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Comercio Internacional

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  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA AULA 13 COMERCIO INTERNACIONAL E CRESCIMENTO ECONÔMICO Em princípio, toda nação procura (ou deveria procurar) melhorar arenda da sua população, por meio de uma economia avançada,moderna, com abundância de capital, tecnologia, mão-de-obraespecializada. Para atingir esse objetivo, é necessário o acúmulo de bensde capital, mão-de-obra qualificada e know-how, ou seja, dos fatoresprodutivos necessários ao crescimento econômico. O comércio internacional, nesse contexto, assume fundamentalimportância. A política econômica deve ser voltada para a ampliação daprodução, expansão dos mercados consumidores e aquisição de bensprimários e intermediários necessários aos novos processos produtivos.A política externa precisa estar conectada, então a essa diretriz. Adam Smith, que liderou a Escola Clássica dos economistas, pregava aabertura comercial para que todos os países pudessem se beneficiar dosganhos trazidos pelas trocas internacionais. Segundo os clássicos, ocrescimento econômico seria uma conseqüência natural do aumento dovolume de comércio. A idéia de que o comércio foi o motor do crescimento valeu noséculo XIX, mas não encontrou respaldo no século XX. Mesmo assim, o mundo observou diversas experiências protecionistas,principalmente até a 2ª Guerra Mundial. Alguns países desenvolvidos ouem desenvolvimento, de alguma forma, em algum momento, adotarammodelos de imposição de restrições às importações com o objetivo dedesenvolver o seu parque fabril. Após a 2ª Guerra, observou-se que a liberdade comercial instituídapelo GATT não trouxe a tiracolo o tão sonhado desenvolvimentoeconômico para muitos países, pelo contrário, para muitos, gerouproblemas como endividamento, inflação e instabilidade econômica, cujoápice foi atingido nos anos 80, tornando inevitáveis as pressões sociais eexigências de crescimento e modernização. www.pontodosconcursos.com.br 1
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA Essa conjuntura desfavorável ao comércio internacional fez proliferarnos quatro cantos do mundo, a partir da década de 90, novas investidaspara aumentar o fluxo comercial mundial, baseadas na criação dosblocos econômicos de integração comercial, numa tentativa de reprimirnovamente as restrições às transações internacionais. Com a instituição da OMC, ficou mais difícil para os países a introduçãode barreiras ao comércio sob a simples alegação de proteção à indústrianacional. Com isso, alguns países, principalmente os desenvolvidos,procuraram outros meios de proteger suas indústrias. Buscaram, assim,as regras de exceção do GATT para imposição de barreiras, como asbarreiras técnicas, porém utilizadas de forma distorcida. Os clássicos sempre atribuíram o crescimento econômico, de formaatrelada ao comércio internacional, aos ganhos de escala que os paísesobtêm, graças à especialização internacional do trabalho, a partir dasvantagens comparativas que cada nação possui na produção dedeterminado item. Esse contexto de especialização da produção em função de vantagenscomparativas fez com que os países que produziam bens maiselaborados (industriais) obtivessem um crescimento maior do que ospaíses subdesenvolvidos, que se especializaram em produtos primários.Essa distorção ou desvantagem foi estudada e deu origem à Tese daDeterioração dos Termos Internacionais de Troca dos paísessubdesenvolvidos. Com isso, outras teorias surgiram, desmistificando a tese de que ocomércio, por si só, levaria ao crescimento econômico. Passou-se aacreditar que o fundamental para o crescimento seria encontrar novosmercados para negociar produtos a preços competitivos. Isso só seriapossível com o uso da tecnologia, da inovação e dos investimentos,proporcionando, dessa forma, por meio da elevação das exportações, umaumento na renda do país. O vínculo do desenvolvimento econômico com o comércio internacionalestá associado à maneira como o país estrutura e direciona seu parqueindustrial. Ao longo do século XX, visando o crescimento econômico, de www.pontodosconcursos.com.br 2
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAforma integrada ao comércio internacional, os países adotarambasicamente dois modelos de industrialização: a) o modelo de substituição das importações (industrializaçãovoltada para dentro); b) o modelo exportador (industrialização voltada para fora). O MODELO DE SUBSTITUIÇÃO DAS IMPORTAÇÕES (INDUSTRIALIZAÇÃO VOLTADA PARA DENTRO) Segundo os estudos de Raul Prebisch, os países subdesenvolvidos, quepossuíam baixa elasticidade-renda dos seus produtos exportados, nãoestavam obtendo os benefícios do comércio internacional na mesmaproporção que os países industrializados. Além disso, a especialização naprodução de bens agrícolas estava gerando redução de preço no produtofinal e de salários, considerando a mão-de-obra abundante e o fato deque os sindicatos de trabalhadores rurais nunca foram muito fortesnesses países. Esses debates ganharam força na CEPAL (ComissãoEconômica da ONU para a América Latina e Caribe). Havia outro problema para os países subdesenvolvidos. Com o avançotecnológico, as nações desenvolvidas se tornavam cada vez menosdependentes dos produtos primários oferecidos pelas nações emdesenvolvimento. Produtos sintéticos eram descobertos, ganhandoespaço das matérias-primas naturais vendidas pelos paísessubdesenvolvidos. Vejam. A demanda por produtos primários não cresce na mesmaproporção do aumento da renda. Se uma pessoa ganha mais, ela vaiquerer comprar outros tipos de bens, e não arroz ou feijão. Isso querdizer que a demanda por produtos primários é inelástica em relação aoaumento da renda. O que aconteceu na virada do século XIX para o século XX? No séculoXIX, a Inglaterra, como líder da economia mundial, possuía altapropensão marginal a importar. Isso quer dizer que ela importavagrande quantidade de produtos básicos para servir de insumos a suasindústrias. Esse volume de importações difundia a expansão econômica www.pontodosconcursos.com.br 3
