Relatório de Desempenho dos Vereadores
1º semestre -2013

Realizado pelo Instituto Nossa Ilhéus

Outubro/2013
Este caderno é uma publicação do Instituto Nossa Ilhéus.

O projeto “De Olho na Câmara de Vereadores” é um método para aco...
Sumário
1.
2.
3.
4.

Quem é o Instituto Nossa Ilhéus ........................................................................
1. Quem é o Instituto Nossa Ilhéus
O Instituto Nossa Ilhéus é uma iniciativa da sociedade civil organizada, fundada legalm...
4. Qual o Papel dos Vereadores?
O Vereador é o agente político eleito que deve acompanhar o dia-a-dia das comunidades e, p...
b) Função Legislativa
A Câmara, no exercício de sua função legislativa, participa da elaboração de leis de interesse do mu...
Uma função relevante resguardada aos vereadores é de receber o Parecer do Tribunal de Contas do Município sobre as contas ...
d) Função de Assessoria ao Executivo
Os Vereadores também podem auxiliar o Poder Executivo a administrar o município, faze...
5.

Produção da Câmara de Vereadores de Ilhéus
Produção dos Vereadores da Câmara Municipal de Ilhéus - Fevereiro a início ...
Presença nas Sessões
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b) Projetos de Lei Apresentados1
Assuntos dos Projetos de Lei Apresentados
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Centro
Admin...
Urbanismo

Meio Ambiente

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Represa
água; 1;
17%

Esporte
; 1; 12%

Coleta de Óleo; 1;...
d) Requerimentos
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ilhéus diz no seu “Art. 97 – Proposição é toda a matéria s...
Localidade dos Requerimentos
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5%

Distritos
Rurais; 15;
25%

Distrito
Sede; 42;
70%

Distrito Sede
1
2
3
4
5
6
...
Rio do Braço / Castelo
Novo
7%

Distritos Rurais

Rio do Engenho / Coutos
7%

1
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3
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5

Aritaguá
Castelo Novo
Olivença
Ba...
Aterro
Sanitário;
1; 2%

Desenvolvimento Urbano
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Área; 1; 2%

Gabinete do...
Educação

Sessão Legislativa

Transporte
Escolar; 1;
10%
Transparênc
ia; 1; 10%

Portarias
dos
Cursos; 1;
10%

Incentivo à...
Propositores das Moções

7

7

Moções

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3; 5%

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2; 3%

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Nome para urna eletrônica:

Registro de Candidatura - Vereador (ILHÉUS / BA)
Número:
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Nome completo...
Projetos

Projetos apresentados pelo
vereador Aldemir Almeida

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Nossa
Senhora da
Vitória

06/03/2013

Realizar o serviço de reposição de lâmpadas e rede de esgoto incluindo pavimentação ...
16 521

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11/06/2013

11/06/2013

18 523

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11/06/2013

Que autorize o setor competente da Prefeit...
Nome para urna eletrônica:

Registro de Candidatura - Vereador (ILHÉUS / BA)
Número:
ALISSON

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Nome completo:

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Requerimentos e Indicações

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va; 1; 9%

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Assunto

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Cast...
Que seja oficiado o Executivo Municipal, direcionado ao Ilustríssimo Prefeito Jabes Ribeiro e a
Secretaria de Educação a S...
Nome completo:

ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA

Sexo:

Masculino

Data de nascimento:

11/11/1962

Estado civil:

Casado(a)

Na...
Assuntos dos Projetos de Resolução e Projetos de Lei apresentados

Saúde; 7; 19%

Assistência
Social; 5;
13%

Assistência ...
Reconhecimento de
Utilidade Pública

14

Reconhece de Utilidade Pública Ascershe - Associação Comunitária Educativa Recrea...
29 Projeto de Lei

52

07/08/2013 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Tae Kwon Do e dá outras providências.

Re...
Saúde; 2; 2%

Meio ambiente e
Urbanismo; 2; 2%
Indústria e
Comércio; 2; 2%
Educação; 2; 2%

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Assuntos
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Pedido
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25/02/2013 ...
da Polícia Militar, Sr. Ten. cel. Marivaldo Elias de Sá Comandante da 5a GBM, Mário
Vinícius Neves de Lima, Delegado Chefe...
pluvial na rua baixa dos Carilhos no bairro da Conquista.

Urbano

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20/02/2013

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20/02/2013

Que o Poder Execu...
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05/03/2013

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05/03/2013
05/03/2013
05/03/2013

Para fazer a troca de 20 lâmpadas para os post...
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48 439
49 440

20/04/2013

criação de Projeto de Lei, encaminhando a esta Casa, no sentido de que se
promovam Curso...
06/08/2013

Para iluminar e fazer toda reforma da Quadra Poliesportiva da bairro da Conquista.
Para refazer toda pavimenta...
Nome para urna eletrônica:

Registro de Candidatura - Vereador (ILHÉUS / BA)
Número:
COSME ARAUJO

12123

Nome completo:

...
Projetos de Resolução e de Lei Apresentados pelo vereador Cosme Araújo
Honrarias; 1; 9%
Administração; 1; 9%
Saúde; 2; 18%...
Turism
o; 1;
SEAP; 1; 2%
2%
Saúde; 1;
Meio ambiente /
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Agricultura e pesca; 1;
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Locali...
Requerimen
to N.

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Pedido
Encaminhar ao gestor municipal a necessidade de se desligar imediatamente todos o...
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20/02/2013

Construção com placas de cimento da cobertura do canal da URBIS - bairro Hernani Sá - zona sul da
cidad...
21/05/2013

Serviços de recuperação total da Praça JJ Seabra, no centro da Cidade, totalmente abandonada e
esquecida pelo ...
Relatório de desempenho dos Vereadores de Ilhéus. INI.
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Relatório de desempenho dos Vereadores de Ilhéus. INI.

