Your SlideShare is downloading. ×
0
TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS DESAPROVADAS – DECISÃO IRRECORRÍVEL.
PERÍODO ...
8. AGNALDO FERREIRA
DOS SANTOS
TCE/000254/2002 PREFEITURA DE
SANTA LUZIA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
...
LTDA
TCE/017073/2002 COOPERATIVA
MISTA
AGROPECUÁRIA DO
SUL DA BAHIA RESP.
LTDA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INS...
NILO PEÇANHA ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
429/2007 27.09.2007
TCE/006898/2002 PREFEITURA DE
NILO PEÇANHA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍ...
SÍTIO DO QUINTO ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
344/2008 06.11.2008
28. ARISTÓTELES DE
OLIVEIRA LOUREIRO
TCE/002646/2007 PREFEITURA ...
ARAÚJO REGIONAL DE
JACOBINA - DIREC
16
CONTAS DE
ORDENADOR DE
DESPESA
204/2005 29.07.2005
37. BRUNA MIRELA
SOUZA ALEXANDRI...
NERY FÉLIX DO CORIBE ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
195/2007 03.05.2007
47. CLEDSON DE
OLIVEIRA CRUZ
TCE/006181/2003 ASSOCIAÇÃO
MUN...
TCE/003216/2004 PREFEITURA DE
SÍTIO DO MATO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
066/2008
DESAPROVADA
10.04.20...
INSTITUIÇÃO
62. ELIODATO JOSÉ
FONTES
TCE/000701/2006 ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS
PRODUTORES
RURAIS DE
PLANALTINO
RECURSO ESTAD...
MUNICÍPIO
71. FERNANDO ANTÔNIO
RODRIGUES
TCE/006414/2002 ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE
IRRIGAÇÃO E
DRENAGEM - ABID
RECURSO ESTA...
TCE/012927/2002 PREFEITURA DE
RIACHÃO DO
JACUÍPE
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
266/2006
DESAPROVADA
11....
MUNICÍPIO
92. JAIRO GONÇALVES
DA PAZ
TCE/000708/2005 FUNDAÇÃO DE
APOIO E
DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO -
FADCT
...
102. JOSÉ ARY VIEIRA
FILHO
TCE/010924/2002 PREFEITURA DE
ANGUERA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
624/2004...
TCE/000604/2006 PREFEITURA DE
IBICARAÍ
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
093/2009
DESAPROVADA
30.04.2009
TC...
SOCIAL CALDAS DO
JORRO
ATRIBUÍDO A
ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
677/2006 02.11.2006
117. JOSÉ RENATO
ABREU DE CAMPOS
TCE/000789/...
123. JOSÉ VENÂNCIO
SOBRINHO
TCE/006829/2002 PREFEITURA DE
PONTO NOVO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
048/...
133. LUCIANO CEZAR
GOMES AZEVEDO
TCE/001290/2002 PREFEITURA DE
NOVA REDENÇÃO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLU...
MUNICÍPIO
140. LUZINEUMA SILVA
DO CARMO
TCE/001929/2006 ASSOCIAÇÃO DOS
JOVENS DA BAHIA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
ENTIDA...
CARENTE - GAME ENTIDADE E
INSTITUIÇÃO
150. MARIA DE LOURDES
TAVARES
TCE/004517/2006 PREFEITURA DE
LAJEDÃO
RECURSO ESTADUAL...
157. NERY PEREIRA
BATISTA
TCE/014750/2002 PREFEITURA DE
SANTA MARIA DA
VITÓRIA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESO...
166. PAULO ALMEIDA
LUZ
TCE/004031/2003 PREFEITURA DE
RIBEIRÃO DO
LARGO
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
13...
174. RAILTON PINHEIRO
CARDOZO FILHO
TCE/002186/2002 INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO
SÓCIO-ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL DO
RECÔNCAVO ...
MUNICÍPIO
TCE/004509/2006 PREFEITURA DE
QUIXABEIRA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO
278/2010
DESAPROVADA
0...
188. RICARDO JUSTO DE
OLIVEIRA
TCE/003510/2002 TSEDAKAH
-SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DE DIAS
D'A...
FABAMED
196. ROSALVO JONAS
BORGES SALES
TCE/010651/2002 PREFEITURA DE
AMARGOSA
RECURSO ESTADUAL
ATRIBUÍDO A
MUNICÍPIO
RESO...
DIRETA
205. SYLVIA GANEM
ASSMAR
TCE/001167/2002 INSTITUTO ANÍSIO
TEIXEIRA - IAT
PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
ADMINISTRADOR DE
DE...
216. WASHINGTON RYDZ
REBOUÇAS SANTANA
TCE/000484/2007 DIRETORIA GERAL -
SEAGRI
PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
ORDENADOR DE
DESPESA...
PROCESSO Nº 0309908-76.2012.8.05.0000/50000
120. JOSÉ SOUZA DE
SANTANA
TCE/006557/2002 PREFEITURA DE
GOVERNADOR
MANGABEIRA...
