Manual sisbio 170807 2ed[1]

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Manual sisbio 170807 2ed[1]

  1. 1. SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO EINFORMAÇÃO EM BIODIVERSIDADESISBIO MANUAL DO USUÁRIO www.ibama.gov.br/sisbio © 2007. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 2ª Edição. Agosto de 2007. As informações contidas neste Manual não substituem o previsto na legislação em vigor. É permitida a reprodução parcial ou total deste Manual, desde que citada a fonte. 2ª Edição
  2. 2. CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais BASE LEGAL 3 Marcus Luiz Barroso Barros (Presidente) CAT SISBIO 5 Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros (Difap) PESQUISADOR E INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA 6 Rômulo José Fernandes Barreto Mello (Diretor) CURRÍCULO LATTES 8 PESQUISADOR APOSENTADO OU AUTÔNOMO 9 Equipe de Desenvolvimento do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) CONSULTORIA AMBIENTAL 10 PESQUISADOR ESTRANGEIRO 12 Equipe Técnica UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL, MUNICIPAL OU DISTRITAL 17 CRÉDITOS CRÉDITOS CRÉDITOS Adriana Risuenho Leão Heibel, Caren Dalmolin, Cristiane Gomes Barreto,Cláudia Mello, Helena Krieg Boscolo, Lázara Alves, Marcelo Lima Reis, Marília AUTORIZAÇÃO DE ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO 18 Marques Guimarães Marini, Otávio Borges Maia e Ugo Eichler Vercillo OU AO CONHECIMENTO TRADICIOAL ASSOCIADO 18 Equipe de Informática AUTORIZAÇÃO PARA ATIVIDADES COM FINALIDADE CIENTÍFICA 20 César Fontenelle, Laplace Gomide Junior, Luís Eugênio Barbosa, AUTORIZAÇÃO PARA ATIVIDADES COM FINALIDADE DIDÁTICA Joseílson de Assis Costa (coordenador), Rafael Roque de Mello, NO ÂMBITO DO ENSINO SUPERIOR 21 Regenildo Rios e Vianei Muler. LICENÇA PERMANENTE 22 JUSTIFICATIVA PARA A LICENÇA PERMANENTE 26 Elaboração do Manual Cristiane Gomes Barreto, Helena Krieg Boscolo, Isabel Schimdt Belloni, REGISTRO DE EXPEDIÇÃO DE CAMPO 27 Marília Marques Guimarães Marini e Otávio Borges Maia ACESSO AO SISBIO 28 Revisão SENHA DE ACESSO 30 Otávio Borges Maia INLCUSÃO DE SOLICITAÇÃO 31 TIPOS DE SOLICITAÇÃO 32 ANUÊNCIAS 34 ATIVIDADES AUTORIZADAS 35 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 38 DADOS DO PROJETO 44 SISTAXON 46 TÁXON 47 1
  3. 3. SUBSTRATO 48 APRESENTAÇÃOTÁXONS X ATIVIDADES 48 O Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio)MATERIAL E MÉTODOS X TÁXONS 48 é um sistema automatizado, interativo e simplificado de atendimento àDADOS BÁSICOS 49 distância e de informação, que visa melhorar o atendimento e a prestação de serviços junto aos pesquisadores. Por meio do preenchimento e envio deDESTINO DO MATERIAL 50 formulários eletrônicos pela Internet, pesquisadores de todo o Brasil poderãoLOCAL 51 solicitar ao Ibama autorizações e licenças para atividades com finalidade científica ou didática que envolvam o uso de recursos naturais ou o acesso aINSTITUIÇÃO PARCEIRA 52 unidades de conservação federal.EQUIPE 52 Além do sistema informatizado, o Sisbio apresenta outros trêsCRONOGRAMA 53 APRESENTAÇÃO APRESENTAÇÃO APRESENTAÇÃO componentes:ÁREA DE CONHECIMENTO 53 Instrução Normativa nº. 154/2007, que regulamenta a coletaANEXOS 53 e o transporte de material biológico, dentre outras atividades, para SUMÁRIO SUMÁRIO SUMÁRIO fins científicos e didáticos;SUBMETER PARA ANÁLISE 53EXTRATO DA SOLICITAÇÃO 54 Instrução Normativa nº. 160/2007, que institui o CadastroHISTÓRICO E PRAZOS 54 Nacional de Coleções Biológicas e disciplina o transporte e o intercâmbio de material biológico consignado às coleções;IMPRESSÃO DE AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA 55VIGÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO E LICENÇA 56 Módulo de Georeferenciamento, ferramentas responsáveis pelaFILTROS E COTAS 57 identificação e mapeamento de polígonos de áreas de estudo, mapeamento da distribuição das espécies a partir dos registros de coletasAUTORIZAÇÕES AUTOMATIZADAS 58 informados pelos pesquisadores, modelagem da ocorrência das espécies jáRELATÓRIO DE ATIVIDADES 59 mapeadas a fim de identificar novas áreas de prováveis ocorrências (distribuição potencial) dessas espécies, visualização espacial dos registrosSANÇÕES ADMINISTRATIVAS 61 de coleta e das áreas de distribuição potencial, e pelo mapeamento dasCOLETA IMPREVISTA E DE ANIMAIS MORTOS 62 áreas excessivamente inventariadas ou que carecem de inventários.COLETA DE MATERIAL PALEONTOLÓGICO 63 O Sisbio opera de forma descentralizada dando celeridade àCOLETA DE ÁGUA E SOLO 63 tramitação das solicitações de autorizações. O sistema, que interage com a Plataforma Lattes do Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico eCENTROS ESPECIALIZADOS 64 Tecnológico (CNPq), disponibilizará, de forma sistematizada, informações relativas aos projetos de pesquisa em execução no país e propiciará aos órgãos ambientais e à sociedade o melhor aproveitamento do conhecimento produzido pelas pesquisas científicas em biodiversidade no desenvolvimento e subsídio à implementação de políticas públicas voltadas à gestão ambiental. As autorizações são concedidas por meio do Sisbio no prazo máximo de 45 dias úteis dependendo do tipo de autorização. Este prazo poderá ser excedido quando as pesquisas forem realizadas em reservas 3 1
  4. 4. extrativistas ou de desenvolvimento sustentável, unidades onde o conselho BASE LEGALdeliberativo, integrado por representantes das comunidades locais, seráconsultado. O sistema prevê, ainda, a análise automatizada, com a emissão A Constituição Federal de 1998 (Art. 225) preceitua que “Todos têmde autorização em até sete dias para alguns tipos de solicitação e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum dorecebimento de relatórios em formato eletrônico. povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras As instruções normativas que integram o Sisbio são resultados de gerações”. No inciso II do mesmo artigo, a Constituição Federal preceituaquatro anos de trabalho e muitas discussões das quais participaram técnicos que para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder públicodas diversas unidades do Ibama, pesquisadores e órgãos da administração “preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País epública. Em janeiro de 2006, o Ibama instituiu o Comitê de Assessoramento fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de materialTécnico do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade genético”. A Constituição Federal preceitua, ainda, que é competência(CAT-Sisbio). O comitê, de caráter consultivo e permanente, tem como a comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Art. 23)atribuição auxiliar o Ibama na elaboração, avaliação e aprimoramento do “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas APRESENTAÇÃO APRESENTAÇÃO APRESENTAÇÃOSisbio, inclusive das instruções normativas. O CAT-Sisbio é composto por formas” e “preservar as florestas, a fauna e a flora” (incisos VI e VII). Sendo BASE LEGALórgãos da administração pública e sociedades científicas. BASE LEGAL assim, a ação do Ibama nos Estados, do Distrito Federal e Municípios é BASE LEGAL supletiva. O Sisbio apresenta os seguintes avanços em relação aos De acordo com a Lei nº. 6.938/1981, que institui o Sistemaprocedimentos anteriores à sua implementação: Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é o órgão federal com a finalidade de executar e fazer executar a política e diretrizes unificação das normas que tratavam do uso de recursos naturais governamentais fixadas para o meio ambiente. Os Estados, na esfera dee do acesso a unidades de conservação federal para fins científicos e suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaboração normasdidáticos; supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, uniformização de procedimentos administrativos e otimização de observados os que forem estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meiorecursos humanos; Ambiente (Conama). Os Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar as normas mencionadas celeridade e transparência do processo de concessão de anteriormente.autorizações; O Ibama, no cumprimento das suas finalidades e atribuições, e para regulamentação da licença permanente para coleta de material executar suas ações, edita normas complementares (instruções normativas ezoológico ou de recursos pesqueiros; portarias) das leis, dos decretos, dos tratados e das convenções implementação do registro voluntário para coleta de material internacionais, pertinentes à coleta de material biológico. São as leis quebotânico, fúngico e microbiológico; prevêem, por exemplo, a concessão de autorização ou licença para a coleta de material biológico (Lei nº. 4.771/1965, Lei nº. 5.197/1967; Lei nº. anotação da coleta imprevista de material biológico ou de 9.605/1998; Lei nº. 9.985/2000; Decreto nº. 4.340/2002), a concessão desubstrato não contemplado na autorização ou na licença; licença permanente aos cientistas das instituições nacionais que tenham, por recolhimento de animais mortos para aproveitamento científico lei, a atribuição de coletar material zoológico para fins científicos (Lei nº.ou didático; 5.197/1967), a prestação de informações sobre as atividades dos sistematização de informações sobre a diversidade biológica pesquisadores licenciados (Lei nº. 5.197/1967; Decreto nº. 3.179/1999), e obrasileira a partir dos registros de coleta e de pesquisas executadas em regramento para a participação de pesquisadores estrangeiros emunidades de conservação; expedições científicas no Brasil (Decreto nº. 98.830/1990). O Ibama não faz as Leis; essa ação compete à Presidência da República e ao Congresso estabelecimento de parcerias entre o Ibama e os órgãos Nacional. As instruções normativas do Ibama apenas regulamentam as Leis,estaduais do meio ambiente. ou seja, criam mecanismos para que sejam aplicados os preceitos legais. 2 3
  5. 5. CAT SISBIO A Instrução Normativa nº. 154/2007, que regulamenta a coleta eo transporte de material biológico para fins científicos e didáticos, atende Em janeiro de 2006, o Ibama instituiu o Comitê de Assessoramentoàs diretrizes e objetivos do Programa Nacional de Meio Ambiente, da Técnico do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (CAT-Convenção sobre Diversidade Biológica, da Convenção sobre o Comércio SISBIO) por meio da Portaria nº 10/2006.Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagem em Perigo deExtinção, e do Regimento Interno do Ibama. A IN 154 unifica os O comitê, de caráter consultivo e permanente, tem como atribuiçãoinstrumentos legais referentes às atividades de pesquisa que envolvem o uso auxiliar o Ibama na elaboração, avaliação e aprimoramento do Sisbio,dos recursos naturais e o acesso às unidades de conservação federais. A IN inclusive das instruções normativas.154 revogou as Portarias nº. N-18, de 30 de maio de 1984, nº. 332, de 13 O CAT-SISBIO é composto pelas seguintes instituições: Ibama,de março de 1990, a Instrução Normativa n° 109, de 25 de setembro de Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Ciência e Tecnologia, Conselho1997, e o parágrafo único do art. 38 da Portaria n° 122-P, de 19 de março Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ministério dade 1985. Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Agência Brasileira de Vigilância A Instrução Normativa nº. 160/2007 institui o Cadastro Nacional de Sanitária, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Sociedade Botânica do Brasil, Sociedade Brasileira de Zoologia, Sociedade Brasileira de BASE LEGALColeções Biológicas (CCBio). A IN 160 também disciplina o transporte e o BASE LEGAL BASE LEGAL CAT SISBIO CAT SISBIO CAT SISBIOintercâmbio de material biológico consignado às coleções. Microbiologia, Sociedade Brasileira de Genética e Associação Memoria Naturalis. O CCBio vem atender a Resolução 11.15, da Conferência da Partesdos Países membros da Convenção sobre o Comércio Internacional das O Comitê, ao longo de oito reuniões, consolidou os textos dasEspécies da Flora e da Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (Cites), que instruções normativas aprovados pelo Conselho Gestor do Ibama, integradorecomenda o registro das instituições científicas a fim de facilitar o pelo presidente e diretores do instituto, no mês de setembro de 2006.intercâmbio científico de espécimes necessários para realizar investigações O CAT também sugeriu valores paras as cotas que definem ataxonômicas e sobre a conservação das espécies. submissão, para análise, de solicitações que envolvem coleta de vertebrados. O cadastro no CCBio não significa legalização ou regularização de AS cotas definidas pelo CAT estão sendo avaliadas pelos Centrosacervos e não exime instituições e pesquisadores do cumprimento do Especializados do Ibama.disposto na legislação vigente sobre acesso ao patrimônio genético e coletade material biológico para fins científicos e didáticos. 4 5
