvaliação da Conformidade, que é um órgão assessor do Conmetro.O CBAC é constituído por representantes das partes interessadasnas atividades de avaliação da conformidade, tanto públicas quantoprivadas. Dentre as suas atividades, o CBAC propõe as políticas deavaliação da conformidade ao Conmetro e estabelece um processo deplanejamento, que resulta no PBAC – Programa Brasileiro de Avaliaçãoda Conformidade, que também é submetido ao Conmetro, contendo asprincipais diretrizes para o desenvolvimento e consolidação do Sistemae a identificação dos setores ou produtos prioritários para a avaliaçãoda conformidade no país. Na página da Internet do Inmetro (www.inmetro.gov.br), encontram-se disponíveis o PBAC, bem como os principais documentos einformações sobre as atividades do CABC. Como mencionado, o Inmetro é o organismo de acreditação doSBAC. Atualmente, em termos simplificados, a atividade de acreditaçãorealizada pelo Inmetro abrange: n Organismos de Certificação de Sistemas de Gestão; n Organismos de Certificação de Produtos e Serviços; n Organismos de Certificação de Pessoal; n Organismos de Treinamento; n Organismos de Inspeção; n Laboratórios de Ensaios; n Laboratórios de Calibração. O Inmetro segue os guias e normas internacionais para a atividadede acreditação, em particular os guias e normas da ISO. Essa é umapolítica que, além de assegurar alto nível técnico às acreditaçõesefetuadas, possibilita o reconhecimento internacional das atividadesde avaliação da conformidade efetuadas no âmbito do SBAC. A acreditação, como consiste em reconhecer a competência técnicado organismo ou laboratório, é efetuada para escopos de atuaçãoespecíficos. Assim: a) a acreditação de Organismos de Certificação de Sistemas de Gestão (seja da qualidade seja gestão ambiental) é feita por área de atuação com base numa classificação das atividades econômicas; 49
  • 50. b) a acreditação de Organismos de Certificação de Produtos e Serviços é realizada por produto / serviço (ou família de produto / serviço) e por norma técnica ou especificação utilizada como referência; c) os Organismos de Certificação de Pessoas são acreditados com base no tipo de profissional que será certificado (ocupação ou competência), em função das respectivas normas de referência; d) os Laboratórios de Ensaios são acreditados com base no método ou tipo de ensaio; e) os Laboratórios de Calibração são acreditados de acordo com o tipo de medida (grandeza) a ser calibrada, como, por exemplo, medida de massa, medidas de força ou dimensão; f) a acreditação de Organismos de Inspeção é feita com base no tipo de serviço de inspeção que será realizado (inspeção de cargas perigosas, inspeção veicular, etc.).4.4 Certificação voluntária e compulsória (obrigatória) A certificação pode ser aplicada tanto no âmbito voluntário quantono âmbito obrigatório. No primeiro caso, a certificação é uma tomadade decisão da empresa, que a julga necessário ou é solicitada pelos seusclientes a demonstrar a conformidade do produto por ela fornecido ouainda, por exemplo, do seu sistema de gestão (qualidade, ambiental,saúde e segurança ocupacional, etc.). Já no segundo caso (âmbitocompulsório), a certificação é obrigatória. Nesse caso, existe em funçãodo Estado julgar que o uso, distribuição, fabricação ou descarte final dedeterminados produtos (ou processos ou serviços) podem apresentarriscos para a segurança de pessoas e bens, ou para a saúde, para o meioambiente, para os animais ou vegetais. Dessa forma, o Estado decide estabelecer a compulsoriedade dacertificação, pois considera não ser suficiente, em virtude dos riscosenvolvidos, exigir que esses produtos atendam a determinada norma ouregulamento técnico, mas sim a demonstração prévia da conformidadea esses requisitos especificados para serem oferecidos ao mercado. Alguns exemplos de certificação voluntária e compulsória são: n Voluntária – certificação de uma fábrica de papel e celulose com base na norma NBR ISO 14001 ou certificação de cimento portland comum segundo a norma NBR 5732 ou ainda a certificação do 50
  • 51. Capítulo 4 sistema de gestão da qualidade de uma fábrica de máquinas- ferramenta; n Compulsória – certificação de extintores de incêndio, ou certificação de preservativos masculinos ou ainda a certificação de segurança elétrica, de compatibilidade eletromagnética e de segurança de máquinas para atribuição da marcação CE. A lista atual dos produtos e serviços alvo da certificação compulsóriano âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC(www.inmetro.gov.br). Embora a acreditação dos organismos de avaliação da conformidadeseja voluntária, no caso da certificação compulsória, ela só é aceita pelaEstado se efetuada por um organismo por ele reconhecido, ou seja pororganismos acreditados. Assim, no caso da certificação compulsória, aacreditação também é obrigatória.4.5 Regras para os Organismos de Certificação Organismos de Certificação são entidades independentes queexecutam as atividades de certificação, de acordo com as diretrizes eregras internacionais estabelecidas pela ISO, como, por exemplo: n ABNT NBR ISO/IEC 17021 – Avaliação de Conformidade – Requisitos para organismos que fornecem auditoria e certificação de sistemas de gestão; n ABNT ISO/IEC Guia 65 – Requisitos para Organismos de Certificação de Produtos; n ABNT ISO/IEC Guia 60 – Código de boas práticas para a avaliação da conformidade. Para realizar a certificação de um produto, os Organismos devemdesenvolver e seguir regras e procedimentos pelos quais a conformidadedaquele produto será avaliada em relação à norma de referênciarespectiva. Este conjunto de regras e procedimentos deve ser estabelecidopelo Organismo de Certificação, com a participação das partesinteressadas. Isto costuma ser feito por comitês específicos estabelecidospelos Organismos de Certificação, que contam com a participação derepresentantes das partes interessadas (fornecedores, consumidores,entidades tecnológicas, governo, etc.). Freqüentemente este conjunto deregras e procedimentos é chamado de “regras específicas”. 51
  • 52. Tais regras específicas devem descrever o modelo de certificaçãoescolhido, bem como aspectos operacionais como freqüência decoleta e ensaio de amostras, freqüência de inspeções e auditorias edemais aspectos técnicos que caracterizam o programa de avaliaçãoda conformidade. Estas regras devem ser de conhecimento prévio dasempresas interessadas na certificação dos seus produtos. Para a certificação de produtos inclusos no Plano Brasileiro deAvaliação da Conformidade – PBAC publicado pelo Conmetro,cabe ao Inmetro a publicação dessas regras específicas por meio deum documento legal denominado Regulamento de Avaliação daConformidade – RAC.4.6 Mecanismos para o reconhecimento Com o desenvolvimento do comércio internacional e do uso dasferramentas de avaliação da conformidade surgiu a necessidade deestabelecer regras e mecanismos de facilitação do comércio de bense serviços. Dentre estes, destacam-se os denominados acordos dereconhecimento, em que as atividades de avaliação da conformidadedesenvolvidas por uma determinada parte são aceitas parcialmenteou na sua totalidade pela outra parte. Estes acordos podem serestabelecidos organismo a organismo, mas também ao nível nacional,isto é, país a país (normalmente entre autoridades regulamentadorasou entre organismos nacionais de acreditação). Os acordos de reconhecimento podem ser estabelecidosunilateralmente, quando uma das partes reconhece o trabalhodesenvolvido pela outra, sem a necessidade de exigir reconhecimentorecíproco; bilateralmente, quando as partes envolvidas reconhecemmutuamente os resultados emitidos pela outra parte; ou aindamultilateralmente, quando mais de duas partes estão envolvidas e háreconhecimento de todas das atividades e resultados obtidos por qualqueruma das partes. Estes últimos são por vezes designados MRA (da sua siglaem inglês para Multilateral Recognition Agreementt). Evidentemente, osacordos multilaterais são os mais vantajosos para o comércio internacional,porque abrangem vários países, facilitando o comércio entre eles. Por intermédio dos MRA, é possível evitar que os produtos testadosem laboratórios acreditados em determinado país tenham de ser 52
  • 53. Capítulo 4novamente submetidos a ensaios nos seus mercados de destino ou queprodutos certificados num país tenham que ser submetidos novamentea certificação no país de destino. Os primeiros MRA foram celebrados nas décadas de 1960 e 1970,abrangendo precisamente a área de acreditação de laboratórios. Por exemplo, no caso da acreditação de laboratórios, um organismode acreditação, signatário de um MRA, irá: n reconhecer a operação do sistema de acreditação dos signatários como equivalente ao seu próprio; n recomendar a aceitação dos relatórios de ensaio de laboratórios acreditados por outro signatário, em bases iguais às dos laboratórios acreditados por ele próprio; n promover entre os usuários de seu próprio país a aceitação dos relatórios de ensaio de laboratórios acreditados por outro signatário. É muito importante para um país a sua participação num MRA, poisdesta forma assegura-se que os certificados de calibração e laudos de ensaiosdos laboratórios acreditados e os certificados dos organismos acreditadossejam aceitos pelos demais membros do MRA, promovendo a aceitaçãointernacional dos seus produtos e serviços (CNI, 2002 c, p. 68). Estes acordosse baseiam na admissão da equivalência dos padrões de medição nacionaise na confiabilidade da relação entre os padrões de medição nacionais e osserviços pertinentes às atividades de calibração e ensaio de cada país, além,quando abranger também as atividades de certificação, da admissão daequivalência dos procedimentos de certificação adotados. O Brasil, por meio do Inmetro, é signatário dos seguintes acordos dereconhecimento multilateral: n Comitê Internacional de Pesos e Medidas – CIPM: assinado em 1999 para o reconhecimento mútuo dos padrões nacionais de medida e dos certificados de calibração e medição emitidos pelos Institutos Nacionais de Metrologia; n Cooperação Internacional de Acreditação de Laboratórios – ILAC: assinado em 2000 para o reconhecimento da sistemática de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaio; n Cooperação Européia para Acreditação – EA: assinado em 2001 para o reconhecimento dos certificados de calibração e laudos de ensaios; 53