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Relacao atualizada responsaveis_com_contas_desaprovadas_decisao_irrecorrivel_2013_06_11-1

894

Published on

Published in: News & Politics
0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
894
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
1
Actions
Shares
0
Downloads
1
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Transcript of "Relacao atualizada responsaveis_com_contas_desaprovadas_decisao_irrecorrivel_2013_06_11-1"

  1. 1. TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS DESAPROVADAS – DECISÃO IRRECORRÍVEL. PERÍODO DE 01 DE JULHO DE 2004 A 04 DE JULHO DE 2012 RESPONSÁVEIS PROCESSO ENTIDADE NATUREZA Nº RESOLUÇÃO / ACÓRDÃO JULGAMENTO PUBLICAÇÃO D.O.E. * 1. ADAILTON SILVA LUZ SOBRINHO TCE/002284/2006 PREFEITURA DE JUSSIAPE RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 062/2011 DESAPROVADA 21.04.2011 2. ADALBERTO DA ROCHA NONATO TCE/001380/2007 PREFEITURA DE LAPÃO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 146/2011 DESAPROVADA 04.08.2011 3. ADEILSON SILVA BASTOS TCE/003123/2003 PREFEITURA DE JITAÚNA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 232/2007 DESAPROVADA 17.05.2007 4. ADENILSON ROSA DOS SANTOS TCE/003115/2003 PREFEITURA DE ITAGÍ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 372/2006 DESAPROVADA 22.06.2006 5. EXCLUÍDO 6. ADONAI NINA ROCHA TCE/003110/2004 PREFEITURA DE URANDI RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 197/2008 DESAPROVADA 07.08.2008 7. ADRIANA BARRETO DE MELO TCE/000383/2006 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR ACÓRDÃO 043/2008 DESAPROVADA 19-20.04.2008 * RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 37, INCISO I , DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 005/91 - ORGÂNICA DO TCE. ** RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 37, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 005/91 – ORGÂNICA DO TCE . AUTUADO COMO RESCISÃO DE JULGADO - ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 005/91 *** ÓBITO – INFORMAÇÃO EXTRAÍDA DA BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL. 06.11.2013 Página 1
  2. 2. 8. AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS TCE/000254/2002 PREFEITURA DE SANTA LUZIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 267/2006 DESAPROVADA 11.05.2006 9. ALBERTO JORGE GEZLER FRANCO TCE/000856/2004 HOSPITAL GERAL DE CAMAÇARI PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA ACÓRDÃO 024/2008 DESAPROVADA 28.03.2008 10. ALFEU DE SOUZA FERNANDES TCE/000037/2002 PREFEITURA DE OURIÇANGAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 342/2006 DESAPROVADA 08.06.2006 11. ALGEMIRO MARTINS RAMOS TCE/004190/2002 PREFEITURA DE ANGICAL RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 577/2004 DESAPROVADA 29.07.2004 12. ALIOMAR DA ROCHA SOARES TCE/000817/2010 PREFEITURA DE MORRO DO CHAPÉU RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 212/2011 DESAPROVADA 15.12.2011 13. ALMINO ALVES VIANA TCE/000200/2004 PREFEITURA DE POÇÕES RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 205/2008 DESAPROVADA 14.08.2008 14. ALMIR DE SOUZA ELOY TCE/013178/2002 PREFEITURA DE CONTENDAS DO SINCORÁ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 138/2008 DESAPROVADA 19.06.2008 15. ALOÍSIO FERRAZ FILADELFO TCE/000206/2004 PREFEITURA DE FEIRA DA MATA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 135/2011 DESAPROVADA 21.07.2011 TCE/007217/2005 PREFEITURA DE FEIRA DA MATA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 339/2008 DESAPROVADA 06.11.2008 16. ALUYR TASSIZO CARLETTO TCE/001243/2005 PREFEITURA DE ITAMARAJÚ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 054/2011 DESAPROVADA 14.04.2011 17. AMILTON CURTY TCE/013810/2002 COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO SUL DA BAHIA RESP. RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 411/2006 DESAPROVADA 06.07.2006 06.11.2013 Página 2
  3. 3. LTDA TCE/017073/2002 COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO SUL DA BAHIA RESP. LTDA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 125/2007 DESAPROVADA 29.03.2007 18. ANDRÉIA DE OLIVEIRA ANDRADE LAGO TCE/002004/2002 SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DA CIDADE DO SALVADOR RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 092/2007 DESAPROVADA 29.03.2007 19. ANTÔNIO BORGES DE VARGAS NETO TCE/000541/2005 SEAGRI CONTA ORDENADOR DE DESPESA ACÓRDÃO 138/2011 DESAPROVADA 17.08.2011 20. ANTÔNIO COSME SILVA TCE/000573/2002 PREFEITURA DE ENCRUZILHADA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 128/2006 DESAPROVADA 23.03.2006 TCE/003770/2005 PREFEITURA DE ENCRUZILHADA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 144/2009 DESAPROVADA 11.06.2009 TCE/004982/2004 PREFEITURA DE ENCRUZILHADA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 785/2006 DESAPROVADA 08.02.2007 ** TCE/016681/2002 PREFEITURA DE ENCRUZILHADA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 253/2007 DESAPROVADA 24.05.2007 21. ANTÔNIO DE ARAÚJO FILHO TCE/004632/2005 COOPERATIVA CENTRAL DOS ASSENTAMENTOS DA BAHIA LTDA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 214/2008 DESAPROVADA 14.08.2008 22. ANTÔNIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO TCE/000030/2002 PREFEITURA DE NILO PEÇANHA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 787/2004 DESAPROVADA 04.11.2004 TCE/002229/2006 PREFEITURA DE NILO PEÇANHA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 360/2010 DESAPROVADA 11.11.2010 TCE/005220/2002 PREFEITURA DE RECURSO ESTADUAL RESOLUÇÃO DESAPROVADA 06.11.2013 Página 3
  4. 4. NILO PEÇANHA ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO 429/2007 27.09.2007 TCE/006898/2002 PREFEITURA DE NILO PEÇANHA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 156/2007 DESAPROVADA 12.04.2007 23. ANTÔNIO HENRIQUE ARAÚJO DE ANDRADE TCE/000701/2003 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGROPECUÁRIA DE ANAGÉ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 093/2007 DESAPROVADA 22.03.2007 24. ANTÔNIO JORGE FERREIRA MELO TCE/001051/2004 INSTITUTO DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA ACÓRDÃO 50/2008 DESAPROVADA 13.05.2008 25. ANTÔNIO LOMES DO NASCIMENTO TCE/000508/2004 SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR DE DESPESA ACÓRDÃO 259/2009 DESAPROVADA 06.02.2009 TCE/005922/2002 EMPRESA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DA BAHIA LTDA - BAHIAFARMA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA ACÓRDÃO 262/2008 DESAPROVADA 11.02.2009 26. ANTÔNIO LOPES RIBEIRO TCE/006850/2002 FUNDAÇÃO DE APOIO AO MENOR DE FEIRA DE SANTANA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 437/2006 DESAPROVADA 20.07.2006 TCE/017178/2002 FUNDAÇÃO DE APOIO AO MENOR DE FEIRA DE SANTANA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 438/2006 DESAPROVADA 20.07.2006 27. ANTÔNIO MARQUES DO NASCIMENTO EXCLUÍDO TCE/007719/2003 PREFEITURA DE SÍTIO DO QUINTO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 131/2007 DESAPROVADA 05.04.2007 TCE/011420/2002 PREFEITURA DE RECURSO ESTADUAL RESOLUÇÃO DESAPROVADA 06.11.2013 Página 4
