Aula 17

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Comercio Internacional

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Aula 17

  1. 1. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA AULA 17 INCOTERMS (INTERNATIONAL COMMERCIAL TERMS) Olá pessoal. Hoje falaremos sobre o tema “Incoterms”, que, pelasua riqueza de detalhes, tem sido muito cobrado em provas recentes. INTRODUÇÃO Primeiro vamos pensar em uma relação comercial comum do nossodia-a-dia. Esqueçam, por um instante, o comércio internacional. Quandovocê vai a uma loja e compra um produto (um relógio, um livro, umacamisa), normalmente você não se preocupa (e provavelmente nuncaouviu falar nisso) com a condição de venda da sua transação.Condição de venda? O que é isso? Ora, eu pago pelo relógio, coloco-onuma sacola, ou direto no pulso, e vou feliz da vida para casa com meurelógio novo, não é isso? Qual é a dificuldade? Nesse caso, diria quenenhuma. Agora vejamos outro tipo de mercadoria. E se você estiver adquirindo uma geladeira nas Casas Bahia, porexemplo? (podem ter certeza de que não tenho nada a ver com essaloja. Acreditem. Não é marketing. É só um exemplo!) Bom, daí você vêo preço da geladeira (ex: R$ 2.500,00), acha que está bom, paga (oupassa o cartão de crédito), vai indo embora, quando se lembra deperguntar: - ”ô vendedor, quando é que vocês entregam a geladeira láem casa?”. E o vendedor, muito educadamente, responde: “Quem disseque a gente entrega? Você é que tem que contratar um frete por suaconta! E vê se tira logo esse trambolho daqui porque eu preciso colocaroutra no lugar!”. Repare. Você deve acertar com o vendedor a condição de venda, ouseja, quem vai pagar o frete, qual o momento de transferência dosriscos e vários outros detalhes. Pelo visto, no preço de R$ 2.500,00 dageladeira não estava incluído o frete até a sua residência. Pensem nisso. Imaginem isso agora no comércio internacional, que envolvetransporte de um país para o outro, seguro internacional etc? Quempagará pelo frete? E pelo seguro? E se o navio afundar? Tudo isso temque ficar bem claro. Para tentar padronizar essa situação, no âmbito do comérciointernacional, foram sendo desenvolvidos e utilizados ao longo do tempodiversos termos, fórmulas e práticas comerciais que, em função de sualarga utilização, cada vez mais se incorporaram aos contratos mercantis. 1 www.pontodosconcursos.com.br
  2. 2. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAEstas fórmulas são relativas às condições de transferência damercadoria do vendedor ao comprador. No comércio interno, este problema é de muito mais fácil solução,uma vez que não há fronteiras a serem transpostas, impostos deimportação a serem pagos e principalmente, as distâncias são muitomenores. Neste caso, o comum é que o comprador receba em seuestabelecimento as mercadorias adquiridas para revenda e, portanto, nopreço pago por estas, já estaria incluída a parcela referente ao frete. O objetivo básico destas fórmulas (incoterms) utilizadas no comérciointernacional seria então estabelecer o momento exato em que aresponsabilidade pelos custos e pelos riscos é transferida do exportadorpara o importador, não somente no que se refere às despesasprovenientes das transações, como também no tocante àresponsabilidade por perdas e danos que as mercadorias transacionadaspossam sofrer. Segundo Samir Keedi, tradutor oficial dos Incoterms 2000 para oBrasil, e consultor da Editora Aduaneiras, “os incoterms servem paradefinir, dentro da estrutura de um contrato de compra e vendainternacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e doimportador. O Incoterm estabelece um conjunto-padrão de definições,regras e práticas neutras, sugerindo - já que não é obrigatório - onde,por exemplo, o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga ofrete, quem é o responsável pela contratação do seguro etc.”. Basicamente os termos vão especificar até onde o exportador pagouo frete e em que momento transfere-se o risco sobre a mercadoria doexportador para o importador. Nesse momento, o exportador terácumprido a sua parte, e fará jus ao pagamento, que deverá ser efetuadopelo importador, seja à vista ou a prazo. Estas normas foram então consolidadas nos INCOTERMS(International Commercial Terms), que hoje são utilizados de formapraticamente universal no comércio internacional. As definições relativas aos INCOTERMS surgiram em 1936, em umlivreto que procurou consolidar e interpretar as várias fórmulascontratuais que há muito tempo vinham sendo utilizadas pelos agentescomerciais internacionais. Este conjunto de definições e normas ficouconhecido por “INCOTERMS 1936”. Foram efetuadas algumas alteraçõese adições em 1953, 1967, 1976, 1980, 1990 e 2000, que é o conjuntomais atual, sob o nome de “INCOTERMS 2000”, após a Publicação 560, 2 www.pontodosconcursos.com.br
  3. 3. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAda Câmara de Comércio Internacional (CCI), organismointernacional de caráter privado, responsável pela sua atualização. Vale lembrar que a próxima revisão dos Incoterms está previstapara o ano de 2010. Estas não apontam muito para a introdução denovos Termos de Comércio Internacional. O que se pretende é oesclarecimento de alguns termos específicos, como FCA, CIF e CIP, emrelação ao seguro, ou o DDP, em relação à definição dos direitosaduaneiros contemplados, e os tributos internos contemplados. Importante observar que nem os “Incoterms” esgotam todos ostermos ou fórmulas contratuais utilizadas no comércio internacional. Embenefício da clareza é sempre importante que o contratante indique se acláusula ou a fórmula se refere aos “Incoterms, 2000” ou a outro tipo dedefinições de fórmulas contratuais. A indicação dos INCOTERMS no contrato é facultativa. Os INCOTERMS definem regras apenas para exportadores eimportadores, não produzindo efeitos com relação às demais partes,como transportadoras, seguradoras, despachantes, etc. Na prática, quando o vendedor (exportador) e o comprador(importador) elegem um "incoterm" que vai reger a negociação, eles jáestão definindo alguns aspectos de um contrato comercial, inclusivequanto ao preço total da transação, uma vez que cada um dos termosregulamenta as responsabilidades das partes e define o local de entrega(transferência de propriedade da mercadoria do vendedor para ocomprador). Assim, eles não devem escolher um termo internacional decomércio e depois fixarem cláusulas que são incompatíveis com aquelacondição. Reparem que o incoterm eleito pelas partes é apenas uma condiçãode venda, ou seja, é uma das cláusulas do contrato de compra e venda.Porém, como foi dito, o fato de importador e exportador selecionaremum incoterm quer dizer que já se definiu: - quem paga o frete; - onde a mercadoria será entregue e portanto transferido o risco doexportador para o importador; - quem pagará o seguro, gastos com carregamento, tributos etc. É claro que as partes poderão negociar cláusulas no contrato quecomplementem o incoterm selecionado. O incoterm está ali para 3 www.pontodosconcursos.com.br
  4. 4. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAfacilitar, e não para engessar o contrato. Porém, se estas cláusulasextras desconfigurarem completamente o termo escolhido é sinal de quedevem escolher um outro incoterm, ou ainda não indicar incotermalgum. Isso ficará mais claro quando estudarmos cada um dos termos. Os termos internacionais de comércio (incoterms) são representadospor meio de siglas compostas por 3 letras. Eles definem os direitos eobrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto a fretes,seguros, movimentação em terminais, liberações em alfândegas eobtenção de documentos de um contrato internacional de venda demercadorias. Por isso são também denominados "cláusulas depreços", pelo fato de cada termo determinar os elementos quecompõem o preço da mercadoria. Após agregados ao contrato de compra e venda, passam a ter forçalegal. Sua finalidade é simplificar e agilizar a elaboração das cláusulasdos contratos de compra e venda. Os incoterms refletem, assim, ocostume internacional em matéria de comércio. Um bom domínio dos INCOTERMS é indispensável para que onegociador possa incluir todos os seus gastos nas transações emComércio Exterior. Qualquer interpretação errônea sobre direitos eobrigações do comprador e vendedor pode causar grandes prejuízoscomerciais para uma ou ambas as partes. Dessa forma, é importante oestudo cuidadoso sobre o termo mais conveniente para cada operaçãocomercial, de modo a evitar incompatibilidade com cláusulas pretendidaspelos negociantes. Vejamos agora cada um dos 13 incoterms. APRESENTACAO DOS TERMOS DE COMÉRCIO EXTERIOR (INCOTERMS 2000) Após a mais recente revisão efetuada pela CCI (2000), osINCOTERMS ficaram divididos nos seguintes grupos: a) o termo "E" - Ex Works (que significa "na fábrica", ou seja,em um lugar designado) refere-se às situações em que o vendedor sócoloca as mercadorias à disposição do comprador nas suas própriasinstalações (do exportador); b) os termos "F" (FCA, FAS e FOB) - indicam que o vendedor éobrigado a entregar as mercadorias a um transportador (ou em umlocal) designado pelo comprador, ainda no país de exportação, sem queo frete internacional esteja pago pelo exportador; 4 www.pontodosconcursos.com.br