  • 54. n Fórum Internacional de Acreditação – IAF: assinado em 1999 para o reconhecimento mútuo da certificação dos sistemas de gestão (qualidade e meio ambiente). AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Importância do Reconhecimento Internacional O MRA gera confiança nos certificados nacionais: uma norma, um ensaio, um certificado. PAÍS 1 PAÍS 2 PAÍS 3 Credenciamento Credenciamento Credenciamento ACEITAÇÃO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO EXECUTADA PELO ORGANISMO Organismo de Organismo de Organismo de certificação 1 certificação 2 certificação 3 Produto certificado Certificado 2 Certificado 3 Certificado 1 Consumidor Consumidor ConsumidorFigura 3 – A importância do reconhecimento internacional(CNI, 2002 b, p. 50.) Contudo, há cada vez mais exigências no mercado internacionalrelacionadas com ensaios, certificações e outros procedimentos deavaliação da conformidade. A multiplicação dessas exigências resultamem custos crescentes para as empresas para demonstrarem que osseus produtos ou serviços atendem aos requisitos dos mercados dedestino. Muitas dessas exigências, por vezes, se superpõe e resultamem múltiplas avaliações, muitas vezes com o mesmo objetivo. Quandoas exigências são decorrentes de regulamentação técnica, é usualque os procedimentos de avaliação da conformidade tenham de serefetuados no âmbito do sistema de avaliação da conformidade do paísde destino, resultando numa multiplicidade de certificações e outrosprocedimentos para o mesmo fim no mesmo produto, ainda por cima,às vezes, segundo normas ou referências distintas. Segundo a CNI (2002 c, p. 40), a harmonização das atividadesde normalização, metrologia e avaliação da conformidade, com aharmonização das práticas de acreditação de laboratórios, organismos 54
  • 55. Capítulo 4de inspeção e organismos de certificação, é um passo concreto na direçãodo conceito uma norma, um ensaio e um certificado de conformidadeaceitos universalmente. Essa expressão vem sendo utilizada no mundocomo um estágio que poderá frear os crescentes custos decorrentes dedemonstração da conformidade de sistemas, produtos e serviços, hojedependentes de estruturas dispersas e muitas vezes não harmônicas e,portanto, não reconhecidas entre os países.4.7  avaliação da conformidade e as empresas da A indústria mecânica A avaliação da conformidade é uma atividade que afeta asempresas do setor. Ela pode ser bastante útil no relacionamento comos fornecedores, de maneira a se assegurar de maneira eficaz que osinsumos e produtos que adquire atendem às suas necessidades. Issopode ser alcançado mediante a realização de inspeções e ensaiosde recebimento. Pode ainda solicitar que os insumos e produtosque adquire sejam certificados ou então que os seus fornecedoresdisponham de sistemas de gestão da qualidade. Isso agrega confiançano processo de aquisição e simplifica-o sobremaneira. De maneira semelhante, pode aplicar procedimentos de avaliaçãoda qualidade ao seu próprio processo de produção de maneira aassegurar a produção conforme. A avaliação da conformidade também está presente na relação comos seus clientes. Pode acontecer de seus clientes quererem avaliar dealguma maneira a conformidade dos seus produtos. Isso pode serfeito mediante inspeções e ensaios de recebimento. Pode ainda se daro caso de os seus clientes adotarem programas de qualificação dosfornecedores. E ainda é possível que os seus clientes lhe exijam algumtipo de certificação. Como se viu, a avaliação está intimamente ligada à normalização eregulamentação técnica. Desse modo, é possível que o produto ou serviçoque fornece seja sujeito a algum tipo de procedimento de avaliação daconformidade compulsório. Nesse caso, é necessário identificar quaisprocedimentos são exigidos e quais os organismos de avaliação daconformidade que são aceitos pela autoridade regulamentadora. Sãoestes que necessariamente terão de ser utilizados e atendidos. 55
  • 56. Já no campo voluntário, da mesma maneira, uma vez identificadaa norma, os procedimentos de avaliação da conformidade a seremrealizados devem, naturalmente, ser os adequados a essa norma, usandoos ensaios e inspeções preconizados nessa norma. Dito de outra maneira,não adianta efetuar uma avaliação da conformidade em relação, porexemplo, um requisito de segurança elétrica se a norma de referênciatrata de outra coisa, ou preconiza um método de ensaio diferente. Freqüentemente a certificação é uma das opções a considerar. Nessecaso, então, qual a melhor certificação? A resposta a esta pergunta não é simples nem trivial, Mas há umaparte da resposta direta e objetiva: a certificação a utilizar é aquelaque é reconhecida, aceita ou valorizada pelo cliente. Certificação (e osprocedimentos de avaliação da conformidade, de uma maneira geral)não deixam de ser métodos de comunicação com o cliente. E comunicamjustamente que os requisitos esperados pelo cliente, que são expressosnuma norma técnica, são atendidos. Portanto, a comunicação tem deser feita numa maneira que seja percebida, compreendida e reconhecidapelo cliente, de outra maneira é inútil e representa um custo adicionalde valor duvidoso. Assim, a escolha da certificação (e conseqüentemente, do organismode certificação e mesmo do sistema de acreditação envolvido) deve serefetuada em função da percepção que o mercado de destino tem e dassuas expectativas. Ou, dito por outras palavras, não adianta chegar aopaís X com um produto certificado por um organismo de certificaçãoacreditado no país Y. Da mesma maneira em relação ao objeto dacertificação. Por vezes, o que o cliente deseja é que o produto sejacertificado em relação aos requisitos da norma respectiva. Mas podeser que seja importante também para o cliente os aspectos ambientaisenvolvidos na produção, o que pode implicar que a organização tenhade ter uma certificação segundo a norma ISO 14001, ou mesmo outrosrequisitos ambientais específicos. Cabe à empresa, então, procurar identificar com clareza quais sãoas demandas ou expectativas dos seus clientes quanto à avaliação daconformidade de maneira a atendê-las de maneira eficaz e com custosadequados. Pesquisas de mercado, consulta aos clientes, consulta aosrevendedores e aos importadores, no caso de produtos exportados, são 56
  • 57. Capítulo 4fontes de informação preciosas para se tomarem as decisões relativas àavaliação da conformidade. De maneira resumida, a certificação proporciona para as empresas: n promoção do produto; n acesso a novos mercados (internos e externos); n valorização da marca; n melhoria da imagem da empresa; n aumento do controle sobre o produto; n redução de custos de produção. 57
  • 58. Capítulo 5 METROLOGIAP alavra de origem grega, metron – medida e logos – ciência, a metrologia pode ser definida de uma forma ampla como a “ciência da medição que abrange todos os processos teóricos e práticosrelativos às medições, qualquer que seja a incerteza, em quaisquercampos da ciência ou da tecnologia”. Em uma definição mais específica, a metrologia é a ciência queprovê a técnica que permite que grandezas físicas e químicas sejamquantificadas, imbuídas de significado que permitem correlacionarnúmeros com um certo senso de exatidão a características de produtos,processos e serviços, provendo uma base técnica para o exercício e aprática da qualidade. Nesse sentido, a metrologia é uma ferramenta que tem comofoco assegurar a confiabilidade, a credibilidade, a universalidade ea qualidade de bens e serviços através do uso de procedimentos demedições que permitem o controle destas medidas. Como exemplo, em função da confiabilidade dos sistemas demedição atuais é possível produzir peças (e acessórios) em diferentespartes do mundo e estas peças se encaixarem perfeitamente. Da mesmaforma que é viável seguir à risca os requisitos e especificações técnicase atender aos regulamentos técnicos e normas existentes. Na última década, a relevância da metrologia, já consolidada emalgumas áreas industriais e comerciais, destacou-se significativamente
  • 59. Capítulo 5nas áreas ligadas à saúde e ao meio ambiente. Estudos recentes apontamque 5% do PIB dos países industrializados são gastos em processosvinculados à metrologia. O acordo universal das unidades de medida é um dos pontos maisimportantes da metrologia e a padronização de unidades de medidaé um dos fatores comerciais mais importantes para as empresas. Mas,para que isso aconteça, é necessária a existência de uma estruturametrológica nacional e a sua correspondente internacional quegarantem que os padrões são mantidos e aplicados ao dia-a-dia dasempresas e da sociedade como um todo. Como o processo produtivo necessita estar embasado porespecificações, normas e procedimentos, é preciso realizar mediçõesdas características das matérias-primas, das variáveis do produtoem transformação e das diversas etapas do processo de maneiraa se controlar o processo e se ter certeza de que o que está sendoproduzido atende realmente ao estabelecido nessas referências. Essarealização de medições é designada de comprovação metrológica, sema qual não há como garantir a confiabilidade dos dados referentes aocontrole das características que determinam a qualidade do produto(CNI, 2002 c, p. 50). Tradicionalmente, a Metrologia é dividida em três grandes áreas deatuação: n a Metrologia Científica; n a Metrologia Industrial; n a Metrologia Legal. A Metrologia Científica estabelece as bases para a concepção,harmonização, manutenção e disseminação de escalas de medida; dastécnicas, procedimentos e incertezas associadas ao processo de medição;e do desenvolvimento e uso dos padrões de referência, assegurandoa confiabilidade metrológica do complexo processo de disseminaçãodas unidades ao longo da cadeia hierárquica da rastreabilidade edas comparações interlaboratoriais. Compete à Metrologia Científicaassegurar a rastreabilidade dos padrões nacionais de medida aospadrões internacionais de mais alta exatidão mantidos sob a custódiado Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM) A Metrologia Industrial, por sua vez, aplica esses conhecimentosmetrológicos no desenvolvimento da indústria e na melhoria da 59