  6. 6. PESQUISADOR E INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA tecnológico. Pesquisador com vínculo empregatício com organização do terceiro setor está apto a registrar solicitação de autorização ou licença no Sisbio desde que demonstrado o caráter científico da organização. EmpresasPESQUISADOR que possuam em seu contrato social o objetivo de realização de atividades de pesquisa também podem ser enquadradas no enquadrada no conceito de Está apto a registrar solicitação de autorização ou licença no Sisbio instituição científica. As organizações do terceiro setor e as empresas deo pesquisador definido como profissional graduado ou de notório saber, que consultoria ambiental deverão estar registradas no Cadastro Técnico Federal PESQUISADOR E INSTITUIÇÃO PESQUISADOR E INSTITUIÇÃO PESQUISADOR E INSTITUIÇÃO PESQUISADOR E INSTITUIÇÃO PESQUISADOR E INSTITUIÇÃO PESQUISADOR E INSTITUIÇÃOdesenvolva atividades de ensino ou pesquisa, vinculado FORMALMENTE à de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental antes de solicitar umainstituição científica. É considerado vinculado à instituição científica: autorização por meio do Sisbio.pesquisador com contrato de trabalho, pesquisador bolsista de programa de O pesquisador vinculado à organização ou empresa que não possuaprofessor visitante da Capes ou CNPq ou de programa de apoio ao docente em seu estatuto, regimento ou contrato social o objetivo de realizarrecém-doutor, e alunos de programa de pós-graduação (especialização, atividades de pesquisa, poderá ser indicado como colaborador por instituiçãomestrado ou doutorado). científica pública ou privada, que se responsabilizará pelo acompanhamento O pesquisador responsável pela solicitação (titular) deverá manter das atividades do pesquisador autorizadas por meio do Sisbio.atualizado seu currículo na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Eventualmente, a unidade do Ibama responsável pela análise daDesenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), bem como seus >Dados solicitação poderá exigir a apresentação de cópia do estatuto da organizaçãoBásico, > Dados Profissionais e > Dados Institucionais no Sisbio. ou, do contrato social ou de documentação que comprove o vínculoO preenchimento desses cadastros é pré-requisito para submeter uma empregatício do pesquisador com a instituição.solicitação por meio Sisbio. O pesquisador titular deverá assentir o termo de As instituições científicas são co-responsáveis pelas atividades decompromisso apresentado durante o preenchimento da solicitação no Sisbio. caráter científico ou didático executados pelos seus pesquisadores e Os membros da equipe do pesquisador titular, exceto auxiliares de professores, devendo concorrer para o cumprimento da legislação ambiental.campo e condutores de veículos, deverão estar cadastrados no Sisbio, mas As instituições poderão ser responsabilizadas administrativa, civil enão necessitam comprovar sua qualificação técnica. O Sisbio não exige o penalmente nos casos de eventual infração cometida pelos seuscurrículo Lattes dos membros da equipe, embora seja desejável que todos os pesquisadores e professores.profissionais o tenham. O registro deverá ser feito por meio do seguinteendereço: http://www.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaFisica.php PESQUISADOR VINCULADO AO IBAMA Poderão integrar a equipe do pesquisador titular outrospesquisadores, inclusive aposentados e autônomos, técnicos de nível médioe alunos de graduação. O pesquisador titular será responsável pelos atos dos Serão concedidas autorizações e licenças aos pesquisadoresmembros da equipe informada. vinculados ao Ibama como servidores para execução de projetos de pesquisa cujas atividades não caracterizem ações rotineiras da instituição.INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA A IN 154 define instituição científica como qualquer instituiçãobrasileira de ensino e pesquisa ou de pesquisa que desenvolva atividades depesquisa de caráter científico ou tecnológico (ex.: universidades e outrasinstituições de ensino superior, públicas ou privadas, institutos e centros depesquisa, públicos ou privados). Organizações sem fins lucrativos e não governamentais queconstituem o terceiro setor (ex.: ONG, OSCIP, fundações), podem serenquadrada no conceito de instituição científica desde que o seu estatutopreveja o desenvolvimento de atividades de pesquisa de caráter científico ou 6 7
  7. 7. PESQUISADOR APOSENTADO OU AUTÔNOMO PESQUISADOR APOSENTADO OU AUTÔNOMO PESQUISADOR APOSENTADO OU AUTÔNOMO CURRÍCULO LATTES PESQUISADOR APOSENTADO OU AUTÔNOMO A Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Poderá ser concedida autorização ao pesquisador aposentado ouCientífico e Tecnológico (CNPq) é a base de dados de currículos e instituições autônomo desde que indicado, formalmente, por instituição científica públicadas áreas de Ciência e Tecnologia. O Currículo Lattes proposto CNPq vem ou privada.sendo adotado por pesquisadores de todas as instituições de ensino e O pesquisador aposentado poderá, também, ser titular de licençapesquisa. permanente desde que formalmente indicado como colaborador por Através de um acordo firmado entre o IBAMA e CNPq, é possível instituição científica. Pesquisador autônomo não poderá ser titular de licençaacessar o currículo Lattes por meio do Sisbio. Quando o pesquisador permanente.informar o seu CPF no Sisbio, automaticamente o sistema recuperará o seu "Formalmente" significa que o pesquisador aposentado oucurrículo na Plataforma Lattes do CNPq. CURRÍCULO LATTES CURRÍCULO LATTES autônomo, para ser titular de autorização (ou de licença permanente, no CURRÍCULO LATTES O currículo Lattes é exigido do pesquisador titular de licença ou caso dos aposentados), deverá enviar ao Núcleo Gestor do Sisbio documentoautorização. Todavia, todos os membros da equipe do pesquisador titular de indicação assinado por instituição científica pública ou privada.são incentivados a cadastrar-se na Plataforma Lattes. O documento deve informar a ciência da instituição sobre os Eventuais problemas técnicos na Plataforma Lattes, sobre a qual o projetos ou atividades a serem executadas pelo pesquisador aposentado ouIbama não tem gerência, podem impedir a recuperação e visualização do autônomo, indicando-o como colaborador, e deve ser assinado por ocupantecurrículo Lattes pelo Sisbio. Caso o pesquisador tenha currículo Lattes e, de cargo de chefia da instituição (ex.: representante legal, chefe de unidade,durante o seu cadastramento no Sisbio, não o visualize, deverá aguardar até chefe de departamento).que o problema técnico ocorrido na Plataforma Lattes seja solucionado. Pesquisador aposentado ou autônomo poderá ser incluído como membro da equipe de algum pesquisador titular de autorização ou de licença Caso eu não tenha, o que devo fazer? permanente. Entre na página eletrônica do CNPq http://lattes.cnpq.br/index.htm Organizações vinculadas ao terceiro setor (ex.: ONG, OSCIP) nãoe cadastre seu currículo na Plataforma Lattes antes de acessar o Sisbio. poderão indicar pesquisadores autônomos para licença permanente. 8 9