  5. 5. SÍTIO DO QUINTO ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO 344/2008 06.11.2008 28. ARISTÓTELES DE OLIVEIRA LOUREIRO TCE/002646/2007 PREFEITURA DE CURAÇÁ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 237/2010 DESAPROVADA 26.08.2010 29. ARIVALDO EUGÊNIO DE MORAIS TCE/012922/2002 PREFEITURA DE MARAGOGIPE RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 320/2009 DESAPROVADA 29.10.2009 30. ARLETE BITENCOURT DE CASTRO TCE/000802/2006 PREFEITURA DE CÍCERO DANTAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 222/2007 DESAPROVADA 10.05.2007 TCE/000808/2006 PREFEITURA DE CÍCERO DANTAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 313/2007 DESAPROVADA 28.06.2007 TCE/005581/2002 PREFEITURA DE CÍCERO DANTAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 147/2008 DESAPROVADA 26.06.2008 TCE/010667/2002 PREFEITURA DE CÍCERO DANTAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 727/2004 DESAPROVADA 14.10.2004 31. ARMÊNIO FERREIRA DOS SANTOS TCE/005234/2003 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SÍTIO DO MATO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 144/2007 DESAPROVADA 05.04.2007 32. AROALDO BARBOSA DE ANDRADE TCE/003740/2003 PREFEITURA DE HELIÓPOLIS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 154/2009 DESAPROVADA 19.06.2009 33. ASLAN VILAS BOAS BRITO TCE/000205/2004 PREFEITURA DE IBIÁ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 766/2006 DESAPROVADA 14.12.2006 34. ASTOR MOURA ARAÚJO TCE/004978/2002 PREFEITURA DE ITAQUARA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 314/2006 DESAPROVADA 01.06.2006 35. AURELINO ROCHA DE MATTOS TCE/000235/2002 PREFEITURA DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 296/2006 DESAPROVADA 26.05.2006 36. AZIZI MARIA FAHIEL TCE/005895/2002 DIRETORIA PRESTAÇÃO DE ACÓRDÃO DESAPROVADA 06.11.2013 Página 5
  6. 6. ARAÚJO REGIONAL DE JACOBINA - DIREC 16 CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA 204/2005 29.07.2005 37. BRUNA MIRELA SOUZA ALEXANDRINO TCE/008752/2003 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TRABALHO E PROGRESSO DO POVOADO DE PÉ DE SERRA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 125/2011 DESAPROVADA 23.06.2011 38. CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES TCE/002607/2002 PREFEITURA DE PALMEIRAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 292/2007 DESAPROVADA 14.06.2007 39. CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO TCE/000967/2006 PREFEITURA DE SENHOR DO BONFIM RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 314/2008 DESAPROVADA 23.10.2008 40. CARLOS COSTA NETO TCE/007148/2003 HOSPITAL CENTRAL ROBERTO SANTOS PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA ACÓRDÃO 052/2005 DESAPROVADA 30.03.2005 41. CARLOS DURVAL PASSOS DA SILVA TCE/006099/2002 PREFEITURA DE WENCESLAU GUIMARÃES RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 375/2007 DESAPROVADA 16.08.2007 42. CARLOS OLYMPIO PINTO DE AZEVEDO NETO TCE/012509/2002 PREFEITURA DE DÁRIO MEIRA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 808/2005 DESAPROVADA 11.08.2005 43. CARLOS ROBÉRIO NUNES DE ANDRADE SANTOS TCE/015768/2002 PREFEITURA DE ITAMBÉ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 063/2009 DESAPROVADA 16.04.2009 44. CÉSAR VAZ DE CARVALHO JÚNIOR TCE/000473/2005 SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR DE DESPESA ACÓRDÃO 110/2010 DESAPROVADA 05.05.2010 45. CÍCERO CÂNDIDO DE SOUZA TCE/004053/2005 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA SACRIFÍCIO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 370/2007 DESAPROVADA 09.08.2007 46. CLAUDIO SILVA TCE/014070/2002 PREFEITURA DE SÃO RECURSO ESTADUAL RESOLUÇÃO DESAPROVADA 06.11.2013 Página 6
  7. 7. NERY FÉLIX DO CORIBE ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO 195/2007 03.05.2007 47. CLEDSON DE OLIVEIRA CRUZ TCE/006181/2003 ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL E METROPOLITANA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 275/2008 DESAPROVADA 25.09.2008 48. CLODOVEO PIAZZA TCE/004069/2003 ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 134/2010 DESAPROVADA 22.07.2010 TCE/005673/2002 ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 135/2010 DESAPROVADA 22.07.2010 49. CORCINO GOMES DA SILVA NETO TCE/015745/2002 PREFEITURA DE BAIANÓPOLIS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 146/2008 DESAPROVADA 26.06.2008 50. CRISPIM MATOS DOS SANTOS TCE/002947/2005 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TANQUE DO SIMÃO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 152/2008 DESAPROVADA 26.06.2008 51. CRISTINA APARECIDA DE JESUS SOUZA TCE/002946/2005 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POÇO DAS BAIXAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 288/2007 DESAPROVADA 14.06.2007 52. DELDI FERREIRA COSTA TCE/004369/2006 PREFEITURA DE GUARATINGA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 326/2010 DESAPROVADA 14.10.2010 53. DEMÓSTHENES SOARES DOS SANTOS FILHO TCE/000172/2005 PREFEITURA DE MUNDO NOVO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 339/2010 DESAPROVADA 28.10.2010 54. DIONÍZIO ANTÔNIO DA SILVA TCE/002290/2003 PREFEITURA DE SÍTIO DO MATO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 170/2009 DESAPROVADA 09.07.2009 06.11.2013 Página 7
  8. 8. TCE/003216/2004 PREFEITURA DE SÍTIO DO MATO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 066/2008 DESAPROVADA 10.04.2008 TCE/015944/2002 PREFEITURA DE SÍTIO DO MATO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 631/2004 DESAPROVADA 26.08.2004 55. DOMINGOS BARBOSA NETO TCE/000866/2004 SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES EDUCACIONAIS -SPDE/SEC PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA ACÓRDÃO 261/2008 DESAPROVADA 06.02.2008 56. EDERLINDO JOSÉ DOS SANTOS LIMA TCE/005345/2003 PREFEITURA DE LAMARÃO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 761/2004 DESAPROVADA 28.10.2004 TCE/016175/2002 PREFEITURA DE LAMARÃO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 460/2007 DESAPROVADA 08.11.2007 57. EDIGARD MANOEL PEREIRA TCE/005344/2003 PREFEITURA DE RIO DO ANTÔNIO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 786/2006 DESAPROVADA 08.02.2007 58. EDINALDO CÉSAR SANTOS TCE/012338/2002 FAPES - FUNDAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PESQUISA ECONÔMICO SOCIAL RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 310/2008 DESAPROVADA 16.10.2008 59. EDMIR CELESTINO ALMEIDA FERRAZ TCE/000541/2005 CDA/SEAGRI PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA ACÓRDÃO 138/2011 DESAPROVADA 17.08.2011 60. EDOVALDO RODRIGUES TCE/001078/2004 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO LOTEAMENTO NOVA LUSITÂNIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 207/2006 DESAPROVADA 20.04.2006 61. ELEUSA MARGARIDA SILVA CERQUEIRA MARTINS TCE/005227/2003 FUNDAÇÃO AFONSO MARTINS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E RESOLUÇÃO 073/2009 DESAPROVADA 16.04.2009 06.11.2013 Página 8
