Compras Sustentáveis - Minas Gerais
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Compras Sustentáveis - Minas Gerais

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Estudo de caso realizado pelo ICLEI, sobre compras públicas sustentáveis no Estado de Minas Gerais

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Compras Sustentáveis - Minas Gerais Document Transcript

  • 1. Estudos de casos Estado de Minas Gerais, Brasil Minas Gerais promove compras públicas sustentáveis O Estado de Minas Gerais, um dos governos-piloto do Projeto Compras Públicas Sustentáveis no Brasil, é o primeiro governo brasileiro a aplicar a metodologia do projeto com sucesso nas compras governamentais, visando influenciar positivamente o mercado consumidor em busca da sustentabilidade. Resumo O projeto CPS-Brasil - Fomentando Compras Públicas Sustentáveis no Brasil - é fruto de uma parceria entre o ICLEI–Governos Locais pela Sustentabilidade, Escritório de Projetos no Brasil e o Governo de Minas Gerais, representado pela Seplag (Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão) e com patrocínio do Governo Britânico por meio do Defra (Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais). O setor público oferece condições de reavaliar hábitos de consumo e provocar impactos positivos na sociedade ao preferir produtos e serviços sustentáveis, com menor impacto sobre a natureza. O processo de Compras Públicas Sustentáveis tem realizado mudanças significativas no estado de Minas Gerais, onde foi desenvolvida metodologia específica para aplicação do projeto, podendo ser levada para outros governos locais. O governo selecionou 20 produtos para serem estudados, entre eles: asfalto, materiais e equipamento de escritório. Como resposta à aplicação desta metodologia, o Estado de Minas Gerais conseguiu demonstrar, por meio de seu segundo inventário, que considerou vários critérios sustentáveis em suas compras em 2008. Importância das Compras Públicas Sustentáveis A preocupação com a sustentabilidade está presente na Constituição Brasileira de 1988, no artigo 170, que fixa princípios de defesa do consumidor, de preço, comércio justo, tratamentos diferenciados à micro e pequena empresa, e proteção ao meio ambiente. Como a Constituição estabelece que é dever do Estado zelar pelo meio ambiente, cabe ao Estado começar a mudança, dando o exemplo e adquirindo bens, serviços, obras e produtos de qualidade, com preço justo, e que sejam ecologicamente corretos. Os temas licitação positiva e compras sustentáveis ainda são pouco explorados pelos governos.
  • 2. Sabe-se que, quanto maior for o desenvolvimentos econômico, social número de governos que adotarem e ambiental. Além do Estado de as Compras Públicas Sustentáveis, Minas Gerais, o Estado e o município menor será a pressão sobre os de São Paulo integraram o projeto recursos naturais e os ecossistemas. como governos-piloto. É importante mostrar que o Estado pode produzir resultados em prol Os objetivos do Projeto são: da sustentabilidade e repassar este benefício à população. - Desenvolver e adotar critérios e recomendações sustentáveis nos processos de compras dos governos- Perfil do Estado de Minas Gerais piloto; População 19.273.506 habitantes [IBGE, 2007] Área 586.528 km2 [IBGE] - Implementar políticas públicas e PIB R$ 208,7 bilhões [Minas Gerais, 2006] capacitar técnicos; Orçamento estadual R$ 38 bilhões [para 2009, Lei Orçamentária 18.022/09] - Consolidar, fortalecer e criar demanda para produtos sustentáveis no mercado; - Atrair fornecedores para a utilização Dados da de produtos sustentáveis. administração pública A Seplag (Secretaria de Estado de Compras Públicas Planejamento e Gestão) coordena, Sustentáveis no Estado executa e avalia as políticas públicas em recursos humanos, de Minas Gerais orçamento, recursos logísticos e tecnológicos, visando o O projeto CPS-Brasil disponibiliza