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Pre-tese Reconquistar a UNE ao 13-CONEB-2011

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  • 1. RECONQUISTAR A UNE Para a luta e para as/os estudantes Pré-Tese ao 13º Conselho Nacional de Entidade de Base da UNE – Rio de Janeiro, 14 a 17 de janeiro de 2010Entre os dias 14 e 17 de janeiro de 2010, a União Nacional dos Estudantes realizará seu 13º Conselho Nacional deEntidades de Base na cidade do Rio de Janeiro. Este Conselho será um espaço fundamental para o debate acercados desafios do movimento estudantil para o próximo período. Passado o ano eleitoral e confirmada a importantevitória das forças progressistas é hora de nos voltarmos para a luta social da qual dependem as profundastransformações que defendemos para educação e o Brasil.Uma das principais tarefas postas é a disputa por uma verdadeira revolução no nosso sistema de ensino. E passoimportantíssimo para isso será o novo Plano Nacional de Educação (2011-2020). É preciso fazer muita luta para quepossamos aprovar um PNE que dê conta de imprimir as mudanças necessárias a nossa educação. Garantir e ir alémdos avanços destacados na última Conferencia Nacional de Educação é um objetivo que a UNE deve perseguir nospróximos meses.É preciso compreender que passamos a luta eleitoral, mas ainda estamos atravessando um momento de intensadisputa política na sociedade brasileira e o papel dos movimentos sociais, inclusive a UNE é o de sempre: ir para asruas em defesa de um país mais justo, mais igual, e uma educação que seja alicerce dessas mudanças.Por isso esse CONEB é um espaço de reafirmar a capacidade de luta da UNE, organizando os estudantes para asduras batalhas que teremos pela frente. Reconquistar a UNE para a luta e para as/os estudantes! Por uma Educação Democrática e Popular!Aprofundar as mudanças pelas mãos de uma mulherA sociedade brasileira acabou de passar por mais um processo político fundamental na história do nosso país. Oresultado desse processo mostrou que o projeto vitorioso em 2002 com Lula continua sendo aquele que o povoidentifica como o mais capaz de promover transformações sociais no Brasil.A vitória de Dilma Rousseff assegura a possibilidade real de lutar e alcançar novas conquistas. Essa será uma dastarefas prioritárias da UNE no próximo período, ser mais combativa, pautar com luta os rumos do governo e conseguirmuito mais avanços, não só para as políticas educacionais, mas para o Brasil como um todo.Esta eleição vai ficar marcada como uma das que mais polarizou o debate político desde 1989. A candidaturaneoliberal do PSDB e José Serra aglutinaram ao ser redor as mais conservadoras forças políticas do Brasil, OPUSDEI, TFP, CCC, militares, setores monopolistas da Mídia, etc. Seu discurso endureceu o tom no segundo turno, comataques sistemáticos aos movimentos sociais e defesa do modelo de estado mínimo, esta última tendo comoreferência principal a “bem sucedida” privatização da Telebrás.Essa composição da direita levou, por outro lado, as forças de esquerda a se unirem como poucas vezes para impediro retrocesso que significava a vitória de José Serra. Diversos movimentos sociais (UNE, a UBES, o MST, a CUT, porexemplo), pessoas que não apoiaram o governo Lula e nem se identificavam com a candidatura Dilma, se lançaramem campanha para combater os tucanos e impedir a volta da política neoliberal ao comando do Brasil.E de fato foi um importante passo para a esquerda brasileira e latino americana. Mais quatro anos de políticarespeitosa com os nossos vizinhos e de políticas de sociais no Brasil são sem sombra de dúvidas uma imensa vitóriado povo brasileiro.Além disso, a importância da eleição de uma mulher de esquerda para o mais alto cargo da república é uma vitóriaincontestável da sociedade e, sobretudo, das mulheres brasileiras.
  • 2. Agora passada a eleição e aberto um novo período em que mais uma vez estará no comando político brasileiro oprojeto conduzido pelo Presidente Lula até aqui, cabe aos movimentos sociais entrarem com muita combatividade nadisputa pelos rumos do governo e por conseqüência do Brasil.Mobilização para que as pautas históricas do movimento estudantil avancem de maneira mais sólida e significativa nospróximos quatro anos são fundamentais. Dez por cento do PIB para a Educação deve ser uma das principais metas daUNE no próximo período além de avançar na luta pela Reforma Universitária, garantindo ampliação expressiva devagas no ensino superior público, investimentos em extensão e pesquisa voltadas para a transformação social,garantia de permanência para estudantes que necessitarem, luta ferrenha por um PNE democrático e popular.A Reconquistar a UNE vem debatendo no último período que não teremos como imprimir uma significativatransformação social se não destravarmos uma série de pontos fundamentais para que isso aconteça. Neste aspectovale a pena reafirmá-los:Reforma Política: constituinte exclusiva, ampliação de mecanismos de participação popular (simplificação dasformalidades para a proposição de iniciativas populares legislativas, chamamento obrigatório de consultas, referendose/ou plebiscitos em temas de impacto nacional, instituição do Orçamento Participativo), extinção do sistema bicameralcom o fim do Senado, fidelidade partidária, voto em lista e orçamento público de campanhas eleitorais.Reforma da Educação: democratizar e assegurar o acesso e a permanência em todos os níveis educacionais,aperfeiçoar e aprofundar os mecanismos de democratização da gestão pública, regulamentação e controle público doensino privado, restrição à entrada do capital estrangeiro na educação, aprofundar radicalmente a política de expansãodo ensino público, aumento do piso nacional dos profissionais da educação.Reforma Urbana: conter a especulação imobiliária, garantir a mobilidade urbana e o transporte público de qualidade,agilizar os processos de desapropriação por interesse social, construção massiva de moradias populares e reduçãodrástica do déficit habitacional;Reforma Agrária: combater a concentração fundiária e o agronegócio, aumentar os índices de produtividade daterra, alterar a legislação para facilitar as desapropriações e fortalecer a agricultura familiar e modelos agroecológicose sustentáveis de produção.Reforma Tributária: elevar a progressividade do IRPF, instituir o imposto de renda negativo para população debaixa renda, regulamentar o imposto sobre Grandes Fortunas, separar o orçamento fiscal do orçamento da seguridadesocial, ampliar a progressividade, inclusive do IPTU e do ITR, como princípio constitucional.Reforma do Sistema Financeiro: reduzir o peso do capital financeiro na economia nacional, taxação sobre o fluxo decapitais, restrições a entrada de capitais estrangeiros.Reforma do Estado: controle dos recursos econômicos de alcance estratégico, fomento da competitividade e daprodutividade do país, realização dos investimentos infra-estruturais e sociais, impulsionamento de programas dedesenvolvimento científico e tecnológico, melhoria da eficiência e a universalização do acesso dos serviços públicos edefinição do marco legal que propicie inversões de capital do país e do exterior.Democratização da Comunicação Social: ampla democratização da mídia, regulamentação do artigo 220 daconstituição federal (proíbe monopólios), mudança do sistema de concessão de rádio e TV visando forte controle damídia comercial, alteração na legislação de rádios e TVs comunitárias para cessar a repressão, garantir financiamentoe aumentar o número e o alcance destes canais, constituição de um sistema público de comunicação com fortecontrole social e participação popular, instituição de um Plano nacional de Banda Larga visando a inclusão digital.Reforma Sanitária: fortalecimento e ampliação do SUS, reorganização e qualificação da regionalização e integraçãodo SUS, aprovação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29/2000,disciplinando o financiamento e regulando a alocação de recursos, ampliação da atenção primária, efetivação daintegralidade da assistência, ampliar vigorosamente as atividades de ressarcimento ao SUS decorrentes da assistênciaa usuários de operadoras de planos e seguros de saúde assistidos nos estabelecimentos do SUS.
  • 3. Por um novo período para o Movimento EstudantilO 13º CONEB é um fórum privilegiado para repensarmos a forma de atuação do movimento estudantil. É verdade quemuitas de nossas pautas e bandeiras históricas para a educação e para a sociedade brasileira continuam atuais. Masé preciso refletirmos que na organização, na linguagem, nas pautas e nos métodos de direção das entidadesestudantis, o movimento continua com as mesmas respostas há pelo menos quarenta anos. Construir uma novapolítica para a UNE e para o movimento estudantil passa, inclusive, por reivindicar a condição de herdeiro das lutaspassadas sem saudosismos, já que não são poucos os desafios colocados para a atual geração de militantesestudantis.1. Democratizar a UNE é urgente e necessário!É necessário debater um conjunto de medidas e propostas para a reforma completa do estatuto apontando alteraçõesprofundas na estrutura organizativa da entidade. Estas mudanças precisam atingir várias frentes para que, de fato, aentidade seja democratizada e esteja mais perto do cotidiano dos estudantes.A UNE precisa mudar efetivamente suas estruturas para que seja dinâmica democrática e mais representativa.Atualmente, as estruturas da UNE são arcaicas, verticalizadas, centralizadas, burocratizadas e, portanto,antidemocráticas. A seguir, um conjunto de propostas para as necessárias mudanças na UNE:A) Organização colegiadaÉ necessário organizar a entidade de forma mais horizontal. Hoje, ocorre uma centralização das decisões políticas edas informações na UNE muito intensa. É a atual estrutura arcaica da entidade que permite essa centralização do“poder” no interior da UNE. É preciso o conjunto do movimento estudantil, não só a UNE, conceber a construção domovimento, das lutas, da sua pauta e do encaminhamento disso, de forma mais democrática. Uma estrutura colegiadafaz com que ocorra um maior diálogo entre os componentes da entidade e obrigue a troca de opiniões e oconvencimento sobre as opções políticas da entidade.A opção pelas coordenações é importante para possibilitar a descentralização das informações e dosencaminhamentos da política da UNE. Além disso, obriga de certa forma, a construção mais coletiva da entidade e asocialização das informações. Organização da diretoria por Coordenadorias: substituição do presidencialismo por uma coordenaçãogeral, a secretaria geral pela coordenação de organização, a tesouraria pela coordenação de política financeira, criar acoordenação de formação política, além de transformar as demais diretorias em coordenadorias. Coordenações Estaduais da UNE: a UNE precisa fortalecer a organização da entidade e a ação da entidadenas pautas estaduais. Da forma que é organizada hoje, através de vice-presidentes estaduais, não dá conta demobilizar o ME para a construção de uma jornada de lutas, por exemplo. Por isso, propomos a construção de ColetivosEstaduais da UNE, que possam planejar a mobilização em cada estado da pauta nacional da UNE e a ação emconjunto com as UEE´s. Criação dos Núcleos de Trabalho Permanente (NTPs) de extensão universitária, cultura, ciência etecnologia, meio ambiente, esporte, saúde, políticas educacionais, negros e negras, LGBTT e mulheres, etc. EssesNTPs seriam conduzidos pela sua respectiva coordenação (diretoria) e compostos pelas entidades estudantis, fóruns egrupos organizados das universidades. Assim, envolveria muito mais pessoas e opiniões na formulação de políticas econstrução de atividades de forma mais coletiva.B) ComunicaçãoA ausência de políticas de comunicação levou, ao longo do tempo, a entidade ao pouco fluxo de troca informaçõescom as entidades gerais e de base, quiçá com os estudantes. Isto isola a entidade, despontencializa suas ações emobilizações, além de desgastá-la. É inadmissível que uma entidade como a UNE, com uma base social de milhõesde estudantes em todo o país, não disponha de um jornal ou boletim massivo para alcançá-los.
  • 4. Apesar dos esforços, ainda impera o método antidemocrático de construção da linha editorial dos poucos meios decomunicação que a entidade possui, sendo controlados apenas pela força política majoritária. Se a UNE é a favor dademocratização dos meios de comunicação como ela pode aceitar o monopólio dos seus meios de comunicação porapenas uma força política? É necessário ter uma participação plural na definição da política de comunicação e doconteúdo de seus meios. Isto a torna incapaz de lidar com a diversidade interna de opiniões da UNE. O ConselhoEditorial da UNE, aprovado no último CONEB, até hoje não saiu do papel. A revista Movimento, ilustre desconhecidados estudantes, é elaborada de cima para baixo sem a participação dos próprios diretores da UNE.Uma política de comunicação para a UNE deve ser (a) democrática e participativa; (b) ágil, dinâmica e atualizada; (c)massiva e que atinja a maior parte dos estudantes; e (d) não só informativa, mas também organizativa e formativa. Porisso, entendemos que é urgente a UNE criar mecanismos de comunicação mais direta com os estudantes e asentidades estudantis.  Criar um jornal e boletim de circulação nacional nas entidades estudantis, aberto a todas as opiniões do movimento estudantil;  Site da UNE mais ágil, interativo e colaborativo com o movimento;  Criação de listas de discussão temáticas de cada NTP da entidade;  Recuperar o nexo mural como uma ferramenta importante e eficiente de divulgar as atividades da UNE;  Garantir mecanismos regimentais que possibilitem a divulgação, no site da UNE, de todas as diferentes teses antes do Congresso da UNE, do CONEB e do CONEG;  Criar, com urgência, o boletim eletrônico da UNE utilizando-o como uma ferramenta para cadastrar o máximo de entidades possíveis.  Intensificar as visitas dos diretores da UNE nas universidades, com agenda previamente organizada e divulgada, de forma que as entidades de base e gerais possam preparar debates e passagens em salas de aula.  Orientar as entidades estaduais e locais (UEEs, DCEs, DAs, CAs, grupos organizados) a investir e produzir seus próprios meios de comunicação autônomos.C) FinançasA política de finanças da UNE é de longe a mais avessa à participação coletiva na entidade. Centralizada na direçãomajoritária (UJS/PCdoB), sua condução é feita sem o planejamento e instrumentos democráticos necessários. Areformulação da política financeira da UNE é fundamental, pois sua dependência de fontes externas de financiamentotende a influenciar na perda da autonomia e dos vínculos com a base social.Em relação às Carteiras Estudantis, a UNE é extremamente dependente dos empresários que confeccionam ascarteiras, fazendo com que isso gere uma mercantilização e o fim do sentido político e representativo que a carteira daentidade deve simbolizar. O mais preocupante é que se cria uma rede de troca de favores entre as empresas e adireção da UNE, reproduzindo práticas condenáveis e pouco transparentes com as finanças da entidade.Além disso, se faz extremamente necessário criar ferramentas de transparência para que todo estudante acompanhe amovimentação financeira da entidade, sobretudo no que diz respeito ao dinheiro que a UNE receberá de indenizaçãodo Estado Brasileiro. Isso é um compromisso nosso com os companheiros e companheiras que deram suas vidaspelas lutas de nossa entidade.  Imediata implantação do Conselho Fiscal da UNE já aprovado pela entidade.  Consolidar a obrigatoriedade de planejamento financeiro da entidade de forma coletiva;  Fim das empresas privadas na confecção da carteira da UNE: pela descentralização da emissão através das entidades estudantis, com manutenção do caráter nacional através do “Selo da UNE”;  Que o Regimento Nacional de Carteiras se torne uma realidade.
  • 5. D) Democratização dos CUCAs da UNEOs Centros Universitários de Cultura e Arte da UNE têm um potencial muito grande no desenvolvimento da produçãoda cultura universitária. Uma ferramenta importante para o movimento estudantil se integrar e se relacionar com asociedade, sejam favelas, vilas, cidades, assentamentos urbanos e rurais, etc...Hoje, infelizmente, apenas a força política majoritária da UNE incide na organização dos CUCA da UNE e são,praticamente, apenas eles que constroem essas experiências nos DCEs das universidades brasileiras. Fruto de umacentralização histórica desse espaço na UNE, essa realidade inviabiliza o repasse de informações para outros setoresdo ME, impossibilitando com que outras forças e grupos políticos do movimento possam construir essa grandeferramenta da UNE nas universidades.É necessário e fundamental que os CUCA sejam espraiados pelo Brasil a fora, mas para isso é necessáriodemocratizar o espaço de gestão e definição de políticas para os CUCA da UNE.Para isso, a diretoria da UNE precisa estabelecer uma participação mais plural e proporcional na comissão nacional decoordenação do CUCA. Só assim, será possível estabelecer uma relação mais próxima entre a cultura e o movimentoestudantil, impulsionando suas bandeiras e lutas.2 . Articulação da rede do movimento estudantil!Para que o conjunto de estudantes consiga articular suas lutas através de suas entidades representativas, omovimento estudantil deve investir maciçamente em sua organização.Há uma grande variedade de entidades impulsionadas por estudantes: por curso, por universidade, por região, porpaís, por temas. Estas variantes se entrelaçam e constroem uma infinidade de organizações. Cada uma delas temsuas pautas e ações específicas, mas todas compõem um movimento maior. O tamanho e a força do movimentoestudantil dependem, entre outros fatores, do grau de interação e coordenação entre seus coletivos e entidades.O papel da UNE é organizar a rede do movimento estudantil brasileiro e contribuir com as lutas internacionais dosestudantes. No Brasil são mais de 5 milhões de estudantes universitários. Grande parte não conhece nem reconhecesuas entidades representativas. Para envolver este contingente de pessoas em uma luta comum, as organizações ecoletivos devem ser permanentemente ativos e articulados entre si, desde o município e a universidade até a esferanacional e internacional.Neste sentido, algumas idéias e experiências devem ser desenvolvidas pelas entidades locais e gerais parasuperarmos esse ciclo vicioso do movimento estudantil. Destas, destacamos o planejamento, a recepção dos novosingressos (calouradas), e as atividades de formação política.Uma das principais limitações presentes no movimento local (entidades de base e gerais) é o voluntarismo e oespontaneísmo. Tanto um quanto o outro são reflexos da falta de clareza de objetivos, de planejamento e deorganização para cumprir o que deve ser realizado. As entidades, por carecerem de metas, ações e planos pré-estabelecidos, agem de acordo com a espontaneidade, geralmente em resposta a alguma situação conjuntural.Esta projeção das ações futuras também é fundamental para que sejam planejadas as transições geracionais no ME,evitando que os acúmulos individuais e coletivos sejam completamente perdidos quando alguns militantes se formam.A) PlanejamentoO planejamento serve para evitar que haja dispersão ao longo da gestão de uma entidade, estabelecendo objetivosgerais, um diagnóstico dos limites e possibilidades para a gestão, metas principais, ações a serem desenvolvidas,prioridades, responsáveis e calendário. Um bom planejamento deve levar em conta que: a) as ações têm caráterpermanente (programas) ou temporário (projetos); b) deve expor objetivos, metas e alternativas de solução realistas,explícitas e alcançáveis; c) precisa de constante avaliação do processo para garantir que as alternativas de soluçãopossam ser modificadas a tempo, coletivamente, de forma crítica e objetiva; e d) deve ter direcionamento político, umavez que reflete um tipo de pensamento coletivo de onde se quer chegar.