  5. 5. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA c) os termos "C" (CFR, CIF, CPT e CIP) - significam que ovendedor tem a obrigação de contratar o transporte, mas sem assumiros riscos de perda ou dano da mercadoria (durante o transporte), nemencargos adicionais derivados de ocorrências posteriores ao embarqueou à expedição, ou seja, ou frete internacional está pago peloexportador, mas quem assume os riscos pela viagem internacional é oimportador. Os termos “F” e “C” são considerados termos de partida,pois o risco é transferido do exportador para o importador ainda no paísde origem; d) os termos "D" (DES, DEQ, DDU, DDP e DAF) - prevêem queo vendedor suporte todos os custos e riscos necessários para que amercadoria chegue ao lugar de destino. São os termos de chegada, poiso risco somente é transferido do exportador para o importador no paísde destino (país do importador). O frete internacional é providenciadopelo exportador, que assume todos os riscos até entregá-la no local dedestino, que varia conforme o incoterm utilizado. Pessoal, no final desta aula há uma tabela e um esquema gráficosobre os incoterms. Sugiro que, a cada incoterm estudado, sejaconferida a situação do mesmo no gráfico e na tabela. Creio que issofacilitará bastante o estudo. GRUPO E EXW – EX WORKS OU EX FACTORY (A PARTIR DO LOCAL DEPRODUÇÃO) Nesse termo o exportador encerra sua participação no negócioquando acondiciona a mercadoria na embalagem de transporte (caixasde papelão, sacos, caixotes, etc.), ainda no seu estabelecimento. Anegociação se realiza no próprio estabelecimento do exportador, onde amercadoria é entregue. Pode-se utilizar outra denominação maisespecífica do local de entrega, como ex mill, ex plantation, exwarehouse. A partir deste momento, cabe ao importador estrangeiroadotar todas as providências e arcar com as despesas para a retirada damercadoria do país do vendedor. O importador tem que tirar a mercadoria da fábrica do exportador,contratar um frete para levar até o porto (ou aeroporto), providenciar oembarque para o exterior, contratar frete e seguro internacionais, pagaros direitos de exportação (se houver), providenciar licença deexportação junto à aduana do exportador etc. Uma venda ex works éconsiderada uma venda no país de exportação. Assim, o comprador 5 www.pontodosconcursos.com.br
  6. 6. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAestrangeiro tem, em princípio, naquele país, o mesmo tratamento quereceberia um comprador nacional. Como se pode observar, o comprador assume todos os custos eriscos envolvidos no transporte da mercadoria do local de origem até ode destino. Por este motivo, este INCOTERM representa o mínimo deobrigações para o vendedor, pois sua única responsabilidade é colocar amercadoria à disposição do comprador em seu estabelecimento (doexportador). O produto e a fatura devem estar à disposição do importador noestabelecimento do exportador (o importador vai precisar dessedocumento). Todas as despesas e quaisquer perdas e danos a partir daentrega da mercadoria, inclusive o despacho da mercadoria para oexterior, são da responsabilidade do importador. Quando solicitado, oexportador deverá prestar ao importador assistência na obtenção dedocumentos para o despacho do produto. Esta modalidade pode serutilizada com relação a qualquer via de transporte. Vamos tomar um exemplo de um importador brasileiro e umexportador americano. Se o incoterm for EXW, o importador brasileirovai ter de nomear um representante nos EUA para pegar a mercadoriano estabelecimento do exportador e fazer tudo aquilo que precisar paratrazê-la para o Brasil. Uma vez me perguntaram em sala de aula: “Professor, e se oexportador produzir a mercadoria (uma máquina gigante), avisar oimportador, e este, ao mandar buscá-la no armazém designado,perceber que a mesma não passa pelo portão da fábrica? A porta teriaque ser demolida e reconstruída. Quem paga isso?”. Eu pensei... Caramba! Aluno pensa em cada coisa! Nunca ninguémpensou nisso! Nem no meio de comércio exterior em que eu convivo(importadores e exportadores), nunca ninguém tinha vivenciadosituação como essa! Então, vamos responder com base na regra geral. Ora, se ocombinado foi disponibilizar a mercadoria no estabelecimento X, e oimportador aceitou, então eu diria que o exportador cumpriu sua parte.Assim, em princípio, quem teria que arcar com toda essa operação deretirada da máquina do estabelecimento do exportador seria oimportador! Pronto! Respondi. Agora, é claro que o importador poderiaquestionar que aquela seria uma condição que o exportador sabia queseria inexeqüível (retirada da máquina pelo portão). Nesse caso poderiahaver um litígio.... 6 www.pontodosconcursos.com.br
  7. 7. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA GRUPO F – TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGO PELOEXPORTADOR FAS – FREE ALONGSIDE SHIP (LIVRE NO COSTADO DO NAVIO) Nesta condição as obrigações do exportador encerram-se ao colocara mercadoria, ao preço contratado, já desembaraçada paraexportação, no cais do porto de embarque, livre junto ao costado donavio, cabendo-lhe também, a responsabilidade por quaisquer perdas oudanos sofridos pela mercadoria até a sua colocação no cais. Tratando-se de portos onde o navio ancore afastado do cais,separado por um espaço marítimo de baixa profundidade, e a operaçãoexija o emprego de chatas, balsas ou mesmo transporte manual, asdespesas com estas providências (alvarengagem) correm também porconta do vendedor (lembrem-se de que ele deve colocar a mercadoriaao lado do costado do navio). Desta forma, ele será também oresponsável por perdas e danos da mercadoria, durante este trajetoinclusive, até que esta chegue ao costado do navio. A partir desse momento, o importador assume todos os riscos,devendo pagar inclusive as despesas de colocação da mercadoria dentrodo navio. Ao comprador (importador), por sua vez, cabe arcar comtodas as despesas e responsabilidades por quaisquer perdas e danos, apartir do momento em que a mercadoria é colocada à sua disposição, aolado do costado do navio. Assim, a contratação do frete e do segurointernacionais ficam por conta do comprador, além dos gastos com ocarregamento. O termo FAS requer que o vendedor (exportador) realizeo desembaraço na alfândega para a exportação. O importador deve ainda cientificar o vendedor do nome do navio,do ancoradouro e das datas de entrega da carga do navio. Esse termosó pode ser utilizado em transportes aquaviários (marítimo, fluvial elacustre). Seguindo o nosso mesmo exemplo, se o incoterm for o FAS, oexportador americano terá de providenciar o desembaraço damercadoria na aduana americana e colocá-la junto ao costado do navioque o importador indicar. FOB – FREE ON BOARD (LIVRE A BORDO) Essa é a fórmula mais utilizada pelas exportações brasileiras por viaaquaviária. O vendedor (exportador) deve entregar a mercadoria, aopreço contratado, desembaraçada, a bordo do navio indicado pelo 7 www.pontodosconcursos.com.br