  9. 9. INSTITUIÇÃO 62. ELIODATO JOSÉ FONTES TCE/000701/2006 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PLANALTINO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 033/2010 DESAPROVADA 08.04.2010 63. ELSIMAR MOREIRA GUIMARÃES TCE/000177/2001 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COMUNITÁRIO DO RIBEIRÃO DO PEIXE RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 528/2006 DESAPROVADA 31.08.2006 64. ENERVALDO MENDES DE SOUZA TCE/005220/2003 PREFEITURA DE CAATIBA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 651/2006 DESAPROVADA 19.10.2006 65. ENÍDIO VIEIRA DE AGUIAR TCE/005279/2004 PREFEITURA DE MAETINGA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 129/2006 DESAPROVADA 23.03.2006 66. EROTILDES SILVA SOUZA TCE/004849/2003 PREFEITURA DE VARZEDO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 1014/2005 DESAPROVADA 06.10.2005 67. EUGÊNIO JOSÉ DE AZEVEDO SANTOS TCE/006101/2003 PREFEITURA DE LAFAIETE COUTINHO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 419/2007 DESAPROVADA 13.09.2007 TCE/016612/2002 PREFEITURA DE LAFAIETE COUTINHO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 320/2007 DESAPROVADA 12.07.2007 68. EUNICE RAMOS DA SILVA TCE/007004/2005 PREFEITURA DE TEODORO SAMPAIO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 239/2009 DESAPROVADA 27.08.2009 69. EVANGELISTA ANTÔNIO ALVES DE SOUZA TCE/000859/2006 PREFEITURA DE JACARACI RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 325/2010 DESAPROVADA 14.10.2010 70. FELISBERTO ALMEIDA FILHO TCE/001754/2006 PREFEITURA DE MORPARÁ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 316/2009 DESAPROVADA 22.10.2009 TCE/005330/2004 PREFEITURA DE MORPARÁ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A RESOLUÇÃO 001/2010 DESAPROVADA 25.02.2010 06.11.2013 Página 9
  10. 10. MUNICÍPIO 71. FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES TCE/006414/2002 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM - ABID RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 507/2007 DESAPROVADA 20.12.2007 72. EXCLUÍDO 73. FRANCISCO OLAVO MAFRA MAGALHÃES TCE/001829/2004 PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 128/2008 DESAPROVADA 13.06.2008 74. FRANCISCO PEDREIRA CURCINO TCE/001303/2002 PREFEITURA DE BIRITINGA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 388/2006 DESAPROVADA 29.06.2006 75. GEDIEL SEPULVIDA PEREIRA TCE/004439/2004 PREFEITURA DE EUNÁPOLIS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 101/2008 DESAPROVADA 15.05.2008 76. GILBERTO SANTIAGO DE CARVALHO TCE/004012/2006 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA VIRA KOPOS DE SERRINHA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 344/2010 DESAPROVADA 28.10.2010 77. GISVALDO DE SOUZA MACIEL TCE/004428/2002 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GUARANI II RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 286/2007 DESAPROVADA 14.06.2007 78. HÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA TCE/006836/2002 PREFEITURA DE CANÁPOLIS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 500/2004 DESAPROVADA 01.07.2004 79. HÉLIO SAMPAIO CUNHA TCE/003775/2002 PREFEITURA DE PIRAÍ DO NORTE RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 315/2006 DESAPROVADA 01.06.2006 80. EMERSON JOSÉ OSÓRIO PIMENTEL LEAL TCE/012019/2002 PREFEITURA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 387/2006 DESAPROVADA 29.06.2006 81. HERVAL LIMA CAMPOS TCE/003442/2006 PREFEITURA DE RIACHÃO DO JACUÍPE RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 481/2007 DESAPROVADA 22.11.2007 06.11.2013 Página 10
  11. 11. TCE/012927/2002 PREFEITURA DE RIACHÃO DO JACUÍPE RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 266/2006 DESAPROVADA 11.05.2006 82. HEYDI MARIA DEL MASTRO DE AMORIM CAYRES RODRIGUES TCE/003363/2004 PREFEITURA DE QUEIMADAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 183/2008 DESAPROVADA 24.07.2008 83. HUMBERTO OLIVEIRA SILVA TCE/012920/2002 PREFEITURA DE MURITIBA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 170/2008 DESAPROVADA 31.07.2008 84. HUMBERTO SÓLON SARMENTO FRANCO TCE/005291/2003 PREFEITURA DE IRAJUBA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 927/2004 DESAPROVADA 21.12.2004 85. IÊDA SOUZA CALDAS TCE/006769/2002 ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE TIA IÊDA CALDAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 439/2006 DESAPROVADA 20.07.2006 86. Excluído 87. ISAAC LEMOS PEIXOTO FILHO TCE/002658/2003 PREFEITURA DE NAZARÉ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 409/2007 DESAPROVADA 06.09.2007 TCE/004882/2005 PREFEITURA DE NAZARÉ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 074/2008 DESAPROVADA 24.04.2008 88. ISAÍAS NASCIMENTO DE BARROS TCE/012132/2002 COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO CORTE GRANDE LTDA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 765/2006 DESAPROVADA 14.12.2006 89. ISMAEL FRANCISQUETO TCE/011443/2002 PREFEITURA DE ITABELA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 284/2006 DESAPROVADA 18.05.2006 90. ITAMAR NOVAES ROCHA TCE/001079/2004 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RENASCER RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 774/2006 DESAPROVADA 21.12.2006 91. IZAQUE RIOS DA COSTA JÚNIOR TCE/004748/2007 PREFEITURA DE SÃO DOMINGOS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A RESOLUÇÃO 214/2011 DESAPROVADA 15.12.2011 06.11.2013 Página 11
  12. 12. MUNICÍPIO 92. JAIRO GONÇALVES DA PAZ TCE/000708/2005 FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FADCT RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 324/2009 DESAPROVADA 29.10.2009 93. JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO TCE/003910/2004 PREFEITURA DE JEREMOABO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 230/2008 DESAPROVADA 04.09.2008 94. JOÃO PEREIRA LISBOA TCE/005641/2002 PREFEITURA DE POTIRAGUÁ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 340/2006 DESAPROVADA 08.06.2006 95. JOAQUIM MIGUEL GALLY GALVÃO TCE/003269/2003 PREFEITURA DE COARACI RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 646/2006 DESAPROVADA 19.10.2006 96. JOAQUIM QUINTILIANO DA FONSECA JÚNIOR TCE/008553/2005 FCDL - FEDERAÇÃO DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DA BAHIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 309/2008 DESAPROVADA 16.10.2008 97. JOEL DE SOUZA NEIVA TCE/007234/2003 PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 336/2009 DESAPROVADA 5-6.12.2009 98. JORGE ANUNCIAÇÃO CORDEIRO TCE/001194/2004 PREFEITURA DE JUSSARI RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 186/2008 DESAPROVADA 31.07.2008 99. JORGE CARLOS SILVA SANTOS TCE/000782/2006 PREFEITURA DE BARRA DO ROCHA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 374/2008 DESAPROVADA 04.12.2008 TCE/001342/2006 PREFEITURA DE BARRA DO ROCHA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 132/2009 DESAPROVADA 04.06.2009 100. EXCLUÍDO 101. JOSÉ ALMEIDA REBOUÇAS TCE/002694/2008 PREFEITURA DE MARCIONÍLIO SOUZA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 053/2011 DESAPROVADA 07.04.2011 06.11.2013 Página 12
