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Compras sustentáveis - Cidade de São Paulo

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Estudo de caso realizado pelo ICLEI, sobre compras públicas sustentáveis na Cidade de São Paulo

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  1. 1. Estudos de casos São Paulo, Brasil São Paulo promove o uso de madeira sustentável Ações adotadas pela cidade de São Paulo como o Programa Madeira é Legal e o lançamento do Manual Madeira buscam deter o desmatamento ilegal das florestas na Amazônia. Resumo A redução da floresta nativa na Amazônia, por conta do avanço da fronteira agrícola, desmate ou queima, constitui-se como o principal problema ambiental brasileiro, com impactos globais. A queima e exploração predatória da floresta respondem pela maior parte das emissões de gases causadores do efeito estufa do país, e é em grande parte de responsabilidade exclusiva do Brasil, que consome a maior parte dos produtos extraídos da floresta. Ciente de seu papel na proteção da Amazônia, apesar da distância que a separa da floresta, a cidade de São Paulo percebe sua responsabilidade no consumo e uso sustentável da madeira. Por isso, recentemente elaborou um manual sobre o uso sustentável da madeira na construção civil, e decretou o controle sobre a origem da madeira usada em obras da prefeitura. O manual já está em sua segunda edição e vem influenciando positivamente outros governos e empresas do setor de construção. Importância do Uso Sustentável da Madeira A queima e exploração predatória das florestas são atualmente os maiores responsáveis pelas emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE) no Brasil, correspondendo a 75% das emissões. Além de causar problemas como a desertificação, perda de biodiversidade, mudanças nos regimes de chuvas e escassez de água, o desmatamento no Brasil foi responsável por 3% das emissões de GEE de todo o planeta, em 2006 (Greenpeace, 2008). A extração de madeira é uma das atividades que mais afetam a floresta. Estima-se que até 80% da madeira extraída da Amazônia seja de origem ilegal. Por muito tempo, o Brasil não assumiu seu papel nos problemas causados pela extração, responsabilizando o mercado global como o vilão principal. Entretanto, os números apontam uma realidade diferente, uma vez que o principal consumidor é o mercado interno, que compra 60% de toda madeira extraída da Amazônia. O Sudeste do Brasil consome em torno de 27% e São Paulo compra outros 15% (Greenpeace, 2008).
  2. 2. Muitas vezes, a madeira ilegal é extraída de áreas empossadas por Perfil do do Município agricultores que limpam o terreno, População 10.990.249 habitantes [IBGE/2008] vendendo a madeira extraída para Área 1.522.986 km2 investir em empreendimentos agro- PIB R$ 282,8 milhões [IBGE/2006] pecuários. A região Amazônica é Orçamento municipal R$ 60,826 milhões [2008] dotada de um solo raso, onde essas plantações ou pastos têm uma curta duração até a exaustão da terra. Por esta razão, os fazendeiros têm Nome do Projeto o hábito de empossar novas áreas, abandonando uma região em vias de Programa Madeira é Legal desertificação, sem vegetação nem solo. Objetivos Isso demonstra a importância e o peso que os consumidores no O Programa “Madeira é Legal” país têm sobre a conservação da tem como objetivo incentivar e floresta. Os governos enquanto promover o uso da madeira de grandes consumidores têm um origem legal e certificada na enorme potencial para barrar ou construção civil no Estado permitir a continuidade desse ciclo e no Município de São Paulo da madeira ilegal, através do seu por meio da cooperação poder de compra além do poder de técnica e institucional entre fiscalização, influenciando todo o as partes para viabilizar, de forma mercado. objetiva e transparente, a adoção de um conjunto de ações que garantam A madeira legal é proveniente de a consolidação do Programa. desmate e manejo regulares e autorizados por órgãos ambientais Além da adesão de entidades competentes, federal ou estadual, representativas de setores da cumprindo todos os requisitos legais construção civil, do governo do Estado quanto à documentação. A madeira de São Paulo e da Prefeitura ilegal é extraída sem cumprir do Município de São Paulo, estes