  • 6. Como parte de uma ação planejada, as entidades devem também incorporar a avaliação como um momento paraverificar os erros e acertos das posições defendidas, tomadas de posição e medidas adotadas em determinada ação.Deve-se almejar que as ações desenvolvidas sejam seguidas por um balanço para gerar acúmulo coletivo deexperiências e assimilar o aprendizado mais rapidamente, fazendo com que as ações seguintes sofram as correçõesnecessárias com antecedência.B) CalouradasPrevistas pelo planejamento, a recepção dos calouros deve adquirir duas funções. De um lado, combater areprodução da violência física e simbólica presentes no trote tradicional – que reforça a perpetuação de uma culturaonde existem dominantes e dominados – a partir de métodos de integração e introdução ao ambiente universitário quevalorizem o companheirismo e a solidariedade.De outro, deve servir como momento para apresentar o movimento estudantil, suas entidades e lutas para que oscalouros desde cedo se identifiquem com as causas estudantis que estão em curso e tenham uma relação deproximidade e legitimidade com sua entidade representativa. Uma boa calourada deve também despertar entre osingressantes o interesse em participar do movimento estudantil, ajudando na renovação de quadros.C) Formação políticaUma entidade do tamanho e da importância da UNE deve possuir mecanismos para estimular e realizar decididamentea formação política dos militantes do ME. A forjar quadros políticos e qualificar a intervenção da militância é essencialpara o fortalecimento da nossa rede.É fundamental (e extremamente possível) construir cursos de formação política para o conjunto do ME com temasessenciais para a construção do movimento, como por exemplo: a história do ME, concepção, gestão democrática,organização das entidades estudantis, seminários sobre universidade, etc. Superar a constante transitoriedade do ME,fortalecer o vínculo entre as entidades e aproximar a entidade de sua base social exige propostas de planos deformação política continuada.  Criação da Coordenadoria de Formação Política na diretoria da UNE;  Criação da Escola Nacional Honestino Guimarães que seria conduzida pela coordenação de formação política da UNE, teria uma estrutura própria, quadros de professores próprios e um programa de cursos elaborados e aprovados pela direção da UNE.  Formulação de um Plano Nacional de Formação Política da UNE flexível o suficiente para serem adaptados à cada realidade e consistente o suficiente para buscar uma proposta nacional de formação política.D) Entidades de baseAs células do movimento estudantil são as turmas e salas de aulas. Nelas devemos focar a atenção básica paraenvolver o conjunto dos estudantes nas lutas. E os instrumentos mais adequados para estabelecer uma relação diretacom cada turma e sala de aula são os Centros e Diretórios Acadêmicos, as entidades de base.Duas características essenciais dos DAs e CAs devem ser observadas. Eles atuam tanto do movimento estudantilgeral quanto do movimento estudantil de área, de acordo com o curso que representa. As entidades de base, portanto,são extremamente dinâmicas, pois ao mesmo tempo em que constrói as lutas por melhorias sistêmicas e estruturaisna universidade, tem condições de travar uma disputa direta sobre o conteúdo programático da graduação, intervindonas Reformas Curriculares e na disputa político-ideológica da academia, incidindo sobre o conhecimento que seproduz.Os CONEBs são os momentos em que se tem a oportunidade de aproximar as lutas gerais e específicas da UNE daslutas de cada entidade de base. Porém, da forma como se organiza hoje, o CONEB é apenas um momento em que osDAs e CAs são convocados para definir as posições da UNE, não há contrapartida. Em outras palavras, a UNE nãoaproveita a oportunidade para orientar as entidades em seu funcionamento, realizar cursos de formação sobreentidades de base e movimento estudantil, fortalecer os vínculos entre as entidades de base e as entidades gerais oupara debater as áreas de conhecimento e a formação profissional.
  • 7. Faz-se necessário um intenso trabalho de construção e articulação das entidades de base que compreenda, entreoutros: a) campanhas de construção e organização de CA’s e DA’; b) elaboração de cartilhas sobre o funcionamento ea gestão dos Centros e Diretórios Acadêmicos; c) realizar atividades de formação sobre entidades de base emovimento estudantil durante os CONEBs; d) envio permanente de boletins específicos às entidades de base; e)coordenar, com o apoio das entidades de base e gerais, a realização das calouradas em todo o país, f) desvincular oCONEB da BIENAL.E) Entidades GeraisOs Diretórios Centrais, Uniões Estaduais e Executivas e Federações de Curso são as entidades gerais do ME. Um deseus papéis é estabelecer o vínculo entre a UNE e as entidades de base, prezando pela manutenção da ponte entrepautas gerais nacionais e pautas locais específicas.Uma rede fragmentada, cheia de buracos, não pesca peixes. Os DCEs e UEEs são pilares estratégicos para atingir asolidez do movimento estudantil e uma boa articulação entre as organizações. Estas entidades devem ter comoprioridade a construção da rede do movimento estudantil em sua universidade e seu estado, o que só será alcançadovalorizando e empoderando as entidades de base. Os conselhos de entidades de base de cada universidade, bemcomo os CONEBs e CONEGs estaduais são espaços privilegiados para construir um vínculo orgânico e constante,não circunstancial.Por isso, a democracia interna das entidades gerais é um fator essencial para o bom funcionamento da rede do ME.Afinal de contas, as orientações das entidades gerais só serão seguidas se forem fruto de um processo democráticoamplo debate, caso contrário carece de legitimidade e as entidades perdem em representatividade.F) Movimento Estudantil de ÁreaO ME de área é impulsionado nacionalmente pelas Executivas, Associações e Federações de cursos, organizações denível nacional que representam o conjunto de estudantes de cada curso que constituem espaços de atuação degrande valia e legitimidade.A partir de seus encontros e do contato direto com as entidades de base do curso espalhadas pelas regionais, sediscute a realidade direta dos cursos, seus currículos e suas pautas específicas, disputando o conteúdo da própriaformação profissional dos estudantes e o seu papel na sociedade. O movimento estudantil de área, portanto, dá umaforte contribuição na luta por mudanças no curso, na sua futura profissão e nos rumos da produção acadêmica dauniversidade.Um grande problema pelo qual estas entidades vem passando é o isolamento. Setores que já não mais reconhecem aUNE como representante dos estudantes brasileiros, operam uma política de disputa interna e autoconstrução,trazendo a pauta do divisionismo do ME para dentro das executivas.O Fórum de Executivas, Associações e Federações de Curso (FENEX) já teve um papel protagonista no movimentoestudantil brasileiro, articulando as greves estudantis de 1998 e 2001 à revelia da maioria da direção da UNE, umaprova do potencial que estas entidades têm. Assim, reaproximar a UNE destas entidades e trabalhar para que estasvoltem a reconhecer a UNE como entidade representativa dos estudantes brasileiros deve ser uma das nossasprioridades no próximo período.G) Coletivos estudantisAtualmente, outros atores políticos e organizações passam a ganhar relevância e expressividade na representaçãodos anseios dos jovens e esta diversidade passa a se expressar entre os estudantes no ambiente universitário eescolar. É muito comum que estudantes se reúnam para tratar de temas e atender demandas específicas. É o caso doesporte, da cultura, do meio ambiente e dos espaços de auto-organização das mulheres, das negras e negros, das/osestudantes LGBT etc.Devemos estimular cada vez mais o dialogo com as demais organizações e movimentos juvenis e a incorporação daspautas que escapam do tema estritamente educacional, uma vez que os anseios e aspirações dos estudantes não serestringem ao meio universitário.
  • 8. As organizações que surgem da iniciativa espontânea dos estudantes interessados em determinado assunto fazemparte do movimento estudantil da mesma forma que as entidades representativas formais (entidades de base,entidades gerais, UNE etc.).A atual organização da UNE atrapalha a entidade a articular e envolver estes coletivos em sua estrutura e seus fóruns,restringindo a diversidade de pautas e bandeiras que são encampadas pela UNE na base do movimento. Por estemesmo motivo, as diretorias da UNE que são responsáveis por determinados segmentos e pautas tem umacapacidade extremamente pequena de manter contato com estes grupos e inseri-los nas lutas nacionais do movimentoestudantil.H) Produção científicaMuitos estudantes, certamente a maioria, não participam da produção científica das universidades. De um lado, partesignificativa das universidades não investe em pesquisa e extensão. De outro, nas universidades que garantem o tripéensino-pesquisa-extensão, poucos são os que tem acesso à iniciação científica, desenvolvem grupos de estudos ouparticipam de projetos de extensão.Disputar os rumos da academia orientando as instituições para uma educação contra-hegemônica requer organizar aparcela de estudantes diretamente envolvidos na produção de conhecimento e ciência. Portanto, é urgente a tarefa daUNE em dialogar com os jovens cientistas e pesquisadores para envolvê-los na luta geral por uma UniversidadeDemocrática e Popular que oriente sua produção de conhecimento em favor das maiorias e dos excluídos.3. Dialogar com os movimentos sociais desde a base do ME!Como já dissemos acima “a educação não pode ser considerada ‘algo neutro’ ou um ente isolado da sociedade. Elareflete suas contradições, sua base material e o seu modo de organização e funcionamento”. Portanto, as contradiçõesvivenciadas por estudantes, por mais que expressem uma realidade específica dentro das instituições de ensino, sãoreflexos da ordem dominante, seus valores e interesses, que atingem todos os setores da população.Portanto, o diálogo entre os movimentos para a construção de programas conjuntos, parcerias e a realização de açõesunitárias é fundamental para alimentar as lutas por uma outra educação e um outro mundo possíveis. É precisoresgatar, desde a base do ME, a legitimidade da entidades estudantis, inclusive da UNE, perante as outrasorganizações do movimento social brasileiro para que as lutas dos estudantes por um outro modelo de educaçãoconstitua a luta dos demais movimentos, ao mesmo tempo em que os estudantes se tornam parceiros e apoiadoresdas lutas e bandeiras dos demais movimentos sociais e populares.Do mesmo modo que nacionalmente e nos estados é organizada a coordenação dos movimentos sociais, em cadauniversidade é fundamental a construção de fóruns e demais espaços permanentes para articular os diversosmovimentos sociais que atuam na universidade e em seu entorno para articular projetos comuns e ações unitárias.Os objetivos principais são evitar a dispersão e o isolamento das organizações, fazer com que o povo organizadodispute os rumos da universidade, pressionar a universidade para realizar projetos de extensão que contribuam para oatendimento das demandas da população e unir forças para transformações profundas na região e no país.Ademais, a democratização da universidade significa permitir seu acesso e permanência à todas as camadas dapopulação, bem como compartilhar sua gestão com o povo. Neste sentido, além de garantir a paridade entre ossegmentos da universidade nos órgãos colegiados e conselhos das instituições de ensino superior, é preciso garantir apresença, com direito a voz e voto, das organizações dos movimentos sociais da região em questão.
  • 9. Educação e Sociedade – uma relação indissociávelO foco central de atuação do movimento estudantil é o debate de educação. É a porta de entrada do estudante parauma compreensão maior da realidade em que ele está inserido. Logo, faz-se fundamental compreender a essência doprocesso educativo para poder transformá-lo.Vivemos em uma sociedade marcada pela divisão em classes sociais e profundas desigualdades sociais. No entanto,suas contradições e as condições para sua reprodução não se dão apenas no âmbito econômico e das relações deprodução, mas sim, emergem para outras dimensões da vida social, estendendo-se ao nível político, ideológico ecultural.Esta análise nos leva a conceber que a educação não pode ser compreendida fora do contexto histórico-socialconcreto. Ela, por ser uma prática social está imersa na sociedade. Bem como, por ser social, também éessencialmente política e ideológica, atuando no sentido de transmitir os modelos sociais, reproduzir a força detrabalho, qualificar os quadros dirigentes, formar consciências, e difundir idéias em relações pedagógicas que visam àocultação da realidade, de forma a que as pessoas não percebam que existe a exploração do homem pelo homem,garantindo assim a manutenção das desigualdades na sociedade capitalista.Logo, desmistificam-se as idéias que consideram a educação “algo neutro” ou um ente isolado da sociedade. Elareflete suas contradições, sua base material e o seu modo de organização e funcionamento.Também faz-se necessário lembrar que a educação não é a mesma para todos e que não há educação para todos. Osfilhos dos setores dominantes formam-se em escolas bem equipadas, enquanto os filhos dos trabalhadores muitasvezes não completam nem o ensino básico.Embora em nossa sociedade, os sistemas de ensino tenham sido concebidos para reproduzir a ordem socialdominante, seus valores, “visão de mundo” e ideologia, o processo de constituição da escola é um processocontraditório que permite a abertura de brechas em favor da disputa por alternativas educacionais significativamentediferentes e emancipadoras. Disputa essa que está diretamente ligada à disputa mais geral de hegemonia dasociedade.Desta forma, defendemos a educação como um direito universal, pois estamos entre aqueles que entendem que oacesso ao conhecimento e à formação intelectual é condição fundamental para o desenvolvimento social e a elevaçãodo nível de consciência dos povos. A educação, assim, é um bem público que não pode constituir-se enquantoprivilégio de uma minoria e deve ser garantido pelo Estado com recursos públicos, condição para a manutenção deseu caráter laico, bem como da liberdade e autonomia pedagógica e científica necessárias a seu exercício.Portanto, cabe ao movimento estudantil em seus espaços de atuação, aliando-se aos demais movimentos sociais daclasse trabalhadora, aprofundar a luta por uma educação contra-hegemônica e libertadora, que caminhe nacontramão da lógica do capital. Uma educação que visa a elevação da consciência política de estudantes eeducadores como resultado da sua inserção crítica na realidade tornando-se ferramenta de libertação dostrabalhadores e setores populares, em que o processo de aprendizagem se torne consciente, e não alienado, sendoassim uma das forças capazes de contribuir na luta pela construção de uma nova sociedade, livre de toda a opressãoe exploração. Por uma Universidade Democrática e PopularA Universidade é uma instituição milenar que, ao longo da história passou por profundas transformações e conformavários modelos. Podemos situá-la como herdeira das academias do mundo greco-romano. Em sua concepçãomoderna, no entanto, surge junto com as grandes cidades na Europa do século XII e ao longo de sua difusão pelomundo é marcada pela época e pelas características sociais, culturais e econômicas de cada ente político em que sedesenvolveu.Atravessou o Atlântico e nos primeiros anos de colonização, alcançou as antigas possessões espanholas na América,a exemplo das universidades de Lima (1551), México (1553), Córdoba (1613), entre outras. Mais do que instituições deensino, essas universidades nasciam com a clara tarefa de fazer frente ao elevado desenvolvimento das civilizaçõespré-colombianas, participando do extermínio físico e cultural desses povos.