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIApara as economias periféricas da época (EUA, Austrália, Nova Zelândia,Canadá, Argentina). Já no século XX, os EUA, novos líderes da economia mundial, erampraticamente auto-suficientes em produtos primários, não repassandoseu crescimento para os países exportadores de produtos agrícolas, pelocontrário, gerando grandes perdas para estes com o comérciointernacional, já que praticamente não importavam produtos primários. Bom, a essa altura já era consolidado que a teoria do comércio comomotor do crescimento não procedia. Então, muitos paísessubdesenvolvidos implantaram políticas agressivas de industrialização,por meio do fechamento de seus mercados à competição das naçõesindustrializadas. É o modelo de substituição de importações(industrialização voltada para dentro). A idéia era produzir internamente aquilo que se comprava antes noexterior. Para isso, necessitava-se proteger a indústria domésticanascente. O objetivo era abastecer o mercado interno, e nãonecessariamente exportar. Por isso ficou conhecido como modelo desubstituição das importações ou industrialização voltada para dentro.Não havia a intenção em conquistar o mercado externo, pelo menos emuma primeira fase de instalação das indústrias. Era um sistema de forteintervenção estatal na economia, com imposição de barreiras àsimportações para evitar a concorrência pesada dos fornecedoresestrangeiros com as indústrias nacionais incipientes. Nos anos 50, 60 e 70, na América Latina, se viu um relativocrescimento, pois o mercado para os produtos já existia e seria cativopara as empresas nacionais. Era um mecanismo mais simples do quetentar conquistar o mercado externo, onde as nações mais ricas tambémimpunham barreiras às importações de produtos industrializadosoriundos dos países subdesenvolvidos. A idéia parecia boa, já que, para superar as barreiras comerciais, osimportadores de produtos das indústrias estrangeiras necessitariamdesembolsar mais (custos mais elevados para as importações), ou asindústrias estrangeiras teriam que baixar seus preços, o que facilitou a www.pontodosconcursos.com.br 4
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAvida das indústrias domésticas nascentes, pois houve uma queda nasimportações. Essa redução do volume de importações levava ainda a uma melhoriado saldo da balança comercial. Vejamos um exemplo: um distribuidor de um equipamento demergulho no Brasil está procurando preços no fornecedor nacional e noestrangeiro para comprar seu produto. No exterior, a importação sairiapor US$ 100, a uma taxa de câmbio de R$ 2,00, sem alíquota deimportação. Essa importação tem um custo de R$ 200,00 ao importadorbrasileiro (o distribuidor). Se o produto similar nacional (brasileiro)custasse R$ 205,00 na fábrica, o importado estaria saindo mais barato,desconsiderando-se outros custos como frete, seguro, armazenagem etc.Caso o Brasil impusesse uma tarifa de importação de 10%, a mesmaimportação passaria a custar R$ 220,00 ao importador nacional,tornando-a mais onerosa em 10%. Aí o distribuidor passaria a preferir oproduto nacional, considerando que a qualidade dos mesmos éequivalente. Se o exportador quisesse continuar fornecendo aodistribuidor brasileiro, teria que baixar seu preço de exportação para,digamos, US$ 90. Nesse caso, o importador teria um custo de R$ 198,00(US$ 90 x R$ 2,00 x 1,1), já considerando a tarifa de importação. Bom, quais seriam as desvantagens desse modelo? Ao interferir nofluxo natural dos fatores de produção, o governo distorcia suadistribuição, pois os bens que se queria produzir eram de tecnologiaavançada, e o sistema não previa o investimento em pesquisa edesenvolvimento, tal como ocorria nos países desenvolvidos. Issotornava a substituição dos produtos importados um tanto custosa, equem acabava financiando esses setores improdutivos era a sociedade,com os tributos e os altos preços dos produtos. Na prática, o consumidoracabava pagando mais caro pelo produto nacional. Outra desvantagem seria a dimensão reduzida do mercado doméstico,não possibilitando grandes ganhos de escala, já que o objetivo dosistema era fabricar para vender internamente, substituindo asimportações. Além do mais, sem concorrência, em virtude das barreirasimpostas, as indústrias locais acabaram se estagnando, tornando-se www.pontodosconcursos.com.br 5