  • 60. qualidade de produtos e serviços, de forma a assegurar-lhes a necessáriaconformidade com especificações técnicas na calibração dos padrõesmetrológicos da indústria e sua rastreabilidade aos padrões nacionais,proporcionando uma gestão das técnicas de medição e o atendimentoàs exigências impostas por normas técnicas e expectativas de clientese usuários, gerando, conseqüentemente, uma base tecnológica paraassegurar a competitividade de produtos. A Metrologia Legal é parte da metrologia relacionada às atividadesresultantes de exigências obrigatórias, referentes às medições, unidadesde medida, instrumentos e métodos de medição que são desenvolvidaspor organismos competentes. Tem como objetivo principal proteger oconsumidor, tratando das unidades de medida, métodos e instrumentosde medição, de acordo com as exigências técnicas e legais obrigatórias.Com a supervisão governamental, o controle metrológico estabeleceadequada transparência e confiança com base em ensaios imparciais.A exatidão dos instrumentos de medição garante a credibilidade noscampos econômico, da saúde, segurança e do meio ambiente. HIERARQUIA DO SISTEMA METROLÓGICO Unidades do SI BIPM Padrões Internacionais Dis sem Padrões dos Institutos Nacionais ina Padrões Nacionais de Metrologia de ção a ilid eab str Calibração e Ensaio Padrões de referência dos laboratórios Ra de calibração e de ensaios Laboratórios do chão de fábrica Laboratórios do chão de fábrica ComparabilidadeFigura 4 – Hierarquia do sistema metrológico (Inmetro, www.inmetro.gov.br) Normalmente todo país industrializado tem um organismoespecializado na sua infra-estrutura tecnológica dedicado aogerenciamento da atividade de metrologia, isto é, um instituto nacional 60
  • 61. Capítulo 5de metrologia. No Brasil, quem desempenha este papel é o InstitutoNacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –Inmetro. O Inmetro é uma autarquia federal, no âmbito do Ministériodo Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC. O Inmetroconta ainda com outras funções, além das de Instituto Nacional deMetrologia do Brasil.5.1 Infra-estrutura brasileira para Metrologia O Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e QualidadeIndustrial – Sinmetro foi instituído pela Lei 5.966, em 1973. Constituídopor entidades públicas e privadas, tem como objetivo prover uma infra--estrutura de serviços tecnológicos, abrangendo atividades relacionadascom a metrologia, a normalização, e a avaliação da conformidade. O Sinmetro, no âmbito da metrologia, abrange as atividadesdo próprio Inmetro como o Instituto Nacional de Metrologia,compreendendo a manutenção e disseminação dos padrões de medição,o asseguramento da rastreabilidade das medições efetuadas no paísaos padrões nacionais e aos padrões internacionais e a acreditação delaboratórios de ensaio e de calibração. Envolve ainda as atividadesde metrologia legal, abrangendo diversos órgãos ao nível estaduale também vários órgãos ao nível federal, inclusive as atividades deaprovação e varificação de instrumentos de medição. O Sinmetrotambém abrange as atividades de metrologia industrial, relacionadascom a qualidade e confiabilidade das medições realizadas pelo setorprodutivo. No que se refere à metrologia, a estrutura do Sinmetroconsiste dos seguintes órgãos: n Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro; n Comitê Brasileiro de Metrologia – CBM; n Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro (secretário executivo do Conmetro, órgão executivo do Sinmetro e Instituto Nacional de Metrologia); n Organismos Provedores de Ensaio de Proficiência acreditados; n Laboratórios Acreditados – Calibrações e Ensaios; n Institutos Estaduais de Pesos e Medidas – IPEM; n Redes Metrológicas Estaduais. 61
  • 62. O Inmetro atua como coordenador da Rede Brasileira de MetrologiaLegal e Qualidade – RBMLQ, constituído pelos Institutos de Pesos eMedidas – IPEM dos Estados Brasileiros. Durante os trabalhos de fiscalização, os órgãos da RBMLQ coletamprodutos nos estabelecimentos comerciais para avaliar o peso, ovolume e verificam se a qualidade dos produtos é adequada para oconsumo.5.2 O Comitê Brasileiro de Metrologia – CBM O Comitê Brasileiro de Metrologia – CBM foi criado pela ResoluçãoConmetro no 02, de 19 de maio de 1995, o comitê Brasileiro deMetrologia (CBM) é um colegiado assessor do Conselho Nacional deMetrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) e tem porobjetivo empreender ações relacionadas ao planejamento, formulaçãoe avaliação das diretrizes básicas relacionadas à política brasileira deMetrologia. O CBM é constituído por instituições governamentais e outrosrepresentantes da sociedade civil, totalizando 16 membros.5.3 O papel do Inmetro na Metrologia O Inmetro opera em Xerém, no Rio de Janeiro, um conjunto deLaboratórios, mantendo grandezas metrológicas básicas, a saber:Fluidos, Força e Dureza, Massas, Medidas Dimensionais, Pressão,Capacitância e Indutância Elétrica, Resistência Elétrica, Potência,Energia e Transformação Elétrica, Tensão e Corrente Elétrica, Acústica,Eletroacústica, Vibrações, Interferometria, Fotometria, Radiometria,Termometria, Pirometria, Higrometria, Laboratório de Motores eMetrologia Química. O Inmetro reconhece a Divisão do Serviço da Hora do ObservatórioNacional, como referência das grandezas tempo e freqüência, e oInstituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), como referênciadas grandezas radiações ionizantes. Outras instituições vêm sendoagregadas ao sistema pelo Inmetro, para que sejam realizadas no Brasiloutras grandezas metrológicas básicas. 62
  • 63. Capítulo 5 Além disto, existe o gerenciamento e a operação da Rede Brasileirade Laboratórios de Calibração – RBC e Rede Brasileira de Laboratóriosde Ensaio – RBLE. A RBC foi criada em 1980 e é constituída por laboratórioscredenciados pelo Inmetro. A acreditação significa a comprovaçãoda competência técnica e capacidade operacional do laboratório pararealizar calibrações. Para tal, a RBC utiliza padrões rastreáveis àsreferências metrológicas mundiais da mais alta exatidão, estabelecendovínculo com as unidades do sistema internacional (SI) e constituindoa base técnica imprescindível para as relações comerciais e ao livrecomércio preconizado nos mercados globalizados. Por sua vez, a RBLE é o conjunto de laboratórios acreditados peloInmetro para a execução de serviços de ensaio. Aberta a qualquerlaboratório, nacional ou estrangeiro, que realize ensaios e atenda aoscritérios do Inmetro, tendo como objetivos: n Aperfeiçoar os padrões de ensaio e gerenciamento dos laboratórios que prestam serviços no Brasil. n Identificar e reconhecer oficialmente laboratórios no Brasil. n Promover a aceitação dos dados de ensaio de laboratórios acreditados, tanto nacional quanto internacionalmente. n Facilitar o comércio interno e externo. n Utilizar de modo racional a capacitação laboratorial do país. n Aperfeiçoar a imagem dos laboratórios realmente capacitados. Como uma das ações fundamentais para o sistema, o Inmetro conduze coordena programas de comparação interlaboratorial. Segundo aCNI (2002 c, p. 43), entende-se a “comparação interlaboratorial” poruma série de medições, de uma ou mais propriedades, realizadasindependentemente por um grupo de laboratórios em amostras de umdeterminado material. Os programas são importantes, pois permitem aos participantesacompanhar o desempenho de seus laboratórios, verificar a necessidadede calibração de equipamentos, treinar seus técnicos, alterar e corrigir osprocedimentos e métodos e calcular a incerteza dos resultados emitidos. Os laboratórios acreditados pelo Inmetro participamobrigatoriamente das intercomparações realizadas pelo Inmetro, além departiciparem de outras organizadas por entidades nacionais e estrangeiras(algumas destas obrigatórias para o reconhecimento internacional). 63
  • 64. 5.4 A metrologia e as indústrias mecânicas A metrologia é parte essencial da indústria mecânica, isso não énecessário dizê-lo. Aliás, um número importante dos avanços dessa ciênciatem como origem justamente o desenvolvimento da indústria mecânica. Isso considerado, talvez o que convenha aqui destacar é que ametrologia afeta cada vez mais as empresas do setor. De fato, graças aodesenvolvimento das tecnologias de fabricação e controle, os produtos eprocessos de produção estão cada vez mais ajustados e com tolerânciascada vez menores. Assim, a capacidade de produzir de acordo com asespecificações dos clientes inclui a capacidade de lhes fornecer dentro daprecisão esperada, respeitando tolerâncias cada vez menores. Esse fatodemanda das empresas uma competência cada vez maior em termosde metrologia e na sua capacidade de medir e controlar. Atualmente,alguns mercados são mantidos ou fechados para a indústria mecânicade acordo com a sua capacidade de atender requisitos. Isso tem duas conseqüências: em primeiro lugar, as empresas têmde dar atenção à sua competência em termos de capacidade de medire em controlar os seus processos em termos cada vez mais precisos,em metrologia, portanto; por outro lado, o desenvolvimento da suacompetência em metrologia (capacidade de medir e controlar comprecisão) não depende somente das empresas, mas demanda tambémuma infra-estrutura que necessariamente tem de se desenvolvertambém, sob pena de as empresas terem de arcar com custos altíssimospela eventual inexistência de laboratórios de ensaio e calibração coma qualidade metrológica necessária. Esses investimentos parecemclaros, mas muitas vezes são incomportáveis para as empresasindividualmente. Deste modo, a articulação da oferta da infra-estruturatecnológica dedicada à metrologia com a demanda das empresas é umponto estratégico do desenvolvimento econômico do setor. De qualquer maneira, é evidente que medir bem significa reduçãode desperdícios, melhor controle dos processos e eficácia e eficiênciana produção. A qualidade das medições, de maneira semelhante às demaisferramentas da TIB, é aplicável aos insumos e produtos adquiridospela empresa, ao controle do seu processo de produção e também nosprodutos e serviços fornecidos aos clientes. 64
