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Modelo para primeira etapa do Trabalho da Profa. Lúcia.

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  • FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda DIREITO AFASTAMENTO DA ATIVIDADE LABORAL POR TRANSTORNOS MENTAIS ECOMPORTAMENTAIS NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAINA (TO): PERÍODO 2009 – 2011 GUSTAVO M. M. DE TARSO ARAGUAÍNA/TO 20/11/12
  • GUSTAVO M. M. DE TARSO AFASTAMENTO DA ATIVIDADE LABORAL POR TRANSTORNOS MENTAIS ECOMPORTAMENTAIS NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAINA (TO): PERÍODO 2009 – 2011 Trabalho apresentado como requisito parcial para ob- tenção de aprovação na disciplina de do curso de DIREITO da FAHESA/ITPAC. Orientador: ARAGUAÍNA/TO 20/11/12
  • SUMÁRIO1 Introdução: 42 Metodologia: 83 Resultados e Discussão: 84 Considerações finais: 8
  • 41 INTRODUÇÃO: O transtorno mental é caracterizado quando uma pessoa que teve o seu desen-volvimento mental completo, passa, a partir de certa época de sua vida, a apresentarsintomas ou comportamentos anormais, danosos a si e/ou a terceiros, ocasionandodificuldades no seu relacionamento familiar e social, e que afetam o seu rendimento ea sua capacidade de julgar a realidade. De acordo com a Organização Mundial da Saúde – OMS, pesquisas realizadasem países tanto desenvolvidos como em desenvolvimento mostraram que durante avida inteira, mais de 25% das pessoas apresentam um ou mais transtornos mentaise comportamentais, e que esses transtornos estão presentes em mulheres e homensem todas as faixas etárias da vida, sendo a prevalência geral de distúrbios mentaisquase a mesma tanto no sexo feminino quando no masculino. Na terceira idade odistúrbio mental é mais frequente, além de ser um dos que mais gastos econômicosgera à saúde. Tendo em vista que os transtornos mentais estão presentes em mulheres ehomens em todos os estágios da vida, independentemente de sua condição socioe-conômica e demográfica, não há um público alvo específico. Conforme referido emliteratura específica, os transtornos mentais e comportamentais mais conhecidos eencontrados na população brasileira são os depressivos, os transtornos devido ao usode substâncias psicoativas, a esquizofrenia; a epilepsia; mal de Alzheimer e o suicídio. Os transtornos mentais se caracterizam por tristeza, perda de interesse ematividades e diminuição da energia. Outros sintomas são a perda de confiança e auto-estima, o sentimento injustificado de culpa, ideias de morte e suicídio, diminuição daconcentração e perturbações de sono e do apetite, podendo estar presentes tambémdiversos sintomas somáticos (físicos). A depressão pode variar, quanto a gravidade,de leve a muito grave. Embora os sentimentos depressivos sejam comuns, especial-mente após alguns reveses na vida, o diagnóstico deste transtorno só é feito quandoos sintomas atingem um determinado grau e duram por pelo menos duas semanas. Os transtornos devidos ao uso de substâncias psicoativas são aqueles oca-sionados pelo consumo de álcool, ópio ou heroína, maconha, sedativos hipnóticos,cocaína e outros estimulantes, alucinógenos, fumo e solventes voláteis. A dependên-cia se instala progressivamente até que se torne grave, com consequências físicas,mentais e socioeconômicas. Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de substâncias psicoa-tivas (drogas lícitas e ilícitas) tem levado indivíduos à reclusão em hospitais psiquiátri-cos brasileiros e principalmente o álcool é apontado por profissionais da saúde, comoa droga lícita mais presente nestes hospitais, sendo a primeira causa de internamento,seguida pela maconha e cocaína, que são drogas ilícitas. Estudos realizados na década de 1990 evidenciaram que das 65.204 interna-
  • 5ções, 36.188 foram por dependência de álcool (55,44%) e 26.054 por psicose alcoó-lica. O restante de 3.062 (4,7%), foi referente a outras drogas somadas. O álcooltambém é responsável por um grande número de aposentadorias, absenteísmo, aci-dentes nas estradas e no trabalho. Quanto a Esquizofrenia, é referida como transtorno grave que se inicia tipica-mente, no final da adolescência ou no início da idade adulta, caracterizando-se pordistorções fundamentais do pensamento, da percepção e por emoções impróprias,envolvendo as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de indivi-dualidade, singularidade e auto-direção. O comportamento do esquizofrênico podese mostrar muito grave durante certas fases do distúrbio, levando a consequênciassociais adversas. Caracterizado pela ocorrência de ataques causados por descargas de ativi-dade elétrica excessiva numa parte do cérebro