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAineficientes. E foi o que se observou em países como o Brasil nos anos80. O sistema naturalmente conduzia a uma ineficiência das indústriaslocais. Os preços, conforme visto, ficavam demasiadamente altos para oconsumidor final. O sistema também não era tão eficiente na geração de superávits nabalança comercial, uma vez que, para a implantação e manutenção dasindústrias, era necessária a importação de unidades fabris (máquinas),equipamentos e combustíveis. Assim, muito do que se gastava comimportações de produtos finais industrializados passou a ser gasto naimportação de bens de capital e intermediários. Durante o período em que muito se utilizou o modelo de substituiçãode importações (1950-1980), houve um grande afluxo de empresasmultinacionais para os países subdesenvolvidos, que se instalaram com oobjetivo de remeter lucros para o exterior. A balança de serviços (lucros,juros e aluguéis) começava a pender negativamente para os paisesmenos desenvolvidos. Veio assim a crise do modelo anos 80, quando os países que oadotaram começaram a sentir necessidade de conquistar o mercadoexterno como alternativa para o crescimento econômico. Chile,Argentina e Uruguai, já a partir dos anos 70, com a crise do sistemaBretton Woods1, e com o apoio dos EUA, passaram a adotar políticasneoliberais, com fortalecimento do setor privado. O Brasil, que adotou regime híbrido, com investimentos no setorexportador, apostou que os juros ficariam eternamente baixos e que acrise internacional do petróleo (anos 70) seria passageira. Com isso, seindustrializou com base em endividamento externo e subsídios àsexportações.1 Sistema financeiro internacional criado após a 2ª Guerra Mundial, que instituiu a conversibilidade das demais moedasem dólar, sendo esta moeda somente conversível em ouro. Foi instituído em 1944 e extinto em 1971, quando os EUAdecretaram o fim da conversibilidade do dólar em ouro. www.pontodosconcursos.com.br 6
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA O MODELO EXPORTADOR (INDUSTRIALIZAÇÃO VOLTADA PARA FORA) Dentre os modelos adotados pelos países para atingir odesenvolvimento econômico, o modelo exportador era o de cunholiberal, ou seja, promovia o incentivo às exportações para que asindústrias locais, que teriam de enfrentar uma concorrência saudável,não permanecessem estagnadas. Com a produção voltada para as exportações, o crescimento domercado consumidor torna-se ilimitado, pois não está restrito aoconsumo interno. Com esse mercado ilimitado, é possível aos fabricantesatingir os ganhos de escala, em função da grande quantidadeproduzida, o que também abriria caminho para a realização deinvestimentos em pesquisa e desenvolvimento, que não foram possíveisno modelo de substituição de importações. Dessa forma, com aconcorrência instaurada, a tendência era de que as mercadoriasproduzidas fossem de melhor qualidade. Perceba que o objetivo principal da produção nesse modelo éabastecer o mercado externo, e não o interno. Esta última seriasecundária. O desenvolvimento viria como conseqüência do estímulo queas indústrias tinham para competir com a concorrência externa. Equando se vende para o exterior, aumentam as divisas (dólares, euros).O fato de atender o mercado externo ainda trazia as divisas, importantespara garantir as reservas internacionais que para enfrentar as crisesinternacionais, tão comuns no mundo contemporâneo (crises dopetróleo, crises cambiais do México-94, da Ásia-97, da Rússia-98, doBrasil-99, da Argentina-2001 etc.). Mas, a conquista do mercado externo não era uma tarefa fácil. É muitomais cômodo para um empresário instalar indústrias sob um mercadocativo, protegido da concorrência externa, como era o caso do modelode substituição de importações. Ademais, para produzir bens maissofisticados, os países necessitavam de know-how (tecnologia maisavançada). Quem detinha esse know-how? Os países desenvolvidos(EUA, Inglaterra, França). Certamente que eles não difundiamfacilmente esse conhecimento, essa tecnologia, para as demais nações. www.pontodosconcursos.com.br 7
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA O modelo exportador foi bastante utilizado por países como Coréia,Hong Kong e Cingapura, que, em função do nível de crescimentoalcançado, passaram a ser conhecidos como Tigres Asiáticos. A falta de proteção imposta neste modelo (barreiras às importações)não colocava nas mãos do governo a decisão de escolher que setor seriabeneficiado, ou seja, receberia a tarifa, assim como também nãodistorcia a produção. Uma grande diferença do modelo coreano (exportador) para obrasileiro (híbrido) foi que os asiáticos sempre mantiveram umaestrutura sócio-econômica relativamente equalitária naquele país, comaltos índices de investimento em recursos humanos, gerando uma mão-de-obra mais qualificada. Isso explica porque na América Latina ocrescimento industrial ampliou a heterogeneidade estrutural, enquantona Coréia a industrialização reduziu as disparidades regionais e sociais. BARREIRAS TARIFÁRIAS E NÃO TARIFÁRIAS Conforme já visto, as barreiras comerciais são utilizadas pelos paísespor diversos motivos, tais como proteção às indústrias nascentes,segurança nacional, proteção contra práticas desleais de comércio etc. Veremos aqui as modalidades existentes de barreiras. Estas sãodivididas em tarifárias e não-tarifárias. As barreiras tarifárias sematerializam por meio da imposição de uma tarifa, ou seja, um direitoaduaneiro, um tributo, que incide quando as mercadorias chegam ousaem do país. São os chamados tributos externos (imposto deimportação ou de exportação). Os tributos externos tem o objetivo de aplicar a política comercialexterna do país (protecionista ou liberal), não sendo, portanto, de cunhoarrecadatório. Isso quer dizer que, quando um país institui um impostode importação ou de exportação seu objetivo não é arrecadar maisreceitas, mas sim regular (incentivar ou restringir) a entrada ou a saídade determinado produto no país. www.pontodosconcursos.com.br 8