  8. 8. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAimportador, no porto de embarque. Esta modalidade é válida para otransporte marítimo ou hidroviário interior. Todas as despesas e riscos,até o momento em que o produto é colocado a bordo do veículotransportador, são da responsabilidade do exportador. Ao importadorcabem as despesas e os riscos de perda ou dano do produto a partir domomento que este transpuser a amurada do navio Quanto à questão da obtenção dos documentos para a exportação epagamento dos impostos devidos, vale o mesmo raciocínio que outilizado para a cláusula “FAS”, ou seja, segundo os INCOTERMS caberiaao exportador. No FOB o transportador internacional deve ser contratadopelo comprador (importador), através de fretamento ou reserva deespaço no navio, cujo nome deve ser informado ao vendedor, além delocal e data da entrega da mercadoria para embarque. Logo, na venda"FOB", o exportador precisa conhecer qual o termo marítimo acordadoentre o comprador e o armador no contrato de transporte, a fim deverificar quem deverá cobrir as despesas de embarque da mercadoria. Ovendedor deve auxiliar o comprador, se for solicitado, a obter odocumento de transporte ou quaisquer outros documentos necessários. O comprador deve contratar ainda o seguro (se assim desejar) earcar com todas as despesas e riscos a partir do momento em que amercadoria transpõe a amurada do navio no porto de embarque. Istosignifica que o importador deve efetuar o pagamento relativo àmercadoria ao recebê-la em condições perfeitas neste momento (abordo), independentemente do que possa acontecer à mesma daí emdiante. Correm por conta do comprador quaisquer despesas relativas aatrasos na chegada do navio ou no carregamento, desde que oexportador tenha colocado a mercadoria à sua disposição. No nosso exemplo, se o incoterm for FOB, o importador brasileirovai dizer para o exportador americano: “Ô gringo, eu quero essamercadoria a bordo do navio MSC Laurence no dia 20/11/2009. Ele estáprevisto para atracar às 20:00hs!”. Assim, qualquer avaria na mercadoria até o momento da suacolocação à bordo do navio será responsabilidade do exportador. Daí prafrente será com o importador (costumo dizer que é como se fosse umapassagem de bastão em um revezamento 4X100m, no atletismo. Oincoterm vai dizer exatamente ONDE será essa passagem de bastão!). Vejamos. Quando o incoterm é FOB, o exportador é responsável porlevar a mercadoria a bordo do navio, no porto de embarque, certo? 8 www.pontodosconcursos.com.br
  9. 9. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIATodos os custos e riscos relativos à mercadoria até esse momento(cruzada da amurada do navio) correm por conta do exportador, certo?Isso é a essência do termo FOB. Agora vamos a um detalhe muito específico. Quem contrata (epaga) o transportador no FOB? É o importador. E existem termos detransporte, assim como tem os termos de compra e venda (incoterms).Só que eles não caem na prova. Pode ser que, por acordo, ou porqualquer outro motivo, o importador tenha acertado com otransportador um termo no contrato de transporte onde o transportadorse responsabiliza pelo embarque (carregamento) da mercadoria. Ora,tudo isso é avisado ao exportador. Como o importador contratou umtransporte com direito a carregamento, ele (importador) combina com oexportador que, apesar de o incoterm ser FOB, o transportador assumiuo risco de carregá-la a bordo. Porém, a situação acima contempla um detalhe do detalhe. Não seise cairia em prova, mas como já me questionaram mais de uma vezsobre isso em aula, resolvi inserir no curso. Mas não se esqueçam nuncada regra geral. Na prática, tudo depende de como o transportadoropera, e importador e exportador se ajustam a cada situação. Outras definições importantes: Armador = empresa proprietária do navio (MSC, por exemplo). Transportador = empresa (ou agente de carga) responsável porlevar uma mercadoria de um local a outro. Pode ser o próprio armador,ou pode até não possuir navio nenhum, e trabalhar somente alugandoespaços em navios. FCA – FREE CARRIER (TRANSPORTADOR LIVRE) Bom, suponha agora o importador que pretenda trazer essamercadoria de avião. O FOB ele não pode utilizar, pois é só pratransporte aquaviário. Então ele poderá utilizar um INCOTERM muitosemelhante, que serve para qualquer modalidade de transporte (FCA). O exportador (vendedor) entrega as mercadorias,desembaraçadas para exportação, à custódia do transportador,ou em um local indicado pelo importador. Neste caso, suaresponsabilidade cessa após a mercadoria ter sido colocada nesse local,que pode ser dentro do veículo que vai transportá-la ou no terminal decarga, por exemplo. 9 www.pontodosconcursos.com.br
  10. 10. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA Esse termo é muito utilizado para transporte aéreo, mas não éexclusivo para tal. Serve para qualquer modalidade de transporte. Apartir do momento da entrega da mercadoria no local indicado, todas asdespesas, bem como a responsabilidade por perdas e danos que amercadoria possa vir a sofrer, correm por conta do comprador(importador). Essa condição pode ser utilizada em qualquer tipo detransporte, inclusive o multimodal1. Sendo assim, cabe ao comprador (importador) designar otransportador e contratar (e pagar) frete e seguro internacionais. Isso éigual no FOB. Vamos ver como ficaria o nosso exemplo com FCA, ao invés de FOB?O importador brasileiro vai dizer para o exportador americano: “Ô seugringo, eu quero essa mercadoria entregue no Terminal de Carga Aérea(TECA) da TAM no aeroporto JFK, em Nova York, no dia 20/11/2009.Pode procurar lá o funcionário João (John)!”. Viram só? Quando a mercadoria for entregue nas mãos dofuncionário da TAM (John) no aeroporto de Nova York, o exportador terácumprido a sua parte e já fará jus ao pagamento, mesmo que o avião daTAM venha a cair com a mercadoria do coitado do importador brasileiroa bordo. GRUPO C – TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO PELO EXPORTADOR(RISCOS DO IMPORTADOR) CFR – COST AND FREIGHT (CUSTO E FRETE) Bom, costumo fazer uma analogia de que o CFR é o FOB com o fretepago pelo exportador. É isso mesmo. A utilização deste termo significa que o vendedor deve realizar areserva de espaço no navio, contratar e efetuar o pagamento do frete damercadoria até o porto de destino, e fornecer ao comprador odocumento de transporte “limpo”, ou seja, não deve conter cláusula ouanotação que declare defeito ou imperfeição da mercadoria ouembalagem. Quanto aos riscos, significa que a obrigação do vendedor, estipuladaem contrato, estará cumprida quando a mercadoria ultrapassar aamurada do navio no porto de embarque nomeado. Todas as1 Transporte multimodal é quando se contrata um agente de transporte para levar a mercadoria de um local a outro,sendo utilizado mais de uma modalidade de transporte, e esse agente providencia o frete dos diversos modais com ostransportadores, mas o percurso todo é acobertado por somente um contrato de transporte. 10 www.pontodosconcursos.com.br
  11. 11. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAformalidades, pagamentos de impostos e taxas, obtenção de licença edocumentos de exportação, bem como as despesas para colocação damercadoria a bordo do navio, correm por conta do vendedor, que deveráfornecer ao comprador os documentos emitidos no país de origem ou deembarque, necessários à entrada da mercadoria no país de destino ouao seu trânsito através de outro país (visto consular, certificado deorigem etc.) O comprador assume os riscos e custos sobre a mercadoria a partirdo momento que a mesma ultrapassa a amurada do navio (igual aoFOB), quando é considerada esta embarcada, assumindo também oscustos quando a mercadoria transitar por outro país para chegar ao seudestino. O vendedor deve, a pedido, enviar ao comprador asinformações para suas providências quanto ao seguro da mercadoria,que deve ser contratado pelo comprador. O importador, em princípio, équem deve arcar com os gastos com o desembarque, exceto se houvera cláusula CFR landed. Assim como no FOB, este termo só pode ser utilizado paratransporte aquaviário. É importante observar aqui que não há coincidência entre os “pontoscríticos” para a divisão das despesas e dos riscos, uma vez que ovendedor é responsável financeiramente pelo transporte da mercadoriaaté o destino, porém não é o responsável pelos riscos de perdas oudanos da mesma, pois esta responsabilidade é transferida ao importadorno momento do embarque da mercadoria. A diferença do CFR para o FOB é que no CFR o exportador é queprovidencia o transporte internacional e faz o pagamento do frete(seguro não). Porém, o exportador também cumpre sua obrigaçãoquando a mercadoria cruzar a amurada do navio (igual ao FOB). Obastão é passado no mesmo lugar que o FOB. Dali pra frente (o frete jáfoi pago pelo exportador) a responsabilidade pela mercadoria passa aser do importador. Outra pergunta inusitada que me fizeram em aula: “Professor, e se,numa transação FOB (ou CFR), ao levantar o contêiner para embarqueno navio, o guindaste ultrapassar a amurada do mesmo e deixar a cargacair de grande altura, já a bordo do navio, danificando a mesma.Considera-se cumprida a parte do exportador?”. É impressionante como a gente aprende dando aula! Que situação!Bom, mais uma vez, recorreremos à regra geral. Entendo que oexportador cumpre sua obrigação quando entregar a carga INTACTA a 11 www.pontodosconcursos.com.br
