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Aula 8

  1. 1. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA Olá. Eu, Luiz Roberto Missagia, estarei aqui para ministrar aulas sobreos tópicos 1, 3, 6, 8, 9, 10, 12 do Edital para AFRFB/2005, conformecomentou o Rodrigo Luz na apresentação deste curso on-line decomércio internacional, voltado para as provas de AFRFB e ATRFB(Receita Federal do Brasil), edição 2009. A estrutura básica do curso foi mantida em relação à edição anterior,porém, diversas explicações foram aprimoradas. Os exercícios de provasanteriores continuam lá comentados. Alguns foram adaptados, devido àalteração de legislação e outros até excluídos. Porém, muitas foram asmodificações introduzidas, tais como: - atualização de legislação (ex: competências das instituiçõesintervenientes, tais como SECEX, RFB; Sistema Geral de Preferênciasetc.) - novos comentários - exercícios de provas recentes A ementa do curso será exatamente o conteúdo programático doconcurso de AFRF/2005, mas as aulas não necessariamente seguirão amesma ordem do edital. Como sempre fazemos, ao final de cada aula, apresentaremos umasérie de exercícios de provas anteriores (inclusive as realizadas em2005, 2006 e 2008), relativos aos assuntos da aula, com os comentáriospertinentes, para que possamos, mais uma vez, auxiliar o maior númeropossível de alunos a passar no concurso. Vamos à aula!!! AULA 08 CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS INTRODUÇÃO AO SISTEMA HARMONIZADO Quando uma mercadoria é importada, diversos controles sãoestabelecidos sobre a mesma. Um deles é o valor dos tributos incidentesna importação (II, IPI, ICMS, PIS, COFINS). Para fins de determinaçãodas alíquotas incidentes (assim como para os demais controles), ospaíses necessitam de listas de produtos com os respectivos códigos, afim de associar cada código a uma alíquota correspondente. 1 www.pontodosconcursos.com.br
  2. 2. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA Quando importador e exportador negociam uma determinadamercadoria, a primeira coisa que deve ficar bem clara é o objeto danegociação. Que mercadoria será essa? Estamos falando de agentesestabelecidos em países distintos, que provavelmente não falam amesma língua, ou não possuem os mesmos costumes, a mesma religiãoetc. Um mesmo produto pode ter várias denominações, inclusive dentro deum País, como é o caso da tangerina, que no Brasil pode ser conhecidatambém como mexerica ou bergamota. Às vezes fica difícil, em nossoterritório, saber que se trata da mesma fruta. No comércio internacionalisso fica mais complicado ainda. Pode ser outra língua, outro dialeto. Há necessidade de atuação dos governos na operação, tanto do paísexportador quanto do país importador. Essa intervenção pode ocorrerpor meio de tributação, proibição, exigência de certificação, dedocumentos etc. Quando o governo do país importador quiserestabelecer tratamentos diferenciados para as mercadorias, como aalíquota do imposto de importação, por exemplo, terá de possuir umalista com todos os produtos e as referidas alíquotas do tributo. Para viabilizar todo esse tratamento, inclusive a negociação entrecomprador e vendedor, é fundamental que a lista seja codificada. Issomesmo. A cada produto ou classe de produto seria atribuído um códigonumérico, de utilização internacional, de modo que, enquadrada umamercadoria em um desses códigos, todos saberiam de que produto setrata. O governo do país importador associaria, então, uma alíquota doimposto de importação ao código da tangerina. Com o uso de uma lista codificada, os trâmites aduaneiros seriamfacilitados, importador e exportador ficariam mais seguros em relação aoobjeto da negociação, e os controles estatísticos sobre o comércioexterior seriam viabilizados. Dessa forma, todos os países que conheçam e adotem tal codificaçãopassam a se referir a um determinado produto sempre pelo seu códigouniversal. Também fica muito mais fácil a negociação de benefíciosrecíprocos através de códigos (redução de alíquota de determinadosprodutos). Essa lista há de ser organizada, agrupada de acordo com a naturezade cada mercadoria. E a tangerina tem de estar lá. Assim como todos osdemais produtos existentes na natureza. Nessa lista de produtos, por exemplo, as frutas devem ser agrupadas,já que são de natureza semelhante. Mas será que os governos querem 2 www.pontodosconcursos.com.br