  • 65. Capítulo 6 Estudos de Caso6.1 Brapenta Fundada em 1979, em São Paulo, a Brapenta tem como estratégiade expansão o desenvolvimento de inovações tecnológicas focando aabertura de novos mercados. A Brapenta é uma empresa sólida que investeem tecnologias de ponta, líder na América Latina e em plena expansãono mercado internacional. Vencedora de prêmios nacionais de inovaçãotecnológica (Prêmio FINEP) e de excelência na gestão empresarial(Prêmio Paulista de Qualidade de Gestão), a Brapenta oferece soluçõesdesenvolvidas com apoio de instituições governamentais como CNPq– Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico,e FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos, e parceiros como IPT– Instituto de Pesquisas Tecnológicas, INPE – Instituto Nacional dePesquisas Espaciais, ITA – Instituto Tecnológico de Aeronáutica, INPI– Instituto Nacional da Propriedade Industrial, entre outros. Inicialmente, desenvolveu detectores de metais para os mercadosde segurança e mineração, e uma vez estruturada sua equipe de P&D,lançou detectores de metais de alta sensibilidade para a indústriaalimentícia e química e a série de controladores de peso dinâmico,ambos com alta sinergia entre si. Em 1993, com a oscilação do mercado nacional, a Brapenta iniciouo processo para venda de algumas máquinas ao mercado norte-
  • 66. -americano, utilizando um distribuidor naquele país. Nesse momento,se deparou com uma primeira exigência: seus clientes cobraram aconformidade dos produtos com base em normas internacionais, maisespecificamente as da IEC – International Electrotechnical Commission. O distribuidor da Brapenta nos Estados Unidos contratou então, umauniversidade para analisar as necessidades de adequação, e a própriaBrapenta resolveu também analisar essas normas, para um melhorentendimento das adequações que estavam por vir. Como a Brapentajá conhecia as normas utilizadas pelos seus concorrentes, não houvedificuldade na identificação das mesmas, e o distribuir norte-americanotambém forneceu informações que facilitaram esse processo. Assim, a Brapenta adquiriu as normas identificadas, analisouseu conteúdo e realizou as adequações necessárias para o seuatendimento. Vale ressaltar, que seus produtos já estavam bem próximos dessesnovos requisitos, e que foram pequenas as modificações para obter aconformidade com as normas da IEC. Em seguida, foi elaborada ainda uma declaração (declaração deconformidade do fornecedor), garantindo que os equipamentosestavam em conformidade com as normas da IEC, exigência comumem mercados externos. Observando a tendência mundial e com o objetivo de padronizare melhorar seus processos, a empresa implementou o Sistema deGestão da Qualidade com base na ABNT NBR ISO 9001, obtendoessa importante certificação em 2000. A obtenção dessa certificaçãotambém fazia parte da estratégia de preparação para exportação deseus produtos. Após o acesso ao mercado norte-americano e mercados da AméricaLatina, e com a obtenção da certificação ISO 9001, surgiu, em 2002,o interesse pelo mercado europeu, se deparando com uma novaexigência: a Marcação CE, englobando as normas Européias (EN) e asDiretivas sobre: Máquinas e Equipamentos, Baixa Voltagem e RadiaçõesEletromagnéticas. O processo visando a Marcação CE foi realizado com recursos doProgex e apoio técnico do IPT. Dentre os requisitos para a obtenção da conformidade com asnormas e diretivas européias, o que trouxe mais dificuldade foi o 66
  • 67. Capítulo 6atendimento a Diretiva Européia sobre Radiações Eletromagnéticas(EMC), os quais exigiram diversos ensaios dos equipamentos no INPE,na Câmara Anecóica. Nesses ensaios, percebeu-se que os equipamentosainda não atendiam aos limites da respectiva Diretiva e, durante umano, foram realizados diversos ajustes no projeto dos produtos paraobter a conformidade com os requisitos da Diretiva. No final de 2003, aBrapenta obteve a marcação CE para seu detector de metais industrial,cujo nome comercial é Icelander. No início de 2006, obteve a marcaçãoCE para seus controladores de peso. Essa diferença de pouco maisde dois anos entre uma marcação e outra ocorreu porque a Brapentasempre foi focada em detectores de metais e, após o lançamento docontrolador de peso, foi necessária uma maturação de produto antesde investir nesta nova marcação CE. Esse intervalo de tempo também foi resultado de que não haviademanda e nem estratégia para vender este produto na Europa até seobter uma confiabilidade do equipamento. Iniciar somente por um produto foi uma decisão da Brapenta,sabendo que o aprendizado de um iria reverter diretamente na melhoriado outro produto. Atualmente, a Brapenta encontra-se em processo de implementaçãopara o Sistema de Certificação OIML, que tem a finalidade de facilitar aatividade dos serviços de metrologia legal e de aprovar os instrumentosde medição (pesagem) de acordo com as prescrições OIML. Estesistema possibilita que qualquer fabricante de um instrumento demedição, associado à metrologia legal, possa solicitar um certificadoOIML a um país membro que faça parte do sistema (no caso do Brasil,o Inmetro). Os ensaios são realizados de acordo com as Recomendações da OIMLem laboratórios designados pela autoridade emissora do certificado.Esses laboratórios devem satisfazer aos requisitos da ISO/IEC 17025 eoutros documentos apropriados. Nos últimos anos, a Brapenta vem investindo 11% de seufaturamento no próprio departamento de P&D focando novosprodutos e a atualização constante dos existentes. Com o investimentoem tecnologias de ponta, conta hoje com o acesso em diversos países,tendo 15 distribuidores no exterior e equipamentos instalados em maisde 25 países. 67
  • 68. 6.2 Cooper Tools Em 1833, surgia a Cooper Industries na cidade de Mount Vernon,em Ohio, nos Estados Unidos. De uma pequena fundição, a empresaevoluiu para uma diversificada companhia industrial presente emtodo o mundo. O grupo Cooper produz equipamentos elétricos parasegurança, produtos para iluminação pública e industrial e ferramentasmanuais, pneumáticas e elétricas com o objetivo de fornecer soluçõestécnicas dentro dos mais elevados níveis de exigência. No Brasil, a divisão de ferramentas manuais – a Cooper Tools – estálocalizada na cidade de Sorocaba-SP, desde 1972. Em função da globalização, a Cooper, em determinado momentoda sua história, decidiu que cada uma de suas plantas, nos diversospaíses, produziria apenas a linha de produtos na qual fosse a maiscompetitiva, ou seja, aquela que tivesse qualidade, mas também osmenores custos. Com base nessa definição estratégica, ficou a cargoda planta brasileira a responsabilidade pela produção de ferramentasmanuais como limas, alicates, chaves de fenda e trenas. Nessa época, afábrica nacional que já exportava para alguns países da Europa, passoua atender também o mercado norte-americano e se deparou com umpequeno problema: as chaves de fenda eram fabricadas conforme umanorma DIN – Deutsches Institut fur Normung – e o atendimento a essanorma alemã não garantia o atendimento aos requisitos da normaASME – American Society of Mechanical Engineers – utilizada pelomercado norte americano. Um dos principais pontos desse conflito era oSistema Métrico utilizado, pois as ferramentas estavam dimensionadaspara o Sistema Internacional (SI) com médias expressas em milímetros.Nos Estados Unidos, utiliza-se o Sistema Britânico, cujas medidas sãoexpressas em polegadas. A Cooper decidiu então por uma composiçãodos requisitos de cada norma, trabalhando sempre com as menorestolerâncias exigidas por uma ou outra, de forma a se enquadrar nasduas normas e obter um produto que atendesse aos diversos mercadosconsumidores. Como as tolerâncias precisavam ser menores, houve a necessidadede se realizar pequenos ajustes, que indiretamente geraram umaredução de custos pela racionalização no uso da matéria-prima. 68
