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Avaliação da Conformidade

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  • 1. Avaliação da Conformidade José Augusto A.K. Pinto de Abreu (Sócio-Diretor da Sextante Ltda.) & Guilherme A.Witte Cruz Machado (Líder de Projetos da Sextante Ltda.)O que é Avaliação Desde as primeiras transações comerciais que há a necessidade deda Conformidade? verificações dos produtos (e posteriormente dos serviços) quanto à sua adequação a requisitos pré-estabelecidos. Estes requisitos estão usualmente definidos em um documento normativo (norma técnica ou regulamento técnico). A atividade que tem por objetivo determinar se estes requisitos definidos são atendidos é denominada avaliação da conformidade1. Os mecanismos utilizados para avaliar a conformidade de produtos e serviços são, fundamentalmente, as inspeções, os ensaios e as auditorias e suas combinações. Os resultados da aplicação desses mecanismos é que são comparados com os requisitos especificados, e a conseqüente aprovação ou reprovação, condicionando o fornecimento, ou não, desses produtos e serviços. Neste sentido, pode-se afirmar que a avaliação da conformidade é um serviço tecnológico de ampla aplicação, indissociável das relações comerciais, e está intimamente ligado à normalização e a regulamentação técnica. A avaliação da conformidade é essencialmente uma atividade pré-mercado, isto é, uma atividade realizada antes de um produto, processo ou serviço ser posto no mercado. Por esta razão, é um instrumento poderoso para o legislador e o Estado, de uma maneira geral, assegurar que apenas produtos, processos ou serviços de acordo com os requisitos estabelecidos (conformes) são oferecidos no mercado  Quais as A atividade de avaliação da conformidade pode ser desenvolvida nas maiscaracterísticas da variadas situações e pode ser executada por diversos agentes. Avaliação da Pode ser efetuada pela empresa fornecedora de produtos ou serviços, antes Conformidade? do fornecimento do produto ou serviço; pode ser efetuada pelo próprio comprador durante a aquisição de um produto ou serviço; ou pode ser executada por um organismo independente contratado para produzir uma 1 Segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005 a definição de avaliação da conformidade é “demonstração de que os requisitos especificados relativos a um produto, processo, sistema, pessoa ou organismo são atendidos” Avaliação da Conformidade 1/7
  • 2. avaliação isenta; ou pode ainda ser executada por um agente governamental para fins de fiscalização regulatória. Usualmente, a avaliação da conformidade é efetuada para garantir a conformidade de um produto, serviço, sistema de gestão ou uma competência (profissional) de uma pessoa aos requisitos especificados. Para a execução dessa avaliação adota-se uma das três formas: Declaração do Fornecedor (avaliação de 1ª. parte), Qualificação de Fornecedor (avaliação de 2ª. parte) ou Certificação (avaliação de 3ª. parte), de acordo com quem é o responsável por fazê-la e assegurar o seu resultado (ou seja, garantir o produto, serviço, sistema de gestão ou competência). As diversas formas têm graus de confiança diferentes e a escolha da forma mais adequada depende de vários fatores tais como: riscos para a saúde e segurança (dos usuários ou dos trabalhadores), criticidade para quem compra, custos da realização da avaliação da conformidade, entre outros. Na Declaração do Fornecedor, o próprio fornecedor de um produto ou serviço declara que está em conformidade com os requisitos especificados e assume a responsabilidade pela declaração. Já na Qualificação de Fornecedor a avaliação é realizada pelo comprador do produto ou serviço (ou um seu representante). Por sua vez, na Certificação um organismo independente do fornecedor e do comprador é o responsável pela avaliação. Para realizar as atividades técnicas são normalmente utilizados organismos especializados, chamados de organismos de avaliação da conformidade (organismos de inspeção, organismos de certificação e laboratórios de ensaios), que constituem a infraestrutura tecnológica necessária. As atividades de avaliação da conformidade são realizadas segundo regras bem estabelecidas. Essas regras são baseadas em guias e normas internacionais, em especial os guias e normas publicados pela ISO – International Organization for Standardization para avaliação da conformidade, que são adotados como guias e normas brasileiros através da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Informações sobre a ABNT podem ser obtidas através do sítio www.abnt.org.br. Informações sobre a ISO podem ser obtidas através do sítio www.iso.org  O que é O uso crescente e contínuo da avaliação da conformidade tem como umaAcreditação? das suas conseqüências a proliferação de organismos de avaliação da conformidade. Em face disso, estes podem ter a necessidade de que suas Avaliação da Conformidade 2/7
  • 3. competências técnicas sejam avaliadas e reconhecidas formalmente por um organismo independente. Esta atividade de reconhecimento formal da competência técnica de um organismo para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade (ensaios, inspeções e auditorias) é denominada acreditação. A acreditação é uma atividade no âmbito voluntário, ou seja, cabe ao organismo de avaliação da conformidade decidir se busca ou não a sua acreditação. Contudo, em virtude do mercado ser cada vez mais exigente no que diz respeito à avaliação da conformidade, é sempre recomendável que se utilizem organismos de avaliação da conformidade acreditados. A atividade de acreditação é uma atividade técnica específica, altamente especializada, conduzida por um organismo de acreditação. De uma forma geral, foram constituídos organismos nacionais de acreditação, formalmente reconhecidos pelo Estado como responsáveis por essa atividade. Estes organismos podem ser públicos, privados ou mistos, sendo