Estudos e Estratégias de Tecnologia Industrial Básica para o Segmento de prevenção e combate a incêndio
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  • 1. Estudos e Estratégias de Tecnologia Industrial Básica para o Segmento de prevenção e combate a incêndio Projeto: Brasil Sem Chamas Relatório Final Novembro/2009R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 2. 1. INTRODUÇÃONo contexto atual da economia mundial, as transações comerciais são cada vez maissujeitas a requisitos técnicos. O atendimento a esses requisitos é feito pelas empresasajustando os seus produtos ou serviços e demonstrando esse atendimento aos seus clientese, por vezes, também às autoridades regulamentadoras. Para atender a esses requisitostécnicos são usados recursos e organizações especializadas, como laboratórios, organismosde inspeção e outros. Esse conjunto de recursos e organizações é chamado da infra-estrutura tecnológica.Em virtude da importância que os requisitos técnicos têm hoje nos mercados, os países vêmdando crescente atenção à sua infra-estrutura tecnológica e aos serviços tecnológicosutilizados para suportar as exigências do mercado.Isso ocorre tendo em vista a evolução das relações comerciais entre os países e,fundamentalmente, dos mecanismos utilizados na competição e para proteção dosmercados.Para o Brasil, a situação mostra-se altamente desafiadora, pois o País encontra-se emposição intermediária quanto à infra-estrutura tecnológica em relação aos demais paísesindustrializados. Assim a compreensão sobre o funcionamento das componentes desta infra-estrutura (redes de laboratórios, organismos especializados, bases de dados, etc) e oinvestimento nestas atividades são de incontestável relevância para a consolidação ecrescimento do País, bem como para a inovação e competitividade do setor produtivobrasileiro.Em se tratando do segmento de segurança contra incêndio, não poderia ser diferente, vistoque o mesmo fornece e recebe uma grande contribuição das ferramentas da TecnologiaIndustrial Básica - TIB, baseando-se principalmente no objetivo da proteção da vida humana.Outro ponto a se ressaltar, é que nesse segmento, muitas das atividades são conduzidas R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 3. pautando-se em uma série de regulamentos técnicos emitidos pelos Corpos de BombeirosEstaduais.Um dos objetivos desse estudo é o de apresentar uma abordagem preventiva em termos decombate a incêndio, ou seja, apresentar estratégias que possam assegurar ações queevitem a ocorrência do incêndio, atuando no desenvolvimento de normas técnicas,certificação de produtos e desenvolvimento de laboratórios. Desta maneira, este relatóriopretende apresentar as principais ações em TIB a serem adotadas pelo segmento emfunção do seu atual papel frente ao contexto da Política Pública de Segurança ContraIncêndio. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 4. 2. CONCEITOS E FUNDAMENTOS DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL BÁSICANo contexto atual da economia mundial, as transações comerciais são cada vez maissujeitas a requisitos técnicos. O atendimento a esses requisitos é feito pelas empresasajustando os seus produtos ou serviços e demonstrando esse atendimento aos seus clientese, por vezes, também às autoridades regulamentadoras. Para atender a esses requisitostécnicos são usados recursos e organizações especializadas, como laboratórios, organismosde inspeção e outros. Esse conjunto de recursos e organizações é chamado da infra-estrutura tecnológica.Em virtude da importância que os requisitos técnicos têm hoje nos mercados, os países vêmdando crescente atenção à sua infra-estrutura tecnológica e aos serviços tecnológicosutilizados para suportar as exigências do mercado.Isso ocorre tendo em vista a evolução das relações comerciais entre os países e,fundamentalmente, dos mecanismos utilizados na competição e para proteção dosmercados.Para o Brasil, a situação mostra-se altamente desafiadora, pois o País encontra-se emposição intermediária quanto à infra-estrutura tecnológica em relação aos demais paísesindustrializados. Assim a compreensão sobre o funcionamento das componentes desta infra-estrutura (redes de laboratórios, organismos especializados, bases de dados, etc) e oinvestimento nestas atividades são de incontestável relevância para a consolidação ecrescimento do País, bem como para a inovação e competitividade do setor produtivobrasileiro.A Tecnologia Industrial Básica – TIB é um conjunto de ferramentas tecnológicas que provê abase tecnológica para o desenvolvimento industrial. Envolve, entre outras, a normalização, aregulamentação técnica, a avaliação da conformidade (inspeção, certificação, ensaios, etc.), R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 5. a metrologia, a informação tecnológica e a propriedade industrial. No contexto destapublicação concentrar-se-á a atenção nas atividades de normalização e regulamentaçãotécnica, na avaliação da conformidade e na metrologia, que constituem o núcleo central daTIB.Embora essas disciplinas tenham uma origem histórica relativamente independente umasdas outras, uma das principais razões para a construção do conceito da TIB é que estasferramentas precisam ter consistência e serem articuladas entre si de maneira a que possamser utilizadas de maneira eficaz.É importante destacar que as ferramentas da TIB são mecanismos facilitadores dastransações comerciais, isto é, são ferramentas técnicas para mediação das relações defornecimento e para facilitar essas relações, como se verá mais adiante. Assim, elas não sãoum fim em si mesmo, mas instrumentos para o desenvolvimento da economia e dosnegócios, além da regulação dos mercados. Por esse motivo, no Brasil têm sido envidadosesforços importantes para capacitação, tanto das estruturas especializadas dedicadas à TIB(organismos especializados como o Inmetro, a ABNT e os institutos de ciência e tecnologia,dentre outros) quanto das próprias empresas e as organizações empresariais. O domínioadequado das ferramentas da TIB é um fator decisivo para a competitividade.Por outro lado, essas ferramentas são também os meios necessários para odesenvolvimento, demonstração, disseminação e consolidação da tecnologia, estabelecendoa confiança nas relações de mercado e a facilitando a comunicação entre os agenteseconômicos. A possibilidade de estabelecer requisitos para os produtos com base técnica,de maneira objetiva, e de verificar o atendimento desses requisitos possibilita estabelecermecanismos que promovem a confiança entre os agentes econômicos, de maneira a quetodos os envolvidos possam de maneira previsível acordar o que se espera de cada produtoou serviço, seja sobre o seu desempenho, seja sobre as suas características ou ainda amaneira como foi produzido ou fornecido. Aliado a isso, uma base tecnológica comum R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 6. conhecida e acordada por todos permite que várias partes independentes possam debruçar-se sobre os requisitos e os processos de fabricação, suas tecnologias e seudesenvolvimento. Assim, pode-se demonstrar o atendimento aos requisitos de maneira clarae objetiva. A existência dessa base comum acordada, tornada disponível, permitedisseminar a tecnologia e também consolidá-la.Historicamente, o termo Tecnologia Industrial Básica – TIB foi concebido pela extintaSecretaria de Tecnologia Industrial – STI, do antigo Ministério da Indústria e do Comércio –MIC, no final da década de 70, para expressar em um conceito único as funções básicas doSistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Sinmetro.No início da década de 80 o governo brasileiro estabeleceu, com recursos do BancoMundial, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PADCT queincluía o subprograma TIB. Este foi um marco nas iniciativas para promoverem acapacitação brasileira nesses temas de uma maneira articulada, estruturada e sistêmica. ATIB pode ser entendida como um dos tipos de famílias da tecnologia conforme representadona figura 1. Tecnologias de produto Informação tecnológica Tecnologia Industrial Geração Básica M N AC Utilização Tecnologias de gestão Propriedade intelectual Tecnologias de processo Tecnologias de suporte Marketing Projeto de Projeto de Serviços produto processo Figura 1 - Famílias da tecnologia (Palestra MCT/ Reinaldo Ferraz, 22/agosto/2002, São Paulo) Legenda: M – Metrologia / N – Normalização / AC – Avaliação da Conformidade R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 7. Ao mesmo tempo em que a infra-estrutura de serviços tecnológicos, compreendidos pelaTecnologia Industrial Básica, reflete o status da tecnologia aplicada à produção, estatambém produz impacto direto na comercialização de bens e serviços, o que trazconseqüências ao desempenho das empresas e interfere no fluxo do comércio internacional.Os impactos dizem respeito aos requisitos estabelecidos para os produtos, seja pelasnormas técnicas, seja pelos regulamentos técnicos, à maneira de determinar que sãoatendidos, mediante a metrologia, seja ainda pela maneira de demonstrar esse atendimentoao mercado, pelo uso das ferramentas e métodos da avaliação da conformidade.Assim, é fundamental abordar os conceitos e os mecanismos associados ao funcionamentode tal infra-estrutura, especialmente dos serviços tecnológicos de Normalização, Avaliaçãoda conformidade e Metrologia, pois estes são a base para a construção dos mecanismoscomerciais entre as empresas e os países. Estes temas são interdependentes e estãoestruturalmente interligados. Metrologia Informação Tecnologias de Normalização Tecnológica Gestão Avaliação da Conformidade Inspeção Qualidade Meio Ambiente Ensaios Relações de trabalho Certificação Sistemas complexos Outros Conhecimento Tecnologia Propriedade Intelectual Marketing Patentes Design Software Segurança da Cultivares Informação Topografia de etc. circuitos Direitos de Autor Figura 2 – Organização das funções de TIB (Ministério da Ciência e Tecnologia – Programa Tecnologia Industrial Básica e Serviços Tecnológicos para Inovação e Competitividade, 2001, p. 23). R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 8. 2.1 NORMALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO TÉCNICAA normalização é a o estabelecimento de regras comuns para as atividades humanas e seusresultados. Essas regras são estabelecidas de comum acordo entre os interessados nessasatividades e nos seus resultados. Assim, a normalização é uma atividade humana que vemsendo realizada, de uma maneira ou de outra, desde que o homem vive em sociedade. Asnecessidades humanas levaram a definições de padrões; o homem começou a estimardimensões, massas e distâncias para construir, produzir, colher sua alimentação oucomercializar a sua produção.Assim, as sociedades humanas desenvolveram-se lançando mão de regras para diversasatividades. Freqüentemente, os governos estabeleciam regras para as transaçõescomerciais, criavam e mantinham padrões de medidas, regras para as construções,procedimentos para a produção de produtos e bens, regras de segurança, enfim, uma sériede padrões e regras para o ordenamento das atividades humanas. O mundo dos negóciostambém sentiu necessidade de estabelecer regras para as suas atividades, neste casoestabelecidas em comum acordo entre os produtores. Papel importante tiveram asassociações de artífices e os colégios de profissionais, procurando estabelecer as regrasdas boas práticas.No entanto, a normalização como é conhecida hoje foi forjada a partir da RevoluçãoIndustrial. Naquela época, a transformação da produção artesanal em fabricação em grandeescala, com a utilização de máquinas, gerou a necessidade de utilização de padrões eregras que permitissem a produção de peças intercambiáveis e produtos com característicase desempenho predefinidos. A indústria mecânica nascia e já envolvia a especialização daprodução, a necessidade de padronização de alguns insumos e de equipamentos ou peçasintermediárias, o estabelecimento de especificações para os produtos, a realização deensaios em materiais e componentes, a sistematização da atividade de projeto, enfim, umasérie de atividades técnicas para as quais a existência de normas era essencial e condição R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 9. para a sua realização. Assim, desde o início da indústria mecânica, a normalização constitui-se num tema central e de grande importância para a produção.A atividade de normalização, por muito tempo, sob o ponto de vista das empresas, estavaprincipalmente centrada nos diversos mercados nacionais, ou seja, cada país desenvolvia oseu conjunto de normas para orientar o seu mercado interno. Desta maneira, o seudesenvolvimento acompanhava o próprio desenvolvimento industrial dos países, sendomuitas vezes percebida como uma atividade própria daqueles mais desenvolvidos.Atualmente, a normalização ganhou uma nova importância e vem sendo utilizada como uminstrumento que viabiliza a globalização dos mercados e o estabelecimento de novas basespara a competitividade das empresas.A atividade de normalização não é uma atividade estática, muito pelo contrário, as normastécnicas representam as bases para o presente, mas também para o desenvolvimentofuturo.A normalização pode ser descrita como a tradução, em termos tecnológicos, dasexpectativas em relação a um produto, serviço ou processo. Assim, uma norma queespecifica um produto descreve quais são as características relevantes desse produto, quelhe definem a função ou o desempenho, utilizando a linguagem da tecnologia e baseando-sena experiência e na ciência.As normas técnicas podem ser aplicáveis a produtos, serviços, processos, sistemas degestão, competências de pessoas e são estabelecidas pelo consenso das partesinteressadas. São documentos que estabelecem requisitos de qualidade, requisitos dedesempenho, requisitos de segurança, procedimentos, formas, dimensões, classificações outerminologias e glossários. Podem ainda estabelecer a maneira de medir ou de determinarcaracterísticas do produto. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 10. A normalização é uma atividade da sociedade e pode ser descrita como a sua auto-regulação, uma vez que é essencialmente voluntária e construída de comum acordo entre osinteressados, tendo como base o consenso.Hoje em dia, a normalização é conduzida por organizações especializadas, normalmente osorganismos de normalização. Por vezes, normas técnicas são desenvolvidas por estruturasmais informais, como consórcios de empresas ou de outras partes interessadas.Recentemente, por exemplo, têm sido desenvolvidas normas técnicas sob a liderança deorganizações não governamentais, como as de cunho ambientalista ou sociais. No entanto,a maioria das normas técnicas são desenvolvidas por organismos de normalização. Estesorganismos usualmente são entidades privadas, muitas vezes de cunho tecnológico.A idéia central é que representantes das partes interessadas no assunto a ser normalizadose reúnem com o objetivo de estabelecer as normas técnicas e o fazem usando umprocesso participativo.2.1.1 Os benefícios e objetivos da normalizaçãoNa prática, a aplicação de normas técnicas promove a melhoria da competitividade dasempresas, da segurança, da saúde, da preservação ambiental, e da qualidade de.As normas técnicas promovem a racionalização da produção, facilitando com isso a relaçãoentre produtor e consumidor, pois abrangem desde a concepção do produto, fabricação edistribuição, até a administração de estoques, emissão de pedidos e controle derecebimento de insumos.O uso de normas contribui para a melhoria do funcionamento do mercado por meio delinguagem precisa e comum. Isto se dá nas mais variadas situações e contextos: R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 11.  o uso pela empresa para produzir e avaliar seus produtos;  na relação comercial da empresa com seus clientes ou fornecedores;  pelo consumidor para a tomada de decisão na compra de um produto ou serviço;  pelos órgãos governamentais na fiscalização de requisitos relacionados com saúde, segurança ou meio ambiente;  no estabelecimento e aplicação de mecanismos de avaliação de conformidade (auditorias, inspeções ou ensaios);  na aplicação de procedimentos para garantir a conformidade (certificação, declaração do fornecedor ou qualificação de fornecedores);  por um país ou empresa importadora para a garantia do atendimento aos requisitos que estabelece como necessários;  pela Justiça para a verificação do cumprimento da legislação;  para a condução de pesquisas científicas e estudos confiáveis (passíveis de reprodução e repetição); etc.A normalização traz muito benefícios qualitativos e quantitativos para as empresas, dosquais se podem mencionar a racionalização do uso dos recursos, a uniformidade dotrabalho, o registro do conhecimento tecnológico, o controle dos produtos e processos, aredução do desperdício, a melhoria da qualidade de produtos e serviços e o aumento daprodutividade.A atividade de normalização reflete tanto o estágio atual da economia quanto gera impactosnos estágios de desenvolvimento, produção, distribuição, comercialização dos produtos eserviços. Dos principais impactos percebidos pode-se destacar, entre outros:  a possibilidade objetiva de comparação entre produtos, processos ou serviços;  as melhorias em qualidade, quantidade e regularidade de produção;  a redução de litígios;  a eliminação de desperdícios; R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 12.  o aumento da produtividade;  a construção de bases claras para a concorrência;  a redução de custos.Os principais objetivos da normalização são (CNI, 2002 a, p.11-13):  Facilitação da Comunicação – ao estabelecer as características ou os resultados esperados para um produto (processo ou serviço), de maneira objetiva, demonstrável e verificável, acaba-se por estabelecer uma linguagem comum entre quem fornece e quem compra.  Simplificação – implica na redução de variedades de modelos e de procedimentos.  Proteção ao Consumidor – o estabelecimento de requisitos mínimos para o desempenho de um produto é uma das formas de se assegurar que a sua colocação no mercado levam em conta as expectativas dos consumidores. As normas técnicas correspondem ao que a sociedade estabeleceu como o mínimo legítimo necessário, o qual pode ser verificado de forma independente.  Economia – a redução do custo de produtos e serviços por meio da sistematização, racionalização e otimização dos processos e das atividades produtivas leva à conseqüente economia para clientes e fornecedores. A normalização é uma atividade tecnológica com finalidades econômicas.  Segurança, saúde e meio-ambiente – o processo de normalização é certamente um dos momentos mais adequados para estabelecer os requisitos destinados a assegurar a proteção da vida humana, da saúde e do meio ambiente.  Eliminação das barreiras técnicas ao comércio – a adoção de normas internacionais ou regionais, evitando-se a diversidade de normas e regulamentos nacionais, muitas vezes conflitantes, elaborados para produtos e R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 13. serviços pelos diferentes países, contribui para a eliminação ou superação dos obstáculos ao comércio.2.1.2 Níveis de normalizaçãoA atividade de normalização, no âmbito voluntário, é desenvolvida em diversos níveis,relacionados com a abrangência da sua aplicação e da participação no seudesenvolvimento. Os níveis de normalização são: Níveis de Normalização ConceitoNível empresarial São as normas elaboradas por uma empresa ou grupo deEx.: Normas Petrobras ou empresas com a finalidade de orientar as compras, a fabricação,procedimentos de gestão da as vendas e outras operações. Servem ainda para documentar oqualidade conhecimento técnico da empresa.Nível de associação São as normas desenvolvidas no âmbito de entidadesEx.: Normas da ASTM – American associativas e técnicas para o uso dos seus associados.Society for Testing and Materials ou Comumente são utilizadas de forma mais ampla, podendo senormas da ASME – American tornar referências importantes no comércio em geral.Society of Mechanical EngineeringNível nacional São as normas elaboradas pelas partes interessadas (governo,Ex.: Normas da Associação indústrias, consumidores e comunidade científica de um país) eBrasileira de Normas Técnicas – emitidas por um Organismo Nacional de Normalização,ABNT ou normas da Associação reconhecido como autoridade para torná-las públicas. Aplicam-seAlemã de Normas Técnicas – DIN ao mercado de um país e, frequentemente são reconhecidas pelo seu ordenamento jurídico como a referência para as transações comerciais. Normalmente são voluntárias, isto é, cabe aos agentes econômicos decidirem se as usam ou não como referência técnica para uma transação.Nível regional Neste nível as normas técnicas são estabelecidas por umEx.: Normas da Associação Organismo Regional de Normalização para aplicação numMercosul de normalização – AMN conjunto de países (uma região, como a Europa, ou o Mercosul).ou normas do Comitê Europeu de São denominadas Normas Regionais e aplicáveis ao conjunto deNormalização - CEN; países representados no Organismo Regional.R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 14. Níveis de Normalização Conceito Nível internacional As Normas Internacionais são normas técnicas, de Ex.: Normas ISO ou normas abrangência mundial, estabelecidas por um Organismo IEC; Internacional de Normalização. Estes Organismos Internacionais de Normalização atuam em campos específicos, como a International Organization for Standardisation – ISO (a maioria dos setores), a International Electrotechnical Commission – IEC (área elétrica e eletrônica) e a International Telecommunications Union – ITU-T (Telecomunicações). As Normas Internacionais são reconhecidas pela Organização Mundial do Comércio – OMC como a base para o comércio internacional.2.1.3 O processo de normalização e seus princípiosComo mencionado, a atividade de desenvolver normas técnicas pressupõe a aplicação deum processo que assegure a construção do consenso e a qualidade dos documentosresultantes. A definição internacional de norma técnica, estabelecida pela ISO, é:“documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, quefornece, para uso e comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividadesou seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dadocontexto”.Desta definição podem se destacar alguns pontos importantes. Em primeiro lugar, a idéia deque a norma técnica fornece regras para atividades ou seus resultados visando à obtençãode um grau ótimo de ordenação. Isto quer dizer que a norma tem por finalidade aotimização, seja do ponto de vista econômico, seja da segurança (ou aspectos como asaúde ou a proteção do meio-ambiente, por exemplo). R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 15. Outro ponto importante é o que refere “para uso comum e repetitivo”, em que se destaca asituação em que há vários atores fornecendo e vários usando ou comprando. Isto é, espera-se que a norma seja aplicada em situações em que vários atores a usarão freqüentemente,da mesma maneira. Assim, processos que são propriedade de alguém, como os objeto depatentes, não são objeto de normalização, uma vez que não há vários atores fornecendo e oque o faz estabelece unilateralmente as características. Dito de outra forma, não há espaçopara o estabelecimento de regras de maneira consensual entre todos os interessados.Um terceiro ponto que caracteriza uma norma é ser construída por consenso entre osinteressados. O processo de construção da norma é conduzido por um organismoreconhecido, o organismo de normalização, que é o encarregado de zelar pelo processo dedesenvolvimento da norma e pela construção do consenso. Este organismo é reconhecidopelas partes interessadas como tendo a autoridade e a legitimidade para aprovar a norma.Os organismos de normalização, portanto, são os responsáveis pelo desenvolvimento dasnormas e pela sua aprovação. Nesta atividade, os organismos de normalização seguemalguns princípios que estão consagrados internacionalmente. Esses princípios são avoluntariedade, representatividade, paridade, consenso, transparência e atualização.O princípio da voluntariedade refere-se a que a participação no processo de normalização évoluntário. A vontade das partes envolvidas é fundamental para que o processo denormalização se estabeleça e aconteça; sem ela não há como obter uma norma. Avoluntariedade diz respeito tanto à participação no desenvolvimento da norma (isto é,ninguém é obrigado a participar) quanto ao seu uso. De fato, o uso de uma norma deve sero resultado de uma decisão racional em que se percebe mais vantagens no seu uso do queem não usá-la. A força da normalização técnica é justamente o resultado de que o seu uso éfruto de uma decisão que lhe reconhece valor e vantagens no seu uso. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 16. Por outro lado, caso as normas técnicas fossem obrigatórias haveria um efeito de inibição àinovação e ao desenvolvimento tecnológico, uma vez que produtos inovadores poderiamnão atender a uma norma, ou então poderia nem existir uma norma aplicável, o quecolocaria hipoteticamente tal produto numa situação de ilegalidade. Naturalmente há casosem que os riscos para a sociedade do uso ou realização de algumas atividades é tão grandeque não é razoável que se espere que se adotem apenas regras voluntárias. Neste caso oEstado pode decidir que determinadas regras devam ser cumpridas e se estabelecemdocumentos obrigatórios. Estes documentos são os regulamentos técnicos e sobre eles sefalará mais adiante. No entanto, é importante refereir que um dos conceitos chave danormalização é a sua voluntariedade.O princípio representatividade refere-se a que é preciso que haja participação dosprodutores, dos consumidores e de outras partes interessadas (universidades, laboratórios,institutos de pesquisa, governo), de modo que a opinião de todos os interessados sejaconsiderada no estabelecimento da norma e ela reflita de fato o entendimento comum.Assim, é importante que o processo de normalização procure que os envolvidos na suaelaboração sejam representativos dos diversos interesses envolvidos. Os organismos denormalização envidam esforços para que a representatividade das partes interessadas sejaassegurada.Muito ligado ao princípio anterior, o princípio da paridade trata de que os diversos interessesenvolvidos estejam representados de maneira equilibrada. Usualmente, de maneirasimplificada, os diversos interesses envolvidos são classificados em fornecedores,consumidores ou usuários e neutros, estes abrangendo o governo, os institutos de pesquisa,a academia, etc. O que se procura é um equilíbrio na representação e no processo detomada de decisões, evitando-se assim a imposição de um sobre as demais por conta donúmero maior de representantes. Assim, deve existir um processo estabelecido para aelaboração das normas de modo a assegurar o equilíbrio das diferentes opiniões. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 17. O princípio do consenso é um dos mais importantes e define o processo pelo qual um textoé submetido a apreciação, comentários e aprovação de uma comunidade, técnica ou não, afim de que se obtenha um texto o mais próximo possível da realidade de aplicação. Tem oobjetivo de atender aos interesses e às necessidades da comunidade. Assim, as decisõesnão são tomadas por votação, mas antes constrói-se um compromisso de interesse mútuo,em que as diversas partes chegam a um acordo. A regra do consenso não deve, portantoser confundida com unanimidade, uma vez que esta implicaria no direito de veto de umaparte. A construção do consenso é uma atividade laboriosa que requer o empenho de todosos participantes para ser logrado. Por isso, o processo de normalização requer tempo. Porvezes, o tempo pode parecer excessivo para as partes interessadas, em particular nos diasde hoje em que a velocidade da introdução de inovações tecnológicas é muito alta. Contudo,é importante destacar que a força das normas técnicas como meio de regulação do mercadoderiva em grande parte do fato delas serem o resultado do consenso entre todos osinteressados. Considerando-se que o uso das normas é, regra geral, voluntário, o consensoassegura que ela representa a solução aceitável para as partes interessadas, sem apredominância de nenhum interesse em particular. Assim, as regras que governam oprocesso estabelecido pelo organismo de normalização devem assegurar a busca doconsenso de maneira eficaz e eficiente, sem o desperdício de tempo e demoras na suaelaboração.O princípio da atualização trata da necessidade das normas acompanharem a evoluçãotecnológica de maneira que as novas técnicas que vão sendo adotadas sejam incorporadas,evitando que iniba a inovação tecnológica. Assim, as normas técnicas devem serperiodicamente revisadas, de maneira a se assegurar que estão atualizadas em relação àtecnologia disponível e em uso.Por fim, o último princípio é o da transparência que trata de assegurar que o processo denormalização é aberto, público e previsível. É importante que todos os interessados possamtomar conhecimento do desenvolvimento das normas do seu interesse ou que possam vir aafetá-los, estejam participando ativamente do processo ou não. Assim, a transparência R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 18. implica que o processo de normalização deve ser aberto e dele deve-se dar publicidade demaneira a que os potenciais interessados ou afetados possam dele tomar conhecimento eparticipar se assim o entenderem.Cada país industrializado tem sua estrutura própria para desenvolvimento das normastécnicas nacionais. No Brasil a entidade responsável pelo processo de normalização é aAssociação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, reconhecida formalmente pelo Estadoatravés da Resolução Conmetro n.º 07/1992 como o Fórum Nacional de Normalização.Tipicamente, o processo de normalização tem 4 etapas:  planejamento  elaboração  aprovação  publicaçãoNa etapa de planejamento é que se decide que normas serão desenvolvidas. Inclui aidentificação e qualificação das demandas, a caracterização dos temas a serem abordados,o estabelecimento de prioridades e o estabelecimento de um plano de normalização.É uma etapa de fundamental importância para se assegurar a relevância da atividade denormalização, pois é por meio dela que se assegura o desenvolvimento das normasnecessárias para a sociedade; que estão realmente sendo demandadas pelas empresas eque esse atendimento à demanda é realizado levando-se em conta as prioridades que aprópria sociedade reconhece.Na etapa de elaboração é quando os textos são desenvolvidos. É uma crítica tanto porque aqualidade dos textos normativos é diretamente dela decorrente bem como a legitimidadepercebida, pelas partes interessadas, do texto resultante. É talvez a etapa mais custosa do R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 19. processo de normalização. De uma forma geral, esta atividade é efetuada por voluntários,representando as diversas partes interessadas.É de grande relevância o efetivo envolvimento da partes interessadas na etapa dedesenvolvimento dos projetos de norma de maneira a se assegurar que estes:  atendem às necessidades identificadas na fase de planejamento;  apresentam soluções aceitáveis para as partes interessadas sem criar distorções desnecessárias no mercado nem privilegiarem nenhum interesse em particular em detrimento de outros;  apresentam soluções eficazes;  constituem-se em uma base efetiva para o desenvolvimento tecnológico do setor;  são consideradas legítimas e portanto com boa probabilidade de serem utilizadas;  adotam uma solução técnica proposta consistente, embasada cientificamente ou suportada pela experiência e é aceitável.Aqui se percebe, portanto a importância da participação das empresas no processo dedesenvolvimento das normas. É o momento em que os aspectos técnicos serãoestabelecidos e, portanto, é a ocasião em que as empresas podem influenciar decisivamentenos seus resultados, assegurando-se que a norma reflita de fato os seus interesses.Na etapa de aprovação é que o texto proposto se converte formalmente numa normatécnica. Usualmente envolve uma consulta mais ampla a um público que não participou dodesenvolvimento do projeto de norma, na etapa anterior, de modo a que se possa assegurarque houve oportunidade para conhecimento e apreciação pelos interessados e que o projetode norma não afeta adversamente nenhum interesse em particular de modo ilegítimo. Nestaetapa o organismo de normalização procura assegurar que as entidades profissionais,empresariais e técnicas tomam conhecimento da consulta. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 20. A realização da consulta ampla é uma etapa necessária do processo de aprovação para seassegurar que:  a norma resolve o problema proposto  levou em conta todos os interesses e a participação de todos os interessados  houve uma ampla consultaEfetuada a consulta, os comentários e sugestões são consolidados e toma-se a decisão deaprovação formal da norma técnica.Por fim, na etapa de publicação a norma é disponibilizada para a sociedade.Usualmente os organismos de normalização desenvolvem as suas atividades de maneiraparticipativa, por meio de grupos ou comitês. Tipicamente são constituídos comitês técnicospara os temas ou setores objeto da normalização, com a participação de representantes dosinteressados. É no âmbito destes comitês que se desenvolvem as etapas de planejamento,desenvolvimento do projeto de norma e, pelo menos em parte, de aprovação, já descritos.Frequentemente, os comitês desdobram-se em grupos de trabalho para desenvolvimento deatividades específicas.Desta forma, percebe-se aqui a importância da participação das empresas no processo denormalização e de como esta participação é fundamental para a qualidade das normasresultantes e, também, para as empresas se assegurarem que os seus interesses sãorefletidos nas normas. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 21. 2.1.4 Normas NacionaisA ABNT é uma entidade privada, sem fins lucrativos, fundada em 1940. Sua função central égerenciar o processo de elaboração e revisão das normas técnicas brasileiras, As normastécnicas são elaboradas no âmbito dos denominados Comitês Brasileiros – CB, ou dasComissões de Estudo Especiais – CEE ou ainda dos Organismos Setoriais de Normalização– ONS. Esses órgãos são constituídos por representantes das partes interessadas. Os CB eas CEE são órgãos internos da ABNT e os ONS são organizações reconhecidasformalmente pela ABNT como competentes para o desenvolvimento de normas em setoresespecíficos.Cada comitê é formado por um conjunto de comissões de estudo, as quais discutem epreparam os textos das normas técnicas nacionais. Os comitês brasileiros são constituídospara cada conjunto de assuntos ou então para setores específicos da economia. Os comitêsdevem funcionar guiados pelas demandas da sociedade brasileira. Um exemplo é oABNT/CB- 24 – Segurança contra incêndio, que tem como objetivo a normalização nocampo contra incêndio compreendendo fabricação de produtos e equipamentos, bem comoprojetos e instalação de prevenção e combate a incêndio e serviços correlatos; análise eavaliação de desempenho ao fogo de materiais, produtos e sistemas dentro dos ambientes aeles pertinentes; medição e descrição da resposta dos materiais, produtos e sistemas,quando submetidos a fontes de calor e chama, sob condições controladas de laboratório, noque concerne a terminologia, requisitos, métodos de ensaio e generalidades. As comissõesde estudo funcionam com uma composição tripartite, de representantes do setor produtivo,de consumidores ou usuários e de neutros (laboratórios, institutos de pesquisa,universidades, governo, etc), de forma que todas as partes interessadas naquele assuntoespecífico possam participar do processo. A participação é aberta a qualquer interessado.Quando os membros da comissão de estudo atingem o consenso de que o texto da normapode ser considerado pronto, encaminham tal texto para a administração central da ABNT R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 22. que por sua vez o disponibiliza por um período de 60 dias a toda sociedade brasileira, numprocesso chamado de Consulta nacional. O texto fica disponível na internet (http://www.abntonline.com.br/consultanacional/) e qualquer um, mesmo aqueles que nãoparticiparam do processo de discussão na comissão de estudo, pode votar se concorda ounão com o texto.Após este prazo o texto, os votos e os comentários recebidos retornam à comissão deestudo para análise. Se for considerado aprovado, o texto é posteriormente publicado pelaABNT como uma norma técnica brasileira, passando a ser a referência normativa nacionalsobre determinado assunto. Se não for considerado aprovado, retorna para a comissão deestudo para que o revise levando em conta os pontos e questões levantados na consultanacional, para seguir de novo todo o processo.Os comitês brasileiros, a partir das demandas das comissões de estudo, preparamanualmente um programa de trabalho, que inclui a lista dos assuntos a serem normalizadose as normas existentes que deverão ser revisadas. Os programas de trabalho de cadacomitê compõe o Plano Anual de Normalização da ABNT.Deve-se aqui destacar que o planejamento da normalização é uma etapa de importânciaestratégica, pois que, ao se decidir que normas vão ser elaboradas, está-se tambémdecidindo sobre que normas não serão elaboradas, pelo menos no momento. De fato, osplanos de normalização são uma verdadeira agenda estratégica setorial, o que significa queé conveniente que as empresas participem da sua discussão e formulação. A maneira departicipar na concepção e elaboração dos planos dos Comitês Brasileiros é de duas formas:por meio da participação nas comissões de estudo (e aqui deve-se notar que se limita estaparticipação aos temas que já são objeto de normalização, uma vez que já existe acomissão) ou então diretamente nos Comitês Brasileiros. O processo de planejamento variaum pouco de comitê para comitê. As comissões de estudo da ABNT estão sempre abertaspara que qualquer pessoa possa participar do processo de normalização. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 23. 