desenvolvimento econômico, uma metodologia própria, social e institucional do desenvolvida pelo ICLEI-Governos Estado. Propõe ainda a Locais pela Sustentabilidade, modernização administrativa, dotada de ferramentas que perícia médica e saúde permite sua adoção passo a ocupacional; e coordena as ações passo por governos locais. gerais de governo. Essa metodologia pode ser dividida nos oito passos seguintes que são Nome do Projeto ilustrados na figura da página ao lado: Fomentando Compras Públicas 1) Mapeamento (perfil de consumo): Sustentáveis no Brasil - CPS-Brasil É um estudo objetivo e prático, que mostra o que o governo tem comprado e de que forma o Objetivos orçamento é distribuído. O Projeto CPS-Brasil tem a finalidade 2) Seleção de produtos: Após o de desenvolver o consumo e a mapeamento, identificam-se produção sustentável nos negócios aqueles produtos que provocam públicos e nas compras, intervindo maior impacto no meio ambiente no mercado de forma a destacar os e representam gastos significativos para o governo. 4 2
  • 3. Mapeamento Seleção Levantamento 1o Inventário de base Inclusão Termo de referência Processo licitatório Compra 2o Inventário de base 3) Levantamento de alternativas 7) Compra dos produtos sustentáveis: sustentáveis: Pesquisa de Os produtos mais sustentáveis são mercado que visa oferecer adquiridos pelo governo. alternativas para substituir aqueles produtos, selecionados 8) 2º inventário de base: Permite no item anterior. uma comparação entre o período pré e pós-Compras Sustentáveis. 4) 1º inventário de base: Detalham- Avalia o desempenho do governo se as quantidades compradas dos na aquisição desses produtos. produtos selecionados. O estado de Minas Gerais adotou 5) Inclusão de produtos práticas de consumo e produção sustentáveis no catálogo de sustentáveis, em cinco grandes compras do governo: Etapa grupos de despesa da administração essencial do projeto, que pública: materiais de escritório, habilita os compradores do equipamentos de informática, governo a incluir os produtos obras de pavimentação, refeições alternativos no Catálogo/Pregão (delegacias, penitenciárias e de compras. hospitais públicos) e medicamentos. 6) Processo licitatório: São As compras feitas pelo Estado desenvolvidos editais, com levaram em conta a redução de base em critérios sustentáveis. impactos desses produtos e serviços Esses critérios são enviados aos ao longo de seu ciclo de vida sobre fornecedores, com o objetivo de o meio ambiente, bem como o produzir impacto no mercado e levantamento de aspectos sociais favorecer a compra de produtos (igualdade de oportunidades, sustentáveis. condições de trabalho, erradicação 5 3
  • 4. da pobreza, direitos humanos, preço a) O projeto Gestão Estratégica e comércio justos). de Suprimentos, iniciado em 2006, visou incorporar preceitos Quando um governo do porte de de ordem ambiental. Em sua Minas Gerais adota um projeto primeira fase identificou cinco de sustentabilidade, essa decisão famílias de compras do Estado: incentiva o mercado a promover equipamentos de informática, inovações e oferecer mais produtos material de escritório, sustentáveis aos consumidores. medicamentos, pavimentação e refeições. Resultados Com a implementação das recomendações propostas, Os resultados do projeto CPS-Brasil houve uma economia de R$ 77 em Minas Gerais foram: milhões, nas compras efetuadas entre maio de 2007 e janeiro de 1. Cumprimento das etapas de 2009. Do total de computadores metodologia de CPS: Definiram- pessoais adquiridos em 2008, se os princípios que orientariam 56,73% tinham monitores LCD, a escolha de produtos com que consomem menos energia, potencial sustentável. O Centro emitem menos radiação de Estudos em Sustentabilidade minimizando assim a agressão da FGV (GVces) pesquisou ao usuário e ao meio ambiente. produtos e indicou equivalentes Em 2007, as compras desses sustentáveis. Foi feito o monitores