  8. 8. CONSULTORIA AMBIENTAL (unidades federativas), com base da Constituição Federal, poderão conceder a autorização mesmo não dispondo de legislação específica. Alguns estados, todavia, exigem autorização do Ibama para as atividades inerentes à fauna. As autorizações e licenças permanentes concedidas a pesquisadores Essa autorização poderá ser concedida com base na IN 146/2007.por meio do Sisbio não poderão ser utilizadas para fins comerciais,industriais, esportivos ou para realização de atividades inerentes ao processode licenciamento ambiental de empreendimentos. COLETA DE MATERIAL BOTÂNICO, FÚNGICO E MICROBIOLÓGICO Os estudos de impacto ambiental (EIAs), inventários ou A legislação não prevê a necessidade de obtenção de autorização CONSULTORIA AMBIENTAL CONSULTORIA AMBIENTALdiagnósticos realizados sob metodologias científicas, mesmo que subsidiem CONSULTORIA AMBIENTAL CONSULTORIA AMBIENTAL CONSULTORIA AMBIENTAL CONSULTORIA AMBIENTALpublicações científicas, monografias, dissertações ou teses, quando para coleta e transporte de material botânico, fúngico e microbiológico paraexecutados em áreas de influência de empreendimentos sujeitos ao fins científicos. Essas coletas, quando realizadas em áreas de influência delicenciamento ambiental, estão sujeitos a tratamento diferenciado e normas empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, não sãoespecíficas. As autorizações para essas atividades não devem ser solicitadas contempladas na autorização de supressão de vegetação concedida aopor meio do Sisbio. empreendedor. Sendo assim, sugerimos que os consultores façam seu registro no Sisbio a fim de obter o comprovante de "Registro Voluntário para coleta e transporte de material botânico, fúngico e microbiológico". O SE AS ATIVIDADES ESTÃO RELACIONADAS A SOLICITAÇÕES OU A registro voluntário foi proposto para evitar que pesquisadores passem porCONDICIONANTES DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ELAS constrangimentos quando abordados por agentes da fiscalização sem plenoESTÃO SUJEITAS A IN 146. conhecimento das exigências legais. SE AS ATIVIDADES FOREM INICIATIVAS DO EMPREENDIMENTO, O registro voluntário não exime o pesquisador ou consultor daOU DECORRENTES DE PARCERIAS ESTABELECIDAS ENTRE O necessidade de obter as anuências previstas em outros instrumentos legais,EMPREENDEDOR E INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, DEVERÃO SER bem como do consentimento do responsável pela área, pública ou privada,SOLICITADAS POR MEIO DO SISBIO PELOS SEUS EXECUTORES (EX. onde será executada a atividade.PESQUISADORES VINCULADOS A INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA PARCEIRA)DESDE QUE AS ATIVIDADES NÃO ESTEJAM RELACIONADAS ASOLICITAÇÕES OU A CONDICIONANTES DO PROCESSO DE EXCEÇÕESLICENCIAMENTO AMBIENTAL. Pesquisadores ou consultores com vínculo empregatício com empresa de consultoria na área ambiental, ou por ela contratados, deverãoMATERIAL ZOOLÓGICO se cadastrar no Sisbio APENAS para solicitar autorização para a execução de projetos que visem a: As atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de definição de áreas destinadas à conservação da natureza;empreendimentos, quando visam a coleta de material zoológico, estão elaboração, implementação e revisão de zoneamento ecológico-sujeitas a autorização específica nos termo da Instrução Normativa econômico;nº. 146/2007, que estabelece os critérios para procedimentos relativos ao elaboração, implementação e revisão de plano de manejo ou demanejo de fauna silvestre (levantamento, monitoramento, salvamento,resgate e destinação) em áreas de influência de empreendimentos e proteção e de gestão de unidade de conservação.atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos àfauna sujeitas ao licenciamento ambiental, como definido pela Lei As empresas de consultoria ambiental deverão estar registradas nonº. 6938/1981 e pelas Resoluções Conama nº. 001/1986 e n° 237/1997. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental Se o órgão responsável pelo licenciamento do empreendimento for antes de solicitar uma autorização por meio do Sisbio.estadual, cabe a ele autorizar as atividades inerentes à fauna. Os estados 10 11
  9. 9. PESQUISADOR ESTRANGEIRO programas de organismos internacionais aprovados pelo Governo brasileiro; A participação de pessoa natural ou jurídica estrangeira nas programas de bolsas ou auxílio à pesquisa patrocinados peloatividades previstas na IN 154 deverá ser autorizada pelo Ministério da CNPq, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorCiência e Tecnologia (MCT), exceto os casos especiais que dispensam a (Capes), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ou Fundações Estaduaisautorização. de Amparo à Pesquisa; PESQUISADOR ESTRANGEIRO PESQUISADOR ESTRANGEIRO É vedado o exercício das atividades de coleta aos estrangeiros PESQUISADOR ESTRANGEIRO PESQUISADOR ESTRANGEIRO PESQUISADOR ESTRANGEIRO PESQUISADOR ESTRANGEIRO programa de professor visitante estrangeiro da Capes ou CNPq;portadores de visto de turista ou de outro tipo de visto não compatível com anatureza dos trabalhos a serem desenvolvidos no Brasil autorização concedida pelo MCT na forma de portaria publicada As atividades de pesquisa desenvolvidas por pesquisador no Diário Oficial da União.estrangeiro são reguladas pelo Decreto nº. 98.830/1990, que dispõe sobre acoleta, por estrangeiro, DE DADOS, ESPÉCIMES BIOLÓGICOS E MINERAIS, Obter comprovante de registro voluntário para coleta deDENTRE OUTROS MATERIAIS CIENTÍFICOS, no Brasil, bem como pela material botânico, fúngico e microbiológico em decorrência de:Portaria MCT nº. 55/1990, e pela Resolução Normativa nº. 65/2005, doConselho Nacional de Imigração. Informações estão disponíveis no endereço vínculo empregatício efetivo ou contrato de trabalho comeletrônico www.cnpq.br > Programa Especiais > Cooperação Internacional > instituição científica brasileira;Expedição Científica. programas de bolsas ou auxílio à pesquisa patrocinados pelo No Sisbio, o pesquisador estrangeiro poderá: CNPq, Capes, Finep ou Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa; Ser titular de autorização em decorrência de: programa de professor visitante estrangeiro da Capes ou CNPq. vínculo empregatício efetivo com instituição científica brasileira; Para obter o comprovante