  • 10. No Brasil, a universidade é uma instituição de formação recente e fragmentada. Ao contrário da colonizaçãoespanhola, os filhos das elites coloniais do Brasil tinham que ir a Coimbra ou outras universidades européias paraatingir os estudos superiores.A formação do ensino superior no Brasil recebeu diretamente a influência do modelo francês de universidade, baseadana reunião de escolas isoladas, destinada quase que exclusivamente às profissões liberais e intimamente ligada àformação das elites e dos quadros dirigentes do Estado.As instituições de ensino superior ganham corpo nas primeiras décadas do século XX, a partir das faculdades criadasno século anterior, mas é na fundação da Escola de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (1934)e na Universidade do Distrito Federal, no Rio de Janeiro (1934-1939), que encontramos, de fato, as primeirasuniversidades do país.Neste período, iniciativas inovadoras que eventualmente surgiam defendidas por intelectuais como Anísio Teixeira,entre outros, encontravam grandes limites para serem realizadas e tão logo eram frustradas ou desarticuladas.Nascia, assim, a universidade brasileira. Uma universidade para poucos, marcada por uma orientação conservadoraem rígidos currículos, cátedras vitalícias e divorciada da realidade social e cultural do seu país.A rebelião de Córdoba e a hora americana Homens de uma República livre, acabamos de romper a última cadeia que, em pleno século XX, nos atava à antiga dominação monárquica e monástica. Resolvemos chamar todas as coisas pelos nomes que têm. Córdoba seredime. A partir de hoje contamos para o país uma vergonha a menos e uma liberdade a mais. As dores que ficam são as liberdades que faltam. Acreditamos que não erramos, as ressonâncias do coração nos advertem: estamos pisando sobre uma revolução, estamos vivendo uma hora americana. (…) As universidades foram até aqui (…) o lugar onde todas as formas de tiranizar e de insensibilizar acharam a cátedra que as ditasse (…) chegando a ser assim fiel reflexo destas sociedades decadentes que se empenham em oferecer este triste espetáculo de uma imobilidade senil. Por isso é que a ciência frente a essas casas mudas e fechadas, passa silenciosa ou entra mutilada e grotesca no serviço burocrático.(…) (trechos do Manifesto de Córdoba, 21 de Junho de 1918)A que(m) serve a Universidade? A que(m) se destina o conhecimento que nela é produzido e difundido? Quem a elatem acesso? Qual papel ela cumpre diante dos grandes desafios da sociedade? São essas e outras perguntas quemovem a ação do movimento estudantil e fazem com que tão antiga quanto a história da universidade seja a luta porsua transformação.Há 92 anos, estudantes da então conservadora e clerical província de Córdoba, na Argentina, fariam dessas perguntaso mote de um grito que ecoaria aos quatro cantos do mundo e não mais seria silenciado. Oprimidos por um modelo deuniversidade tutelado pela Igreja e pelas oligarquias, a Revolta de Córdoba, em 1918, lançaria um grande movimentopela Reforma Universitária, impulsionando lutas estudantis por várias gerações e países.Seu conhecido Manifesto (“Da juventude argentina de Córdoba aos homens livres da América”) sintetiza o sentimentoda rebelião e “reivindica um governo estritamente democrático (...), que na comunidade universitária, a soberania, odireito de dar-se governo próprio radica principalmente nos estudantes”. Entre as principais reivindicações, osestudantes exigem o co-governo tripartite e igualitário da universidade, com a eleição democrática dos dirigentesuniversitários e a participação estudantil nos órgãos diretores; autonomia da universidade, ingresso público para acarreira docente e extensão universitária. O impasse gerado provoca uma intervenção do governo argentino que,pressionado pelo movimento, incorpora as mudanças reivindicadas e as estende por todas as universidades do país.Posteriormente, quando a correlação de forças volta a ser favorável aos setores conservadores, esses avanços sãointerrompidos, explicando o fato de que grande parte das reivindicações dos revoltosos de Córdoba permanece, 92anos depois, atual. Fica demonstrado para o movimento estudantil que a sustentação de uma verdadeira reforma dauniversidade só logrará êxito quando acompanhada de uma profunda transformação das sociedades que lhe servemde berço.A partir daí a bandeira da Reforma Universitária ganha outros países e confunde-se com a própria história domovimento estudantil, conquistando uma série de mudanças progressistas nas universidades. Sua defesa está
  • 11. vinculada à necessidade de transformar a universidade em um espaço de reflexão, produção e difusão deconhecimento e cultura que estejam a serviço dos interesses das maiorias. Uma universidade sem muros, aberta aoseu povo, comprometida com a transformação da sociedade e não com a manutenção dos privilégios de uma minoriadominante.A luta pela Reforma Universitária no BrasilOs ventos de Córdoba chegam ao Brasil ainda pelos idos dos anos trinta com as primeiras universidades do nossopaís e desde o surgimento da União Nacional dos Estudantes, em 1937, também está presente nas reflexões edebates do movimento estudantil.Mas é a partir do final da década de 50 e início dos anos 60 que a luta por mudanças estruturais na educação ganhanovo fôlego na sociedade brasileira. Assumia especial importância a disputa de projetos para a expansão da educaçãosuperior. Neste terreno, o ano de 1961 é bem ilustrativo: no mesmo ano em que nascia a Universidade de Brasília,com uma concepção inovadora e mais integrada, era aprovada no Congresso Nacional uma Lei de Diretrizes e Basesda Educação com forte conteúdo privatista.A tensão da disputa entre esses distintos projetos educacionais coincide com a polarização política vivida à época pelopaís e foi acompanhada por um novo impulso das mobilizações estudantis, a exemplo da Greve Geral do 1/3desencadeada pela UNE em favor da democratização das universidades com a gestão paritária, que paralisou por 3meses quase todas as 40 universidades do país.Sobretudo a partir do impulso dado pelo governo João Goulart às Reformas de Base, a reforma universitária encontraespaço para ser pautada como bandeira prioritária da UNE. Estava sintonizada com as reivindicações por mudançasestruturais da sociedade, e buscava transformar a universidade em um espaço mais democrático, mais popular, ecomprometido com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.Como parte dessas lutas e debates pela Reforma Universitária, foram realizados três Seminários da UNE sobre o temanas cidades de Salvador (1961), Curitiba (1962) e Belo Horizonte (1963), enfatizando o papel da universidade naquelasociedade em mudanças e a centralidade da democratização interna das instituições e a ampliação do seu acesso àscamadas populares.Este rico processo de mobilização estudantil é interrompido com o advento do golpe civil-militar de 1964. A partir destemomento, o movimento estudantil passa a ser duramente perseguido e a universidade cerceada de suas iniciativascríticas e emancipadoras. Sintetizada nos Acordos MEC-USAID, a reforma universitária é esvaziada de seuspropósitos progressistas.A partir de então, o discurso de reforma incorporado pelos militares busca adequar o sistema de ensino superior aoprojeto de modernização conservadora, atendendo assim a alguns setores do capital - que necessitavam dedeterminado tipo de mão-de-obra qualificada - e respondendo ao desejo de ascensão social dos setores médios.Mesmo com a resistência do movimento estudantil, inclusive na clandestinidade, são impostas medidas como aimplantação do sistema de créditos (diluindo a convivência estudantil), a unificação do vestibular, adepartamentalização das universidades, entre outras. Ademais, em atendimento à forte demanda, estimulou-se umaprofunda massificação do ensino superior – sobretudo privado – traduzidos em números reveladores: dosaproximadamente 100 mil estudantes de graduação presentes no começo da década de sessenta passaríamos a maisde 1 milhão na segunda metade da década seguinte. Se em 1964 as vagas nas universidades públicas representavam60% do total, já em 1985 representavam apenas 30%.A universidade brasileira – alcançada pelo esgotamento do modelo de desenvolvimento conservador - chegaria aosanos 80 em profunda crise estrutural e financeira. Pressionada pelo processo de reorganização do movimentoestudantil e dos demais movimentos de educação, seu desmonte e caráter excludente volta a ser questionado. Comoparte do processo da Assembléia Constituinte, há intensa disputa entre os defensores da escola e da universidadepúblicas e os aliados do ensino privado.A onda neoliberal
  • 12. Nos anos 1990 o advento do neoliberalismo atingiu em cheio as universidades, já afetadas profundamente pela crisedos anos 1980. As mudanças em curso na forma de organização da produção capitalista visavam superar a crise deacumulação que havia se iniciado na década de 1970. Um de seus pilares, pois, era a abertura de setores,historicamente de competência do Estado, à exploração direta do capital. Isso ocorreu com as telecomunicações, coma energia, com a previdência e a saúde. E ocorreu, também, com a educação.Apoiando-se assim no discurso de que a crise do Estado nacional-desenvolvimentista era fundamentalmente uma crisefiscal e de gigantismo estatal, os governos neoliberais passaram a investir de modo pesado no desmonte da estruturaeducacional pública e na expansão do ensino privado. Com o forte amparo das orientações de organismosmultilaterais como o Banco Mundial, buscava-se inserir a educação nos acordos comerciais e no debate público nãomais como um direito, mas como serviço. Sem o alcance do Estado, deveria servir aos ditames do mercado.Coerente com esses propósitos, o governos neoliberal de Collor tentou iniciar e o de FHC implementou, através dasduas gestões do ministro da educação Paulo Renato (ex-diretor do Banco Mundial e Secretario de Educação do Serraem SP) à frente do MEC, uma série de mudanças no ensino superior brasileiro. Todas elas guardando um sentidocomum: fortaleceram o ensino privado e enfraqueceram o ensino público. Um dos pontos centrais, barrado pelosmovimentos sociais, era a proposta de Autonomia Financeira para as Universidades Públicas, que na práticasignificava que estas deveriam se auto-financiar, com cobranças de matrículas, mensalidades, vendas de serviços, etc.O desmonte da universidade pública seguia a passos largos com a redução dos investimentos estatais e a privatizaçãointerna, através de mecanismos como as fundações privadas de “apoio”. Ao mesmo tempo, a expansão do ensinoprivado é incentivada por empréstimos do BNDES e facilitada pelo Conselho Nacional de Educação, que abandonasua função reguladora para ser conivente com os interesses privados na educação do país.São tempos difíceis para a universidade pública. Da parte do movimento estudantil é exigida muita resistência e lutacontra esse modelo, a exemplo das greves nacionais de 1998 e 2001 e o Boicote ao Provão. A unidade do movimentode educação também estaria presente na importante ação do Fórum em Defesa da Escola Pública e na formulação doPlano Nacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira, em 1997.O Governo Lula na EducaçãoA primeira eleição de Lula em 2002 representou, entre os setores sociais comprometidos com a luta pela universidadepública, um claro desejo por uma reversão do processo de desmonte da universidade brasileira. O momento que seanunciava parecia propício para uma discussão de fôlego acerca dos rumos do ensino superior no país, que pudesseculminar com transformações profundas, no sentido do fortalecimento do caráter público da universidade brasileira, desua democratização e da ampliação de sua capacidade de produzir conhecimento de forma autônoma e socialmentereferenciada.As primeiras iniciativas tomadas pelo governo no âmbito da educação superior, contudo, não apontaram no mesmosentido das bandeiras históricas do movimento. Embora a idéia de uma reforma universitária tenha pautado desde oinício as ações do governo, as propostas então elaboradas foram contaminadas pelo conservadorismo da políticaeconômica adotada, sobretudo no primeiro mandato, que implicava em um entrave para a expansão das universidadespúblicas em função dos poucos recursos destinados aos investimentos públicos, assim como também comprovaram aindisposição do MEC em confrontar os tubarões do ensino.Nos marcos da orientação geral do governo naquele período, sua política de alianças, de governabilidade institucionale de conciliação entre público e privado, uma reforma que contemplasse as reivindicações do movimento de educaçãotinha sérias chances de retroceder e contemplar os interesses do setor privado, dado o caráter desigual da disputa derumos do governo e o peso do setor conservador no Congresso Nacional.Dentre as ações do governo Lula para o Ensino Superior podemos destacar: - a retomada de investimentos nas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), que passou de R$ 9 bilhõesem 2002 para R$ 20 bilhões em 2010; - retomada de concursos para professores e servidores; - ampliação do número de matrículas, via ProUni, criação de 134 novas Extensões das IFES e 14 novas IFES,Educação a Distância, criação de 214 IFETs (Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia) e com o Reuni(Programa de Reestruturação e Expansão das IFES), alterando o perfil dos estudantes universitários brasileiros; - ampliação da relação público-privado, com a Lei de Inovação Tecnológica, Lei das PPP (Parcerias Público-Privadas) e os decretos que regulamentam a relação das Fundações “de apoio” e as IFES; - a política de Avaliação Institucional com o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior);
  • 13. - a elaboração de um anteprojeto de Lei Orgânica para o Ensino Superior, atual PL7200, que encontra-setramitando com mais 13 projetos em conjunto no Congresso Nacional; - a democratização do acesso e permanência, com o estímulo a adoção das políticas de Ações Afirmativas e oPNAES – Plano Nacional de Assistência Estudantil, que em 2010 investiu R$ 300 milhões nas instituições federais; - o uso do novo ENEM com forma de ingresso ao ensino superior.Frente a este conjunto de medidas, as divergências em torno da análise da política educacional do governo federal -que são legítimas e mesmo necessárias - acabaram dando lugar a uma profunda divisão e dispersão do movimento deeducação, enfraquecendo-o. No primeiro mandato de Lula, prevaleceu em amplos setores uma intervenção pautadaquase que exclusivamente pelo imediatismo em responder às ações governamentais, ainda que contra ou a favor,reduzindo o movimento a disputismos internos.Enquanto a direção majoritária da UNE preocupava-se apenas em defender acriticamente as políticas do governo, emuma postura muito governista, nós e outros setores da oposição na entidade, fizemos duras críticas aos projetos queconsideramos negativos para educação pública. No nosso ponto de vista, trata-se de conquistar avanços e impedirretrocessos a partir do nosso projeto de educação. Já para os setores da extrema-esquerda trata-se exclusivamentede tentar fazer oposição ao governo e desgastá-lo. A fragmentação do movimento levou a sua estagnação e favoreceuo lobby do ensino particular.O aprendizado que trouxe o debate sobre a Reforma Universitária foi significativo. A divisão e ausência de umaproposta consolidada do movimento de educação, bem como a falta de grandes mobilizações impediram umaintervenção que debatesse e mobilizasse a sociedade brasileira em torno de nossas propostas, de nossaUniversidade, aberta e voltada aos interesses populares.É fato que o Governo Lula, em que pese os limites, exibe avanços consideráveis no campo da educação pública,sobretudo a partir do segundo mandato, em especial com a expansão das instituições federais, a ampliação dosrecursos par educação e a inclusão de setores populares no ensino superior. Ao mesmo tempo é necessárioconsiderar que a estratégia de conciliação com a hegemonia do ensino privado ainda continua presidindo as ações dogoverno federal, que não tomou medidas significativas no sentido de regulamentar a educação paga. Infelizmentetambém não foi prioridade para o MEC atuar no sentido da democratização da gestão das instituições de ensino,alterando suas estruturas por meio de alterações na legislação vigente.A partir da polarização entre as candidaturas Lula e Alckmin em 2006, abriu-se uma nova janela de oportunidades paraa defesa de avanços para a educação pública. No movimento estudantil, amplos setores da UNE passaram areivindicar a estratégia de apresentar uma proposta de reforma universitária dos estudantes, opinião que também foifruto de uma forte intervenção da tese Reconquistar a UNE no CONUNE de 2007. Naquela oportunidade dizíamosque o movimento estudantil estava “perdendo a iniciativa de elaborar a sua proposta de transformação da universidadebrasileira, e efetivamente disputá-la, buscando incidir sobre as decisões governamentais”.Fruto do acerto desta posição, em 2009, no 12º CONEB em Salvador, foi aprovado a proposta de ReformaUniversitária da UNE. Ocorre, porém, que os estudantes brasileiros não conhecem esta proposta, uma vez que foielaborada por poucas mãos e não foi alvo de discussões nas universidades. Nem mesmo durante o conselho foipossível que os estudantes lá presentes debatessem e conhecessem o projeto, já que os grupos de discussão nãogarantiam a participação de todos. A elaboração do projeto de reforma universitária da UNE foi um gesto políticoimportante do movimento estudantil. Entretanto, mesmo sendo resultado de uma postura menos pautada pela agendado governo federal para a educação, o projeto ainda deve ser melhor debatido e atualizado pelos fóruns domovimento.Novos desafios – Dilma presidentaNa conjuntura eleitoral de 2010, não titubeamos em apoiar a candidata Dilma Rousseff para a presidência darepública, por termos a clareza de que sua derrota significaria um enorme retrocesso, tanto para o Brasil, como para aAmérica Latina, e que as possibilidades de avançar na democratização da educação brasileira seriam muito menoresdo que em um governo Serra, que no estado de São Paulo implementou uma política educacional retrógrada comPaulo Renato como Secretário de Educação, indicando a reitora da USP não eleita pela comunidade e recebendo ajusta greve de professores estaduais a cacetadas.Acreditamos que estamos em um contexto mais favorável a implementação de uma política educacional maisavançada e centrada no fortalecimento do ensino público, desde que o movimento saia da retranca e dasdemarcações internas.
  • 14. Não cabe a UNE e ao conjunto do Movimento Estudantil ficar esperando para ver o que Dilma fará na área daeducação para aí então tomar uma posição. Nossa posição é pela Educação Pública, Gratuita, Democrática,Popular e de Qualidade! Cabe a nós, a partir desta bandeira mais geral, nos unir para incidirmos sobre o governopara pautar seus rumos, construindo muitas lutas nas escolas e universidades. O empresariado da educação, osdefensores do ensino privado, já definiram sua agenda e pressionam o governo para implementá-la – como aliás,fazem desde 2003. E o Movimento Estudantil, vai ficar parado?Para superarmos esses limites a União Nacional dos Estudantes chega ao 13º CONEB com uma tarefa desafiadora:iniciar um processo de retomada das lutas e debates em torno do projeto de universidade do movimento estudantil,que deve ser amplamente discutido e atualizado nos marcos do contexto que estaremos situados no próximo período.O resgate do acúmulo histórico do movimento de educação é fundamental. Uma iniciativa que deve sistematizar oconjunto de reivindicações, incentivar novas formulações do movimento de educação e ser capaz deimpulsionar a luta por uma Universidade Democrática e Popular.Outro desafio reside na retomada do caráter mobilizador e militante do movimento estudantil. Sem luta política egente na rua, nosso programa não irá além de um mero conjunto de intenções. É imprescindível o amploenvolvimento da rede do movimento estudantil numa grande campanha, que agregue mobilizações, seminários,comitês, plenárias, aulas públicas em torno do projeto de reforma universitária da UNE.O atual período exige transferir os setores que passaram a ser alvo da exploração capitalista para espaçospúblicos não-mercantis, sob a orientação e gestão do Estado. Portanto, o sentido estratégico da luta da UNE e doconjunto do movimento de educação deve estar orientado para uma intensa ofensiva político-ideológica em favor deuma forte regulamentação do ensino privado e do fortalecimento do setor público estatal da educação, mobilizando ossetores populares, principais afetados pelos impactos da crise nos setores público e privado da educação.Essa luta por mudanças estruturais na educação e na universidade deve ser parte de um programa maior de reformasdemocrático-populares, de corte anti-monopolista, anti-latifundiário, anti-imperialista e anti-neoliberal. Neste processodevemos ter clareza de que tanto a elaboração quanto a luta por uma reforma estrutural da universidade brasileiradeve necessariamente, envolver as classes trabalhadoras e os demais movimentos sociais. Assim indicaremos demaneira inquestionável que a luta por uma universidade democrática e popular é uma luta que tem sua legitimidadeconstruída nos interesses da ampla maioria da sociedade.E a primeira batalha que se travaremos no governo Dilma é a da construção do Novo Plano Nacional de Educação –PNE 2011-2020. Por um PNE Democrático e Popular!A construção do novo Plano Nacional de Educação (2011-2020) iniciou-se na Conferência Nacional de Educação(CONAE), realizada em abril de 2010 em Brasília e precedida pelas etapas municipais, regionais e estaduais em 2009,mobilizando mais de 400 mil pessoas ao todo. Reunindo mais de 3 mil delegados de todo país, os principais objetivosda CONAE eram definir os parâmetros do Sistema Nacional de Educação e as diretrizes e estratégias de ação do novoPNE, enquanto política de Estado.Rumo ao terceiro Plano Nacional de EducaçãoAtravés do movimento da Escola Nova no início dos anos 30, a Constituição Federal de 1934 e todas as posteriores(com exceção da de 1937) continham em seus textos a atribuição por parte da União da elaboração do Plano Nacionalde Educação. Nos anos de 1936 e 1937 foi elaborado pelo ministério e o Conselho Nacional de Educação umaproposta de PNE, que após ser enviado à Câmara dos Deputados, foi abortado devido ao golpe do Estado Novo.Com a redemocratização do país, volta à cena a discussão sobre os rumos da educação nacional, e apenas apóstreze anos de discussões no Congresso entre os setores privatistas, dirigidos por Carlos Lacerda e a Campanha emDefesa da Escola Pública, encabeçada por Florestan Fernandes, foi homologada a primeira LDB em 1961.Apenas em 1962 foi estabelecido o primeiro Plano Nacional de Educação. Este não foi um projeto de lei. Foi umconjunto de iniciativas propostos pelo Ministério da Educação e Cultura e aprovado pelo Conselho Federal deEducação, constituído de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas em oito anos, voltadas principalmentepara a alfabetização da população, medidas estas que não foram viabilizadas devido ao golpe civil-militar de 1964.