  • 69. Capítulo 66.3 HB-Domnick Hunter A história começa em outubro de 1980, quando Victor Harary (o“H”) e Jayme Bydlowski (o “B”) fundaram a HB equipamentos Ltda.,para fabricar unidades de tratamento de água e ar comprimido. Nesta época, a HB equipamentos comercializava equipamentosdesenvolvidos a partir de projetos próprios, comprando matérias-primas e contratando mão-de-obra terceirizada para execução, sob suacoordenação e supervisão. A base de negócios da HB Equipamentos foi, desde o início, osegmento de ar comprimido. Também os filtros de carvão ativado forammuito bem aceitos desde o começo, apesar da duvidosa qualidade doar comprimido à sua saída, devido à imprecisão dos dados sobre aeficiência do carvão ativado disponíveis naquela época. A busca de alternativas mais eficazes apontou para um excelentefabricante de filtros coalescentes na Europa – a empresa britânicaDomnick Hunter. Após um período de negociações, no final de 1982, aHB equipamentos passou a representar a Domnick Hunter no Brasil. Os produtos da HB-Domnick Hunter têm como propósito, garantirque o ar comprimido utilizado em diversas aplicações esteja isento deágua, tanto no estado líquido como no estado gasoso, e isento de óleoe particulados. A norma internacional ISO 8573-1, que trata das classes de pureza,estabelece os requisitos de qualidade para o ar comprimido e em funçãoda aplicação, define-se o requisito de qualidade do ar que se deseja paraa instalação no final do processo de tratamento e então se especifica osequipamentos necessários para se alcançar esta pureza do ar. Atualmente, na América Latina, não existe um laboratório queesteja capacitado para realizar os ensaios prescritos na ISO 8573-1.Considerando que um laboratório desse porte é fundamental para odesenvolvimento dos produtos e garantia dos respectivos resultados, aABIMAQ, por meio de sua Câmara Setorial de Ar Comprimido e Gases,está conduzindo o projeto para montagem do referido Laboratório nasinstalações do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado deSão Paulo. Esse projeto tem o financiamento a fundo perdido da FINEP– Financiadora de Estudos e Projetos – em conjunto com o Instituto dePesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Máquinas e 69
  • 70. Equipamentos – IPDMAQ, criado pela ABIMAQ – Associação Brasileirada Indústria de Máquinas e Equipamentos. Esse laboratório permitirá capacitar o país e o setor com umaferramenta fundamental para o seu desenvolvimento, dando aofabricante nacional condições para ensaiar seus produtos, aprimorá-lose conseqüentemente obter as certificações necessárias para a introduçãodos mesmos no mercado internacional. Paralelamente, o laboratório permitirá que qualquer usuário dear comprimido – o qual é, na essência, formado por todos os setoresda economia – esteja apto a determinar as características técnicasdo seu sistema, adotando todas as medidas para adequá-los as suasnecessidades. Outra norma internacional utilizada pela HB é a ISO 7183 – Secadoresde ar comprimido: especificação e testes – e as normas aplicáveis defabricação, como as da ASME – American Society of Mechanical Engineers,por exemplo. Há muito reconhecida como líder no tratamento de ar comprimido,foi a primeira empresa brasileira fabricante de secadores de arcomprimido a ter seu Sistema de Gestão da Qualidade certificadoconforme a norma ABNT NBR ISO 9001, em 1998. A decisão para implantação da ABNT NBR ISO 9001 foi a de se teruma ferramenta para aprimorar a qualidade do processo e padronizaros métodos de trabalho. A implantação do sistema de gestão daqualidade confirmou as expectativas da HB quanto ao aprimoramentoda qualidade dos produtos, redução das perdas e conscientização detodos os funcionários no que se refere ao tema “Qualidade”. Com a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade, colheuresultados muito importantes como a redução de aproximadamente78% no índice de Taxa de Falha, comparando-se 1998 versus 2008. Atualmente, está iniciando a formalização dos conceitos deResponsabilidade Social Empresarial evidenciando a aplicação dosaspectos éticos já empregados na gestão dos negócios, iniciando pelaimplementação da norma SA 8000. Com penetração nos países da América do Sul e buscando ter acessoa novos mercados, está iniciando atividades para obter a Marcação CEpara os seus produtos, requisito obrigatório para ter acesso ao MercadoEuropeu. Outra frente que a empresa está buscando é o investimento em 70
  • 71. Capítulo 6P&D, para isso está assinando um convênio com a USP – Universidadede São Paulo para realização de estudos focando novos produtos. Alémdisso, está realizando uma parceria com o IPT através do Projeto deExtensão Tecnológica para o Setor de Bens de Capital visando a melhoriado sistema de planejamento de controle de produção.6.4 Moretzsohn Ferramentas Ltda. A Moretzsohn iniciou suas atividades em 1953 fabricando artigosde cutelaria. Decorridos alguns anos, ampliou sua linha de fabricaçãocom a introdução de chaves de fenda com cabos de chifre bovino.Com o aumento da sua produção e conseqüente qualidade, a empresapassou a utilizar material plástico para os cabos e aços especiais parasuas lâminas (cromo vanádio). A Moretzsohn atende clientes em todoo país e exporta para diversos países distribuídos na América do Sul,América Central, América do Norte, Europa e África. Em 1994, teve seu primeiro contato com as ferramentas da TIB,participou do Programa Qualidade Total coordenado pelo SEBRAE/MG. Nesse processo iniciou o desenvolvimento de Instruções deTrabalho para fabricação dos produtos e necessitou buscar informaçõesem normas brasileiras (ABNT), alemãs (DIN) e internacionais (ISO)sobre as especificações de chaves de fenda. Com as informações obtidasnessas normas, adaptou seus produtos para atendimento as mesmas,harmonizando-as com suas normas internas. Em 1996, buscandoaprimorar a gestão do seu negócio e atender a exigências nacionaise internacionais por parte de seus clientes, que começaram a exigir acertificação com base na ISO 9001, a Moretzsohn decidiu implementarum Sistema de Gestão da Qualidade com base nessa norma, o qualtambém contou com o apoio do SEBRAE/MG no projeto intitulado:“ISSO é 9000”. Durante dois anos realizou a implementação dosrequisitos da ABNT NBR ISO 9001, e obteve então, a certificação doseu Sistema de Gestão da Qualidade em 1998. No ano de 2000, o INMETRO realizou a análise da conformidadeem amostras de Ferramentas Manuais coletadas no comércio, deforma a fornecer subsídios para que a indústria nacional melhorecontinuamente a qualidade de seus produtos. Foram analisadas quinzemarcas, entre nacionais e importadas e dentre as amostras ensaiadas, 71
  • 72. com base na ABNT NBR 7550, ABNT NBR 11811, ABNT NBR 12057 eABNT NBR 12466, o INMETRO destacou o desempenho de algumasmarcas e dentre essas estava a marca Moretzsohn. Em virtude dos resultados da pesquisa que fez sobre a qualidadedo mercado, o INMETRO convocou as partes interessadas, fabricantese importadores de ferramentas, institutos de pesquisa, laboratórios,representantes dos consumidores e o ABNT/CB-04 Comitê Brasileirode Máquinas e Equipamentos para discutir medidas visando amelhoria da qualidade no setor. Como resultado dessas discussões, iniciou-se o processo de revisãodas normas brasileiras (ABNT) para ferramentas manuais (chavesde fenda, martelos e alicates). Essa revisão foi realizada pelo ComitêBrasileiro de Máquinas e Equipamentos Mecânicos (CB-04), maisespecificamente no Sub Comitê Ferramentas e Dispositivos (SC-04:002) dentro da Comissão de Estudos de Ferramentas Manuais (CE-04:002.01). Em virtude da abrangência dos trabalhos da Comissão de Estudos,foram constituídos três Grupos de Trabalho: Chaves de Fenda, Martelose Alicates para tratar da revisão das normas. A Moretzsohn atuoucomo Coordenadora do Grupo de Trabalho para Chaves de Fenda eteve participação ativa nas revisões dos documentos. Durante esseprocesso de revisão das normas, houve um intercâmbio muito grandeentre os participantes e os textos resultaram num bom consenso entrefabricantes, consumidores e neutros. Esse trabalho ajudou muito aMoretzsohn para a revisão de suas normas internas, principalmentenas Instruções Operacionais, buscando dessa forma a melhoria de seusprocessos. A revisão das normas ABNT proporcionou a fabricação de chavesde fenda com as devidas especificações, facilitando a correta utilizaçãodas mesmas, e pelo fato dessas normas, agora estarem bem alinhadascom as normas internacionais da ISO, proporciona uma boa base parase lançar ou continuar atuando no mercado internacional. Resultadodisso, é que a Moretzsohn exporta para 35 países e tem participado dediversas feiras internacionais como expositor, dentre as quais podemosdestacar: Feira Internacional de Ferramentas em Colônia na Alemanha,e na Feira Internacional de Ferramentas em Guadalajara, México, alémdas Feiras realizadas no Brasil. 72
  • 73. Capítulo 6 Atualmente, a Moretzsohn continua com forte participação naComissão de Estudos de Ferramentas Manuais, que foi reativada noano de 2007 com o objetivo das normas manterem-se atualizadas.6.5 Romi Fundada em 1930, em Santa Bárbara d’Oeste-SP, a partir de umaoficina de reparo de automóveis, Indústrias Romi é hoje uma empresade renome internacional, cujos produtos e serviços são consumidostanto no mercado nacional quanto no mercado externo, exportadospara todos os continentes e utilizados pelos mais variados setoresda indústria, dentre outros, fabricantes e fornecedoras da cadeiaautomobilística, bens de consumo em geral, máquinas e implementosagrícolas e máquinas e equipamentos industriais. A Romi fabrica Máquinas-Ferramenta (Tornos Convencionais,Tornos CNC, Centros de Torneamento e Centros de Usinagem), para asmais variadas aplicações e indústrias. Além disso, é líder de mercado emaior fabricante brasileiro de máquinas injetoras de plástico. A Romi atua também na fabricação de peças fundidas e usinadas eproduz um sistema avançado para usinagem de furos denominado deRomicron. Presente no mercado externo desde 1944, quando iniciousuas exportações de tornos mecânicos para a Argentina, a Romiexperimentou um avanço significativo nas vendas externas em meadosde 1980, para os Estados Unidos. Nessa época, os produtos eramprojetados e fabricados para atender às normas americanas, como, porexemplo, a NEC – National Electrical Code e da NFPA – National FireProtection Association, dentro da área de projetos elétricos e as NormasDIN aplicadas aos requisitos mecânicos. Em meados dos anos 1990,começou a planejar exportar seus tornos de comando numérico paraa União Européia e, nesse momento, identificando isso como umaexigência da Comunidade Européia, implementou e certificou o seuSistema de Gestão da Qualidade com base na ABNT NBR ISO 9001. O processo de exportação para União Européia foi iniciado em1995, porém a Romi só pôde concluir todo o processo de certificaçãoem meados de 1997, pois as dificuldades em acessar, interpretar eimplementar às Normas (EN – European Standards e DIN – Deutsches 73