de registro voluntário, o pesquisador estrangeiro deverá manter atualizado seu currículo na Plataforma Lattes do programa de professor visitante estrangeiro da Capes ou CNPq. CNPq. programas de bolsas ou auxílio à pesquisa patrocinados peloCNPq, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Ser incluído em comprovante de registro voluntário para coleta(Capes), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ou Fundações Estaduais de material botânico, fúngico e microbiológico, obtido por pesquisadorde Amparo à Pesquisa; brasileiro (co-participante das atividades de pesquisa), em decorrência de: programas de intercâmbio científico, vinculados a acordos de Ser titular de licença permanente em decorrência de: cooperação cultural, científica, técnica e tecnológica, firmados pelo Governo vínculo empregatício efetivo com instituição científica brasileira. brasileiro; Se o estrangeiro for titular de autorização ou licença, deverá manter programas de organismos internacionais aprovados peloatualizado seu currículo na Plataforma Lattes do CNPq. Governo brasileiro. De acordo com a IN 154, a coleta e o transporte de material Integrar equipe de titular de autorização ou licença em botânico, fúngico e microbiológico prescindem de autorização — excetodecorrência de: quando realizadas em unidade de conservação ou cavidade natural subterrânea, ou quando visar a coleta de vegetais hidróbios ou espécies que vínculo empregatício efetivo ou contrato de trabalho com constem nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção. Sendo assim,instituição científica brasileira; no caso da participação de pesquisador estrangeiro em expedição científica programas de intercâmbio científico, vinculados a acordos de com o objetivo de coletar material botânico, fúngico e microbiológico, não secooperação cultural, científica, técnica e tecnológica, firmados pelo Governo aplica a anuência do Ibama. Entretanto, a fim de evitar que o pesquisadorbrasileiro; estrangeiro passe por eventual constrangimento pela ação de agentes de fiscalização, sugerimos que o pesquisador brasileiro (vinculado a instituição 12 13
  10. 10. científica brasileira co-participante), ao registrar-se junto ao Sisbio a fim de enviar ao CNPq a autorização concedida pelo Sisbio ao términoobter comprovante de registro voluntário, informe o nome do pesquisador do processo de análise da solicitação; a autorização substituirá a anuênciaestrangeiro que o acompanhará, bem como o número identificador referente do Ibama.ao órgão da administração pública ou ao programa ao qual está vinculado. A autorização emitida pelo Sisbio trará a seguinte ressalva: “A participação do(a) pesquisador(a) estrangeiro(a) nas atividades No registro de estrangeiro no Sisbio, será solicitado: previstas nesta autorização depende de autorização expedida pelo Ministério PESQUISADOR ESTRANGEIRO PESQUISADOR ESTRANGEIRO de Ciência e Tecnologia (CNPq/MCT)”. PESQUISADOR ESTRANGEIRO PESQUISADOR ESTRANGEIRO número no CPF ou do passaporte; PESQUISADOR ESTRANGEIRO PESQUISADOR ESTRANGEIRO número identificador (ex. nº. de processo administrativo, nº de Os pesquisadores estrangeiros sujeitos a autorização do MCTmatrícula, nº. de registro) referente ao programa ao qual está vinculado deverão executar as atividades autorizadas por meio do Sisbio(programas de intercâmbio científico, de organismos internacionais, de acompanhados de pesquisadores brasileiros co-participantes do projeto debolsas ou auxílio à pesquisa, de professor visitante estrangeiro). O registro pesquisa.deverá ser feito por meio do seguinte endereço:http://www.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaFisica.php CASOS ESPECIAIS Feito o registro, o sistema gerará um número que identificará oestrangeiro no sistema. Esse número deverá ser mencionado em campo Pesquisadores estrangeiros estão dispensados da autorização doespecífico do formulário de solicitação de autorização do Sisbio (> Equipe) MCT em decorrência de:que deverá ser preenchido pela contraparte brasileira. vínculo empregatício efetivo ou contrato de trabalho com instituição brasileira de ensino superior e/ou de pesquisa (excluem-se asANUÊNCIA DO IBAMA PARA EXPEDIÇÃO CIENTÍFICA organizações do terceiro setor); programa de professor visitante estrangeiro da Capes ou CNPq; O Decreto nº. 98.830/1980 prescreve que “as coletas ou pesquisas programas de bolsas ou auxílio à pesquisa patrocinados pelocientíficas que envolvam atividades reguladas por outras normas legais e CNPq, Capes, Finep ou Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa;regulamentares específicas, somente serão autorizadas mediante audiênciaprévia dos órgãos competentes para a aplicação dessa legislação, de acordo programas de intercâmbio científico, vinculados a acordos decom os procedimentos estabelecidos em portaria do MCT”. cooperação cultural, científica, técnica e tecnológica, firmados pelo Governo A anuência do Ibama pertinente à participação de pesquisador brasileiro;estrangeiro — sujeito a autorização concedida pelo MCT na forma de programas de organismos internacionais aprovados peloportaria publicada no Diário Oficial da União — em “expedição científica” Governo brasileiro.será a autorização concedida pelo Sisbio ao pesquisador titular vinculado àinstituição científica brasileira co-participante e co-responsável pelas A pedido das instituições estrangeiras interessadas, poderão seratividades de campo exercidas pelo estrangeiro. expedidas cartas convite para pesquisadores estrangeiros realizarem coleta O pesquisador titular vinculado à instituição científica brasileira de material biológico ou de dados no Brasil, vinculados aos programasdeverá: qualificados nos casos e . As cartas convites serão expedidas pelos remeter ao CNPq solicitação de autorização para participação de Ministérios ou por suas entidades vinculadas RESPONSÁVEIS PELOSpesquisador estrangeiro em expedição científica; PROGRAMAS de intercâmbio científico ou de organismos internacionais. registrar a solicitação de autorização no Sisbio, citando o Entende-se por entidades vinculadas as fundações, autarquias e empresaspesquisador estrangeiro como integrante da equipe; públicas. No caso dos programas de intercâmbio científico e de organismos internacionais, a participação do pesquisador estrangeiro se dará no âmbito informar o número identificador do pesquisador estrangeiro no de projeto de pesquisa aprovado por edital ou que componha o programaSisbio, bem como o nº. do processo administrativo instaurado pelo CNPq das instituições ou agências do governo brasileiro RESPONSÁVEIS PELOSpertinente a sua participação em expedição científica; PROGRAMAS (ex.: editais do CNPq). 14 15