2.2 AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADEDesde que a humanidade deu seus primeiros passos no comércio a atividade de avaliaçãoda conformidade passou a ser executada. As relações comerciais são acompanhadas deverificações dos produtos quanto à conformidade aos padrões e aos pedidos estabelecidos,ou seja, a avaliação da conformidade é uma atividade indissociável das relações comerciais.A avaliação da conformidade pode ser definida como qualquer atividade que tem comoobjetivo determinar, direta ou indiretamente, se os requisitos aplicáveis são atendidos. Estesrequisitos podem estar estabelecidos numa norma ou em outro documento equivalente,como um regulamento técnico ou uma especificação (CNI, 2002 b, p. 8, apud ABNT, 1998).Os mecanismos utilizados para avaliar a conformidade são fundamentalmente as inspeções,os ensaios e as auditorias e por meio dos resultados obtidos é que são efetuadas ascomparações aos requisitos especificados citados no parágrafo anterior.Sendo assim, a atividade de avaliação da conformidade pode ser desenvolvida nas maisvariadas situações e pode ser executada por diversos agentes. Ela pode ser efetuada pelaempresa fabricante de produtos ou prestadora de serviço, seja antes do fornecimento doproduto ou serviço, seja na aquisição de insumos; pode ser efetuada pelo consumidordurante a aquisição de um produto ou serviço; pode ser executada por um organismoindependente contratado para produzir uma avaliação isenta; ou pode ainda ser executadapor um agente governamental para fins de fiscalização regulatória.Em cada caso citado existem interesses, objetivos, necessidades e expectativas distintasporém, independentemente da situação ou do agente executor desta atividade, fica claroque a avaliação da conformidade está intimamente ligada à atividade de normalização; domesmo modo observa-se claramente que tal relação se aplica às condições de comércio R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 24. exterior, seja pela ótica da empresa exportadora, seja pela ótica da empresa importadora eos respectivos governos envolvidos.Quando a avaliação da conformidade é desenvolvida para garantir a conformidade de umproduto, serviço, sistema de gestão ou pessoa (profissional) adota-se uma das três formas:Declaração do Fornecedor, Qualificação do Fornecedor ou Certificação, de acordo com oemissor e com o nível de confiança desejado para garantia solicitada ou pretendida.Tecnicamente estas três maneiras são definidas como: Declaração do Fornecedor é o procedimento pelo qual um fornecedor dá garantia escrita de que um produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especificados; Qualificação de Fornecedor é a avaliação realizada pelo comprador (segunda parte) em relação ao fornecedor, de modo a verificar se o produto, processo, serviço ou sistema está em conformidade com uma norma ou outro documento normativo especificado; Certificação é o procedimento pelo qual uma terceira parte dá garantia escrita de que um produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especificados.(CNI, 2002 b, p. 8-10, apud ABNT, 1998)Nas relações comerciais, inclusive de natureza exterior, as três formas de garantia daconformidade citadas são amplamente utilizadas.A certificação é classificada em função do tipo de objeto da garantia da conformidade, como:certificação de produto, certificação de sistemas de gestão, certificação de pessoas oucertificação de processos; particularmente a certificação de produtos e de sistemas degestão estão profundamente enraizadas nas questões de comércio exterior, mas já seobserva, também, o envolvimento de questões relacionadas com a atividade de certificaçãode pessoas. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 25. A certificação de produtos pode ser aplicada de várias maneiras e a InternationalOrganization for Standardization – ISO, através de seu Comitê de Avaliação daConformidade (o ISO/Casco), pesquisou as principais formas utilizadas em vários países eas classificou em modelos. Tais modelos são:  Modelo 1 – É o modelo mais simples. É baseado num ensaio de tipo.  Modelo 2 – Ensaio de tipo seguido de verificação em amostras retiradas do comércio.  Modelo 3 – Ensaio de tipo seguido de verificação em amostras retiradas do fabricante.  Modelo 4 – Ensaio de tipo seguido de verificação em amostras retiradas do comércio e do fabricante.  Modelo 5 – Ensaio de tipo e aprovação do sistema de controle da qualidade do fabricante seguidos de verificação em amostras retiradas do comércio e do fabricante, e auditorias no sistema de controle da qualidade do fabricante. Para a aprovação e acompanhamento do sistema de controle da qualidade é freqüente utilizar como referência as normas da série NBR ISO 9000.  Modelo 7 – Ensaio de lote, no qual se submete amostra de um lote do produto a ensaio, emitindo-se laudo sobre a sua conformidade com a especificação.  Modelo 8 – Ensaio 100%, no qual cada um dos itens do lote é submetido a ensaio para verificar sua conformidade com a especificação dada. Obs: Pelo fato do Modelo 6 – Avaliação e aprovação do sistema da qualidade do fabricante ser específico da certificação de sistemas e não da certificação de produtos ele não foi incluído na lista citada (ISO/IEC. Certification and Related Activities,1992 b, p. 34-35).A Certificação de Sistemas de Gestão (da Qualidade, Ambiental, de Saúde e SegurançaOcupacional, etc.) serve para demonstrar que determinada organização implementou eR io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 26. mantém em conformidade um Sistema de Gestão com a norma escolhida como referência.As normas mais utilizadas internacionalmente são: ISO 9001, ISO 14001, BS 8800, OSHAS18001, ISO 17025.Já a atividade de Certificação de Pessoas tem como ponto central a competência da pessoano desempenho de determinada atividade. Este tipo de certificação pretende garantir acompetência de determinada pessoa no desempenho de determinada função, em que oconjunto de critérios que definem a competência é estabelecido em uma norma dereferência. Alguns exemplos deste tipo de certificação são:  Certificação de Auditores de Sistemas de Gestão da Qualidade, realizada pelo Centro para Inovação e Competitividade – CIC, pelo Registro de Auditores Certificados – RAC, com base na norma NIE-DINQP-014, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro e da Associação Internacional de Treinamento e Certificação de Auditores – IATCA;  Certificação de Ocupações e Competências no setor de turismo como maître, garçom, conciérge, gerente de recepção de hotel, governanta, gerente de agência de turismo, etc., realizada pelo Instituto da Hospitalidade – IH, de acordo com normas específicas elaboradas pelo setor de turismo;  Certificação de Inspetores, Supervisores de Ensaios Não Destrutivos realizada pela Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos – Abende, de acordo com requisitos estabelecidos por normas específicas;  Certificação de Engenheiro da Qualidade e de Engenheiro de Confiabilidade realizada pela Sociedade Americana para Qualidade – ASQ, que goza de reputação internacional. (CNI, 2002 b, p.19 -28) R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 27. 2.2.1 Voluntariedade e Compulsoriedade da CertificaçãoA certificação pode ser aplicada tanto no âmbito voluntário quanto no âmbito obrigatório. Noprimeiro caso, a certificação é uma tomada de decisão da empresa a qual julga necessárioou é solicitada pelos seus clientes a demonstrar a conformidade do seu sistema de gestão(qualidade, ambiental, saúde e segurança ocupacional, etc.) ou do produto por ela fornecido.Já no segundo caso (âmbito compulsório), a certificação existe em função do Estado julgarque o uso, distribuição, fabricação ou descarte final de determinados produtos (ou processosou serviços) podem apresentar riscos para a segurança de pessoas e bens, ou para asaúde, para o meio ambiente, para os animais ou vegetais.Desta forma, o Estado decide estabelecer a compulsoriedade da certificação, pois consideranão ser suficiente, em virtude dos riscos envolvidos, exigir que esses produtos atendam adeterminada norma ou regulamento técnico, mas sim a demonstração prévia daconformidade a esses requisitos especificados para serem oferecidos ao mercado.Alguns exemplos de certificação voluntária e compulsória são:  Voluntária – certificação de uma fábrica de papel e celulose com base na norma NBR ISO 14001 ou certificação de cimento portland comum segundo a norma NBR 5732;  Compulsória – certificação de preservativos masculinos2.3 METROLOGIAHá muito tempo, a metrologia foi observada como sendo importante para o comércio, desdeque a sociedade percebeu que medir não era suficiente em função da grande diversidade deunidades e suas denominações entre uma região e outra. Além disso, variavam tambémseus valores e, para que as medições tivessem sentido, elas teriam que concordar umascom as outras. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 28. Ao longo da história padrões foram sendo criados e utilizados, por exemplo, para o caso depadrões de comprimento, utilizou-se desde o uso de partes do corpo humano até os diasatuais, em que o metro é o comprimento do trajeto percorrido pela luz no vácuo, durante ointervalo de tempo de 1/(299.792.458) de segundo (CNI, 2002 c).A relação da metrologia com a produção e a comercialização de produtos é imediata eindissociável, o que, portanto, vincula também esta componente da TIB com o temabarreiras técnicas.Segundo a CNI (2002 c), em função da confiabilidade dos sistemas de medição atuais épossível produzir peças (e/ou acessórios) em diferentes partes do mundo e estas peças seencaixarem perfeitamente. Da mesma forma que é viável seguir à risca os requisitos eespecificações técnicas e atender aos regulamentos técnicos e normas existentes.O acordo universal das unidades de medida é um dos pontos mais importantes dametrologia e a padronização de unidades de medida é um dos fatores comerciais maisimportantes para as empresas. Mas, para que isso aconteça, existe toda uma estruturametrológica nacional e internacional que garante que os padrões são mantidos e aplicadosao dia-a-dia das empresas e da sociedade como um todo (CNI, 2002 c, p.16).Como o processo produtivo necessita estar embasado por normas, procedimentos eespecificações, são realizadas medições das características das matérias-primas, dasvariáveis do produto em transformação e das diversas etapas do processo. Sem acomprovação metrológica não há como garantir a confiabilidade dos dados referentes aocontrole das características que determinam a qualidade do produto (CNI, 2002 c, p.50).Segundo a CNI (2002c, p.17), pode-se dividir a Metrologia em três grandes áreas deatuação:  A metrologia científica trata, fundamentalmente, dos padrões de medição internacionais e nacionais, dos instrumentos laboratoriais e das pesquisas e R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 29. metodologias científicas relacionadas ao mais alto nível de qualidade metrológica;  A metrologia industrial abrange os sistemas de medição responsáveis pelo controle dos processos produtivos e pela garantia da qualidade e segurança dos produtos finais;  A metrologia legal é responsável pelos sistemas de medição utilizados nas transações comerciais e pelos sistemas relacionados às áreas de saúde, segurança e meio ambiente.2.4 INFRA-ESTRUTURA PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE EMETROLOGIACom o crescimento da atividade de avaliação da conformidade e seu uso no comérciointernacional, apareceu a necessidade do desenvolvimento de uma nova atividadesingularmente importante devido ao impacto gerado nas relações comerciais: a acreditação.O credenciamento ou acreditação tem importância crucial para as atividades de avaliação daconformidade pois, independentemente da forma de garantia da conformidade utilizada(Declaração do Fornecedor, Qualificação do Fornecedor ou Certificação) na Avaliação daConformidade, é fundamental que haja confiança entre as partes envolvidas (fornecedor,consumidor, organismo de certificação, laboratórios de ensaios, governo, sociedade, etc.).Esta confiança deve estar presente em todas as relações existentes entre as partesdescritas e nas atividades por elas desempenhadas para que suportem a avaliação daconformidade.Se não houver credibilidade sobre um simples resultado de ensaio feito em um determinadoproduto, não haverá confiança da garantia da conformidade do produto que use esteresultado como base para a declaração da conformidade, da mesma forma que se nãohouver confiança nas atividades desempenhadas por um determinado Organismo de R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 30. Certificação não haverá certamente condições que suportem e dêem credibilidade aoscertificados emitidos pelo mesmo.Principalmente nas duas últimas décadas assistiu-se, no mundo, à proliferação dasatividades de avaliação da conformidade e à multiplicação do número de organismostécnicos envolvidos com essas atividades, como os organismos de certificação, organismosde inspeção, laboratórios, etc. Surgiu assim necessidade de se dispor de mecanismos quepossibilitassem ao mercado identificar os organismos com competência técnica comprovadapara desempenhar essas atividades.Assim, desenvolveu-se o conceito do credenciamento para o reconhecimento público dacompetência técnica das organizações ou pessoas envolvidas com as atividades deAvaliação da Conformidade.A atividade de acreditação é definida como o modo pelo qual um organismo autorizado dáreconhecimento formal de que uma organização ou pessoa é competente para desenvolvertarefas específicas. No âmbito do Sinmetro o organismo autorizado para efetuar aacreditação é o Inmetro.Atualmente a atividade de acreditação realizada pelo Inmetro pode ser dividida emacreditação de:  Organismos de Certificação de Sistemas;  Organismos de Certificação de Produtos e Serviços;  Organismos de Certificação de Pessoal;  Organismos de Treinamento;  Organismos de Inspeção;  Laboratórios de Ensaios e  Laboratórios de Calibração. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 31. Existe dentro do bojo do trabalho da ISO a elaboração de documentos técnicos orientativosque servem como referência para a atividade de avaliação da conformidade e para aacreditação. Estes documentos são chamados de Guias ISO/IEC e prescrevem diretrizes,critérios e condições para o desenvolvimento destas atividades.A lógica da acreditação é assegurar ou reconhecer a competência técnica do organismo oulaboratório para cada escopo de atuação:  acreditação de Organismos de Certificação de Sistemas de Gestão (seja da qualidade seja gestão ambiental) é feita por área de atuação com base numa classificação das atividades econômicas;  acreditação de Organismos de Certificação de Produtos e Serviços é realizada por produto / serviço (ou família de produto / serviço) e por norma técnica ou especificação utilizada como referência;  Os Organismos de Certificação de Pessoal são credenciados com base no tipo de profissional que será certificado (ocupação ou competência);  Os Laboratórios de Ensaios são credenciados com base no método ou tipo de ensaio;  Os Laboratórios de Calibração são credenciados de acordo com o tipo de medida (grandeza) a ser calibrada, como, por exemplo, medida de massa, medidas de força ou dimensão;  acreditação de Organismos de Inspeção é feita com base no tipo de serviço de inspeção que será realizado (inspeção de cargas perigosas, inspeção veicular, etc.).A adoção destes guias internacionais, seja para a avaliação da conformidade, seja para aacreditação, é vital para obter o reconhecimento internacional das atividades desenvolvidasno Brasil. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 32. 2.4.1 Organismos de certificaçãoOrganismos de Certificação são entidades independentes que executam as atividades decertificação, de acordo com as diretrizes e regras internacionais estabelecidas pela ISO,como, por exemplo:  ABNT NBR ISO/IEC 17021 – Requisitos para Organismos de Certificação de Sistemas de Gestão;  ABNT ISO/IEC Guia 65 – Requisitos para Organismos de Certificação de Produtos;  ABNT ISO/IEC Guia 60 – Código de boas práticas para a avaliação da conformidade.Para a atuação em atividades de certificação de produtos os Organismos devemdesenvolver e seguir “regras específicas”, e procedimentos pelos quais a conformidade seráavaliada em relação à norma de referência. Este conjunto de regras e procedimentos deveser estabelecido pelo Organismo de Certificação, com a participação das partesinteressadas. Isto costuma ser feito por comitês específicos estabelecidos pelos Organismosde Certificação, que contam com a participação de representantes das partes interessadas(fornecedores, consumidores, entidades tecnológicas, governo, etc.).Tais regras específicas devem descrever o modelo de certificação escolhido, bem comoaspectos operacionais como freqüência de coleta e ensaio de amostras, freqüência deinspeções e auditorias e demais aspectos técnicos que caracterizam o programa deavaliação da conformidade. Estas regras devem ser de conhecimento prévio das empresasinteressadas na certificação dos seus produtos.2.4.2. Sistema Brasileiro de Avaliação da ConformidadeEm 1992, várias entidades de classe, sindicatos, órgãos do governo, etc., reuniram noâmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade – PBQP e estabeleceram o R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 33. termo de referência do Sistema Brasileiro de Certificação – SBC, o qual passou a ser omodelo de certificação adotado no Brasil. Recentemente, este documento foi revisado e omodelo ajustado, fruto da experiência acumulada, para acompanhar mudanças nosconceitos e fundamentos ocorridos internacionalmente. Em 2002 o sistema foi renomeadopara Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC.O SBAC, assim como o SBN, é também um subsistema do Sinmetro, o qual é orientado peloConmetro.O Conmetro é composto também por uma estrutura de Comitês Assessores, que são: oComitê Brasileiro de Metrologia – CBM, o Comitê Nacional de Normalização – CNN, oComitê Codex Alimentarius do Brasil – CCAB, o Comitê de Coordenação de BarreirasTécnicas ao Comércio – CBTC e o Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade –CBAC, que têm por atribuição propor as políticas, diretrizes e orientações estratégicas paraas respectivas áreas.O Inmetro exerce a função de secretaria executiva do Conmetro e de alguns dos seuscomitês assessores (CBAC, CBN, CBR) e também tem a prerrogativa de implementar asdiretrizes estabelecidas por estes conselhos. Com relação ao CBAC, por exemplo, o Inmetroé o organismo de acreditação para organismos de certificação e para laboratórios decalibração e ensaios. Já com relação ao CBM, que tem por objetivo agir no planejamento,formulação e avaliação das diretrizes básicas relacionadas à política nacional de metrologia,compete ao Inmetro a padronização e disseminação das unidades do Sistema Internacional(SI) e o desenvolvimento das atividades de pesquisa e desenvolvimento, como estratégiapara facilitar e promover a competitividade brasileira e atender às demandas da sociedadeem metrologia.A Rede Brasileira de Calibração – RBC foi criada em 1980 e é constituída por laboratórioscredenciados pelo Inmetro. A acreditação significa a comprovação da competência técnica e R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 34. capacidade operacional do laboratório para realizar calibrações. Para tal a RBC utilizapadrões rastreáveis às referências metrológicas mundiais da mais alta exatidão,estabelecendo vínculo com as unidades do sistema internacional (SI) e constituindo a basetécnica imprescindível para as relações comerciais e ao livre comércio preconizado nosmercados globalizados.A Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio – RBLE tem o foco na realização de ensaios etambém é composta pelo conjunto de laboratórios credenciados pelo Inmetro. Os principaisobjetivos da RBLE são:  Aperfeiçoar os padrões de ensaio e gerenciamento dos laboratórios que prestam serviços no Brasil;  Identificar e reconhecer a competência técnica dos laboratórios no Brasil;  Promover a aceitação dos dados de ensaio de laboratórios credenciados, tanto nacional quanto internacionalmente;  Facilitar o comércio interno e externo;  Estimular o uso de modo racional a capacitação laboratorial do País;  Aperfeiçoar a imagem dos laboratórios realmente capacitados.Como uma das ações para aprimorar o sistema o Inmetro conduz programas decomparação interlaboratorial. Segundo a CNI (2002 c, p.43), entende-se a “comparaçãointerlaboratorial” por uma série de medições, de uma ou mais propriedades, realizadasindependentemente por um grupo de laboratórios em amostras de um determinado material.Os programas são importantes, pois permitem aos participantes acompanhar o desempenhode seus laboratórios, verificar a necessidade de calibração de equipamentos, treinar seustécnicos, alterar e corrigir os procedimentos e métodos e calcular a incerteza dos resultadosemitidos.Os laboratórios credenciados pelo Inmetro participam obrigatoriamente dasintercomparações realizadas pelo Inmetro, além de participarem de outras organizadas por R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 35. entidades nacionais e estrangeiras (algumas destas obrigatórias para o reconhecimentointernacional). Entre 2000 e 2001, os laboratórios credenciados junto à RBC participaram de16 comparações internacionais. O Inmetro realizou cerca de 300 auditorias de medição noslaboratórios de calibração credenciados, e 60 laboratórios de ensaios, do total de 118, jáparticiparam de ensaios de proficiência (CNI, 2002 c, p.43). R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 36. 3. METODOLOGIA DE TRABALHOPara a execução do diagnóstico em Tecnologia Industrial Básica – TIB para o setor deprevenção e combate a incêndio foram realizadas as seguintes etapas: 1. Análise do Relatório do Projeto Brasil Sem Chamas – Fase 1. Em uma primeira etapa, foram analisados os resultados obtidos no levantamento de informações, obtidas na Fase 1 do Projeto, sobre normalização, regulamentação técnica e avaliação da conformidade. Esta análise propiciou uma série de conclusões das quais destacam-se a necessidade de aprofundamento dos temas de TIB, no que diz respeito às quais normas devem ou precisam ser revisadas ou elaboradas, ou quais produtos devem ser alvos de programas de avaliação da conformidade ou ainda como tratar a questão da regulamentação técnica específica. Não obstante ficou evidente a necessidade de realizar nivelamento conceitual sobre o temas de forma subsidiar as discussões entre os atores do projeto. 2. Nivelamento conceitual sobre Normalização, Regulamentação Técnica e Avaliação da Conformidade. Na segunda etapa, foi elaborada e apresentada uma palestra sobre Normalização, Regulamentação Técnica e Avaliação da Conformidade com o objetivo de harmonizar os conceitos técnicos e o entendimento do grupo de trabalho do Projeto sobre os temas. Este nivelamento foi seguido de discussão sobre os resultados obtidos no Projeto Brasil sem Chamas – Fase 1, o que acabou pautando a próxima etapa.R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 37. 3. Concepção da metodologia para a elaboração do diagnóstico em TIB para o setor de prevenção e combate a incêndio no Brasil. Nesta etapa, foi desenvolvida a metodologia para a elaboração do diagnóstico tendo como base experiências de desenvolvimento de trabalhos semelhantes. Para cada tema do TIB relacionado ao projeto foram planejadas abordagens distintas. Com relação ao tema regulamentação técnica foi consenso que o projeto iria abordar principalmente o aspecto da adoção do Guia de Boas Práticas da Regulamentação, em particular na relação entre Regulamentos Técnicos e Normas Técnicas. Desta forma houve a orientação para a equipe do Brasil sem Chamas realizar um levantamento das normas técnicas citadas nos Regulamentos dos Corpos de Bombeiros. Sobre o tema Normalização foram realizadas três tipos de ações: levantamento e análise das normas internacionais sobre prevenção e combate à incêndios, levantamento e análise das demandas nacionais de normalização do CB-24 e análise das possibilidades de adoção da Estratégia Brasileira de Normalização para o segmento. 4. Concepção de questões e suas justificativas para subsidiar a construção do diagnóstico em TIB para o setor de prevenção e combate a incêndio no Brasil. A quinta etapa consistiu na elaboração de questões relacionadas ao estado-da-arte da utilização das ferramentas da normalização, regulamentação e avaliação da conformidade no setor, no Brasil e em alguns países do mundo. Tais questões foram utilizadas pela equipe do Projeto para aprofundamento das discussões.R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 38. 5. Análise dos Planos de Trabalhos dos ISO/TC 21 e ISO/TC 92. Nesta etapa, foi realizada a análise dos Planos de Trabalhos dos Comitês Técnicos da ISO como forma de subsidiar a elaboração do plano de normalização para o setor. 6. Proposição das diretrizes de normalização para o setor de prevenção e combate a incêndio sob a ótica da Estratégia Brasileira de Normalização. Na sexta etapa, foi elaborado um documento ressaltando as diretrizes da Estratégia Brasileira de Normalização aplicáveis à normalização do setor e com indicações de possíveis ações. Este documento foi incorporado neste relatório. 