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA As barreiras não-tarifárias também restringem o comércio, mas nãopossuem qualquer relação com direitos aduaneiros. Podem seconsubstanciar por meio de cotas (restrições quantitativas), controlesadministrativos, cambiais, imposições técnicas, regulamentos etc. BARREIRAS TARIFÁRIAS É o tipo de restrição mais importante e mais antigo aplicado aocomércio. Materializa-se sob a forma de tarifa ou imposto (direitos ougravames aduaneiros), cobrado quando a mercadoria atravessa afronteira nacional (fato gerador). As tarifas podem ser aplicadas sobre asimportações (na entrada do produto no país) ou sobre as exportações(na saída do produto do país). A imposição de tarifas é considerada como uma política flexível,sendo também uma das mais eficientes, tradicionalmente utilizada naproteção da indústria doméstica, possuindo forte cunho econômico e,geralmente, pouca relevância na arrecadação por parte dos paísesinstituidores das tarifas. O objetivo principal desses tributos, considerados tributos externos, éregular (controlar) o fluxo do comércio exterior no país. É como se ogoverno ficasse com a mão na torneira que libera o comércio com outrospaíses, abrindo-a ou fechando-a conforme lhe convenha. A arrecadaçãoé apenas um efeito secundário da tarifa aduaneira. E o imposto de exportação? Em princípio, parece loucura um paísrestringir (inibir) suas exportações, não é mesmo? E fato, a tarifa deexportação é raramente utilizada pelas nações, pelo seu efeito negativosobre as vendas ao exterior, o que não interessa ao país, pois ela tornaseus produtos menos competitivos (mais caros) no mercadointernacional, reduzindo, assim, a entrada de divisas. Vejamos um exemplo. O café brasileiro já foi objeto de aplicação deimposto de exportação. Por quê? Porque o preço da commodity no www.pontodosconcursos.com.br 9
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAmercado internacional estava muitíssimo barato. Então o governoresolveu “segurar” as exportações de café. Como fez isso? Por meio daimposição de imposto de exportação. Outro caso de utilização do imposto de exportação é a restrição dasaída de determinado produto, por ser considerado escasso e essencialao país. Já a tarifa de importação foi instrumento muito utilizado pelos paísesadeptos do modelo de substituição das importações. Esses paísesvisualizavam o mercado doméstico para suas indústrias, dada ademanda por manufaturados importados, além de estarem seprotegendo da competitividade externa. A partir da assinatura do GATT(1947), e posteriormente com a criação da OMC (1994), a tendênciamundial foi de queda das tarifas impostas à importação de mercadoriaspelos países. Apesar de o GATT instituir a tarifa como o meio adequado para seimpor proteção às indústrias locais, seus Acordos previam a sua reduçãosignificativa e crescente, e assim, essa forma de proteção (a tarifa)passou a não ser mais de livre utilização pelos países como era até a 2ªGuerra Mundial. A imposição de tarifas possui dois objetivos muito claros: umeconômico e outro fiscal. O objetivo econômico é o principal, qual seja,o de dificultar a entrada de produtos com similar nacional (tarifaprotecionista). O objetivo fiscal, normalmente secundário, visa arrecadarmais, fortalecendo os cofres públicos (tarifa fiscal). Dificilmente um paísutiliza o imposto de importação com o objetivo puramente arrecadatório. Vejamos. Suponha que um determinado produto importado custe US$100 para o consumidor, enquanto que o nacional custa US$ 110. Se ogoverno tributar a importação do produto estrangeiro em 15%, estepassará a custar US$ 115, ou seja, ficou mais caro em relação aosimilar nacional. De uma maneira simplificada, uma tarifa sobre aimportação desse bem gerará aumento no preço do produto importado.Conseqüentemente, os importadores terão que desembolsar mais pelomesmo produto, o que resultará em redução da quantidade importada.Com isso, o preço do importado para o consumidor acabará se tornando www.pontodosconcursos.com.br 10
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAigual (tarifa “científica”), ou até mesmo superior ao preço do nacional,dependendo do montante da tarifa. A produção nacional, por outro lado,aumentará, para atender os consumidores (suprimento de demanda).Importante lembrar que haverá queda na quantidade do produtoimportado caso a sua demanda seja elástica, ou seja, sofra influência dopreço. Um produto com demanda elástica é aquele que, caso haja umaredução significativa no preço, levará a uma redução na sua procura. Umexemplo disso são os supérfluos. Modalidades de Tarifas Há dois tipos de tarifas, a específica e a advalorem. A tarifa específica é aquela aplicada por unidade de mercadoria. Éum valor fixo em moeda nacional ou estrangeira. Por exemplo, cobra-seR$ 1,05 por garrafa de vinho importada. No Brasil é muito utilizada parao cálculo do IPI de bebidas e cigarros. Observe que esse tipo de tarifa éaplicado sobre a unidade de mercadoria, sendo irrelevante o preçopraticado para esta mercadoria. Assim, se são importadas 1.000garrafas de vinho a US$ 2,50 cada, então: Tarifa específica = 1.000 x R$ 1,05 = R$ 1.050,00 Já a tarifa advalorem é calculada como uma percentagem sobre ovalor da mercadoria importada. É a modalidade mais comum. Supondo oexemplo anterior e dólar fiscal a US$ 1,00 = R$ 2,00, e tarifa = 20%,então teremos o valor da tarifa calculado da seguinte forma: Base de cálculo = 1.000 garrafas x US$ 2,50 = US$ 2.500,00 (valorda mercadoria importada em US$) A tarifa é (US$ 2.500,00 x 2 R$/US$) x 20% = R$ 5.000,00 x 20% = R$ 1.000,00. Argumentos favoráveis às tarifas Os argumentos utilizados pelos defensores das tarifas são basicamenteos argumentos protecionistas. Eles alegam que estas são eficientes, poisproporcionam: www.pontodosconcursos.com.br 11