requisitos, proveniente de o Programa conta com desmate e corte seletivo ou manejo o envolvimento de ilegal. Já a madeira certificada associações de além de ter a documentação de classe, produtores acordo com a lei, contribui para o e distribuidores de desenvolvimento social e econômico madeira. O Programa das comunidades florestais. Para busca desenvolver que isso aconteça, o processo mecanismos de controle, de certificação deve assegurar a como a exigência da manutenção da floresta, por meio do apresentação do DOF (Documento manejo florestal, previsto em Lei, de Origem Florestal), e incentivar bem como o emprego – sem uso de o uso da madeira certificada nos mão de obra escrava ou infantil – e departamentos de compras do setor a própria continuidade da atividade público e privado, como as grandes econômica. Neste tipo de exploração construtoras, para identificar e racional das florestas há menos monitorar a madeira que está sendo desperdício e é possível lucrar com a comprada – que deve ser de origem floresta por mais tempo. legal ou certificada. Realizar pesquisas 4 2
  3. 3. e desenvolvimento de produtos mais ao controle legal dos adequados à construção civil também produtos de madeira. O são objetivos do Programa. artigo 46 dessa lei obriga quem recebe ou adquire, O Protocolo de Cooperação voluntária para fins comerciais ou celebrado significa a consolidação de industriais, madeira, várias ações de diferentes atores no lenha, carvão e outros combate à madeira ilegal, e firma produtos de origem o compromisso entre as partes em vegetal, a exigir a implementar estes mecanismos de exibição de licença do vendedor, controle. A união das iniciativas outorgada pela autoridade contribuirá para fortalecer as ações competente, e munir-se da via que que estão em andamento. deverá acompanhar o produto até o final do beneficiamento. O Programa pretende sensibilizar outras cidades e estados da Diante deste decreto, é exigido federação quanto à relevância dessa no edital de contratação que as questão. empreiteiras contratadas comprovem a origem da madeira usada em obras O uso de madeira plantada do município, através da anexação da especificamente para extração Autorização de Transporte de Produto é criticado pelo Programa. As Florestal (ATPF) à nota fiscal. plantações de eucalipto, pinho e outras espécies exóticas adaptadas O mecanismo ATPF/DOF às condições climáticas do Brasil fazem com que as florestas nativas Segundo a legislação brasileira, sejam negligenciadas, e dão lugar às proprietários e posseiros de terra atividades agropecuárias e à expansão na região amazônica têm direito urbana. Por outro lado, o manejo a desmatar até 20% de suas terras sustentável da floresta nativa é visto (autorização de desmate)1. Esse como instrumento mais viável para desmate é documentado através da a preservação da floresta tropical. ATPF, no qual consta a quantidade de Além dos benefícios ambientais, gera madeira retirada e de quais espécies ganhos financeiros que despertam o são essas madeiras. interesse econômico de mantê-la em pé, minimizando a necessidade de Uma ATPF é gerada em cada elo da fiscalização e promovendo a geração cadeia produtiva da madeira, com a de renda da população local, que quantidade e espécies de madeira do trabalha na exploração sustentável lote transportado. Assim, produtos dos produtos da floresta. de serralherias, marcenarias, revendedores e demais empresas possuem sua própria documentação Madeira legal na cidade de quantidade e origem da madeira de São Paulo usada em seus produtos, sendo possível rastrear o produto de madeira O Decreto 46.380, de 2005 desde sua extração até seu uso final. O município publicou o decreto Essa documentação é controlada nº 46.380, em 26 de setembro de pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do 2005, obrigando seus fornecedores a cumprirem a lei ambiental vigente 1Medida Provisória nº 2166-66 de 26 de julho de 2001. (lei federal nº 9.605/98) quanto 5 3