  1. 1. Relatório de Desempenho dos Vereadores 1º semestre -2013 Realizado pelo Instituto Nossa Ilhéus Outubro/2013
  2. 2. Este caderno é uma publicação do Instituto Nossa Ilhéus. O projeto “De Olho na Câmara de Vereadores” é um método para acompanhar o mandato dos legisladores no município de Ilhéus o qual está em consonância com a Missão do Instituto Nossa Ilhéus que é “Fortalecer a cidadania e a democracia participativa, tendo por base o desenvolvimento sustentável e o controle social”. Salvo exceções, você pode copiar, distribuir e transmitir este livro, ou partes dele, desde que cite a fonte e distribua sob esta mesma licença. Em caso de dúvidas, críticas e sugestões, favor entrar em contato com: contato@nossailheus.org.br. Presidente do Instituto Nossa Ilhéus: Maria do Socorro Ferreira de Mendonça Textos e Gráficos: Morgana G. Martins Krieger e Grazielle Sousa Santos INSTITUTO NOSSA ILHÉUS, Relatório de Desempenho dos Vereadores. 1ª Ed. Ilhéus, 2013. 2
  3. 3. Sumário 1. 2. 3. 4. Quem é o Instituto Nossa Ilhéus ............................................................................................................................................................................................................ 4 Qual o intuito de realizar tal publicação? .............................................................................................................................................................................................. 4 Agradecimentos ..................................................................................................................................................................................................................................... 4 Qual o Papel dos Vereadores? ............................................................................................................................................................................................................... 5 a) Conheça os Vereadores de Ilhéus no período de 2013 a 2016 ............................................................................................................................................................. 5 b) Função Legislativa .................................................................................................................................................................................................................................. 6 c) Função de Fiscalização ........................................................................................................................................................................................................................... 6 d) Função de Assessoria ao Executivo ....................................................................................................................................................................................................... 8 e) Função de Administração ...................................................................................................................................................................................................................... 8 5. Produção da Câmara de Vereadores de Ilhéus .................................................................................................................................................................................. 9 a) Leis Aprovadas ................................................................................................................................................................................................................................. 10 b) Projetos de Lei Apresentados .......................................................................................................................................................................................................... 11 c) Indicações ........................................................................................................................................................................................................................................ 12 d) Requerimentos................................................................................................................................................................................................................................. 18 e) Moções ............................................................................................................................................................................................................................................. 22 i. Aldemir Almeida................................................................................................................................................................................................................................... 24 ii. Alisson Mendonça ................................................................................................................................................................................................................................ 28 iii. Alzimário Belmonte (Gurita) ................................................................................................................................................................................................................ 31 iv. Cosme Araújo ....................................................................................................................................................................................................................................... 42 v. Fábio Ferreira Menzes (Magal) ............................................................................................................................................................................................................ 50 vi. Gildeon Farias dos Santos (Dero) ......................................................................................................................................................................................................... 56 vii. Gilmar Sodré .................................................................................................................................................................................................................................... 59 viii. Ivo Evangelista ................................................................................................................................................................................................................................. 61 ix. James Costa .......................................................................................................................................................................................................................................... 71 x. Jamil Chagouri Ocké ............................................................................................................................................................................................................................. 79 xi. José Raimundo L. Bomfim (Raimundo do Basílio)................................................................................................................................................................................ 80 xii. Josevaldo V. Machado (Doutor Jó) .................................................................................................................................................................................................. 87 xiii. Luiz Carlos dos Santos (Escuta) ........................................................................................................................................................................................................ 91 xiv. Lukas Paiva ....................................................................................................................................................................................................................................... 97 xv. Nerival Reis..................................................................................................................................................................................................................................... 102 xvi. Rafael Benevides ............................................................................................................................................................................................................................ 110 xvii. Roland Lavigne ............................................................................................................................................................................................................................... 115 xviii. Roque C. de Matos (Roque do SESP) ............................................................................................................................................................................................. 119 xix. Tarcísio Santos da Paixão ............................................................................................................................................................................................................... 124 xx. Valmir Freitas ................................................................................................................................................................................................................................. 127 xxi. Projetos, Requerimentos, Indicações e Moções Conjuntos ......................................................................................................................................................... 131 xxii. Executivo Municipal ....................................................................................................................................................................................................................... 132 3
  4. 4. 1. Quem é o Instituto Nossa Ilhéus O Instituto Nossa Ilhéus é uma iniciativa da sociedade civil organizada, fundada legalmente em 2012, que nasce seguindo os padrões de outras organizações similares existentes no Brasil e no mundo. O Instituto tem por missão “Fortalecer a cidadania e a democracia participativa, tendo por base o desenvolvimento sustentável e o controle social”. Para isso, o Instituto Nossa Ilhéus age sob os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, e não faz qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião. Apesar de ser uma organização política, o Instituto Nossa Ilhéus é uma instituição apartidária e é vedada a participação em campanhas de caráter político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas. 2. Qual o intuito de realizar tal publicação? Ao realizar este estudo e fazer esta publicação, o Instituto Nossa Ilhéus tem como intuito divulgar estas informações que são públicas, para que a população em geral tenha conhecimento de quanto cada vereador na atual legislatura está contribuindo para a cidade através das suas proposições que, de acordo com o Art. 98 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ilhéus, são: Art. 98 – São modalidades de proposição: I – os projetos de lei; II – as medidas provisórias; III – os projetos de decretos legislativos; IV – os projetos de resoluções; V – os projetos substitutivos; VI – as emendas e subemendas; VII – os pareceres das Comissões Permanentes; VIII – os relatórios das comissões especiais de qualquer natureza; IX – as indicações; X – os requerimentos; XI – os recursos; XII – as representações. Sendo a divulgação destas informações o maior objetivo, o Instituto se absteve de fazer análise técnica ou de impacto dos Projetos de Lei aprovados por cada vereador e deixamos o público em geral tomar conhecimento dos projetos, tirando suas próprias conclusões. Todo o trabalho do Instituto Nossa Ilhéus no levantamento e sistematização dos dados, estão pautadas no direito do acesso à informação. A partir de maio de 2012, toda informação produzida ou detida pelos órgãos públicos é, por princípio, pública. Ou seja: a transparência é a regra; o sigilo é a exceção. Entendemos, contudo, que a função dos Vereadores deva ir muito além de legislar e fiscalizar. No entanto, não conseguimos compreender a real amplitude deste papel. Frente a isto pedimos maior transparência em relação à atuação de cada um dos vereadores, que especifiquem em quais ações e projetos estão trabalhando durante o período de vereança. Tal prestação de contas faz-se necessária para que a população entenda a relevância dos gastos públicos com a Câmara de Vereadores. 3. Agradecimentos Para a realização deste relatório, foi fundamental todo o apoio prestado pelo servidor público municipal Paulo Leal, Chefe da Secretaria da Câmara de Vereadores, e por sua equipe, cumprindo seu papel com presteza e dedicação, os quais respeitaram a conquista da democracia que é a Lei de Acesso à Informação Pública em novembro de 2011. A Lei 12.527/2011 entrou em vigor em maio de 2012, pois foram estabelecidos seis meses para que os órgãos públicos pudessem se adaptar criando sistemas de publicação de informações e sistemas de recebimento de pedidos de informações. 4