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA 1) Proteção de níveis de salário e de emprego, evitando aconcorrência com mercadorias produzidas com mão-de-obra barata,além de possibilitar a produção de bens que antes das tarifas eramimportados; 2) Equiparação do preço do produto importado ao do produto nacional(“tarifa científica”), possibilitando e favorecendo a participação daprodução doméstica na concorrência; 3) Proteção das indústrias nascentes e das indústrias de produtosestratégicos (defesa nacional), apesar de prejudicar as indústrias dosetor exportador; 4) Garantia em atender à demanda em caso de corte de fornecimentoexterno; 5) Fontes adicionais de receita, elevando a arrecadação; 6) Melhorias no Balanço de Pagamentos, em função da redução dasimportações. BARREIRAS NÃO-TARIFÁRIAS (BNT) As barreiras não tarifárias são aquelas impostas pelos governos ondenão se utiliza instrumento aduaneiro (imposto de importação ou deexportação). A OMC possui como regra condenar formalmente autilização indiscriminada de barreiras ao comércio exterior que nãosejam de cunho tarifário, por considerar a tarifa como instrumento deproteção mais transparente. Mesmo assim, este tipo de restrição vemsendo bastante utilizado pelos países, principalmente pelas naçõesdesenvolvidas, em que pese o protesto das nações prejudicadas, já queo instrumento tarifário encontra muitas limitações, em função dosdiversos compromissos e acordos multilaterais assinados pelos países. Vejamos o que isso quer dizer. O GATT estabeleceu que a proteção àsindústrias nacionais, regra geral, só pode ser efetuada por meio detarifas. E estas são controladas por critérios objetivos do Acordo. O GATTestabeleceu as alíquotas máximas que os países podem instituir comoimposto de importação. As barreiras não-tarifárias, como regra, não são www.pontodosconcursos.com.br 12
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIApermitidas, exceto em casos justificados, como é o caso de exigênciastécnicas do país importador, como veremos a seguir. Ora, os paísesacabaram se agarrando a essa “brecha” do sistema para impordeterminadas barreiras não-tarifárias, o que acaba gerando os conflitoscomerciais na OMC. Uma coisa é o país utilizar critérios justos, técnicos einternacionalmente reconhecidos para exigir, por exemplo, certificaçãode brinquedos importados. Outra coisa é o país “inventar” ou “forçar”regras intransponíveis que os produtos importados não possam cumprir,visando não uma proteção legítima ao consumidor, mas sim umarestrição à competição dos importados com os similares nacionais. Oacordo sobre barreiras técnicas cuida exatamente para que isso nãoaconteça. Os tipos de barreiras não-tarifárias são relacionados a seguir. Cotas de importação (restrições quantitativas) Trata-se da barreira não-tarifária mais importante, onde se impõe umarestrição quantitativa direta a uma determinada mercadoria ou país, cujaimportação ou exportação seja permitida. Funciona assim: o governoestabelece uma quantidade que pode ser importada para determinadamercadoria, por um período de tempo (ex: 01 ano). As importaçõesexcedentes a essa cota simplesmente não são autorizadas. As cotaspodem ser globais (aplicadas a todos os países conjuntamente) ounacionais (fixada para cada país separadamente), sempre fixadas paraperíodos (prazos) determinados. É um tipo de restrição mais dura que as tarifas, pois os parceiroscomerciais (exportadores) não podem influenciar a quantidadeimportada nem com utilização da baixa dos preços dos seus produtos, ouseja, não há como importar após atingida a cota. Já no caso das tarifas, os exportadores estrangeiros poderiamcompensar o seu efeito aumentando sua eficiência produtiva e obtendoredução no preço final de seu produto. Isto não ocorre no caso deimposição de cotas de importações, uma vez que estas determinam aquantidade máxima a ser importada, independentemente do preço. www.pontodosconcursos.com.br 13
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAAtingida a cota de importação de determinado produto, fica proibida asua importação a partir deste instante até que se reinicie o prazo,normalmente anual. Se a cota estourar, o exportador pode reduzir seupreço a quase zero que o produto não poderá entrar no país que instituiua cota de importação. As cotas resultam em preços domésticos mais elevados, redução doconsumo e da quantidade importada. A produção doméstica seráaumentada. Nesse sentido, considera-se que as cotas resultam em umefeito protetor maior que o das tarifas. Tudo isso possui demonstraçõesmatemáticas e econômicas, mas não creio que sejam objeto de questãode prova o domínio de tais equações e gráficos, por isso não inclui nocurso. A vantagem da tarifa em relação à cota é que a sua imposição podemanter o consumo e ainda gerar receita. A cota, por sua vez, não gerareceita alguma e restringe o consumo. No Brasil, utiliza-se o sistema de licenciamento, administrado pelaSECEX, para controlar as quotas, que podem ser distribuídas por leilõespúblicos. Esta concessão de licenças por parte do governo há que serbastante justa, sob pena de transformar o mercado em monopólio. Um exemplo de imposição de cotas no Brasil é o caso dos tecidos. Se o Brasil impõe uma cota às importações de tecidos (ex: 1.000.000de quilos de tecido é o máximo que o país poderá importar no ano de2009), como serão distribuídas essas cotas? Que importadores asutilizarão? Quem importar primeiro??? O governo, para ofereceroportunidades iguais a todos os importadores, pode instituir um sistemade leilão para distribuir essas cotas de maneira justa. Normalmente as cotas são não tarifárias, ou seja, é estabelecida umacerta quantidade de mercadorias que se permitem importar ou exportarem determinado período. Existe um outro caso, não muito comum, que éa cota tarifária, quando é permitida a importação de determinadaquantidade de mercadoria a uma certa alíquota do imposto deimportação. Exemplo hipotético: no ano de 2009, somente serápermitida a importação de 200.000 pares de sapato de couro a uma www.pontodosconcursos.com.br 14