freqüente a existência de um único organismo nacional de acreditação, embora haja casos em que são estabelecidos organismos especializados para alguns setores específicos. Em particular no uso da avaliação da conformidade pelo Estado, é fundamental que se exija que os organismos de avaliação da conformidade sejam acreditados por um organismo de acreditação reconhecido, ou seja, tenham a sua competência técnica demonstrada e avaliada de maneira objetiva e profissional. Assim, mediante a acreditação o Estado tem as suas necessidades atendidas de maneira transparente e eficaz Como é o Sistema No Brasil, o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC é o Brasileiro de subsistema destinado ao desenvolvimento e coordenação das atividades de avaliação da conformidade no País no âmbito do Sinmetro – o Sistema Avaliação da Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. O Inmetro – Conformidade? Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial é o seu órgão executivo. Informações sobre o Sinmetro podem ser obtidas através do sítio www.inmetro.gov.br/inmetro/sinmetro.asp. O órgão de política do SBAC é o CBAC – Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade, órgão assessor do Conmetro, tendo como função a proposição das políticas e diretrizes da avaliação da conformidade ao Conmetro e o estabelecimento do PBAC – Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade que contém as principais diretrizes para o Avaliação da Conformidade 3/7
  • 4. desenvolvimento e consolidação do Sistema e a identificação dos setores ou produtos prioritários para a avaliação da conformidade no país. Informações sobre o CBAC podem ser obtidas através do sítio http://www.inmetro.gov.br/qualidade/comites/cbac.asp. O Inmetro também exerce a função de organismo nacional de acreditação, seguindo as boas práticas internacionais descritas nos guias e normas internacionais para o tema avaliação da conformidade. Informações sobre as atividades de acreditação do Inmetro podem ser obtidas através do sítio http://www.inmetro.gov.br/credenciamento  Qual a relação Pode ser útil incluir na legislação algum mecanismo pelo qual se assegure entre a que os produtos, serviços, sistemas de gestão ou competência de avaliação da profissionais abrangidos tenham a sua conformidade demonstradaconformidade e previamente à sua introdução no mercado ou ainda que a sua conformidade será acompanhada. Em ambos os casos está-se perante o uso da avaliação a legislação? da conformidade. Assim, a avaliação da conformidade pode ser uma ferramenta utilizada pelo legislador para reduzir os riscos de produtos, serviços, sistemas de gestão ou competências de profissionais no mercado. A legislação pode preconizar os métodos e sistemas de avaliação da conformidade a serem utilizados ou então fazer referência à sua utilização e deixar para as autoridades responsáveis pela implementação da legislação a definição do método ou sistema mais adequado. Convém acrescentar que o Inmetro (www.inmetro.gov.br) está apto a ajudar os interessados a identificar o método ou sistema de avaliação da conformidade mais adequado a determinadas circunstâncias. É importante assegurar-se que a infraestrutura tecnológica necessária para a implementação das atividades de avaliação da conformidade previstas na legislação está disponível no mercado. Pode ser necessário acompanhar a implementação da legislação com ações de fomento para assegurar a disponibilidade da infraestrutura necessária.  Quais são as  ABNT ISO/IEC GUIA 23:1993 normas técnicas Método de indicação de conformidade com normas para sistemas de brasileiras para o certificação por terceira parte.tema Avaliação da  ABNT ISO/IEC GUIA 27:1993 Conformidade? Diretrizes para ações corretivas a serem adotadas por um organismo de certificação no caso de uso indevido de sua marca de conformidade.  ABNT ISO/IEC GUIA 28:2005 Avaliação da Conformidade 4/7
  • 5. Avaliação de conformidade - Diretrizes sobre o sistema de certificação de produtos por terceira parte. ABNT ISO/IEC GUIA 43-1:1999 Ensaios de proficiência por comparações interlaboratoriais. Parte 1: Desenvolvimento e operação de programas de ensaios de proficiência ABNT ISO/IEC GUIA 43-2:1999 Ensaios de proficiência por comparações interlaboratoriais. Parte 2: Seleção e uso de programas de ensaios de proficiência por organismos de credenciamento de laboratórios ABNT ISO/IEC GUIA 53:2006 Avaliação de conformidade - Orientação sobre o uso de sistema de gestão da qualidade de uma organização na certificação de produto. ABNT ISO/IEC GUIA 59:1994 Código de boas práticas para normalização. ABNT ISO/IEC GUIA 60:2005 Avaliação da conformidade - Código de boas práticas. ABNT ISO/IEC GUIA 65:1997 Requisitos gerais para organismos que operam sistemas de certificação de produtos. ABNT ISO/IEC GUIA 67:2005 Avaliação de conformidade - Fundamentos de certificação de produto. ABNT ISO/IEC GUIA 68:2004 Convênios para reconhecimento e aceitação de resultados de avaliação da conformidade. ABNT ISO/IEC GUIA 7:1994 Diretrizes para elaboração de normas adequadas ao uso em avaliação de conformidade. ABNT NBR ISO 19011:2002 Versão Corrigida:2003 Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005 Avaliação de conformidade - Vocabulário e princípios gerais ABNT NBR ISO/IEC 17011:2005 Avaliação de conformidade - Requisitos gerais para os organismos de acreditação que realizam acreditação de organismos de avaliação de Avaliação da Conformidade 5/7
  • 6. conformidade ABNT NBR ISO/IEC 17020:2006 Avaliação de conformidade - Critérios gerais para o funcionamento de diferentes tipos de organismos que executam inspeção ABNT NBR ISO/IEC 17021:2007 Versão Corrigida:2007 Avaliação de conformidade - Requisitos para organismos que fornecem auditoria e certificação de sistemas de gestão  ___________________________ Avaliação da Conformidade 6/7

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