  • 74. Institut fur Normung) e as Diretivas Européias para obtenção daMarcação CE foi grande. Era necessário, além da certificação doSistema de Gestão da Qualidade, demonstrar que os produtos eramfabricados de acordo com tais especificações. Um dos fatores decisivosfoi a contratação de profissional especializado da TÜV ESSEN, queproporcionou toda a orientação necessária para interpretação dosrequisitos exigidos e formas de atendimento. Dentre os requisitos que tinham de ser atendidos, o que apresentoumaior grau de dificuldade foi o atendimento à Diretiva Européia sobrea Compatibilidade Eletromagnética (EMC), os quais exigiram diversosensaios dos equipamentos, incluindo ensaios na própria fábricacom a participação da NMI Brasil, se estendendo ainda a ensaios naCâmara Anecóica do Laboratório de Medições de CompatibilidadeEletromagnética da Siemens na Alemanha. Nas primeiras experiênciascom estas diretivas, observou-se que os equipamentos atendiamparcialmente os requisitos e limites das respectivas Diretivas. Assim,como as causas eram de difícil identificação, dada à complexidadede toda a solução de automação adotada, após diversos estudosadotou-se a estratégia de se ir isolando cada componente e submetero equipamento sucessivamente a ensaios até se ter determinado comexatidão a fonte das emissões eletromagnéticas que não atendia aosrequisitos da norma. Dessa forma, após vários ensaios, identificou-se com segurança a causa da não-conformidade, possibilitando aeliminação do problema identificado. Em 1998, os Tornos a ComandoNumérico obtiveram a Marcação CE e puderam ser exportados parao continente europeu. Posteriormente, todo este conhecimento pôdeser transferido aos novos requisitos de projetos, contemplando todasas linhas de máquinas com capacidade de exportação ao mercadoeuropeu. Os ensaios de EMC passaram a ser, numa fase posterior, conduzidospelo laboratório do INPE, o qual veio contribuir sobremaneira para oincremento do conhecimento nesta área e nas áreas correlatas. Hoje,quando a Romi fala em Máquina CE o seu departamento de engenhariajá sabe como deve ser desenvolvido aquele projeto e isso é fruto de todoaprendizado colhido entre 1994 a 1998 durante a primeira obtençãoda Marcação CE. Além disso, pode-se considerar como vantagens daimplementação do Sistema de Gestão da Qualidade a padronização 74
  • 75. Capítulo 6dos processos, a rastreabilidade dos produtos, a calibração dosinstrumentos de medição e a reestruturação do setor de garantia daqualidade da empresa. Mais recentemente, em 2005, a Romi certificou o seu Sistema deGestão Ambiental com base na ABNT NBR ISO 14001 o que acaboupor impactar a organização interna da empresa e imagem da Romijunto à comunidade. Hoje, a Romi emprega 2.866 funcionários, sendo que 203 são alocadosem atividades relacionadas à pesquisa e desenvolvimento (P&D),incluso nesse contigente 130 profissionais alocados exclusivamente nasengenharias de desenvolvimento. A ROMI investe anualmente cercade 4% da receita operacional líquida (ROL) em P&D, sendo que, noexercício de 2007, 44% da ROL foi decorrente de produtos (máquinas)desenvolvidos nos últimos 3 anos, tendo atualmente, mais de 60patentes de invenção já concedidas e mais de 30 pedidos de patentesde invenção em análise, no Brasil e no exterior. Além de desenvolverdiretamente a tecnologia dos seus produtos, a Romi complementa seuacervo tecnológico através de contratos de colaboração tecnológicacom algumas empresas líderes globais em seus ramos de atuação, aexemplo da Emag Maschinenfabrik GmbH (Alemanha) com a qualmantém uma parceria para fabricação de Centros de TorneamentoVerticais sob licença. Atualmente, o departamento de engenharia procura se manteratualizado quantos às normas e regulamentos técnicos nacionais eestrangeiras e às normas técnicas internacionais relacionadas aos seusprodutos, em particular às relacionadas à segurança. A Romi tem consciência quanto à normalização técnica impacta onegócio da empresa e que utilizar estas informações de forma pereneé um grande desafio. 75
  • 76. Capítulo 7 Roteiro para Diagnóstico em TIBA s empresas que quiserem ampliar sua competitividade necessitam estruturar sua estratégia levando em consideração também as informações relacionadas aos serviços tecnológicos de TIB. Paratal, as empresas precisam conhecer as normas e regulamentos técnicos,não somente aqueles aplicáveis aos seus produtos e serviços, mas sim osaplicáveis ao seu negócio como um todo. O mesmo vale para os mecanismosde avaliação da conformidade e para os fundamentos de metrologia. Este conhecimento pode, se utilizado de forma estruturada, fazera diferença no desenvolvimento da empresa e no alcançe dos seusobjetivos. Assim, o que se propõe neste capítulo é uma forma organizadade realizar o levantamento de informações relacionadas à normalizaçãoe a regulamentação técnica, de analisar estas informações e de conectarisso à estratégia empresarial para futuras decisões empresariais. O trabalho pode ser desenvolvido de acordo com as seguintes etapase atividades:7.1 Planejamentoa. Definição do contexto Para iniciar o trabalho a empresa deve definir o(s) produto(s) comque irá trabalhar. Isso é importante, pois a gama de informações
  • 77. Capítulo 7disponíveis pode ser grande e as empresas sempre tem um “portifólio”com vários produtos. Não obstante, para uma precisão maior notrabalho deve-se decidir se foco será o mercado nacional ou outro paíse bloco econômico associado, ou ainda se o interesse é de ambos osmercados. Esta informação evidentemente está conectada com o(s)produto(s) selecionado(s).b. Identificação de fontes Saber em quais locais buscar as informações é tão relevantequanto saber o que ser procura, portanto, a empresa deve listaros locais onde podem haver informações técnicas sobre normas,regulamentos e programas de avaliação da conformidade relacionadasao contexto identificado na atividade anterior. Como cada país (oubloco econômico) tem uma entidade para gerenciar a normalização, aidentificação desta(s) organização(ões) pode ser o início do trabalho.Para o Brasil, devem-se identificar as normas técnicas aplicáveis nosítio (www.abnt.org.br ou www.abntnet.com.br). Se for necessáriaa busca por informações relativas à normas técnicas internacionaisdeve-se buscar esta informação no sítio (www.iso.ch). Já se as normasde interesse forem normas técnicas da comunidade européia a fontede pesquisa pode ser (www.cen.eu). Ou ainda, para se pesquisar noMercosul deve-se buscar informações no sítio (www.amn.org.br). Com relação aos regulamentos técnicos brasileiros, para o setor debens de capital, a pesquisa de informações pode ser realizada junto aoInmetro (www.inmetro.gov.br). As Normas Regulamentadoras (NRs)do Ministério do Trabalho e Emprego estão disponíveis no sítio (www.mte.gov.br). Na prática para os regulamentos técnicos, poderá havernecessidade de ampliação das fontes citadas, pois outros agentes dogoverno brasileiro emitem regulamentos técnicos, por exemplo, podeser que a empresa que produza máquinas e equipamentos para aindústria alimentícia precise atender a algum regulamento técnicoda Anvisa (www.anvisa.gov.br) ou de agente de vigilância sanitária As informações sobre normas técnicas para o setor de bens de capital estão localizadas principalmente nos comitês brasileiros CB-04 e CB-48 e podem também ser acessadas pelo sítio da Abimaq (www.abimaq.org.br). 77
  • 78. estadual. Assim dependo do(s) produto(s) identificado(s) no contextodeve-se avaliar e definir as fontes para pesquisa. O mesmo raciocínio serve para no caso de pesquisa a outrospaíses. Devem-se procurar os agentes regulatórios e os regulamentostécnicos relacionados ao(s) produto(s) definido(s) anteriormente. Nocaso particular da Comunidade Európeia, deve-se atentar ao fato deexistirem regulamentação técnica para o mercado comum (denominadade diretivas européias) e podem também existir documentos específicosadicionais para um determinado país deste bloco econômico. O Inmetro na sua página na internet, disponibiliza um serviçodenominado de Alerta Exportador onde a empresa escolhe os paísese os produtos do seu interesse e passa a receber por e-mail, qualquernova exigência técnica notificada à Organização Mundial do Comércio(OMC) feitas por esses países para a sua categoria de produto. Assim, aempresa pode providenciar as alterações necessárias em seus produtosou reclamar se achar que as exigências impostas são absurdas. Quando se exporta para um determinado país, é fundamental oconhecimento das exigências técnicas desse país sobre seu produto.Sem isso, corre-se o risco de ver o produto ir e voltar, gerandoenorme prejuízo. O Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio daOrganização Mundial do Comércio (OMC) determina que cada paístenha seu “ponto focal” que deve informar sobre novas exigênciastécnicas referentes a produtos. Cada ponto focal recebe da OMC asinformações enviadas pelos outros países e as disponibiliza para osexportadores. No Brasil, o Inmetro é Ponto Focal do Acordo TBT(OMC) e dispõe de serviços que podem ajudar os exportadores a obtermais informações sobre exigências técnicas de outros países.7.2 Levantamento e análise preliminar de informaçõesa. Levantamento de informações Com base no contexto e nas fontes de informações identificadas,deve-se dar início a pesquisa. Todos os sítios indicados contêm sistemaspara busca de informações, no entanto, é necessário que a busca,quando feita por palavra-chave seja feita com cautela, pois é muito 78