7. Concepção do modelo e facilitação da oficina técnica para a definição do plano de normalização para o setor de prevenção e combate a incêndio Nesta etapa, foi concebida e realizada uma oficina técnica com os membros do ABNT/CB 24 objetivando a construção preliminar de um plano de normalização para o setor. Foram levadas em consideração os resultados das etapas 5 e 6. 8. Proposição das diretrizes de regulamentação técnica para o setor de prevenção e combate a incêndio sob a ótica do Guia de Boas Práticas de Regulamentação. A oitava etapa consistiu em destacar os pontos fundamentais das boas práticas de regulamentação técnica frente às necessidades do setor. 9. Realização de oficina técnica para a identificação das demandas em avaliação da conformidade para o setor de prevenção e combate a incêndio Nesta etapa, foi concebida e realizada uma oficina técnica com os mais variados atores do setor para identificação das demandas do setor no que diz respeito a avaliação da conformidade.R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 39. 10. Consolidação e análise dos resultados e conclusões A partir de todos levantamentos realizados e dos resultados obtidos nas reuniões, oficinas técnicas e diagnósticos ao longo das etapas foi feita a consolidação e análise das informações e dos dados. Isto permitiu a preparação das orientações e conclusões constantes deste relatório.R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 40. 4. ESTRATÉGIAS DE TIB PARA O SEGMENTO DE PREVENÇÃO E COMBATEÀ INCÊNDIO4.1 Estratégia de NormalizaçãoA atividade de normalização está cada vez mais complexa e abrangente e o contexto ondeela se desenvolve está em constante mudança e evolução. Envolve uma multiplicidade deatores e de fóruns em diversos contextos. Abrange uma cada vez maior variedade de temase assuntos, que são, também, muitas vezes inter-relacionados.É uma atividade de caráter simultaneamente internacional e nacional, que requercoordenação e articulação. Os atores são basicamente nacionais e precisam de uma visãocomum compartilhada.Nesse sentido, a utilização da Política Brasileira de Normalização, materializada em umaEstratégia Brasileira de Normalização publicada pela Resolução Conmetro n.º 4/2009, deveser referenciada na construção da abordagem estratégica para o setor de prevenção ecombate a incêndio.A Estratégia Brasileira, com um horizonte de cinco anos, está constituída por uma série deações vinculada a quatro grandes Diretrizes Estratégicas: 1. A Normalização para prover o acesso a mercados. 2. A Normalização para promover o bem estar da sociedade e o desenvolvimento sustentável. 3. A Normalização integrada à regulamentação técnica. 4. A Normalização e o fortalecimento do Sistema Brasileiro de Normalização. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 41. Tendo como referência o conteúdo do documento publicado, são destacados vínculos com osetor de prevenção e combate a incêndio.Normalização para prover o acesso a mercadosa) Adotar normas internacionais como Normas Brasileiras, levando em consideraçãoos interesses nacionais.A adoção de normas internacionais como Normas Brasileiras promove e facilita o acessodos produtos e serviços brasileiros ao mercado internacional, assegurando níveisadequados de desempenho e segurança para os consumidores. Em alguns casos a adoçãoimplica em ajustes e adequações no processo de produção.  As normas técnicas existentes e em elaboração atualmente nos Comitês da ISO, comparadas com as normas existentes ou em elaboração na ABNT, devem servir de insumo para a elaboração de um plano de normalização para o setor.b) Influenciar, política e tecnicamente, os organismos regionais e internacionais denormalização.Mobilizar recursos, desenvolver competências para a participação eficaz na normalizaçãoregional e internacional, articular os diversos interessados, antecipar iniciativas e mobilizar atempo são aspectos chave para se concretizar esta ação. É importante buscar assumir aliderança de órgãos políticos e técnicos de assuntos de interesse para o País (inclusivepresidi-los ou coordená-los), bem como de iniciativas de normalização específicas,portadoras de futuro.  A participação do Brasil nas reuniões dos TC 21 e TC 92 da ISO, como Membro Participante, deve ser aprimorada no âmbito nacional, contribuindo para uma futura liderança do processo de normalização desses comitês técnicos. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 42. c) Identificar e priorizar o desenvolvimento de normas com potencial impacto naexportação de produtos brasileiros.A normalização é um dos instrumentos para promover e facilitar o acesso a mercadosexternos para os produtos e serviços brasileiros.  Os produtos brasileiros referentes à proteção e combate a incêndio que são (ou serão potencialmente) exportados devem servir de insumo para a elaboração de um plano de normalização do setor como forma de alavancar o acesso aos mercados de destino.Normalização integrada à regulamentação técnicaa) Estimular as autoridades regulamentadoras a utilizar a normalização como insumoe apoio da regulamentação técnica.A utilização da normalização pela regulamentação distribui os custos da regulamentaçãopela sociedade e contribui para que a regulamentação esteja atualizada tecnologicamente.As autoridades regulamentadoras têm a competência para decidir quando e em quecondições utilizar as normas técnicas em apoio à regulamentação. Para tanto é importanteque conheçam e participem das atividades de normalização e que as normas técnicasatendam às suas necessidades. É importante desenvolver iniciativas que contribuam paraque as autoridades utilizem as normas técnicas em apoio à regulamentação técnica demaneira a criar confiança e eficácia no uso das normas.  A utilização das normas técnicas como apoio à regulamentação técnica alavanca o estabelecimento de uma base técnica comum para as regulamentações vinculadas ao tema frente à diversidade de autoridades regulamentadoras no setor (Corpos de Bombeiros Estaduais, Prefeituras Municipais, Inmetro, etc.). R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 43. b) Estabelecer mecanismos que facilitem o acesso a normas que sejam referenciadasem regulamentos técnicos.O teor dos regulamentos técnicos deve estar acessível aos interessados sem entraves. Esteprincípio, inscrito na Constituição, implica em que se desenvolvam mecanismos quepossibilitem que as normas técnicas referenciadas em regulamentos técnicos sejam tambémacessíveis aos interessados. É importante que o acesso seja feito da maneira mais simplese ampla possível, sem prejuízo a nenhuma parte interessada.  O estabelecimento de parcerias entra as autoridades regulamentadoras do setor e a ABNT é um dos possíveis caminhos para a facilitação do acesso às normas brasileiras referenciadas em regulamentos técnicos pelas partes impactadas.c) Identificar as necessidades e priorizar o desenvolvimento de normas necessáriaspara suportar a regulamentação técnica.De maneira a que a regulamentação técnica utilize e se apóie nas normas técnicas, éimportante que as normas necessárias estejam disponíveis. Para isso, é preciso que a suanecessidade seja identificada a tempo de serem desenvolvidas. É fundamental que, ao seplanejar e desenvolver os trabalhos de normalização no país sejam priorizadas as normasnecessárias para apoiar a regulamentação técnica. Isto implica em se desenvolverprocessos e mecanismos de priorização das demandas de normalização em íntima sintoniae articulação com as autoridades regulamentadoras. Convém que se considere também oacervo de normas existentes para se averiguar a necessidade de se desenvolver normasespecíficas. Dentro desta perspectiva, convém que se considere a possibilidade das normasexistentes ou a desenvolver serem suficientes para se alcançarem os objetivos de regulaçãopretendidos.  A participação efetiva das autoridades regulamentadoras na elaboração de um plano de normalização para o setor fundamentado, entre outras variáveis, na definição dos R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 44. temas prioritários a serem normalizados, considerando seus impactos e importância no desenvolvimento dos regulamentos técnicos.d) Difundir o uso das normas técnicas como forma de regulação.O uso de normas técnicas é uma forma de regulação, assim como o uso de outrasferramentas ou instrumentos como os acordos setoriais, as políticas de incentivos, etc.Nesta perspectiva, é importante difundir este conceito junto às partes interessadas, emparticular junto às autoridades regulamentadoras e aos diversos setores da economia.  A disseminação, entre as diversas autoridades regulamentadoras, do uso de normas técnicas como forma de regulação do setor, contribui para o aperfeiçoamento e otimização das atividades destas autoridades junto à sociedade. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 45. 4.2 Estratégia de RegulamentaçãoO aperfeiçoamento do marco legal e das regulações acessórias, incluindo asregulamentações técnicas, na área de prevenção e combate de incêndios é umacomponente fundamental da estratégia de implementação da Política de TIB relativa aosetor.As diversas autoridades regulamentadoras brasileiras na área de prevenção e combate deincêndios têm as suas próprias culturas e tradições de regulamentação técnica. As suascompetências são estabelecidas em legislação específica, nos âmbitos federal, estadual emunicipal.A multiplicidade de abordagens e formas de estabelecer a regulamentação técnica na citadaárea sugere a necessidade de serem adotadas diretrizes e recomendações procurandoalinhar e sistematizar o processo de desenvolvimento, adoção e implementação destaregulamentação, consolidando a experiência nacional e incorporando os desenvolvimentosrecentes nos cenários nacionais e internacionais.Nesse sentido, a utilização das boas práticas de regulamentação técnica, fundamentadas noGuia de Boas Práticas de Regulamentação publicado pela Resolução Conmetro no. 5/2007,deve ser considerada.As boas práticas de regulamentação abordam o processo de elaboração, adoção eimplementação da regulamentação técnica, objetivando potencializar, com a sua utilizaçãopelas autoridades regulamentadoras, os seguintes benefícios: a) contribuir para promover uma maior integração entre as autoridades regulamentadoras brasileiras nos âmbitos federal, estadual e municipal; b) contribuir para a harmonização, consistência, coerência e uniformização, no que for possível e conveniente, das práticas regulatórias das autoridades brasileiras; R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 46. c) contribuir para melhorar a articulação entre a regulamentação técnica e o uso de normas técnicas e incentivar a adoção destas; d) contribuir para a utilização de uma mesma base tecnológica comum; e e) ser um efetivo instrumento para as políticas industrial, incentivando a inovação, o desenvolvimento tecnológico, econômico e social do País.Sob essa ótica, alguns pontos relacionados às boas práticas de regulamentação merecemser destacados.I. Princípios da regulamentação técnicaA regulamentação técnica, como uma forma de regulação medida ou intervençãoimplementada sob a autoridade do Estado assume caráter compulsório, isto é, decumprimento obrigatório por toda a sociedade. Para a sua legitimidade, efetividade eeficácia, deve atender a alguns princípios básicos.Necessidade – deve-se avaliar a real necessidade de se implementar uma novaregulamentação técnica antes de estabelecê-la. Para tal, pode-se efetuar a comparação daeficácia, eficiência e legitimidade de diversos instrumentos de políticas públicas(regulamentação, provisão de informações para os usuários, incentivos financeiros econtratos entre as autoridades públicas e os parceiros sociais e econômicos, dentre outras)para alcançar os fins desejados;  Proporcionalidade – a regulamentação deve possibilitar um balanço entre as vantagens e as restrições que proporciona;  Subsidiariedade – deve-se procurar assegurar que as decisões sejam tomadas ao nível mais próximo possível do cidadão, avaliando-se a conveniência de se desenvolver uma iniciativa ao nível federal, estadual ou municipal. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 47.  Transparência – a participação e consulta às partes interessadas deve ser assegurada em todo o processo de elaboração da regulamentação, desde a sua fase inicial. Esta participação e consulta deve ser organizada de tal maneira a facilitar a mais ampla participação e acesso eqüitativo ao processo de consulta.  