  3. 3. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAtratar todas as frutas da mesma forma, cobrando o mesmo tributo?Provavelmente não. Será que o governo quer tributar a tangerina secada mesma forma que a tangerina fresca? E a uvas? Ora, a lista deverá, então, ser tão desmembrada, ou tão maisespecífica quanto se queira atribuir um tratamento diferenciado paraaquela espécie de mercadoria. Portanto, o nível de desmembramento vai depender da intenção em seatribuir um tratamento tributário/administrativa a um grupo maisgenérico ou mais específico de produtos. Por exemplo: se o governo considerar que todas as frutas terão omesmo tratamento, haveria necessidade de apenas um código paratodas as frutas. Mas e se não for assim? E se o governo quiser distinguiros cítricos principais, sem importar se são frescos ou secos, as uvas, aíinteressando separar em frescas e secas (passas), as tâmaras, os figos,os abacaxis, abacates etc. E as amêndoas, nozes e avelãs? Será queinteressa distingui-las? Nesse caso já seria legal diferenciar as com cascadas sem casca. Bom, vejamos. Vocês não terão que construir essa lista. Ainda bem!!!Essa lista já existe. Alguém já teve o super-trabalho construí-la. Jáveremos que foi. A nossa tarefa é interpretá-la. Com os requisitos acima,poderíamos dividir as frutas da seguinte forma: FRUTAS FRUTAS DE CASCA RIJA, FRESCAS OU SECAS, MESMO SEM CASCA - AMÊNDOAS - - com casca....................................... - - sem casca ...................................... - AVELÃS - - com casca....................................... - - sem casca....................................... - NOZES - - com casca ...................................... - - sem casca ...................................... - OUTRAS ........................................... 3 www.pontodosconcursos.com.br
  4. 4. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA CÍTRICOS, FRESCOS OU SECOS - LARANJAS ........................................... - TANGERINAS........................................ - LIMÕES............................................... - OUTROS.............................................. UVAS FRESCAS OU SECAS (PASSAS) - FRESCAS ............................................ - SECAS ................................................ Continua.... Reparem então que o governo criou a lista da maneira como queriatributar os produtos. A cada linha tracejada acima seria atribuído umtratamento, como a alíquota do imposto de importação, por exemplo.Vejamos as seguintes observações: 1) Amêndoas, avelãs e nozes possuem tratamento diferenciado caso se apresentem com ou sem casca. Se for importado “pistache”, não há uma classificação específica, mas, por se tratar de uma fruta de casca rija, seria enquadrada como “outras”, aí não importando se está com ou sem casca; 2) As tangerinas frescas e secas possuem o mesmo tratamento, vale dizer, do jeito que foi construída a lista acima, o governo não conseguiria estabelecer uma alíquota para tangerinas frescas e outra para tangerinas secas. 3) Com relação às uvas, o governo resolveu especificar mais, e estabeleceu tratamento diferenciado para uvas frescas e secas. Essa lista acima, completa com todas as mercadorias possíveis deexistir, é chamada de Nomenclatura de Mercadorias. Nomenclatura é o conjunto de um ou mais tipos de objetos,logicamente conectados, criado e mantido por regras específicas, 4 www.pontodosconcursos.com.br
  5. 5. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAcujo objetivo é uniformizar e facilitar a comunicação numdeterminado campo de atividade ou conhecimento. Com relação a uma nomenclatura de mercadorias, o termo conjunto sereferiria às espécies de mercadorias, enquanto que o objeto é a própriamercadoria e o campo de atividade seria o comércio internacional. Se cada país resolvesse criar sua própria nomenclatura, não seriamuito produtivo para o comércio internacional. O ideal seria haver umalista padronizada internacionalmente, que realmente facilitasse asnegociações com o exterior. Nesse sentido, os estudiosos do comérciointernacional procuraram elaborar uma Nomenclatura internacionalpara as mercadorias, de maneira a eliminar ou reduzir este entrave aocrescimento do intercâmbio mundial. Após a 2a Guerra Mundial, com a destruição e empobrecimento demuitos países, vários organismos internacionais foram criados pararesolver a situação. Para fortalecer o crescimento do comércio entre ospaíses foi assinado o GATT (Acordo Geral de Livre Comércio), que hoje jáevoluiu para a OMC (Organização Mundial do Comércio). Para estudar os problemas aduaneiros decorrentes do comérciointernacional, foi criado o Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA),em 1952. Hoje em dia este Conselho atende pelo nome de OrganizaçãoMundial das Aduanas (OMA). O problema é que o grande volume de mercadorias transacionadasentre países gerou a necessidade de uniformização da nomenclatura,tornando-a mais moderna e precisa, tendo em vista as finalidadesaduaneiras, estatísticas, cambiais etc. Assim surgiu, no âmbito doCCA/OMA, a Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira(NCCA). A NCCA, primeira nomenclatura utilizada de fato em nível mundial,acabou transformada em acordo internacional, para utilização entrepaíses, a princípio restrita somente para as aduanas. Posteriormente, opróprio CCA introduziu uma nomenclatura que poderia ser utilizada comuniformidade por todos os agentes intervenientes no comérciointernacional além da aduana: bancos centrais, transportadores,seguradoras etc. Assim, observando o edital do concurso, o que seria a classificaçãoaduaneira (ou classificação de mercadorias)? A classificação demercadorias seria o ato de encontrar na nomenclatura específica ocódigo numérico do produto, para possibilitar a aplicação do tratamento 5 www.pontodosconcursos.com.br