  • 79. Capítulo 7comum não se encontrar informações quando não se usa exatamente otermo técnico adotado pelas normas e regulamentos. Outra questão relevante é que se pode pedir apoio por mensagemeletrônica ao sistema de busca do sítio, caso não seja facilmenteidentificada a base normativa procurada. Evidentemente que se a pesquisa for realizada por um especialista,a busca será mais precisa e em menor tempo. Assim, é recomendávelque o profissional que realizará o trabalho entenda do(s) produto(s) etenha conhecimento sobre normas e regulamentos técnicos.b. Análise preliminar de informações Em muitos casos o volume de informações encontradas ésignificativo, de tal modo, que se faz necessária a filtragem daquelasque realmente podem interessar à empresa. Essa análise preliminardas normas e regulamentos técnicos pode ser realizada observando-se o título, objetivo e, quando houver, resumo dos documentos. Osregulamentos técnicos estão sempre, de uma forma geral, disponíveisna íntegra na internet o que facilita a análise. Já as normas técnicassão documentos que precisam ser adquiridos; contudo é possívelse ter acesso na internet ao título e resumo do documento para estaanálise preliminar. Para esta atividade também é muito importante aparticipação de um especialista.7.3 Diagnóstico do(s) produto(s)a. Aquisição e avaliação de normas técnicas As normas técnicas identificadas na análise preliminar comonecessárias devem ser adquiridas. Seu conteúdo deve ser avaliadopara que se possa compará-las às especificações do seu(s) produto(s).b. Comparação entre as especificações e a base normativa Esta atividade é uma das mais importantes deste estudo. Nesseponto, deve-se comparar as especificações do(s) seu(s) produto(s) comrelação às normas técnicas e aos regulamentos técnicos. Esta comparaçãopoderá ser simples ou complexa, isso dependerá de cada situação.A avaliação pode ser visual, mas na maioria dos casos necessita de 79
  • 80. alguma análise técnica mais instrumental; pode ser necessário ensaiaramostras do produto em um laboratório. A escolha do laboratório é um ponto igualmente importante, poispara que haja confiança nos resultados dos ensaios é fundamental queo laboratório tenha sua competência técnica reconhecida. Tal questãonos remete a necessidade de selecionar laboratórios acreditadospara os ensaios que são alvos da análise. Contudo, deve-se tambémter em mente que quando não for possível, seja pela inexistência delaboratórios acreditados, seja por questões de ordem econômica,deve-se buscar outra forma de verificar a competência técnica dolaboratório (avaliações técnicas pela própria empresa e/ou referênciasde mercado).c. Resultado do diagnóstico Como resultado da atividade anterior a empresa terá informaçõesprecisas sobre o alinhamento das especificações do(s) seu(s) produto(s)à base normativa identificada e isso indicará os caminhos a serpercorridos e as ações a ser executadas.7.4 Elaborar o Plano Estratégicoa. Definição de prioridades Em função do diagnóstico realizado a empresa terá nesse ponto umasérie de possibilidades de ações a serem executadas. O importante éselecionar aquelas que parecem ser fundamentais para se atingir osobjetivos da empresa e, principalmente, priorizá-las para que se possaconduzir o trabalho de forma organizada e sustentável. Assim, asações selecionadas nessa tomada de decisão devem ser priorizadas edocumentadas conforme a atividade a seguir.b. Definir plano de ação A empresa deve então criar o seu plano de ação contendo, no mínimo,as ações priorizadas (o que), as atividades detalhadas para cumpri-las(como), os responsáveis por cada atividade (quem), o prazo de execuçãode cada atividade (quando), e as necessidades de recursos humanos,materiais e financeiros para a execução do plano (quanto custa). 80
  • 81. Capítulo 7c. Indicadores Quando for possível a empresa poderá estabelecer indicadorespara realizar a medição dos resultados obtidos e avaliar se os objetivosestão sendo atingidos. Recomenda-se que o(s) indicador(es) sejamdiretamente relacionados ao(s) objetivo(s) final(is) da empresa.7.5 Gestão do processoa. Execução e acompanhamento do plano Após a aprovação do plano pelas instâncias adequadas da empresadeve-se executá-lo acompanhando suas ações, prazos e resultados. No entanto, não se pode perder de vista que as informaçõestécnicas coletadas e analisadas são dinâmicas e que estas podemsofrer alterações ao longo do tempo. Assim, recomenda-se de temposem tempos verificar se há novidades ser consideradas no processo. Éimprescindível, para se tenha sucesso ao longo do tempo, que haja amanutenção das informações técnicas.b. Alinhamento à estratégia da empresa O alinhamento desse plano à estratégia geral da empresa é outroaspecto muito importante deste trabalho. Este estudo pode modificaros rumos pretendidos, principalmente de acesso a novos mercados,mas pode também ser influenciado e modificado em função dodesempenho da empresa no dia-a-dia. Portanto, não se pode deixarestas ações do plano desconectadas do contexto geral da empresa e domercado em que se está inserido.c. Melhoria contínua Ao longo da execução das ações provavelmente haveráoportunidades e necessidades de ajustes que deverão ser aproveitadaspara atualizações do plano. A experiência em realizar este trabalho produzirá conhecimento aosprofissionais e a empresa que deverão ser aprimorados para futurasnecessidades, que, sem dúvida alguma, ocorrerão. 81
  • 82. Capítulo 8 ConclusãoA s empresas lidam com um ambiente cada vez mais complexo em termos de relações comerciais e precisam para ter sucesso, tomar suas decisões com base num grande volume de informações.Além disso, o uso eficaz das informações relacionadas aos serviçostecnológicos de TIB para tomada de decisões empresariais podeaumentar a competitividade das empresas. Assim, conhecer os conceitos e fundamentos relacionados aosserviços tecnológicos apresentados e estruturar ações para utilizá-losde forma organizada são, atualmente, questões imprescindíveis. A teoria apresentada nos capítulos 2, 3, 4 e 5 está referenciadanas normas técnicas, guias, diretrizes e boas práticas internacionaisrelacionados aos serviços tecnológicos de TIB. A apresentação dos casos das empresas do setor quanto ao usodos serviços tecnológicos, descritos no capítulo 6, teve a intençãode exemplificar as situações vividas e a forma como estas empresasagiram para atingir seus objetivos. O roteiro definido no capítulo 7 foi concebido com a preocupaçãode organizar as ações para busca e gestão de informações sobrenormalização e regulamentação técnica de forma didática e lógica.Evidentemente que existem outras maneiras de se fazer isso e quecada empresa poderá adaptar o roteiro à sua cultura e à sua condiçãoempresarial.
  • 83. Capítulo 8 Enfim, espera-se verdadeiramente que os temas aqui apresentadose da maneira como foram abordados possam contribuir para que asempresas do setor de Máquinas e Equipamentos consigam atingir seusobjetivos. 83
  • 84. Capítulo 9 SiglasABIMAQ Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e EquipamentosABNT Associação Brasileira de Normas TécnicasAMN Associação Mercosul de NormalizaçãoASTM American Society for Testing and MaterialsBS British StandardsCasco Comitê de Avaliação de ConformidadeCB Comitê BrasileiroCBAC Comitê Brasileiro de Avaliação da ConformidadeCBM Comitê Brasileiro de MetrologiaCBN Comitê Brasileiro de NormalizaçãoCE Comissão de EstudoCEN Comitê Europeu de NormalizaçãoCNI Confederação Nacional da IndústriaConmetro Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade IndustrialCOPANT Comissão Panamericana de Normas TécnicasDIN Deutsches Institut fur NormungEN Norma EuropéiaEUA Estados Unidos da AméricaFINEP Financiadora de Estudos e ProjetosIAF International Acreditation ForumIEC International Electrotechnical Commission
  • 85. Capítulo 9IMO International Maritime OrganizationInmetro Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade IndustrialINPE Instituto Nacional de Pesquisas EspaciaisIPDMAQ Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Máquinas e EquipamentosIPEM Instituto de Pesos e MedidasIPT Instituto de Pesquisas TecnológicasIRD Instituto de Radioproteção e DosimetriaISSO International Organization for StandardisationISSO/SC Sub-Comitte [da ISO]ISSO/TC Tecnhical Comitte [da ISO]ISSO/WG Working Group [da ISO]ITU – T International Telecommunications UnionMCT Ministério de Ciência e TecnologiaMDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorOIML Organização Internacional de Metrologia LegalOIT Organização Internacional do TrabalhoOMC Organização Mundial do ComércioOMS Organização Mundial da SaúdeONN Organismo Nacional de NormalizaçãoNOS Organismo de Normalização SetorialONU Organização das Nações UnidasOSHAS Occupational Safety & Health Administration StandardPIB Produto Interno BrutoProgex Programa de Apoio Tecnológico à ExportaçãoRBC Rede Brasileira de CalibraçãoRBLE Rede Brasileira de Laboratórios de EnsaioAS Social AccountabilitySBAC Sistema Brasileiro de Avaliação de ConformidadeSBN Sistema Brasileiro de NormalizaçãoSebrae Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas EmpresasSinmetro Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade IndustrialTBT Technical Barriers to TradeTIB Tecnologia Industrial BásicaUL Underwrites LaboratoriesUSP Universidade de São Paulo 85
  • 86. Capítulo 10 GlossárioAcreditação Procedimento pelo qual um organismo autorizado reconheceformalmente que outro organismo ou pessoa é competente paradesenvolver tarefas específicas.Avaliação da Conformidade Exame sistemático do grau de atendimento por parte de um produto,processo ou serviço aos requisitos especificados.Calibração Conjunto de operações que estabelece, sob condições especificadas,a relação entre os valores indicados por um instrumento de mediçãoou sistema de medição ou valores representados por uma medidamaterializada ou material de referência, e os valores correspondentesdas grandezas estabelecidos por padrões.Características Referem-se aos itens adicionais do produto, que suplementam ofuncionamento básico.