  5. 5. 4. Qual o Papel dos Vereadores? O Vereador é o agente político eleito que deve acompanhar o dia-a-dia das comunidades e, por isso, conhece de perto suas necessidades. Os Vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios. Eles têm o poder de fazer as leis que atendam aos interesses da comunidade e o dever de acompanhar e fiscalizar os atos e contas do Executivo. Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal / Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005. a) Conheça os Vereadores de Ilhéus no período de 2013 a 2016 Aldemir Almeida (PSB) Alisson Mendonça (PT) Alzimário Belmonte (Prof. Gurita) (PP) Cosme Araújo (PDT) José Raimundo Lima Bonfim (Raimundo do Basílio) (PMDB) Josevaldo Viana Machado (Dr. Jó) (PCdoB) Luiz Carlos dos Santos (Escuta) (PP) Lukas Pinheiro Paiva (PMN) Fabio Ferreira Menezes (Magal) (PSC) Gildeon (Dero) (PT) Nerival Reis Nascimento (PCdoB) Rafael Albuquerque Benevides (PP) Gilmar Sodré (PMN) Roland Lavigne (PPS) Ivo Evangelista (PRB) James Costa (PMN) Jamil Chagouri Ocké (PP) Roque Matos (Roque do SESP) (PSC) Tarcísio da Paixão (PSD) Valmir Freitas do Nascimento (PT) 5
  6. 6. b) Função Legislativa A Câmara, no exercício de sua função legislativa, participa da elaboração de leis de interesse do município. A função legislativa é a que mais se destaca entre as funções da Câmara. Por meio das leis, os cidadãos têm seus direitos assegurados. Além disso, as leis também são importantes para a harmonia entre os Poderes, orientam a vida das pessoas e dirigem a administração pública. Sabemos, por exemplo, que um Prefeito só pode fazer o que estiver permitido pelas leis, ou seja, ele não pode fazer nada que a lei não autorize. Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal / Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005. Para uma lei municipal ter validade, ela precisa passar por este processo: Formulação de Projeto de Lei Apresentação do Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores Parecer de uma Comissão da Câmara Aprovação pela Câmara de Vereadores Prefeito deve sancionar a Lei (última chancela) Publicação em Diário Oficial c) Função de Fiscalização Através da função fiscalizadora, é possível ter um controle de como o Prefeito e os Secretários estão administrando o município, utilizando os recursos públicos. A Câmara cumpre esta importante função com o auxílio do Tribunal de Contas. Cabe aos Vereadores acompanhar todas as ações do Executivo: realização de obras, aquisição de materiais e de equipamentos, contratação de funcionários, prestação de serviços, fornecimento da merenda escolar, implementação de políticas públicas, cumprimento de compromissos assumidos durante a campanha etc. Os Vereadores podem solicitar que o Prefeito ou qualquer Secretário municipal compareça à Câmara para dar explicações sobre os seus atos. Caso queira apurar alguma irregularidade, a Câmara pode formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal / Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. - Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005. 6
  7. 7. Uma função relevante resguardada aos vereadores é de receber o Parecer do Tribunal de Contas do Município sobre as contas de Gestão do Município e rejeitar ou aprovar este parecer, concebida também como uma Função Julgadora. Estas funções estão previstas no Art. 31, § 1º e 2º da Constituição Federal de 1988: Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. § 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. § 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. Fonte: BRASIL, 1988. Importante ressaltar que a Câmara de Vereadores de Ilhéus, de 2009 a julho de 2013, não formou nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito/Comissão Especial de Inquérito para levantar irregularidades na aplicação de recursos por parte do Executivo Municipal. Ainda, os vereadores rejeitaram os Pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios que rejeitavam as Contas do Executivo dos anos de 2008 e 2009 – aprovando, assim, as contas rejeitadas pelo TCM. As contas dos anos de 2010, 2011 e 2012 ainda não foram disponibilizadas pelo TCM para apreciação da Câmara. O único caso de rejeição das Contas do Executivo por este mandato da Câmara de Vereadores aconteceu com as contas de Valderico Reis, em que o período avaliado foi de 01.01.2007 a 30.08.2007. Ainda, pelo site do Tribunal de Justiça da Bahia (http://www5.tjba.jus.br/), ao pesquisar o nome dos Vereadores, não existe nenhum processo iniciado neste ano frente a algum deles, ou ainda, partindo deles para a Prefeitura Municipal de Ilhéus. 7
  8. 8. d) Função de Assessoria ao Executivo Os Vereadores também podem auxiliar o Poder Executivo a administrar o município, fazendo indicações de ações a serem tomadas em favor da população. Através de indicações, os Vereadores podem sugerir construção de escolas, a abertura de estradas, limpeza pública, assistência à saúde, entre outros. Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal / Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. - Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005. Pelo fato das indicações não se tornarem obrigatoriedade ao Executivo Municipal e por não conseguirmos visualizar o efeito de cada uma destas indicações na gestão do município, não podemos julgar sua efetividade. Acreditamos que estudos devam ser realizados para verificar a real relevância desta ferramenta. e) Função de Administração A Câmara também exerce uma função administrativa, organizando seus serviços, como a composição da Mesa Diretora, a organização e o funcionamento das Comissões. Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal / Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005. Presidente: Josevaldo Viana Machado Partido: PCdoB 1° Secretário: Ivo Evangelista Partido: PRB Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus Vice-Presidente: Fabio Menezes Partido: PSC 2° Secretário: Rafael Benevides Partido: PP 1 - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final Gurita (PP), Tarcísio (PSD) e Cosme Araújo (PDT) 3 - Comissão de Defesa do Consumidor James, Raimundo do Basílio (PMDB) e Alisson Mendonça 5 - Comissão de Agricultura, Pesca, Indústria e Comércio Luiz Carlos Escuta, Tarcísio e Lukas Paiva 7 - Comissão de Educação e Cultura Nerival (PCdoB), Roque do Sesp (PSC) e Valmir Freitas (PT) 9 - Comissão de Turismo Gilmar Sodré (MD), Valmir Freitas e Roland Lavigne 11 - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar Raimundo do Basílio, Nerival e Cosme Araújo Comissão Permanente 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e S. Públicos James (MD), Tarcísio e Alison Mendonça (PT) 4 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente Lukas Paiva (MD), Raimundo do Basílio e Luiz Carlos Escuta (PP) 6 - Comissão dos Direitos Humanos Gurita, James e Alisson Mendonça 8 - Comissão de Saúde Roque do Sesp, Aldemir Almeida (PSB) e Roland Lavigne (MD) 10 - Comissão de Transporte Aldemir Almeida, Gurita e Lukas Paiva 8
  9. 9. 5. Produção da Câmara de Vereadores de Ilhéus Produção dos Vereadores da Câmara Municipal de Ilhéus - Fevereiro a início de Ago sto de 2013 Projetos Requerimentos Indicações Moções Números absolutos de Projetos, Requerimentos, Indicações e Moções de cada 6 5 67 72 2 7 1 4 4 4 18 37 4 56 50 64 0 23 2 2 59 45 36 4 3 5 6 2 37 6 32 7 11 10 4 0 7 1 12 0 5 8 11 9 1 4 2 42 41 14 3 8 6 4 6 13 6 2 3 2 3 10 3 1 11 0 6 1 2 1 9
  10. 10. Presença nas Sessões 97% 89% 78% 75% 72% 97% 89% 81% 97% 86% 89% 94% 90% 86% 83% 72% 83% 72% 69% a) Leis Aprovadas LEI DATA PROPOSITOR EMENTA 3.654 27.03.2013 Executivo Municipal Institui o Regime Estatutário dos Servidores do Município. 3.655 03.04.2013 Altera a Lei nº. 3.633, de 07 de dezembro de 2012 que dispõe acerca da Estrutura Organizacional da Executivo Municipal Prefeitura Municipal de Ilhéus, cria a Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências. 3.656 04.04.2013 Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2013, na forma que indica e dá outras Executivo Municipal providências. 10
  11. 11. b) Projetos de Lei Apresentados1 Assuntos dos Projetos de Lei Apresentados 19 17 13 12 9 11 10 9 5 2 2 1 1 1 2 3 1 2 1 2 1 1 1 Propositores dos Projetos de Lei 37 32 11 2 2 11 6 4 1 0 8 2 1 4 2 2 1 1 0 1 1 1 Considerando todos os tipos de projetos, como Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projetos de Emenda Modificativa à Lei Orgânica e Projetos de Emenda Aditiva ao Regimento Interno 11
  12. 12. Aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa c) Indicações Indicações - Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. O Vereador pode provocar a Secretaria de Obras e a de Saúde que providenciem a reforma de uma unidade hospitalar, por exemplo2. O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ilhéus diz no seu “Art. 97 – Proposição é toda a matéria sujeita à deliberação do plenário, qualquer que seja o seu objetivo." Indicação é uma das modalidades de proposição Art. 98. Art. 99 – As proposições deverão ser redigidas em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e na ortografia oficial e assinadas pelo seu autor ou autores. Art. 110 – Indicação é a proposição escrita pela qual o Vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes. No total, foram apresentadas 629 indicações pelos vereadores ilheenses até agosto de 2013. Propositores das Indicações 72 67 64 59 56 50 45 42 41 36 23 12 5 14 13 8 0 11 10 1 2 Disponível em: http://www.interlegis.leg.br/produtos_servicos/informacao/biblioteca-virtual-do-programa-interlegis/documentos-legislativos 12
  13. 13. aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa Assuntos das Indicacações 496 51 1 6 1 11 9 1 5 3 1 4 30 1 1 7 1 Distribuição das Indicações em Ilhéus Ilhéus; 39; 6% Rodovias; 10; 1% Distritos Rurais; 73; 12% Todos os gráficos em formato pizza apresentam: "Descrição, Dados Absolutos, Porcentagem". P.ex: Ilhéus; 39; 6%. Distrito Sede; 507; 81% 13
  14. 14. aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 Distrito Sede Conquista 91 Malhado 57 Centro 34 Pontal 32 Nossa Senhora da Vitória 30 Hernani Sá 28 Basílio 26 Teotônio Vilela 25 Nelson Costa 23 Iguape 20 Salobrinho 18 Barra do Itaípe 16 São Francisco 15 Banco da Vitória 14 Banco da Vitória (Minha Casa Minha Vida) 10 São Miguel 10 Ilhéus II 9 Esperança 8 Teresópolis 8 Zona Sul 8 Jardim Savóia 7 São Domingos 4 Boa Vista 3 Cidade Nova 2 Tapera 2 Banco da Vitória / Salobrinho / Conquista 1 Basílio, Nossa Sra. da Vitória, banco da Vitória e Teotônio Vilela 1 Jardim Atlântico 1 Malhado / Hernani Sá 1 Sapetinga 1 Urbis 1 Vila Nazaré 1 TOTAL 507 Sapetinga 0% Tapera 0% Urbis 0% Zona Sul 2% Banco da Vitória 3% Teotônio Vilela 5% São Miguel 2% Banco da Vitória / Salobrinho / Conquista 0% Barra do Itaípe 3% Vila Nazaré 0% Teresópolis 2% São Francisco 3% São Domingos 1% Salobrinho 4% Banco da Vitória (Minha Casa Minha Vida) 2% Basílio, Nossa Sra da Vitória, Basílio banco da Vitória e Teotônio 5% Vilela 0% Boa Vista 1% Centro 7% Pontal 6% Nossa Senhora da Vitória 6% Cidade Nova 0% Conquista 18% Nelson Costa 5% Malhado / Hernani Sá 0% Malhado 11% Jardim Savóia 1% Esperança 2% Hernani Sá 6% Iguape 4% Jardim Atlântico 0% Ilhéus II 2% 14
  15. 15. aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa Distritos Rurais Olivença Japu 4% 1% 1 Aritaguá 26 Castelo Novo 20 2 Distritos Rurais 1% 3 Coutos 6 Inema 4 Olivença 3 Aritaguá / Castelo Novo 1 Aritaguá / Rio do Braço 1 Banco do Pedro 1 Distritos Rurais 1 Japu 1 Rio do Braço 1 Inema 6% 8 Banco Central Rio do Braço 1% 4 5 Aritaguá 36% Coutos 11% 6 7 8 9 10 11 Castelo Novo 28% Banco Central 8% 12 Aritaguá / Castelo Novo 2% Aritaguá / Rio do Braço 1% Banco do Pedro 1% 73 15
  16. 16. aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa aa Educação Assistência Social Creche; 2; 29% Gabinete do Prefeito Centro Administrati vo; 1; 11% Transporte escolar; 2; 18% Alimentação ; 2; 28% Construção de Escola; 2; 19% Construção Universidad e; 1; 9% Reforma Instituição de Ensino; 2; 18% Antidrogas; 3; 43% Profissionali zante; 1; 9% interne t; 1; 9% Cursos de Primeiros Socorros; 1; 9% História de Ilhéus; 1; 9% Esporte; 8; 89% Gerência de Ações Regionais Água; 1; 2% Segurança; 1; 2% Saneamento; 1; 2% Reparo cais; 1; 2% Transporte público; 5; 10% Saúde ; 3; 6% Zoonoses; 4; 14% Educação; 6; 12% Esporte; 2; 4% Pavimentação; 1; 2% Meio Iluminação; 7; 13% Abertura Posto de Academia da Saúde; 1; 3% Saúde; 1; 3% Coleta de lixo; 1; 2% Reforma postos de saúde; 1; 2% ambiente; 1; 2% Saúde Estrada interior; 20; 39% SAMU; 2; 7% Construção de Unidade de Saúde; 5; 17% Informatização; 1; 3% Mutirão de Saúde; 1; 3% Reforma de Unidade de Saúde; 8; 27% Prevenção DSTs; 1; 3% Reabertura Posto de Saúde; 5; 17% PROVAB; 1; 3% 16
  17. 17. Urbanismo Meio Ambiente Trânsito; 1; 13% Arborização; 1; 16% Represa água; 1; 17% Esporte ; 1; 12% Coleta de Óleo; 1; 16% Pesca; 1; 17% Espaços públicos; 6; 75% Fiscalização ; 1; 17% Parque da Boa Esperança; 1; 17% Transporte Coletivo; 14; 3% Aa aa aa aa aa a Desenvolvimento Urbano Urbanismo; 1; 0% Transporte; 15; 3% Acessibilidade; 4; 1% Ciclovia; 3; 1% Cobertura Canal; 3; 1% Encosta s; 12; EPIs; 1; 0% 2% Escada; 3; 1% Espaços Públicos; 22; 4% Esporte; 20; 4% Segurança; 6; 1% Trânsito; 41; 7% Estacionamento; 2; 0% Saneamento; 52; 9% Resíduos Sólidos; 2; 0% a Iluminação; 94; 17% Pavimentação; 201; 36% Limpeza; 53; 9% Logradouro; 3; 1% Muro; 3; 1% Meio ambiente; 2; 0% mutirão; 1; 0% 17