  • 15. Na Constituição Federal de 1988 é retomada a questão da necessidade de implantação de um Plano Nacional deEducação, com força de lei, ficando assegurado em seu artigo 214. Após a aprovação da nova Lei de Diretrizes eBases (Lei nº 9.394/96) de forma autoritária pelo governo FHC, institui-se nesta que o governo possui o prazo de umano para elaborar e enviar ao Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dezanos seguintes.Os movimentos sociais antecipam-se ao governo e realizam dois CONEDs – Congressos Nacionais de Educação,onde elaboram o Plano Nacional de Educação, apresentando em 10 de fevereiro de 1998 na Câmara dos Deputados oProjeto de Lei nº 4.155/98.Este Plano, que ficou conhecido como PNE – Proposta da Sociedade Brasileira, representou a síntese do acúmulodo debate e da luta educacional empreendido pelos movimentos sociais nas últimas décadas, alicerçado em umrigoroso diagnóstico da realidade brasileira, sua divida social e as medidas necessárias para superar esta situação, emcontraposição as políticas privatistas do governo vigente.O Ministério da Educação por sua vez, elaborou a sua proposta de Plano Nacional de Educação (PNE–MEC),protocolando-o na Câmara dos Deputados em março de 1998, sob o nº 4.173/98, sendo apensado ao PL 4.155/98 poreste possuir precedência. Assim, iniciou-se a tramitação do PNE em um processo único, passando por uma série deembates em plenário e a pressão externa de diversos setores da sociedade. O relator do Projeto de Lei optou porapresentar uma proposta substitutiva (substitutivo Marchesan), que após mais um tempo de tramitação e recebimentode sugestões foi finalizada.Em 09 de Janeiro de 2001, o presidente FHC sancionou a Lei nº 10.172/01 que instituiu o Plano Nacional deEducação, com vetos a nove metas, a maioria sobre a ampliação de recursos financeiros para educação e valorizaçãodo magistério e servidores. Vetou-se assim, algumas das principais propostas vitoriosas do PNE da SociedadeBrasileira no sentido da valorização e democratização da educação nacional. Um dos principais pontos do PNE daSociedade Brasileira era a destinação de 10% do PIB para educação, sendo aprovada a meta de 7%, ainda assimvetada por FHC, pois entendia que as metas do PNE poderiam ser atingidas apenas com um melhor gerenciamentodos recursos já destinados. Isto comprometeu e inviabilizou diretamente o cumprimento das metas estabelecidas noPlano, que até hoje, passados quase 10 anos de sua aprovação e sem a retirada dos vetos por parte do Governo Lula,não foram atingidas.A CONAE e o Movimento de EducaçãoAcreditamos que foi um acerto político por parte do Governo Lula construir a elaboração do novo Plano Nacional deEducação a partir de um processo de Conferências desde a base. Diferentemente dos Planos anteriores, nestemomento o conjunto da sociedade civil teve a oportunidade de defender suas propostas e incidir no PNE e no SistemaNacional de Educação.Diferentemente dos períodos anteriores também, é a postura do movimento educacional frente à questão. Se nopassado havia uma maior unidade de intervenção e construção coletiva das propostas para as políticas educacionaisbrasileiras por parte dos setores que compõem o movimento estudantil e dos trabalhadores em educação (servidores edocentes), permitindo a construção de sínteses e ações coletivas, o divisionismo e a dispersão dos movimentos sociaisenfraqueceram a possibilidade de incidirmos com peso nas resoluções das Conferências de Educação, abrindo espaçopara os setores conservadores e o lobby da educação privada.Entendemos como um grande equívoco a opção dos setores de ultra-esquerda em não participar do processo daConferência Nacional de Educação, enquanto delegados ou no mínimo observadores, a exemplo da direção doANDES-SN que se retirou da Comissão Organizadora. Estes setores acreditavam que a Conferência seria apenas ummeio para o governo legitimar suas políticas e que, sendo assim, participar desta significaria referendar as mesmas.Ocorre que omitir-se em participar neste espaço foi uma irresponsabilidade perante a disputa entorno do conteúdo doPNE e o debate em defesa do fortalecimento da educação pública que historicamente estes coletivos e movimentosconstruíram conosco.De antemão já deixamos claro que não faremos coro com estes setores quando da homologação do PNE 2011-2020,afirmarem “este não é o nosso PNE”, pois, na lógica do “quanto pior melhor”, se recusaram a discuti-lo. Por outro lado,não nos omitiremos em apresentar nossa avaliação crítica do processo e do conteúdo do novo PNE, mantendo nossaautonomia frente ao mesmo e construindo lutas entorno de nossas bandeiras, possuindo a legitimidade de ter nosesforçado em disputá-lo e caso necessário, cobrar alterações.Avaliamos como muito negativo o atual grau de desarticulação do movimento social de educação e do Fórum emDefesa da Escola Pública, gerada principalmente pelas divergentes análises da conjuntura educacional no decorrer do
  • 16. Governo Lula, em detrimento da construção da unidade entorno de nosso projeto histórico e atuação comum no atualcenário. A fragmentação da esquerda apenas fortalece a direita na disputa dos rumos do governo federal.Da mesma forma, compreendemos que poderia ter sido mais expressiva a atuação dos setores do movimentoeducacional que optaram por disputar os rumos da CONAE. A falta de orientação por parte da UNE e da UBES para oconjunto do movimento estudantil, por exemplo, reduziram o potencial e a qualidade da intervenção dos estudantespresentes nas Conferências de base. O processo da CONAE deveria ser aproveitado pela UNE defender desde a basee propagandear nos municípios o nosso Projeto de Reforma Universitária (atual PL 5.175/09), construindo uma fortecampanha. Apesar da UNE e UBES possuírem uma boa visibilidade na CONAE, a maioria dos estudantes delegadosna CONAE não era militante do movimento estudantil.Certamente se tivessem ocorridos um maior grau de unidade e mobilização do movimento educacional em todaCONAE, propostas mais avançadas teriam chego à etapa nacional como a composição paritária em todos os órgãoscolegiados das universidades e o fim das Fundações ditas “de apoio” às IFES. Mas ainda assim, graças a forteparticipação dos sindicatos da educação básica e a reduzida presença dos setores conservadores na CONAE,podemos afirmar que o texto final aprovado pela Conferência é no geral positivo, no sentido de priorizar ofortalecimento da educação pública.Por um PNE Democrático e PopularNa CONAE foram discutidas as bases para a construção do Sistema Nacional de Educação, como forma de efetivaro regime de colaboração entre a União, Estados e municípios e promover a articulação dos sistemas de ensino emtodos os níveis, etapas e modalidades, com a integração do PNE com os Planos Estaduais e Municipais de Educação,superando a visão fragmentada de educação e visando a resolução do grande déficit educacional brasileiro, tanto emtermos de acesso, como de qualidade do ensino, financiando o sistema público e regulamentando o privado.Também foi deliberado a criação e institucionalização do Fórum Nacional de Educação, como instância consultiva,de articulação, organização, acompanhamento da política nacional de educação e de coordenação permanente dasconferências nacionais de educação, no âmbito do Sistema Nacional de Educação. Acreditamos que este Fórum deveser um espaço amplamente representativo no que diz respeito a participação dos movimentos sociais e sindicatos.Em relação ao PNE 2011-2020, boa parte das bandeiras do movimento de educação foram contempladas na definiçãode suas diretrizes básicas. No entanto, a CONAE não aprovou o novo PNE, ela apenas deliberou por suas orientaçõesespecíficas e gerais, que serão aprovadas sob projeto de lei no Congresso Nacional ainda em 2011. Logo, nem tudoque foi definido na Conferência constará no PNE ao final do processo e várias propostas poderão ser modificadas.Sabemos que a influência do lobby do setor privado da educação é muito forte no Congresso Nacional, inclusive nointerior da ampla base governista recém-eleita, de forma a que a versão final do PNE seja muito recuada em suasmetas ou venha a atender os interesses dos tubarões do ensino, que defendem a destinação de recursos públicospara as universidades pagas, por exemplo. Ou seja, a disputa não acabou! E esta luta se dará tanto no âmbitoinstitucional do parlamento, como também no plano social, nas ruas.Assim, quando pautamos a construção de um PNE Democrático e Popular, estamos afirmando o caráter Público,Gratuito e de Qualidade da educação que queremos, voltada para as maiorias, que contemple a diversidade do nossopovo, com a universalização do acesso em todos os níveis através do financiamento estatal. Este caráter deve serreafirmado e implementado pelo PNE no próximo período, enquanto política de Estado.Para isto, o movimento de educação deve permanecer constantemente mobilizado para que não tenhamos nenhumretrocesso no Congresso, para que Dilma não vete nenhuma proposta avançada e seu governo trabalhe no sentido deimplementar o PNE.À UNE e o movimento estudantil cabe pautar nossas propostas ao PNE nas ruas e nas universidades, articulando aluta social com a luta institucional. Quanto maior for a pressão, maiores são as possibilidades de que sejamosvitoriosos. Também devemos atuar no sentido de rearticular o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, deforma a que todo o movimento de educação se envolva neste processo e lute pela construção e implementação de umPNE Democrático e Popular.Principais deliberações da CONAE que devemos garantir que sejam aprovadas no PNE:- investimento de 10% do PIB em educação até 2014;- 50% do Fundo Social do Pré-Sal devem ser destinados para educação;
  • 17. - recursos públicos devem ser investidos apenas na educação pública, em todos os níveis e modalidades de ensino,como forma de desmercantilizar a educação;- fim dos cursos pagos de pós-graduação nas IES públicas;- ampliar as vinculações orçamentárias da educação da União de 18% para, no mínimo, 25% e de 25% para, nomínimo, 30% dos estados, DF e municípios;- estabelecer um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior Pública;- criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional;- alocar recursos financeiros específicos para a expansão da graduação nas instituições públicas no período noturno;- “regulamentar o ensino privado em todos os níveis educacionais, limitando a participação de capital estrangeiro naeducação, retomando os marcos da educação como direito e não como mercadoria, garantindo fiscalização efetivapara evitar abusos”;- deve ser incrementada a expansão do ensino superior público presencial, mediante programas de expansãodemocraticamente discutidos com a comunidade universitária e com a sociedade em geral e com interiorização destenível de ensino, levando em consideração as reais necessidades da população; fortalecer as licenciaturas presenciais;- em relação ao Ensino Superior, até 2020 60% das matrículas devem ser em instituições públicas e 40% em privadas;- reserva de vagas nas universidades de 50% para estudantes egressos de escolas públicas, respeitando a proporçãode negros/as e indígenas em cada estado de acordo com os índices do IBGE;- estabelecer programas de apoio à permanência dos/das estudantes nas instituições públicas, considerando-se quehá a necessidade de provocar uma grande expansão dos cursos de graduação presenciais;- consolidar a pós-graduação em todo país, gerando condições de funcionamento dos programas e a abertura denovos;- garantir recursos orçamentários para que as universidades públicas possam definir e executar seus próprios projetosde pesquisa, propiciando uma efetiva autonomia de pesquisa;- eleições para diretores e reitores de instituições públicas e privadas e formas colegiadas de gestão;- gestão democrática como princípio para instituições públicas e privadas;. a livre organização sindical e estudantil deve ser garantida;- política nacional de avaliação como processo contínuo, não voltada para a punição, “ranqueamento” e classificaçãodas instituições, considerando não apenas o desempenho, mas estrutura, relação professor/estudante, gestãodemocrática escolar, participação do corpo discente na vida escolar, carreira e salário dos trabalhadores, levando emconta a avaliação externa e a auto-avaliação, com caráter diagnóstico, visando a superação de dificuldades através depolíticas públicas;- erradicar o analfabetismo e universalizar a educação básica;- assegurar o cumprimento do Piso Salarial Nacional com plano de carreira, no setor público, com ampliação de seusdireitos;- valorização dos trabalhadores em educação, formação inicial e continuada, carreira, salário e condições de trabalho;- política nacional de formação dos/das profissionais da educação: oferta de cursos de graduação,especialização/aperfeiçoamento e extensão aos/às profissionais da educação pública, em universidades tambémpúblicas, como direito dos/das profissionais da educação;- obrigatoriedade imediata de realização de concursos públicos, como forma de ingresso, para todos os/asprofissionais da educação;- reconhecimento, respeito e valorização das diversidades;
  • 18. - combate a todo e qualquer tipo de racismo, preconceito, discriminação e intolerância como eixos orientadores daação, das práticas pedagógicas, dos projetos político-pedagógicos e dos planos de desenvolvimento institucional daeducação pública e privada, em articulação com os movimentos sociais;- apoio da Capes e CNPq à criação de linhas de pesquisa nos cursos de pós-graduação do Brasil que visem ao estudoda diversidade étnico-racial, ambiental, do campo, de gênero, de orientação sexual e de pessoas com necessidadeseducativas especiais;- relações étnico-raciais: efetivação do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais paraa Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana no âmbito dosdiversos sistemas de ensino; ampliar a oferta, por parte das instituições públicas, de cursos de extensão,especialização, mestrado e doutorado sobre relações étnico-raciais no Brasil e a história e cultura afro-brasileira,africana e indígena; desenvolver políticas e ações, para o enfrentamento do racismo institucional; criação demecanismos que eliminem o déficit educacional entre brancos/as e negros/as;- educação quilombola: construção do Plano Nacional de Educação Quilombola, com a participação do movimentonegro quilombola; instituição de um programa específico de licenciatura para quilombolas, com formação específica ediferenciada; e elaboração de materiais didáticos próprios;- educação do campo no campo: assegurar uma política pública nacional de educação do campo e da floresta comodireito, em diálogo com os movimentos sociais campesinos, que assegure a formação humana, política, social ecultural dos sujeitos; desenvolver uma política pública de financiamento da educação do campo; criar políticas deincentivo para os/as professores/as que atuam no campo e incluir a educação do campo na matriz curricular doscursos de pedagogia e licenciaturas; desenvolvimento de propostas pedagógicas e materiais didáticos coerentes comas realidades locais; reconhecer e institucionalizar as escolas itinerantes e criar creches no campo;- educação indígena: estimular a criação de mais cursos de licenciatura indígenas dentro da própria estrutura dasIES, garantir a ampliação da oferta de educação básica intercultural nas escolas indígenas, nos anos finais do ensinofundamental e no ensino médio; garantir a utilização da(s) língua(s) indígena(s); garantir a participação dos povosindígenas em todos os momentos de decisão, acompanhamento e avaliação relacionados à educação; produzir edistribuir gratuitamente material didático voltadas para questões indígenas;- gênero e diversidade sexual: constituição de uma educação não sexista, machista ou homofóbica; garantir osrecursos para a implementação do Projeto Escola sem Homofobia em toda a rede de ensino; desenvolver programasde formação inicial e continuada, extensão, especialização, mestrado e doutorado, em sexualidade, diversidade erelações de gênero no ensino superior público, visando superar preconceitos, discriminação, violência sexista ehomofóbica no ambiente escolar; garantir medidas que assegurem às pessoas travestis e transexuais o direito deterem os seus nomes sociais acrescidos aos documentos oficiais (diário de classe) das instituições de ensino;- educação especial: garantir as condições para uma Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que garanta oprocesso de inclusão cidadã na formação de profissionais da educação; fortalecendo o atendimento educacionalespecializado, que deve ser realizado no contraturno; com a distribuição de livros, materiais didáticos e paradidáticos,equipamentos e mobiliários adaptados; garantir a presença do/da professor/a auxiliar, do/da intérprete/tradutor/a, do/daguia-intérprete, professor/a de Libras para as salas do ensino regular com estudantes inclusos/as e oficializar aprofissão de tradutor/a-intérprete de Libras para surdos/as e do/a guia intérprete para surdos/as e cegos/as;- educação ambiental: garantir por meio de recursos públicos, a implementação e acompanhamento da Lei daPolítica Nacional de Educação Ambiental e programas de educação ambiental, considerando-a como atividadecurricular obrigatória na educação básica e graduação; assegurar a compra direta da merenda das escolas públicascom o/a agricultor/a familiar e as organizações familiares, produtoras de alimentos orgânicos e agroecológicos;- crianças, adolescentes e jovens em situação de risco: garantir políticas públicas de inclusão e permanência emescolas de crianças e adolescentes que se encontram em regime de liberdade assistida ou em cumprimento demedidas socioeducativas; oferecer educação integral, integrada, básica, profissional, técnica e gratuita aos/àsadolescentes que cumprem medidas socioeducativas em regime fechado; considerar no projeto político-pedagógico,as diversidades da juventude;- educação religiosa: inserir os estudos de diversidade cultural-religiosa no currículo das licenciaturas e emprogramas de formação inicial e continuada; garantir que o ensino público se paute na laicidade, sem privilegiar rituaistípicos de dadas religiões que acabam por dificultar a afirmação, respeito e conhecimento de que a pluralidadereligiosa é um direito;- fortalecimento do caráter público, gratuito e de qualidade da educação brasileira, enquanto direito de todos e deverdo Estado.