  6. 6. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAcorrespondente. Que tratamento é esse (previsto na legislaçãoaduaneira)? - alíquota do imposto de importação - medidas antidumping - preferências tarifárias - exigências administrativas etc. Exemplo: Para saber a alíquota de imposto de importação incidentesobre um determinado produto (a tangerina, por exemplo) deve-selocalizar o código referente a este na nomenclatura. Encontrado ocódigo, basta verificar a alíquota correspondente. Isto é o que se chamade classificação fiscal (se estamos falando de imposto de importaçãopode chamar de classificação aduaneira). Portanto, do perfeitoenquadramento tarifário nas transações de comércio exterior depende acorreta arrecadação dos tributos externos, como os impostos deimportação e de exportação. Em 1985, a NCCA, e mais uma outra nomenclatura, a ClassificaçãoUniforme para o Comércio Internacional (CUCI), utilizada na ONU,serviram de base para um Acordo Internacional disponibilizado aospaíses sob o título de “Sistema Harmonizado de Designação e deCodificação de Mercadorias”, ou simplesmente “SistemaHarmonizado (SH)”. Trata-se de uma Nomenclatura simples e racional, visando a facilitaçãoda classificação de mercadorias e aplicação do correto enquadramentotributário. Neste sentido, o termo nomenclatura se refere então a umalinguagem artificial criada pelo homem para a identificação demercadorias, sendo, no nosso caso, transacionadas no comérciointernacional. O Sistema Harmonizado (SH) passou logo em seguida aser utilizado pelas grandes potências mundiais como Japão, MercadoComum Europeu (hoje União Européia) e EUA. Após sua adoção peloGATT como Nomenclatura oficial, adquiriu grande importância aopermitir a elaboração de tarifas aduaneiras. Sim, a partir do SH, os países preparam suas tarifas aduaneiras, ouseja, suas listas de produtos as respectivas alíquotas do imposto deimportação. Dessa forma, o SH entrou definitivamente no contexto docomércio mundial, procurando ser compatível com o nível dedesenvolvimento tecnológico mundial. Por esse motivo, é consideradoum marco que sem dúvida contribuiu para incrementar o volumeimportações e exportações entre países, que passaram a dispor de uma“linguagem aduaneira comum”, aceita internacionalmente. 6 www.pontodosconcursos.com.br
  7. 7. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA As negociações internacionais entre os principais países da economiamundial passaram a ser extremamente facilitadas, pois a simplesreferência ao código do produto que está sendo transacionado já ésuficiente para que os agentes envolvidos (importador, exportador,transportador, segurador e governos) saibam que produto está sendonegociado. O Brasil aderiu à Convenção Internacional sobre o SistemaHarmonizado em 31/10/1986, tornando-se signatário deste ecomprometendo-se a adotá-lo. Foi criado em conjunto com Portugal umtexto uniforme na língua portuguesa a partir da nomenclatura originalpara os dois países. ESTRUTURA DO SISTEMA HARMONIZADO (SH) Bom, vocês já perceberam que a lista do SH deveria conter todos osprodutos de forma organizada. Para isso utilizou-se um código de 6(seis) dígitos. As mercadorias estão ordenadas em capítulos,sistematicamente de forma progressiva, de acordo com o seu grau deelaboração (participação humana), iniciando com animais vivos eterminando com obras de arte, passando por matérias-primas eprodutos acabados. Então, o sistema funciona da seguinte forma: quanto mais cresce aparticipação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é onúmero do Capítulo em que ela será classificada. É claro que não temosque absorver o conteúdo do SH para a prova. Nenhum ser humano écapaz disso. Apenas devemos compreender sua estrutura e suas regras.Até agora sabemos que o primeiro capítulo é o dos animais vivos e oúltimo é o das obras de arte. O SH foi criado por uma Convenção Internacional, a Convenção doSH. De acordo com o art. 1º dessa Convenção Internacional, entende-sepor “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação deMercadorias”, ou “Sistema Harmonizado”, a Nomenclatura, que agrupaas mercadorias em seções (21), capítulos (96) e subcapítulos, os quaissão integrados por posições e subposições, com seus respectivoscódigos numéricos. Há também os subcapítulos. Estes não são representados porcódigos. Para que servem, afinal? Trata-se de uma organização dasposições dentro de determinados capítulos. Seu uso não é obrigatório, esão poucos os capítulos que possuem subcapítulos. 7 www.pontodosconcursos.com.br