  12. 12. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAbordo do navio. Jogar a mercadoria de qualquer jeito (com ou semintenção) não resolve. Nesse caso então, o exportador teria que se virarpara cumprir sua obrigação com o importador (poderia combinar umdesconto para o importador aceitar a mercadoria avariada ou enviaroutra mercadoria). CIF – COST, INSURANCE AND FREIGHT (CUSTO, SEGURO E FRETE) Se vocês entenderam o CFR, vão entender o CIF. É quase tudo igualao CFR, com uma obrigação a mais para o vendedor: contratar o seguro(aquaviário). CIF significa que o vendedor deve realizar a reserva de espaço nonavio e efetuar o pagamento do frete da mercadoria até o porto dedestino, bem como fornecer ao comprador o documento de transporte,além de providenciar o seguro da mercadoria durante a viagem, eefetuar o pagamento do prêmio de seguro, com seguradora idônea,fornecendo ao comprador (importador) a apólice correspondente. Deveficar claro para o comprador que o vendedor só tem a obrigação deobter o seguro de cobertura básica (normalmente equivalente a 110%do preço da mercadoria). A pedido e por conta do comprador, o vendedor pode obtercoberturas especiais de seguro de guerra, greve, tumultos e comoçãocivil. Quanto aos riscos, significa que a obrigação do vendedor,estipulada em contrato, estará cumprida quando a mercadoriaultrapassar a amurada do navio no porto de embarque nomeado. Assim como nas cláusulas FOB e CFR, quanto aos riscos, o termoCIF significa que a obrigação do vendedor, estipulada em contrato,estará cumprida quando a mercadoria ultrapassar a amurada do naviono porto de embarque nomeado. Todas as formalidades, pagamentos deimpostos e taxas, obtenção de licença e documentos de exportação,bem como as despesas para colocação da mercadoria a bordo do navio,correm por conta do vendedor. O comprador assume os riscos e custos sobre a mercadoria a partirdo momento que a mesma ultrapassa a amurada do navio, quando éconsiderada embarcada, assumindo também os custos incorridos poreventual trânsito por outro país. Este termo só pode ser utilizado para transporte aquaviário. O comprador deverá receber a mercadoria no porto de destino earcar com todas as despesas daí por diante (assim como no CFR), tais 12 www.pontodosconcursos.com.br
  13. 13. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAcomo: desembarque da mercadoria (exceto se a condição for CIFlanded, quando o desembarque também foi pago pelo exportador),impostos, taxas etc. Note-se então que mais uma vez os pontos críticospara divisão de despesas e riscos não coincidem, uma vez que todos osriscos, a partir do momento em que a mercadoria transpõe a amuradado navio, correm por conta do comprador. Vamos supor que, em uma transação CIF, o exportador carregue amercadoria a bordo. Durante a viagem internacional, o navio afunda, perdendo todas asmercadorias. E agora? O exportador cumpriu sua parte? SIM!!!! Neste caso o vendedor tem o direito de exigir do compradoro pagamento correspondente à mercadoria, pois cumpriu sua obrigação.O comprador deverá pagar ao vendedor pela mercadoria, mas aomesmo tempo poderá exigir a indenização da companhia seguradora. Oseguro foi feito (pago) pelo exportador, mas tendo como beneficiário oimportador. Perceberam que os títulos dos incoterms se referem às obrigaçõesdo exportador? CPT – CARRIAGE PAID TO (TRANSPORTE PAGO ATÉ) Agora façamos outro comparativo. Lembram do FOB (mercadoriaentregue a bordo do navio)? O CFR exige do exportador tudo do FOB emais a contratação do frete internacional. E o CIF? Exige do exportadortudo do CFR e mais a contratação do seguro básico. Se entenderam a relação acima, lembram agora do FCA (mercadoriaentregue em local designado ou à custódia do transportador)? O CPTtraz para o exportador as mesmas obrigações do FCA mais acontratação do frete. A utilização deste termo (CPT) significa que o vendedor deve realizara reserva de espaço no veículo transportador e efetuar o pagamento dofrete da mercadoria até o local de destino, bem como fornecer aocomprador o documento de transporte. Quanto aos riscos, significa que a obrigação do vendedor, estipuladaem contrato, estará cumprida quando a mercadoria for entregue àcustódia do transportador estipulado pelo comprador, podendo ser noveículo ou no terminal (a passagem do bastão é igual à do FCA). Sehouver mais de um transportador, em cadeia, deve entregar ao primeiro 13 www.pontodosconcursos.com.br
  14. 14. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAtransportador. Também terá cumprido a sua obrigação se a entrega forrealizada a um transitário (agente de carga), ou outra empresa qualquerque não seja um transportador, se assim for designado pelo comprador. Todas as formalidades, como obtenção de licença e documentos deexportação, bem como as despesas para colocação da mercadoria abordo do navio, correm por conta do vendedor. A partir do momento em que a mercadoria estiver no veículotransportador, ou entregue no terminal estipulado, o comprador deveassumir todos os riscos e custos incidentes sobre a mesma, inclusiveaqueles referentes a eventual trânsito por outro país. O vendedor deve, a pedido, enviar ao comprador as informaçõespara suas providências quanto ao seguro da mercadoria. O CPT pode ser utilizado para qualquer modal de transporte,inclusive transporte multimodal (várias modalidades de transporteacobertadas por um único contrato de transporte). CIP – CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO (TRANSPORTE ESEGURO ATÉ) As obrigações do vendedor são as mesmas do termo CPT, acrescidasdo pagamento do prêmio do seguro de carga contra risco de perda oudano, em favor do comprador. O CIP equivale ao CIF, só que se aplica aqualquer modalidade de transporte. GRUPO D – CHEGADA DAF – DELIVERED AT FRONTIER (ENTREGUE NA FRONTEIRA) Este termo significa que o vendedor tem a obrigação de colocar amercadoria, objeto da venda, disponível e desembaraçada paraexportação, no local designado no contrato, na fronteira, mas antesda alfândega do país recebedor (importador). O termo “fronteira” é utilizado para qualquer ponto de ligaçãoentre dois países (ponte, barreira, rua etc.), portanto, é crucial que afronteira de entrega seja bem definida. Todas as formalidadesalfandegárias, como obtenção de licença e documentos de exportação,bem como os impostos de exportação, se houver, e despesas paracolocação da mercadoria à disposição do comprador no local combinado,correm por conta do vendedor (exportador). 14 www.pontodosconcursos.com.br
