Objetivo•A Comissão Interna De Prevenção De Acidentes tem porobjetivo visitar o ambiente de trabalho e tratar da saúde ese...
A CIPA será composta de representantes do empregador edos empregados, de acordo com o dimensionamentoprevisto em um quadro...
Quadro dimensionamento
FuncionamentoOs membros da CIPA participam de reuniões ordináriascom horas, datas e locais estabelecidos no começo de umma...
FuncionamentoAs decisões da CIPA são tomadas somente quando todosos membros aprovam uma ata que é realizada por algumsecre...
Processo eleitoral•5.38 Compete ao empregador convocar eleições paraescolha dos representantes dos empregados na CIPA, nop...
Processo eleitoral•5.40 O processo eleitoral observará as seguintescondições:1. Publicação e divulgação de edital, em loca...
Processo eleitoral•5.41 Havendo participação inferior a cinquenta por centodos empregados na votação, não haverá a apuraçã...
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Processo eleitoral
AtribuiçõesA CIPA terá por atribuição:a) Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaboraro mapa de riscos, com a ...
ObrigaçõesCabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPAos meios necessários ao desempenho de suas atribuições,garant...
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CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

  1. 1. Objetivo•A Comissão Interna De Prevenção De Acidentes tem porobjetivo visitar o ambiente de trabalho e tratar da saúde esegurança de trabalhadores e prevenção de doenças noambiente de trabalho, ocorridas em decorrência do mauuso de ferramentas e materiais utilizados portrabalhadores. Após isso, deve relatar essas condições esolicitar medidas para diminuir e/ou acabar com os riscos.Deve também discutir os acidentes ocorridos,encaminhando aos Serviços Especializados em Engenhariade Segurança e em Medicina do Trabalho, e aoempregador o resultado da discussão, e orientar os demaistrabalhadores quanto à prevenção de acidentes detrabalho.
  2. 2. A CIPA será composta de representantes do empregador edos empregados, de acordo com o dimensionamentoprevisto em um quadro estabelecido. Os representantesdos empregadores ou semelhante serão por elesdesignados, sendo os representantes dos empregadosdesignados em votos secretos. As pessoas eleitas terão ummandato de um ano. Para uma empresa ter a CIPA énecessário conter no mínimo 20 empregados.Organização
  3. 3. Quadro dimensionamento
  4. 4. FuncionamentoOs membros da CIPA participam de reuniões ordináriascom horas, datas e locais estabelecidos no começo de ummandato, para ocorrer essas reuniões o local deveráabrigar os membros da CIPA de forma adequada, ou seja,as instalações devem ser apropriadas para a realização deuma reunião. Todos os membros titulares são obrigados aparticipar das reuniões, só não são obrigados em situaçõesde atestado médico ou férias, mas se esse profissional seencontra na empresa e não participa das reuniões e nãodar uma justificativa, ele poderá ser substituído pelosuplente.
  5. 5. FuncionamentoAs decisões da CIPA são tomadas somente quando todosos membros aprovam uma ata que é realizada por algumsecretário. A reconsideração relativa às decisões podemser propostas tanto pelo empregador, pelo trabalhador oupor um grupo de trabalhadores. A reconsideração deve serencaminhada à CIPA.
  6. 6. Processo eleitoral•5.38 Compete ao empregador convocar eleições paraescolha dos representantes dos empregados na CIPA, noprazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término domandato em curso.•5.38.1 A empresa estabelecerá mecanismos paracomunicar o início do processo eleitoral ao sindicato dacategoria profissional.•5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirãodentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta ecinco) dias antes do término do mandato em curso, aComissão Eleitoral - CE, que será a responsável pelaorganização e acompanhamento do processo eleitoral.•5.39.1 Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, aComissão Eleitoral será constituída pela empresa.
  7. 7. Processo eleitoral•5.40 O processo eleitoral observará as seguintescondições:1. Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, noprazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato emcurso;2. inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição seráde quinze dias;3. liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento,independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento decomprovante;4. garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;5. realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término domandato da CIPA, quando houver;6. realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários deturnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados.7. voto secreto;8. apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento derepresentante do empregador e dos empregados, em número a ser definidopela comissão eleitoral;9. faculdade de eleição por meios eletrônicos;10. guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por umperíodo mínimo de cinco anos.
  8. 8. Processo eleitoral•5.41 Havendo participação inferior a cinquenta por centodos empregados na votação, não haverá a apuração dosvotos e a comissão eleitoral deverá organizar outravotação que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.•5.42 As denúncias sobre o processo eleitoral deverão serprotocolizadas na unidade descentralizada do MTE, atétrinta dias após a data da posse dos novos membros daCIPA.•5.42.1 Compete a unidade descentralizada do Ministériodo Trabalho e Emprego, confirmadas irregularidades noprocesso eleitoral, determinar a sua correção ou procedera anulação quando for o caso.•5.42.2 Em caso de anulação a empresa convocará novaeleição no prazo de cinco dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.
  9. 9. •5.42.3 Quando a anulação se der antes da posse dosmembros da CIPA, ficará assegurada a prorrogação domandato anterior, quando houver, até a complementaçãodo processo eleitoral.•5.43 Assumirão a condição de membros titulares esuplentes, os candidatos mais votados.•5.44 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maiortempo de serviço no estabelecimento.•5.45 Os candidatos votados e não eleitos serãorelacionados na ata de eleição e apuração, em ordemdecrescente de votos, possibilitando nomeação posterior,em caso de vacância de suplentes.Processo eleitoral
  10. 10. Processo eleitoral
  11. 11. AtribuiçõesA CIPA terá por atribuição:a) Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaboraro mapa de riscos, com a participação do maior númerode trabalhadores, com assessoria do SESMT, ondehouver;b) Elaborar plano de trabalho que possibilite a açãopreventiva na solução de problemas de segurança esaúde no trabalho;c) Participar da implementação e do controle daqualidade das medidas de prevenção necessárias, bemcomo da avaliação das prioridades de ação nos locaisde trabalho;d) Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes econdições de trabalho visando a identificação desituações que venham a trazer riscos para a segurançae saúde dos trabalhadores;
  12. 12. ObrigaçõesCabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPAos meios necessários ao desempenho de suas atribuições,garantindo tempo suficiente para a realização das tarefasconstantes do plano de trabalho.Cabe aos empregados:•participar da eleição de seus representantes;•colaborar com a gestão da CIPA;•indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações deriscos e apresentar sugestões para melhoria das condiçõesde trabalho;•observar e aplicar no ambiente de trabalho asrecomendações quanto a prevenção de acidentes edoenças decorrentes do trabalho.
  13. 13. Mapa de risco
  14. 14. Mapa de risco
  15. 15. Mapa de risco
  16. 16. SHST – IFG ItumbiaraGuilherme Souza AquinoJohn kennedyMaykon DouglasThaís
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