  18. 18. d) Requerimentos O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ilhéus diz no seu “Art. 97 – Proposição é toda a matéria sujeita à deliberação do plenário, qualquer que seja o seu objetivo”. Requerimento é uma das modalidades de proposição Art. 98 Art. 99 – As proposições deverão ser redigidas em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e na ortografia oficial e assinadas pelo seu autor ou autores. Art. 100 – Exceção feita às emendas e as subemendas, as proposições deverão conter emenda indicativa do assunto a que se referem. Art. 111 – Requerimento é todo pedido verbal por escrito de Vereador ou de Comissão, feita ao Presidente da Câmara, ou por seu intermédio, sobre assunto do expediente ou de ordem do dia, ou de interesse pessoal do Vereador. Foi apresentado um total de 137 requerimentos pelos vereadores ilheenses no período de fevereiro a agosto de 2013. Propositores dos Requerimentos 37 18 10 6 2 7 9 7 5 0 4 6 3 6 6 3 3 2 0 1 1 1 18
  19. 19. Localidade dos Requerimentos Rodovia; 3; 5% Distritos Rurais; 15; 25% Distrito Sede; 42; 70% Distrito Sede 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 Banco da Vitória Centro Conquista Teotônio Vilela Zona Sul Hernani Sá Nossa Senhora da Vitória Pontal Barra do Itaípe Esperança Iguape Nelson Costa São Miguel 4 3 2 2 2 1 1 1 1 1 42 Zona Sul 7% 12 6 6 Teotônio Vilela 10% São Miguel 2% Pontal Nossa Senhora da 5% Vitória 5% Nelson Costa 2% Iguape 2% Hernani Sá 5% Banco da Vitória 29% Conquista 14% Centro 14% Barra do Itaípe 3% Esperança 2% 19
  20. 20. Rio do Braço / Castelo Novo 7% Distritos Rurais Rio do Engenho / Coutos 7% 1 2 3 4 5 Aritaguá Castelo Novo Olivença Banco Central Distritos Arituaguá, Banco Central, Castelo Novo, Coutos, Inema, Japu, Pimenteira, Olivença, Rio do Braço e Sede 6 Inema 7 Rio do Braço / Castelo Novo 8 Rio do Engenho / Coutos Aritaguá 33% Olivença 13% Inema 7% Distritos Arituaguá, Banco Central, Castelo Novo, Coutos, Inema, Japu, Pimeiteira, Olivença, Rio do Braço e Sede 7% Castelo Novo 20% Banco Central 6% 5 3 2 1 1 1 1 1 1 5 Assuntos dos Requerimentos 44 14 3 12 10 7 1 3 1 1 1 8 0 3 4 5 1 2 2 1 12 2 20
  21. 21. Aterro Sanitário; 1; 2% Desenvolvimento Urbano Transporte público; 4; 8% Acessibilidade; 2; 4% Área; 1; 2% Gabinete do Prefeito Construção Civil; 1; 2% Correspondência; 1; 2% Esporte; 1; 2% Desenvolvimento Comunitário; 1; 2% Esporte; 1; 25% Habitação; 1; 2% Trânsito; 7; 14% Segurança; 11; 22% Iluminação Pública; 3; 6% Prefeito Municipal; 2; 50% IPTU; 1; 2% Pavimentação; 2; 4% Reforma e Manutençã o do SAC; 1; 25% Rede de Energia Elétrica; 2; 4% Saneamento Básico; 7; 14% Resíduos Sólidos; 1; 2% Rodovia; 3; 6% Saúde Administração Gerêcia de Ações Regionais Declaração de Bens; 1; 7% Água; 1; 9% Regime Estatutário; 2; 14% Transporte público; 3; 28% Gerência de Ações Regionais; 11; 79% Segurança; 2; 18% Saneamento básico; 1; 9% Zoonoses; 2; 17% Banheiros ; 1; 9% Comunicaçã o; 1; 9% CADHII; 1; 9% SAMU; 1; Reforma Hospital 8% Geral Luiz Viana Filho; 1; 8% Correios; 2; 18% Reabertura postos médicos do município; 1; 8% Contratação Funcionários Santa Isabel; 1; 9% Convocação; 1; 8% Mais Saúde; 1; 8% N. de Atendiment os; 1; 8% Construção Unidade de Saúde; 1; 9% Funcionários do PA do Teotônio Vilela; 1; 8% 21
  22. 22. Educação Sessão Legislativa Transporte Escolar; 1; 10% Transparênc ia; 1; 10% Portarias dos Cursos; 1; 10% Incentivo à Leitura; 1; 10% Defensoria Pública; 1; 9% Turism o; 1; 9% Aula no Interior; 2; 20% Construção Unidade de Ensino; 4; 40% Dia da Mulher; 1; 9% Dia do Cacau; 1; 9% Saúde; 6; 55% Educação; 1; 9% e) Moções Moções - são as proposições pelas quais um vereador expressa seu louvor, congratulação ou pesar. Apresentada à Mesa Diretora, a Moção é imediatamente despachada pelo Presidente e enviada à publicação. Quando seus autores pretendem traduzir manifestações coletivas da Câmara Municipal, a Moção deve ser assinada, no mínimo, pela maioria absoluta dos vereadores. § 2º Serão igualmente verbais e sujeitos à deliberação do Plenário requerimentos que solicitem: ... VI – voto de louvor, congratulação, pesar ou repúdio. ... 22
  23. 23. Propositores das Moções 7 7 Moções Aplausos; 3; 5% Louvor; 2; 3% 6 6 5 Felicitaçõ es; 1; 2% 4 4 4 4 4 3 Pesar; 16; 26% 3 2 Congratul ações; 40; 64% 1 0 1 0 1 0 23
  24. 24. Nome para urna eletrônica: Registro de Candidatura - Vereador (ILHÉUS / BA) Número: ALDEMIR ALMEIDA 40111 Nome completo: ALDEMIR SANTOS ALMEIDA Sexo: Masculino Data de nascimento: 22/12/1955 Estado civil: Casado(a) Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ITAQUARA / BA Grau de instrução: Superior completo Ocupação: Médico Endereço do site do candidato: Partido: [Sobre a Situação do Registro] APTO (Deferido) PMDB, PTB, PDT e PSB Composição da coligação: Situação do Registro Partido Socialista Brasileiro - PSB - (40) Coligação: PDT / PTB / PMDB / PSB No. processo: 187-66.2012.6.05.0025 No. protocolo: 1003132012 CNPJ de campanha: 16.377.388/0001-84 Limite de gastos: 550.000,00 Ver dados da(s) eleição(ões) de: 2008 Aldemir Almeida Apresentada impugnação Receita Receitas e Despesas de Campanha 1a 2a Total 3.500,00 4.000,00 7.500,00 23 2 Projetos Requerimentos 0 i. 2 72% de presença em sessões ordinárias Despesa 1.500,00 3.937,85 5.437,85 Indicações Moções 24
  25. 25. Projetos Projetos apresentados pelo vereador Aldemir Almeida Desenvol vimento Urbano; 1; 50% 2 Legislativ o; 1; 50% 2 Projetos de Lei Sessão Legislativa; 1; 4% Gabinete; 2; 8% Requerimentos e Indicações Projeto de Emenda Aditiva ao 1 Regimento interno Urbanismo / Assistência Social; 1; 4% Assunto Desenvolvi mento Urbano / Meio Ambiente / Indústria e Comérci… Rodovia ; 1; 4% 98 Altera a Redação de Dispositivo e sua aplicabilidade ao disposto no Capítulo II, art. 86, parágrafo 3o e 4o de Regimento Interno em vigor, em consonância ao que dispõe o art. 42, capítulo Vi, letra c e, dá outras 19/08/2013 providências. Estabelece e assegura por obrigatória a gratuidade no sistema de Transporte Público Municipal, com espeficidade e destinação ao que tange ao transporte de volumes e bagagens contendo produtos oriundos 19/08/2013 da agricultura familiar. Desenvolvimento Urbano Localidade I Zona Sul; 1; 4% Localidade II Pontal; 3; 14% Desenvolvi mento urbano; 20; 80% Requerime nto N. Distrito Sede; 22; 96% Pedido Ilhéus II; 4; 18% Secretaria Relacionada Que sejam oficialmente convidados a comparecerem a este Plenário legislativo na próxima sessão todos os representantes legais das entidades hospitalares, bem como prestadores de 12/03/2013 serviços conveniados do Sistema SUS. 36 2 Localidade Localidade Localidade Localidade Rodovia Rodovia Abertura de concessão de espaço com duração de 30 minutos nesta Sessão Plenária de hoje, 19 de março de 2013, a fim de que o Dr. Marlon Silveira, DD. Presidente da ADM Sul possa trazer ao conhecimento desta Casa, informações sobre a relevância e expectativas da expansão do segmento da construção civil em Ilhéus, bem como, das adversidades e Desenvolvimento obstáculos interpostos ao desenvolvimento desse importante segmento, reconhecidamente, Urbano / Meio Ambiente 19/03/2013 gerador de renda e empregos diretos. / Indústria e Comércio Indicação N. 1 166 Nelson Costa; 3; 14% Nossa Senhora da Vitória; 11; 50% 23 1 Legislativo Data 06/03/2013 Pedido Que seja realizada na BR 121 - Ilhéus - Buerarema, a fiscalização dos quebra-molas, estes que de forma irregular estão trazendo danos a moradores e demais que nela transitam. Sessão Legislativa Área Principal Desenvolvimento Urbano 25
  26. 26. Nossa Senhora da Vitória 06/03/2013 Realizar o serviço de reposição de lâmpadas e rede de esgoto incluindo pavimentação na rua Desenvolvimento São Lucas no Bairro Nossa Senhora da Vitória, nesta cidade. Urbano 3 220 19/03/2013 Realizar os serviços de reposição de lâmpadas, colocação de sinalizas e faixas de pedestres na Avenida Lotus Nelson Costa, pois o Descaso está trazendo para os moradores e população Desenvolvimento de Ilhéus que ali circula transtornos irreparáveis. Urbano 4 221 19/03/2013 A realizar serviço de reposição de lâmpadas na rua 15 de agosto no bairro Nossa Senhora da Vitória, nesta cidade. Desenvolvimento Urbano Nelson Costa Nossa Senhora da Vitória 19/03/2013 Fiscalização dos quebra-molas desde a entrada do Bairro Nossa Senhora da Vitória até suas ruas de acesso, pois os moradores estão fazendo por conta própria estas barreiras, trazendo transtornos para sua comunidade. Desenvolvimento Urbano Nossa Senhora da Vitória Distrito Sede 30/04/2013 Que autorize o setor competente da Prefeitura Municipal de Ilhéus a realizar os serviços de reposição de lâmpadas na Avenida Principal do bairro Ilhéus II, pois o descaso está trazendo para moradores e população do bairro, transtornos irreparáveis. Sendo que no mesmo local "a" necessidade de revitalização da única área de lazer que "e" o campo de futebol localizado também na Avenida Principal. Desenvolvimento Urbano Ilhéus II Distrito Sede 30/04/2013 Que autorize o setor competente da Prefeitura Municipal de Ilhéus a realizar os serviços de retirada de entulho da Rua 15 de Agosto, deixada pela limpeza urbana. Isto faz com que a rua fique intransitável, pois a sujeira toma todo o acesso. Desenvolvimento Urbano Nossa Senhora da Vitória Distrito Sede 30/04/2013 Que autorize o setor competente da Prefeitura Municipal de Ilhéus, a fiscalização dos quebra molas na Zona Sul de Ilhéus pois estão sendo feito irregularmente, e isto trás uma série de Desenvolvimento transtornos para população e visitantes que ali trafega. Urbano Zona Sul Distrito Sede 08/05/2013 Realizar o serviço de reposição de lâmpadas na rua principal da entrada do bairro Nossa Senhora da Vitória. Desenvolvimento Urbano Nossa Senhora da Vitória Distrito Sede 08/05/2013 Revitalização do campo e do parquinho ao lado do posto de saúde do Bairro Ilhéus 2 para que seus moradores possam ter com seus filhos uma área de lazer dentro da comunidade e não ser preciso se deslocar deste bairro para outro em busca de lazer. Desenvolvimento Urbano Ilhéus II Distrito Sede 11 444 21/05/2013 Realizar o serviço de coleta de lixo na Avenida Lomanto Júnior, situada no Bairro do Pontal, pois as lixeiras desta localidade estão superlotadas, deixando moradores e visitantes a desejar uma limpeza pública referencial. Pontal Distrito Sede 12 445 21/05/2013 Revitalização do campo de futebol do bairro Ilhéus II. Ilhéus II Distrito Sede Distrito Sede 2 167 5 222 6 367 7 368 8 369 9 400 10 401 13 446 14 447 15 520 Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano Distrito Sede Distrito Sede Distrito Sede 21/05/2013 Implantação de Creches e Parques recreativos na comunidade, pois há certa carência no bairro nossa Senhora da Vitória. Urbanismo / Assistência Social Nossa Senhora da Vitória 21/05/2013 Realizar o serviço de reposição de lâmpadas, desentupimento das manilhas e tapando os buracos que se encontram na rua São Jorge no Bairro Nossa Senhora da Vitória. Desenvolvimento Urbano Nossa Senhora da Vitória Distrito Sede 11/06/2013 Que autorize o setor competente da Prefeitura Municipal de Ilhéus a realizar o serviço de reposição das lâmpadas e que seja implantado na Avenida Lótus, bairro Nelson Costa, quebra-molas para melhoria do trânsito e segurança de moradores e estudantes que convivem com as imprudências do trânsito naquela localidade. Desenvolvimento Urbano Nelson Costa Distrito Sede 26
  27. 27. 16 521 17 522 11/06/2013 11/06/2013 18 523 11/06/2013 19 524 11/06/2013 Que autorize o setor competente da Prefeitura Municipal de Ilhéus o fechamento de um buraco na entrada do bairro Ilhéus II onde se encontra em tamanho avançado dificultando o tráfego naquela localidade. Que autorize o setor competente da Prefeitura Municipal de Ilhéus a construção de campos de futebol e quadras poliesportivas na comunidade do Nossa Senhora da Vitória. Que autorize o setor competente da Prefeitura Municipal de Ilhéus a realizar o serviço de reposição de lâmpadas, desentupimento das manilhas e tapando os buracos que se encontra na Rua São Jorge no bairro Nossa Senhora da Vitória. Que autorize o setor competente da Prefeitura Municipal de Ilhéus a realizar o serviço de coleta de lixo na Avenida Lomanto Junior situada no bairro do Pontal pois as lixeiras desta localidade estão superlotadas, deixando moradores e visitantes a desejar uma limpeza pública referencial. 20 616 13/08/2013 21 617 13/08/2013 Realizar o serviço de reposição das lâmpadas, desentupimento das manilhas e tapando os buracos que se encontra na rua da Felicidade no Bairro Nossa Senhora da Vitória. A coleta de lixo imediato nas lixeiras da Orla do Pontal onde se encontram em total descaso e abandono. 13/08/2013 A construção de campos de futebol e quadras poliesportivas na comunidade do Nossa Senhora da Vitória. 13/08/2013 Que seja implantado na Avenida Lotus Bairro do Nelson Costa, quebra-molas para melhoria do trânsito e segurança de moradores e estudantes que convivem com a imprudência do trânsito naquela localidade. 22 618 23 619 Desenvolvimento Urbano Ilhéus II Distrito Sede Gabinete Nossa Senhora da Vitória Distrito Sede Desenvolvimento Urbano Nossa Senhora da Vitória Distrito Sede Desenvolvimento Urbano Pontal Distrito Sede Desenvolvimento Urbano Nossa Senhora da Vitória Distrito Sede desenvolvimento urbano Pontal Distrito Sede Gabinete Nossa Senhora da Vitória Distrito Sede Desenvolvimento Urbano Nelson Costa Distrito Sede 27