  15. 15. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA Pessoal, estamos falando aqui de fronteira aduaneira. Se a divisageográfica do país for longe da alfândega, é claro que o bem deverá serentregue na alfândega do país de importação (porém ainda nãodesembaraçada para importação). Isso quer dizer que a mercadoria,nesses casos, deverá cruzar a fronteira geográfica até a aduana doimportador. O comprador assume os riscos e custos sobre a mercadoria a partirdo momento que for entregue na fronteira, bem como todas asformalidades alfandegárias para importação da mercadoria. É por suaconta e responsabilidade (do importador), também, a obtenção dalicença de importação. Reparem que neste termo o ponto crítico paradivisão das despesas coincide com o ponto crítico para divisão dosriscos, que é exatamente o local designado na fronteira. O comprador tem a obrigação de contratar o transporte da carga apartir do ponto em que a mercadoria lhe for entregue (já seria umtransporte interno no país de importação). O vendedor deve auxiliar ocomprador, se for solicitado, e por conta dele, a obter o documento detransporte ou quaisquer outros documentos necessários. No DAF o desembarque da mercadoria do veículo transportador épor conta do importador, assim como nos incoterms CIF, CIP, CPT,CFR, a menos que acordado de outra forma entre importador eexportador. Esse é o acerto mais comum (desembarque por conta doimportador), já que normalmente este (o importador) é que dispõe daaparelhagem adequada para retirada da mercadoria do veículotransportador. Até mesmo nos incoterms DDU e DDP o desembarque damercadoria do veículo que transportou do porto (ou aeroporto oufronteira) até o estabelecimento do importador é por conta deste (doimportador). Importante ressaltar que no DAF o exportador é o responsável pelodesembaraço de EXPORTAÇÃO, e o importador é responsável pelodesembaraço de IMPORTAÇÃO. O termo DAF é basicamente utilizado para embarques via rodoviáriae ferroviária, mas pode ser utilizado para qualquer modal de transporte. DES – DELIVERED EX SHIP (ENTREGUE A PARTIR DO NAVIO) 15 www.pontodosconcursos.com.br
  16. 16. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA Neste termo o vendedor tem a obrigação de colocar a mercadoria àdisposição do comprador, a bordo do navio transportador, no portode destino, não liberada para importação. O vendedor deve contratar o transporte e assumir todos os riscos ecustos envolvidos para levar a mercadoria até o porto de destino, bemcomo fornecer ao comprador o documento de transporte para que possaretirar a mercadoria junto ao transportador e à Alfândega. Todas as formalidades alfandegárias, obtenção de licença edocumentos de exportação, bem como todos os impostos de exportação,correm por conta do vendedor. O mesmo ocorre se houver necessidadede trânsito por terceiro país. O comprador assume todos os riscos e custos sobre a mercadoria apartir do momento que o navio atraca no porto de destino, correndopor sua conta (do importador) o desembarque da mercadoria, bemcomo todas as formalidades para sua liberação. A atracação do navio é oponto de “passagem do bastão”. Este termo só pode ser utilizado para transporte aquaviário. Reparem na diferença deste termo para os termos “C”. As despesaspara o vendedor são equivalentes nos termos CIF e DES, porém,enquanto no primeiro, ele (o exportador) contrata o seguro em nome docomprador e cumpre sua obrigação ao entregar a carga no porto deembarque (porém pagando o frete até o destino), no termo DES, ovendedor deve entregar a carga em perfeito estado no navio no porto dedestino, e se esta vier a sofrer alguma avaria na viagem internacional, ocomprador não tem a obrigação de efetuar o pagamento, ao contráriodo CIF. O exportador, se o incoterm for DES, é que se encarregará desolicitar a indenização junto à seguradora, se é que ele fez seguro. No nosso exemplo, caso seja DES, o importador brasileiro pega otelefone e fala ao exportador americano: ”Ô seu gringo safado, eu só tedevo alguma coisa quando o navio com a minha mercadoria a bordoatracar no Porto do Rio de Janeiro, isso se ela estiver em perfeitoestado! Fui....”. DEQ – DELIVERED EX QUAY (ENTREGUE A PARTIR DO CAIS DEDESTINO) O vendedor realiza a entrega quando a mercadoria é colocada àdisposição do comprador, sem estar desembaraçada para aimportação, no cais do porto de destino designado. O vendedor 16 www.pontodosconcursos.com.br
  17. 17. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAtem que arcar com os custos e riscos envolvidos em levar a mercadoriaaté o porto de destino e em descarregá-la no cais. O termo DEQ requer que o comprador realize o desembaraçoaduaneiro para a importação e pague todas as formalidades - impostos,taxas e outros encargos - sobre a importação. Esta é uma alteração daantiga versão dos INCOTERMS (1990), na qual o vendedor eraresponsável pelo desembaraço de importação. Este termo só pode ser utilizado quando a mercadoria for entreguepor meio de transporte marítimo, fluvial ou lacustre ou por meio detransporte multimodal com o descarregamento da mercadoria do naviopara o cais do porto de destino. O vendedor deve entregar aocomprador o documento usual de transporte para permitir que estepossa tomar posse da mercadoria e retirá-la do porto. Se o nosso exemplo fosse DEQ o importador brasileiro iria ligar parao exportador americano e dizer: “Ô seu gringo pão-duro: eu quero aminha mercadoria já descarregada no cais do Porto do Rio de Janeiro. Ésó lá que eu passo a ser responsável por ela. Portanto, trate decontratar alguém para baixá-la do navio que eu vou estar esperando láembaixo!! Antes disso, não te devo nada!!!”. DDP – DELIVERED DUTY PAID (ENTREGUE DIREITOS PAGOS) O vendedor realiza a entrega da mercadoria para o comprador,desembaraçada para a importação, no ponto (local) de destinodesignado (na porta do importador). O vendedor tem que arcar comtodos os custos e riscos envolvidos em levar a mercadoria até o local dedestino designado, incluindo, quando aplicável, qualquer direitoaduaneiro para a importação no país de destino, EXCETO os custos como desembarque da mesma do veículo já no local de destino, que podeser em seu estabelecimento. Se as partes desejarem excluir alguns custos da importação dasobrigações do vendedor, isto deve ser adicionado explicitamente nocontrato de venda. Se as partes desejarem que o comprador arque comtodos os riscos e custos pelo desembaraço da importação, o termo DDUdeve ser utilizado. Este termo pode ser usado independente da modalidade detransporte utilizada, mas quando a entrega for realizada no porto dedestino, a bordo do navio ou no cais, os termos DES ou DEQ devem serusados. 17 www.pontodosconcursos.com.br
  18. 18. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA O exportador assume o compromisso de entregar a mercadoria,desembaraçada para importação, no local designado pelo importador,pagando todas as despesas, inclusive impostos e outros encargos deimportação, além do frete interno no Brasil até a casa do importador, jáque estamos dando como exemplo uma importação brasileira. Não é de responsabilidade do exportador, porém, odesembarque da mercadoria no estabelecimento do importador.Cuidado para não confundir com o desembarque na viageminternacional. Esse é do exportador. O exportador é responsáveltambém pelo frete interno do local de desembarque internacional até olocal designado pelo importador. Este termo pode ser utilizado comqualquer modalidade de transporte. Trata-se do INCOTERM queestabelece o maior grau de compromissos para o exportador. Em nosso exemplo, o importador fala para o exportador: “O negócioé o seguinte, ô americano gente boa: eu tô cansado desse negócio deficar correndo atrás de transportador, de estivador, de fiscal (ô raçanojenta!!!), e, como eu estou te pagando muito bem, vamos negociarDDP. Isso quer dizer que após o nosso acerto (contrato), eu vou abriruma garrafa de vinho aqui no escritório da minha fábrica (em Goiânia) eficar esperando a minha mercadoria chegar de caminhão aqui no meuportão. O que você vai fazer pra ela chegar até aqui não me interessa,valeu? Enquanto a mercadoria não chegar na minha porta, não te devonada!!!”. E é isso mesmo! É o máximo de obrigações para o exportador. Ele(exportador) terá, inclusive, que nomear um representante no Brasilpara providenciar o desembaraço de importação no Porto do Rio deJaneiro. Depois terá de contratar um frete do Rio até Goiânia. O únicoencargo que ficaria para o importador no DDP seria a descarga damercadoria do caminhão quando esse batesse à porta do importador (jáem território nacional), lá em Goiânia. Usei o exemplo acima pra vocês entenderem a lógica do incotermDDP. Porém, no Brasil, o DDP na importação não é utilizado, já que, porter de providenciar os trâmites aduaneiros, o exportador teria queregistrar uma declaração de importação (DI), o que não é permitido. Sóquem tem CNPJ é que pode registrar uma DI junto à Receita Federal. DDU – DELIVERED DUTY UNPAID (ENTREGUE DIREITOS NÃOPAGOS) 18 www.pontodosconcursos.com.br