  11. 11. Nos casos , as cartas convite poderão ser expedidas pela agência UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL, PATRIMÔNIO GENÉTICO E RESOLUÇÃO 21 PATRIMÔNIO GENÉTICO E RESOLUÇÃO 21 MUNICIPAL OU DISTRITAL PATRIMÔNIO GENÉTICO E RESOLUÇÃO 21pública de fomento responsável pela concessão de bolsa ou financiamento. Os consulados brasileiros foram instruídos pelo Ministério das COLETA DE MATERIAL ZOOLÓGICORelações Exteriores a exigir dos pesquisadores estrangeiros que venhamexecutar atividade científica no Brasil, um dos seguintes documentos para O Ibama não tem jurisdição sobre unidades de conservação PESQUISADOR ESTRANGEIROconcessão do visto: PESQUISADOR ESTRANGEIRO PESQUISADOR ESTRANGEIRO estaduais, municipais ou distritais. No entanto, é freqüente a exigência, Portaria de autorização publicada pelo MCT, para a modalidade pelos órgãos gestores dessas unidades, de autorização de coleta e dede cooperação internacional "Expedição Científica"; transporte de material ZOOLÓGICO concedida pelo Ibama por entenderem Carta Convite, para os casos especiais e . que esse tipo de autorização. De acordo cm a Constituição Federal, é competência comum da Eventualmente, a unidade do Ibama responsável pela análise da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios preservarem assolicitação poderá exigir a apresentação de documentos que comprovem o florestas, a fauna e a flora (Art. 23), e compete à União, aos Estados e aovínculo do pesquisador estrangeiro com instituições ou programas. Distrito Federal LEGISLAR CONCORRENTEMENTE sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição (Art. 24). Pode atuar como: A autorização para atividades pertinentes a fauna poderá ser Pesquisador estrangeiro Membro da Titular de solicitada por meio do Sisbio. Contudo, o órgão gestor de unidade de equipe Autorização conservação estadual, distrital ou municipal poderá, a despeito dasContrato de trabalho com instituição autorização ou licença permanente concedidas pelo Ibama, estabelecerbrasileira de ensino superior e/ou de Sim Sim outras condições para a realização de pesquisa nessas unidades depesquisa. conservação. Os órgãos estaduais e distrital de meio ambiente poderão, medianteProgramas de intercâmbio científico ou acordo, utilizarem o Sisbio para concederem autorizações para a realizaçãode organismos internacionais aprovados Sim Não de pesquisas nas unidades por eles administradas.ou firmados pelo Governo brasileiro.Programas de bolsas ou auxílio a COLETA DE MATERIAL BOTÂNICO, FÚNGICO E MICROBIOLÓGICOpesquisa patrocinados pelo CNPq, Sim NãoCapes, Finep ou Fundações Estaduais O Ibama não tem jurisdição sobre unidades de conservaçãode Amparo à Pesquisa estaduais, municipais ou distritais. Além disso, não há previsão legal de autorização para coleta de material botânico, fúngico e microbiológico paraExpedição Científica Sim Não fins científicos ou didáticos. Sugere-se que o pesquisador obtenha o comprovante de registro voluntário para coleta de material botânico, fúngico e microbiológico juntoPESQUISADORES PORTUGUESES ao Sisbio e solicite ao órgão responsável pela administração da unidade de conservação autorização para ingressar na unidade e executar a pesquisa. A despeito do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre aRepública Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo As autorizações previstas na IN 154 não eximem o interessado daDecreto nº. 3.927/2001, pesquisadores portugueses estão sujeitos ao necessidade de obter as anuências previstas em outros instrumentos legais,Decreto nº. 98.830/1980. bem como do consentimento do responsável pela área, pública ou privada, onde será realizada a atividade. 16 17
  12. 12. AUTORIZAÇÃO DE ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO as pesquisas epidemiológicas ou aquelas que visem a PATRIMÔNIO GENÉTICO E RESOLUÇÃO 21 PATRIMÔNIO GENÉTICO E RESOLUÇÃO 21 PATRIMÔNIO GENÉTICO E RESOLUÇÃO 21 PATRIMÔNIO GENÉTICO E RESOLUÇÃO 21 OU AO CONHECIMENTO TRADICIOAL ASSOCIADO PATRIMÔNIO GENÉTICO E RESOLUÇÃO 21 PATRIMÔNIO GENÉTICO E RESOLUÇÃO 21 identificação de agentes etiológicos de doenças, assim como a medição da concentração de substâncias conhecidas cujas quantidades, no organismo, indiquem doença ou estado fisiológico; O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) delegou aoIbama competência para autorizar qualquer instituição nacional, pública ou as pesquisas que visem a formação de coleções de ADN,privada, que exerça atividade de pesquisa e desenvolvimento nas áreas tecidos, germoplasma, sangue ou soro.biológicas e afins, a acessar amostra de componente do patrimônio para finsde pesquisa científica, e a remeter (ou transportar) amostra de componente O envio de material biológico para instituições sediadas no exterior,do patrimônio genético para outra instituição, nacional ou sediada no mesmo quando descaracterizada a remessa de amostra de componente doexterior, também para fins de pesquisa científica. patrimônio genético nos termos da Medida Provisória nº. 2.186-16/2001, O credenciamento do Ibama não inclui competência para autorizar continua sujeito às outras normas pertinentes a exportação.o acesso ao CTA, ainda que a finalidade do acesso seja pesquisa científica.As autorizações de acesso, nesse caso, serão concedidas pelo CGEN.Entretanto, se acesso ao CTA se der em unidade de conservação federal, opesquisador deverá registrar a sua solicitação também no Sisbio a fim deobter autorização para realização de pesquisa em unidade de conservaçãofederal. As solicitações de autorização de coleta de material biológico paraacesso ao patrimônio genético (ou remessa) deverão ser registradas noSisbio. A autorização de coleta será concedida por meio do Sisbio.A solicitação de autorização de acesso tramitará, paralelamente, na forma deprocesso administrativo.RESOLUÇÃO 21 A Resolução CGEN nº. 21/2006 dispensa algumas pesquisas eatividades científicas da obtenção de autorização de acesso a componentedo patrimônio genético. A proposta de descaracterização de algumaspesquisas científicas como acesso ao patrimônio genético foi apresentadapelo Ibama ao CGEN. As seguintes pesquisas e atividades científicas não se enquadramsob o conceito de acesso ao patrimônio genético para as finalidades daMedida Provisória nº. 2.186-16/2001: as pesquisas que visem elucidar a história evolutiva de umaespécie ou de grupo taxonômico a partir da identificação de espécie ouespécimes, da avaliação de relações de parentesco, da avaliação dadiversidade genética da população ou das relações dos seres vivos entre siou com o meio ambiente; os testes de filiação, técnicas de sexagem e análises de cariótipoque visem a identificação de uma espécie ou espécime; 18 19