  4. 4. Meio Ambiente e Recursos Naturais Em 2003, preocupados com a Renováveis), do Ministério do Meio situação das madeiras pressionadas Ambiente, que ao receber cópias da – provenientes de espécies ATPF pode controlar a legalidade da ameaçadas de extinção devido à madeira que circula no país. exploração predatória – o governo da cidade de São Paulo, por meio da Entretanto, os consumidores Secretaria Municipal do Verde e do finais pouco ou nunca exigiam Meio Ambiente (SVMA) em parceria essa documentação junto à nota com o Sindicato da Indústria da fiscal, fazendo com que ela caísse Construção Civil do Estado de São em desuso. Ainda, o controle da Paulo – SINDUSCON-SP e o Instituto legalidade da matéria-prima nunca de Pesquisas Tecnológicas - IPT foi feito pelo IBAMA. desenvolveram o manual “Madeira: Uso Sustentável na Construção Quando o governo da cidade de Civil”. São Paulo começou a exigir de seus fornecedores essa documentação, Inicialmente, a SVMA entrou em o IBAMA já não tinha estrutura para contato com o IPT para levantar atender o volume de documentos informações sobre uma lista que haviam sido esquecidos pelos publicada pelo IBAMA de madeiras consumidores de madeira. Assim, o ameaçadas de extinção, na órgão precisou modernizar o sistema qual predominavam as espécies de gestão de documentos ATPF e utilizadas na construção civil. criou o DOF (Documento de Origem Diante disso, o SINDUSCON- Florestal), por meio da Portaria SP e fornecedores de madeiras n°253 de 18 de Agosto de 2006, do para o setor da construção civil Ministério do Meio Ambiente. consideraram a possibilidade de se classificar diferentes espécies O DOF é o documento obrigatório para de madeira para os diversos o controle do transporte de produto usos na construção civil em uma e subproduto florestal de origem publicação. nativa, inclusive o carvão vegetal nativo. Acompanha, obrigatoriamente, As madeiras pressionadas não têm o produto ou subproduto florestal particularidades que as tornam nativo, da origem ao destino (o melhores para algum tipo de função destino tem que constar no DOF), por exercida na indústria, embora sejam as meio de transporte individual seja mais demandadas. O uso de espécies rodoviário, aéreo, ferroviário, fluvial não pressionadas é bem-vindo, pois ou marítimo. evita a extinção das madeiras mais demandadas. Ao mesmo tempo, Todas as informações do DOF favorece e incentiva a manutenção ficam disponíveis on-line (www. de uma floresta diversa em espécies ibama.gov.br), permitindo maior – contrário às monoculturas de poucas agilidade e desburocratização no espécies demandadas – através do serviço de controle e auditoria na manejo sustentável, aumentando comercialização desses produtos Os a oferta de madeiras passíveis de fornecedores de produtos florestais utilização. Por exemplo, ao invés de informam o conteúdo de seus produtos peroba-rosa, o manual apresenta 25 diretamente ao IBAMA, que audita o espécies alternativas para utilização na processo de acordo com a necessidade. construção civil pesada interna, como Manual Madeira: Uso Sustentável na o Angelim-pedra, Angelim-vermelho Construção Civil ou a Itaúba. 4
  5. 5. Quanto ao uso intenso de Protocolo de Cooperação determinadas espécies, o Durante o lançamento do Manual foi SINDUSCON-SP constatou que assinado o Protocolo de Cooperação os construtores desconhecem a para a adoção de ações destinadas existência e a possibilidade de uso ao incentivo do uso de madeira de de outras espécies de madeira na origem legal na construção civil no construção civil. estado e município de São Paulo. A partir desta sinergia na troca O objetivo do Protocolo é promover de informações entre a SVMA, IPT a cooperação técnica e institucional e SINDUSCON-SP foram listadas viabilizando ações que consolidem o as madeiras não pressionadas programa Madeira é Legal. O Protocolo que podem ser usadas como permanece aberto para novas adesões espécies alternativas. Essa lista foi e os signatários atuais são: incorporada à primeira edição do manual publicado em 2003, por essas três entidades, com tiragem de 5.000 exemplares – distribuídos entre os • Governo Estadual e Municipal de São Paulo, construtores filiados ao SINDUSCON- • SINDUSCON-SP, SP e parceiros da SVMA. A versão on- • APEOP (Associação Paulista de Empresários de line foi disponibilizada para o público Obras Públicas), nos sites destas instituições. • ASBEA (Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura), Segunda edição do Manual Madeira • CBCS, Após o sucesso da primeira versão • SECOVI-SP (Sindicato das Empresas