  19. 19. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA O vendedor tem que arcar com os custos e riscos envolvidos emlevar a mercadoria até o ponto (local) de destino designado, exceto osdireitos aduaneiros para a importação no país de destino e odesembarque da mercadoria no estabelecimento do importador. Ocomprador tem que arcar com estes direitos, assim como com quaisquercustos e riscos causados pelo seu fracasso em realizar o desembaraçoaduaneiro da mercadoria para a importação. Este termo pode ser usado independente da modalidade detransporte utilizada, mas quando a mercadoria for entregue no porto dedestino, a bordo do navio ou no cais, os termos DES ou DEQ devem serutilizados. O comprador deve obter a licença de importação e responsabilizar-se pelos riscos e custos da liberação alfandegária da mercadoria, bemcomo pagar todos os impostos, taxas e despesas devidos referentes àimportação. O vendedor deve entregar ao comprador o documento de transportepara permitir que este possa tomar posse da mercadoria e retirá-la doporto. Vamos ver como fica o nosso exemplo? Suponha que, ao receber otelefonema do importador brasileiro (que propôs o DDP), o americano(exportador) tenha ficado apavorado e ligado logo em seguida com novaproposta: “Hi! How are you? (Ei! Como está você? Bom, o resto daconversa já vai traduzido...) Ô importador brasileiro: olha só! Essaaduana brasileira é muito complicada! Não consegui entender nadasobre o tal do despacho aduaneiro no site da tal da Receita Federal!Vamos combinar o seguinte (DDU): Eu levo essa mercadoria até o portodo Rio de Janeiro, providencio a descarga, e aí você manda alguém paraprovidenciar o desembaraço de importação junto à Alfândega do Portodo Rio de Janeiro. Enquanto isso, tenho um representante meu que faráo frete para levar sua mercadoria do Porto do Rio até a sua porta, emGoiânia. O caminhoneiro vai ficar esperando (pode dar uma volta pelaPraça Mauá) enquanto o teu despachante fica enchendo o saco do fiscalpara liberar logo a mercadoria. Assim que liberada, ele chama ocaminhoneiro, que vai levar a mercadoria direitinho até a sua porta, emGoiânia. Só não vou descarregá-la. Isso você faz, pois com certeza teráequipamentos (“paleteira”) adequados em seu estabelecimento paraefetuar o serviço, OK?”. É isso aí. Como vocês viram, no DDU o exportador é responsável porquase tudo, mas não pelos trâmites alfandegários de importação nem 19 www.pontodosconcursos.com.br
  20. 20. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIApelo descarregamento da mercadoria do veículo no estabelecimento doimportador. .................. Pessoal, encontrei, no wikipedia, um esquema bem interessantepara visualização dos incoterms. Vale lembrar que sua análise só éválida em conjunto com os comentários desta aula. No esquema a seguir, a sigla do incoterm é colocada exatamente nolocal onde ocorre a transferência de risco pela operação do exportadorpara o importador. 20 www.pontodosconcursos.com.br
  21. 21. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA 21 www.pontodosconcursos.com.br
  22. 22. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA QUADRO RESUMO DOS INCOTERMS Quadro-Resumo simplificado das principais atribuições doimportador (I) e do exportador (E)Modalidades EXW FAS FOB FCA CFR CPT CIF CIP DAF DES DEQ DDU DDPIncotermsAtribuiçõesFormalidadesalfandegárias país de I E E E E E E E E E E E EorigemSeguro internacional I I I I I I E E E E E E EEmbarque (porto de I I E I(*) E E E E E E E E Eorigem)Transporte internacional I I I I E E E E E E E E EDesembarque do freteinternacional (porto de I I I I I I I I I I E E Edestino)Formalidadesalfandegárias no país de I I I I I I I I I I I I EdestinoDesembarque noestabelecimento do I I I I I I I I I I I I IimportadorMarco da transferênciade risco da mercadoria 1 2 3 4 3 4 3 4 5 6 7 8 9negociada (*) No FCA, pode ser que a combinação seja entregar a mercadoriaa bordo do veículo, e aí o embarque seria por conta do exportador. Sefor entregue à custódia do transportador, o embarque é por conta doimportador. 1 - O exportador assume os riscos até o momento da colocação doproduto à disposição do importador, no estabelecimento do exportador. 2 - O exportador assume os riscos até o momento da colocação doproduto, desembaraçado para exportação, junto ao costado do navio. 3 - O exportador assume os riscos até o momento em que amercadoria, desembaraçada para exportação, tenha cruzado a amuradado navio no porto de embarque. 4 - O exportador assume os riscos até o momento da entrega damercadoria, desembaraçada para exportação, à custódia do 22 www.pontodosconcursos.com.br
  23. 23. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAtransportador, em local designado pelo importador (que pode ser,inclusive, a bordo do veículo transportador). Normalmente esses termosFCA/CPT/CIP são utilizados quando a mercadoria deva ser entregue àcustódia de um transportador aéreo. 5 - O exportador assume os riscos até o momento da colocação damercadoria à disposição do importador, dentro do meio de transporte,não desembaraçada, no local de entrega na fronteira, antes da divisaaduaneira do país de importação. 6 - O exportador assume todos os riscos até o momento em que onavio atraca, ou seja, a mercadoria está à disposição do importador, noponto de destino, a bordo do navio. 7 -.O exportador assume todos os riscos até o momento em que amercadoria, não desembaraçada para importação, seja entregue noporto de destino, no cais, já descarregada do navio. Ao importador cabeobter as licenças (e demais procedimentos) de importação. 8 - O exportador assume todos os riscos até o momento da entregada mercadoria no ponto pactuado, no local de destino designado (ex:estabelecimento do importador), por qualquer meio de transporte,lembrando que o importador deverá providenciar o desembaraço deimportação. 9 - O exportador assume os riscos até o momento em que o produtoseja colocado à disposição do importador, no meio de transporte no localde destino (estabelecimento do importador, por exemplo), nãodesembarcada, sendo que o desembaraço de importação deve ter sidoprovidenciado pelo próprio exportador. 23 www.pontodosconcursos.com.br
  24. 24. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA EXERCÍCIOS 1. (AFRF/2003) Os Incoterms (International CommercialTerms /Termos Internacionais do Comércio), conjunto de regrasinternacionais que estabelecem um padrão de definições, de caráteruniformizador: a) são 13 termos, representados por siglas de três letras,distribuídos em 4 grupos identificados pelas letras E, F, C, D, que vão daobrigação mínima para o exportador à obrigação máxima para oexportador, alguns dos quais são aplicáveis apenas a determinadomodal de transporte. b) são 13 termos, representados por siglas de três letras,distribuídos em 4 grupos identificados pelas letras E, F, C, D, que vão daobrigação mínima para o exportador à obrigação máxima para oexportador, aplicáveis ao transporte internacional marítimo e aéreo. c) são 13 termos, representados por siglas de três letras,distribuídos em 3 grupos identificados pelas letras C (Cost), I(Insurance) e F (Freight), que vão da obrigação mínima para oexportador à obrigação máxima para o exportador, alguns dos quais sãoaplicáveis apenas a determinado modal de transporte. d) são 13 termos, representados por siglas de três letras,distribuídos em 4 grupos identificados pelas letras E, F, C, D, que vão daobrigação mínima para o comprador à obrigação máxima para oimportador, aplicáveis a todos os modais de transporte. e) são 13 termos, representados por siglas de três letras,distribuídos em 4 grupos identificados pelas letras C, D, E, F, que vão daobrigação mínima para o exportador à obrigação máxima para oexportador, alguns dos quais são aplicáveis apenas às exportações. Resolução: (a) (CORRETA) Perfeito. Lembrem-se de que os termos FAS, FOB,CFR, CIP, DES e DEQ são aplicáveis apenas para transporte aquaviário.Os demais servem para qualquer meio de transporte. 24 www.pontodosconcursos.com.br