  28. 28. Nome para urna eletrônica: Registro de Candidatura - Vereador (ILHÉUS / BA) Número: ALISSON 13000 Nome completo: ALISSON RAMOS MENDONÇA Sexo: Masculino Data de nascimento: 15/12/1963 Estado civil: Casado(a) Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHEUS / BA Grau de instrução: Superior incompleto Ocupação: Vereador Endereço do site do candidato: [Sobre a Situação do Registro] APTO (Deferido) Receita Despesa Partido não coligado Composição da coligação: Situação do Registro Partido dos Trabalhadores - PT - (13) Coligação: ii. Alisson Mendonça Partido: - No. processo: 283-81.2012.6.05.0025 No. protocolo: 1030112012 CNPJ de campanha: 16.392.525/0001-50 Limite de gastos: 2.260.000,00 Ver dados da(s) eleição(ões) de: 2008 Receitas e Despesas de Campanha 1a 2a Total 500,00 1.670,00 2.170,00 0,00 3.593,88 3.593,88 6 5 2 Projetos Requerimentos Indicações 3 75% de presença em sessões ordinárias Moções Projetos Projetos apresentados pelo vereador Alisson Mendonça Reconh ecimen to de Utilida de Públi… 1 Projeto de Lei 9 2 Projeto de Lei 17 Reconhece como entidade de utilidade pública a ASBL - Associação Sul Baiana de Canaricultores e dá outras 18/03/2013 providências. Reconhecimento de Utilidade Pública Reconhece de Utilidade Pública Associação Ilheense 18/03/2013 de SURF - AIS e dá outras providências. Reconhecimento de Utilidade Pública 28
  29. 29. Requerimentos e Indicações Sessão Legislati va; 1; 9% Localidade I Assunto Administ ração; 2; 18% Rio do Braço / Castelo Novo; 1; 11% Distritos Rurais; 4; 44% Educaçã o; 3; 27% Distrito Sede; 5; 56% Desenvo lvimento urbano; 5; 46% Distritos Arituaguá, Banco Central, Castelo Novo, Coutos, Inema, Japu, Pimeiteira, Olivença, Rio do Braço e Sede; 1; 11% Localidade II Boa Vista; 1; 12% Conquist a; 1; 11% Castelo Novo; 1; 11% Aritaguá; 1; 11% São Domingo s; 1; 11% São Miguel; 1; 11% Teresópolis; 1; 11% Requeri mento N. 1 2 Data Pedido Secretaria Relacionada 17 24 Localidade Rio do Braço / Castelo Novo Distrito Rural São Miguel Distrito Sede A realização de uma sessão especial no próximo dia 14 de março de 2013, ás 16h00, com o objetivo para os fins de tratar do trânsito da cidade de Ilhéus, com intuito de debater quanto às principais alterações nas principais ruas e avenidas da cidade, para proporcionar uma maior fluidez Sessão 10/02/2013 no trânsito, visando melhorar o tráfego de veículos na cidade. Legislativa Requerer que seja oficiado o Executivo Municipal, direcionado ao Ilustríssimo Prefeito Jabes Ribeiro e a Secretaria de Educação a Sra. Marlúcia Mendes da Rocha, sobre o assunto a seguir exposto: Após o retorno das aulas os ônibus escolares, o qual tem obrigação de transportar os estudantes do distrito do Rio do Braço para o distrito do Banco do Pedro, não está operando entre 13/03/2013 estas localidades, tanto quanto no distrito de Lagoa Pequena para o distrito de Castelo Novo. Educação Localidade 3 54 4 82 Que ceda espaço de dez minutos para a Presidente da Associação dos Moradores do bairro São Miguel, a Sra. Edir Gomes, para que a mesma fale sobre problemas de urgência daquela Desenvolviment 26/03/2013 localidade. o urbano Oficiado Ilustríssimo Prefeito Jabes Ribeiro e a Secretaria de Educação, Sra. Marlúcia Mendes da Rocha, sobre a Lancha adquirida pela SEDUC junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar, no Programa Caminho da Escola, com intuito de atender os alunos que residem na região da Fazenda Parafuso, Ponta Grossa, Caldeira e demais fazendas, parte matriculada na Escola Municipal da Lagoa Encantada e outros que descem no ponto final para pegar o ônibus com destino ao centro da cidade, ambos os turnos matutino e vespertino estão sem a condução da 16/04/2014 embarcação e sem comparecer às aulas, por falta de combustível para funcionamento da mesma. Educação 29
  30. 30. Que seja oficiado o Executivo Municipal, direcionado ao Ilustríssimo Prefeito Jabes Ribeiro e a Secretaria de Educação a Sra. Marlúcia Mendes da Rocha, sobre o assunto: Estudantes da Lagoa Encantada, em Ilhéus, estão sem aula este ano. Segundo moradores, as portas das salas da Escola Pedro Inácio estão trancadas desde o fim do ano passado. Enquanto o problema não é 14/05/2013 solucionado, os pais temem pelo desempenho escolar dos estudantes, bem como o ano letivo. Requer que seja efetuado levantamento nas comunidades urbanas dos Distritos Aritaguá, Banco Central, Castelo novo, Coutos, Inema, Japu, Pimeiteira, Olivença, Rio do Braço e Sede, que possuam mais de 500 habitantes, conforme dados oficiais do último censo Demográfico, com as denominações dos logradouros públicos, os não oficiais esta Casa procederá a normatização e o trabalho técnico de colocação da numeração das casas para que os cidadãos e cidadãs moradores 06/08/2013 dos distritos possam ter o benefício do atendimento dos serviços postais. 5 102 6 148 Indicação N. Data Educação Distrito Rural Administração Castelo Novo Distritos Arituaguá, Banco Central, Castelo Novo, Coutos, Inema, Japu, Pimeiteira, Olivença, Rio do Braço e Sede Área Principal Localidade Localidade Desenvolviment o Urbano São Domingos Distrito Sede Desenvolviment o Urbano Distrito Rural 1 375 16/04/2013 2 382 07/05/2013 Pedido Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do Regimento Interno, a presente indicação, deferindo ao DG - Diretor Geral, o Senhor Saulo Filinto Pontes de Souza a urgente necessidade quanto à viabilização de redutores de velocidade no perímetro urbano da BA 001 entre o Km 01 ao Km 02 na rodovia Ilhéus/BA - Itacaré/BA, intermediação do bairro São Domingos. (medida de interesse público) Sugerindo ao Senhor Prefeito que determine através do setor competente, a necessária e urgente instalação de rampas de acessibilidade para cadeirante na intermediação da Rua Gilberto Levita, nº 14 - Conquista, com a Avenida Itabuna, precisamente em frente à Rua Vereador João Batista Pontalzinho, próximo ao Viaduto Catalão - Ilhéus/BA. Conquista Distrito Sede 30/04/2013 Sugerindo ao Senhor Prefeito que a proceder a manutenção da pavimentação da Rua Bela Vista, na Av. Petrobrás (medida de interesse público). Desenvolviment o Urbano Boa Vista (Pacheco) Distrito Sede Reposição de lâmpadas nos postes da Rua Madre Thaís com início no mirante, escadaria que dá acesso ao antigo Sétimo Céu, até a antiga ladeira do Bispo, do bairro Teresópolis - Ilhéus - BA. Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do Regimento Interno, a presente indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que determine através do Secretário Sr. Isaac Albagli e Superintendente de Interior o Sr. José Victor Pessoa, a necessária e urgente recuperação e manutenção das estradas vicinais dos distritos de Retiro, Tibina e Aderno no município de Ilhéus/BA. Desenvolviment o Urbano Teresópolis Distrito Sede Administração Aritaguá Distrito Rural 3 383 4 422 08/05/2013 5 504 22/05/2013 Moção 1 47 2 50 Ementa Conteúdo Moção de congratulações, ao Sr. Luciano Anunciação Soares, chefe e técnica da EBDA - Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, pelo ótimo trabalho desenvolvido, na agricultura familiar no Município de Ilhéus 22/05/2013 e Região. Congratulações Moção de congratulações, ao Sr. Osman Antônio Lima mais conhecido como Manzo, assessor parlamentar, pela passagem do seu aniversário no 11/06/2013 dia 10 de junho de 2013. Congratulações 59 Moção de congratulações, ao Sr. Miguel Neto, atleta, lutador de karatê, onde foi o campeão da categoria principal, que envolveu lutadores de faixa verde, marrom e preta do Campeonato Baiano de Karatê Kyokushin 08/08/2013 Oyama, disputado no dia 04/08/2013, em Salvador/BA. Moções Moções Apresentadas pelo Vereador Alisson Mendonça Congrat ulações ; 3; 100% 3 Data Congratulações 30
  31. 31. Nome completo: ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA Sexo: Masculino Data de nascimento: 11/11/1962 Estado civil: Casado(a) Nacionalidade: iii. Alzimário Belmonte (Gurita) Nome para urna eletrônica: Registro de Candidatura - Vereador (ILHÉUS / BA) Número: GURITA 11111 Brasileira nata Naturalidade: ILHÉUS / BA Grau de instrução: Superior completo Ocupação: Professor de Ensino Médio Endereço do site do candidato: Partido: [Sobre a Situação do Registro] APTO (Deferido) PP/PRB/PRTB/PR/PHS Composição da coligação: Situação do Registro Partido Progressista - PP - (11) Coligação: PRB / PP / PR / PRTB / PHS No. processo: 227-48.2012.6.05.0025 No. protocolo: 1004282012 CNPJ de campanha: 16.377.758/0001-83 Limite de gastos: 100.000,00 Ver dados da(s) eleição(ões) de: 2008 Receitas e Despesas de Campanha 1a 2a Total 72 97% de presença em sessões ordinárias 37 Receita 2.600,00 5.095,41 7.695,41 18 5 Despesa 2.600,00 5.095,41 7.695,41 Projetos Requerimentos Indicações Moções 31
  32. 32. Assuntos dos Projetos de Resolução e Projetos de Lei apresentados Saúde; 7; 19% Assistência Social; 5; 13% Assistência Social / Educação; 2; 5% Desenvolvimento Urbano; 1; 3% Projetos Reconhecimento de Utilidade Pública; 5; 14% Dia Municipal; 6; 16% Nome de Logradouro; 2; 5% Indústria e Comércio; 1; 3% Educação; 4; 11% Honrarias; 3; 8% Esporte/Cultura; 1; 3% Projeto de 1 Resolução 3 Concede título de Cidadão Ilheense ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner 18/03/2013 e dá outras providências. Honrarias Projeto de 2 Resolução 6 Concede título de Cidadão ilheense à presidente da República, Dilma Rousseff e dá outras 07/08/2013 providências. Honrarias 9 Concede título de cidadão ilheense ao Sr. Prof. Durval Libãnio Netto Mello e dá outras 07/08/2013 providências. Honrarias Projeto de 3 Resolução 4 Projeto de Lei 5 Projeto de Lei 1 2 6 Projeto de Lei 3 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nas academias de ginástica, nos centros esportivos e estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e produtos correlatos à atividade física, de cartaz com advertência sobre as consequências de uso de anabolizantes e dá outras 18/03/2013 providências. 18/03/2013 Instituo a internação psiquiátrica compulsória e dá outras providências. Ficam criadas áreas exclusivas para estacionamento de bicicletas na forma que menciona e dá 18/03/2013 outras providências. 7 Projeto de Lei 5 Institui o Poder Executivo a criar e implementar a papelaria do povo para fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, para a população de baixa renda. E 11/03/2013 dá outras providências. Educação 8 Projeto de Lei 9 Projeto de Lei 6 7 10 Projeto de Lei 8 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Escola Municipal de Informática e dá outras 18/03/2013 providências. 18/03/2013 Institui o serviço odontológico escolar na rede municipal de ensino. Institui no calendário oficial de eventos do Município de Ilhéus o Dia Municipal do Ciclista a ser 18/03/2013 comemorado anualmente no dia 01 de setembro e dá outras providências. Saúde Saúde desenvolvimento urbano Educação Saúde Dia Municipal 32
  33. 33. Reconhecimento de Utilidade Pública 14 Reconhece de Utilidade Pública Ascershe - Associação Comunitária Educativa Recreativa 18/03/2013 Shekinah e dá outras providências. Fica instituído, no âmbito do Município de Ilhéus, o programa "a mulher, sua saúde e os seus 18/03/2013 direitos" e dá outras providências. 13 Projeto de Lei 15 Dispõe sobre a acessibilidade escolar para alunos portadores de deficiência ou mobilidade 18/03/2013 reduzida, nos estabelecimentos de ensino do Município de Ilhéus. Assistência Social / Educação 14 Projeto de Lei 16 18/03/2013 Cria centros de assistência e conveniência da terceira idade e dá outras providências. Assistência Social 15 Projeto de Lei 22 Assegura matrícula para portador de deficiência locomotora na Escola Municipal mais próxima 18/03/2013 de sua residência. Assistência Social / Educação 16 Projeto de Lei 23 Educação 17 Projeto de Lei 24 18/03/2013 Dispõe sobre a criação de curso pré-vestibular municipal de Ilhéus e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do "Dia do Professor Destaque do Ano" no Município de Ilhéus e dá 18/03/2013 outras providências. 18 Projeto de Lei 25 Reconhece de utilidade pública Associação de Moradores do Loteamento Parque das 18/03/2013 Mangueiras e dá outras providências. Reconhecimento de Utilidade Pública 31 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-financeiro a atletas, artistas e demais pessoas físicas que irão participar de eventos esportivos e/ou culturais em outras cidades e dá outras 09/04/2013 providências. Esporte/Cultura 33 Estabelece a obrigatoriedade da abertura antecipada dos estabelecimentos bancários 1 hora 04/04/2013 antes do horário pré-estabelecido e dá outras providências. Indústria e Comércio 34 Cria no âmbito do Município de Ilhéus a Exposição Estudantil das Profissões e dá outras 04/04/2013 providências. Educação 11 Projeto de Lei 12 12 Projeto de Lei 19 Projeto de Lei 20 Projeto de Lei 21 Projeto de Lei Assistência Social Dia Municipal 22 Projeto de Lei 35 23 Projeto de Lei 38 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Ilhéus o "Dia da Consciência jovem" a ser comemorado todo último domingo de abril de cada ano, e dá outras 09/04/2013 providências. Dia Municipal Autoriza o Executivo Municipal a conceder Transporte para os enterros gratuitos realizados pelo 07/08/2013 serviço funerário do Município de Ilhéus aos munícipes de baixa renda. Assistência Social 24 Projeto de Lei 39 07/08/2013 Institui o bilhete da ação cidadã e dá outras providências. Assistência Social 25 Projeto de Lei 26 Projeto de Lei 42 45 Viabilizar normas e adequar proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em 07/08/2013 hospitais e maternidades municipais e particulares e dá outras providências. 07/08/2013 Cria o dia municipal antidrogas e dá outras providências. Saúde Dia Municipal 27 Projeto de Lei 46 Institui a semana de prevenção do diabetes e a hipertensão arterial em Ilhéus e dá outras 07/08/2013 providências. Dia Municipal 28 Projeto de Lei 47 Reconhece de utilidade pública a associação de Frescobol, na Av. ACM, bairro do Malhado e dá 07/08/2013 outras providências. Reconhecimento de Utilidade Pública 33