de Compra, do manual e com a necessidade de Venda, Locação e Administração de Imóveis atualizar os dados e informações, foi Residenciais e Comerciais de São Paulo), lançada a segunda edição do manual • APEMECC (Associação de Pequenas e Médias em 18 de março de 2009. O foco está Empresas de Construção Civil do Estado de São na madeira certificada, proveniente Paulo), de manejo sustentável. • PFCA, • Fundação Getúlio Vargas pelo GVces (Centro de Além da colaboração da SVMA, IPT e Estudos de Sustentabilidade), SINDUSCON-SP, a publicação contou • WWF-Brasil, com o apoio do PFCA - Grupo de Produtores Florestais Certificados da • Instituto Ethos, Amazônia, WWF-Brasil, Greenpeace • SINDIMASP (Sindicato do Comércio Atacadista de Brasil e CBCS - Conselho Brasileiro de Madeiras do Estado de São Paulo), Construção Sustentável. • ANPM (Associação Nacional dos Produtores de Pisos de Madeira), O novo manual foi distribuído • SINDIMOV (Sindicato da Indústria do Mobiliário de principalmente nas entidades da São Paulo), construção civil e madeireiras. A • INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, publicação também será anexada aos alvarás de construção emitidos Normalização e Qualidade Industrial), pela prefeitura, com o objetivo • AELO (Instituto de Engenharia e a Associação de maximizar sua efetividade, das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento instruindo os realizadores de obras Urbano), sobre os benefícios do uso de • SBS (Sociedade Brasileira de Silvicultura), madeira nativa oriunda do manejo • ICLEI -Governos Locais pela Sustentabilidade. sustentável. 5
  6. 6. Próximos passos formatadores de mercados e por último, sobre a necessidade Foi criado um grupo gestor composto e importância de uma maior pelo SINDUSCON-SP, SVMA, Secretaria transparência e responsabilização de Estado do Meio Ambiente (SMA), das cadeias produtivas para o WWF-Brasil e a Associação dos desenvolvimento sustentável. Produtores de Madeira Certificada. Esse grupo está à frente de iniciativas Foi identificado que as leis de articulação para aplicação e ambientais existentes são expansão do manual. apropriadas, mas precisam de uma estrutura de suporte para garantir o Os signatários da iniciativa se seu pleno cumprimento. Desenvolver comprometeram às ações em prol essa estrutura foi a intenção do do uso da madeira sustentável, além decreto municipal 46.380/05, de ações coletivas de educação ao que exige dos fornecedores usuário da madeira no Brasil. documentação de procedência da madeira. A ação serviu como Ainda, a SVMA busca incluir outros exemplo para a iniciativa privada materiais da construção como que participa ativamente como areia e pedras em um esquema signatário do Protocolo e promove a de legalidade e procedência capacitação e sensibilização por meio comprovada. Da mesma forma que de cursos, palestras e distribuição de foi feito com o decreto da madeira manuais da madeira. legal, o foco da ação é com as empreiteiras, fornecedores do Ficou claro o poder exercido pelo Estado, e consumidores diretos dos Estado enquanto comprador. Através fornecedores de matéria-prima. de medidas pontuais, foi possível influenciar uma larga cadeia produtiva como a da construção Lições aprendidas civil. Essa ação foi mais efetiva e econômica do que uma fiscalização Três grandes lições foram direta em toda a cadeia, gerando aprendidas nesse processo. grandes benefícios para o meio A primeira foi em relação à ambiente e uma economia indireta importância do poder público tomar para o governo. a iniciativa. A segunda foi sobre o poder dos consumidores enquanto A exigência do DOF demonstrou também que a governança na cadeia produtiva é essencial para a sustentabilidade. A falta de transparência permite crimes ambientais e fazem da ilegalidade o meio mais fácil e lucrativo, pois são baixos os riscos de punição e muitos os meios de esconder a atividade ilegítima. Replicabilidade A cidade de São Paulo deu o exemplo não só para outros governos 4 6