equivaliam a apenas acompanhamento da aquisição 0,5%. desses produtos e incluídos itens de economia de água, eficiência A compra de papel A4 reciclado energética, biodegrabilidade saltou de 1,9% em 2007, para e reciclagem. O governo 23% até novembro de 2008. selecionou 20 produtos para Houve empenho do Estado em serem estudados, entre eles: adquirir um item que agride asfalto, materiais e equipamento menos o meio ambiente. de escritório. Como resposta à aplicação desta metodologia, A utilização de asfalto o Estado de Minas Gerais ecológico, que usa borracha conseguiu demonstrar, por meio de pneus usados em sua de seu segundo inventário, composição, era de apenas 0,1% que considerou vários critérios em 2007. Em 2008, a aquisição sustentáveis em suas compras desse tipo de asfalto havia em 2008. Ainda no âmbito do subido para 2,5%. Projeto, mais de 400 pessoas foram capacitadas sobre o tema, Em relação às refeições, foi com o objetivo de criar massa prevista a instalação de uma crítica e facilitar as atividades do cozinha dentro da própria projeto e consequentemente sua penitenciária. O modelo metodologia. de sustentabilidade exige que o fornecedor utilize 2. Alinhamento do projeto de equipamentos que tenham Compras Públicas Sustentáveis baixo consumo de energia, com outras frentes de trabalho do materiais recicláveis e produtos governo: biodegradáveis. Promove-se 4
  • 5. também o uso racional da o Green Solar (da PUC-MG, água e da energia elétrica; Pontifícia Universidade Católica) aproveitamento máximo dos estuda a possibilidade de usar alimentos; eliminação de a energia solar como fonte de desperdícios; e coleta seletiva aquecimento em prédios da de lixo. Segurança Pública e da Defesa Social. b) O Programa Estadual de Gestão de Água e Esgoto, em d) A Renovação da Frota dá parceria com a FGV, estudou preferência aos veículos equipamentos economizadores, bicombustíveis. Atualmente, como torneiras de fechamento dos 18 mil veículos da automático e bacias sanitárias frota estadual, 6 mil (33%) com volume de descarga são movidos a etanol ou reduzido, inseridos no Catálogo bicombustíveis. de Materiais do Estado e disponíveis para aquisição. Foi elaborada proposta, junto ao Lições aprendidas 22º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, para captação O projeto CPS-Brasil mostrou a de água de chuva, para importância do poder público como lavagem de viaturas e pátio. indutor de condutas sustentáveis Houve revisão dos contratos na sociedade. Minas Gerais tem da Copasa (Companhia de consciência de que todo consumo Saneamento de Minas Gerais) causa impacto e compete aos para adequá-los à demanda administradores públicos minimizá- e uso real da unidade. los, agindo de forma a eliminar o Um convênio com o DMAE desperdício, aperfeiçoar produtos (Departamento Municipal de sustentáveis e reaproveitar o Água e Esgoto) de Uberlândia descarte de bens e serviços. recebeu doação da Coca-Cola de lixeiras de coleta seletivas, O Governo de Minas empenhou-se instaladas em escolas e em incorporar a sustentabilidade presídios do município. em suas licitações. Nesse sentido, a participação da liderança política de c) O Programa de Gestão Energética Estadual, em convênio com o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, realizou pesquisas e projetos para promover a redução de gastos e difundir a cultura do não desperdício. O convênio fez uma revisão da especificação de equipamentos eficientes e orientou os usuários responsáveis pela compra desses produtos. Uma proposta de convênio entre a Seplag, o Departamento Estadual de Obras Públicas, a Secretaria de Estado de Defesa Social e 5