  13. 13. 102. JOSÉ ARY VIEIRA FILHO TCE/010924/2002 PREFEITURA DE ANGUERA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 624/2004 DESAPROVADA 19.08.2004 103. JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FILHO TCE/000796/2006 PREFEITURA DE PAU BRASIL RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 299/2007 DESAPROVADA 21.06.2007 TCE/004945/2003 PREFEITURA DE PAU BRASIL RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 122/2007 DESAPROVADA 29.03.2007 104. JOSÉ BRASILIANO DA SILVA TCE/000964/2002 ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO 5 DE MAIO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SANTO AMARO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 400/2007 DESAPROVADA 27.09.2007 105. JOSÉ CARLOS SODRÉ DOS SANTOS TCE/003221/2006 PREFEITURA DE BARRA DO MENDES RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 129/2009 DESAPROVADA 28.05.2009 TCE/003224/2006 PREFEITURA DE BARRA DO MENDES RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 112/2009 DESAPROVADA 28.05.2009 TCE/007863/2003 PREFEITURA DE BARRA DO MENDES RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 112/2008 DESAPROVADA 22.05.2008 106. JOSÉ CORREIA DA MOTA TCE/012391/2002 PREFEITURA DE PEDRÃO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 425/2006 DESAPROVADA 13.07.2006 107. EXCLUÍDO 108. JOSÉ EDSON FIGUEIREDO ANDRADE TCE/002344/2006 PREFEITURA DE ITATIM RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 425/2010 DESAPROVADA 03.02.2011 109. JOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFÓ TCE/006287/2002 PREFEITURA DE ARACI RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 145/2008 DESAPROVADA 26.06.2008 110. JOSÉ HENRIQUE MORAES DE OLIVEIRA TCE/000302/2002 PREFEITURA DE IBICARAÍ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 312/2006 DESAPROVADA 01.06.2006 06.11.2013 Página 13
  14. 14. TCE/000604/2006 PREFEITURA DE IBICARAÍ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 093/2009 DESAPROVADA 30.04.2009 TCE/010100/2002 PREFEITURA DE IBICARAÍ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 560/2005 DESAPROVADA 23.06.2005 TCE/010542/2002 PREFEITURA DE IBICARAÍ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 243/2008 DESAPROVADA 04.09.2008 TCE/011419/2002 PREFEITURA DE IBICARAÍ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 375/2008 DESAPROVADA 04.12.2008 111. JOSÉ LUCIANO NOVAIS TCE/005217/2003 PREFEITURA DE IPUPIARA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 122/2011 DESAPROVADA 23.06.2011 112. JOSÉ MARTINS CARNEIRO TCE/003162/2004 PREFEITURA DE ICHU RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 065/2009 DESAPROVADA 16.04.2009 TCE/003164/2004 PREFEITURA DE ICHU RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 145/2009 DESAPROVADA 11.06.2009 113. JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO TCE/014067/2002 PREFEITURA DE QUEIMADAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 373/2006 DESAPROVADA 22.06.2006 114. JOSÉ OLIMPIO DANTAS CARDOSO TCE/001075/2004 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AGROPASTORIL DA FAZENDA CALADINHA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 371/2007 DESAPROVADA 09.08.2007 115. JOSÉ OLIVEIRA SANTOS TCE/002801/2008 PREFEITURA DE SÍTIO DO QUINTO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 049/2011 DESAPROVADA 31.03.2011 116. JOSÉ REIS DO CARMO TCE/001908/2003 ASSOCIAÇÃO SOCIAL CALDAS DO JORRO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 866/2004 DESAPROVADA 02.12.2004 TCE/003395/2003 ASSOCIAÇÃO RECURSO ESTADUAL RESOLUÇÃO DESAPROVADA 06.11.2013 Página 14
  15. 15. SOCIAL CALDAS DO JORRO ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO 677/2006 02.11.2006 117. JOSÉ RENATO ABREU DE CAMPOS TCE/000789/2006 PREFEITURA DE EUCLIDES DA CUNHA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 120/2009 DESAPROVADA 21.05.2009 118. JOSÉ RENATO BRITO SILVA TCE/004437/2002 PREFEITURA DE RIBEIRA DO POMBAL RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 135/2009 DESAPROVADA 04.06.2009 TCE/006676/2002 PREFEITURA DE RIBEIRA DO POMBAL RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 151/2009 DESAPROVADA 19.06.2009 TCE/008748/2002 PREFEITURA DE RIBEIRA DO POMBAL RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 252/2009 DESAPROVADA 28.06.2009 119. JOSÉ SÉRGIO COSTA NOGUEIRA TCE/000993/2001 CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DA BAHIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 074/2009 DESAPROVADA 16.04.2009 TCE/005136/2003 FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DA BAHIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 1022/2005 DESAPROVADA 06.10.2005 TCE/006410/2002 FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DA BAHIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 140/2008 DESAPROVADA 26.05.2008 120. EXCLUÍDO 121. JOSÉ TORZILLO TCE/006471/2002 FUNDO ROTATIVO DE MATERIAL PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR DE DESPESA ACÓRDÃO 481/2004 DESAPROVADA 30.09.2004 122. JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO JÚNIOR TCE/006130/2002 PREFEITURA DE PORTO SEGURO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 017/2007 DESAPROVADA 13.02.2007 06.11.2013 Página 15