  7. 7. como também para compradores por meio de projetos administrados privados. O poder exercido pelo ICLEI, como o CPS-Brasil enquanto comprador pode ir além - Fomentando Compras Públicas do fomento da concorrência pelo Sustentáveis2 no Brasil e PoliCS – menor preço, fazendo-se cumprir Políticas de Construção Sustentável3. as leis ambientais e fomentando o No âmbito do CPS-Brasil, a Cidade desenvolvimento sustentável. de São Paulo, como governo-piloto, selecionou uma série de materiais de A segunda edição do manual inclui construção a serem estudados pelo informações sobre espécies de GVces, que fez um levantamento árvores usadas em construções em desses produtos no mercado para todo o país, além de dados sobre poder indicar opções sustentáveis. condições climáticas e seus efeitos Esta listagem foi compartilhada com na madeira em diferentes partes os outros participantes do projeto, o do Brasil. O manual é de ampla Estado de Minas Gerais e São Paulo aplicação, possibilitando a replicação e serve como uma ferramenta para do conhecimento por diferentes estes governos incluírem produtos agentes. mais sustentáveis em seus catálogos de compra. O Decreto do município que exige a documentação de origem da Os governos-participantes do PoliCS madeira legal também serve como (São Paulo, Belo Horizonte, Porto exemplo para outros governos Alegre, Buenos Aires e Montevidéu) locais. Uma vez que a legislação estudarão as ações do programa ambiental existe na esfera federal, Madeira é Legal enquanto estiverem decretos semelhantes podem elaborando os seus projetos e produzir resultados igualmente políticas. positivos em diversos locais do Brasil, refletindo na proteção da floresta Amazônica. O Greenpeace Equipe através do programa “Cidade Amiga da Amazônia” divulgou o decreto • Secretaria do Verde e do Meio em outras cidades, expandindo a Ambiente do Município de São Paulo influência da iniciativa da cidade de – SVMA São Paulo para outros municípios. • Instituto de Pesquisas Tecnológicas Esse programa, inicialmente voltado do Estado de São Paulo – IPT somente para cidades tem crescido • Sindicato da Indústria da para englobar também estados e Construção Civil do Estado de São empresas, atualmente administrado Paulo – SINDUSCON-SP pela Fundação Gétulio Vargas (FGV) com o nome de Rede Amigos da Amazônia (RAA). Financiamento As boas práticas do Programa Madeira O Programa Madeira é Legal é é Legal também têm sido divulgadas realizado com a colaboração e e compartilhadas em redes de esforço voluntário de um conjunto governos brasileiros e internacionais de organizações. A SVMA utilizou a 2 O projeto CPS tem por objetivo estimular o mercado a oferecer produtos mais sustentáveis, utilizando para isso o poder de compra dos órgãos governamentais. 3 O projeto PoliCS busca estabelecer o compromisso de governos locais na América do Sul para o desenvolvimen- to e implementação de políticas de construção sustentável (CS), com foco em eficiência energética e fomento a tecnologia de baixa emissão de carbono 5 7
  8. 8. máquina governamental para aplicar Referências decretos e garantir o envolvimento das autoridades. O SINDUSCON- Greenpeace (2008) A Campanha SP teve grande participação na Cidades Amigas da Amazônia e publicação do manual e envolvimento Estados Amigos da Amazônia, por da indústria da construção, Adriana Imparato, Coordenadora enquanto o IPT realizou as pesquisas de Campanhas, Greenpeace, Brasil. técnicas necessárias. Os demais Disponível em: signatários têm auxiliado na difusão www.iclei.org/index.php?id=7686, do programa, sensibilização e acesso em março de 2009. capacitação das demais partes interessadas. Programa Madeira é Legal, disponível em: www.anggulo.com.br/madeira/retro/ Contatos hotsite_retro.htm • Secretaria do Verde e Meio Ambiente da cidade de São Paulo Data de publicação (SVMA) Maio 2009 Rua do Paraíso, 387 – 04103-000 – Paraíso – São Paulo, SP ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade é uma associação internacional de governos locais implementando o desenvolvimento sustentável. A missão do ICLEI é construir e servir a um movimento mundial de governos locais para alcançar melhorias tangíveis na sustentabilidade global com foco especial nas condições ambientais através de ações locais cumulativas. Escritório de Projetos no Brasil Av. IV Centenário, 1268, sala 215 Portão 7A do Parque Ibirapuera CEP 04030-000 São Paulo, SP Brasil Tel: +55-11-5084 3079 Fax: + 55-11-5084 3082 www.iclei.org/lacs/portugues 4 8

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