  • 19. Revolução PedagógicaPor uma Formação Integral: Ensino, Pesquisa e Extensão para a Transformação SocialHoje, mais do que nunca, faze-se necessário repensar os métodos de ensino e o modelo de formação a que somoscolocados em nossas universidades. O projeto de Reforma Universitária defendido pelo movimento estudantil deve iralém de melhorias físicas em nossas instituições. É preciso também uma profunda mudança na forma como oconhecimento é produzido e disseminado, alterando a própria organização acadêmica das instituições de ensino.Cotidianamente somos submetidos a um modelo pedagógico tradicional, pautado numa concepção que vê noestudante uma “vasilha vazia” e que cabe ao professor preenchê-la de conteúdos. Esta educação retórica e ‘bancária’,baseia-se na transmissão verticalizada de técnicas e conteúdos, ao invés da construção coletiva do conhecimento.A verdade é que os estudantes não agüentam mais esta velha forma de ensinar/aprender reproduzida em nossasescolas e universidades. As grandes expectativas que temos ao entrar na universidade em relação a outros espaçosde aprendizagem são logo frustradas pelo velho ‘modelão’ de ensino. Não é possível suportar mais a enganação deestudantes que fingem aprender e professores que fingem ensinar. E se fosse abolida a freqüência obrigatória nasaulas?? Muitas vezes os estudantes preferem estudar em casa, em outro local da universidade ou procuraralternativas, pois não encontram respostas e ânimo para permanecer na sala de aula.O abandono dos estudos e a repetência são, em muitos momentos, sintomas da insatisfação dos jovens em relação àuniversidade. Métodos obsoletos de ensino-aprendizagem, avaliações orientadas para a memorização e a própriarelação hierárquica que é estabelecida entre estudante e professor explicam porque, em grande medida, “não somosnós que matamos aula, é a aula que nos mata”.Outro grave problema em nossas universidades é o seu grau de fragmentação e distanciamento da realidade. Oensino universitário tradicional tem sido desenvolvido geralmente de forma desvinculada da experiência, da prática, darealidade social. Urge rompermos com esta concepção estática e fragmentada da produção do conhecimento, quereduz a mesma a especializações disciplinares quase sem contato entre si, com objetos disciplinares recortadosartificialmente da realidade social.Deste modo, a universidade tradicional tem realizado, sobretudo, ensino, em menor grau pesquisa (nem semprevinculada a problemáticas sociais relevantes), e em menor grau ainda, extensão, o patinho feio do tripé universitário.Este desenvolvimento fragmentado de suas funções tem implicado um empobrecimento da vida universitária e daeducação como um todo, longe dos problemas da sociedade.Transformar essa realidade exige a abertura de um amplo debate nacional sobre o projeto político-pedagógico dasuniversidades brasileiras, incentivando a criação de espaços democráticos nas universidades que estimulem a adoçãode métodos didáticos e pedagógicos alternativos. Esse processo deve partir de uma compreensão mais ampla deeducação, que não seja restrita as instituições escolares e deve incorporar práticas educativas que dialoguem com asexperiências da Educação Popular e da Pedagogia da Alternância.Nosso projeto de Universidade Democrática e Popular compreende outro modelo pedagógico, baseado naparticipação, no diálogo e na construção do conhecimento, principalmente, a partir de objetivos traçados de formacoletiva e valorizando os saberes e demandas populares.No campo da reestruturação acadêmica e curricular devemos repensar o atual modelo de organização universitária e anecessária extinção dos departamentos. Estes se tornaram redutos privilegiados do corporativismo acadêmico ereproduzem uma organização segmentada da universidade. Esta distorção também é percebida na própria estruturafísica das universidades, em que os seus blocos, centros, faculdades e institutos são marcados pela falta decomunicação, isolando os estudantes e não permitindo o contato destes com outros campos do saber. Em substituiçãoa estrutura departamental, é preciso constituir estruturas acadêmicas permeáveis à participação democrática dacomunidade e à interdisciplinaridade. Já em relação aos currículos, fica patente a necessidade que tem a universidadeem incorporar a diversidade social e cultural dos educandos e da comunidade. Uma diversidade não encontrada nosatuais currículos eurocêntricos, sexistas e heteronormativos das nossas universidades.Para superar o modelo de ensino universitário tradicional é necessário analisarmos a essência do processoeducacional em nossa sociedade, lembrando que a educação é um dos principais instrumentos de hegemonia daclasse dominante para manter a ordem social vigente. Logo, a existência de uma pedagogia alienante, fragmentada edesvinculada da realidade é uma condição para impedir com que as estruturas da sociedade não sejam questionadas.Porém, cá estamos nós lutando para que as escolas e universidades sejam convertidas em instrumentos detransformação social e aumento do poder das classes populares.
  • 20. Neste sentido, uma experiência muito interessante que começou a ser colocada em prática na Universidad de laRepublica no Uruguai, são os EFI – Espaços de Formação Integral, metodologia de ensino-aprendizagem queimplica a integração das três funções universitárias (ensino, pesquisa e extensão), em um núcleo de ensinomultidisciplinar (envolvendo professores e estudantes de diversos cursos e disciplinas, dependendo do projeto) emcontato direto com a realidade social e em constante diálogo com a população, discutindo suas demandas ealternativas concretas para superá-las, concebendo-a como sujeito e não como simples objeto de pesquisa.Para promover a curricularização da extensão, de forma integrada à iniciação científica e a renovação das formas deensino, foram criados os EFI, potencializando o vínculo Universidade-Sociedade sob uma perspectiva dialógica,bidirecional, crítica e emancipadora. Assim, redimensionou-se a importância da extensão universitária, colocando-a nocentro do processo pedagógico desde a entrada dos estudantes na Universidade, que passam a desenvolver práticasintegrais através de abordagens interdisciplinares e multiprofissionais junto à comunidade.O princípio pedagógico central dos EFI é a práxis: a prática é a fonte fundamental da reflexão teórica, a qual possibilitanovos olhares sobre a intervenção e assim por diante, retroalimentando teoria e prática. Procura-se assim superar aslacunas existentes entre o pensar e o fazer, o ensino e a aprendizagem, entre a formação e a prática profissional, entreesta e outras práticas sociais, vinculando criticamente os saberes acadêmicos e populares na discussão sobreproblemas concretos.Desta forma, ampliando o processo educativo para além da sala de aula e os muros da Universidade, articulando astrês funções universitárias de forma integral, redimensionou-se o papel destas e lhes conferiu importância social emum processo educativo transformador, onde todos podem aprender e ensinar ao mesmo tempo.Esta proposta de renovação do ensino está em curso e caminha no sentido da transformação da própria universidade,sendo um bom exemplo da função social que a educação superior pode cumprir caso orientada por interessespopulares. - Pela livre presença nas aulas; - Pela redefinição dos métodos de ensino – abaixo a pedagogia tradicional! - Por outro modelo de avaliação dos estudantes, crítico e participativo, e que possamos avaliar os professores em cada disciplina; - Fim dos Departamentos e sua substituição por uma organização acadêmica permeável à participação democrática da comunidade e à interdisciplinaridade; - Reformas curriculares que transformem a formação profissional rumo à compreensão da realidade social; - Por uma educação voltada para sociedade e suas demandas, com a curricularização da extensão, articulada à pesquisa e ao ensino, de forma integral; - Realização de COEPES – Conferências de Ensino, Pesquisa e Extensão, integrando Universidade e Sociedade, para discutir o papel e a função social das instituições de ensino; - Por uma Universidade Integral e Transformadora;Autonomia UniversitáriaA idéia de autonomia é indissociável da própria idéia de universidade. O exercício desta autonomia, no entanto, nãodeve ser confundido como independência ou isolamento da sociedade. Ao contrário, a autonomia da universidade écondição fundamental para que sua função social não seja tolhida por interesses a ela alheios ou externos.Historicamente, a universidade conviveu com um maior ou menor grau de autonomia, a depender da relaçãoestabelecida com a ordem dominante. Sempre que abrigou idéias, movimentos ou iniciativas que feriam essesinteresses, seu “autogoverno” era o primeiro a ser atingido, seus campi invadidos, professores e estudantes expulsosou perseguidos.Prevista pelo artigo 207 da Constituição Federal, a autonomia das universidades deve compreender a autonomiadidático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Além disso, seu exercício deve estar vinculadoao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
  • 21. A autonomia didático-científica deve conferir à universidade a responsabilidade de estabelecer seus própriosinstrumentos de produção e difusão do conhecimento, debatendo de forma democrática os currículos, métodos deensino e investigação científica que melhor dialoguem com as demandas da comunidade e a pluralidade de visõespresentes na sociedade.Neste sentido, a produção científica e cultural da instituição deve levar em conta sua relevância social, não podendoser determinada ou apropriada privadamente por interesses empresariais associados a pequenos grupos daburocracia universitária.Dois projetos que interferem na autonomia das universidades públicas e privadas brasileiras são a Lei de InovaçãoTecnológica e a Lei das Parcerias Público-Privadas, ao possibilitarem que as instituições de Ensino Superior celebremcontratos com empresas privadas, com o objetivo de desenvolver pesquisas para estas. Isto permite com que osinteresses do mercado passem a determinar de forma mais incisiva nas decisões sobre aquilo que é pesquisado nasuniversidades, redirecionando e ressignificando-as, além de conceder às empresas o direito de se apropriar doconhecimento nelas produzidos.Em julho de 2010 o governo Lula assinou o “Pacote da Autonomia” para as IFES, conjunto de medidas que incluem arenovação do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil), que agora é lei; regulamentação que dispõe sobre ogerenciamento de servidores técnico-administrativos, permitindo a autorização para reposição de servidores viaconcurso público sem precisar passar pelo governo; medida para gerenciamento de recursos, que deixam de serrecolhidos ao tesouro nacional ao final de cada ano. Apesar destas medidas positivas para as IFES, o lado negativo dopacote reside na Medida Provisória 495/2010 que avança na legalização da relação das IFES com as FundaçõesPrivadas “ditas” de apoio, permitindo a celebração de contratos e convênios para o desenvolvimento de projetos, poisao invés do governo trabalhar no sentido de fortalecer o controle público sobre projetos e orçamentos e acabar comestas parasitas, que são hoje o principal instrumento de corrupção e privatização interna das IFES e suas pesquisas,dá carta branca para que sigam operando.A Universidade Brasileira é ainda marcada por um rígido modelo de organização: centralizado, hierarquizado, poucotransparente e fechada à participação democrática. A autonomia administrativa deve garantir a possibilidade dauniversidade de estabelecer sua própria organização interna, suas formas de co-governo, suas instâncias, gestão,estatutos e regimentos.A autonomia de gestão financeira e patrimonial, por sua vez, é fundamental para o exercício das atividades daUniversidade. Nas universidades públicas ela não deve ser confundida como uma forma de transmitir à universidade aresponsabilidade do seu próprio financiamento nem deve ficar refém de chantagens ou ingerências políticas. Deveestar sustentada em uma política estável de financiamento público, garantindo à instituição mobilidade na discussãodemocrática acerca das suas prioridades de investimento, através de instrumentos como orçamentos participativos, ena aplicação destes mesmos recursos.Neste aspecto, é merecedora de atenção a situação das universidades estaduais. A fragilidade institucional de muitasdessas universidades, desde sua normatização e fiscalização pelos conselhos estaduais de educação até asubordinação política aos governos estaduais explica a grave crise que passam muitas dessas instituições. Avinculação orçamentária das verbas para a sua manutenção é condição fundamental para que não sejamtransformadas em “feudos políticos” regionais.Para o exercício pleno desta autonomia, a UNE deve reiterar sua posição pelo fim das fundações privadas nasuniversidades públicas brasileiras. Instrumentos privilegiados de captação de recursos privados, as ditas fundações deapoio ferem de maneira aberta a autonomia da Universidade, sobrepondo interesses privados a produção doconhecimento e criando um terreno fértil para práticas de corrupção e mau uso dos recursos públicos.Nas universidades pagas, a discussão da autonomia também assume contornos preocupantes. Na ausência de umaverdadeira regulamentação do ensino privado por parte do poder público, a autonomia nestas instituições é vista comooportunidade de aprofundar ainda mais a expansão desregulada de cursos, com baixa qualidade. Acentua ainda essasituação o fato de que não raro é na mantenedora que reside de fato o controle sobre os rumos das universidadespagas, limitando ainda mais a discussão democrática e a participação de todos os setores da comunidade acadêmicae da sociedade. - Garantia de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades; - Pela indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, socialmente referenciados; - Pela autonomia e fortalecimento do caráter público e gratuito das Universidades Estaduais;
  • 22. - Pela revogação da Lei de Inovação Tecnológica e das PPP; - Pelo Fim das Fundações Privadas ditas “de apoio”. Controle Público Já!Gestão Democrática e ParticipativaA orientação e a forma de organizar a universidade tendem, em última instância, a refletir as estruturas e relações depoder da própria sociedade. Nascida para as elites, a universidade continua refém de um modelo avesso àparticipação da comunidade acadêmica e da sociedade na tomada de suas decisões. Assim, a democratização dasuniversidades é condição fundamental para o exercício pleno de sua autonomia e a livre produção do saber.As universidades brasileiras devem incorporar mecanismos de participação democrática na discussão sobre seusrumos. A participação dos segmentos da comunidade universitária deve ser garantida em todos os órgãos colegiadosda instituição, com garantia de paridade real entre estudantes, professores e técnico-administrativos. Nessasinstâncias também deve ser incorporada a participação de movimentos sociais e demais organizações da sociedade,em diálogo com as demandas populares.Ademais, instrumentos de elaboração coletiva dos planos político-pedagógicos, plano de desenvolvimento institucional,avaliação e orçamentos participativos devem ser instituídos com a finalidade de democratizar o debate acerca doplanejamento e desenvolvimento da universidade.No plano da escolha dos dirigentes das universidades, devem ser garantidas eleições diretas, secretas e, no mínimoparitárias, em todos os níveis de direção. A homologação da escolha desses dirigentes deve ser dada no âmbito daprópria instituição, não devendo ser submetida a listas tríplices para a decisão do Poder Executivo.Na defesa da paridade dois argumentos devem ser igualmente enfrentados. O primeiro, que afirma que essa lutahistórica é ilegal, desconhece a existência desse instrumento em várias instituições e a garantia de autonomia dadapela Constituição à universidade. O segundo, de que os estudantes “estão de passagem pela universidade” - nãoestando aptos para participarem das decisões – ignora que os estudantes não são indivíduos e sim uma identidadeque permanece ao logo das gerações que, com suas demandas, pautas e reivindicações, sempre estiveram “aptos” natransformação da universidade.Nas instituições pagas, essa realidade é ainda mais grave, uma vez que a perseguição aos militantes estudantis esindicais, a falta de transparência com as planilhas de custo e investimento e ausência de espaços democráticos departicipação e decisão são elementos que orientam uma concepção de educação pautada pelos interesses imediatosda lucratividade.A atual estrutura antidemocrática das universidades é lastreada em um marco legal conservador construído ao longodas últimas décadas, seja na contra-reforma dos militares ou na legislação do governo FHC. Esta constatação exigeuma ação dos movimentos de educação pela revogação do entulho legal autoritário e pela democratização, em últimainstância, da própria condução e elaboração da política nacional de educação superior.Neste aspecto, os órgãos de deliberação e regulação do ensino superior também devem ser radicalmentedemocratizados. Os movimentos de educação devem ter sua participação ampliada nos Conselhos Municipais,Estaduais e Nacional de Educação, assim como no Fórum Nacional de Educação aprovado na CONAE. A realizaçãode Conferências, em todos os níveis, é outra medida visando o envolvimento democrático da sociedade na construçãoum Sistema Nacional de Educação para o país.Portanto, a universidade não pode continuar abrigando os interesses menores de uma pequena burocraciauniversitária que fica encastelada em uma “torre de marfim” e privilégios. Transformar essa realidade obrigará umaprofunda reestruturação das universidades. Para tanto, o esforço do movimento estudantil também deve se orientarpela realização de Congressos Estatuintes Paritários, visando uma profunda democratização das estruturas dasinstituições. - Pela garantia da paridade em todos os níveis de representação das instituições (colegiados, conselhos, direções); - Eleições Diretas e Paritárias para todos os dirigentes nas Universidades e FIM da Lista Tríplice para a escolha dos mesmos; - Pela realização de Congressos Estatuintes Paritários; - Pela realização das Assembléias Gerais Universitárias;
  • 23. - Orçamento Participativo para definir prioridades de investimentos; - Realização de Audiências Públicas para discussão de temas importantes; - Ampla liberdade de organização estudantil e sindical – garantia de espaço físico para as entidades estudantis; - Criação de Conselhos Comunitários que reúnam sindicatos, movimentos, outros setores sociais e os segmentos internos das Instituições de Ensino; - Pela alteração da legislação antidemocrática que centraliza o poder nas universidades;FinanciamentoO financiamento é questão chave para a compreensão dos dilemas da universidade brasileira. Sempre que a políticaeducacional do país é orientada pela desresponsabilização do Estado, o financiamento da educação superior públicadiminui de maneira considerável. Em contrapartida, vultosos recursos públicos são direcionados para o fomento daexpansão das universidades privadas no país.A ampliação do financiamento público para as IES públicas é essencial para o exercício das atividades universitárias.Sua ausência é sentida no sucateamento dos laboratórios, do acervo precário de nossas bibliotecas e da estrutura denossas salas de aula. Sem um aporte conseqüente de recursos públicos, ampliando as verbas de custeio einvestimento, não é possível atender a reivindicada expansão com qualidade das vagas públicas.O financiamento da universidade pública é um dever do Estado e não deve se amparar em nenhum instrumentoprivatizante como cobrança de taxas, matrículas ou captação via fundações privadas “de apoio”. Estas últimas,inclusive, se apóiam na universidade e não o contrário: suas “prestações de serviços” aproveitam a estrutura e oconhecimento produzido na universidade para fins privados, causando prejuízos dos mais variados à instituição.A constituição de mecanismos de financiamento público permanente torna a universidade menos vulnerável àsingerências externas que busquem limitar sua autonomia ou o exercício de suas atividades. Para tanto, devemoscontinuar perseguindo um aumento vigoroso do financiamento público para as universidades.Tivemos importantes vitórias no último período, com o Fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União) naEducação, que permitiu o acréscimo de R$ 9 bilhões por ano para educação, a ampliação do orçamento para asUniversidades Federais, que passou de R$ 9 bilhões em 2002 para R$ 20 bilhões em 2010, e a aprovação da emendaque garante a destinação de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação, infelizmente vetada por Lula no final doano passado. Contudo, isto ainda é insuficiente para promover uma grande expansão das IFES, de forma que uma denossas tarefas centrais no próximo período é fazer a luta pela destinação de 10% do PIB para educação até 2014,conforme aprovado na CONAE. - 10% do PIB para educação até 2014; - 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação; - recursos públicos apenas para educação pública;Democratização do Acesso e PermanênciaA democratização do acesso sempre foi um dos temas de maior apelo na sociedade quando falamos de educaçãosuperior. Sua importância está relacionada ao fato de que a universidade também reproduz a situação de exclusãoeducacional que atinge amplos setores da nossa população.O Brasil registra um dos índices mais baixos de acesso ao ensino superior na América Latina, concentrando quase14% dos jovens de 18 a 24 anos. Destes, 74,9% estão matriculados em instituições privadas e 24,1% nas públicas(MEC, 2008), sendo que as instituições particulares representam 90% do total.Este cenário revela a orientação dominante das políticas educacionais do país que frente a forte demanda por ensinosuperior, privilegiou um modelo de expansão centrado no ensino privado, transformando a Universidade em umprivilégio de quem pode pagar.