  13. 13. AUTORIZAÇÃO COM FINALIDADE CIENTÍFICA AUTORIZAÇÃO COM FINALIDADE CIENTÍFICA AUTORIZAÇÃO COM FINALIDADE CIENTÍFICA AUTORIZAÇÃO PARA ATIVIDADES AUTORIZAÇÃO PARA ATIVIDADES COM FINALIDADE AUTORIZAÇÃO COM FINALIDADE DIDÁTICA AUTORIZAÇÃO COM FINALIDADE DIDÁTICA AUTORIZAÇÃO COM FINALIDADE DIDÁTICA COM FINALIDADE CIENTÍFICA DIDÁTICA NO ÂMBITO DO ENSINO SUPERIOR De acordo com a IN 154/2007: Art. 7º As autorizações para a execução das atividades previstas no As autorizações concedidas por meio do Sisbio são para atividadesart. 3º com finalidade científica deverão ser solicitadas pelo pesquisador por com finalidade didática executadas no âmbito do ENSINO SUPERIOR. Asmeio do Sisbio. atividades executadas no âmbito do ensino médio e fundamental serão § 1º O pesquisador deverá: regulamentadas por norma específica. I - cadastrar e manter atualizados os seguintes dados: Formulários de cadastros disponíveis no Sisbio. De acordo com a IN 154/2007: a) nome, CPF, endereço para correspondência e endereço Art. 8º As autorizações para a execução das atividades previstas noeletrônico; art. 3º com finalidade didática no âmbito do ensino superior deverão ser solicitadas pelo professor por meio do Sisbio. b) identificação da instituição científica à qual está vinculado oupela qual foi indicado; § 1º O professor deverá: c) currículo na Plataforma Lattes do CNPq. I - cadastrar e manter atualizados os seguintes dados: II - apresentar projeto de pesquisa contendo objetivos, descrição Formulários de cadastros disponíveis no Sisbio.das atividades a serem executadas, metodologias, indicação dos táxons que a) nome, CPF, endereço para correspondência e endereçoserão coletados, capturados, marcados ou transportados, indicação do eletrônico;destino previsto para o material coletado, indicação das áreas, épocas b) identificação da instituição de ensino ou pesquisa a qual estáescolhidas, se haverá acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento vinculado;tradicional associado, assim como outras informações pertinentes a atividade c) currículo na Plataforma Lattes do CNPq.a ser executada; II - apresentar ementa da disciplina, nome e CPF dos professores e Formulário para apresentação do projeto, disponível no Sisbio. técnicos envolvidos na disciplina, descrição básica das atividades a serem III - informar nome e CPF dos membros da sua equipe, que executadas, metodologias, indicação dos táxons que serão coletados,constarão na autorização. capturados, marcados ou transportados, indicação do destino previsto para o § 2º A composição da equipe poderá ser alterada, a qualquer material coletado, indicação das áreas e épocas escolhidas para astempo, por meio do Sisbio. atividades. A composição da equipe poderá ser alterada pelo pesquisador Formulário para apresentação da ementa, disponível no Sisbio.titular da autorização ANTES da submissão da solicitação ou APÓS a § 2º Professores e técnicos envolvidos na disciplina deverão estarconcessão da autorização. No caso das unidades de conservação, a cadastrados no Sisbio.autorização será revalidada quando a alteração se der após a concessão da Cadastro Inicial de Pessoa Física disponível no Sisbio.autorização. § 3º A autorização concedida ao professor contempla os alunos § 3º Os membros da equipe, exceto auxiliares de campo e matriculados na disciplina.condutores de veículos, deverão estar cadastrados no Sisbio. Não é necessário relacionar os alunos na solicitação. Cadastro Inicial de Pessoa Física disponível no Sisbio. § 4º A indicação dos táxons poderá ser substituída pela indicação § 4º A indicação dos táxons poderá ser substituída pela indicação do substrato quando não for possível desassociar o material biológico dodo substrato quando não for possível desassociar o material biológico do substrato durante a coleta.substrato durante a coleta. § 5º Poderá ser concedida autorização ao pesquisador aposentadoou autônomo desde que indicado, formalmente, por instituição científicapública ou privada. 20 21
  14. 14. JUSTIIFCATIVA PARA LICENÇA PERMANENTE JUSTIIFCATIVA PARA LICENÇA PERMANENTE JUSTIIFCATIVA PARA LICENÇA PERMANENTE JUSTIIFCATIVA PARA LICENÇA PERMANENTE JUSTIIFCATIVA PARA LICENÇA PERMANENTE JUSTIIFCATIVA PARA LICENÇA PERMANENTE LICENÇA PERMANENTE Ao indicar os táxons, o pesquisador poderá optar por agrupá-los por A licença permanente se aplica às atividades pertinentes a fauna nível hierárquico (filo, classe, ordem, família, gênero) ou especificá-lo aosilvestre, recursos pesqueiros e vegetais hidróbios, estando prevista na Lei nível de espécie. Por exemplo, caso a solicitação envolva todas as Famíliasnº. 5.197/1967 e no Decreto-Lei nº. 221/1967. de uma determinada Ordem, ao invés de marcar todas as Famílias, deve-se marcar apenas a Ordem à qual as famílias estão vinculadas. III - especificar os destinos do material a ser coletado. De acordo com a IN 154/2007: Art. 11. Licença permanente para a execução das atividades Informar em qual(is) coleção(ções) o material será depositado, ouprevistas nos incisos I, II e IV do art. 3º poderá ser solicitada por para qual qual(is) instituição(ções) o material será enviado para serpesquisador com TÍTULO DE DOUTOR ou equivalente, reconhecido no Brasil, consumido.e VÍNCULO EMPREGATÍCIO EFETIVO com instituição científica. § 2º A licença permanente será válida enquanto durar o vínculo Atividades contempladas pela licença permanente: empregatício do pesquisador com a instituição científica a qual ele estava vinculado por ocasião da solicitação. I - coleta de material biológico (fauna, recursos pesqueiros evegetais hidróbios); Caso o pesquisador se vincule a outra instituição, deverá solicitar II - captura ou marcação de animais silvestres in situ (fauna, nova licença permanente.recursos pesqueiros); § 3º A licença de que trata o caput deste artigo também será IV - transporte de material biológico. concedida a pesquisador aposentado desde que formalmente indicado como A despeito da licença permanente, o pesquisador poderá obter colaborador por instituição científica pública ou privada.outras autorizações para projetos específicos. Por exemplo, quando for Pesquisador aposentado com título de doutor ou equivalente.realizar pesquisa em unidade de conservação federal ou com espécie Consulte a seção Pesquisador aposentado e autônomo.ameaçada de extinção. § 4º A licença dispensa a autorização para as atividades citadas