ou em sua totalidade, a epilepsia é otranstorno cerebral mais frequente na população em geral, que embora não apresen-tem qualquer anormalidade cerebral evidente ou demonstrável, além das alteraçõeselétricas, uma proporção desta pode sofrer concomitante lesão cerebral, capaz deocasionar outras disfunções físicas, como espasmos musculares ou retardo mental. O retardo mental. é definido pela inibição do desenvolvimento completo damente, caracterizando-se pelo prejuízo das aptidões e da inteligência geral em áreascomo cognição, linguagem e faculdades motoras e sociais, impondo pesada carga aoindivíduo por ele acometido e à família. No retardo mais grave, envolve assistência nodesempenho das atividades diárias e no cuidado pessoal. Na carga geral de doenças,não há estimativas disponíveis do Retardo Mental. Contudo, parece indicar qual é osubstancial o ônus causado por essa condição, que na maioria dos casos perdura portoda a vida do indivíduo. Os transtornos mentais e comportamentais são comuns durante a infância eadolescência e têm evolução constante, sem remissão ou recorrência, embora a mai-oria tendencie a melhorar com o tempo. Já as pessoas acima de 65 anos podemser acometidas pelo Mal de Alzheimer (DA), caracterizada como uma doença de de-sordem neurodegenerativa de grande impacto socioeconômico, cujos fatores de ris-cos relacionados ao seu desenvolvimento são a combinação de fatores genéticose ambientais, sendo a idade o fator de maior peso no aparecimento dos sintomas,considerando-se ainda nesta combinação, sexo, escolaridade e a exposição a subs-tâncias tóxicas. Os sintomas mais comuns da DA são perda gradual da memória, declíniono desempenho para tarefas cotidianas, diminuição do senso crítico, desorientaçãotêmporo-espacial, mudança na personalidade, dificuldade no aprendizado e na áreada comunicação, havendo também uma associação comprovada e frequente de de-pressão nos que a portam. O grau de comprometimento varia de paciente, para paci-
  • 6ente e conforme o tempo de evolução da doença. A DA pode ser prevenida pelo combate a depressão com o uso de medicamentoe a manutenção de certo nível de atividades mental e física. Estados de depressãoprofunda implicam em situações extremas como o suicídio, que é o ápice de gravidadedos transtornos mentais. Atenção especial deve ser dada ao aumento da depressãoe tendência suicida devido à perda e ao isolamento social. De acordo com estudiosos da psiquiatria, a grande maioria dos casos de pes-soas cometidas de transtorno mental pode conseguir uma “cura” clínica, ou seja, ficarassintomático, desde que permaneça constantemente em tratamento, como o queocorre com a grande maioria dos pacientes acometidos por Esquizofrenia. Em muitos casos, pessoas que apresentam transtornos mentais podem ficar li-vres dos seus sintomas por muitos meses e até por anos, sem precisar de tratamentomedicamentoso ou de qualquer modalidade psicoterápica, como por exemplo, pacien-tes com depressão e Mania. Contudo, é ressaltado que uma fase de depressão ou deMania dura em torno de seis a doze meses, nas suas primeiras manifestações, e, emmédia, cerca de nove meses, sendo este um período adequado para a manutençãode um eficaz tratamento com uso de medicamentos antidepressivos, ou especialmentenos casos de Mania com sintomas psicóticos, o uso de neurolépticos e antipsicóticosatípicos, disponíveis em grande número no mercado brasileiro. Pesquisa desenvolvida com famílias de pessoas acometidas por transtornosmental em Araguari-MG, encontrou a Esquizofrenia como psicopatologia crônica maiscomum em pacientes do sexo feminino (19 – 68 anos) e do sexo masculino (19 – 42anos), seguido por transtorno bipolar, depressão, ansiedade, estresse e síndrome dopânico. Essas doenças que tem como significado a perturbação da saúde do indivi-duo, restringem a sua vida social ou rotina de trabalho. Devido às condições advindascom a presença do transtorno psíquico ou comportamental, são geradas ausênciasdo indivíduo a suas atividades laborais. Vários estudos têm apontado que afastamen-tos de curta duração podem fornecer informações a respeito do estado de saúde dedeterminado grupo de trabalhadores. Dados de uma pesquisa realizada para analisar a quantidade e as causas deafastamento por doenças de uma categoria específica de profissionais, revelaram queo grupo dos transtornos mentais foi um dos que geraram a maior quantidade de dias deausências no trabalho. Também a predominância das cargas psíquicas, relacionada àprópria natureza do trabalho e aos mecanismos de controle e supervisão, foi apontadacomo geradora de estresse e depressão e outros distúrbios psíquicos incidindo emíndices elevados de afastamento ao trabalho. Muitos portadores de transtornos mentais estão ausentes do mercado de tra-balho, ou dele excluídos por causa da doença. Para se manterem e/ou receberem tra-