  8. 8. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA Assim, alguns capítulos são divididos em subcapítulos, mas isso nãointerfere na codificação. Por exemplo, o capítulo 72 (Produtos de ferro) ésubdividido em 4 subcapítulos (I, II, III e IV). No subcapítulo I estão asposições 7201 a 7205, com seus respectivos desdobramentos. Nosubcapítulo II estão as posições 7206 a 7217, com seus respectivosdesdobramentos. No subcapítulo III estão as posições 7218 a 7223, comseus respectivos desdobramentos. Finalmente, no subcapítulo IV estãoas posições 7224 a 7229, com seus respectivos desdobramentos. Nesteexemplo, quantas posições tem o capítulo 72? Resposta: 29 posições. Repetindo, a divisão em subcapítulos não é obrigatória. É só mesmopara organizar as posições dentro de um capítulo, quando este sejamuito grande, por exemplo, e contenha muitas posições. Além de capítulo, posições e subposições, compõem o SH: - as Notas de Seção - as Notas de Capítulo - as Notas de Subposição - as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema (RGI) A quantidade de cada um dos grupos acima é revista periodicamente.Os capítulos vão de 01 (animais vivos) a 97 (obras de arte), sendo que ocapítulo 77 está reservado para utilização futura do SH (quandodescoberto um novo elemento na natureza, por exemplo) e os capítulos98 e 99 para utilização das partes contratantes (os países que aderiramao SH), que poderão criar códigos específicos nesses capítulos em suasnegociações bilaterais. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99apenas para registrar códigos de operações especiais na exportação. Porisso se diz que a Nomenclatura do SH é composta por 96 capítulos. POSIÇÕES E SUBPOSIÇÕES O código do sistema harmonizado (código SH) possui 6 dígitos, sendoque os quatro primeiros correspondem à POSIÇÃO, onde os doisprimeiros indicam o CAPÍTULO e os dois últimos indicam a POSIÇÃOdentro do CAPÍTULO. A mercadoria deve ser referenciada no SH pelos 6dígitos completos. Assim, por exemplo, no código 0203, os dois primeiros dígitos sereferem ao capítulo (capítulo 02), e o terceiro e o quarto dígitos sereferem à posição (posição 03) dentro daquele capítulo. Assim, tanto fazeu me referir a esse código como posição 03 no capítulo 02 ou posição0203. Dá no mesmo. 8 www.pontodosconcursos.com.br
  9. 9. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA As POSIÇÕES podem ainda estar divididas em duas ou maisSUBPOSIÇÕES, representadas pelo 5o e pelo 6o dígitos. O 5º dígito échamado de subposição de 1º nível ou simples, ou um travessão (“-“). O6º dígito é chamado de subposição de 2º nível ou composta, ou 2travessões (“--"). Assim, no SH, se após os 4 dígitos de uma posição, o 5o e o 6o dígitosforem iguais a zero (Ex: 2302.00), significa que não há desdobramentodaquela posição. Isso quer dizer que não vai existir o 2302.10 ou2302.20. Só o 2302.00. Se o 6º dígito for igual a zero e o 5º for diferente de zero, então háuma suposição de 1º nível (5° dígito), mas não há desdobramento dasubposição em 2o nível. Diz-se que a subposição de primeiro nível nessecaso é fechada. Ex: 0102.10 ou 0102.90. Nesse caso, não vai existir ocódigo 0102.00, pois a posição 0102 é desdobrada em subposições. Assim, se uma posição não é desdobrada em subposições, preenche-se o 5º e o 6º dígitos com ZERO. Se uma subposição de primeiro nível éfechada (não desdobrada em subposição de 2º nível), o 6º dígito deveser ZERO. Estes conceitos de subposição de 1o nível ou de 2o nível são muitoimportantes, porque, de acordo com a Regra 6 (a ser vista maisadiante), para interpretação do SH, “apenas são comparáveissubposições de mesmo nível”, para se determinar a correta classificaçãoentre uma ou outra subposição, dentro de uma determinada posição. Vejamos o Capítulo 01 (animais vivos) como exemplo: SEÇÃO I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMALNotas1. Na presente Seção, qualquer referência a um gênero particular ou a uma espécie particular de animalaplica-se também, salvo disposições em contrário, aos animais jovens desse gênero ou dessa espécie.2. Ressalvadas as disposições em contrário, qualquer menção na Nomenclatura a produtos secos oudessecados compreende também os produtos desidratados, evaporados ou liofilizados. CAPÍTULO 1 ANIMAIS VIVOSNota1. O presente Capítulo compreende todos os animais vivos, exceto:a) peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos, das posições 03.01, 03.06 ou 03.07; 9 www.pontodosconcursos.com.br
  10. 10. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAb) culturas de microrganismos e os outros produtos da posição 30.02;c) animais da posição 95.08.CÓDIGO DESCRIÇÃO (Texto)SH01.01 ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA E MUAR0101.10 -Reprodutores de raça pura0101.90 -Outros01.02 ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE BOVINA0102.10 -Reprodutores de raça pura0102.90 -Outros01.03 ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE SUÍNA0103.10 -Reprodutores de raça pura0103.9 -Outros0103.91 --De peso inferior a 50kg0103.92 --De peso igual ou superior a 50kg01.04 ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES OVINA E CAPRINA0104.10 -Ovinos0104.20 -Caprinos01.05 GALOS, GALINHAS, PATOS, GANSOS, PERUS, PERUAS E GALINHAS-DANGOLA (PINTADAS), DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, VIVOS0105.1 -De peso não superior a 185g0105.11 --Galos e galinhas0105.12 --Peruas e perus0105.19 --Outros0105.9 -Outros0105.92 --Galos e galinhas de peso não superior a 2.000g0105.93 --Galos e galinhas de peso superior a 2.000g0105.99 --Outros01.06 OUTROS ANIMAIS VIVOS0106.1 -Mamíferos0106.11 --Primatas0106.12 --Baleias, golfinhos e marsuínos (mamíferos da ordem dos Cetáceos); peixes-boi e dugongos (mamíferos da ordem dos Sirênios)0106.19 --Outros0106.20 -Répteis (incluídas as serpentes e as tartarugas marinhas)0106.3 -Aves0106.31 --Aves de rapina0106.32 --Psitaciformes (incluídos os papagaios, os periquitos, as araras e as cacatuas)0106.39 --Outras0106.90 -Outros Com base no exemplo acima, vemos que o capítulo 01 abrange quasetodos os animais vivos da natureza (vide Nota de Capítulo 1). Dentro docapítulo, os animais foram subdivididos em posições. Assim, os da 10 www.pontodosconcursos.com.br
  11. 11. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAespécie cavalar ficam na primeira posição – 0101; os bovinos, na 0102;os suínos, na 0103, e assim por diante. Vejamos algumas perguntas: - Quantas posições contém o capítulo 01? Resposta: Seis (0101, 0102, 0103, 0104, 0105 e 0106). - Em quantas subposições de 1º nível está desdobrada a posição0101? Resposta: Duas (0101.1 e 0101.9) - Em quantas subposições de 1º nível está desdobrada a posição0103? Resposta: Duas (0103.1 e 0103.9) - Em quantas subposições de 1º nível está desdobrada a posição0105? Resposta: Duas (0105.1 e 0105.9) - Em quantas subposições de 1º nível está desdobrada a posição0106? Resposta: Quatro (0106.1, 0106.2, 0106.3 e 0106.9) - Em quantas subposições de 2º nível está desdobrada a subposiçãode 1º nível 0106.3? Resposta: Três (0106.31, 0106.32 e 0106.39) - Em quantas subposições de 2º nível está desdobrada a subposiçãode 1º nível 0106.9? Resposta: Não há desdobramento em subposição de 2º nível(0106.90) Resumindo, a estrutura do SH é composta da seguinte forma: a) Seções (I, II, III,...) b) Capítulos: os 2 primeiros dígitos (01, 02, 03, 04, ..., até o 97) c) Subcapítulos (um capítulo pode ser dividido em subcapítulos, mas isso não é obrigatório) d) Posições: representada pelos dígitos 3 e 4. Assim, a posição 0203 é a posição 03 no capítulo 02; a posição 8471 é a posição 71 no capítulo 84, e por aí vai; e) Subposições: dígitos 5 e 6. A seguir será explicado como que uma posição se subdivide em subposições. 11 www.pontodosconcursos.com.br
  12. 12. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA f) Notas de Seção, de Capítulo e de Subposições (são textos que detalham o alcance das posições, das subposições e dos capítulos). No caso do capítulo 01 (animais vivos), transcrito acima, podemostecer alguns comentários: 1) Na primeira posição (0101) foram inseridos os animais da espéciecavalar, asinina e muar. A Convenção do SH estabeleceu queinteressaria subdividir esta espécie apenas em 2 categorias: a) reprodutores de raça pura b) não reprodutores de raça pura Assim atribuiu-se o código 0101.10 (subposição de primeiro nívelfechada) aos animais vivos da espécie cavalar, asinina e muar, quesejam reprodutores de raça pura, e o código 0101.90 (subposição deprimeiro nível fechada) a todos os demais animais vivos da espéciecavalar, asinina e muar, desde que não sejam reprodutores de raçapura. 2) Quanto aos animais vivos da espécie bovina, os elaboradores doSH decidiram inseri-los na posição 0102, subdividindo-os da mesmaforma que os cavalos, ou seja, em reprodutores de raça pura, no código0102.10, e os demais animais vivos da espécie bovina na subposição0102.90 (outros). 3) Com relação aos animais vivos da espécie suína (posição 0103), oselaboradores do SH decidiram criar mais uma categoria. Dividiram-nosem reprodutores de raça pura e outros. Para os suínos reprodutores deraça pura, decidiram que não havia necessidade de desdobramento,atribuindo-se o código 0103.10 (subposição de primeiro nível fechada)aos mesmos. Porém, para os suínos não reprodutores de raça pura,entenderam por bem subdividi-los em 2 grupos: a) de peso inferior a 50 kg b) de peso igual ou superior a 50 kg Assim a subposição de primeiro nível aberta 0103.9 foi dividida em 2subposições de segundo nível, atribuindo-se o código 0103.91(subposição de segundo nível) aos animais vivos da espécie suína, quenão sejam reprodutores de raça pura, com peso inferior a 50 kg; e ocódigo 0103.92 (subposição de segundo nível) aos animais vivos daespécie suína, que não sejam reprodutores de raça pura, com pesosuperior ou igual a 50 kg. 12 www.pontodosconcursos.com.br
  13. 13. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA A primeira tarefa para classificar corretamente consiste em encontraro capítulo da mercadoria, entre um dos 96 existentes (lembrem-se deque o 77 está vazio e o 98 e o 99 são utilizados para situaçõesespecíficas). Determinado o capítulo (ex: capítulo 01), deve-se partir para adefinição da posição dentro do capítulo. No caso do capítulo 01, foramestabelecidas 6 posições possíveis (0101 a 0106), ou seja, posições 01 a06 do capítulo 01. Então, para indicar a posição 02 no capítulo 01, diz-se: “posição0102”. Encontrada a posição caso esta não seja desdobrada emsubposições, estaria definido o código do produto. Caso seja desdobrada,deve-se prosseguir determinando o a subposição de primeiro nível. Casoesta seja aberta, deve-se ainda determinar a subposição de segundonível. Lembrem-se de que o SH foi concebido para que uma mesmamercadoria seja enquadrada em um só código, e sempre no mesmo.Uma mesma mercadoria não pode ser classificada em 2 códigosdistintos. Vamos fazer um exercício? classificar no SH (6 dígitos) um porcomestiço pesando 65 kg. Bom, passando os olhos na Nomenclatura, chegamos ao capítulo 01(animais vivos ....). Em seguida, procuramos uma posição: 0101 – Animais vivos da espécie cavalar, asinina e muar (NÃO) 0102 – Animais vivos da espécie bovina (NÃO) 0103 – Animais vivos da espécie suína (SIM!!!) Encontrada a posição, passemos a subposição: 0103.1 – de raça pura (NÃO) 0103.9 – Outros (SIM!!!) Encontrada a subposição de 1º nível, passemos a de 2º nível: 0103.91 --De peso inferior a 50 kg (NÃO) 0103.92 --De peso igual ou superior a 50 kg (SIM!!!) 13 www.pontodosconcursos.com.br
  14. 14. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA Dessa forma, chegaríamos ao código SH 0103.92. Exemplo Prático O Capítulo 20 compreende as preparações de produtos hortícolas, defrutas ou de outras partes de plantas. Os sucos de frutas classificam-sena posição 2009. Este código significa que os dois primeiros dígitos (20)indicam o Capítulo, e o segundo par de dígitos (09) representa a posiçãodentro do Capítulo 20. Os sucos de uva (hipoteticamente) estão classificados na subposição2009.10. Neste código, o 5o dígito (1) representa a subposição deprimeiro nível dentro da posição 2009. Já sacou que esse código(posição 2009) é uma posição desdobrada? Isso ocorre porque o 5ºdígito é diferente de zero (é igual a 1). Já o sexto dígito sendo igual a zero significa que a subposição deprimeiro nível 2009.1 não se desdobra em subposição de segundo nível,formando o código 2009.10. Isto é o que se chama de subposição deprimeiro nível fechada, quando seguida de zero. Pessoal, agora vejamos a segunda subposição da posição 2009, ouseja, o código 2009.2 (sucos de laranja, por exemplo). Os sucos delaranja, por sua vez, classificam-se na subposição 2009.2, onde o 5odígito (2) representa a segunda subposição de primeiro nível dentro daposição 2009 (a primeira foi a 2009.10, lembra?). Como o sexto dígitonão é igual a zero, significa que a subposição de primeiro nível 2009.2obrigatoriamente se desdobra em subposições de segundo nível. É umasubposição de primeiro nível aberta. Os sucos de laranja congelados, por sua vez, classificam-se nasubposição de segundo nível 2009.21. O 6o dígito (1) representa aprimeira subposição de segundo nível dentro da subposição de primeironível 2009.2. É importante ressaltar que uma posição desdobrada pode conter duasou mais subposições de 1º nível (5º dígito). Porém, a numeração dessassubposições pode variar, como nos exemplos abaixo: 4503 (2 subposições) 4503.1 4503.2 ou 14 www.pontodosconcursos.com.br
  15. 15. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA 4408 (2 subposições) 4408.1 4408.9 ou 4709 (3 subposições) 4709.1 4709.2 4709.9 ou 4823 (3 subposições) 4823.1 4823.2 4823.3 Quando há somente 2 subposições, o mais comum (mas não éobrigatório), é que elas tenham os números 1 e 9. O 9 fica normalmentepara “Outros”, e ficam livres os dígitos 2 a 8 para inclusões posteriores. No exemplo acima, pode até ser que a primeira subposição seja a4503.2. Como isso é possível? Imagine que vem uma modificação do SHdetermina a exclusão da subposição 4503.1. Ora, para não ter querenumerar todas as outras (que podem ser objeto de acordosinternacionais), a mesma é simplesmente excluída. O detalhe, nesse caso, é que se a posição 4503 fosse desdobrada em2 sub-posições, então a exclusão de uma faria com que a posição nãofosse mais desdobrada, passando o quinto dígito a ser um zero nessasituação. Vejamos a tabela: 2009 Sucos de Frutas .... Posição Capítulo 15 www.pontodosconcursos.com.br
  16. 16. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA 2009 . 1 0 – Suco de uva Subposição de 1o nível fechada 2009 . 2 -Suco de laranja Subposição de 1o nível aberta 2009 . 2 1 - - Congelados Subposição de 2o nível 2009 . 2 9 - - Outros Subposição de 2o nível As frutas, por sua vez (e não os sucos de frutas), são enquadradas nocódigo 2006.00. Isso significa uma posição (2006) não desdobrada emsubposições. 20 06.00 Frutas, cascas ..., conservadas com açúcar... Posição não desdobrada em subposições Agora vamos às conclusões do exemplo: 1) a posição 2006 não é desdobrada em subposições; 2) a posição 2009 é desdobrada em subposições; 3) a subposição 2009.10 (sucos de uva) é fechada (o sexto dígito é zero), então todos os sucos de uva se enquadram nesse código; 16 www.pontodosconcursos.com.br
  17. 17. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA4) a subposição 2009.2 (sucos de laranja) é aberta, subdividida nas subposições de 2º nível 2009.21 (sucos de laranja congelados) e 2009.29 (outros sucos de laranja, não congelados).Agora respondam, em que código vocês enquadrariam:a) o suco de laranja congelado? R: 2009.21b) o suco de laranja fresco? R: 2009.29c) o suco de uva fresco? R: 2009.10d) o suco de uva congelado? R: 2009.10e) laranjas, conservadas com açúcar? R: 2006.00f) uvas, conservadas com açúcar? R: 2006.00RESUMO 1) O sistema harmonizado consiste em um método utilizado internacionalmente para classificação de mercadorias, sendo baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições dos produtos; 2) O SH promove o comércio internacional, servindo para análises e comparações estatísticas; elaboração de tarifas aduaneiras e de fretes; 3) O SH está ordenado de acordo com o grau de participação humana na mercadoria, iniciando por animais vivos (capítulo 01) e terminando com obras de arte (capítulo 97); 4) O SH possui 21 seções, 96 capítulos, divididos em posições e subposições; 17 www.pontodosconcursos.com.br
  18. 18. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA 5) O SH possui ainda Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição, que servem para determinar mais precisamente o alcance das seções, capítulos e das subposições; 6) O SH é uma codificação de 6 dígitos, sendo: 1º e 2º) Capítulo 3º e 4º) Posição dentro do capítulo 5º) Subposição de primeiro nível 6º) Subposição de segundo nível 7) Quando a posição não é dividida em subposições, o quinto e o sexto dígitos são iguais a ZERO. Ex: 2503.00; 8) Quando o quinto dígito é diferente de zero e o sexto é igual a zero, trata-se de uma subposição de primeiro nível fechada, não dividida em subposições. Ex: 0102.90; 9) Quando o sexto dígito é diferente de zero, trata-se de uma subposição de segundo nível, pois a subposição de primeiro nível (quinto dígito) é aberta. Ex: 0103.91 e 0103.92. Pessoal, vejam essa questão de prova: 1. (AFRF/2002-2) Considerando que o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias possui em sua estrutura 6 (seis) Regras Gerais Interpretativas, Notas de Seções e de Capítulos, uma Lista ordenada de posições e de subposições, apresentadas sistematicamente, compreendendo 21 Seções, 96 Capítulos e 1241 posições, subdivididas (exceto 311) em subposições, resultando num total de 5019 grupos de mercadorias, podemos afirmar que ele: a) abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiaisexistentes e por existir no Universo, inclusive a energia elétrica, omitindomesmo as mercadorias dos Capítulos 77, 98 e 99, sendo assim umsistema racional e completo. 18 www.pontodosconcursos.com.br
  19. 19. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA b) abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiaisatualmente existentes no Universo, omitindo todas as mercadorias doCapítulo 77, e por essa razão, é um sistema racional e incompleto. c) abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiaisexistentes inclusive a energia elétrica, e por essa razão é um sistemairracional e completo. d) abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiaisatualmente existentes no Universo e por essa razão é um sistemaracional e completo. e) por abranger os produtos de alta sofisticação e complexidadetecnológica, exigindo para sua identificação e codificação a aplicação deregras técnicas, lógicas e legais no processo mental para seuenquadramento no Sistema, empresta caráter subjetivo a essa atividadee, por essa razão, tal sistema é irracional e completo. Comentário: Trata-se da própria concepção do sistema harmonizado, ou seja, umaNomenclatura de Mercadorias que abrangesse toda e qualquermercadoria, produto ou material existente na face da Terra, e atémesmo por existir. Isso mesmo! Se aparecer um produto novo, ele temque ser enquadrado em algum código do SH. Tudo bem que o SH passapor revisões de 5 em 5 anos, mas enquanto não revisto, tem de estarpreparado para o enquadramento de novas mercadorias. Isso é muito comum na área de tecnologia, com inúmeros produtosnovos de informática e telecomunicações surgindo a todo instante.Lembram-se dos exemplos que demos? Não precisa ter a descriçãoexata do produto. Ele pode ser enquadrado em um código do tipo“outros”. O SH prevê até mesmo enquadramento para novos elementosa serem descobertos na natureza, como é o caso do capítulo 77, quehoje se encontra vazio, sem utilização. Quanto à energia elétrica, ocorre que o SH não previa uma posiçãoespecífica para ela, então, quando oriunda de termoelétricas, a energiaera classificada como vapor de água superaquecida. Depois o SH foirevisto e hoje já tem uma posição específica para energia elétrica(2716.00). Assim, por englobar todas as mercadorias existentes e por existir, osistema é considerado completo. Por ser ordenado de acordo com aparticipação humana, por não permitir a classificação de um mesmo 19 www.pontodosconcursos.com.br
  20. 20. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAproduto em mais de um código e por possuir regras de interpretação, osistema é considerado racional. Os capítulos 77, 98 e 99 não são utilizados pelo SH. Resumindo: sistema racional = aquele que estabelece regras para que o produtoseja enquadrado sempre na mesma posição; sistema completo = aquele que prevê enquadramento para TODOS osprodutos da natureza, inclusive aqueles que venham a ser descobertos. Resposta: Letra A Nas assertivas abaixo, assinale (V) para verdadeiro e (F) para Falso: 2. ( ) Um país que utiliza o SH somente pode transacionarmercadorias com outro que também o utilize. 3. ( ) O SH foi elaborado pela OMC. 4. ( ) Se existe o código 2915.10, não pode existir o 2915.11. 5. ( ) Um mesmo produto pode ser enquadrado em um código paraimportação e em outro para exportação. 6. ( ) A subposição de primeiro nível 0605.5 é aberta. Assim, existempelo menos 2 subposições de segundo nível para ela (0605.51 e0605.59, por exemplo. 7. ( ) Se a posição 8302 não for desdobrada em subposições, entãoexistirá o código 8302.00. 8. ( ) O SH deve ser utilizado como base para elaboração de tarifas. 9. ( ) No Brasil, tanto pode ser utilizado o SH quanto a NCM comonomenclatura de mercadorias. 10. ( ) No SH, uma subposição de 1º nível fechada implica dizer que ocódigo SH, nesse caso, terá apenas cinco dígitos. Comentários: 2. Falso. Isso jamais foi dito. O SH foi implantado para facilitar ocomércio internacional, por meio da utilização de uma nomenclaturauniformizada. E de fato teve enorme sucesso nesse objetivo. Porém, 20 www.pontodosconcursos.com.br
  21. 21. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAnada impede que um país que não utilize o SH negocie mercadorias comoutro que utilize. 3. Falso. O SH foi elaborado e é mantido pelo Conselho de CooperaçãoAduaneira (CCA), que hoje é a Organização Mundial das Aduanas (OMA). 4. Verdadeiro. O código 2915.10 representa uma subposição deprimeiro nível fechada, pois o sexto dígito é igual a zero. Assim, não hádivisão em subposição de segundo nível (sexto dígito). 5. Falso. A racionalidade do SH consiste em classificar (enquadrar) umproduto sempre no mesmo código. 6. Verdadeiro. Quando o quinto dígito é diferente de zero, trata-se deuma subposição de primeiro nível aberta, ou seja, que será desdobradaem 2 ou mais subposições de segundo nível. 7. Verdadeiro. Quando a posição não é desdobrada em subposições,preenche-se o quinto e o sexto dígitos com ZEROS. 8. Verdadeiro. A NCM/SH é um exemplo. 9. Falso. A NCM é a nomenclatura oficial do Mercosul, com 8 dígitos(será vista na aula seguinte), portanto do Brasil. O SH, de 6 dígitos, é abase de todas as tarifas dos países membros da OMC. 10. Falso. O código SH tem sempre 6 dígitos. Quando a subposição de1º nível for fechada, não haverá desdobramento em subposição de 2ºnível, portanto o 6º dígito será igual a zero (Ex: 2202.10). Lembramos que o assunto classificação de mercadorias continuará naaula seguinte, com a apresentação das Regras Gerais de Interpretação eda Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Esses dois tópicosconcentram a maioria das questões de prova sobre classificaçãoaduaneira. Abraços. Missagia 21 www.pontodosconcursos.com.br

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