Responsabilidade – deve-se dar consideração apropriada à questão de sob qual autoridade se aplica a regulamentação técnica. Todas as partes envolvidas devem poder identificar claramente a autoridade que originou a política e os regulamentos que se aplicam a elas. Quando apropriado, deve-se poder informar essas autoridades das dificuldades na implementação dessas políticas e regulamentações, de maneira que possam ser revisadas e melhoradas;  Acessibilidade – para uma implementação apropriada da regulamentação técnica é necessário que ela seja acessível para aqueles que a devem cumprir. Isto pode demandar um esforço de comunicação por parte das autoridades envolvidas, inclusive para alcançar aquelas pessoas que, por causa da sua situação, possam ter dificuldade em conhecer e exercer os seus direitos;  Imparcialidade – a regulamentação não deve ser adotada para o benefício de nenhum interesse em particular e a autoridade se mantém neutra no processo de implementação da regulamentação;  Racionalidade – a regulamentação deve estabelecer requisitos razoáveis, baseados na ciência e tecnologia disponíveis e proporcionais aos resultados pretendidos;  Igualdade de tratamento (não discriminação) – as disposições da regulamentação não estabelecem distinções entre aqueles que legitimamente as devem cumprir.Com aplicação destes princípios espera-se que a boa regulamentação:R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 48.  sirva a objetivos claramente identificados e seja eficaz e eficiente no alcance desses objetivos;  tenha uma sólida base legal;  produza benefícios que justifiquem os custos, considerando a distribuição dos efeitos na sociedade e levando em consideração os efeitos econômicos, sociais e ambientais;  minimize os custos e distorções no mercado;  seja clara, simples e prática para os usuários;  seja consistente com outras regulamentações e políticas;  seja compatível tanto quanto possível com os princípios da competição, comércio e facilitação dos investimentos aos níveis nacional e internacional;  assegure o interesse público e o atendimento aos objetivos legítimos.II. Regulamentação técnica e normalização técnicaOs regulamentos técnicos podem estabelecer em detalhes as características técnicasexigidas para os produtos, estabelecer os métodos de ensaio e outros requisitos técnicosnecessários à aplicação do regulamento ou então recorrer às normas técnicas com esse fim.Cabe ao órgão regulamentador decidir se convém utilizar ou não normas técnicas.Ao se considerar a possibilidade de se utilizarem normas técnicas como uma das basestécnicas para a regulamentação técnica, é importante que se faça uma análise crítica do seuconteúdo de forma a se assegurar que contém soluções apropriadas para atender àsfinalidades do regulamento técnico.Em virtude das circunstâncias do problema que se pretende resolver com a regulamentação,pode ser que os requisitos estabelecidos nas normas técnicas não sejam os maisadequados, seja por razões de defasagem tecnológica ou por outras razões, como R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 49. diferenças decorrentes de características geológicas, climáticas, ou outras ainda. Nestecaso, pode ser necessário que o órgão regulamentador desenvolva ele mesmo os requisitostécnicos.É importante acrescentar que o regulamento técnico pode utilizar uma ou mais normastécnicas como base para os seus requisitos, ou parte deles, e estabelecer diretamenteoutros que não estejam cobertos pelas normas técnicas ou que outras razões recomendemque sejam estabelecidos.É também importante observar que como as normas e os regulamentos técnicos são feitoscom base técnica e científica comuns, é possível que alguns requisitos de ambos osdocumentos sejam coincidentes, sem que isso signifique que há referência à norma ou quesão prejudicados os direitos autorais do organismo de normalização.Ao se utilizarem normas técnicas como base para os regulamentos técnicos, convém que seprocure fazê-lo da forma mais simples possível, de maneira a se evitarem confusões edefasagem tecnológica, considerando-se que as normas técnicas são sujeitas a revisõesperiódicas.As normas técnicas, de uma maneira geral, não são gratuitas e necessitam ser adquiridaspelos usuários. Este fato pode prejudicar o seu uso na regulamentação técnica. Váriasmedidas têm sido tomadas para ultrapassar essa dificuldade. Uma delas é a autoridaderegulamentadora efetuar um acordo com o organismo de normalização detentor dos direitossobre a norma para a sua disponibilização gratuita.Em virtude das responsabilidades que a autoridade tem em relação ao objeto daregulamentação, há a preocupação de se assegurar que os requisitos técnicosestabelecidos sejam os apropriados para se assegurar os resultados pretendidos com aregulamentação técnica. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 50. Tendo em vista que as autoridades regulamentadoras não têm controle sobre o processo denormalização, os requisitos estabelecidos nas normas podem não ser os consideradosapropriados para o regulamento técnico. Essa é uma das razões por que é importante que aautoridade regulatória se envolva ativamente no processo de elaboração e manutençãodessas normas. Note-se que a participação das autoridades regulatórias no processo denormalização é recomendável quando as normas são usadas como uma das formas defornecer a base técnica para o atendimento à regulamentação técnica.A autoridade pode sempre deixar claro que se a norma técnica não atender às suasnecessidades não a utilizará como uma das bases para a regulamentação técnica.Igualmente, mesmo que não participe ativamente do desenvolvimento das normas, éaltamente recomendável que a autoridade regulamentadora acompanhe o seudesenvolvimento.III. Avaliação do impacto da regulamentação técnicaA regulamentação técnica, regra geral, ocasiona impactos. Esses impactos podem sereconômicos, sociais ou ambientais.O objetivo da avaliação do impacto é proporcionar à sociedade uma boa regulamentação.Espera-se que a autoridade regulamentadora possa confirmar que analisou criticamente aavaliação do impacto da regulamentação e se assegurou de que os benefícios superam oscustos, sejam econômicos, ambientais ou sociais, decorrentes da implementação daregulamentação.Nos últimos anos, têm-se desenvolvido e disseminado mecanismos com o objetivo deavaliar os impactos da regulamentação técnica. Esses mecanismos, genericamentedesignados de avaliação do impacto da regulamentação, têm o objetivo de fornecersubsídios às autoridades que possibilitem antever as conseqüências da implementação daR io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 51. regulamentação técnica e auxiliem no processo decisório da sua concepção e adoção.Desta maneira, a avaliação do impacto da regulamentação é uma ferramenta importantepara que sejam elaboradas boas regulamentações técnicas, que atendam aos objetivospretendidos com os menores impactos possíveis, inclusive minimizando os não pretendidos,bem como para o estabelecimento de medidas mitigatórias.A avaliação do impacto da regulamentação técnica é um processo que, como tal,acompanha toda a elaboração da regulamentação. A avaliação do impacto daregulamentação debruça-se sobre os prováveis impactos decorrentes da adoção de umamudança nas políticas praticadas e sobre o conjunto de possibilidades para aimplementação dessa regulamentação técnica.Tipicamente, a avaliação do impacto da regulamentação é desenvolvida em vários estágios:  uma avaliação inicial do impacto da regulamentação é preparada quando uma proposta de regulamentação é inicialmente considerada, como uma etapa inicial para se decidir sobre o prosseguimento da elaboração da proposição e sobre as alternativas de regulamentação. Essa avaliação preliminar pode ser efetuada por meios expeditos e simplificados;  uma avaliação do impacto da regulamentação parcial é preparada imediatamente antes do processo formal de consulta às partes interessadas sobre a proposta de regulamentação. É altamente recomendável que a avaliação do impacto da regulamentação seja disponibilizada e incluída na documentação em análise acerca da proposta de regulamentação, isto é, que junto com o texto da proposta esteja disponível a avaliação do impacto da regulamentação;  uma avaliação do impacto da regulamentação completa, efetuada ao final do processo de elaboração da regulamentação, que incluirá uma análise mais detalhada e minuciosa e que reflita os resultados do processo de consulta às partes interessadas sobre a proposição de regulamentação.R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 52. A avaliação do impacto da regulamentação é um instrumento importante para se assegurara transparência do processo de adoção de uma regulamentação, pois possibilita a todos osenvolvidos terem informações sobre as conseqüências esperadas da adoção daregulamentação e assim tomarem parte do processo, de maneira informada e consciente.IV. Base tecnológica comumA implementação da regulamentação técnica requer a existência de uma infra-estruturatecnológica apropriada, tanto para a aplicação dos procedimentos de avaliação daconformidade quanto para as atividades de acompanhamento no mercado e mesmo para oapoio e assistência tecnológica às empresas. Essa infra-estrutura tecnológica é constituídapor laboratórios de ensaios, padrões metrológicos, laboratórios de calibração, organismos deinspeção, de certificação e de acreditação e por inspetores e auditores. É essencial que osdiversos organismos e pessoas que compõe essa infra-estrutura tecnológica sejamcompetentes. A construção, capacitação e manutenção de uma infra-estrutura tecnológicaapropriada são dispendiosas, tanto em recursos como em tempo.As diversas autoridades regulamentadoras têm os seus próprios mandatos estabelecidos nalegislação e os recursos para cumpri-los.É importante, contudo, que se procure estabelecer bases comuns para a infra-estruturatecnológica, especialmente no que se refere à adoção, tanto quanto possível, de referênciase métodos comuns, alinhados com as referências internacionais na matéria, como asnormas e guias da ISO para as atividades de avaliação da conformidade e outrasreferências apropriadas. Contar-se com uma base técnica e tecnológica comum é um fatorimportante para a competitividade e para a qualidade dos serviços prestados à sociedade. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 53. Recomenda-se que as autoridades regulamentadoras monitorem e avaliem criticamente demaneira sistemática a adequação da infra-estrutura tecnológica utilizada e identifiquemeventuais novas necessidades ou oportunidades de melhoria.Como de uma forma geral os recursos à disposição são limitados e como os requisitostécnicos aplicáveis são cada vez mais exigentes e sofisticados, é conveniente que asautoridades regulamentadoras examinem cuidadosamente a necessidade de seestabelecerem novas estruturas e avaliem a oportunidade de utilizar a base tecnológica jáinstalada no País. Assim, por exemplo, pode ser mais conveniente, eficaz e eficiente seutilizar serviços de acreditação de laboratórios bem estabelecidos e com competênciareconhecida, como os do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, em vezde se montar uma nova estrutura de acreditação para uma finalidade específica.Cabe à autoridade regulamentadora decidir a melhor solução do ponto de vista técnico,gerencial e administrativo, mas há que se considerar a possibilidade de se evitar duplicaçãode esforços. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 54. 4.3 Estratégia de Avaliação da ConformidadeUm aspecto preliminar, que deve ser abordado na construção da estratégica de avaliação daconformidade para o setor, é desmistificar a impressão criada de que os mecanismos deavaliação da conformidade para um produto ou serviço são “soluções mágicas” para todosos problemas das empresas, especialmente os de mercados (concorrência desleal ecompetitividade).Nesse sentido, as orientações estratégicas estabelecidas no Programa Brasileiro deAvaliação da Conformidade, elaborado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação daConformidade – SBAC, devem ser adotadas como diretrizes para a construção de qualquerestratégia vinculada ao tema.Conforme preconiza o PBAC, o tratamento sistêmico e integrado de todas as variáveis aserem consideradas nos diversos processos de avaliação da conformidade é um elementofundamental que permeia todos os seus níveis – estratégico, tático e operacional. Dentrodesse enfoque, é preciso que os programas de avaliação da conformidade sejamestabelecidos e desenvolvidos de acordo com os princípios gerais que nortearam aelaboração do PBAC como um todo.Esses princípios podem ser resumidos, em termos gerais, como a necessidade de umainteração harmoniosa com os principais atores envolvidos nas atividades de avaliação daconformidade. Na elaboração dos programas de avaliação da conformidade, portanto,devem ser respeitados: a legislação brasileira; o conjunto de políticas e diretrizes doSinmetro; as práticas internacionais de avaliação da conformidade; e também a participaçãodos diferentes segmentos da sociedade atingidos pelo processo.O PBAC se constitui em um dos elementos integrantes do eixo "Tecnologia IndustrialBásica", tornando-se valiosa ferramenta de apoio à Política Industrial, Tecnológica e de R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 55. Comércio Exterior do Brasil. Essas linhas genéricas, para efeito do desenvolvimento eimplantação de programas de avaliação da conformidade, encontram sua tradução práticano respeito às seguintes orientações estratégicas:  dar foco às questões ligadas à proteção do meio ambiente, bem como à saúde e à segurança do consumidor.  