  • 24. Reforçando esse quadro de exclusão, os governos neoliberais dos anos 90 e seus associados do Banco Mundialvenderam durante muitos anos a falsa idéia de que o centro do problema era a Universidade Pública e seu supostocaráter elitista.É notório que a Universidade Pública também foi afetada pelo processo de alijamento dos setores populares do ensinosuperior, particularmente em alguns cursos mais visados (Medicina, Direito, Engenharia, Arquitetura, etc). Contudo,para a grande maioria dos estudantes oriundos da escola pública e de baixa renda, ainda é na Universidade Públicaque é encontrada a oportunidade de ingresso em um curso superior.O que os neoliberais buscavam, no entanto, não era resolver o "problema" do acesso a educação superior, masconstruir a legitimidade na sociedade para uma grande ofensiva sobre a Universidade Pública, pavimentando ocaminho para a expansão do ensino privado no país. Longe de trazer a democratização do acesso, esse avançomercantil sobre a educação brasileira acentuou ainda mais o não atendimento à grande demanda da juventudebrasileira por ensino superior.Para superar essa condição defendemos a universalização e o livre acesso à educação pública em todos os níveis.Contudo, como esse é um objetivo de longo prazo, devemos defender a imediata expansão da rede pública e a adoçãode políticas de ação afirmativa que, articuladas com políticas de melhorias da educação básica, beneficiem os setoreshistoricamente excluídos da universidade, alterando assim sua composição social e fazendo da educação superior uminstrumento de combate às desigualdades.Afinal, são poucos os que chegam à universidade. Em uma trajetória de idas e vindas, tudo começa ainda fora de seusmuros. Nas universidades públicas, referência de qualidade social em relação às demais, acessam com maiorfacilidade aqueles que têm condições de pagar por ensino médio e cursinhos de pré-vestibular privados.A disputa é dura. O instrumento de seleção – o vestibular – é emburrecedor; do ponto de vista pedagógico privilegia amemorização do conhecimento e não sua reflexão crítica e o contexto social na qual ele está inserido. Além disso, ovestibular se tornou um negócio lucrativo para os donos de mega-cursinhos privados e para as empresas queelaboram as provas.Aos setores populares são apresentadas alternativas em cursinhos de pré-vestibular populares que são importantes,mas com resultados ainda modestos, dadas as dificuldades estruturais. Como se ainda não bastasse, muitosestudantes ainda não conseguem vencer toda a burocracia para ter isenção na inscrição ao vestibular.Num cenário como esse, as políticas afirmativas são iniciativas transitórias, mas bem vindas. Os que se erguem contraa adoção de cotas ou reserva de vagas para o acesso a universidade se escoram no velho e batido argumento domérito, da meritocracia. Para estes, a entrada de setores populares diminuiria a qualidade acadêmica da universidade.A pertinência do argumento cai por terra, no entanto, quando avaliamos o bom desempenho acadêmico dosestudantes ingressos por essas medidas.Nossa luta deve ter como norte a universalização da educação pública e de qualidade, que só pode ser efetivamenteoferecida pelas instituições que não estão submetidas à lógica do mercado. Em outras palavras, não podemosprivilegiar a ampliação do acesso a universidade pelo ensino privado como resposta a grande demanda por vagas noensino superior.A expansão do ensino privado nunca foi acompanhada da elevação da qualidade das nossas universidades. A criaçãode unidades, cursos e centros universitários se orientam tão somente pelo horizonte empresarial, destinando aomercado a escolha do lugar mais atrativo para atender novos “clientes”.Democratizar o acesso a universidade pública é lutar para que os estudantes não continuem contabilizados enquantonúmeros na expansão dos lucros de um dos setores empresariais que mais cresce no país.Neste terreno, merece consideração a implementação do REUNI nas Universidades Federais. O Programa de Apoio aPlanos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) hoje é uma realidade nas universidadesfederais brasileiras. Apresentado pelo MEC durante o ano de 2007, consideramos como avanço a ampliação dauniversidade pública, mas a ausência de diálogo com o movimento de educação na formulação do programa e apostura de várias reitorias que optaram pela truculência ou pelo esvaziamento dos debates nos conselhos merececrítica contundente do movimento estudantil.Em linhas gerais, devemos nos apropriar imediatamente dos debates e “ocupar” as propostas em curso nasuniversidades federais. Queremos os recursos do REUNI e uma expansão com qualidade e assistência estudantil, masexpandir, por expandir, não é suficiente. Devemos ter clareza de que propostas que tenham como centro aflexibilização dos currículos, no sentido de permitir a diplomação intermediária (como é o caso dos bachareladosinterdisciplinares), a criação de cursos aligeirados e a precarização da formação superior devem ser combatidas pelo
  • 25. movimento estudantil. Além disso, devemos lutar para que a qualidade da expansão, a autonomia e o repasse derecursos da Universidade não sejam condicionados por metas que desconsiderem a realidade da universidade.O novo ENEM, pelo simples fato de explicitar à sociedade que o vestibular não é algo imutável e a necessidadeurgente de se refletir sobre ele e modifica-lo, já é encarado com boa aceitação pelo conjunto dos movimentos deeducação. Porém ressaltamos que este ainda não é o modelo ideal, e que precisamos criar espaços de discussãodentro da Universidade e das organizações do movimento estudantil para que assim entendamos os limites e avançosda proposta e possamos avançar em uma formulação que deve ter como horizonte o fim do vestibular.Assistência estudantil é parte do direito a educaçãoPara além das grandes dificuldades de entrar na Universidade, uma parcela significativa dos estudantes brasileirosenfrenta uma dificuldade ainda maior: permanecer estudando.As próprias políticas de ação afirmativa, quando não articuladas com políticas de assistência social ao estudante, sãoinviabilizadas, uma vez que não há garantias de que os setores populares possam permanecer na Universidade etenham condições iguais de aprendizado em relação aos demais estudantes.A existência de políticas articuladas de assistência estudantil em termos de programas de moradia, creches,transporte, alimentação, saúde, esporte e cultura devem reduzir as desigualdades socioeconômicas e culturaispresentes no ambiente universitário, e também possibilitar uma formação plena ao estudante.Assim, faz-se necessário uma concepção avançada de Assistência Estudantil, em que esta esteja articulada aoprocesso educativo, integrada ao tripé ensino, pesquisa e extensão e inserida na práxis universitária. Neste sentido, oestudante beneficiado não deve ser confundido com mão de obra barata nas universidades ou como instrumento deprecarização do trabalho nas instituições de ensino.Consideramos ainda que, comprovadamente, as políticas de assistência ao estudante além de combaterem a evasãoe a desistência, proporcionam um melhor rendimento acadêmico aos estudantes beneficiados.Desde 1997, quando o governo FHC suprimiu os recursos destinados à Assistência Estudantil - então considerada um"gasto" desnecessário ao funcionamento da universidade - esta tem se tornado uma importante bandeira demobilização da UNE, impulsionando muitas lutas pelo Brasil. Assim, a manutenção, mesmo que debilitada, de algunsdesses programas nas universidades se deve em grande parte a essa combativa ação do movimento estudantil.Somente em 2007 o governo federal retomou os investimentos específicos para permanência estudantil com o PNAES(Plano Nacional de Assistência Estudantil), que em 2010 investiu R$ 300 milhões nas IFES, ainda assim insuficientepara muitas instituições, devido ao aumento de vagas e sua adesão ao SiSU – Sistema de Seleção Unificada.Nas Universidades Privadas, onde essa realidade é ainda agravada pelos aumentos abusivos das mensalidades, aspolíticas de permanência devem estar articuladas a um novo modelo de crédito educativo e financiadas pela taxaçãodos lucros das instituições e pela regulamentação da filantropia, convertida em bolsas para estudantes de baixa renda.A destinação de recursos públicos específicos para a manutenção das políticas de assistência estudantil é condiçãofundamental para a construção de um perfil democrático e popular para a Universidade Brasileira. Para tanto, osinvestimentos disponibilizados devem ser orientados por uma concepção universalizante de política pública que afastequalquer viés assistencialista na sua implementação.Outro pressuposto fundamental é que tanto a aplicação das verbas destinadas a assistência estudantil quanto suafiscalização sejam acompanhadas pelo movimento estudantil em conselhos democráticos dentro da instituição.Ademais, é preciso fortalecer institucionalmente as ações e políticas de permanência, com a criação de órgãosespecíficos como Pró-Reitorias de Assistência Estudantil, responsáveis pela execução de Planos de AssistênciaEstudantil debatidos amplamente com os estudantes em cada universidade. - “Ocupar o REUNI”, disputando programas de expansão que garantam assistência estudantil e garantia da qualidade de ensino: laboratórios, bibliotecas, salas de aulas, professores qualificados; Contra as modalidades de formação intermediária; - Forte ampliação do ensino superior público presencial na próxima década, com interiorização e criação de novas IFES, a partir de projetos democraticamente discutidos com a comunidade, com vistas a alcançar 60% das matrículas no ensino superior nas IFES; - Pelo fim do vestibular e adoção de modelos não-excludentes de acesso ao ensino superior;
  • 26. - Pela ampliação das verbas para Assistência Estudantil com rubrica própria da União, que garanta o investimento em moradias estudantis; criação, recuperação e ampliação dos restaurantes universitários; criação de creches nas universidades, transporte público gratuito (passe livre), bolsas permanência, atendimento à saúde, etc; - Criação da Secretaria de Assistência Estudantil no MEC; - Financiamento da assistência estudantil nas Universidades pagas através de taxação dos lucros do ensino privado e/ou através de outros meios que não da União. Verba pública somente para educação pública; - Pela aprovação do Projeto de Lei de Reserva de Vagas nas universidades federais;Regulamentação do Ensino PrivadoCompreender a educação superior no país passa, necessariamente, por discutir a profunda mercantilização a qual amesma está submetida. A hegemonia do privado sobre o público na Universidade Brasileira se manifesta em diversosaspectos. Na abertura indiscriminada dos cursos, na apropriação comercial do conhecimento produzido, nos métodospedagógicos alienantes, na proliferação de taxas e cursos pagos, na cobrança abusiva de mensalidades e em tantosoutros momentos em que o caráter público do direito à educação passa ao largo de nossa realidade.A mercantilização da educação atinge níveis de extrema gravidade. Os rumos da educação brasileira estão sendocada vez mais definidos nas bolsas de valores e no comércio de serviços internacional. A relevância social e ocompromisso com o desenvolvimento do país têm dado lugar ao conhecido vocabulário do mercado financeiro. Com oreconhecimento da OMC (Organização Mundial do Comércio) da Educação Superior como área passível deinvestimentos, hoje o setor educacional privado seja o sexto setor da economia nacional.Isto faz com que cada vez mais as instituições passem a operar como empresas, submetendo-se a lógica do mercadoe orientando-se pelo lucro. O que leva a abertura e fechamento de cursos conforme as leis da oferta e da procura, ademissão sistemática de quadro docente qualificado, por conta de seus maiores salários e a proibição da rematrículados estudantes inadimplentes.Entre fusões e ações colocadas no mercado, a educação superior tem ficado refém de uma notável desnacionalização,conforme atestam as recorrentes aquisições de instituições brasileiras por grandes corporações internacionais. Numcenário como esse não há margem para duvidas: a restrição total a entrada do capital estrangeiro na educaçãosuperior do país é uma luta prioritária da UNE e do movimento estudantil.Em outras palavras, a educação superior privada é um “negócio” que tem dado dinheiro no Brasil. Apoiada nainfluência do setor privado nos órgãos reguladores do executivo e no poder legislativo, sua ampliação tem sidoconduzida sem compromisso com a qualidade social e a garantia do tripé ensino, pesquisa e extensão. A própriaestrutura de muitas instituições – que não raro se aproximam com um colégio ampliado de terceiro grau ou shoppingcenter - reflete a massificação do acesso em curso.Outra questão diz respeito à fragmentação dos cursos e das instituições que faz com que proliferem cursostecnólogos, à distancia, on-line e afins sem nenhum tipo de critério acadêmico, Ademais as altas mensalidadesimpostas aos estudantes, a punição aos inadimplentes e a falta de transparência com as planilhas, assim como aausência de democracia interna, de liberdade de organização das categorias, descumprimento de direitos trabalhistase ausência de programas de assistência estudantil atualizam a luta pela regulamentação desta modalidade de ensino,medida esta que o MEC não foi capaz de empreender.A falta de regulamentação e controle público sobre o ensino privado permitiu uma liberalização do sistema, de forma aque cada vez mais a educação distancia-se de suas prerrogativas constitucionais de ser um direito constitucional paratornar-se, efetivamente, um produto à venda.Visando sanar a contradição entre o baixo poder aquisitivo da população e as altas matrículas e mensalidades noEnsino Superior pago, diversas formas de crédito educativo já foram utilizadas pelos governos, como o CréditoEducativo (Creduc), substituído pelo FIES (Financiamento Estudantil) em 1999, ambos programas que logo após aformatura do estudante, passavam a cobrar o valor do financiamento, acrescido de juros compostos altíssimos, comose o diploma de curso superior fosse garantia de emprego logo após seu término. Graças aos altos juros, os índices deinadimplência no programa encontram-se em torno de 30%, com mais de 50 mil devedores. Em 2010 o governo lançouo Novo FIES, reduzindo os juros e ampliando os prazos para quitar a dívida.