  16. 16. 123. JOSÉ VENÂNCIO SOBRINHO TCE/006829/2002 PREFEITURA DE PONTO NOVO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 048/2007 DESAPROVADA 08.03.2007 124. JOSÉ WILSON DANTAS DE BRITO TCE/001351/2005 PREFEITURA DE CIPÓ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 068/2010 DESAPROVADA 28.05.2010 TCE/003228/2003 PREFEITURA DE CIPÓ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 223/2011 DESAPROVADA 22.12.2011 125. JOSEMAR DE SÁ DOS SANTOS TCE/001195/2004 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE UAUÁ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 663/2006 DESAPROVADA 26.10.2006 126. JOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA TCE/000703/2006 PREFEITURA DE JUAZEIRO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 055/2011 DESAPROVADA 14.04.2011 127. JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS TCE/006537/2005 PREFEITURA DE SENTO SÉ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 340/2010 DESAPROVADA 28.10.2010 128. LEONÍDIO SOUZA DAMASCENO FILHO TCE/000569/2002 PREFEITURA DE ITAETÉ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 410/2006 DESAPROVADA 06.07.2006 129. LILIAN SOUZA SANTOS DE SANTANA TCE/006140/2003 PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA VITÓRIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 764/2006 DESAPROVADA 14.12.2006 130. LINDALVA DOS REIS AMORIM TCE/007398/2003 ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS DA BAHIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 238/2008 DESAPROVADA 04.09.2008 131. LOURIVAL SILVEIRA DIAS TCE/002271/2003 PREFEITURA DE CARAÍBAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 379/2005 DESAPROVADA 26.05.2005 132. LÚCIA BORGES CONI TCE/007234/2003 PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 336/2009 DESAPROVADA 5-6.12.2009 06.11.2013 Página 16
  17. 17. 133. LUCIANO CEZAR GOMES AZEVEDO TCE/001290/2002 PREFEITURA DE NOVA REDENÇÃO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 341/2006 DESAPROVADA 08.06.2006 TCE/003472/2006 PREFEITURA DE NOVA REDENÇÃO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 123/2009 DESAPROVADA 28.05.2009 TCE/006012/2003 PREFEITURA DE NOVA REDENÇÃO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 019/2008 DESAPROVADA 06.03.2008 TCE/007716/2003 PREFEITURA DE NOVA REDENÇÃO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 069/2008 DESAPROVADA 10.04.2008 134. LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS TCE/003069/2006 PREFEITURA DE IBICOARA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 191/2011 DESAPROVADA 10.11.2011 135. LUCIANO RIBEIRO ROCHA TCE/000960/2006 PREFEITURA DE PIRIPÁ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 394/2008 DESAPROVADA 18.12.2008 TCE/005010/2004 PREFEITURA DE PIRIPÁ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 041/2010 DESAPROVADA 15.04.2010 136. LUDGÉRIO DE FRANÇA TEIXEIRA CRONEMBERGER TCE/000484/2007 GABINETE DO SECRETÁRIO- GASEC SEAGRI PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA ACÓRDÃO 009/2010 DESAPROVADA 03.03.2010 137. EXCLUÍDO 138. LUIZ GONZAGA MENDES TCE/002382/2006 FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA AGRONOMIA - DESAGRO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 318/2007 DESAPROVADA 05.07.2007 TCE/013255/2002 FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA AGRONOMIA - DESAGRO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 032/2009 DESAPROVADA 26.03.2009 139. LUPES JOSÉ DOS SANTOS TCE/004183/2002 PREFEITURA DE ITUAÇÚ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A RESOLUÇÃO 144/2008 DESAPROVADA 26.06.2008 06.11.2013 Página 17
  18. 18. MUNICÍPIO 140. LUZINEUMA SILVA DO CARMO TCE/001929/2006 ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DA BAHIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 361/2009 DESAPROVADA 04.02.2010 141. Excluído 142. MANOEL BATISTA DE CASTRO TCE/003863/2004 PREFEITURA DE CASA NOVA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 072/2010 DESAPROVADA 20.05.2010 143. MARCELLO DA SILVA BRITTO TCE/000967/2007 PREFEITURA DE RIBEIRA DO AMPARO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 056/2010 DESAPROVADA 06.05.2010 TCE/002961/2007 PREFEITURA DE RIBEIRA DO AMPARO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 239/2011 DESAPROVADA 16.02.2012 144. MÁRCIA TEREZA RANGEL OLIVEIRA TCE/003265/2003 SOFTEX - NÚCLEO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE PARA EXPORTAÇÃO DE SALVADOR RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 367/2008 DESAPROVADA 27.11.2008 145. MARCOLINO GONSALVES DA SILVA NETO *** TCE/012027/2002 PREFEITURA DE CONDEÚBA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 406/2005 DESAPROVADA 26.05.2005 146. MARIA ADRIANA ALMEIDA COUTO DE CASTRO TCE/005252/2002 IPAC PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR DE DESPESA ACÓRDÃO 618/2004 DESAPROVADA 15.12.2004 147. MARIA APARECIDA LUIZA GUEDES TCE/004222/2006 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE BARRA DA IPUEIRA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 112/2009 DESAPROVADA 14.05.2009 148. MARIA DAS GRAÇAS DOS REIS GUEDES TCE/000970/2002 COLÉGIO CENECISTA DE SÃO FELIPE RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 073/2007 DESAPROVADA 15.03.2007 149. MARIA DAS GRAÇAS BARRETO DE SOUZA TCE/002949/2005 GRUPO DE APOIO AO MENOR RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A RESOLUÇÃO 043/2008 DESAPROVADA 20.03.2008 06.11.2013 Página 18
  19. 19. CARENTE - GAME ENTIDADE E INSTITUIÇÃO 150. MARIA DE LOURDES TAVARES TCE/004517/2006 PREFEITURA DE LAJEDÃO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 388/3008 DESAPROVADA 11.12.2008 151. MARIA JOSÉ BAHIENSE DA COSTA TCE/010930/2002 PREFEITURA DE ITANAGRA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 171/2008 DESAPROVADA 31.07.2008 152. MARIA JUVENICE FARIAS MAIA TCE/004438/2002 PREFEITURA DE JIQUIRIÇA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 396/2008 DESAPROVADA 18.12.2008 153. MARIA LIANA MALTEZ MENDONÇA TCE/000233/2006 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO - FAPEX RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 200/2009 DESAPROVADA 30.07.2009 TCE/006454/2002 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO - FAPEX RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 159/2007 DESAPROVADA 12.04.2007 TCE/006456/2002 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO - FAPEX RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 160/2007 DESAPROVADA 12.04.2007 154. MARINALVA SILVA CERQUEIRA TCE/001733/2006 FUNDAÇÃO AFONSO MARTINS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 489/2007 DESAPROVADA 06.12.2007 TCE/006346/2005 FUNDAÇÃO AFONSO MARTINS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 483/2006 DESAPROVADA 10.08.2006 155. MÁRIO PAULO FERNANDES RIBEIRO TCE/016551/2002 PREFEITURA DE SANTANÓPOLIS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 174/2007 DESAPROVADA 19.04.2007 * 156. MOACIR PIMENTA MONTENEGRO TCE/000074/2007 PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO CORIBE RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 241/2009 DESAPROVADA 27.08.2009 06.11.2013 Página 19