  34. 34. 29 Projeto de Lei 52 07/08/2013 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Tae Kwon Do e dá outras providências. Reconhecimento de Utilidade Pública 30 Projeto de Lei 54 07/08/2013 Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Cabruca e dá outras providências. Reconhecimento de Utilidade Pública 31 Projeto de Lei 65 Dá nova denominação à Avenida Ubaitaba, no bairro da Barra Zona Norte da Cidade de Ilhéus, 07/08/2013 para Avenida Radialista Antônio Bispo Neto (Tony Neto). Nome de Logradouro 32 Projeto de Lei 66 Institui a criação do "sistema municipal de coleta móvel de sangue" no município de Ilhéus e dá 07/08/2013 outras providências. Saúde 33 Projeto de Lei 67 34 Projeto de Lei 68 35 Projeto de Lei 69 36 Projeto de Lei 74 Dispõe sobre a instalação de uma unidade de primeiros socorros com um(a) enfermeiro(a) em 07/08/2013 todas as escolas do Município de Ilhéus e dá outras providências. Institui o dia Municipal do Abuso e a Exploração Sexual contra crianças e adolescentes e dá 07/08/2013 outras providências. Dispõe sobre a implantação do Programa Médico nas Creches do Município de Ilhéus, e dá 07/08/2013 outras providências. Dispõe sobre a criação de sala específica e preventiva para o atendimento de crianças e 07/08/2013 adolescentes vítimas do abuso sexual no município de Ilhéus e dá outras providências. 37 Projeto de Lei 79 07/08/2013 Dá nome da Avenida Antônio Bispo Neto (Tony Neto) à denominada Av. Ubaitaba nesta cidade. Saúde Dia Municipal Saúde Assistência Social Nome de Logradouro 34
  35. 35. Saúde; 2; 2% Meio ambiente e Urbanismo; 2; 2% Indústria e Comércio; 2; 2% Educação; 2; 2% Urbanismo; 1; 1% Assuntos Religiã o; 2; 2% Localidade I Sessão Legislativa; 3; 4% Rodovia; 2; 3% Administração ; 9; 10% Assistência Social; 6; 7% Distrito Rural; 9; 13% Desenvolvimento urbano / Assistência social; 1; 1% Distrito Sede; 57; 84% Requerimentos e Indicações Desenvolvimento urbano; 60; 67% Localidades II Aritaguá / Castelo Novo; 1; 1% Teotônio Vilela; 2; 3% Banco da Vitória; 1; 2% São Miguel; 2; 3% São Francisco; 1; 1% Aritagu á; 8; 12% Banco da Vitória / Salobrinho / Conquista; 1; 2% Centro; 8; 12% São Domingos; 1; 2% Salobrinho; 2; 3% Nelson Costa; 3; 4% Conquista; 31; 46% Malhado; 4; 6% Esperança; 2; 3% 35
  36. 36. Requerimen to N. 1 2 Pedido A realização de uma sessão especial no dia 06 de março do corrente ano às 16h00, 25/02/2013 para tratarmos do tema sobre a Indústria do Turismo na cidade de Ilhéus e Região. 2 6 27/02/2013 3 7 27/02/2013 4 16 05/02/2013 5 29 19/03/2013 6 30 13/03/2013 7 46 20/03/2013 8 47 9 50 10 64 11 66 12 74 13 75 Realizar uma sessão comemorativa para o dia 09 de março do corrente ano, às 15horas, alusiva ao dia internacional da Mulher. Enviar um ofício ao Governador do Estado e ao Secretário estadual de Infraestrutura da Bahia, Otto Alencar, para construir uma passarela da Vila Nazaré a entrada do bairro Teotônio Vilela, na Rod. 415 Ilhéus Itabuna. Marcar audiência pública no condomínio Moradas das Brisas, conhecida como "Minha Casa Minha Vida" no dia 18 de março do corrente ano, às 19h00. Marcar uma audiência pública para discutir os preços abusivos dos postos de combustíveis de Ilhéus, e na oportunidade queremos convidar o Exmo. Sr. Deputado Estadual Pedro Tavares, que ocupa a presidência da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e representantes dos postos de gasolina. Solicitar em tempo regimental de 40 minutos para discutirmos a situação do atendimento do serviço prestado pela Empresa de Correios e Telégrafos de Ilhéus, no dia 20 de março do corrente ano, às 16h00, na oportunidade queremos convidar o gerente do centro de distribuição Sr. Kennedy. Marca uma sessão especial com a Defensoria Pública no dia 23 de maio do corrente ano às 16horas, na oportunidade queremos convidar o Sr. Presidente da OAB Marcos Flávio, a Defensora Chefe do Estado da Bahia, e os demais defensores. Que encaminhe ao setor responsável da COELBA para colocar três postes na rua de trás do alto Aurélio de Matos com referência na subida do depósito do Meira na 05/02/2013 Avenida Esperança. Que encaminhe ofício para a Exma. Sra. Silvia Tavares Sub Coordenadora da 3a regional da Defensoria Pública de Ilhéus, que realize uma fiscalização nos cartórios do município de Ilhéus, objetivando promover medidas para que os referidos 20/03/2013 cartórios melhorem a qualidade de seu atendimento à população. Encaminhar ao Governador do Estado Jaques Wagner e aos Deputados Mario negro Monte, Mario Negro Monte Junior e Ronaldo Carleto; solicitando a construção do Hospital da Criança; Uma das principais reivindicações da comunidade ilheense, 02/04/2013 rendo em vista a dificuldade da população, no sistema de saúde. Secretaria Relacionada Localidade Localidade Sessão Legislativa Sessão Legislativa Desenvolvimento urbano Desenvolvimento Urbano Teotônio Vilela Distrito Sede Banco da Vitória Distrito Sede Indústria e Comércio Indústria e Comércio Sessão Legislativa Desenvolvimento Urbano Esperança Distrito Sede Meio Ambiente e Urbanismo Saúde Solicitar em tempo regimental de 20 minutos para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no dia 03 de Abril do corrente ano (Quarta02/04/2013 Feira) a partir das 16 horas. Assistência Social Que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário, se aprovado, enviar um ofício para Telemar, solicitando instalação de Telefone Público, adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais auditivas, motoras e 13/03/2013 visuais no município de Ilhéus. Assistência Social Marcar uma sessão especial no dia 21 de maio do corrente ano às 16 horas, para discutir os problemas relacionados ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, na oportunidade queremos convidar a Juíza da Vara da Infância e Juventude Sandra Magali Brito Mendonça, Delegada do DEAM: Dra. Márcia Rezende e Dr. Ângela, a Sub Coordenadora da 3a Regional da Defensoria Pública Silvia 08/04/2013 Tavares, Dr. André Aragão Delegado da Polícia Civil, Conselho Tutelar, Comandante Assistência Social 36
  37. 37. da Polícia Militar, Sr. Ten. cel. Marivaldo Elias de Sá Comandante da 5a GBM, Mário Vinícius Neves de Lima, Delegado Chefe da Polícia Federal, TV Santa Cruz, TV Record News, TV Cabrália, Sindicato dos Radialistas, Sindtaxi, Instituto nossa Ilhéus, CMDCA, Núcleo da Mulher da Zona Sul, Copertur, ATETI e os Blogueiros e convocar o Secretário de Turismo Alcides Kruschewsky, Secretário de Desenvolvimento Social Jamil Ocké, Secretaria de Saúde Marlúcia Castro. 14 15 Solicitar em tempo regimental de 40 minutos para o CMAS no dia 08 de maio do 17/04/2013 corrente ano, às 16h00. Assistência Social Encaminhar um ofício ao Ilmo. Sr. Major Câmara, comandante da 68a Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), solicitando uma ronda na Av. Itabuna entre o Viaduto Catalão até a Praça Cairu, rua do Café, Baixa Fria, Alto da Piedade, Teresópolis, rua Gilberto Levita e por cima do Viaduto nos horários entre 12h00 até Desenvolvimento 16/05/2013 13h45 e 18h00 até às 19h20, onde os alunos estão saindo e entrando nas escolas. urbano 96 112 16 113 17 118 Solicitar em tempo regimental de 40 minutos para o dia 29 de maio do corrente ano às 16h00, para o CMDCA (para entregar a proposta da Lei Consolidada do CMDCA e falar sobre o fundo da verba do Conselho que foi transferida para pagamentos de 20/05/2013 funcionários da Prefeitura) Enviar um requerimento ao Exmo. Sr. Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia, solicitando a implantação de uma Delegacia Especializada em Crime Contra 23/05/2013 Criança e Adolescente. 127 Centro Distrito Sede Que seja marcada uma sessão especial para o dia 05 de junho do corrente ano, às 16h00, para a Fundação Universidade Livre do Mar e da Mata, Instituto Nossa Ilhéus e Instituto Floresta Viva para tratar do tema sustentabilidade que é o dia Nacional do Meio Ambiente e 20/05/2013 Meio Ambiente. Urbanismo 18 Indicação N. Data Assistência Social Desenvolvimento Urbano / Assistência Social Pedido Área Principal Localidade Localidade 20/02/2013 solicita a Vossa Excelência que envie ofício ao Prefeito Jabes Ribeiro. Que o Poder Executivo viabilize através do setor responsável para reformar os quebra-molas e tapar os buracos da Rua Avenida Princesa Isabel. Desenvolvimento Urbano Conquista Distrito Sede 2 017 20/02/2013 Que o Poder Executivo viabilize através do setor responsável para reformar a ladeira do Jacaré no bairro da conquista ao lado da Eletrosom fundo com a Lojas Americanas Desenvolvimento conhecida como ladeira do Canecão. Urbano Malhado Distrito Sede 3 018 20/02/2013 Conquista Distrito Sede 4 019 Conquista Distrito Sede 5 020 1 016 6 021 7 022 20/02/2013 Que o Poder Executivo viabilize através do setor responsável a pavimentação da Rua Av. Candeias no bairro da Conquista próximo a ladeira da aliança; Que o Poder Executivo viabilize através do setor responsável, refazer toda pavimentação em paralelepípedo a rua do Pontalzinho no bairro da conquista. Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano 20/02/2013 Que o Poder Executivo viabilize através do setor responsável para refazer a pavimentação em paralelepípedo na rua das flores no bairro da conquista. Desenvolvimento Urbano Conquista Distrito Sede 20/02/2013 20/02/2013 Que o Poder Executivo viabilize através do setor responsável a pavimentação e o desentupimento os bueiros da Avenida Brasil que inicia ao lado do Abrigo São Vicente e termina próximo ao centro cultural Dilazenze conhecida como Rua dos Carilos no bairro da Conquista. Que o Poder Executivo viabilize através do setor responsável, fazer a drenagem Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Conquista Conquista Distrito Sede Distrito Sede 37
  38. 38. pluvial na rua baixa dos Carilhos no bairro da Conquista. Urbano 8 023 20/02/2013 9 036 20/02/2013 Que o Poder Executivo viabilize através do setor responsável, podar as Árvores do bairro da Conquista, sendo elas: largo Santo Antônio, Praça Santa Rita, em frente à Mercearia Tio Beto e quadra Poliesportiva. Que o Poder Executivo viabilize através do setor responsável, tapar os buracos da ladeira do Alto Paquetá no Bairro da Conquista. 10 037 20/02/2013 Fazer a pavimentação asfáltica da Rua do Carneiro do bairro da Conquista. Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano 11 038 20/02/2013 Refazer toda pavimentação em paralelepípedo da Rua Santarém localizada na Av. Itabuna. 12 039 20/02/2012 Refazer a pavimentação asfáltica da rua travessa da Belmonte no centro. Conquista Distrito Sede Conquista Distrito Sede Conquista Distrito Sede Desenvolvimento Urbano Conquista Distrito Sede Desenvolvimento Urbano Centro Distrito Sede Conquista Distrito Sede São Miguel Distrito Sede Conquista Distrito Sede São Francisco Distrito Sede 13 074 21/02/2013 14 075 21/02/2013 15 076 21/02/2013 16 077 21/02/2013 Desenvolvimento Trocar as lâmpadas da Rua do Pontalzinho no Bairro da Conquista. Urbano Desenvolvimento Refazer toda pavimentação asfáltica da Rua Principal do Bairro São Miguel. Urbano Pavimentar e fazer a drenagem pluvial das ruas A, B, C e D do Alto e Baixa dos Carilos Desenvolvimento no bairro da Conquista. Urbano Desenvolvimento Colocar três lâmpadas na Travessa Sucupira, no bairro São Francisco. Urbano 17 078 21/02/2013 Refazer toda pavimentação asfáltica da Rua Principal do Bairro Teotônio Vilela. Desenvolvimento Urbano Teotônio Vilela Distrito Sede 18 079 21/02/2013 Desentupir e consertar um vazamento de esgoto em frente à fábrica Nutricau, na Rua Anísio Pereira, na Av. Princesa Isabel. Desenvolvimento Urbano Conquista Distrito Sede 19 080 21/02/2013 Colocar lâmpadas no início do CAPS até o final da Vila Cabral no bairro da Conquista. Desenvolvimento Urbano Conquista Distrito Sede 20 081 21/02/2013 religião Ilhéus Ilhéus 21 114 20/02/2012 Desenvolvimento Urbano Malhado Distrito Sede 22 123 21/06/2013 Disponibilizar uma área para o Centro de Comunhão e Lazer dos Evangélicos. Para roçar, limpar, iluminar e fazer a pavimentação dm placas de cimento da rua de trás do Alto Aurelino de Matos no bairro do Malhado, na oportunidade segue anexo o abaixo assinado dos moradores da comunidade. Para celebrar convênios com os centros de recuperações para dependentes químicos. Ilhéus Ilhéus 23 124 26/02/3013 Para podar as árvores e limpar a Praça da Rua Santarém na Av. Itabuna. Conquista Distrito Sede 24 125 26/02/3013 Para tapar umas crateras na Avenida Ubaitaba, no bairro do Malhado. assistência social Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano Malhado Distrito Sede 25 126 26/02/3013 Para iluminar e fazer toda reforma da Quadra Poliesportiva do bairro da Conquista. Desenvolvimento Urbano Conquista Distrito Sede 26 129 17/02/2013 Colocar um portal de identificação onde fica a divisa entre Ilhéus Itabuna. Desenvolvimento Urbano Salobrinho Distrito Sede 38