  • 27. Ao fim do governo FHC tínhamos clareza de que o problema fundamental do acesso ao Ensino Superior no Brasil, jánão era tanto a quantidade de vagas disponíveis, mas sim a natureza destas vagas e as condições para acessá-las,pois no ensino pago já existia uma oferta de vagas superior ao número de formandos no Ensino Médio anualmente,gerando assim altos índices de evasão, inadimplência e vagas ociosas. Neste cenário, o Ensino Superior pago noBrasil chegara ao seu esgotamento, encontrando-se em uma forte crise.No entanto, a resposta inicial do governo Lula para esta questão foi a criação do Programa Universidade Para Todos(PROUNI), que consiste em um programa de isenção fiscal para instituições pagas, com ou sem fins lucrativos, emtroca de bolsas de estudo.Desde sua criação o PROUNI já beneficiou mais de 700 mil estudantes, e ao ser um passo importante naimplementação de políticas de ações afirmativas, tem contribuído para a alteração do perfil do Ensino Superiorbrasileiro. Porém, não obstante a face progressista que o PROUNI possui, ao possibilitar o acesso à universidade desetores dela historicamente excluídos – por mais duvidosa que possa ser a qualidade do ensino ofertada –, é inegávelque o programa representou um fortalecimento do ensino privado. Além disso, ao eleger como parceiros os “tubarõesdo ensino”, o governo contribuiu para aumentar o poder relativo deste setor e tornar ainda mais difícil aprovar medidasefetivas de regulamentação e controle das instituições privadas de Ensino Superior. Na prática, o PROUNI foi asalvação de muitas instituições que estavam à beira da falência.No que diz respeito ao movimento estudantil, nossa tarefa é a organização dos estudantes beneficiados peloprograma, tendo em vista a luta por melhores condições de ensino, a necessidade de uma regulamentação única doprograma para todas as IES, com a normatização dos processos de seleção e renovação das bolsas; a necessidadede maior clareza nas informações aos bolsistas e candidatos; distribuição uniforme das vagas nos cursos eflexibilização para a transferência nestes; ampliação do percentual de bolsas de 8,5% para 20% por IES; redução dopercentual de aprovação (que é de 75%); aumento do prazo para que o aluno conclua a graduação, permitindo-oestudar e trabalhar ao mesmo tempo; no que diz respeito à assistência estudantil, pautar a vinculação do valor dabolsa-permanência ao salário-mínimo nacional e ampliação do número de bolsas a todos que necessitem; auxílioxérox, material didático, moradia estudantil e alimentação subsidiada; meio-passe intermunicipal; descontos em cursosde informática e línguas oferecidos nas IES; adoção de políticas de incentivo à pós-graduação, estágios e entrada nomercado de trabalho; e combate ao preconceito e discriminação aos estudantes prounistas, com o mesmo tratamentodos demais estudantes.Além disto, defendemos que o PROUNI seja utilizado pelo Ministério da Educação como um instrumento mais efetivopara a regulamentação e democratização das Universidades pagas, obrigando-as a realizar eleições diretas eparitárias para a escolha de seus reitores e diretores de unidades, participação discente em conselhos e colegiados,controle público sobre o aumento de mensalidades e a garantir a liberdade de organização estudantil e sindical nainstituição. Caso não aceitem, serão desvinculadas do programa. É inaceitável que estas instituições pagas sigampossuindo isenção fiscal de seus impostos sendo antidemocráticas.Mudar essa realidade exigirá muita mobilização por parte do movimento estudantil. Outro esforço deve caminhar nosentido de ampliar a compreensão do ME sobre o funcionamento do ensino privado, cada vez mais complexo elastreado em diversas instituições (com fins lucrativos, (p)filantrópicas, confessionais, comunitárias, etc).Retomar experiências exitosas como a campanha contra a mercantilização da educação deve incidir duramente na lutapela regulamentação do ensino privado e contra a omissão criminosa dos sucessivos governos com a hegemonia doensino privado no país. - Pela garantia da qualidade do ensino, pesquisa e extensão, com laboratórios, salas de aula, bibliotecas, professores qualificados e assistência estudantil (restaurante universitário barato, bolsas e moradia estudantil); - Não à inclusão da educação como serviço nos acordos da Organização Mundial do Comércio; - Pela restrição à financeirização e entrada de capital estrangeiro na educação; - Regulamentação do ensino privado e pela redução das mensalidades – aprovação do Projeto de Lei de Mensalidades da UNE; - Pelo direito de matrícula dos inadimplentes; - Publicidade dos livros-caixa e das planilhas de custos das IES; - Controle Social das vagas destinadas ao PROUNI, com garantia de qualidade, assistência estudantil, ampliação de direitos aos bolsistas e gestão democrática das IES ligadas ao programa; pelo fim do PROUNI nas instituições privadas;
  • 28. - Não ao ensino à distância como meio de mercantilização do ensino e único meio de formação; - Pelo fim dos cursos pagos e seqüenciais na universidade pública;Extensão UniversitáriaA base de sustentação das Instituições de Ensino Superior está alicerçada no princípio da indissociabilidade entreensino, pesquisa e extensão previsto por nossa Constituição. Sem esse tripé, não há formação completa do processoeducativo.A extensão universitária no Brasil teve início na metade do século XX, quando foi imposta a necessidade de difundir ospacotes tecnológicos importados através do desenvolvimento e expansão da indústria pós-segunda guerra mundial.Neste contexto, a chamada "revolução verde" viu na extensão rural, que foi a primeira experiência extensionista nopaís, um meio de "estender" às comunidades rurais a tecnologia em questão.As universidades, institutos e órgão técnicos públicos foram os aparatos onde tais ações foram aplicadas através deum forte investimento público. Sendo assim, a extensão universitária consolidou-se como um processo de intervençãoem uma determinada realidade e situação, onde era aplicada uma "formula mágica do saber científico" sem levar emconta o contexto sócio-político-cultural, alterando completamente a realidade em questão e tornando-a dependentedessas tecnologias ali incorporadas.Contudo, mesmo que majoritariamente as premissas tenham sido mantidas em relação à concepção de extensão,desenvolveram-se ao longo do tempo outras linhas teóricas que defendem um processo de "comunicação" (muitodifundido por Paulo Freire) entre Universidade – Sociedade. Ou seja, a produção do conhecimento a partir da culturalocal, do saber popular e das condições do meio, sempre buscando garantir a autonomia em relação às tecnologiasimplementadas, inclusive valorizando as tecnologias alternativas oriundas do empirismo.A presença de distintas concepções de extensão universitária está intimamente ligada à disputa de concepção daprópria universidade. Para a construção de uma Universidade Democrática e Popular é necessário que a UNEestimule a realização de projetos de extensão que não tenham como proposta político-pedagógica a imposiçãoassistencialista do "saber universitário" na comunidade, mas sim, a troca e construção entre o saber popular e o sabercientífico de alternativas que possam melhorar a vida de um povo sem torná-los dependentes, mas sim libertá-los cadavez mais.Uma extensão popular que esteja engajada na transformação da sociedade e permita aos estudantes participarem deexperiências que questionem o atual modelo de Universidade.No entanto, a extensão universitária geralmente é relegada a um segundo plano nas instituições, com poucos recursose poucos projetos, reduzindo o número de estudantes interessados consequentemente. A UNE deve pautar que nogoverno Dilma a extensão seja priorizada e receba um aporte considerável de recursos, passando a fazer parte doscurrículos nos cursos de graduação, de forma integrada ao ensino e à pesquisa.A experiência dos EFI – Espaços de Formação Integral devem ser analisados pelo movimento estudantil para, apartir da realidade brasileira construir um modelo de educação integral que unifique ensino-pesquisa-extensão sobuma perspectiva multidisciplinar vinculada à sociedade.Há no Movimento Estudantil experiências de projetos de extensão, como Estágios Interdisciplinares de Vivência (EIV)e Assessorias Jurídicas Populares, que possibilitam a construção de uma concepção emancipadora de extensão nasuniversidades e que tem como premissa a articulação com os Movimentos Sociais. Estas iniciativas devem serincorporadas nos currículos dos cursos e incentivadas com um conseqüente investimento público. - Pela ampliação radical dos recursos para Extensão Universitária; - Pela ampliação das Bolsas PIBID, PIBEX, Conexão de Saberes, etc. e apoio às experiências de Extensão Popular nas universidades; - Pela curricularização das atividades de Extensão, compondo as grades curriculares de todas as disciplinas, sob a perspectiva da formação integral; - Pela construção e fortalecimento dos projetos e atividades de Extensão Popular, juntamente com os Movimentos Sociais;
  • 29. - Pela construção de um Seminário Nacional de Extensão pela UNE;PesquisaA universidade, enquanto espaço de produção e difusão da produção de novos conhecimentos, tem na Pesquisa umade suas características diferenciadoras em relação às demais instituições educacionais. Sua importância estáintimamente ligada ao fato de que um elevado desenvolvimento científico é condição necessária para o plenodesenvolvimento do país.A velha crença de uma ciência neutra, ensimesmada nos seus próprios pilares, não encontra espaço nas lutas domovimento estudantil. A construção de uma Universidade Democrático e Popular exige uma pesquisa engajada nasolução dos grandes problemas nacionais.No Brasil, apesar das tentativas de desmonte, a universidade pública concentra mais de 90% da produção científicanacional. Esses números, contudo, escondem a difícil realidade da pesquisa nas universidades. Como se nãobastasse o sucateamento dos instrumentos, laboratórios e as insuficientes bolsas de pesquisa, encontramos ainda nauniversidade um processo de mercantilização da produção científica de grandes proporções.A ação das fundações privadas, por exemplo, acentua tal processo de apropriação privada do conhecimento dauniversidade pública, sobrepondo interesses empresariais e direcionando a orientação das pesquisas realizadas.Assim, a necessária ampliação do investimento público para a pesquisa deve estar associada ao fim das fundaçõesprivadas de apoio e a mecanismos transparentes de investimento no setor.Também faz-se necessário pautar a alteração das concepções “produtivistas” que norteiam as agências reguladoras eórgãos de fomento, como o CAPES e CNPq, priorizando a quantidade em detrimento da qualidade ou relevância socialde diversos projetos. - Pesquisa para o povo e não para as empresas! - Ampliação dos investimentos públicos em pesquisa em todas as áreas do saber; - Ampliação das bolsas PET e de iniciação científica nas Universidades; - Pelo Fim das Fundações Privadas ditas “de apoio”; - Fim dos critérios estritamente produtivistas para pesquisa científica;Avaliação Institucional - Por uma Avaliação de VerdadeNo final da década de 80, iniciou-se no movimento de educação o debate sobre a construção de uma proposta deavaliação para as Instituições de Ensino Superior. Uma das grandes propostas formuladas foi o PAIUB (Programa deAvaliação das Instituições Universitárias brasileiras). Essa experiência concretizou-se a partir de em um método deavaliação que levava em consideração as peculiaridades de cada em instituição. Ainda , era composto a partir de umaavaliação interna e externa, as quais visavam identificar os pontos fortes e fracos com intuito de fortalecer o que haviade positivo e melhorar os pontos fracos.Além disso, a avaliação não era entendida como obrigatória e nem punitiva. A Universidade optava em fazer ou nãoavaliação, e ao optar em realizar, tinha autonomia para, de acordo com modelo geral, criar um mecanismo avaliativoque melhor se adequasse a realidade da Instituição.Essa proposta avaliativa das Universidades teve pouco tempo de duração. Permaneceu em vigor durante o mandatodo Presidente Itamar Franco. Já em 1994, quando FHC assumiu a presidência um dos seus primeiros atos foi extinguiro PAIUB que ainda estava em processo de consolidação nas Instituições de Ensino Superior.O Governo FHC criou o PROVÃO. Essa experiência considerava como objeto avaliativo apenas os cursos degraduação e, em especial, os estudantes. Ou seja, era uma avaliação parcial. Junto a isso, foi usado como umaferramenta para implementar um conjunto de mudanças conservadoras na educação Superior baseada nadesresponsabilização do Estado com o financiamento da educação pública e na valorização do ensino privado.
  • 30. Essa avaliação era punitiva e ranqueadora, pois transferia a responsabilidade do desempenho da Instituição apenaspara os estudantes e, ainda, punia os cursos que tiravam notas baixas ao invés de estabelecer mecanismos desolução dos problemas a partir do investimento público. O fato que o Provão estava a serviço de uma política quevisava mercantilizar a educação através da premiação dos melhores “avaliados”, valorização da meritocracia efomento do setor privado na educação.Em resposta, o Movimento Estudantil construiu uma forte campanha pelo boicote ao Provão. Esse boicote criou ascondições para que, posteriormente, fosse criado um novo sistema de avaliação – o SINAES (Sistema Nacional deAvaliação do Ensino Superior).O SINAES representou um avanço em relação ao método de avaliação anterior. No entanto, sua implementaçãoatravés de uma medida provisória careceu de um maior debate com o movimento de educação e sua orientação aindacarrega alguns problemas do modelo anterior. Ele é constituído de uma avaliação externa e interna das IES. Contudo,ao mesmo tempo em que avançou, incorporou parte da lógica do Provão expressa no atual ENADE (Exame Nacionalde Desempenho dos Estudantes), mantendo um peso muito grande sobre a avaliação dos estudantes.O SINAES absorveu parte das reivindicações do movimento de educação como a elaboração de uma avaliação ondeseja avaliada toda a instituição e os segmentos que a compõem como técnicos, docentes e discentes (como avaliaçãointerna), além de submeter à instituição uma avaliação externa, que seria feita pelos setores organizados dasociedade.Contudo, o ENADE mantém a lógica ranqueadora e punitiva. Sendo assim, seus problemas ainda são muitos: o fato deser um componente curricular obrigatório sem ter nenhuma discussão com as entidades que representam os cursos degraduação; manter a doação de bolsas como estimulo para os estudantes que obtiverem as melhores notas(meritocracia); uma mesma prova para os estudantes do início e do final do curso que realizam o exame; mantém-seum peso muito grande (60%) sobre avaliação dos estudantes na definição do IGC – Índice Geral de Cursos, ranking dequalidade entre universidades públicas e privadas, cujas notas são publicizadas pelo MEC, possibilitando oranqueamento e a utilização do resultado pela as IES privadas e pela mídia para fazer marketing e se utilizarem dissopara fins comerciais.Além dos problemas do ENADE, o conjunto do sistema precisa avançar. A Comissão Nacional de Avaliação(CONAES) precisa ser mais representativa do ponto de vista do movimento social, a qual, hoje é composta pelamaioria de representantes do governo, em um total de apenas 13 membros. Nas universidades, o MovimentoEstudantil, através de suas entidades, precisa estar atento a esse importante debate. É fundamental que ocupemos edemocratizemos os espaços, conselhos e comissões – como as CPA’s, Comissões Próprias de AutoAvaliação – quetratam da avaliação institucional, já que esta participação influi para definição dos rumos das instituições de ensino.Os problemas dos sistemas de avaliação devem ser duramente combatidos pelo Movimento Estudantil e nesse sentidoacreditamos uma opção correta daqueles que, mesmo acreditando que é possível avançar na proposição de políticasna esfera do governo, organizam o Boicote ao ENADE com o objetivo de questionar essa forma de avaliação centradabasicamente nos estudantes. - Pelo Boicote ao ENADE; - Avaliação com caráter diagnóstico e não ranqueador - Pela ampliação da participação estudantil nas CPA e CONAES, ampliação e democratização destas; - Pela organização de Fóruns de Avaliação Institucional nas universidades com vistas a construção de uma proposta alternativa de avaliação dos estudantes, cursos e instituições; - Pela construção de um Seminário Nacional de Avaliação Institucional pela UNE.
  • 31. Combate às OpressõesO Movimento Estudantil de Diversidade Sexual, a UNE e a sociedadebrasileiraA Universidade tem o papel primordial de contribuir a partir do Ensino, da Pesquisa e da Extensão para a formação deindividuos, bem como da sociedade como um todo.Da mesma maneira que diversas temáticas da sociedade passam por essa formação a partir deste tripé dauniversidade, as questões referentes a Diversidade Sexual e a realidade de pessoas LGBT precisam ser tratadoscomo temas relevantes para a construção de uma universidade e, por consequência, de uma sociedade cada vez maisjusta e democrática.A invisbilização dessa temática e a ausência de boa parte das pessoas LGBT nos espaços educacionais e sociaisrepresentam uma negligência e uma violência do Estado e do conjunto da sociedade para com esta parcela dapopulação. Violência esta representada pela dificuldade em se ter ações e políticas mais abrangentes e efetivas quecombatam essas discriminações, desigualdades e subordinações a quais estão expostas as pessoas LGBT mais deperto.E negligência quando percebemos que não existe aprovada até hoje nenhuma lei que proteja as pessoas LGBT,mesmo sendo público e notório que adolescentes são diariamente ridicularizados e abandonam a escola por seremhomossexuais ou transexuais; que casais homossexuais são impedidos de entrar em bares, shoppings e restaurantese de expressar livremente suas afetividades nesses ambientes; que jovens LGBT são expulsas/os de casa por seusfamiliares e que pessoas LGBT chegam a ser barbaramente mortas/os no nosso país sem que isso cause choque ouindignação na maioria da sociedade.A violência por orientação sexual e identidade de gênero assume diversas formas e é operada muitas vezes sutil ecordialmente. Ao acreditarmos que o sexo biológico é fator determinante para a orientação sexual e identidade degênero de cada pessoa, estamos excluindo, invisibilizando e violentando as múltiplas possibilidades de expressão evivência da sexualidade humana.A naturalização e a normatização da heterossexualidade como única forma possível de viver a sexualidade, encontraparte de sua origem e sustentação na moral burguesa e na família nuclear tradicional - elementos que sãofundamentais, inclusive, para manutenção da dominação de uma classe social sobre outra - mostrando como asopressões historicamente construidas nas relações das nossas sociedades não se sobrepõe, mas se articulam entre sihierarquizando e subordinando toda nossa vivência em sociedade.Com o objetivo de fomentar um espaço dentro da UNE que questionasse e fomentasse a luta contra todas essasquestões e especialmente contra estas normas impostas cultural e socialmente a todas as pessoas que o Congressoda UNE de 2005 aprovou e criou a Diretoria LGBT da entidade.Tal diretoria não surgiu como algo dado, mas fruto da intensa luta e da organização de universitários LGBT em tornodo Movimento de Diversidade Sexual, e, mais especialmente, a partir do ENUDS (Encontro Nacional Universitáriosobre Diversidade Sexual).Desde lá inúmero Grupos e Coletivos Universitários pela Diversidade Sexual surgiram e se organizaram, sendoespaços importantes para a continuidade e o fortalecimento dessas lutas dentro e fora do ambiente universitário e daprópria UNE.O ENUDS caminha em 2011 para a sua 9ª edição, que será realizada no Estado da Bahia, e na qual a UNE precisavoltar a ter papel importante levando a opinião políticas das e dos estudantes LGBT que reconhecem a suaimportância e se reúnem em seus Fóruns e Entidades de Base, bem como absorver as elaborações que surgem apartir desse importante espaço que hoje reúne cerca de 700 pessoas circulando em seus espaços, dos mais diversosestados e universidades do nosso país.Conjuntura nacional e o papel da UNE na construção de novos rumos para a Educação!No ano de 2010, a eleição de Dilma Roussef como a primeira Mulher Presidenta da República no Brasil tornou-se ummarco a luta de todos os movimentos sociais e populares. Sua eleição representou uma derrota na ainda não findadabatalha contra o machismo e o sexismo da nossa sociedade que não concebia uma mulher no mais alto cargo públicodo nosso país. Agora as Mulheres podem, o que mostra como nenhuma realidade está dada que não pode sermudada ou transformada.