  • 6. Minas Gerais foi fundamental para garantir uma gestão ecologicamente o sucesso do governo, que também correta e socialmente responsável. buscou aprofundar conhecimentos neste tema, contando para tanto com os eventos de sensibilização e Equipe capacitação organizados no âmbito do Projeto CPS-Brasil. Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) de Minas A interlocução com a Secretaria de Gerais; Planejamento e Gestão foi profícua ao permitir um alinhamento e uma agregação de aprendizados Orçamento e financiamento e conceitos que puderam ser compartilhados pelo Governo em suas Um fundo de fomento do outras ações e projetos na temática Departamento de Meio Ambiente, de sustentabilidade fora do projeto Alimentação e Assuntos Rurais do CPS-Brasil. Reino Unido aprovou a liberação de 200 mil libras (R$ 640 mil) para o Além disso, somente foi possível projeto ser desenvolvido em parceria conhecer os bons resultados com os Estados de Minas Gerais e alcançados por Minas Gerais a partir São Paulo; e com o município de São dos inventários das compras, o que Paulo, sob a coordenação geral do demonstrou a importância de medir ICLEI. Esses governos contribuíram e conhecer o mapa das compras do também com seus próprios recursos, governo. especificamente com tempo de seus funcionários dedicados para implementar o projeto. Replicabilidade O projeto CPS-Brasil pode ser Contatos reaplicado de forma garantida em outras administrações públicas, nas • Seplag (Secretaria de Estado de três esferas de governo: federal, Planejamento e Gestão) estadual e municipal. Para isso, Superintendência Central de a metodologia desenvolvida no Recursos Logísticos e Patrimônio âmbito do projeto pode viabilizar as (SCRLP) compras sustentáveis. www.planejamento.mg.gov.br O próprio alinhamento entre o projeto e as frentes internas de Referências trabalho do Governo de Minas demonstra a viabilidade e a ICLEI - Governos Locais pela possibilidade dessa metodologia Sustentabilidade, Escritório de ser assumida por outros grupos Projetos no Brasil. Conexão Remate de trabalho e atores não ligados 2ª edição – Boletim sobre compras diretamente ao projeto. públicas sustentáveis. Maio de 2008. Disponível em A metodologia desenvolvida foi www.iclei.org/fileadmin/user_ pensada para ser aplicada no upload/documents/LACS/Portugues/ contexto administrativo-institucional Programas/Compras_Publicas_ de qualquer governo interessado em Sustentaveis/CPS_E_buletin_2_ promover a sustentabilidade e em 20maio08.pdf 4 6
  • 7. ICLEI - Governos Locais pela MINAS GERAIS. Introdução à Licitação Sustentabilidade, Escritório de Sustentável: Conceitos, Práticas e Projetos no Brasil. Conexão Remate Ferramentas. Evento ocorrido em 3ª edição – Boletim sobre compras Belo Horizonte – MG, em 13 de maio públicas sustentáveis. Novembro de de 2008. Informações disponíveis em 2008. Disponível em www.iclei.org/index.php?id=7685. www.iclei.org/fileadmin/user_ upload/documents/LACS/Portugues/ MINAS GERAIS. Treinamento Noticias_e_Eventos/Boletim_do_ “Compras Públicas Sustentáveis”. ICLEI/Conexao_Remate/Remate_ Evento ocorrido em Belo Horizonte 3.pdf – MG, em 21 de novembro de 2008. Informações disponíveis em ICLEI - Governos Locais pela www.iclei.org/index.php?id=9193. Sustentabilidade, Escritório de Projetos no Brasil. Conexão Remate Data de publicação 4ª edição – Boletim sobre compras Junho de 2009 públicas sustentáveis. Janeiro de 2009. Disponível em www.iclei.org/fileadmin/user_ upload/documents/LACS/Portugues/ Noticias_e_Eventos/Boletim_do_ ICLEI/Conexao_Remate/Remate04_ Final.pdf ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade é uma associação internacional de governos locais implementando o desenvolvimento sustentável. A missão do ICLEI é construir e servir a um movimento mundial de governos locais para alcançar melhorias tangíveis na sustentabilidade global com foco especial nas condições ambientais através de ações locais cumulativas. Escritório de Projetos no Brasil Av. IV Centenário, 1268, sala 215 Portão 7A do Parque Ibirapuera CEP 04030-000 São Paulo, SP Brasil Tel: +55-11-5084 3079 Fax: + 55-11-5084 3082 www.iclei.org/lacs/portugues 5 7