  20. 20. 157. NERY PEREIRA BATISTA TCE/014750/2002 PREFEITURA DE SANTA MARIA DA VITÓRIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 366/2008 DESAPROVADA 27.11.2008 158. NESTOR TORELLY MARTINS TCE/002282/2003 INTERNACIONAL COUNCIL ON MONUMENTS AND SITES - ICOMOS/BRASIL RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 161/2007 DESAPROVADA 12.04.2007 159. NEWTON CARLOS PINHEIRO DE ANDRADE TCE/002042/2008 SINDICATO RURAL DE ITAPETINGA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 039/2010 DESAPROVADA 15.04.2010 160. NILTON KLEBER TUNES TEIXEIRA TCE/005945/2003 PREFEITURA DE ITUBERÁ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 1110/2005 DESAPROVADA 17.11.2005 161. NORMANDO BATISTA SANTOS TCE/006882/2002 CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA POPULAR - CECUP RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 445/2006 DESAPROVADA 27.07.2006 162. OMAR ANTÔNIO DE BRITTO TCE/002059/2007 EBAL CONTA ADMINISTRADOR DE DESPESA ACÓRDÃO 124/2011 DESAPROVADA 29.07.2011 TCE/005922/2002 EMPRESA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DA BAHIA LTDA - BAHIAFARMA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR DE DESPESA ACÓRDÃO 262/2008 DESAPROVADA 11.02.2008 163. ORLANDO DA SILVA OLIVEIRA TCE/000790/2006 ASSOCIAÇÃO DOS AÇOUGUEIROS DE RUY BARBOSA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 182/2009 DESAPROVADA 23.07.2009 164. OSÉAS MOREIRA LISBÔA TCE/017374/2002 PREFEITURA DE ITANHÉM RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 420/2007 DESAPROVADA 13.09.2007 165. OZIEL ALVES DE OLIVEIRA TCE/000706/2006 PREFEITURA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 740/2006 DESAPROVADA 28.11.2006 06.11.2013 Página 20
  21. 21. 166. PAULO ALMEIDA LUZ TCE/004031/2003 PREFEITURA DE RIBEIRÃO DO LARGO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 133/2008 DESAPROVADA 13.06.2008 167. PAULO CÉSAR AMORIM SILVA TCE/008807/2003 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PAU DE FERRO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 079/2009 DESAPROVADA 23.04.2009 168. PAULO CESAR BATISTA DOS SANTOS TCE/004218/2006 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS ASSENTADOS EM BONITO DAS UMBURANAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 231/2009 DESAPROVADA 20.08.2009 169. PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA TCE/004826/2009 ASSOCIAÇÃO SHOWRISO AÇÃO SOCIAL RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 136/2011 DESAPROVADA 21.07.2011 170. PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA TCE/006876/2002 PREFEITURA DE EUNÁPOLIS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 350/2008 DESAPROVADA 13.11.2008 TCE/010922/2002 PREFEITURA DE EUNÁPOLIS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 594/2004 DESAPROVADA 07.08.2004 171. PAULO HENRIQUE LEITÃO LOPES TCE/004612/2003 ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE GEMAS, JÓIAS, METAIS PRECIOSOS E AFINS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 202/2009 DESAPROVADA 30.07.2009 172. PEDRO CAVALCANTE DE ARAÚJO TCE/003568/2003 PREFEITURA DE COTEGIPE RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 926/2004 DESAPROVADA 21.12.2004 173. PORFIRO ANTÔNIO RODRIGUES TCE/013591/2002 PREFEITURA DE JUCURUÇU RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 386/2008 DESAPROVADA 11.12.2008 06.11.2013 Página 21
  22. 22. 174. RAILTON PINHEIRO CARDOZO FILHO TCE/002186/2002 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO RECÔNCAVO SUL RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 325/2009 DESAPROVADA 29.10.2009 175. RAIMUNDO COSME SALES CHE TCE/000310/2004 PREFEITURA DE PIRAÍ DO NORTE RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 055/2008 DESAPROVADA 03.04.2008 TCE/000857/2006 PREFEITURA DE PIRAÍ DO NORTE RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 016/2010 DESAPROVADA 18.03.2010 176. RAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRA TCE/012922/2002 PREFEITURA DE MARAGOGIPE RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 320/2009 DESAPROVADA 29.10.2009 * 177. RAIMUNDO JEAN CAVALCANTE SILVA TCE/006760/2002 PREFEITURA DE CRUZ DAS ALMAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 031/2011 DESAPROVADA 18.03.2011 178. RAMON DOS SANTOS TCE/002009/2002 PREFEITURA DE MALHADA DE PEDRAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 116/2007 DESAPROVADA 29.03.2007 TCE/005012/2004 PREFEITURA DE MALHADA DE PEDRAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 062/2008 DESAPROVADA 03.04.2008 179. RAUL BASTOS MACHADO NETO TCE/004348/2008 PREFEITURA DE UIBAÍ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 039/2011 DESAPROVADA 24.03.2011 180. RAUL FERNANDES DE OLIVEIRA TCE/005294/2003 PREFEITURA DE APUAREMA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 379/2007 DESAPROVADA 16.08.2007 TCE/006015/2003 PREFEITURA DE APUAREMA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 027/2008 DESAPROVADA 13.03.2008 181. RAULINDO DE ARAÚJO RIOS TCE/000988/2004 PREFEITURA DE QUIXABEIRA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 171/2009 DESAPROVADA 09.07.2009 TCE/001438/2006 PREFEITURA DE QUIXABEIRA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A RESOLUÇÃO 127/2009 DESAPROVADA 28.05.2009 06.11.2013 Página 22
  23. 23. MUNICÍPIO TCE/004509/2006 PREFEITURA DE QUIXABEIRA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 278/2010 DESAPROVADA 02.09.2010 182. RAYMUNDA MARINHO MALAGUTTI TCE/005152/2005 ASSOCIAÇÃO SANTA ISABEL DAS SENHORAS DE CARIDADE DE ILHÉUS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 311/2008 DESAPROVADA 23.10.2008 183. REINALDO RAMOS RIOS TCE/014064/2002 PREFEITURA DE VALENTE RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 374/2006 DESAPROVADA 22.06.2006 184. REIVALDO MOREIRA FAGUNDES TCE/000019/2007 ESCOLA MARIA ROSA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 058/2011 DESAPROVADA 14.04.2011 TCE/002486/2007 PREFEITURA DE LAGÊDO DO TABOCAL RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 204/2009 DESAPROVADA 06.08.2009 TCE/003117/2008 ESCOLA MARIA ROSA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 076/2011 DESAPROVADA 05.05.2011 185. RENATO ASSIS SILVA TCE/003857/2006 PREFEITURA DE VALENÇA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 323/2007 DESAPROVADA 19.07.2007 186. RICARDO DE MELO SOUTO TCE/008037/2003 PREFEITURA DE ITARANTIM RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 291/2007 DESAPROVADA 14.06.2007 TCE/008038/2003 PREFEITURA DE ITARANTIM RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 202/2011 DESAPROVADA 02.12.2011 187. RICARDO FERNANDES LEDO TCE/002246/2003 CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TEIXEIRA DE FREITAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 153/2008 DESAPROVADA 26.06.2008 06.11.2013 Página 23
  24. 24. 188. RICARDO JUSTO DE OLIVEIRA TCE/003510/2002 TSEDAKAH -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE DIAS D'AVILA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 188/2009 DESAPROVADA 23.07.2009 189. RIVADÁVIO ESPÍNOLA RAMOS TCE/010136/2002 PREFEITURA DE JUAZEIRO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 424/2006 DESAPROVADA 13.07.2006 190. ROBERTO ARAÚJO SETÚBAL TCE/006539/2002 PREFEITURA DE ITACARÉ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 145/2005 DESAPROVADA 31.03.2005 TCE/006832/2002 PREFEITURA DE ITACARÉ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 603/2004 DESAPROVADA 12.08.2004 TCE/006834/2002 PREFEITURA DE ITACARÉ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 878/2004 DESAPROVADA 07.12.2004 191. ROBERVAL BARBOSA OLIVEIRA TCE/000862/2002 CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA DE PIRITIBA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 497/2006 DESAPROVADA 17.08.2006 192. ROMEL REBELLO BRANDÃO TCE/002989/2006 LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DA BAHIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 069/2009 DESAPROVADA 16.04.2009 193. RONALDO SILVA CORREIA TCE/000178/2001 FUNDAÇÃO IDELFONSO SEBASTIÃO MACHADO CORREIA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 216/2009 DESAPROVADA 06.08.2009 194. ROQUE ROCHA MONTEIRO TCE/007352/2003 PREFEITURA DE GONGOGI RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 144/2010 DESAPROVADA 29.07.2010 195. ROQUE SALVADOR ANDRADE E SILVA TCE/007796/2005 FUNDAÇÃO ABM DE PESQUISA E EXTENSÃO NA ÁREA DE SAÚDE RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 474/2007 DESAPROVADA 22.11.2007 06.11.2013 Página 24
  25. 25. FABAMED 196. ROSALVO JONAS BORGES SALES TCE/010651/2002 PREFEITURA DE AMARGOSA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 297/2006 DESAPROVADA 26.05.2006 197. SARAJANE DE MENDONÇA TUDE TCE/001240/2005 ASSOCIAÇÃO CRIANÇA NA ARTE SARAJANE - ACASA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 074/2007 DESAPROVADA 15.03.2007 198. SATURNINO VIEIRA DE SANTANA TCE/000572/2002 PREFEITURA DE PÉ DE SERRA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 720/2006 DESAPROVADA 23.11.2006 199. SEMERON SANTOS OLIVEIRA TCE/002951/2005 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DE POÇÕES RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 527/2006 DESAPROVADA 31.08.2006 200. SÉRGIO FONTES MAGALHÃES ALVES TCE/000063/2007 PREFEITURA DE MALHADA DE PEDRAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 050/2010 DESAPROVADA 29.04.2010 201. SÍLIO LUZ SOUZA TCE/000427/2005 PREFEITURA DE JUSSIAPE RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 261/2009 DESAPROVADA 10.09.2009 TCE/005287/2003 PREFEITURA DE JUSSIAPE RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 405/2007 DESAPROVADA 30.08.2007 202. SINOBELINO DOURADO NETO TCE/004525/2006 PREFEITURA DE AMÉRICA DOURADA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 184/2011 DESAPROVADA 06.10.2011 203. SÔNIA MARIA GONZAGA TCE/001870/2010 CONSELHO DE MORADORES DO BAIRRO DE TANCREDO NEVES RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 048/2011 DESAPROVADA 31.03.2011 204. SÔNIA MARIA LEAL OLIVEIRA MENEZES TCE/004853/2008 HOSPITAL GERAL DE COARACI TOMADA DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ACÓRDÃO 337/2010 DESAPROVADA 12.11.2010 06.11.2013 Página 25
  26. 26. DIRETA 205. SYLVIA GANEM ASSMAR TCE/001167/2002 INSTITUTO ANÍSIO TEIXEIRA - IAT PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR DE DESPESA ACÓRDÃO 233/2005 DESAPROVADA 26.08.2005 206. THEONAS SILVA REBOUÇAS TCE/000674/2005 PREFEITURA DE NOVA ITARANA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 263/2008 DESAPROVADA 18.09.2008 207. URBANO JOSÉ DOS SANTOS TCE/000804/2006 PREFEITURA DE ITAPÉ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 219/2009 DESAPROVADA 06.08.2009 208. VALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA TCE/005206/2003 PREFEITURA DE JAGUAQUARA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 190/2011 DESAPROVADA 20.10.2011 209. EXCLUÍDO 210. VALMIR ROCHA ANDRADE TCE/005290/2004 PREFEITURA DE NOVA CANAÃ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 609/2006 DESAPROVADA 05.10.2006 211. VANILDA BUENO DE MAGALHÃES TCE/003578/2003 SOCIEDADE PESTALOZZI DE CAMAÇARI RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 678/2006 DESAPROVADA 02.11.2006 212. VERA LENE SILVA SANTOS TCE/002591/2002 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA DIAS COELHO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 446/2006 DESAPROVADA 27.07.2006 213. VIRGÍLIO FIGUEIREDO ABREU TCE/000383/2006 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADMINISTRADOR DE DESPESA ACÓRDÃO 043/2008 DESAPROVADA 19-20.04.2008 214. WAGNER RAMOS DE MENDONÇA TCE/005639/2002 PREFEITURA DE TEIXEIRA DE FREITAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 064/2009 DESAPROVADA 16.04.2009 215. WALDIR COUTINHO LIMA TCE/000052/2007 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO - IDE RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 350/2009 DESAPROVADA 17.12.2009 06.11.2013 Página 26
  27. 27. 216. WASHINGTON RYDZ REBOUÇAS SANTANA TCE/000484/2007 DIRETORIA GERAL - SEAGRI PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA ACÓRDÃO 009/2010 DESAPROVADA 05.03.2010 TCE/000541/2005 DIRETORIA GERAL - SEAGRI PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA ACÓRDÃO 138/2011 DESAPROVADA 17.08.2011 217. WILSON DAMIÃO CRUZ DIAS TCE/006268/2002 PREFEITURA DE SÁTIRO DIAS RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 795/2004 DESAPROVADA 11.11.2004 218. ZENAIDE CASTRO SANTANA TCE/000303/2005 ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE GANDU RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A ENTIDADE E INSTITUIÇÃO RESOLUÇÃO 156/2009 DESAPROVADA 19.06.2009 PROCESSO Nº 0311513/57.2012.8.05.0000- 5ª CÂMARA CÍVEL 219. PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA TCE/004579/2006 PREFEITURA DE ITABELA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO Nº 207/2008 ACÓRDÃO 100/2010 DESAPROVADA 19.08.2008 23.04.2010 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0354615-29.2012.8.05.0001– 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA – COMARCA DE SALVADOR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0312067-89.2012.8.05.0000/50000 27. ANTÔNIO MARQUES DO NASCIMENTO TCE/002040/2005 PREFEITURA DE SÍTIO DO QUINTO RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 763/2006 DESAPROVADA 14.12.2006 PROCESSO Nº 035165685.2012.8.05.0001 – 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA – COMARCA DE SALVADOR AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0311035-49.2012.8.05.0000 137. LUÍS CARLOS SANTOS MARTINS TCE/008710/2003 PREFEITURA DE IPIRÁ RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 291/2008 DESAPROVADA 09.10.2008 06.11.2013 Página 27
  28. 28. PROCESSO Nº 0309908-76.2012.8.05.0000/50000 120. JOSÉ SOUZA DE SANTANA TCE/006557/2002 PREFEITURA DE GOVERNADOR MANGABEIRA RECURSO ESTADUAL ATRIBUÍDO A MUNICÍPIO RESOLUÇÃO 337/2006 DESAPROVADA 08.06.2006 06.11.2013 Página 28
  1. A particular slide catching your eye?

    Clipping is a handy way to collect important slides you want to go back to later.

×