  • 87. Capítulo 10Certificado de Conformidade Documento emitido de acordo com as regras de um sistema decertificação, indicando que existe um nível adequado de confiançade que um produto, processo ou serviço, devidamente identificado,está em conformidade com uma norma específica ou outro documentonormativo.Certificação Procedimento pelo qual um organismo certificador de terceira partefornece garantia por escrito (certificado) que um sistema, processo,produto ou serviço estão em conformidade com os requisitos de umanorma específica.Confiabilidade Refere-se à probabilidade da ocorrência de um mau funcionamentodo produto ou a sua falha em um determinado período. Está relacionadacom a manutenção e ao conserto do produto.Conformidade Refere-se ao grau em que o projeto e as características operacionaisde um produto estão de acordo com os padrões preestabelecidos. A Qualidade, então, pode ser medida pela conformidade com padrões.A partir desse ponto de vista, os Sistemas de Avaliação da Conformidadevêm sendo constituídos para facilitar trocas comerciais. Os consumidorese as autoridades governamentais desejam a garantia de que um objetocomercializado esteja em conformidade com uma especificação.Consenso Consenso é o processo pelo qual um texto é submetido à apreciação,comentários e aprovação de uma comunidade, técnica ou não, a fimde que se obtenha um texto o mais próximo possível da realidade deaplicação. Tem o objetivo de atender aos interesses e às necessidadesda comunidade. O consenso supõe a vontade de todos entrarem em um acordo ecumpri-lo. Não é uma votação apenas, mas um compromisso deinteresse mútuo. 87
  • 88. Declaração do Fornecedor Procedimento pelo qual um fornecedor dá garantia escrita deque um produto, processo ou serviço está em conformidade com osrequisitos especificados. Exemplo: A Resolução no 444, de 31 de agosto de 1999, da AgênciaNacional de Vigilância Sanitária, estabelece que o fornecedor deequipamentos eletromédicos de médio e alto riscos à saúde de seususuários, para fins de registro nesta Agência, deve apresentar umaDeclaração do Fornecedor, atestando que o equipamento atende àsnormas de segurança e qualidade, informando o nome do responsáveltécnico e legal pelo produto. Outros documentos também são requeridospara o registro do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.Desempenho Refere-se às características finais do produto e do uso que o clientedeseja.Documento Normativo É o documento que estabelece regras, diretrizes ou característicaspara atividades ou seus resultados. Ele engloba documentos comoNormas, Especificações Técnicas e Regulamentos. Além dos documentos técnicos, leis, portarias e regulamentosnacionais, estaduais ou municipais compõem o conjunto de documentosnormativos.Durabilidade Refere-se à possibilidade de utilização do produto, até que ele sedeteriore fisicamente.Ensaio Operação técnica que consiste na determinação de uma ou maiscaracterísticas de um dado produto, processo ou serviço, de acordocom um procedimento especificado. Exemplo: O excesso de frações leves na gasolina pode engasgar omotor do automóvel. O ensaio “Pressão de Vapor Reid” determina, sobcondições específicas, a pressão e o vapor do combustível diretamente 88
  • 89. Capítulo 10relacionados com a quantidade de frações leves do combustível,aprovando para o consumo a gasolina que se encontra abaixo do limitemáximo estabelecido.Exatidão de medição Grau de concordância entre o resultado de uma medição e um valorverdadeiro do mensurando. Exatidão é um conceito qualitativo. Otermo precisão não deve ser utilizado como exatidão.Garantia da Conformidade Atividade da qual resulta uma declaração, proporcionando aconfiança de que um produto, processo ou serviço atende aos requisitosespecificados. No caso comercial típico, há o fornecedor e o comprador, que são aspartes envolvidas na avaliação da conformidade.Incerteza de medição Parâmetro, associado ao resultado de uma medição, que caracterizaa dispersão dos valores que podem ser fundamentadamente atribuídosa um mensurando.Inspeção Avaliação da conformidade pela observação e julgamento,acompanhada, conforme apropriado, por medições, ensaios ou uso decalibres. Exemplos: Inspeções realizadas em elevadores, vasos de pressão,guindastes e extintores de incêndio, nas quais a segurança pública eprivada é a preocupação principal.Instrumento de medição Dispositivo utilizado para uma medição, sozinho ou em conjuntocom dispositivo(s) complementar(es).Marca de Conformidade Marca registrada, aposta ou emitida de acordo com as regras de umsistema de certificação, indicando confiança de que o correspondenteproduto, processo ou serviço está em conformidade com uma normaespecífica ou outro documento normativo. 89
  • 90. Material de referência Material ou substância que tem um ou mais valores de propriedadesque são suficientemente homogêneos e bem estabelecidos para serusado na calibração de um aparelho, na avaliação de um método demedição ou atribuição de valores a materiaisMedida materializada Dispositivo destinado a reproduzir ou fornecer, de maneirapermanente durante seu uso, um ou mais valores conhecidos de umadada grandeza.Medição Conjunto de operações que tem por objetivo determinar um valorde uma grandeza.Norma É o resultado de um processo de normalização realizado em certoâmbito e aprovado por autoridade reconhecida. Pode tomar a formade um documento normativo, o qual contém uma série de condiçõesque devem ser cumpridas. Documento estabelecido por consenso eaprovado por organismo reconhecido.Norma Brasileira Documento elaborado segundo procedimentos e conceitos definidospelo Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e QualidadeIndustrial – Sinmetro. As Normas Brasileiras resultam de um processo de consenso nosdiferentes foros do sistema, cujo universo abrange o governo, o setorprodutivo, o comércio e os consumidores. A norma é definida pelo Conmetro como documento normativode caráter consensual aprovado no âmbito do Foro Nacional deNormalização – ABNT.Normalização Processo de estabelecimento e aplicação de regras a fim de abordarordenadamente uma atividade específica, para o benefício e com a 90
  • 91. Capítulo 10participação de todos os interessados, e, em particular, de promovera otimização da economia, levando em consideração as condiçõesfuncionais e as exigências de segurança.Organismo de Acreditação Gerenciam um sistema, e concedem a acreditação, de acordo comas regras de procedimento e de gestão estabelecidas no sistema deacreditação. Para que um organismo de avaliação da conformidade, sejaacreditado, é necessário que este atenda aos critérios de acreditação.Padrão Medida materializada, instrumento de medição. Material dereferência ou sistema de medição destinado a definir, realizar, conservarou reproduzir uma unidade ou um ou mais valores de uma grandezapara servir como referência.Padrão de referência Padrão, geralmente tendo a mais alta qualidade metrológicadisponível em um dado local ou em uma dada organização, a partir doqual as medições lá executadas são derivadas.Padrão de trabalho Padrão utilizado rotineiramente para calibrar ou controlar medidasmaterializadas, instrumentos de medição ou materiais de referência.Padrão de transferência Padrão utilizado como intermediário para comparar padrões.Padrão internacional Padrão reconhecido por um acordo internacional para servir,internacionalmente, como base para estabelecer valores de outrospadrões da grandeza a que se refere.Padrão nacional Padrão reconhecido por uma decisão nacional para servir, em umpaís, como base par atribuir valores a outros padrões da grandeza aque se refere. 91
  • 92. Padrão primário Padrão que é designado ou amplamente reconhecido como tendo asmais altas qualidades metrológicas e cujo valor é aceito sem referênciaa outros padrões de mesma grandeza.Padrão secundário Padrão cujo valor é estabelecido por comparação a um padrãoprimário da mesma grandeza.Qualidade 1 “Qualidade é a conformidade do produto às especificações.”(Crosby)Qualidade 2 “Qualidade quer dizer o melhor para certas condições do cliente. Essascondições são o uso e o preço de venda do produto.” (Feigenbaum)Qualidade 3 “Qualidade é adequação ao uso.” (Juran)Qualidade 4 “Qualidade é tudo aquilo que melhora o produto do ponto de vistado cliente.” (Deming)Qualidade 5 David Garvin apresenta a Qualidade em oito dimensões:desempenho, características, confiabilidade, durabilidade,atendimento, estética, qualidade percebida e conformidade.Qualidade percebida Refere-se à qualidade que o consumidor percebe no produto, a partirde comparações, julgamentos e da própria reputação do produto.Qualificação do Fornecedor Avaliação realizada pelo comprador (segunda parte) em relação aofornecedor (primeira parte), de modo a verificar se o produto, processo, 92
  • 93. Capítulo 10serviço ou sistema está em conformidade com uma norma ou outrodocumento normativo especificado.Rastreabilidade Propriedade do resultado de uma medição ou do valor de umpadrão estar relacionado a referências estabelecidas, geralmente apadrões nacionais ou internacionais, através de uma cadeia contínuade comparações, todas tendo incertezas estabelecidas.Regulamento Técnico É definido pelo Conmetro como ato normativo de caráter compulsório,emanado de autoridade estatal com competência específica para editá-lo, que contém regras legislativas, regulatórias ou administrativas eque estatui as características técnicas para um produto ou serviço. Em geral, os Regulamentos Técnicos visam às atividades de saúde,segurança e meio ambiente.Repetitividade Grau de concordância entre os resultados de medições sucessivasde um mesmo mensurando efetuadas sob as mesmas condições demedição. O termo é usualmente aplicado como sinônimo de precisão.Terceira parte Pessoa ou organismo reconhecido como independente das partesenvolvidas – fornecedor (primeira parte) e comprador (segundaparte). 93
  • 94. Capítulo 11 Sites recomendados www.abnt.org.br www.abimaq.org.br www.amn.org.br www.apex.org.br www.cni.org www.cen.eu www.copant.org www.exporthelp.europa.eu www.inmetro.gov.br www.iso.ch www.mdic.gov.br www.mercosul.gov.br www.mre.gov.br www.wto.org
  • 95. Capítulo 12 Referências bibliográficasABNT NBR ISO IEC 17000. Avaliação de conformidade: vocabulário e princípios gerais. Rio de Janeiro, ABNT, 2005.ABNT NBR ISO 9000. Sistemas de gestão da qualidade: fundamentos e vocabulário. Rio de Janeiro, ABNT, 2000.ABREU, J. A. P. de. In: Curso de formação de multiplicadores em TIB. Rio de Janeiro, CNI, 2002.Avaliação da conformidade – conhecendo e aplicando na sua empresa. Brasília, CNI – Confederação Nacional da Indústria, 2a edição, 2002.FERRAZ, R. Seminário sobre sistema de informações de barreiras técnicas às exportações brasileiras. São Paulo, 2002.GARRIDO, A. E. O Brasil e as barreiras técnicas ao comércio internacional: o cenário atual. Niterói, UFF, 2004.Guia de boas práticas de regulamentação. Rio de Janeiro, CBR – Comitê Brasileiro de Regulamentação, 2007.ISO in figures, Janeiro de 2007. Disponível em: www.iso.ch. Acesso em 08 de janeiro de 2008.Normalização: conhecendo e aplicando na sua empresa. Brasília, CNI – Confederação Nacional da Indústria, 2a edição, 2002.Normas técnicas: o que eu ganho com isso?. ABNT, 2006.Metrologia: conhecendo e aplicando na sua empresa. Brasília, CNI – Confederação Nacional da Indústria, 2a edição, 2002.
  • 96. Programa tecnologia industrial básica e serviços tecnológicos para a inovação e competitividade. Ministério da Ciência e Tecnologia, Brasília, 2001.Tecnologia industrial básica: trajetória, desafios e tendências no Brasil. Ministério da Ciência e Tecnologia, Confederação Nacional da Indústria, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Instituto Euvaldo Lodi. Brasília, MCT; CNI; SENAI/DN; IEL/NC, 2005. 96