  25. 25. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA (b) (ERRADA) Os incoterms aplicam-se também aos transportesterrestre, lacustre e fluvial, ou seja, a todos os modais. (c) (ERRADA) são 4 grupos: “E”, “F”, “C” e “D” (d) (ERRADA) OS INCOTERMS vão da obrigação mínima para oEXPORTADOR à obrigação máxima para o EXPORTADOR. (e) (ERRADA) os incoterms se aplicam às exportações eimportações. Resposta: Letra A 2. (AFRF/2003) Quanto aos Incoterms (InternationalCommercial Terms), é correto afirmar que: a) São administrados pela OMC (Organização Mundial do Comércio)e divulgados pela Câmara de Comércio Internacional; atualmente estáem vigor a Revisão 2000, que trouxe pequenas mudanças em relaçãoaos Incoterms 1990; obrigam apenas o exportador e o importador queos adotarem, tendo os contratantes liberdade de especificar alteraçõesou aditamentos. b) São publicados e revistos pela Câmara de ComércioInternacional; atualmente está em vigor a Revisão 2000, que trouxepequenas mudanças em relação aos Incoterms 1990; obrigam apenas oexportador e o importador que os adotarem, tendo os contratantesliberdade de especificar alterações ou aditamentos. c) São publicados e revistos pela Câmara de ComércioInternacional; atualmente está em vigor a Revisão 2000, que trouxepequenas mudanças em relação aos Incoterms 1990; obrigam apenas oexportador e o importador que os adotarem, não tendo os contratantesliberdade de especificar alterações ou aditamentos. d) São administrados pela OMC (Organização Mundial do Comércio)e divulgados pela Câmara de Comércio Internacional; atualmente estáem vigor a Revisão 2000, que trouxe pequenas mudanças em relaçãoaos Incoterms 1990; obrigam os intervenientes no transporteinternacional (importador, exportador, traders, transportador,seguradoras e depositários), tendo os contratantes liberdade deespecificar alterações ou aditamentos. e) São publicados e revistos pela Câmara de ComércioInternacional; atualmente está em vigor a Revisão 2000, que revogou a 25 www.pontodosconcursos.com.br
  26. 26. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAversão de 1990, adaptando as cláusulas ao transporte intermodal ealterando as regras “DEQ” (Delivered Ex-Quay), “Duty Paid”, “C e F” e“C+I”; obrigam apenas o exportador e o importador que os adotarem,tendo os contratantes liberdade de especificar alterações ouaditamentos. Resolução: (a) (ERRADA) os incoterms não são administrados pela OMC, massim pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) (b) (CORRRETA) não se esqueçam de que exportadores eimportadores podem eleger um incoterm e incluir no contrato cláusulascomplementares, de acordo com suas necessidades e acordos. (c) (ERRADA) os contratantes (exportador e importador) TÊMliberdade de especificar alterações ou aditamentos. (d) (ERRADA) os incoterms não são administrados pela OMC, eobrigam apenas importadores e exportadores. (e) (ERRADA) a Revisão 2000 não “revogou” a Revisão 1990, poisas partes podem eleger um incoterm da revisão 1990, se assimdesejarem. Além disso, os termos “C + I” e “C e F” não fazem parte dosincoterms, mas sim de outra definição. Resposta: Letra B 3. (AFRF/2002-2) Nos INCOTERMS versão 2000, evidenciandocontratos de partida (embarque) a correspondência é com a) os termos “C” e “ F ”. b) exclusivamente o termo “ C ”. c) exclusivamente o termo “ F ”. d) os termos “ E ” e “ D”. e) exclusivamente o termo “ D”. Resolução: 26 www.pontodosconcursos.com.br
  27. 27. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA Os termos “F” e “C” são considerados termos de “partida”(embarque), pois o exportador tem a obrigação de entregar amercadoria em algum lugar próximo ao local do embarque (se forFOB/CFR/CIF é a bordo do navio), cessando aí os seus riscos. É a“passagem do bastão”. A diferença dos termos “C” para os termos “F” éque no “C” o frete internacional deve ser pago pelo exportador. Termos de partida são aqueles onde a responsabilidade doexportador cessa no local onde se inicia a viagem internacional (o localde partida). Portanto, o termo "E" também poderia ser consideradotermo de partida, já que a mercadoria é entregue no estabelecimento doexportador no incoterm EXW, mas normalmente se consideram somenteos termos "C" e "F" como de partida, pois a responsabilidade doexportador cessa quando a mercadoria é colocada no navio (FOB, CFR eCIF) ou em local designado (FCA, CPT, CIP, normalmente à custódia dotransportador em veículo ou terminal de carga). Resposta: Letra A 4. (AFTN/96) Os International Commercial Terms (INCOTERMS)estabelecem : A) As condições de pagamento e a modalidade de operação cambialque regerão uma operação comercial B) Os compromissos em matéria comercial assumidos pelos Estadosem foros multilaterais C) As responsabilidades do exportador e do importador em umaoperação de comércio exterior D) Os direitos e obrigações dos exportadores diante dos órgãosgovernamentais atuando na área do comércio exterior E) A nomenclatura e a classificação das mercadorias transacionadasno âmbito internacional Resolução: Não se esqueçam disso nunca! Incoterm é uma das cláusulas docontrato internacional de compra e venda de mercadorias. É a condiçãode venda. É um acerto entre importador e exportador. Resposta: Letra C 27 www.pontodosconcursos.com.br
  28. 28. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA 5. (AFTN/96) Sobre o uso das International Commercial Terms(INCOTERMS) é correto afirmar-se que o mesmo é : A) Obrigatório nos contratos internacionais celebrados entre paísesque ratificam a convenção internacional que os estabeleceu B) Facultativo e, por conseqüência, os mesmos não configuramnorma contratual se incorporados em um contrato internacional C) Facultativo, mas os mesmos configuram norma contratual eassumem valor jurídico ao serem incorporados em um contratointernacional D) Obrigatório em todos os contratos internacionais, por tratar-sede regras internacionais, configurando os mesmos obrigaçõescontratuais E) Obrigatório, embora os mesmos não configurem obrigaçõescontratuais Resolução: Os incoterms existem para facilitar a elaboração do contrato.Ninguém é obrigado a utilizar incoterm. Porém, seu uso ficou tãodifundido que ficou muito mais fácil para importador e exportadornegociarem por meio de um incoterm. Assim, falou em FOB, as partes jásabem o que significa, não precisa ficar definindo direitos e obrigaçõesno contrato com relação ao conteúdo do incoterm. Apareceu a palavraFOB (ou CIF, CFR, ...) no contrato, as partes já sabem seus direitos eobrigações. Podem definir outros direitos e obrigações no contrato, masquanto à local de entrega, quem terá de pagar o frete, o seguro etc.,isso já está definido pelo incoterm. Cuidado! As partes não são obrigadas a utilizar um incoterm (seuuso é facultativo), mas se fizerem constar no contrato, é claro que estãose obrigando às suas condições. Resposta: Letra C 6 – (ACOMEX/2002) Os Termos Internacionais de Comércio(INCOTERMS) são: 28 www.pontodosconcursos.com.br
  29. 29. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA a) fórmulas empregadas pelas autoridades aduaneiras naclassificação de mercadorias para fins tributários. b) instrumentos que permitem a comparação de estatísticascomerciais entre os países. c) indicadores estatísticos que demonstram a relação existente entreos valores das exportações e das importações de um dado país. d) fórmulas que definem direitos e obrigações das partes em umcontrato internacional de compra e venda quanto ao pagamento defretes, seguros, embarque, desembarque, desembaraço alfandegário,entre outros. e) um conjunto de regras e técnicas que orientam uma operação decompra e venda internacional no tocante à formação do preço damercadoria transacionada e à definição das modalidades de transporte aserem utilizadas. Resolução: (a) (ERRADA) Na classificação de mercadorias se utiliza a NCM, enão os INCOTERMS (b) (ERRADA) A nomenclatura é um instrumento que permitecomparações de estatísticas comerciais entre países. Incoterm servepara relação particular entre comprador e vendedor. (c) (ERRADA) incoterm não tem nada a ver com comparativo deexportações com importações. Aí seriam os termos internacionais detroca ou relações de troca. (d) (CORRETA) os incoterms se referem às condições de vendaacertadas entre comprador e vendedor, para definição das obrigações eriscos. (e) (ERRADA) o incoterm não tem nada a ver com a formação dopreço nem com a definição do modal de transporte. O incoterm informao que está contido no preço da transação. Ex: Um preço de US$ 100FOB significa que o importador terá de pagar US$ 100 pela mercadoria,que será entregue a bordo do navio no porto de embarque às custas doexportador. O frete internacional fica por conta do importador. Resposta: Letra D 29 www.pontodosconcursos.com.br