desenvolver programas de avaliação da conformidade com a melhor relação custo- benefício para os segmentos impactados, selecionando o mecanismo de avaliação da conformidade em função do risco associado ao produto e do custo-benefício do programa como um todo.  contribuir com o esforço de exportação, facilitando o acesso a mercados, bem como fortalecendo o mercado interno e propiciando a concorrência justa.  facilitar aos Agentes Reguladores o exercício de suas atividades de regulamentação e fiscalização.  informar, educar e conscientizar os diferentes segmentos da sociedade, quanto à importância da atividade.  criar mecanismos facilitadores do acesso das micro e pequenas empresas aos programas de avaliação da conformidade.  identificar, com a devida antecedência, as necessidades de infra-estrutura (padrões metrológicos, regulamentos, normas, laboratórios e organismos acreditados).  criar e manter um sistema de acompanhamento e retroalimentação dos programas de avaliação da conformidade.  criar e divulgar um sistema de gerenciamento de reclamações, apelações e denúncias, relativas aos programas de avaliação da conformidade.  criar condições para que todos os agentes reguladores possam desenvolver seus programas de avaliação da conformidade em total sintonia com o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 56.  desenvolver a atividade de avaliação da conformidade em total sintonia e priorizando os recursos para ações que se alinhem à execução da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do País.Portanto, a definição de programas de avaliação da conformidade para produtos e serviçosvinculados à proteção e combate ao incêndio, tanto no âmbito voluntário quanto no âmbitocompulsório, deve levar em consideração, necessariamente, qual o problema que sepretende resolver ou prevenir com a utilização desta ferramenta tecnológica,Outrossim, é necessário fazer uma avaliação do impacto dos programas de avaliação daconformidade já implementados com o objetivo de verificar se estes programas estãoresolvendo ou prevenindo os problemas que estimularam as suas respectivas elaborações eimplementações.Deve-se, ainda, avaliar a lista de produtos e serviços já definida no Plano de AçãoQuadrienal do PBAC / 2008-2011 para verificar quais produtos e serviços vinculados aosegmento de proteção e combate ao incêndio já inseridos no Plano devem ter programas deavaliação da conformidade efetivamente desenvolvidos.Isto posto, pode-se planejar e solicitar a inclusão de novos programas de Avaliação daConformidade. Contudo deve-se esclarecer que a metodologia atualmente utilizada peloInmetro para analisar solicitações desta natureza, envolve o levantamento e apresentaçãode um conjunto de informações relativas ao produto/serviço em questão e ao mercado emque este esteja inserido. Com base nestas informações é que será escolhida a maneira deproceder à avaliação da conformidade, de acordo com os processos consagrados no SBAC.Assim, de acordo com o problema a ser resolvido, prevenido ou mitigado, pode-se adotar umleque de opções, onde cada uma representa um nível de risco aceitável/específico e osrespectivos custos e necessidades para implementação. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 57. O critério para estabelecer o procedimento de avaliação da conformidade a ser utilizadodeve levar em conta esses aspectos e decorrerá, dentre outros fatores, de uma apreciaçãodos riscos relacionados com o uso de um produto não conforme e dos custos e outrosimpactos relacionados com a implementação do procedimento de avaliação daconformidade correspondente.Dessa forma, ressalta-se mais uma vez que a avaliação da conformidade não é um fim em simesmo, do que resulta que a não exigência de qualquer procedimento de avaliação daconformidade é uma das opções possíveis, assim como em muitos casos será suficiente ouso da Declaração de Conformidade pelo Fornecedor. Ou seja, a decisão de usar ou não, ede que modalidade de procedimento de avaliação da conformidade utilizar, não deve serdesconectada do processo de estabelecer normas ou regulamentos técnicos (muito pelocontrário).Neste mesmo sentido, como já dito antes, as soluções preconizadas devem estar inseridasno SBAC, tanto para se beneficiarem da reputação e aceitação de que o Sinmetro, quantopara se assegurar as suas consistência e, muito importante, legitimidade.Em resumo, para se propor e definir os procedimentos de avaliação da conformidade aserem exigidos para cada produto ou serviço deve-se proceder a uma análise critica sobreos riscos, conseqüências, opções e possibilidades disponíveis.Intrinsecamente a construção e implementação de Programas de Avaliação daConformidade de produtos há a questão dos ensaios laboratoriais a ser analisada. De fato,este aspecto pode representar um ponto crítico, principalmente, se na análise realizadaforem constatadas carências de infraestrutura laboratorial adequada ou capacidade de cargapara atendimento à demanda futura projetada. Neste caso, deve-se conectar asnecessidades identificadas com o planejamento de ações para captação de recursos oubusca de incentivos para instalação ou adequação da infraestrutura laboratorial. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 58. A partir da identificação de problemas a serem resolvidos no setor de prevenção e combatede incêndio com a implementação de Programas de Avaliação da Conformidade, deve-serealizar estudos que organizem e quantifiquem as informações necessárias para estruturaras futuras ações.5. CONSIDERAÇÕES FINAISA utilização da normalização e da avaliação da conformidade pode ser um fator decisivopara promover uma vigorosa, coerente e consistente iniciativa brasileira de prevenção ecombate ao incêndio, o Brasil Sem Chamas.Assim, deve-se pensar em um acervo de normas que aborde os pontos críticos, do ponto devista tecnológico, para o início dos incêndios e a sua propagação, tanto no ambiente urbanoquanto nas florestas e no setor petroquímico.Uma atenção particular deve ser dedicada às causas dos incêndios, sobre as quais há aindapoucos dados no país. Um sistema eficaz de levantamento de dados acerca das causas dosincêndios é de fundamental importância e essa pode ser uma das contribuições doobservatório previsto no projeto. Com base nesses dados de causas dos incêndios épossível ajustar os planos de normalização de maneira a aumentar a eficácia das medidasde prevenção.Convém destacar ainda que a abordagem da prevenção debruça-se em grande parte emtemas, produtos e procedimentos que não são estritamente do segmento de empresas eorganizações de prevenção e proteção contra incêndio, mas muito mais nos setores deengenharia, construção e materiais de construção. Aliás, pode-se mencionar que já há umimportante acervo de normas com esse propósito, em que o caso mais evidente eemblemático é o das normas do setor eletro-eletrônico. R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 59. De qualquer modo, uma abordagem da prevenção implica num ambicioso e abrangenteprograma de normalização multi-setorial com esse objetivo.Além deste, há ainda um acervo importante de normas para procedimentos, processos eprodutos relacionados com a diminuição das conseqüências dos incêndios, comoretardadores da propagação das chamas ou normas relacionadas com a redução datoxicidade dos gases liberados no incêndio. Como se compreende, a maior parte, se nãotodo, do conjunto de normas para tratar destes problemas envolve o conjunto dos setores e,por conseguinte, os respectivos comitês técnicos, dos diversos materiais e processos.Portanto, é importante sensibilizá-los para os objetivos do programa Brasil Sem Chamas.A utilização da ferramenta da normalização proporciona referências objetivas e diretrizestécnicas para o desenvolvimento e progresso do segmento de proteção contra incêndio e aspróprias indústrias abrangidas pela iniciativa do Brasil Sem Chamas (construção urbana,florestas e petroquímica). As normas contribuem para a consolidação e disseminação dastecnologias apropriadas, tornando-as acessíveis às empresas e aos usuários. Por ser umaferramenta estruturante, vai além das questões meramente técnicas, funcionando com umdos alicerces para o desenvolvimento do mercado.A avaliação da conformidade, por sua vez, possibilita sistematizar a implementação dasnormas, contribuindo para a capacitação de empresas e profissionais, distinguindo peranteos consumidores, o governo e a sociedade de uma forma geral aqueles que atendem àsnormas técnicas e aos regulamentos técnicos. A avaliação da conformidade ajuda, ainda, osconsumidores a decidirem que serviços comprar, permitindo ações de promoção, além deorientar benefícios e mesmo ações de apoio ao segmento.A regulamentação técnica, por sua vez, ao se valer das boas práticas estabelecidas,implementada de maneira flexível, consistente, coerente e proporcional aos objetivos R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 60. legítimos pretendidos, torna-se uma ferramenta para a promoção e o desenvolvimento daprevenção dos incêndios, assim como o próprio desenvolvimento do segmento de proteçãoe combate a incêndio.Um ponto importante a observar é o potencial benefício da regulamentação se apoiar nanormalização técnica, uma vez que o âmbito da regulamentação que afeta a prevenção e ocombate ao incêndio ser tanto do nível estadual quanto federal e, em alguns aspectos,mesmo municipal. Com efeito, a título de exemplo, note-se que parte da regulamentaçãotécnica relacionada com o licenciamento e o combate ao incêndio é da alçada dos Corposde Bombeiros, que são autoridades estaduais.Assim, a multiplicidade de autoridades regulatórias em diversos âmbitos pode se beneficiarde uma base técnica comum, materializada nas Normas Brasileiras. Desta maneira mantêm-se as autonomias e soberanias específicas, preconizadas na lei, mas evita-se a proliferaçãode regras técnicas concorrentes.Este ponto encoraja a que os programas de normalização que afetam a prevenção e ocombate aos incêndios devem ser formulados com a participação ativa das diversasautoridades regulamentadoras.De maneira semelhante, convém pensar estabelecerem-se programas de avaliação daconformidade que possibilitem, de maneira acessível, credível e eficaz, ter-se a confirmaçãoda conformidade dos produtos, serviços e sistemas que afetem a prevenção e o combateaos incêndios. Estes programas podem ser compulsórios, requeridos pelas autoridadesregulamentadoras apropriadas, ou voluntários, por iniciativa das empresas.Programas de avaliação da conformidade estabelecidos no âmbito do SBAC com base emNormas Brasileiras podem contribuir para que haja produtos de qualidade no mercadobrasileiro. E, mais uma vez, note-se que não se está falando exclusivamente em produtos de R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55
  • 61. combate a incêndio, mas de todos os que podem afetar a prevenção e o combate aoincêndio e as suas conseqüências.A par das normas, da regulamentação e da avaliação da conformidade, deve-se aindadestacar a importância das iniciativas de acompanhamento do mercado. Estas iniciativasincluem, naturalmente, a fiscalização, mas também podem incluir iniciativas no âmbitoprivado, seja de consumidores e seus representantes, quanto do próprio setor empresarial.O acompanhamento do mercado, como uma atividade pós-mercado, é fundamental para seassegurar uma oferta de produtos, processos, sistemas e serviços adequados para seprevenirem os incêndios, combatê-los eficazmente e se mitigarem ou minimizarem as suasconseqüências.Em resumo, as estratégias de normalização e avaliação da conformidade, aliadas àsestratégias de regulamentação técnica, são ferramentas poderosas para desenvolver, deforma eficaz e eficiente, o segmento, cooperando decisivamente com a melhoria daqualidade, o crescimento e a competitividade da área de segurança contra incêndio noBrasil. ________________________ R io d e J a neir o: Ru a d a As s em bl éi a , 1 0 – s al a 1 8 1 7 - CE P : 2 0 0 1 1 -0 0 0 - T el : (2 1 ) 25 0 9 -1 5 7 7S ão Pa ulo : Ru a De p . La c e r d a F r an c o, 3 0 0 – s al a 1 6 3 - CEP : 0 5 4 1 8 -0 0 0 - T el : (1 1 ) 2 93 5 -7 6 55