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAalíquota de 10% do imposto de importação. As importações de sapatosque ultrapassarem essa cota serão tributadas em 12%. Controle Cambial Atualmente, a grande maioria dos países utiliza o sistema de câmbioflutuante, onde o preço da moeda estrangeira (taxa de câmbio) édeixado para o mercado decidir, por meio do confronto entre as forcasde demanda (procura) e oferta. Controle cambial ocorre quando o governo atua no mercado de divisasafetando a taxa de câmbio, seja por meio da fixação da taxa, da compraou da venda de divisas. Se um país quer restringir as importações através da utilização destemecanismo, basta elevar a taxa de câmbio. Sob estas circunstâncias, nocaso brasileiro, os importadores teriam que pagar mais reais pelamesma importação em moeda estrangeira. Outro tipo de controle cambial, que já foi até adotado pelo Brasil, é autilização das taxas múltiplas de câmbio. Por meio desta técnica,aplicam-se taxas mais elevadas para a importação de artigos de luxo esupérfluos, e taxas mais reduzidas na importação de produtosessenciais, ou ainda, uma taxa para importações e outra paraexportações. É um sistema cambial hoje proibido pelo FMI (FundoMonetário Internacional). Imaginem que o Brasil resolva que, com fim de proteger a indústriaautomobilística nacional, para as importações de automóveis seráaplicada a taxa de câmbio de US$ 1 = R$ 5,00, enquanto que, para asdemais importações valerá a taxa de câmbio de US$ 1 = R$ 2,00. Issonão é permitido mais hoje em dia. Mas imaginem que fosse. O queaconteceria? As importações de automóveis se tornariam extremamentecustosas, sem prejuízo das importações dos demais produtos. Isso é umexemplo de taxas múltiplas de câmbio. Barreiras Técnicas É a barreira não-tarifária (BNT) mais comum nos dias atuais, etambém a que gera mais controvérsias entre os países. Normalmente, www.pontodosconcursos.com.br 15
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAquando a literatura e a imprensa se referem ao termo BNT (BarreirasNão-Tarifárias), o enfoque é exatamente sobre as barreiras técnicas,embora as barreiras técnicas sejam apenas uma das modalidades debarreiras não tarifárias. Também conhecida como protecionismo administrativo, consiste naaplicação de certas exigências formuladas na entrada de alguns produtosno país, com o objetivo de restringi-la. Este tipo de barreira não-tarifáriatem sido muito utilizado pelos países desenvolvidos como alternativa àsalíquotas do imposto de importação (direitos aduaneiros). Os países passaram a exigir, nas importações, o cumprimento denormas de segurança, sistemas de licença de importação, medidasfitossanitárias, exigências sobre modo de embalagem, certificados deadequação, normas de rotulagem, atestados e outras imposições. Na realidade, muitas destas exigências atendem a objetivos legítimos,tais como a segurança da população e a proteção ao meio ambiente. Poresse motivo a OMC prevê a sua imposição. Porém, o que se temobservado é que, em muitos casos, trata-se apenas de uma forma dedisfarçar a verdadeira intenção, qual seja a de impor restrições àsimportações com o objetivo de proteção ao fabricante nacional. A OMC procura garantir a liberdade dos países de determinarem seuspadrões de exigência sobre o consumo de alguns produtos. Estasexigências têm de ser baseadas em padrões internacionalmente aceitose transparentes. Porém, muitas vezes a exigência esconde uma barreiracomercial praticamente intransponível aos exportadores, cujo objetivoreal é a proteção às indústrias domésticas. Com a crescente redução das tarifas de importação, essas barreirastécnicas ganham cada vez maior importância no comércio internacional.Para a OMC, são barreiras técnicas aquelas impostas sem base emnormas internacionalmente aceitas, ou com a utilização de regulamentostécnicos não transparentes, ou ainda, aquelas que derivem de umaavaliação de conformidade não-transparente e/ou demasiadamenteonerosa ou excessivamente rigorosa. www.pontodosconcursos.com.br 16