  • 7tamento adequado, recorrem a obtenção de benefícios previdenciários, como licençaou aposentadoria, que podem lhes ser concedidos pelo Instituto Nacional de Segu-ridade Social/INSS, mediante o diagnóstico da doença que originou o afastamento,possibilitado pela consulta médica em serviço específico, como o Serviço de Atençãoà Saúde dos Trabalhadores (SAST), no qual a mesma é obrigatória para controle eperícia da totalidade de afastamentos por motivo de doença e, facultativa para trata-mento de intercorrências clínicas, que não impliquem necessariamente afastamentodas atividades laborais. Por licença médica, denomina-se o afastamento superior a três dias, que podeser de curto prazo, com tempo igual ou inferior a 15 dias e de longa duração, aquelasem que o prazo de afastamento é superior a 15 dias. Assim como os atestados, elasegue os critérios de avaliação e consentimento médico, mediante à constatação deincapacidade para o trabalho. As licenças saúde constituem-se de dias isolados ouque totalizem até 15 dias de afastamento ininterruptos. Quando há necessidade deprorrogação da licença, após submissão à perícia médica, o afastamento se dá atravésdo INSS, sendo então consideradas licenças INSS. Os motivos do afastamento do profissional do seu exercício laboral por adoe-cimento das suas faculdades mentais pode decorrer das condições inadequadas noambiente de trabalho e/ou a agentes estressantes que repercutem de forma significa-tiva os estados mentais e emocionais do indivíduo. Estudos realizados focalizando asaúde e a segurança no trabalho, afirmam que o trabalho contribui para a saúde e obem-estar emocional dos sujeitos e que os índices de doenças variam consideravel-mente entre pessoas em diferentes ocupações. O impacto do ambiente de trabalho égeralmente direto e imediato, mas às vezes pode afetar a saúde, por um longo períodoe após muitos anos do seu exercício. São diversas as condições do trabalho que causam efeitos negativos na saúdee bem-estar dos funcionários: exposição a temperaturas extremas, ruídos altos esubstâncias tóxicas, altas cargas de trabalho. As condições não físicas podem ter tam-bém efeitos físicos e psicológicos. Muitos pesquisadores acreditam que o estresse notrabalho é uma causa tanto de doença física como de desgastes psicológicos. Apesarde a maior parte das pesquisas serem circunstanciais, existem evidências que validama ideia de que a demanda do trabalho e o controle têm importantes implicações paraa saúde. O estado psicológico que um trabalhador pode experimentar depois de estarno trabalho por um longo tempo, caracteriza em estafa, que envolve depressão com otrabalho e pouca energia e entusiasmo para desempenhá-lo. De acordo com estudos na área de saúde mental e trabalho, ser acometidopor um transtorno mental tem implicações singulares que a torna distinta de qualqueroutro agravo. Além da dor e das restrições e manifestarem nas funções psicológicas,em decorrências da progressiva debilitação mental, o sujeito vai vivenciando perdas
  • 8gradativas relativas a vários aspectos da sua vida, tais como o lazer, os relacionamen-tos afetivos e o trabalho. E dentre essas, a necessidade de interromper a atividadeprodutiva parece ser a mais difícil de ser enfrentada, por tratar-se de uma atividadeque além de fazê-lo sentir-se útil, é a que garante sua sobrevivência frente a realidadesocioeconômica que é imposta ao mesmo e a sua família. Apoiou-se na hipótese de que o elevado número das doenças psiquiátricasno âmbito ocupacional cada vez mais acentuado é decorrente das características doatual mundo capitalista vivenciadas pelo trabalhador, que associadas às possíveiscondições inseguras e inadequadas no seu campo laboral e/ou agentes estressantes,provocam não só desequilíbrio físico, mas também psicológico, que por ultrapassaremmuitas vezes o limite da capacidade do mesmo, consequentemente, afetam a suasaúde mental, predispondo ao adoecimento. Este estudo objetivou contribuir para o conhecimento do papel de adoecimentomental associado a afastamentos das atividades laborais, trazendo à luz dados dosbenefícios concedidos pela Agência de Previdência Social de Araguaína (TO) refe-rentes a afastamentos ocasionados por doenças psíquicas e comportamentais noperíodo compreendido entre 2009-2011, e neste contexto, tipificar o(s) transtorno(s)mental(ais) mais expressivo(s) provocador(es) do afastamento.2 METODOLOGIA:3 RESULTADOS E DISCUSSÃO:4 CONSIDERAÇÕES FINAIS: