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  1. 1. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZOi, pessoal.Hoje vamos ver o restante do tópico 13 do edital de AFRFB/2005:“Modalidades de financiamento à exportação e à importação.Garantias. Controle cambial no Brasil.”Financiamento às ExportaçõesAntes de vermos as linhas de financiamento a que os exportadoresbrasileiros têm acesso, cabe relembrar um ponto da aula anterior.Vimos o Recebimento Antecipado, que consiste em o exportadorreceber o valor de suas vendas antes do embarque. Mas receber dequem?A Circular 3.430/2009 do Banco Central permite que as antecipaçõesde recursos ao exportador brasileiro (em reais ou em moedaestrangeira) sejam feitas pelo importador ou por qualquer pessoajurídica no exterior, incluindo bancos.Portanto, podemos afirmar que o Recebimento Antecipado é umamodalidade de pagamento, mas também de financiamento. Istoporque o pagador estrangeiro (seja o importador, seja um banco, porexemplo) está financiando o exportador brasileiro. Claro que a dívidaassumida pelo exportador financiado não é de natureza financeira,onde ele tenha que devolver o dinheiro depois, mas de naturezacomercial. Não tem que pagar nada no futuro, mas entregar um bem.Observação: Sempre que ouvimos a palavra “financiamento”, seja nasaulas de Contabilidade, seja no nosso dia a dia (os hífens caíram), agente pensa logo nos financiamentos que os vendedores dão aoscompradores. Mas não podemos nos esquecer que os vendedorestambém podem ser financiados. É o caso, por exemplo, daantecipação de dinheiro que é feita a eles. O comprador pode financiara produção do bem que será adquirido por ele posteriormente.No Brasil, há linhas privadas de financiamento às exportações, sendoas principais: ACC (Adiantamento sobre Contrato de Câmbio), ACE(Adiantamento sobre Cambiais Entregues), Export Notes, Factoring eForfaiting.Também há linhas públicas de financiamento: PROEX e BNDES-EXIM.Vejamos uma a uma.Ao estudarmos Contabilidade, certamente vimos o desconto deduplicatas. Neste, a firma que vendeu mercadorias a prazo a umcliente solicita a uma instituição financeira a antecipação dos recursos www.pontodosconcursos.com.br 1
  2. 2. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZconsignados na duplicata. O banco antecipa os recursos cobrandoentão juros e outros valores relativos à prestação deste serviço.No comércio exterior, temos operações análogas, como veremos aseguir.Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC)A principal característica do ACC é que o exportador põe a mão nodinheiro para poder produzir o bem que será posteriormenteexportado. Por isso, é um financiamento do tipo pré-embarque.No ACC, o dinheiro é para viabilizar a produção. Já no ACE, queveremos depois, o dinheiro é para viabilizar a comercialização.Como acontece o ACC?Como vimos, contratos futuros são celebrados para se ter segurança.No caso das exportações brasileiras, o vendedor brasileiro tem medode que, quando o importador pagar, seus dólares não valerão tanto.Para evitar que os dólares que irá receber no futuro tenham um valormenor do que o esperado, faz-se o contrato futuro, já deixandoacertada a taxa a ser usada na liquidação.Fazer ACC é pegar este contrato futuro e “descontá-lo” junto ao bancocom o qual foi celebrado. O banco tem a mesma atitude que teria nodesconto de duplicatas, ou seja, avalia o risco e cobra juros ecomissões.A diferença em relação ao desconto de duplicatas é o objeto que estásendo descontado. O adiantamento que o banco faz ao exportadortem como garantia o contrato de câmbio futuro fechado entre eles.Como entre a contratação de câmbio e o embarque pode haver, nomáximo, 360 dias, o ACC somente poderá ser feito neste intervalo(Não confundir com o prazo entre a contratação e a liquidação quepode chegar a 750 dias). ACC ACE |------------------------------- |-------------------------|Contratação 360 dias Embarque 390 dias LiquidaçãofuturaPerguntinha: O que acontece caso o banco tenha antecipado osrecursos para o exportador e este não exporte?A legislação brasileira (Lei 4.728/1965) permite que o contrato decâmbio seja levado à execução, no caso de não liquidação por parte www.pontodosconcursos.com.br 2
  3. 3. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZdo exportador. Além disso, o banco tem o direito de pedir a restituiçãodos valores antecipados por meio do ACC.Portanto, o ACC é um adiantamento com direito de regresso, como oACE, que vemos agora.Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)O ACE é ainda mais parecido com o desconto de duplicata do que oACC. O que é descontado no ACE é uma letra de câmbio, que é umtítulo de crédito, como a duplicata. Os dois títulos possuem a mesmafunção, só mudando o escopo do seu uso: A cambial é usada nocomércio exterior e a duplicata é usada no comércio interno.O ACE pode ser celebrado em até 390 dias após o embarque.Quem pode fazer ACC/ACE? Qualquer banco que o Banco Centraltenha autorizado a operar em câmbio: o Itaú, o Bradesco, o Real equalquer outro.No caso do ACE, também os bancos estrangeiros podem sercontactados. A Circular 3.436/2009 do BC permite que a letra decâmbio seja descontada no exterior. Mas, neste caso específico, nãopoderá haver direito de regresso.Export NotesEsta modalidade de financiamento às exportações também é análogaao desconto de duplicata. No entanto, o que aqui se “desconta” é umcontrato de exportação.Funciona mais ou menos assim: Minha empresa fechou um contratode exportação de mercadorias e estou precisando de recursos parainiciar a produção. Eu poderia então fazer um ACC ou pegar umfinanciamento junto a um banco no exterior, mas prefiro fazer umacombinação com outra empresa ou com alguma pessoa física e lhedigo:“Olha, eu acabei de fechar este contrato de exportação. Vou receberdaqui a 90 dias. Você não está a fim de me antecipar os valores edepois você fica com o dinheiro quando o importador pagar?”É uma combinação que não passa por nenhum órgão público. Oarranjo é feito com uma outra empresa ou com uma pessoa física.Caso se acertem, será celebrada a export note, que é uma cessão decrédito de exportação. O cessionário é chamado de investidor porquepassa a ter o risco do negócio. Como o investidor comprou em reais odireito sobre os dólares que entrarão daqui a algum tempo, ele,investidor, vai se dar muito bem, caso o dólar suba neste período até www.pontodosconcursos.com.br 3
  4. 4. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZa liquidação do contrato. Caso o dólar caia muito, o investidor podeaté ter prejuízo.Obviamente que o investidor deve confiar no exportador, porquepassa a ter o risco no negócio. Como é um ajuste privado, não há taxade juros predeterminada nem prazo máximo de antecipação. É uma“ação entre amigos”.O financiamento por meio de Export Notes somente ocorre namodalidade Pré-Embarque.FactoringInicialmente, cabe registrar que o funcionamento do factoring nasexportações ainda está na dependência da aprovação do Projeto deLei 3.615/2000, de iniciativa da Câmara dos Deputados, o qual já foiencaminhado para o Senado e recebeu o número 13/2007.A maioria de nós, quando ouve falar em empresa de factoring, logoimagina aquela empresa que fica “descontando” cheques para outrasempresas.Mas a atividade principal de uma empresa de factoring, prevista noprojeto de lei, é prestar um serviço contínuo de análise de crédito.Não é ficar “descontando” cheques ou títulos propriamente ditos. Aempresa de factoring surgiria como alguém especializado em análisede risco de crédito para ajudar as firmas na tomada de decisão devenda. Claro que esta não é a única função prevista para os contratosde factoring, mas é a principal.Adicionalmente a este serviço, a empresa de factoring pode (eu disse:PODE) comprar os títulos gerados nas atividades da firma. Aqui entrao financiamento às exportações: se a empresa estiver comprandoletras de câmbio, estará financiando o exportador brasileiro, que estáprecisando de capital de giro.Note que “comprar” um título é assumir o risco dele. A partir domomento em que a empresa de factoring comprou o título, pagandoao antigo credor, ela assumiu todos os riscos inerentes ao título.Portanto, se o devedor do título não pagar no vencimento, a empresade factoring “fica com o mico”. Não há direito de regresso contra oantigo credor.As taxas de juros cobradas pelas empresas de factoring, aoadquirirem títulos, podem ser maiores ou menores que as utilizadaspelos bancos nas operações de desconto de duplicata. Vejamos osmotivos.Sendo a empresa de factoring uma empresa especializada neste tipode serviço, consegue custos mais baixos de operação. Isto ocorre emtoda tarefa ou serviço especializado. É a obtenção dos ganhos de www.pontodosconcursos.com.br 4
  5. 5. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZescala, em virtude de os custos fixos serem menores do que daquelasempresas que fazem de tudo um pouco.Por conta disso, pode repassar para seus clientes estes custos baixos,cobrando-lhes uma taxa mais baixa.Por outro lado, por ser uma operação mais arriscada, já que não hádireito de regresso, a empresa de factoring tende a cobrar uma taxade juros mais alta que os bancos.Portanto, são dois fatores que indicam caminhos opostos: aespecialização tende a gerar juros mais baixos e o risco da empresade factoring tende a gerar custos mais altos. Obviamente que só nocaso concreto, avaliando a qualidade do crédito e a capacidade dodevedor do título, pode-se dizer qual será a taxa utilizada.Vamos listar as diferenças já vistas do factoring em relação aodesconto de duplicata:1) o factoring é um contrato de natureza continuada, enquanto odesconto de duplicata é de natureza pontual. Minha empresa podedescontar uma duplicata hoje em um banco e descontar uma outraamanhã em outro banco.2) o título levado a empresa de factoring não necessariamente serádescontado. Esta decisão é do credor do título que pode pedir ou nãoa antecipação à empresa de factoring.Ué, por que alguém fez um contrato de factoring, se não estavaprecisando dos recursos antecipadamente? Porque, provavelmente, afirma estava interessada nas outras coisas boas que o factoring dácomo, por exemplo, a seleção e avaliação de clientes, devedores efornecedores.Como escrito anteriormente, o factoring no comércio exterior aindacarece de autorização para operação. Mas em todos os editais em quelistam os mecanismos de financiamento às exportações, sempreincluem o factoring. Por isso, nós o analisamos.ForfaitingConsiste em se entregar um título ao banco com o aceite doimportador. Pode ser celebrado também com uma forfaiting house (NoBrasil, uma das maiores é a London Forfaiting -www.forfaiting.com.br, sediada em São Paulo).O forfaiting é uma modalidade de financiamento às exportaçõesmuitíssimo semelhante ao desconto de duplicatas, sendo também denatureza pontual, não continuada, ao contrário do factoring. www.pontodosconcursos.com.br 5
  6. 6. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZA diferença para o desconto de duplicatas é que o forfaiting não possuidireito de regresso, assim como o factoring.Vejamos algumas questões de provas sobre Financiamento àsExportações.(AFRF/2002-1) Mecanismo de financiamento às exportaçõesque consiste em receber, antecipadamente, o valorcorrespondente às vendas externas.Em face do enunciado, assinale a opção que identifica omecanismo descrito.a) ADC – Adiantamento sobre Despesas Cambiais.b) ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues.c) Aceite bancário.d) ACC – Adiantamento sobre Contrato de Câmbio.e) Câmbio futuro.Resp.:Esta questão é muito capciosa, pois, a princípio, caberiam duasrespostas: ACC e ACE. Em ambas as modalidades de financiamento,os recursos são antecipados aos exportadores brasileiros.Como então se chega ao gabarito oficial da letra D - ACC?Por uma impropriedade da ESAF. Eles usaram o termo“antecipadamente” no seu jargão técnico e não no sentido que se dácotidianamente.Antecipadamente a quê? Ao prazo de pagamento ou ao embarque?Quando lemos a questão pela primeira vez, achamos que eles estãoquerendo saber a modalidade de financiamento em que os recursossão antecipados, ou seja, os recursos estão vindo para o exportadorantes do prazo de pagamento. E aí pensamos no ACC e no ACE.Mas a ESAF usou “...receber, antecipadamente...” se referindo àmodalidade de pagamento “Recebimento Antecipado”, que estudamosna aula 3.No “Recebimento Antecipado”, os recursos são recebidos peloexportador antes do embarque da mercadoria com destino ao exterior.Ora, se é antes do embarque, só pode ser ACC, visto que ACE ocorreapós o embarque.Infelizmente, temos que interpretar algumas perguntas ... www.pontodosconcursos.com.br 6
  7. 7. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZDepois de termos visto as linhas privadas de financiamento, vemosagora as linhas públicas: PROEX e BNDES-EXIM.PROEX (Programa de Financiamento às Exportações)Apesar de a sigla PROEX trazer a palavra “Financiamento” no sentidolato, o programa pode ser celebrado de duas formas distintas: PROEXEqualização e PROEX Financiamento.Mas o que é o PROEX?O Governo brasileiro percebeu o que todos nós já havíamospercebido: as taxas de juros internas são altíssimas comparadas comas taxas do exterior.Percebeu também que estas taxas abusivas inviabilizavam as nossasexportações, pois, caso um potencial importador estrangeiro decidisseadquirir a prazo mercadorias internacionalmente e abrisse para issouma concorrência, os exportadores brasileiros estariam praticamente“fora do páreo”, a não ser que eles mesmos financiassem osimportadores estrangeiros com recursos próprios.Se a empresa brasileira que tem interesse na concorrênciainternacional tivesse que pegar internamente um financiamento pararepassá-lo ao comprador estrangeiro, as mercadorias sairiam com umcusto altíssimo em função dos nossos altos juros.O governo então, reconhecendo esta dificuldade para os nossosexportadores, criou o PROEX.O financiamento ao PROEX pode ser ao exportador brasileiro ou aoimportador estrangeiro de produtos brasileiros. Para ilustrar, gosto deusar um exemplo comum que ocorre na venda de imóveis pelasconstrutoras.Se você já visitou algum empreendimento (ou se já abriu algumclassificado de jornal principalmente aos domingos), deve ter ouvidodo funcionário da construtora que “...estes imóveis são financiados ematé 15 anos pelo Bradesco. As condições são essas aqui. Olha só comoas prestações ficam excelentes e cabem direitinho no seu orçamento...blá blá blá...” (Ele só “esquece” de comentar acerca dos juros sobre osaldo devedor.)Mas o mesmo vendedor deve ter lhe falado algo assim: “Aceitamostambém sua carta de crédito. Se você tiver uma carta da CaixaEconômica ou de outro banco, também a aceitamos... blá blá blá...”O que podemos visualizar neste exemplo? O financiamento pode tersido arranjado pelo vendedor ou você mesmo, comprador, pode ter www.pontodosconcursos.com.br 7
  8. 8. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZarrumado um financiamento diretamente com um banco de suapreferência.Analogamente, podemos ver que o crédito do PROEX pode ser dado aoexportador ou ao importador. Por isso, o Banco do Brasil, ao anunciaro programa no seu site, informa que é um crédito ao exportador ou aoimportador de bens e serviços brasileiros, como podemos ver naconceituação da modalidade Equalização: “PROEX Equalização - Crédito ao exportador ou importador de bens e serviços brasileiros concedido por instituições financeiras no país ou no exterior, na qual o PROEX assume parte dos encargos financeiros, tornando-os compatíveis com os praticados no mercado internacional."Entremos agora nos detalhes das duas modalidades de PROEX,começando com a Equalização, cujo uso foi condenado pelaOrganização Mundial do Comércio, há cerca de 5 anos, em relação àEmbraer, o que comentarei mais à frente.Pelo PROEX Equalização, o governo brasileiro equaliza as taxas dejuros internas com as taxas internacionais de juros. Se,hipoteticamente, as taxas cobradas internamente pelas instituiçõesfinanceiras são de 10% ao ano e externamente as taxas são de 2% aoano, haveria um desequilíbrio total entre o concorrente brasileiro e oestrangeiro. O Governo então “banca” a diferença. Usando os númerosanteriores, o governo “dá” à instituição financeira (Itaú, Real,Bradesco, ...) 8% de juros do financiamento.Com isso, o Itaú somente irá cobrar 2% de juros da empresabrasileira, visto que já recebeu uma parte do Governo.É gerada a igualdade de condições para os concorrentes.Pergunta: Isso não é subsídio?Resposta: Sim, é subsídio, mas é um subsídio permitido. Pelo Acordosobre Subsídios e Medidas Compensatórias firmado no âmbito daOMC, “São recorríveis os subsídios que causarem efeitos danosos aosinteresses de outros membros, isto é: ...3. grave dano aos interesses de outro Membro....E desde que ocorra um dos efeitos seguintes:...b) deslocar ou impedir a exportação de produto similar produzido porum Membro no mercado de terceiro país;...” www.pontodosconcursos.com.br 8
  9. 9. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZPerceba que um subsídio é considerado danoso quando tenta deslocarou impedir a exportação de empresas concorrentes. Como o PROEXEqualização tem por objetivo gerar IGUALDADE de condições daempresa brasileira com a estrangeira, não se pode considerar que istoé danoso. Prover condições iguais de concorrência NUNCA vai poderser considerado danoso. Muito pelo contrário...Mas então por que o Governo brasileiro foi condenado na OMC emrelação ao subsídio dado às exportações da EMBRAER?Porque o Canadá (país da concorrente Bombardier) conseguiu mostrarque o Brasil igualava “mais do que o necessário”. Hein? O governobrasileiro, em vez de dar 8% usando aqueles números de 10% (taxainterna de juros) e 2% (taxa de juros externos), dava um percentualhipotético de 9%. Assim, o Itaú (ou o Bradesco ou ...), em vez decobrar 2% da Embraer, cobrava apenas 1% dela. Não estava havendoigualdade de condições. O Brasil estava abusando...Os recursos do PROEX-Equalização, repassados às instituiçõesfinanceiras, provêm do Tesouro Nacional, mas não são em dinheirovivo. Estes valores são expressos em títulos públicos, resgatáveis emalguns anos. O título usado é a Nota do Tesouro Nacional – NTN.Mais algumas observações sobre o PROEX Equalização: a) Pode ser usado para financiar empresas de qualquer porte; b) O percentual máximo financiável é de 85% do valor da exportação, segundo o INCOTERM utilizado, ou seja, não são 85% sobre o valor da mercadoria, mas sobre o valor da fatura. Se, na fatura constar que a operação custa US$ 100,00 CIF (cost, insurance and freight), isto significa que o Tesouro Nacional vai financiar até 85% do valor global incluindo o frete e o seguro. Ou seja, os 8% de juros pagos pelo Tesouro Nacional ao Itaú, no exemplo anterior, são calculados sobre 85% do INCOTERM. (Vocês verão com o Missagia que os INCOTERMS são padrões mundiais para facilitar as transações entre comprador e vendedor. Cada um dos 13 INCOTERMS define a lista de responsabilidades do vendedor e do comprador. Foram criados para facilitar a celebração de contratos de compra e venda, pois os compradores e vendedores não precisarão escrever “trocentas” cláusulas no contrato de compra e venda. Bastará a eles informar qual o INCOTERM utilizado na transação. Deste modo, eles aproveitam todas as definições acerca das responsabilidades das partes no contrato. E, como os INCOTERMS definem as responsabilidades de uma forma www.pontodosconcursos.com.br 9
  10. 10. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZ bastante detalhada, é muito provável que, caso haja inexecução do contrato, não surjam divergências na interpretação das responsabilidades de um e outro.)O percentual máximo de 85% é definido na Portaria MDIC 374:“Art. 5o - O percentual máximo admitido para fins de equalização é deoitenta e cinco por cento do valor da exportação na condição de vendapactuada, limitado à parcela financiada...”Já no PROEX Financiamento, que veremos a seguir, o percentualmáximo financiável pode atingir 100% conforme dispõe a PortariaMDIC 375: “Art. 6o - Na ocorrência de comissão de agente, o valormáximo financiável não pode superar a diferença entre o valor daexportação na condição de venda pactuada e o da comissão deagente.”Para se chegar ao valor máximo financiável (85% na modalidadeEqualização e 100% na modalidade Financiamento), a mercadoriadeve ter no mínimo 60% de participação nacional. Caso o índice denacionalização não atinja este percentual, o valor financiável seráapurado pela fórmula seguinte: (índice de nacionalização + 40%) x(85% ou 100%).(Apesar de o índice de nacionalização somente ser citadoexpressamente para o PROEX-Equalização, ele também é aplicadopara o PROEX-Financiamento, conforme podemos confirmar nasorientações eletrônicas do Banco do Brasil, que é o braço operacionaldo Tesouro, como vemos a seguir.)No PROEX Financiamento, o Governo brasileiro concede aoexportador, à vista, o pagamento que o importador faria emloooooooongas prestações.Nesta modalidade, o Governo faz o que os bancos comerciais fazemna modalidade Equalização. O dinheiro é antecipado ao exportador edepois volta inteiro para o Governo. Pode ser até 10 anos depois, masvolta corrigido pela taxa internacional de juros.Esta modalidade também representa um subsídio, mas também não écondenado internacionalmente porque se resume em proverIGUALDADE de concorrência. Ninguém pode reclamar de concorrênciasaudável.Nesta modalidade, não há envolvimento de dinheiro do Itaú,Bradesco, nem de outro banco. Considerando isso, como o Governovai chegar aos exportadores espalhados em todo o território, já que oTesouro Nacional não tem agências espalhadas por aí? www.pontodosconcursos.com.br 10
  11. 11. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZO Governo precisa usar algum “braço” que tenha capilaridade, ouseja, espalhado por todo o território, podendo de fato chegar aospotenciais exportadores brasileiros. Este “braço” é o Banco do Brasil.Comparando as duas modalidades, encontramos o seguinte: 1) Vantagem do PROEX Equalização para o Governo: Envolve um valor pequeno, equivalente a 8% (usando os números do exemplo dado) do valor máximo financiável, ou seja, 8% de 85% do valor da exportação. Assim, ele pode ajudar muitos exportadores. 2) Desvantagem do PROEX Equalização para o exportador: Só são financiados, no máximo, 85% do valor da exportação.Uma pergunta que sempre se faz (inclusive em prova, rs) é: “Qual ataxa que o Tesouro Nacional usa para efeitos de equalização e definanciamento?”Usa-se como taxa de referência a taxa Libor (London InterbankOffered Rate – Taxa oferecida no mercado interbancário de Londres).Qualquer exportador pode ser financiado sob o PROEX?Depende da modalidade. Na Equalização, qualquer exportador podeser financiado. No Financiamento, somente as empresas comfaturamento bruto anual de até R$ 300 milhões, salvo quando forpara cumprir compromissos governamentais, nos termos da ResoluçãoCAMEX 69/2008.Por que, no Financiamento, há esta restrição quanto aosexportadores?Vimos que na modalidade Financiamento, o Tesouro Nacional entracom até 100% do valor da exportação e este valor somente retornanum prazo que pode chegar a 10 anos. Sendo assim, se as grandesempresas pudessem usar esta modalidade, o dinheiro iria “escoar”muito rapidamente e voltaria muito lentamente. Haveria longosperíodos de “seca”. Com o dinheiro que se estaria financiando umagrande empresa, poderiam estar sendo financiadas várias pequenas.Mas, como na modalidade Equalização, o dinheiro “perdido” é apenasum pequeno percentual do valor da exportação (no nosso exemplo,8% de 85%), decidiram não restringir os valores pelo porte daempresa.Qualquer mercadoria é financiável pelo PROEX? Não. A Portaria 58, doMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exteriorrelaciona os bens cujas exportações são financiáveis. www.pontodosconcursos.com.br 11
  12. 12. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZMas também a exportação de serviços pode ser financiada peloPROEX.A segunda modalidade pública de financiamento às exportaçõesbrasileiras é do BNDES. www.pontodosconcursos.com.br 12
  13. 13. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZBNDES-EXIM (Programa de Crédito ao Comércio Exterior)O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)incentiva as exportações brasileiras de bens e de serviços. Os benssão financiados por meio de 6 modalidades: 1) Pré-Embarque – Esta é a modalidade tradicional. Por meio dela, o BNDES financia a produção da mercadoria exportável. Quando se usa esta modalidade, já se conhece a mercadoria que será produzida para posterior exportação. O financiamento pode atingir 100% do valor FOB. 2) Pré-Embarque Especial – Nesta modalidade, as mercadorias financiáveis não são especificadas. Há um certo grau de liberdade para a empresa exportadora. O valor máximo financiável é a média das exportações de 1, 2 ou 3 anos anteriores, dependendo do caso concreto. 3) Pré-Embarque Empresa Âncora – Esta modalidade é para ajudar as micro, pequenas e médias empresas, pois normalmente elas têm mais dificuldade de atender as condições do BNDES seja pela falta de intimidade com a burocracia, seja pelas garantias que devem prestar. Assim, o BNDES financia quem quiser adquirir as mercadorias dessas empresas com o intuito de exportar. Por isso, a financiada é chamada ÂNCORA. Esta modalidade de financiamento difere das anteriores, pois nesta não se está financiando a produção, mas a aquisição de bens produzidos por micro, pequenas e médias empresas. O valor máximo financiável pode atingir 100% do valor FOB. 4) Pré-Embarque Ágil – Financia exportações a serem realizadas em até 24 meses. A diferença em relação ao Pré-Embarque é que nessas operações em que o BNDES financia por prazo mais curto, as garantias e exigências também são menores. Também o valor financiado é menor: atinge no máximo 30% do compromisso de exportação. 5) Pré-Embarque Automóveis – Financia a produção de automóveis a serem exportados. O valor máximo financiável é de 55% do valor do compromisso de exportação. 6) Pós-Embarque – Esta modalidade difere de todas as anteriores, visto que nesta o que vai estar sendo financiado não é a produção, mas a comercialização do bem. É como um desconto de letra de câmbio, mas sem direito de regresso. O exportador, do mesmo jeito que nas modalidades anteriores, tem que provar que a mercadoria tem um índice de nacionalização de pelo menos 60%. www.pontodosconcursos.com.br 13
  14. 14. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZEm resumo, as modalidades de financiamento pré-embarque estãoligadas à produção ou à aquisição interna para exportação. Já amodalidade de financiamento pós-embarque funciona como umdesconto de letra de câmbio. Ela existe para antecipar os recursos quesó entrariam para o exportador dali a algum tempo. Necessitando oexportador de recursos, ele recorre ao BNDES, que lhe antecipa ovalor cobrando juros e comissões.Aqui há uma diferença enorme em relação ao PROEX relativamente aoíndice de nacionalização. Vimos que no PROEX Equalização, ainda queo índice de nacionalização não atinja 60%, pode haver ofinanciamento.Já no BNDES-EXIM, somente são financiadas exportações demercadorias que tenham no mínimo 60% de nacionalização. Não háaquela formulazinha (índice + 40%) para ver o valor financiável.(AFTN/1998) Em sua modalidade de financiamento, oPrograma de Incentivo às Exportações (PROEX), é concedidoa) diretamente ao exportador e ao importador de bens e serviçosbrasileiros e realizado pelo Banco do Brasil, com recursos do TesouroNacionalb) pelo Banco do Brasil, diretamente ao exportador, com recursosprópriosc) pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aoexportador e importador de bens e serviços brasileiros com recursosdo Tesouro Nacionald) às instituições financeiras ou de crédito, para repasse aoexportador, com recursos da Agência Especial de FinanciamentoIndustrial (FINAME)e) ao importador de bens e serviços brasileiros, através deestabelecimentos de crédito ou financeiros no País ou no exterior, comrecursos do Banco do BrasilResp.: O PROEX-Financiamento é promovido com recursos do TesouroNacional com o “braço” do Banco do Brasil. O PROEX-Equalização épromovido por quaisquer instituições financeiras.A resposta é a letra A. www.pontodosconcursos.com.br 14
  15. 15. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZ(ACE/97) No âmbito do PROEX – Programa de Financiamentoàs Exportações, a parcela financiável do valor da exportaçãodepende do (da)a) agenda de prioridades estabelecida pela Secretaria de PolíticaIndustrial do MICTb) participação da empresa nas exportações do setorc) participação das exportações na produção industriald) modalidade lNCOTERMe) índice de nacionalizaçãoSolução:Se o índice de nacionalização for igual ou superior a 60%, o PROEXpode entrar com o percentual máximo de financiamento.Se o índice for inferior a 60%, será usada uma fórmula para secalcular o valor financiável: (índice + 40%) x (85% ou 100%).Resposta: letra E.(ACE/97) A taxa de juros utilizada como referência nas linhasde financiamento do PROEX é aa) Prime Rate (EUA)b) Taxa dos títulos públicos norte-americanos de longo prazoc) TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo (Brasil)d) Taxa SELICe) LiborResp.: Letra E.(ACE/2002) A modalidade de financiamento de exportaçõesque consiste da antecipação de recursos em moeda nacional aoexportador para aplicação no processo produtivo de umamercadoria a ser exportada e/ou para cobertura de custosrelativos à preparação do embarque da mesma denomina-se:a) Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)b) Carta de Crédito de Exportaçãoc) Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC)d) Cartas de Garantia www.pontodosconcursos.com.br 15
  16. 16. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZe) Cobrança de ExportaçãoResp.:“A ser exportada”? “Preparação para embarque”? Só pode ser ACC(letra C).(ACE/2002) Sobre o Programa BNDES-EXIM, é correto afirmar-se que:a) é um programa de apoio às exportações que financiaexclusivamente a comercialização de bens e de serviços no exterior.b) é um programa de financiamento da produção de manufaturas emgeral e de bens de capital a serem exportados, além de serviçosassociados aos bens exportados e que é operado diretamente peloBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e por agentesfinanceiros credenciados.c) objetiva, essencialmente, fornecer linhas de financiamento aoexportador brasileiro visando equalizar os encargos financeirospraticados domesticamente com aqueles praticados no mercadointernacional.d) é um programa de financiamento da produção de bens de maiorvalor agregado e de serviços em geral operado pelo Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social com recursos do TesouroNacional.e) é um programa de apoio e promoção das exportações de pequenase médias empresas que financia a produção e a comercialização debens bem como a organização de missões comerciais e de mostras noexterior.Resp.:A letra A está errada porque o BNDES-EXIM financia a produção, aaquisição e a comercialização do bem exportável ou exportado.A letra C fala de equalização de taxas de juros? Isto é com o PROEX enão com o BNDES-EXIM.A letra D afirma que só bens de maior valor agregado recebemfinanciamento. Se pegarmos a lista enorme de bens financiáveis,veremos que não incluem apenas os de maior valor agregado. Vimostambém que a modalidade “Pré-Embarque Empresa âncora” estávoltada às micro, pequenas e médias empresas e claro que taisempresas não produzem bens de valor muito alto. www.pontodosconcursos.com.br 16
  17. 17. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZA letra E fala que o programa restringe a ajuda apenas para pequenase médias empresas, mas o BNDES-EXIM não restringe. É verdade queajuda tais empresas, mas não somente elas. Das seis modalidades,uma é voltada especificamente para elas, enquanto as outras 5 sãodirecionadas a quaisquer empresas.A resposta é a letra B.(AFRF/2005) 49- Assinale a opção que completa corretamentea lacuna abaixo.A / O ________________ consiste em modalidade de financiamentode exportações em que o exportador recebe os recursos relativos àoperação após o embarque da mercadoria, com base no título decrédito gerado pela operação, antes, porém, que o banco tenharecebido as divisas relativas à transação.a) Carta de Crédito de Exportaçãob) Cobrança de Exportaçãoc) Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC)d) Convênio de Pagamento de Crédito Recíprocoe) Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)Solução: “Após o embarque” leva a ACE (letra E).Financiamento às ImportaçõesEm relação ao financiamento de importações, não é normal o Governopossuir programas oficiais. Isto porque os Governos de qualquer país(o Brasil não é diferente) gostam de financiar exportações e nãoimportações.No Brasil, há apenas um financiador público de importações: oBNDES, como veremos depois.O normal é que os bancos comerciais financiem importações, damesma forma que eles financiaram a aquisição do seu carro, da suacasa, da sua viagem. Pois é. Os bancos comerciais mantêm linhas decrédito para financiar compras, sejam externas, sejam internas. E,desta forma, financiam importações brasileiras.Como os financiamentos são privados, estudá-los seria estudar a linhade crédito do Banco do Brasil, do Itaú, do Real e de todos os demais www.pontodosconcursos.com.br 17
  18. 18. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZbancos que operam no Brasil. Como isto é impraticável, ficamosapenas com a noção geral que já foi dada: Os bancos financiamimportações do mesmo jeito que financiam compras no mercadointerno. E cada um cria sua própria linha de financiamento.Vejamos o BNDES.BNDES (FINEM e Automático)O BNDES tem duas linhas de financiamento de importações. Emambos os casos, ele está financiando a importação de bens de capitalpara o Brasil. Ora, importar máquinas hoje significa economizar com aimportação de bens de consumo amanhã. O BNDES sabe disso. É porisso que ele financia a modernização do parque industrial brasileiro,tornando nossa economia mais competitiva.O Financiamento a Empreendimentos (FINEM) é para amparar aimportação de maquinários. Em regra, o FINEM é utilizado parafinanciamentos de valor superior a R$ 10 milhões. Dependendo docaso, este limite pode ser reduzido.O BNDES Automático serve para importações de até R$ 10 milhões,por cliente, a cada período de 12 meses, para a realização de projetosde investimentos, incluindo a importação de maquinários novos, semsimilar nacional. No entanto, desde dezembro de 2006, encontra-sesuspensa a permissão para importações sob este programa.Uma última observação sobre o BNDES: seja nos financiamentos àsexportações, seja nas importações, o Banco pode utilizar os serviçosdos bancos comerciais para chegar aos exportadores (e importadores)espalhados pelo país.Financiamentos estrangeirosAlém de os bancos brasileiros financiarem compras de fora do país,ainda existem os financiamentos que recebemos do exterior paracomprarmos bens de lá.Por exemplo, nós não usamos o BNDES-EXIM para financiar nossasexportações? Isto significa que estamos financiando os exportadoresbrasileiros (na produção e aquisição – Modalidades Pré-Embarque) efinanciando os importadores dos bens e serviços brasileiros (nacomercialização – Modalidade Pós-Embarque)Todo país tem um programa de financiamento às exportações. Esendo uma exportação para o Brasil, pode-se dizer que estão sendofinanciadas as importações brasileiras. Não vamos analisar nestecurso os financiamentos dados por cada país às suas exportações, www.pontodosconcursos.com.br 18
  19. 19. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZmesmo porque eu não conheço o programa francês nem o inglês, nãoconheço o programa belga ou o holandês. Mas, dada a sua relevânciae por ser o da maior potência atual, estudaremos as características doEXIMBANK, que é o principal órgão público voltado ao financiamentode bens e serviços norte-americanos e era pedido expressamente noedital de AFRF até o ano de 2003.EXIMBANKO EXIMBANK é a agência dos EUA que promove as exportações debens e serviços norte-americanos. Apesar de não citado o bancoexpressamente no edital de 2005, a ESAF relacionava quatro formasde financiamento no edital de 2003 e anteriores: - concessão de empréstimos diretos - realização de operações de desconto - concessão de garantias - estabelecimento de seguro de crédito à exportaçãoA concessão de empréstimos diretos é feita ao importador dos bens eserviços norte-americanos.A realização de operações de desconto é análoga ao desconto deduplicata, mas desde que sejam títulos vinculados a operações deexportação norte-americana. O EXIMBANK não desconta a letra decâmbio diretamente para o exportador. O funcionamento é o seguinte:um banco privado norte-americano, depois de financiar o exportadornorte-americano, recorre ao EXIMBANK descontando o títulorepresentativo deste financiamento.A concessão de garantias é modalidade em que o EXIMBANK se tornagarantidor (avalista ou fiador) para que um banco privado se sintaseguro em financiar a exportação norte-americana. Assim, oEXIMBANK não coloca dinheiro diretamente na operação. Só o fará seo comprador estrangeiro dos produtos norte-americanos não o fizer.Neste caso, o EXIMBANK paga ao banco privado norte-americano quehavia financiado a operação.O EXIMBANK pode atuar também como uma empresa seguradora emque assume o compromisso de pagar ao exportador norte-americanocaso o comprador estrangeiro não pague. Esta modalidade de segurode crédito à exportação nós estudaremos com mais detalhes no tópico14 do edital, pois lá está sendo pedido literalmente. www.pontodosconcursos.com.br 19
  20. 20. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZSobre EXIMBANK caiu uma única questão em concurso da Receita:(AFTN/96) Empréstimos diretos, operações de desconto econcessão de garantia sãoa) mecanismos de assistência e de financiamento do comércio exteriorutilizados pelo EXIMBANKb) modalidades de pagamento internacionalc) operações financeiras voltadas para a estabilização cambiald) formas contratuais empregadas no comércio internacionale) modalidades de incentivos fiscais para a exportação.Resp.: Letra A.Como nos editais de 2003 para trás para o concurso de AFRF pediam“financiamento às exportações”, mas não “financiamento àsimportações”, há questões apenas sobre o primeiro assunto. E em2005, não caiu questão sobre o segundo assunto.GarantiasQuando se fala em garantias no comércio exterior brasileiro, estamosfalando das bonds.Imagine a situação em que você abre uma concorrência para adquirirum bem ou serviço e o vencedor desiste de assinar o contrato. Ouimagine a situação em que o vendedor não cumpre satisfatoriamentesua parte no contrato. Ou não leva os materiais a tempo de prestar oserviço.Como foram gerados vários custos para o futuro adquirente do bemou serviço, é natural que ele queira se resguardar de qualquerdescumprimento por parte do licitante.É natural, portanto, que o edital de licitação preveja a apresentaçãode garantias que possam ser executadas no descumprimento dealguma obrigação do licitante.Veremos então neste tópico as quatro garantias existentes em comprae venda de serviços e a quinta garantia que é vinculada aocumprimento de um contrato de empréstimo: www.pontodosconcursos.com.br 20
  21. 21. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZ 1) Bid Bond (ou Garantia de Oferta) 2) Performance Bond (ou Garantia de Desempenho) 3) Supply Bond (ou Garantia de Fornecimento) 4) Refundment Bond (ou Garantia de Reembolso) 5) Stand-by Bond (ou Garantia de Empréstimo)É comum encontrarmos editais em que consta a seguinte cláusula:“Os licitantes devem entregar suas propostas acompanhadas de umaBid Bond, a ser apresentada sob a forma de carta de crédito, segurofiança ou depósito, de livre escolha do apresentante.”O que é a BID BOND? É, como escrito acima, uma carta de crédito,um seguro ou ..., que fica guardada com o responsável pela licitação,para ser executada caso o vencedor da licitação não assine o contrato.É uma forma de obrigar o vencedor a manter a oferta e, por isso, sechama Garantia de Oferta. A forma mais comum de Bid Bond é a cartade crédito, por isso, chamada Bid Letter of Credit. Mas não serestringe à carta de crédito, é apenas a mais comum.Geralmente, no edital das licitações, há uma segunda cláusula dizendomais ou menos o seguinte: “Na assinatura do contrato, o vencedor dalicitação deverá apresentar também uma Supply Bond e umaPerformance Bond, que poderá ser na forma de carta de crédito,seguro, fiança ou depósito, à sua livre escolha.”Vejamos primeiramente a Performance Bond.Na hora em que o contrato for assinado, será exigida a apresentaçãoda Performance Bond (ou Garantia de Desempenho). Ela seráexecutada SE o contrato não for prestado a contento, seja porque nãofoi concluído, seja porque não o foi satisfatoriamente.Para controlar melhor o cumprimento do contrato, pode o adquirentedividir o projeto em várias etapas e exigir para cada etapa umaPerformance Bond. Podem então existir várias Performance Bonds nomesmo contrato.A Performance Bond é a única das garantias presentes no comércioexterior que pode ser exigida pelo vendedor do bem ao comprador.Isto porque, como simboliza uma execução por descumprimento, ocomprador pode teoricamente também falhar no cumprimento de suaparte, qual seja o pagamento.Isto inclusive foi assunto da prova de AFRF/2002-2:(AFRF/2002-2) A modalidade de crédito documentário atravésdo qual, na eventualidade de inadimplência ou recusa do www.pontodosconcursos.com.br 21
  22. 22. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZcomprador (importador), seja formalizada uma garantiabancária internacional, normalmente no valor de 20% (vintepor cento) da operação em favor do vendedor (exportador)como forma de ressarcimento de despesas incorridas pela não-quitação do Draft at Sight, é identificada comoa) Performance Bond.b) Refundment Bond.c) Bid Bond.d) Revolving Letter of Credit.e) Back-to-back Credit.Resp.:Só faltava essa: Temos que saber os nomes das coisas em inglês.Draft at Sight é Saque à Vista.Preste atenção: a questão fala de uma garantia por descumprimentode contrato, que foi a falta de pagamento por parte do comprador(“não quitação do Draft at Sight”). Logo, performance bond. Letra A.Voltando às formas de garantia, vejamos a Supply Bond.A tradução de Supply Bond é Garantia de Fornecimento.Ela existe para que o adquirente do bem ou serviço consiga controlaro cronograma de forma mais eficiente. Imagine um contrato deconstrução de uma grande obra de engenharia que leve cinco anospara ficar pronta, sendo que os materiais para a prestação do serviçoserão trazidos ou adquiridos aos poucos.Como os materiais e a mão-de-obra são essenciais para a prestaçãodo contrato, o adquirente pode impor garantias para que eles sejamdisponibilizados a tempo.Por conta disso, são exigidas Supply Bonds para o cumprimento decada etapa de fornecimento dos meios para a prestação do serviço.Se os materiais ou a mão-de-obra não forem disponibilizados dentrodo cronograma, a Supply Bond é executada.Guarde isso: Performance Bond se refere ao descumprimento docontrato ou de uma etapa dele. Já a Supply Bond é para odescumprimento relativo à não-disponibilização dos meios paraprestar o contrato.Enquanto a Performance Bond mira o objetivo final do contrato ou deuma etapa dele, a Supply Bond mira os meios para a prestação docontrato. www.pontodosconcursos.com.br 22
  23. 23. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZRefundment Bond (Garantia de Reembolso)Vimos que a Performance Bond é exigida para assegurar ocumprimento satisfatório do contrato ou de etapas dele.Vimos também que a Supply Bond é exigida para assegurar que osmeios para a prestação do contrato serão disponibilizados a tempo.E a Refundment Bond? Bem, esta é exigida para garantir a devoluçãode valores que forem antecipados ao vendedor do bem ou do serviço.Por exemplo, considere que o vendedor tenha apresentado aPerformance Bond. Considere também que ele não cumprasatisfatoriamente o contrato. Neste caso, a Performance Bond seráexecutada. Mas e se o vendedor tiver recebido algum valor docomprador a título de sinal ou de antecipação? Bastará ao compradorexecutar a Performance?Não. O comprador também tem que reaver o dinheiro antecipado. Aforma de reaver o dinheiro é executando a Refundment Bond. Nestecaso, serão executadas tanto a Performance (a título de indenização)quanto a Refundment (a título de recuperação de valor antecipado)Funciona da seguinte forma: toda vez que o comprador vai anteciparalgum valor, este só é entregue se o vendedor do bem ou serviçoapresentar, concomitantemente, a Refundment Bond.Por último, vejamos a Stand-By Bond, cuja forma mais usual é aStand-By Letter of Credit.O que é isso?É uma garantia que alguém dá ao pegar um empréstimo. Para usaruma figura muito conhecida no dia-a-dia, é como se pegássemos umempréstimo com uma financeira ou com um agiota e nos fosse exigidaa apresentação de uma garantia que será executada caso nãopaguemos no vencimento.Quando se usa uma carta de crédito de stand-by, o credor vai cobraro valor do banco que a emitiu.E, para completar: Nos contratos de compra e venda de bens,somente são utilizáveis Bid Bond, Performance Bond e RefundmentBond, já que a Stand-By é para garantir empréstimo e a Supply Bondé para garantir fornecimento dos meios para prestação de serviço.Em todas as provas da ESAF só caiu uma questão sobre Garantias. Foiaquela resolvida anteriormente. www.pontodosconcursos.com.br 23
  24. 24. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZ www.pontodosconcursos.com.br 24
  25. 25. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZControle Cambial no BrasilHá duas formas de analisarmos o controle cambial: o conceito dateoria econômica OU a forma de atuação do Banco Central.Pelo conceito da teoria econômica, controle cambial são todas asmedidas aplicadas sobre o câmbio para deixar equilibrado o Balançode Pagamentos.Sob esta ótica, podemos avaliar as proibições, os sistemas decompensação (clearings), os sistemas de taxas múltiplas e oracionamento de divisas.Vejamos cada uma das quatro formas de controle cambial.Quando se proíbe uma importação, está sendo restringida a saída demoeda estrangeira do país. Esta é obviamente uma forma de melhorarBalanço de Pagamentos.Quando se cria um sistema de compensações, somente se permitea importação de uma mercadoria se exportarmos o equivalente ou atéum pouco menos. Vejamos o exemplo da ALADI.Na ALADI há o Sistema de Créditos Recíprocos, em que asimportações e exportações de cada país de ou para o bloco passampor uma avaliação para que o Banco Central autorize a operação. Poreste sistema, quando há uma exportação brasileira, o Banco Centraldo Brasil paga ao exportador brasileiro e não há fechamento decâmbio.Havendo uma importação brasileira, o importador paga ao BancoCentral, mas o valor não sai das reservas do país depositadas noexterior.Os países vão controlando na própria contabilidade o que o BancoCentral recebeu ou pagou e, no final de um período, só no final doperíodo, os Banco Centrais ajustam os valores. Haverá alguns paísesque importaram mais do que exportaram. Os Bancos Centrais delesdevem então transferir o saldo para um órgão que fica com a tarefade receber o “bolo” para dividir entre os países que exportaram maisdo que importaram. Na ALADI, o órgão responsável por estaarrecadação e divisão do bolo é o Banco Central da Reserva do Peru. Eos ajustes são feitos de 4 em 4 meses.No caso de uso de taxas múltiplas, o Banco Central pode tentarmelhorar o Balanço de Pagamentos restringindo as importaçõesdaquilo que não é considerado essencial.Por exemplo, no passado, o Brasil usava cinco níveis de taxas decâmbio. Dividiam-se as mercadorias em cinco grupos diferentesdependendo da sua essencialidade. E, hipoteticamente, definia que www.pontodosconcursos.com.br 25
  26. 26. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZUS$ 1 era o equivalente a R$ 1 se a mercadoria a ser importadaestivesse no grupo número 1, o grupo das mercadorias essenciais. Sea mercadoria estivesse no grupo de número 5, ou seja, se fosseconsiderada supérflua pelo Banco Central, a taxa de câmbio era,hipoteticamente, U$1 = R$ 50,00. E havia outros valoresintermediários dos grupos 2, 3 e 4. Desta forma, o Banco Centralevitava ou dificultava muito as importações do que quisesse, bastandocolocar a mercadoria em grupo de número mais alto.O Brasil, no passado, também usou o racionamento de divisascomo forma de controle cambial. Por este mecanismo, o Banco Centralimpunha um limite semanal de compras de um certo montante demoeda estrangeira. E obrigava o importador a juntar todo o dinheiropreviamente à importação. Com isso, se a mercadoria que se queriaimportar valesse US$ 10.000,00 (dez mil dólares) e se o limiteautorizado fosse de US$ 1.000,00 (mil dólares) por semana, oimportador teria que comprar a quota por 10 semanas para que oBanco Central autorizasse a importação. Obviamente, isto nãorestringia importações, mas dificultava muito. Em primeiro lugar,atrasava as importações e, em segundo lugar, talvez a empresa nãotivesse condições de deixar dinheiro parado enquanto esperava juntara totalidade.Já a análise do controle cambial pode ser também feita passando pelaforma como o Banco Central tem atuado no comércio exterior.A história do mercado cambial começa antes de 1988. Até este ano,só havia no Brasil um mercado cambial: o Mercado de TaxasAdministradas. Neste mercado, as taxas de câmbio eram definidaspelo Banco Central para todas as operações. Os bancos eramobrigados a comprar e vender moeda na taxa que era fixada peloBanco Central. Não havia liberdade na definição da taxa.Mas, em 1988, o Banco Central deu uma liberalizada parcial. Criou oMercado de Taxas Flutuantes, em que as taxas eram fixadas pelomercado. Mas neste mercado somente ocorriam as transações demenor relevância dentro do mercado cambial brasileiro. O “grosso”neste mercado era o turismo e, por isso, as taxas negociadas nestemercado eram conhecidas como “dólar turismo”. Mas não eramapenas estas operações. Também ocorriam neste mercado astransações com pagamento de pensões, com cartões de créditointernacionais, com manutenção de residentes no exterior, entreoutras.Note que o Mercado de Taxas Administradas continuou em plenofuncionamento. Houve apenas uma separação de mercados entre oque era relevante e o que não era. www.pontodosconcursos.com.br 26
  27. 27. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZQuando, em 1990, Collor assumiu o poder, substituiu o Mercado deTaxas Administradas pelo Mercado de Taxas Livres.Preste atenção: olha a grande bobagem que fizeram. Deram ao nomede um mercado o tipo de taxa que era negociado dentro dele. Vimosem aula anterior que taxa flutuante e taxa livre são sinônimos. Maspassaram a existir dois mercados com nomes que se confundiam:Mercado de Taxas Flutuantes (para as operações menos relevantes) eMercado de Taxas Livres (para as operações de maior porte). Vejabem: no Mercado de Taxas Flutuantes e no Mercado de Taxas Livres,foi permitido que as taxas fossem livremente pactuadas entre oscontratantes, ou seja, as taxas eram livres (=flutuantes).Vou entrar na aula do professor de português: - Como substantivo comum, taxa livre = taxa flutuante. - Como substantivos próprios, Mercado de Taxas Livres é diferente de Mercado de Taxas Flutuantes.No Mercado de Taxas Livres, negociava-se o dólar comercial.Concluindo: até o ano de 1995, a taxa era livremente pactuada entreas partes.Em março de 1995, foi criado oficialmente o sistema de bandascambiais que, na prática, já era utilizado desde a implantação doPlano Real em 1994. Portanto, o sistema somente foi oficializado em1995.Vejamos a lógica das bandas cambiais.Quando se desvaloriza a moeda nacional, aumentam-se asexportações?Sim, porque os preços dos produtos nacionais, que são cotados emreais, caem em dólares.Quando se desvaloriza a moeda nacional, reduzem-se as importações?Sim, porque o importado, que é cotado em dólar ou outra moedaestrangeira, sobe em reais e, por isso, compramos menos.Portanto, desvalorizar o real aumenta exportações e reduzimportações. O que isto gera?Inflação.A inflação é gerada porque se diminui a oferta do produto no mercadointerno por não entrar tanto quanto entrava antes da desvalorização.E os produtores nacionais vão “reinar” absolutos no mercado nacional.Como se reduz a oferta e a demanda continua a mesma, os preçosdos produtos nacionais (agora sem concorrência) sobem. www.pontodosconcursos.com.br 27
  28. 28. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZA inflação é gerada também pelo aumento de exportações. Veja bem,você é um exportador que vende uma mercadoria para o mercadointerno e para o exterior ao preço equivalente de US$ 50,00 = R$50,00 (considerando US$ 1 = R$ 1).Quando o real é desvalorizado, passando a taxa a ser US$ 1,00 = R$2,00, você tem três opções: 1) manter o preço em R$ 50, caindo o preço para US$ 25,00, 2) manter o preço em US$ 50, aumentando o preço para R$ 100,00 OU 3) reduzir o preço em dólar e aumentar em reais. Por exemplo, baixando para US$ 40,00, o que, em moeda nacional, passa para R$ 80,00.Das três formas, o que gera aumento de exportações é a terceirahipótese, pois o comprador se sentiria estimulado a comprar mais,pois o preço para ele caiu. E, pela Lei da Oferta, o vendedor aumentaa produção, em regra, somente se houver aumento do preço que podeobter por ela.Portanto, concluindo, os preços das mercadorias aumentam paraexportação. E se você vende mercadorias para o mercado interno epara o exterior, será que você vai ficar vendendo internamente a R$50,00 se você poderia estar exportando a R$ 80,00?Parece óbvio que não. Você só vai aceitar vender para o mercadointerno se ele passar a pagar o que você obtém com vendas para oexterior. Portanto, o preço interno sobe, seguindo o preço paraexportação, gerando a inflação.Por que vimos esta história que a desvalorização da moeda gerainflação?Para falar das bandas cambiais. Se a desvalorização da moeda gerainflação, o que acontece se “congelarmos” a taxa de câmbio? Podemosconcluir que não será gerada a inflação?Sim.Logo, ao criar o Plano Real, o Governo previu um mecanismo de“congelamento parcial” da taxa de câmbio para evitar a inflação. Estaera a tônica do Plano Real. Matar a inflação.As bandas cambiais foram então criadas. O Governo fixava os limitesdas taxas de câmbio e o mercado, dentro desses limites, usava a taxaque bem entendessem. www.pontodosconcursos.com.br 28
  29. 29. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZMas, para manter estas taxas, era necessário que o Governo brasileirobancasse esta taxa. Por exemplo, os bancos não eram obrigados acomprar e vender moeda, mas, se o fizessem, tinha que ser dentrodas bandas cambiais.Com as sucessivas crises mundiais, Crise Asiática, em 1997 eMoratória da Rússia, em 1998, começou a haver uma “fuga” do paísdos investidores estrangeiros. Por conta disso, aumentoudemasiadamente a demanda por moeda estrangeira, para que estesinvestidores pudessem sair daqui. Eles já não queriam ficar com reaisna mão, com medo de que o Governo brasileiro também decretassemoratória ou adotasse alguma forma de controle de saída dosrecursos, tendo em vista a crise internacional que estava crescendo.Quando os bancos (Itaú, Real, Bradesco, ...) perceberam que osinvestidores estavam “loucos” atrás de moeda estrangeira, elesjogaram com isso. Se vendessem moeda estrangeira aos investidores,teria que ser dentro das bandas cambiais. Mas os bancos, contandocom o aumento da demanda, fizeram “jogo duro” e não vendiam nadade suas reservas.O Banco Central teve que vender reservas oficiais para o Brasil nãoficar conhecido como um país igual àquele filme “Pague para entrar,reze para sair”.E obviamente o Banco Central vendeu moeda obedecendo às taxasque ele mesmo havia fixado.A Rússia decretou moratória em setembro de 1998. O Banco Centralsó tinha duas alternativas: 1) vender reservas oficiais OU 2) acabar com as bandas cambiais, deixando os bancos venderem moeda por quanto quisessem.Optou pela primeira alternativa, porque a segunda iria gerar inflaçãoàs vésperas da reeleição de Fernando Henrique.Só tomou o caminho correto (a segunda alternativa) em 16 de janeirode 1999, depois da nova posse.Este atraso de três ou quatro meses custou a sangria de quase US$40 bilhões vendidos a taxas artificialmente baixas.Desde janeiro/99, as taxas no Brasil são flutuantes. Mas é umaflutuação chamada “suja”, porque o Banco Central resguardou para sio direito de intervir no mercado esporadicamente quando houvesseoscilações exageradas.Em abril de 2005, o novo Regulamento Cambial unificou os mercadosde câmbio. Hoje não existe mais o Mercado de Taxas Flutuantes nem www.pontodosconcursos.com.br 29
  30. 30. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZo Mercado de Taxas Livres. Atualmente, há apenas o “Mercado deCâmbio”.(AFTN/96) As diferentes modalidades de controle cambialestão voltadas fundamentalmente para a(o):a) Correção de desequilíbrios fiscais associados ao comércio exteriorb) Obtenção e manutenção de equilíbrio no balanço de pagamentosc) Aumento dos movimentos de capitais para o exteriord) Ingresso de investimentos estrangeirose) Obtenção de saldos positivos nas transações correntesResp.:A finalidade de todo controle cambial é dar equilíbrio ao Balanço dePagamentos. E manter este equilíbrio. Letra B.(AFTN/98) No atual regime cambial brasileiro, as transaçõesde moeda relativas a câmbio manual, despesas de viagem,manutenção de pessoas no exterior, serviços turísticos,aposentadorias e pensões, entre outras, são realizadasa) no mercado de taxas flutuantesb) no mercado de taxas administradasc) no mercado de taxas livresd) no mercado negroe) com taxas pré-fixadas pelo Banco CentralResp.: Cuidado! Esta questão foi formulada enquanto existiam osMercados de Taxas Flutuantes e Livres. No dia da prova, o gabarito foia letra A. Hoje, seria simplesmente Mercado de Câmbio.Vamos encerrar com as questões da prova de ACE/2008.Acerca de mecanismos e modalidades de financiamento àsexportações brasileiras, julgue os itens subseqüentes.146 O PROEX opera em duas modalidades: financiamento daexportação de bens e serviços realizada, como princípio geral, pormicro, pequenas e médias empresas; equalização de taxas de juros, www.pontodosconcursos.com.br 30
  31. 31. CURSO ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSOR: RODRIGO LUZmodalidade à qual as empresas são elegíveis independentemente deseu porte.147 É uma modalidade de financiamento de exportações a concessão,pelos bancos autorizados a operar com câmbio, de adiantamento totalou parcial, em moeda nacional, dos contratos de câmbio, permitindoao exportador receber à vista os recursos de uma venda realizada aprazo e, assim, obter capital de giro e custear a aquisição de insumos,matérias-primas e outros recursos necessários à produção demercadoria a ser embarcada.148 A fim de se otimizar a aplicação de recursos oficiais disponíveispara o financiamento das exportações e se evitar a duplicidade deinstrumentos e modalidades de operação, o financiamento daprodução de bens a serem exportados é realizado apenas por meio doBNDES-EXIM, linha de crédito do BNDES; já o financiamento dacomercialização de bens e de serviços no exterior é efetuado apenaspor meio do PROEX, mantido pelo Banco do Brasil, na condição deagente financeiro da União.149 O financiamento para a produção nacional de bens voltados paraa exportação no âmbito do programa BNDES-EXIM, como regra geral,é obtido junto às instituições financeiras credenciadas no programa,em que está estabelecida como condição indispensável anacionalização mínima de 60% dos bens a serem produzidos.Respostas:Questão 146 - VERDADEIRA. No dia da prova, ainda vigia a regra doPROEX sobre micro, pequenas e médias empresas. Hoje, a limitação épelo faturamento bruto da empresa: US$ 300 milhões/ano.Questão 147 - VERDADEIRA. "Adiantamento de contrato de câmbioantes do embarque" = ACCQuestão 148 - FALSA. O BNDES-EXIM opera com modalidades pré-embarque (financia a produção) e pós-embarque (financia acomercialização).Questão 149 – VERDADEIRA, como vimos na aula.Um abraço,Rodrigo Luz www.pontodosconcursos.com.br 31

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