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA Os países-membros da OMC assinaram o Acordo sobre BarreirasTécnicas (TBT), que determina que os países devem manter centro deinformações a respeito de seus regulamentos e normas técnicas, assimcomo de seus procedimentos de avaliação de conformidade. Operações Governamentais (monopólio) É quando o governo assume o monopólio nas operações de comérciointernacional para determinados produtos, instituindo que somenteagentes públicos podem praticar atividades de importação ou deexportação de algum produto. Este procedimento foi utilizado nopassado pelo Brasil na importação de trigo e petróleo e na exportação deaçúcar. Não é muito comum nos países com economias de mercado. Acordos de Restrição Voluntária às Exportações (RVE) Esta prática ou restrição, também conhecida como AcordoVoluntário de Exportação, ocorre quando um país importador induzuma outra nação a reduzir as suas exportações de um determinadoproduto “voluntariamente”, sob a ameaça de aplicação de restriçõescomerciais abrangentes mais elevadas, quando estas exportaçõescomprometem a indústria doméstica do país importador. Este procedimento foi muito utilizado pelos EUA e pela União Européia,visando reduzir as importações de têxteis, aço, eletrônicos e automóveisoriundas de Japão, Coréia e de outras nações. Estas medidasbeneficiavam as indústrias maduras, que enfrentavam queda noemprego nos países industrializados, em conseqüência da crise dos anos80. A Rodada Uruguai (1994) veio a exigir a eliminação das RVE em umperíodo de dez anos. Hoje eles já não existem mais, ou, pelo menos, nãodeveriam mais existir. Vejamos um exemplo. Imagine que uma empresa brasileira estejavendendo muito suco de laranja para os EUA, mas muito mesmo, aponto de ameaçar a existência dos produtores de suco americanos. Aí ogoverno americano chega para o brasileiro e diz: "olha só, ou vocêsimpõem alguma restrição às exportações de suco "voluntariamente", ounós iremos impor uma barreira (tarifa, cota etc.) para limitar a entrada www.pontodosconcursos.com.br 17
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAdesse suco de laranja de vocês aqui no nosso país! Pode ser ou tádifícil?" O que vocês acham que o governo brasileiro iria fazer? Bom, seaceitasse, estaria fechado um AVE (ou RVE). Nesse caso, o governobrasileiro teria que se virar para reduzir a exportação de suco de laranjapara os EUA, por meio da instituição de tarifa de exportação, cota ououtro mecanismo. Ainda bem que a OMC resolveu acabar com isso. Compras Governamentais Uma outra forma de protecionismo administrativo consiste naconcessão, pelo governo, de vantagem aos fornecedores domésticos nasconcorrências públicas (as chamadas compras governamentais). ARodada de Tóquio do GATT foi a primeira a procurar regular esta prática,de forma a proporcionar oportunidade justa aos fornecedoresestrangeiros. Esse assunto é de grande interesse atualmente dos EUAnas negociações da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), já queos americanos anseiam pela igualdade de condições com as empresasdomésticas dos demais países nas licitações internacionais dos outrospaíses. É certo que eles querem uma fatia nesse grande consumidor queé o governo. As Compras Governamentais se referem às aquisições realizadas peloGoverno (licitações internacionais). Imaginem o Governo brasileiroabrindo uma licitação internacional para fornecimento de material parareforma do Palácio do Planalto, em Brasília. Países como EUA queremque nessas licitações sejam oferecidas oportunidades iguais aosconcorrentes estrangeiros (leia-se americanos), para que suas empresastambém possam participar dessa "boquinha". As restrições impostas à participação de empresas estrangeiras sãoconsideradas barreiras às importações. A idéia de um Acordo de Compras Governamentais é estabelecercritérios justos de participação para empresas estrangeiras em licitaçõesinternacionais. As empresas americanas querem igualdade total decondições com as empresas brasileiras para vender bens ou serviços aonosso governo, valendo o mesmo para os demais países do acordo. Éisso. E consideram esse tema como primordial nas discussões da ALCA, www.pontodosconcursos.com.br 18
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAou seja, sem um Acordo de CG do jeito que ELES querem, não temALCA, sacou? Quando o governo favorece a empresa nacional nesse tipode negócio, diz-se que é uma barreira ao comércio, pois, ao invés decomprar de estrangeiro, o governo irá comprar de empresa nacionalmesmo. MEDIDAS COMPENSATÓRIAS, ANTIDUMPING DE SALVAGUARDA As medidas anti-dumping, compensatórias e de salvaguarda são aschamadas medidas de defesa comercial, ou seja, proteção contra aprática desleal de comércio. Tal a importância do tema, foi separado emtópico próprio, quando serão estudadas por completo. Apenaschamamos a atenção ao fato de que as medidas adotadas contra aspráticas desleais são efetivadas por meio de alíquotas adicionais,sendo objeto de acordos específicos na OMC. São também consideradasbarreiras não-tarifárias ao comércio internacional, pois não se referem àtarifa aduaneira (imposto de importação). Uma coisa é o imposto deimportação; outra são as alíquotas anti-dumping, compensatórias e desalvaguarda. Apenas as medidas de salvaguarda é que podem serimplementadas como elevação (temporária) do imposto de importação. Então, para um país aplicar uma medida como essas, há de obedecera uma série de regras estabelecidas no âmbito da OMC, para serconsiderada uma medida de defesa legítima, e não uma barreira àsimportações de determinado produto com o fim de proteção à indústrianacional. Então, para o escopo dessa aula, basta saber que as medidasantidumping (para combater o dumping), compensatórias (paracombater os subsídios) e as medidas de salvaguarda (para se resguardarcontra os efeitos do aumento repentino e significante das importações deum produto) também são barreiras não-tarifárias às importações. ------------------------- x ------------------------ www.pontodosconcursos.com.br 19