  39. 39. 27 176 05/03/2013 28 177 29 178 30 179 05/03/2013 05/03/2013 05/03/2013 Para fazer a troca de 20 lâmpadas para os postes da rua principal da Vila Tibina e Aderno, na oportunidade segue em anexo um ofício do Presidente da Associação de Moradores da Vila Tibina e Aderno, o Sr. Rosenildo dos Santos. Para fazer a coleta de lixo de 15 em 15 dias nos pontos estratégicos da Vila Tibina e Aderno. Para fazer atendimentos médicos na Vila Tibina e Aderno de 08 em 08 dias. Para fazer atendimentos médicos na Ponta da Tulha de 08 em 08 dias. 31 215 18/03/2013 Para colocar cobertura nos pontos de ônibus nos bairros Banco da Vitória, Salobrinho e na Avenida Itabuna, próximo ao Caneco Madeireiro. Administração Desenvolvimento Urbano Administração Administração Aritaguá Distrito Rural Distrito Rural Distrito Rural Distrito Rural Desenvolvimento Urbano Aritaguá Aritaguá Aritaguá Banco da Vitória / Salobrinho / Conquista Desenvolvimento Urbano Esperança Distrito Sede Nelson Costa Distrito Sede Conquista Distrito Sede Distrito Sede 32 236 05/03/2013 33 237 19/03/2013 34 261 22/03/2013 Para colocar três portes na Rua de Trás do Alto Aurélio de Matos com referência na subida do depósito do Meira na Avenida Esperança. Para passar o ônibus que sai do Bairro Nossa Senhora das Vitórias com destino à IFBA e UESC da Empresa São Miguel, para entrar no Bairro Nelson Costa, seguindo o mesmo roteiro dos ônibus que circulam pelo bairro indo até o ponto final, na oportunidade segue em anexo a solicitação do estudante representante. Roçagem e limpeza da escadaria que dá acesso entre a Rua das Candeias à Rua das Flores. 35 262 22/03/2013 A manutenção de todos os buracos na cidade. Desenvolvimento Urbano ilhéus Ilhéus 36 263 22/03/2013 Uma linha de ônibus do Bairro da Conquista para o Bairro Salobrinho. Desenvolvimento Urbano Salobrinho Distrito Sede Aritaguá / Castelo Novo São Domingos Distrito Rural Distrito Sede Malhado Distrito Sede ilhéus Ilhéus Conquista Distrito Sede Urbanismo Desenvolvimento Urbano Conquista Distrito Sede Conquista Distrito Sede 37 264 38 265 22/03/2013 22/03/2013 39 266 22/03/2013 40 267 22/03/2013 O conserto das estradas da Ponta da Tulha, Mamoan, Ponta do Ramo, Juerana, Retiro, Tibina, Aderno e Lagoa Encantada. Construir uma escola pública no Bairro São Domingos. Construção de quebra-molas na Av. Itabuna, entre o Centro Empresarial Gabriela e a AMBEV. A construção de cômodos com banheiro nos terminais de ônibus. Por exemplo: Iguape, Centro, São Domingos, Ponta do Ramo, Lagoa Encantada, Retiro, etc. Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano Administração Educação Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano 41 268 22/03/2013 42 292 26/03/2013 43 293 26/03/2013 Capinar e roçar a Rua Baixa dos Carlos, no Bairro da Conquista. Cobertura da Quadra Poliesportiva do bairro da Conquista, e que, nos espaços ociosos existentes, sejam construídos a sede da administração do bairro, a sede da associação de Moradores, salas para projetos comunitários e sociais. Que o poder Executivo viabilize, através da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito, para colocar uma faixa de pedestre em frente ao SAF na Av. Itabuna. 02/04/2013 Viabilize através do setor responsável, passar a retroescavadeira na Rodovia IlhéusUruçuca, km 12, na Casa de Libertação Deus está Presente. Administração Rodovia Rodovia 03/04/2013 03/04/2013 Viabilize através do setor responsável, a Secretaria de Saúde, indicando que nosso Município seja cadastrado no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica - PROVAB. Viabilize através do setor responsável, a Secretaria de Administração, indicando a Saúde Educação ilhéus ilhéus Ilhéus Ilhéus 44 302 45 305 46 306 39
  40. 40. 47 376 48 439 49 440 20/04/2013 criação de Projeto de Lei, encaminhando a esta Casa, no sentido de que se promovam Cursos de Primeiros Socorros para todos os professores da Rede Municipal de Ensino. Os aludidos cursos poderiam ser ministrados na própria escola, por meio de um treinamento específico, firmando convênios e contratos necessários com órgãos e entidades públicas ou privadas. Caberiam à Gerência Municipal de Educação as demais normas para o integral cumprimento desta lei. Solicita a Vossa Excelência que envie ofício ao Prefeito Jabes Ribeiro. Que o Poder Executivo viabilize através do setor responsável colocar 03 (três) Agentes de Trânsito Desenvolvimento na porta do Colégio IME do centro nos horários de funcionamento das escolas. Urbano Centro Distrito Sede 14/05/2013 Para passar a máquina na estrada de Sapucaieira que fica localizado na Rodovia Ilhéus-Olivença. Administração Rodovia Rodovia Para tapar um grande buraco na Rua 7 de Setembro, próximo à Loja Construir. Desenvolvimento Urbano Centro Distrito Sede Centro Distrito Sede Conquista Distrito Sede Conquista Distrito Sede Centro Distrito Sede Centro Distrito Sede Nelson Costa Distrito Sede Nelson Costa Distrito Sede Aritaguá Distrito Rural Aritaguá Aritaguá Aritaguá Distrito Rural Distrito Rural Distrito Rural 14/05/2013 50 441 14/05/2013 Para refazer a pavimentação asfáltica da rua Travessa da Belmonte, no Centro. 51 442 14/05/2013 52 443 14/05/2013 53 458 16/05/2013 Para reformar os quebra-molas e tapar os buracos da Rua Avenida Princesa Isabel. Para pavimentar a Rua Av. Candeias no bairro da Conquista, próximo à ladeira da aliança. Para roçar e fazer toda limpeza da Rua Av. Itabuna, começando debaixo do Viaduto Catalão até a Praça Cairu. Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano 54 459 16/05/2013 Para tapar um buraco na Rua 2 de Julho, próximo ao Bataclan. Desenvolvimento Urbano 55 460 20/05/2013 Para tapar e fazer a drenagem pluvial de um buraco de esgoto na Rua Eucário Bastos Desenvolvimento no Nelson Costa próximo à Padaria Modelo. Urbano 56 461 20/05/2013 57 555 20/05/2013 58 556 59 575 60 576 20/05/2013 06/08/2013 06/08/2013 Para fazer a drenagem pluvial e refazer toda pavimentação em paralelepípedos da Rua Monteiro Lobato no Bairro Nelson Costa. Viabilize através do setor responsável para passar a máquina na estrada da Ponta da Tulha. Viabilize através do setor responsável para trocar as lâmpadas em todos os postes da Ponta da Tulha. Para trocar as Lâmpadas no Distrito de Mamoan. Para passar a máquina na estrada da Ponta da Tulha. 61 577 06/08/2013 Para refazer a pavimentação asfáltica da rua Travessa da Av. Belmonte, no Centro. Desenvolvimento Urbano Centro Distrito Sede 62 578 06/08/2013 Para refazer a pavimentação asfáltica da rua principal do bairro São Miguel. Desenvolvimento Urbano São Miguel Distrito Sede 63 579 06/08/2013 Para pavimentar e desentupir os bueiros da Avenida Brasil que inicia ao lado do Abrigo São Vicente e termina próximo ao centro cultural Dilazenze conhecida como Rua dos Carilos no Bairro da Conquista. Conquista Distrito Sede 64 580 06/08/2013 Conquista Distrito Sede 65 581 06/08/2013 Conquista Distrito Sede Para fazer a pavimentação asfáltica da Rua do Carneiro no bairro da Conquista. Para refazer a pavimentação em paralelepípedo na rua das Flores no Bairro da Conquista. Desenvolvimento Urbano Administração Desenvolvimento Urbano Administração Administração Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano 40
  41. 41. 06/08/2013 Para iluminar e fazer toda reforma da Quadra Poliesportiva da bairro da Conquista. Para refazer toda pavimentação em paralelepípedo na Rua do Pontalzinho no Bairro da Conquista. Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano 68 584 06/08/2013 Para reformar a ladeira do Jacaré no bairro da Conquista, ao lado da Eletrosom fundo com a Loja Americana conhecida como ladeira do Canecão. 69 585 06/08/2013 Para disponibilizar uma área para o Centro de Comunhão e lazer dos Evangélicos. 70 586 06/08/2013 Para fazer a drenagem pluvial na rua Baixa dos Carilos no bairro da Conquista. 71 587 06/08/2013 72 588 06/08/2013 66 582 06/08/2013 67 583 Moções Moções apresentadas pelo vereador Alzimário Belmonte Cong ratul ações ; 5; 100% 1 2 3 4 5 Conquista Distrito Sede Conquista Distrito Sede Desenvolvimento Urbano Conquista Distrito Sede Religião Ilhéus Ilhéus Conquista Distrito Sede Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano Para reformar os quebra-molas e tapar os buracos da Rua Avenida Princesa Isabel. Conquista Distrito Sede Para pavimentar a Rua Av. Candeias no bairro da Conquista, próximo à ladeira da aliança. Conquista Distrito Sede Moção Data Ementa Conteúdo Congratulações para a loja D&D Home Center pelo empreendimento inaugurado na 5 20.02.2013 cidade de Ilhéus gerando emprego e renda para o nosso município Congratulações 15 13.03.2013 Congratulações ao Dr. André Aragão, novo Coordenador de Polícia da cidade de Ilhéus Congratulações Congratulação ao Se Paulo Ganem por assumir pela terceira vez a presidência da CDL 16 13.03.2013 em Ilhéus Congratulações Congratulação ao Sr. Adriano Martins, novo Gerente Executivo da Afiliada Regional da 25 19.03.2013 Rede Globo de Televisão, a TV Santa Cruz. Congratulações 5 Moção de Congratulação ao Exmo. Sr. Mário Vinícius Neves de Lima, novo delegado 41352 chefe da Polícia Federal de Ilhéus. Congratulações 41
  42. 42. Nome para urna eletrônica: Registro de Candidatura - Vereador (ILHÉUS / BA) Número: COSME ARAUJO 12123 Nome completo: COSME ARAUJO SANTOS Sexo: Masculino Data de nascimento: 10/10/1953 Estado civil: Casado(a) Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHEUS / BA Grau de instrução: Superior completo Ocupação: Advogado Endereço do site do candidato: Partido: Situação do Registro [Sobre a Situação do Registro] iv. Cosme Araújo APTO (Deferido) Receita Partido Democrático Trabalhista - PDT - (12) Coligação: PMDB, PTB, PDT e PSB Composição da coligação: PDT / PTB / PMDB / PSB No. processo: 192-88.2012.6.05.0025 No. protocolo: 1003182012 CNPJ de campanha: 16.377.201/0001-42 Limite de gastos: 600.000,00 Ver dados da(s) eleição(ões) de: 2006 2008 Receitas e Despesas de Campanha 1a 2a Total 6.200,00 23.200,00 29.400,00 50 11 Despesa 6.760,00 26.863,20 33.623,20 Projetos 7 Requerimentos 7 Indicações 89% de presença em sessões ordinárias Moções 42
  43. 43. Projetos de Resolução e de Lei Apresentados pelo vereador Cosme Araújo Honrarias; 1; 9% Administração; 1; 9% Saúde; 2; 18% Legislativo; 1; 9% Assistência Social; 1; 9% Educação; 1; 9% Dia Municipal; 1; 9% Projeto de Resolução 1 8 2 3 11 63 Projeto de Lei 4 78 Projeto de Lei 5 82 Projeto de Lei 6 83 Projeto de Lei Projetos Projeto de Resolução Projeto de Lei 7 89 Projeto de Lei 8 90 Projeto de Lei 9 91 Projeto de Lei 10 92 Projeto de Lei 11 96 controle social; 1; 9% desenvolvimento urbano; 2; 19% 07/08/2013 Concede título de Cidadão ilheense ao Sr. José Marcelo Nascimento Nilo. Dispõe sobre o cumprimento do art. 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus, alteração e dá 07/08/2013 outras providências. 07/08/2013 Institui-se o dia do Blogueiro no Município de Ilhéus, sempre no dia 04 de abril. Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas vias públicas no âmbito do 07/08/2013 município de Ilhéus e dá outras providências. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público do Município de Ilhéus, custear os exames médicos 07/08/2013 admissionais de candidatos aprovados em concurso municipal e dá outras providências. Dispõe sobre a implantação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), no âmbito do Município de Ilhéus e dá 07/08/2013 outras providências. Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes de acuidade visual e auditiva em todos os alunos 07/08/2013 matriculados nas escolas da Rede Pública e Particular do Município de Ilhéus e dá outras providências. Dispõe sobre a expedição de Receitas Médicas e odontológicas digitadas e/ou datilografadas no Município de 07/08/2013 Ilhéus e dá outras providências. Dispõe sobre a importância do Conselho Municipal de Orçamento Participativo (CMOP), na Cidade de Ilhéus e 07/08/2013 dá outras providências. Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de 07/08/2013 Ensino do Município de Ilhéus, e dá outras providências. Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas de Transporte coletivo urbano e rural a praticarem a meia 19/08/2013 passagem aos domingos e feriados a todos os usuários, e dá outras providências. Honrarias Legislativo Dia Municipal Desenvolvimento urbano Administração Assistência Social Saúde Saúde Controle Social Educação Desenvolvimento urbano 43