  30. 30. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA 7 – (TRF/2005) A respeito das fórmulas contratuais usualmenteaplicadas aos Contratos Internacionais de Compra e Venda deMercadorias (INCOTERMS), associe as colunas abaixo e, em seguida,assinale a opção que contenha a seqüência correta. 1) FCA 2) CFR 3) EXW 4) FOB 5) FAS ( ) A obrigação básica do vendedor consiste em disponibilizar amercadoria no seu próprio estabelecimento, para que então transfira aresponsabilidade sobre ela para o comprador. ( ) Ao vendedor cabe arcar com todas as despesas até o momentoem que a mercadoria é colocada a bordo do navio indicado pelocomprador, no porto de embarque. ( ) É de responsabilidade do vendedor disponibilizar a mercadoria abordo do navio indicado pelo comprador e arcar com o frete até o portode destino. ( ) Ao vendedor compete entregar a mercadoria ao transportadorindicado pelo comprador, no local determinado, momento a partir doqual a responsabilidade pelo bem corre por conta do comprador. ( ) Compete ao vendedor arcar com todas as despesas, incluindo aliberação para a exportação, até o momento em que a mercadoria écolocada ao lado do costado do navio, no porto de embarque. a) 1, 4, 2, 5, 3 b) 3, 4, 2, 1, 5 c) 3, 2, 4, 1, 5 d) 1, 5, 3, 2, 4 e) 3, 4, 1, 2, 5 30 www.pontodosconcursos.com.br
  31. 31. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA Resposta: Letra B 08 – (AFRF/2002-2) Os INCOTERMS contêm em seu bojocláusulas padronizadas que, na essência, resumem, definem esimplificam um contrato internacional de a) arrendamento mercantil. b) leasing operacional. c) compra e venda. d) importação de serviços. e) importação temporária de mercadorias para utilização econômica. Resolução: Muito fácil. Não dá pra errar mais isso. Incoterms se referem acondições estabelecidas no contrato de compra e venda. Interessamsomente a comprador e vendedor. Resposta: Letra C 09 – (AFRF/2002-1) Numa operação de compra e vendainternacional foi adotada, pelo comprador e vendedor, a cláusulaIncoterms-2000, DES - Deliverd Ex-Ship (Entregue a partir do navio).Face ao enunciado, assinale a opção correta. a) Os bens são colocados à disposição do comprador a bordo donavio e no porto de destino, não desembaraçados para importação. b) Os bens são colocados à disposição do comprador ao costado donavio e no porto de embarque, desembaraçados para importação. c) Os bens são colocados à disposição do comprador a bordo donavio e no porto de destino, desembaraçados para importação. d) Os bens são colocados à disposição do comprador ao costado donavio e no porto de destino, não desembaraçados para importação. e) Os bens são colocados à disposição do comprador ao costado donavio e no porto de embarque, não desembaraçados para importação. 31 www.pontodosconcursos.com.br
  32. 32. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA Resolução: No incoterm DES, o importador é quem deve providenciar odesembarque da mercadoria do navio (descarga), e o desembaraço paraimportação. Resposta: Letra A 10 - (AFRF/2002-1) Num determinado contrato de compra evenda internacional foi adotada a cláusula Incoterms EXW - Ex works(significando Na Origem). Assinale a opção correta. a) Ex works significa que o vendedor entrega as mercadoriasquando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências,na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento,fábrica, armazém etc.) desembaraçados para exportação e nãocarregados em qualquer veículo coletor. b) Ex works significa que o vendedor entrega as mercadoriasquando ele as coloca à disposição do comprador, no porto de embarquedesignado, não desembaraçados para exportação e não carregados emqualquer veículo coletor. c) Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quandoele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, naorigem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica,armazém etc.) não desembaraçados para exportação e não carregadosem qualquer veículo coletor. d) Ex works significa que o vendedor entrega as mercadoriasquando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências,na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento,fábrica, armazém etc.) não desembaraçados para exportação ecarregados em qualquer veículo coletor. e) Ex works significa que o vendedor entrega as mercadoriasquando ele as coloca à disposição do comprador no porto de embarquedesembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículocoletor. Resolução: 32 www.pontodosconcursos.com.br
  33. 33. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA EXW é o incoterm de maior obrigação para o importador e menorpara o exportador. O exportador só tem que colocar a mercadoria emseu estabelecimento disponível para o importador. Tudo daí pra frente(transporte, manuseio, seguro, impostos de exportação e deimportação) correrá por conta do importador. Resposta: Letra C 11 - (AFRF/2002-1) Numa compra e venda internacional,vendedor e comprador conveniaram determinada cláusula Incoterms-2000, através da qual ficou acertado que as mercadorias serãoentregues pelo vendedor ao comprador no exato momento em que estescruzem a amurada do navio, no porto de embarque e jádesembaraçados para exportação. A partir desse momento o compradorarca com todos os custos e riscos, de perda ou dano às mercadorias,inclusive contrato de transporte. Face ao enunciado, assinale a opçãocorreta. a) A cláusula é FCA - Free Carrier (Livre no Transportador). b) A cláusula é FAS - Free Alongside Ship (Livre no costado donavio). c) A cláusula é FOB - Free on Board (Livre à bordo). d) A cláusula é CFR - Cost and Freight (Custo e Frete). e) A cláusula é CPT - Carriage Paid To... (Transporte pago até...). Resolução: O enunciado traz exatamente a definição do incoterm FOB, que é omais comum e mais conhecido dos 13. Resposta: Letra C 12 - (APEX/2009) O Terminal Handling Charge (THC) deve serconsiderado na composição do preço de venda para o mercado externoquando a negociação ocorrer com base em qual Incoterm? a) FAS - Free Alongside Ship 33 www.pontodosconcursos.com.br
  34. 34. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA b) EXW – Ex Works c) FCA - Free Carrier d) DAF – Delivery at Frontier e) DEQ – Delivery Ex Quay Resolução: O THC consiste em uma despesa portuária, uma taxa fixa cobradapelos armadores ao dono da carga relativamente ao manuseio damesma no terminal portuário. Pode haver THC na origem ou no destino.Atualmente se utiliza esse termo mais para a movimentação decontêiner. Para as demais cargas, se utiliza o termo “capatazia”. Como a questão fala em venda para o mercado externo (exportaçãobrasileira), no termo DEQ o exportador brasileiro terá que arcar com oTHC, tanto na origem quanto no destino, já que terá que disponibilizar amercadoria no cais (descarregada) de chegada. Resposta: Letra E 13 - (APEX/2009) Assinale a alternativa que contém a sigla dosincoterms que incluem o seguro da carga. a) FOB, CIF, CPT b) CIP, CIF, DDU c) FAS, FOB, CPT d) CPT, CIF, DDP e) FCA, CIF, CIP Resolução: Os incoterms que incluem o seguro são somente os do tipo CI_(Cost, Insurance,....), ou os do tipo “D”. No tipo “D”, o exportador temque arcar com todos os custos até entregar a mercadoria no país dedestino. Resposta: Letra B 34 www.pontodosconcursos.com.br
  35. 35. CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA 14 - (ACE/MDIC/2008) Considerando a aplicação dosINCOTERMS, julgue o item abaixo (V ou F). Apesar de amplamente disseminado, é facultativo o emprego dosINCOTERMS na celebração de um contrato de comércio exterior; mas,uma vez acordado o seu uso, o termo escolhido adquire força contratual,definindo, então, a repartição dos custos e os direitos e as obrigaçõesdas partes em relação às condições de entrega e transferência depropriedade da mercadoria objeto do contrato. Resolução: Como vimos na aula, os incoterms são termos (siglas) quecontemplam detalhes relativos ao momento em que é consideradacumprida a obrigação de entregar a carga do exportador ao importador.Trata-se de uma convenção que facilita sobremaneira a relaçãocontratual entre as partes. Porém, seu uso não é facultativo. Se constarno contrato, obriga as partes como uma outra claúsula qualquer. Resposta: VerdadeiroÉ isso pessoal.Um abraço e muito obrigado a todos.Missagia 35 www.pontodosconcursos.com.br

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