no § 1º O pesquisador deverá: caput deste artigo. I - cadastrar e manter atualizados os seguintes dados no Sisbio: Art. 12. A licença permanente não é válida para: Formulários de cadastros, disponíveis no Sisbio. I - coleta ou transporte de espécies que constem nas listas oficiais a) nome, CPF, endereço para correspondência e endereço de espécies ameaçadas de extinção;eletrônico; II - manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em b) identificação da instituição científica à qual está vinculado ou cativeiro;pela qual foi indicado; III - recebimento ou envio de material biológico ao exterior; c) currículo na Plataforma Lattes do CNPq. IV - realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou II - especificar os grupos taxonômicos pretendidos, compatíveis em cavidade natural subterrânea.com a sua produção científica; Para essas atividades, deverá ser solicitada autorização específica. O pesquisador deverá especificar os grupos taxonômicos Parágrafo único. A restrição prevista no inciso IV não se aplica àspretendidos, compatíveis com a sua produção científica, bem como com a categorias Reserva Particular do Patrimônio Natural e Área de Proteçãosua experiência na captura e coleta desses grupos pretendidos. No caso de Ambiental constituída em território terrestre.profissionais que apresentam produção científica abrangendo diversos A licença permanente não exime o pesquisador da necessidade degrupos — muitas vezes porque as publicações são decorrentes de parcerias obter as anuências previstas em outros instrumentos legais, bem como doestabelecidas com outros grupos de pesquisa que sedem amostras biológicas consentimento do responsável pela área, pública ou privada, onde serápara análises — a licença permanente deverá contemplar os grupos realizada a atividade.taxonômicos que, de fato, são alvo de coletas rotineiras do solicitante. 22 23
  15. 15. JUSTIIFCATIVA PARA LICENÇA PERMANENTE JUSTIIFCATIVA PARA LICENÇA PERMANENTE JUSTIIFCATIVA PARA LICENÇA PERMANENTE JUSTIIFCATIVA PARA LICENÇA PERMANENTE JUSTIIFCATIVA PARA LICENÇA PERMANENTE JUSTIIFCATIVA PARA LICENÇA PERMANENTE A licença permanente é válida em de unidade de conservação Art. 13. A licença permanente tem caráter pessoal e intransferível. estadual, distrital ou municipal desde que o órgão gestor de unidade autorize § 1º O pesquisador titular da licença permanente, quando o acesso à unidade e a realização da pesquisa.acompanhado, deverá registrar a expedição de campo no Sisbio e informar § 1º O órgão gestor de unidade de conservação estadual, distritalnome e CPF dos membros da sua equipe, bem como dados da expedição, ou municipal poderá, a despeito da licença permanente e das autorizaçõesque constarão no comprovante de registro de expedição para eventual concedidas pelo Ibama, estabelecer outras condições para a realização deapresentação à fiscalização. pesquisa nessas unidades de conservação. O formulário para registro de expedição está disponível no Sisbio, § 2º A execução de pesquisa científica em Reserva deno Menu da solicitação. Veja a próxima seção do Manual. Desenvolvimento Sustentável e Reserva Extrativista está sujeita à prévia § 2º Os membros da equipe, exceto auxiliares de campo e autorização do órgão responsável pela administração da unidade, ouvido seucondutores de veículos, deverão estar cadastrados no Sisbio Conselho Deliberativo. § 3º Quando o Conselho Deliberativo não estiver formalizado na Cadastro Inicial de Pessoa Física disponível no Sisbio. unidade, o órgão responsável pela administração estabelecerá mecanismos § 3º O pesquisador titular da licença poderá credenciar, por ocasião de oitiva junto às organizações das populações tradicionais envolvidas nado registro de expedição de campo, um membro da equipe para representá- pesquisa.lo no caso de sua ausência. Art. 15. A licença permanente e as autorizações não poderão ser O formulário para registro de expedição solicita essa informação ao utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para realização depesquisador titular. atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de § 4º Quando o pesquisador titular da licença, excepcionalmente, empreendimentos.realizar coleta na companhia de colaboradores fortuitos, deverá anotar no Consulte a seção Consultoria Ambiental.verso da sua licença, previamente à coleta, o nome e o CPF desses § 1º Autorizações para as atividades previstas no art. 3º, visando acolaboradores e registrar essa coleta no Sisbio até 30 dias após o retorno à definição de áreas destinadas à conservação da natureza, elaboração,sua instituição. implementação e revisão de zoneamento ecológico-econômico, de plano de Situação excepcional em que o pesquisador titular encontra um manejo ou de proteção e de gestão de unidade de conservação, poderão sercolega durante uma atividade de campo. concedidas, excepcionalmente, a profissionais com vínculo empregatício com § 5º A coleta na companhia de colaboradores fortuitos não empresa de consultoria na área ambiental ou por ela contratados.caracteriza uma expedição de campo. § 2º A realização de atividades inerentes ao processo de § 6º O pesquisador titular da licença permanente será responsável licenciamento ambiental de empreendimentos está sujeita a autorizaçãopelos atos dos membros da equipe informada. específica. Lei nº. 9.605/1998. Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre Consulte a seção Consultoria Ambiental.para a prática dos crimes previstas nesta Lei, incide nas penas a estes Art. 34. O titular da licença permanente deverá apresentar,cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o anualmente, relatório de atividades a ser enviado por meio do Sisbio noadministrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o prazo de até 30 dias após o aniversário de emissão da licença permanente.gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo daconduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia LICENÇAS PERMANENTES EMITIDAS ANTES DA IN 154agir para evitá-la. Art. 14. A licença permanente e as autorizações previstas nesta As licenças permanentes emitidas antes da publicação da IN 154instrução normativa não eximem o interessado da necessidade de obter as estão canceladas. Os pesquisadores detentores de licenças de coletaanuências previstas em outros instrumentos legais, bem como do emitidas antes da publicação da IN 154 deverão adequar-se aos seusconsentimento do responsável pela área, pública ou privada, onde será dispositivos e registrar-se no Sisbio.realizada a atividade. 24 25

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