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Palestra jundiaí outro 2
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Palestra jundiaí outro 2

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  • 1. BOA TARDE !!Obrigado a OAB de Jundiaí peloconvite e a todos pela presença. www.gustavolpsouza.com.br
  • 2. LEI GERAL DA COPA EESTATUTO DO TORCEDOR
  • 3. - Em 2007 o Brasil assumiu uma série de encargos para organizar a Copa do Mundo em 2014.- A Lei Geral da Copa trata do “Host Agreement” comum em todas as sedes.- A Lei Geral da Copa corresponde à legitimação por meio do Poder Legislativo do “acordo” aceito em 2007.
  • 4. Exigências daA FIFA é a dona do evento Copa do Mundo e possui compromissos com os patrocinadores, razão pela qual exige garantias do anfitrião, como:- Proteção às marcas e patentes;- Restrições garantindo a venda de produtos de seus parceiros comerciais;- Facilitação na concessão de vistos;- Decretação de feriados durante a Copa do Mundo;- Criação de Juizados Especiais para demandas da Copa do Mundo;- Responsabilização da União em virtude de danos ocorridos durante a Copa dp Mundo;- Inaplicabilidade de alguns pontos do Estatuto do Torcedor.
  • 5. Pontos PolêmicosA). BEBIDAS ALCOOLICAS- Juridicamente alega-se proibição no Estatutodo Torcedor – Mas, não há previsão expressa.-Sociologicamente alega-se causa de violêncianos Estádios – Mas, em outros eventosvende-se bebidas alcoólicas-Filosoficamente alega-se aspectos religiosos– Mas, o Brasil é um país laico
  • 6. Parceiros Comerciais da FIFA
  • 7. Algumas causas da violência nos estádiosEstádios com instalações precárias.- Ausência de efetivo cumprimento das legislações atinentes à violência nosestádio.- Despersonalização – as atitudes e emoções das pessoas são despertadas pelosgritos.- A diminuição do controle social – a sensação do anonimato por estar em umamassa.- A ilusão de estar agindo corretamente, já que todos fazem o mesmo (A ilusão deuniversalidade).- Acompanhar à partida em - os movimentos agressivos são mais difíceis de seremexecutados quando se está sentado.- A influencia do álcool e das drogas.
  • 8. B). FERIADOS-Utilizado na Alemanha em 2006 melhoraria amobilidade urbana nos dias de jogos.C). MEIA-ENTRADA-A FIFA tem uma previsão de arrecadação, ameia-entrada aumentaria valor dos ingressos.D). RESPONSABILIDADE DA UNIÃO-A FiFA quer a segurança de que não seráresponsabilizada sozinha e de que a União aressarcirá por eventuais danos.
  • 9. E). JUIZADOS ESPECIAIS- Não se trata de Tribunal de Exceção, mas de cumprimento da Lei 9.099/95 e do E.T.F). PROTEÇÃO AOS PARCEIROS COMERCIAIS- Impedir “ambush marketing” (marketing de emboscada).
  • 10. Outros casos de Ambush Marketing
  • 11. O ESTATUTO DO TORCEDOR E A LEI GERAL DA COPA-Inaplicabilidade dos Capítulos II (Transparência naOrganização), III (Regulamento da Competição), IX(Relação com a Entidade) e X (Justiça Desportiva).-Inaplicabilidade dos arts. 13-A a 17 (Segurança doTorcedor), 19 (responsabilidade solidária e objetiva dosdirigentes e organizadores), 24 (ingresso), 31-A (seguro devida para arbitragem), 32 (sorteio de árbitros), 37(Penalidades).- Aplicação restrita às PJs brasileiras dos arts. 2-A, 39-A e39-B (referentes às Torcidas Organizadas).
  • 12. LEGADO - Alemanha arrecadou 140 milhões de Euros - África do Sul não arrecadou- Barcelona se transformou após os Jogos Olímpicos. - Crescimento no turismo e simpatia na Alemanha. - Mobilidade urbana e infra-estrutura.
  • 13. CONCLUSÃOA Lei Geral da Copa não traduz afronta àSoberania Nacional, mas, acordo entreuma pessoa que tem um produto nasmãos e outra que quer recebê-lo. Sersoberano é aceitar e ceder quandoconveniente.Há muito foco na questão das bebidas epouco debate acerca de pontosrelevantes.
  • 14. Copa 2014Jogos Olímpicos 2016 Oportunidade para mostrar excelência na organização de grandes eventos e de deixar legado irrepreensível ao torcedor e ao desporto brasileiro.
  • 15. OBRIGADO PELA ATENÇÃOTenho certeza que realizaremos um Mundialinesquecível e que 2014 ficará guardado no coraçãode tosos os brasileiros. Que exerçamos nossosdireitos de torcedor!!! @gustavolpsouza Gustavo Souza www.gustavolpsouza.blogpost.com gustavolpsouza@hotmail.com www.gustavolpsouza.com.br