  44. 44. Turism o; 1; SEAP; 1; 2% 2% Saúde; 1; Meio ambiente / 2% Agricultura e pesca; 1; 2% Meio Ambiente; 4; 7% Assuntos Localidade I Administração; 3; 5% Urbanismo; 1; 2% Administração / Meio Ambiente; 1; 2% Rodovia; 2; 4% Assistência Social; 2; 3% Legislativo; 1; 2% Ilhéus; 8; 16% Gabinete do Prefeito; 1; 2% Distritos Rurais; 5; 10% Educação; 2; 3% Requerimentos e Indicações Desenvolvimento urbano; 38; 66% Localidade II Olivença; 1; 3% Distrito Sede; 35; 70% Banco da Vitória (Minha Casa Minha Vida); 1; 3% Barra do Itaípe; 1; 3% Coutos; 2; 5% Centro; 2; 5% Castelo Novo; 2; 5% Vila Nazaré; 1; 3% Conquista; 1; 3% Urbis; 1; 3% São Francisco; 2; 5% Hernani Sá; 4; 10% Iguape; 1; 3% Ilhéus II; 1; 3% Pontal; 5; 13% Jardim Savóia; 1; 3% Malhado; 10; 25% Nossa Senhora da Vitória; 2; 5% Nelson Costa; 2; 5% 44
  45. 45. Requerimen to N. 1 104 2 119 Pedido Encaminhar ao gestor municipal a necessidade de se desligar imediatamente todos os radares instalados e presentes na maioria das ruas e avenidas da cidade. Além das explicações quanto à parte financeira, apela ainda que o Senhor Presidente desta casa, Josevaldo Viana Machado, solicite concomitantemente, que o gestor explique qual o critério técnico implantado nos radares: pulsos eletromagnéticos intermitentes por longas distâncias, cálculos disciplinares para regular distância e 08/05/2013 particularidades dos radares fixos. Agendar sessão especial para o dia 06 de junho do ano em curso, às 16h00, para tratar dos problemas e deficiências do Centro de Controle de Zoonose da cidade de Ilhéus, órgão vinculado à Secretaria de 27/05/2013 Saúde. 3 124 28/05/2013 4 126 29/05/2013 5 129 03/06/2013 6 136 19/06/2013 7 147 06/08/2013 Indicação N. Data 1 007 20/02/2013 Que seja convidado a usar a tribuna desta Casa de Leis, nesta sessão do dia de hoje, o Ex-presidente do Colo Colo Futebol e Regadas, o Sr. José Maria de Almeida Santana, em período máximo de 15 min, logo após o grande expediente, em início de sessão, para lembrar momentos gloriosos do Tigre Ilheense, sob sua presidência. Que seja encaminhado e dado conhecimento ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, da importância e obrigatoriedade de reimplantação e ativação do Conselho Municipal do Idoso, já que o mesmo encontra-se inerte, comprometendo as reais necessidades e atribuições. Requer ainda que se faça urgentemente convocação de assembleia para reativação do Conselho municipal do Idoso, oficializando convites aos membros da Secretaria de Bem Estar Social; Procuradoria Geral; Secretaria de Turismo; Secretaria de Administração; Câmara de Vereadores; Sociedade São Vicente de Paula; OAB, e representantes de entidades da 3a idade, com objetivos claros do cumprimento de suas reais e efetivas finalidades e atribuições. Requer que seja convocado o Secretário de Turismo de Ilhéus, Sr. Alcides Kruschewsky, em sessão ordinária desta casa, dentro do espaço regimental e utilização do tempo necessário, para prestar informações de toda programação das festas juninas deste ano, bem como critérios de parcerias, receitas e custos do orçamento previsível. Requer que a Câmara encaminhe ofício ao Sr. Prefeito da Cidade de Ilhéus, Jabes Ribeiro, solicitando cópias das declarações dos bens e valores que compõem o patrimônio privado dos Senhores Secretários Municipais. Requer que seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, na pessoa do senhor Presidente, Deputado Marcelo Nilo (PDT) e demais membros da mesa diretora da Augusta Casa Estadual de Leis, requerimento, em caráter de urgência, solicitando agendamento na pauta de Sessões itinerantes que acontece em todo o estado nesta terceira edição, à inserção da cidade de Ilhéus. Pedido O vereador Cosme Araújo - (PDT), com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 109 do Regimento Interno, que dispõe: "Indicação é a proposição escrita pela qual o vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes", por esta razão requer a Vossa Excelência se digne seja submetida o quanto postulado, no sentido de indicar ao Senhor Prefeito Municipal a construção com placas de cimento da cobertura do canal do Malhado, compreendendo toda a sua extensão, desde a Central de Abastecimento passando pela Rua Evaldo Tabajara, prosseguindo pela Rua Ipanema, até onde deságua na praia. Destarte mesmo entendendo ser desnecessário à apreciação Plenária, ainda assim requer tal procedimento. Por tais considerações, requer que se envie a proposta em termos de indicação ao Prefeito do Município, por ser medida de interesse público, para as providências necessárias. Secretaria Relacionada Localidade Localidade Área Principal Localidade Localidade Desenvolvimento Urbano Malhado Distrito Sede Desenvolvimento Urbano Saúde Gabinete do Prefeito Assistência Social Turismo Administração Legislativo 45
  46. 46. 2 033 20/02/2013 Construção com placas de cimento da cobertura do canal da URBIS - bairro Hernani Sá - zona sul da cidade compreendendo toda a sua extensão. Desenvolvimento Urbano 3 276 26/03/2013 A construção de quatro quebra-molas em toda a extensão da Avenida Litorânea Norte, no Bairro do Malhado. 4 277 26/03/2013 Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano 5 402 6 420 07/05/2013 08/05/2013 7 421 08/05/2013 8 434 14/05/2013 9 435 13/05/2013 10 436 13/05/2013 11 437 13/05/2013 12 453 15/05/2013 13 454 15/05/2013 14 455 15/05/2013 15 475 21/05/2013 16 476 21/05/2013 17 477 21/05/2013 Hernani Sá Distrito Sede Malhado Distrito Sede Ilhéus Ilhéus Desenvolvimento Urbano Assistência social Rodovia Ilhéus Rodovia Ilhéus Serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Barão do Rio Branco, no Bairro do Pontal. Serviços de recolocação e alinhamento dos paralelepípedos e, posterior aplicação de camada asfáltica em toda artéria do Lot. Mares do Sul, bairro São Francisco (parte da Rodovia Ilhéus-Olivença), logradouro onde se localiza o Hospital Vidamed indo em direção à Faculdade de Ilhéus. Solicita do Presidente da EMBASA a construção de escada para subida de peixes na represa do Rio do Engenho, no Rio Santana. A referida represa foi construída há cerca de 10 anos, com o objetivo de captar água para o abastecimento da Zona Sul da Cidade de Ilhéus, sem o cuidado de providenciar a construção da aludida escada. Desenvolvimento Urbano Pontal Distrito Sede Desenvolvimento Urbano São Francisco Distrito Sede Meio Ambiente Coutos Distrito Rural Serviços de reposição de paralelos no início da Avenida Lotus, no Bairro Nelson Costa, bem como em seguida, operação tapa-buraco e recapeamento asfáltico em toda a extensão da mesma. Serviços de recuperação asfáltica ao longo de toda a Avenida Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Nossa Senhora da Vitória, zona sul da cidade, bem como ordenamento das lombadas "quebra-molas", que a cada dia são instalados pelos moradores, aleatório ao conhecimento do poder público e as normas nacionais de trânsito. Desenvolvimento Urbano Nelson Costa Distrito Sede Desenvolvimento Urbano Nossa Senhora da Vitória Distrito Sede Recuperação da única praça localizada no bairro Nova Brasília, que dá acesso especialmente para as 1a, 2a e 3a Travessas, Ruas José Albuquerque Maia, Rua Bahia e Rua Raquel Pólvora, respectivamente. Recuperação da Praça São João Batista, com ênfase especial para quadra polivalente e o parque infantil. Tais equipamentos são importantíssimos para a vida social do bairro do Pontal, eis que são os únicos ali existentes. Desenvolvimento Urbano Pontal Distrito Sede Pontal Distrito Sede Ilhéus Ilhéus Distrito Sede Desenvolvimento Urbano Ilhéus II Banco da Vitória (Minha Casa Minha Vida) Desenvolvimento Urbano Hernani Sá Distrito Sede Construção de piscinões para o escoamento de água pluvial. Serviços de tapa-buracos da Rua Dr. Oduvaldo Evaristo Barcelar e ordenamento no quesito segurança do trevo que dá acesso a mesma rua (direção à Ceplus - via BA Ilhéus/Olivença), com colocação de faixa para pedestres e duas lombadas. Solicita ainda que seja feita a iluminação de toda a artéria. Projeto de implantação do Restaurante Popular em Ilhéus. Realizar em conjunto, limpeza de todos os manguezais do município. Solicita do poder público municipal, urgentemente, serviços de tapa-buraco e recapeamento da Rua "A" (Caminho principal), do Bairro Ilhéus II; b) Serviços urgentes de manutenção dos alambrados da única quadra esportiva daquele bairro, bem como colocação de lâmpadas e reposição de areia de praia na área destinada à prática de futebol de campo. Solicita que os transportes coletivos que fazem o itinerário entre o bairro Nossa Senhora da Vitória e o Bairro Teotônio Vilela e/ou vice-versa, possam fazer escala no Condomínio Morada do Porto (apartamentos do Projeto Minha Casa Minha Vida), que se encontra no km. 02 da estada Ilhéus/Itabuna. Solicita do poder público municipal, urgentemente, serviços de tapa-buraco e recapeamento e sinalização de toda a Avenida Silvio Silva(antiga via Eixo Coletor Principal), no bairro Hernani Sá, zona sul da Cidade. Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano Desenvolvimento Urbano Distrito Sede 46
  47. 47. 21/05/2013 Serviços de recuperação total da Praça JJ Seabra, no centro da Cidade, totalmente abandonada e esquecida pelo poder público, que tem a atribuição da execução e manutenção deste espaço. Desenvolvimento Urbano Centro Distrito Sede 19 479 21/05/2013 Projeto para criação de uma praça pública na área que fica ao lado da Central de Abastecimento do bairro da "Urbis", zona sul da cidade. O espaço vem sendo utilizado por associações esportivas daquela localidade, apesar da falta de estrutura. Urbanismo Urbis Distrito Sede 20 488 22/05/2013 Desenvolvimento Urbano Iguape Distrito Sede 21 489 23/05/2013 Administração Coutos Distrito Rural Desenvolvimento Urbano Nossa Senhora da Vitória Distrito Sede Desenvolvimento Urbano Pontal Distrito Sede Desenvolvimento Urbano Malhado Distrito Sede Desenvolvimento Urbano Centro Distrito Sede Desenvolvimento Urbano Malhado Distrito Sede Desenvolvimento Urbano Malhado Distrito Sede Desenvolvimento Urbano Malhado Distrito Sede Desenvolvimento Urbano Conquista Distrito Sede Desenvolvimento Urbano Rodovia Rodovia Desenvolvimento Urbano Malhado Distrito Sede 18 478 Serviços de recuperação e recolocação de paralelepípedos e reposição de lâmpadas em alguns postes da Rua Maria Luiza, no bairro do Iguape, zona norte da cidade. Solicita, em caráter de urgência do poder público municipal, serviços nas estradas dos distritos de Búzios e Santa Maria, zona sul da cidade, já que as mesmas encontram-se totalmente sem condições de transitar veículos. 22 490 29/05/2013 Solucionar questões ambientais localizados no antigo lixão do Cururupe. 23 491 23/05/2013 24 492 27/05/2013 25 493 27/05/2013 26 494 27/05/2013 27 495 27/05/2013 28 496 27/05/2013 29 497 27/05/2013 30 498 27/05/2013 Proceder a repavimentação e troca de manilhas danificadas das ruas do bairro do Pontal. Serviços de recuperação de toda Avenida Uberlândia, no bairro do Malhado, desde o início do Colégio Estadual até a antiga concessionária Ilhéus Motor. Ruas esburacadas, paralelos desordenados, meiosfios fora de padrão e ruas às escuras. Recuperação imediata da pista que fica entorno do Posto de Combustível Renascer, centro da cidade, sentido subida do Viaduto Pedro Catalão. O local encontra-se com verdadeiras crateras, sem que o gestor público tome providências. Recuperação imediata da Praça Jorge Maia, no bairro do Malhado, face o total abandono. Recuperação dos bancos para assentos, serviços de arborização, recomposição das luminárias e trabalho total de recuperação do piso. Recuperação imediata da Praça do Parque Infantil, no bairro do Malhado, face o total abandono e descaso do gestor público. Recuperação dos bancos para assentos, serviços de arborização, recomposição das luminárias, colocação de alguns instrumentos de lazer infantil, bem como total recuperação do piso. Manutenção da Rua Radialista Evaldo Tabajara, no bairro do Malhado, como recolocação de paralelepípedos em alguns pontos. Requer e indica também, serviços imediatos de roçagem e drenagem do canal - 'valetão' que se encontra ao lado da Rua, próximo ao Colégio Odete Salma, no mesmo bairro. Serviços de recuperação do trevo localizado no início do Bairro da Princesa Isabel, que fica próximo à subida da Ponte do Pontal. O local encontra-se totalmente abandonado, falta de sinalização, encostas danificadas e sem iluminação. Serviços de recuperação do trevo localizado no km zero da Rod. Ilhéus/Olivença que fica próximo ao Posto de Combustível Pontal/Hotel Opaba e muro do aeroporto, que dá acesso ao bairro da Proa. O local encontra-se totalmente abandonado, falta de sinalização, encostas danificadas e sem iluminação. 27/05/2013 Roçagem, limpeza imediata e constante do canal aberto de esgotos que fica ao lado da Colônia Z-34, no bairro do Malhado. 31 499 47

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