  • 32. Entre os setores dos movimentos sociais que sentem-se mais fortalecidos pelo que representou a eleição de DilmaRoussef, não poderia ficar de fora o movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) pela suaimportância na condução da luta pela diversidade sexual e do empoderamento dessas pessoas dentro da sociedade.No último período o Movimento Estudantil de Diversidade Sexual organizado por estudantes, professoras/es,servidoras/es LGBT ou que lutam contra a discriminação e violência por orientação sexual e identidade de gênero,pautou centralmente a necessidade de avançar na Educação para conseguir boa parte das transformações queprecisamos no conjunto da sociedade.É fato hoje que, se por um lado temos já inúmeros gays, lésbicas e bissexuais dentro da universidade, da escola e dosambientes da educação, essa realidade não é de forma alguma a mesma para pessoas Travestis e Transexuais - quenão chegam a ser nem 0,1% da comunidade universitária.A situação se agrava ainda mais quando percebemos que uma vez excluidas/os desses espaços, bem comoexpulsas/os do núcleo familiar, as pessoas trans terminam por ter como única alternativa, no geral, a prostituição outrabalhos de menor valor e prestígio social para garantia de sua sobrevivência e sustento.Hoje, especialmente a partir dos Governos Lula, vemos pela primeira vez o Estado brasileiro preparado para elaborar,coordenar e executar políticas LGBT no Brasil. Desde o Programa Brasil Sem Homofobia lançado em 2004, até a IConferência Nacional LGBT realizada em 2008, bem como a criação da Coordenação-Geral LGBT, do lançamento doPlano Nacional de Políticas LGBT e dos decreto por reconhecimento do uso do nome social em Ministérios doGoverno Federal nos anos de 2009 e 2010, as pessoas LGBT passaram a ter mais espaços de diálogo permanentepara construção de políticas públicas que promovam ações de combate a violência, a falta de direitos e de acesso aespaços no nosso país.Sabemos que estes foram os primeiros passos dados, mas muito ainda é preciso ser feito e cobrado para avançarnessas transformações da Educação e da sociedade para que de fato inclua de forma digna pessoas LGBT. É precisovencer de forma urgente a discriminação em todos os espaços educacionais e garantir que todas e todos tenham empé de igualdade direito a acesso e permanência para estudar e construir suas vidas.Essa transformação começa na formação do profissional de educação dentro da Universidade, pautando a inclusão dodebate da Diversidade Sexual desde as licenciaturas até os quadros e projetos de pesquisa e extensão propostos eexecutados pelas universidades brasileiras.É preciso que no próximo período a UNE a partir de seu peso institucional, político e social nos rumos da Educação eda democracia do país, articule o movimento estudantil para que promova uma grande e intensa campanha pelainclusão de pessoas trans e de combate a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero dentro dosespaços educacionais no nosso país.Uma Universidade e uma Educação sem Homofobia, Sem Transfobia e Sem Lesbofobia precisa ser um direito detodas e todos e um valor promovido em nossos espaços e debates.A UNE que sempre foi vanguarda na defesa do povo brasileiro e da democracia precisa reconhecer como gravíssima aviolência e exclusão dessa parte da população do ambiente da Educação, que se reverbera em outras áreas comoCultura, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Lazer e atrasa o desenvolvimento de toda nossa nação.A Reconquistar a UNE colocando a Universidade Fora do Armário!Ao longo de nossa gestão a frente da 1ª Diretoria LGBT da UNE (2009, 2010), nós militantes da Reconquistar aUNE nos mantivemos ativamente presentes na construção da cidadania LGBT e levando a bandeira da DiversidadeSexual a diversos espaços e universidades.Participamos da organização de inúmeras atividades relativas a pautas do Movimento de Diversidade Sexual como osUniversidades Fora do Armário, na UFBA (da sua terceira e quarta edição), da UFSM (em sua primeira edição), UFPR(em sua primeira edição), UnB (em sua primeira edição), lutando com as e os estudantes por uma Universidade cadavez mais fora do armário e radicalmente contra a violência homofobica, lesbofobica e transfobica na Educação, quenão tem políticas que inclua pessoas LGBT – especialmente Trans.Nos últimos meses assistimos a mais casos graves de homofobia dentro das Universidades, o que demonstra que nãobasta aprovar uma política de ter pastas LGBT nas entidades da UNE sem que seja insistentemente fomentado odebate a cerca dos riscos de uma educação homofóbica e portanto violenta.Na USP tivemos casos de agressões a estudantes homossexuais em festas estudantis e desqualificações em folhetosde CAs; na UFRRJ, casos de constrangimentos e ameaças contra estudantes gays na residência universitária; naUFBA, cartazes homofóbicos sendo pregados fomentando o "extermínio" e a violência contra lésbicas, gays e
  • 33. travestis. Na UFV, uma bandeira do arco-iris foi queimada durante uma manifestação e mais recentemente, a partir deuma homofobia cordial, foram divulgadas tentando ridicularizar o grupo de diversidade sexual de lá.Tais reações só comprovam como essa luta precisa ser cada vez mais pautada de forma ampla e séria, além defortalecida por estudantes a partir dos CAs, DAs, DCEs, UEEs e pela própria UNE.Militantes da Reconquistar a UNE também participaram das VII (2009, Belo Horizonte, UFMG) e VIII (2010,Campinas, Unicamp) edições do ENUDS, por reconhecer nesse espaços o mais importante fórum hoje de articulaçãoe formação da luta contra a homofobia nas universidades brasileiras.Foi o ENUDS que em suas primeiras edições pautou a criação da Diretoria LGBT da UNE e até hoje mantem suaimportância singular na articulação das e dos estudante a cerca dessa pauta. Militantes da Reconquistar aUNE constroem o ENUDS desde suas primeiras edições e sem dúvidas estaremos presentes na sua IX, queacontecerá em 2011 na UFBA.No último CONEB da UNE realizado em Salvador, no ano 2009, articulamos juntamente com demais setorescomprometidos com a luta contra a homofobia na UNE a aprovação de uma importante moção pela criação deDiretorias LGBT nos CAs, DAs, DCEs e UEEs como uma política a ser construída e propagada pela entidade.Para este CONEB, nós da Reconquistar a UNE acreditamos ser fundamental avançar ainda mais na construção deuma política pela livre orientação sexual e identidade de gênero e em defesa da diversidade sexual nas universidades,por isso propomos:- Aprovar a construção de uma ampla campanha nacional do Universidade Sem Homofobia, Lesbofobia e Transfobia –pelo fim da violência homofóbica/lesbofóbica/transfóbica na Educação! como uma campanha da UNE a ser tocada apartir dos CAs, DAs, DCEs e UEEs nas diversas universidades brasileiras;- Aprovar o apoio e o fomento da UNE aos Universidades Fora do Armário como ciclos de seminários e atividades depromoção da formação das e dos estudantes a cerca da cidadania LGBT e das questões relativas a diversidadesexual;- Apoiar e fomentar a participação das e dos estudantes a partir dos DAs, CAs, DCEs e UEEs, na construção da IIMarcha Nacional LGBT – covocada para 18 de Maio de 2011;- Apoiar a realização do IX ENUDS, em 2011, na UFBA, a partir das entidades de base e gerais da UNE, bem como desua Diretoria LGBT;- Realizar o I Encontro de Estudantes LGBT da UNE;- Ampliar a aliança com as entidades nacionais do movimento LGBT como ABGLT, ANTRA, ABL, Rede Afro LGBT,LBL, E-Jovem, a fim de manter um canal de diálogo permanente entre o movimento estudantil e o movimento LGBT esuas pautas.A Reconquistar a UNE acredita que a partir da luta contra a homofobia, podemos fazer com que as e os estudantesajudem a sociedade brasileira a dar mais passos no avanço e na consolidação de nossa democracia, papel quesempre desempenhou a União Nacional dos Estudantes na História e que não pode ser perdida jamais.
  • 34. Mulheres que Lutam Mudam o Movimento Estudantil "Nada causa mais horror à ordem que mulheres que lutam e sonham." José MartíVivemos em uma sociedade capitalista e patriarcal, onde historicamente são reservados os espaços públicos aoshomens, enquanto às mulheres o espaço privado, por isso a política e o próprio ME ainda são vistos como espaçosmasculinos. Como os outros espaços onde a mulher está presente, a Universidade reproduz o machismo, ocultando asquestões de gênero e dificultando a permanência das mulheres, reforçando as desigualdades através de práticassexistas nas propostas pedagógicas, segregação de gênero por ramo de conhecimento e profissões ditas comofemininas, ligadas ao cuidado, ou as masculinizadas, bem como linhas de pesquisas que, embora aparentementeneutras, ocultam as questões de gênero, reafirmando práticas machistas.Apesar das mulheres serem a maioria dos estudantes universitários e estudarem 20% a mais que os homens, osespaços de discussão e decisão política, como o movimento estudantil, tem reproduzido uma relação de poderdesigual entre homens e mulheres, não respeitando a participação das mulheres nos espaços de organização do ME.As relações de desigualdade entre homens e mulheres é construída social e culturalmente, portanto pode sermodificada. E é somente a articulação e luta das próprias mulheres estudantes que possibilitará esta mudança,inserindo o feminismo, o fim das explorações e opressões, e a luta por uma sociedade justa como a pauta primeiradentro das entidades e da Universidade, pois a violência de gênero é um problema que afeta a saúde física e mentaldas mulheres, e que tem consequências econômicas e sociais.A partir da necessidade de superação deste quadro surge uma união entre mulheres estudantes, colocando ofeminismo e o fim das opressões como a pauta do dia dentro das entidades e da Universidade, como o EME (Encontrode Mulheres da UNE), que vem elaborando uma boa plataforma política. Mas só isso não basta. Precisamos garantirainda mais inserção e participação das mulheres, avançando a democratização dos espaços decisórios, dispensandopráticas viciadas que enfraquecem o movimento estudantil. Precisamos fazer com que a plataforma do EME sematerialize no dia-a-dia da Universidade e do próprio ME em todos os seus níveis.Em 2010 o Brasil passou por eleições majoritárias, onde elegemos, fruto do acúmulo da classe trabalhadora, aprimeira mulher Presidente do País. Com toda certeza isto representa um avanço na luta feminista e socialista.Contudo é necessário atentar para alguns debates que foram lançados durante a campanha eleitoral pelas forçasreacionárias do Brasil, o fundamentalismo religioso se contrapôs fortemente a soberania das mulheres, enfrentando demaneira efetiva a luta pela autonomia do corpo e liberdade sexual das mulheres. É fundamental que façamos umaavaliação profunda sobre a derrota que tivemos nesta pauta durante este momento. Entender isso, significacompreender a necessidade de redobrar esforços para avançar no rumo de políticas públicas que contemplem aautonomia das mulheres durante o governo Dilma, e sobretudo enfrentar ferrenhamente o machismo e ofundamentalismo religioso neste próximo período.Neste sentido defendemos como pauta central de toda sociedade brasileira e também da UNE o fortalecimento eampliação da campanha pela legalização do aborto, garantindo o direito das mulheres sobre seus corpos e vida, e odebate das políticas de saúde pública para as classes pobres, incorporando essas pautas na agenda do ME.Temos muitos desafios pela frente, continuamos a denunciar e combater as manifestações de machismo que ocorremdurante as calouradas e trotes, e outras tantas que mercantilizam o corpo da mulher, reduzindo-as a estereótipos debeleza e sexualidade.Nas universidades a UNE deve incentivar a criação de núcleos de pesquisa e extensão sobre gênero em todas asuniversidades, lutar para que se construa currículos que incorporem disciplinas de gênero para a construção umaeducação não-sexista, e lutar pela criação de creches, pela desburocratização das licenças maternidades, atendimentode saúde, moradia, alimentação e bolsas, bem como defender maior apoio e segurança a mulheres estudantes, muitasvezes assediadas por professores, funcionárias e colegas, sem ter local apropriado para denunciar. A criação deespaços mistos de discussão de gênero, não só nas atividades centrais da entidade, para expandirmos o debate sobrea legalização do aborto, saúde da mulher, violência sexista e participação das mulheres na política.Em relação à organização da entidade, é importante a ampliação e envolvimento da organização do EME a todasexecutivas de curso e coletivos de mulheres e a criação de um Grupo de Trabalho permanente na diretoria demulheres da UNE para que seja possível de forma mais ampla e articulada construir as ações da diretoria. Conquistara emancipação passa por muita organização política e luta.
  • 35. Por uma Universidade aberta para Negras e NegrosA população negra é alvo de uma grande desigualdade existente na sociedade brasileira, é mais pobre que a branca,morre mais cedo, tem a escolaridade mais baixa, maior índice de desemprego e menor acesso à saúde.Segundo os dados do PNAD/IBGE 2003, a taxa de analfabetismo dos (as) jovens negros(as), de 5,8%, é três vezesmaior do que a observada para os(as) jovens brancos(as), 1,9%. Em média, os(as) jovens negros(as) têm dois anos amenos de estudo que os(as) brancos(as) na mesma faixa etária: 7,5 anos e 9,4 anos, respectivamente.Estas desigualdades vão se acirrando à medida que aumentam os níveis educacionais; somente 4,4% dos(as)negros(as) de 18 a 24 anos estão matriculados(as) em instituições de ensino superior, entre os(as) não-negros(as),esse percentual é cerca de quatro vezes maior, 16,6%.Considerando o caso dos(as) chamados(as) analfabetos(as) funcionais, ou seja, adultos(as) com menos de quatroanos de estudo, observa-se que 26,4% dos(as) brancos(as) se enquadram nessa categoria, contra 46,9% denegros(as). Os(as) jovens negros(as) encabeçam, também, a lista dos(as) analfabetos(as), dos(as) que abandonamprecocemente os estudos e têm maior defasagem escolar.As desigualdades sociais entre negros e brancos, além de serem atribuídas à herança do passado escravagista dopaís, devem-se também ao racismo e sua reprodução, nas mais variadas formas, ou seja, estrutural e simbólica.O processo histórico de desenvolvimento da educação brasileira esta baseado num modelo de homogeneização eassimilação da cultura dominante estruturada na exclusão e no abandono. Um dos maiores crimes praticados pelahumanidade já que a escravidão significou a negação do acesso ao saber para uma imensa parcela da populaçãobrasileira, no século XIX os(as) africanos(as) escravizados(as) eram impedidos de aprender a ler, escrever e de cursarescolas.Apesar dos avanços nesses últimos anos, ainda hoje, os livros didáticos colocam a questão africana como inferior.Como alternativa a esta situação, foi sancionada a Lei n° 10.639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino deHistória e Cultura Afro- Brasileira e Africana na Educação e tem como desafio disseminar, entre os(as) docentes, umagama de conhecimentos multidisciplinares sobre o universo africano e a trajetória dos(as) negros(as) em nosso país,para além das imagens da escravidão apenas e que apresente em sua amplitude a cultura afro-brasileira e africana.Considerando as fortes movimentações reacionárias da elite branca do nosso país, não podemos ignorar asdificuldades impostas na execução de fato dessa lei que enfrenta inúmeros obstáculos, seja dela compreensão daimportância da inclusão dessa temática no cotidiano das universidades, especialmente das privadas.O envolvimento das instâncias governamentais brasileiras no enfrentamento à discriminação racial se aprofundou noGoverno Lula com a criação da Secretaria Especial para a Promoção da Igualdade Racial, que representou um grandeavanço na construção de políticas públicas de igualdade racial, entretanto, a tramitação e aprovação do projeto de leide reserva de vagas no Congresso Nacional aqueceu o debate acerca das desigualdades raciais na universidade.Cabe destaque para nossa análise a posição do DEM (Democratas) quando entrou no STF (Superior Tribunal Federal)com ADIN impetrada contra as cotas, que nada mais é que a recolocação da velha disputa escravagista contra apopulação negra.É nesse ponto que se apresenta uma importante tarefa na luta contra as desigualdades na educação, pois a Une deveestar na vanguarda ao lado do movimento negro para desmascarar os setores reacionários que ainda se utilizam doracismo como ferramenta de dominação.Estas ações transformam as universidades em espaços que devem ser ocupados pelas classes populares, devemosfortalecer a universidade como espaço de formação da população brasileira, de todos, sem nenhuma distinção, e aUNE não deve fechar os olhos para o impedimento de acesso da maioria de sua população. Além do mais, a garantiado acesso é apenas o início dos nossos desafios, pois a implementação das políticas de permanência, a efetivação depolíticas de assistência estudantil e a construção de currículos não eurocêntricos também devem estar na agendapolítica da UNE.A UNE deve fortalecer as trincheiras de luta contra o racismo nas universidades e responder com energia à articulaçãoem curso dos neoconservadores brasileiros contras as políticas afirmativas. Por isso defendemos:- Fortalecimento dos Encontros Nacionais de Estudantes Negros e Cotistas da UNE (ENUNEs) e das campanhaspermanentes pela “Universidade sem racismo”.
  • 36. - Construção de uma ampla campanha por cotas raciais, assistência estudantil e políticas de ações afirmativas nogeral, em todas as universidades públicas.- Lutar para que alunos cotistas tenham acesso à bolsa de Iniciação Cientifica de Pesquisa que hoje infelizmente nãotem o acesso.- Lutar para que o Ministério da Saúde, da Educação, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da IgualdadeRacial, Secretaria Especial de Direitos Humanos, ampliem e mantenham o Programa Brasil AfroAtitude nasuniversidades que tem implementado o sistema de cotas raciais;- Realização de painéis, debates, seminários, pesquisas e discussões sobre o acesso da juventude negra nasuniversidades.- Reforçar a participação da UNE no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial;- Realizar parceria com Fórum Nacional de Juventude Negra para ampliar a campanha Contra o Extermínio daJuventude Negra para dentro das universidades.- Lutar junto ao MEC para criar disciplinas e espaços de discussão relativos à questão racial nas universidades,principalmente as que adotaram o ProUni e as políticas de ações afirmativas;-Defender ações afirmativas para inclusão de pesquisadores(as) negros(as) nos programas de mestrado e doutorado;- Exigir da Universidades no que tange a sua competência a execução da Lei 10.639/2003.- Estabelecer contatos com os sindicatos dos (as) professores(as) para discutir a lei 10639/03 nas universidades;

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