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA RESUMO 1. O desenvolvimento econômico de um país está normalmente associado ao grau de industrialização em que o mesmo se encontra. 2. As teorias clássicas, encabeçadas por Adam Smith, pregavam a idéia de que o comércio internacional livre certamente levaria ao crescimento econômico. 3. Quase todos os países utilizaram algum grau de proteção às suas indústrias nascentes para se desenvolverem, como foi o caso dos EUA, do Japão, da Rússia, da Alemanha e dos países da América Latina. 4. Os países exportadores de produtos industrializados sempre obtiveram maiores ganhos com o comércio do que os exportadores de produtos básicos, que viram seus termos de troca internacionais serem deteriorados. 5. Um dos motivos para essa deterioração é que o aumento da renda nos países desenvolvidos não fez com que a procura pelos bens primários exportados pelos países subdesenvolvidos aumentasse na mesma proporção. 6. No século XX não valia mais a idéia de que o comércio era o motor do crescimento. O desenvolvimento dependeria então de o país possuir indústria diversificada, mão-de-obra qualificada e tecnologia. 7. Para atingir o desenvolvimento industrial, foram adotados dois modelos: a industrialização voltada para dentro (modelo de substituição de importações) e a industrialização voltada para fora (modelo exportador). 8. O modelo de substituição de importações foi adotado por muitos países da América Latina (dos anos 50 até o final dos anos 80), impulsionado pelos estudos de Prebisch. www.pontodosconcursos.com.br 20O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Carlos Eduardo de Oliveira, CPF:28375057819, vedada, porquaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se osinfratores à responsabilização civil e criminal.
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA9. Presbisch afirmava que os países da América Latina deveriam se industrializar para poder exportar produtos manufaturados, e aí sim obter ganhos com o comércio.10. As idéias de Prebisch foram complementadas, no sentido de que os EUA não importavam muitos produtos primários, por serem auto-suficientes na agricultura. A descoberta e fabricação de sintéticos, que aos poucos substituíam alguns produtos básicos, exportados pelos países em desenvolvimento, contribuía ainda mais para prejudicar a situação dos países em desenvolvimento.11. O modelo de substituição de importações era protecionista, ou seja, consistia em instituir barreiras às importações de similares aos produtos nacionais, reservando o mercado local para o produtor doméstico, permitindo a criação de indústrias nos países que o adotassem.12. O modelo de substituição de importações fez com que as indústrias desses países se tornassem pouco competitivas e atrasadas, além de provocar elevação dos preços internos, devido à falta de concorrência.13. O modelo exportador (liberal) consistia em adotar o comércio livre, sem restrição às importações ou exportações. A produção era voltada para abastecer o mercado externo.14. O modelo exportador foi adotado com sucesso pelos Tigres Asiáticos, pois o mercado consumidor era ilimitado, permitindo alcançar ganhos de escala na produção.15. As modalidades de barreiras ao comércio são: tarifárias e não tarifárias.16. Barreira Tarifária é a imposição de um gravame (ou direito) aduaneiro às importações ou às exportações. São os tributos externos (imposto de importação e imposto de exportação), também chamados de tarifas aduaneiras. É o tipo de barreira mais transparente e, segundo as regras da OMC, é a única modalidade permitida para proteção às indústrias nascentes. www.pontodosconcursos.com.br 21
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA17. Barreiras Não-Tarifárias (BNT) são as que não utilizam o instrumento aduaneiro (tarifa) para impor uma restrição ao comércio. Podem ser de vários tipos, tais como: controles cambiais, cotas de importação ou de exportação, medidas de defesa comercial (antidumping, compensatórias e de salvaguarda), ou baseada em regulamentos de proteção à saúde, segurança e meio ambiente.18. Essa última modalidade, conhecida como barreira técnica, tem sido muito utilizada pelos países desenvolvidos que, quando querem proteger determinado setor produtivo, impõem uma série de restrições técnicas às importações de similares concorrentes. São certificações ou qualificações muitas vezes impossíveis de ser alcançadas, que acobertam o real interesse de impedir ou reduzir a entrada do produto concorrente no país. www.pontodosconcursos.com.br 22
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA EXERCÍCIOS COMENTADOS 1. (AFTN/96) O crescimento econômico é um fenômeno complexo quetem sido tradicionalmente associado ao comércio internacional a pontode muitos analistas terem caracterizado o comércio como o motor docrescimento (engine of growth). Isto porque, ao longo do século XIX, ocomércio mundial cresceu muito mais do que o produto mundial. a) Por essa razão, os países industrializados têm índices maiselevados de participação no comércio internacional; b) Por essa razão, os países industrializados e mais ricos apresentamrelações mais elevadas entre o volume de seu comércio exterior e o seuproduto interno bruto (PIB); c) Este fato não é suficiente para explicar nem os índices departicipação de um país no conjunto do comércio internacional, nem arelação entre o volume do comércio exterior e o produto interno bruto deum país; d) Este fato explica porque os países vão se tornando cada vez maisprotecionistas, na medida em que promovem o crescimento e aconsolidação de sua economia; e) Este fato explica porque as principais teorias ou modelos de análisedo desenvolvimento econômico consideram o comércio o fatordeterminante das demais variáveis econômicas. RESOLUÇÃO: A questão pede a conseqüência da afirmação de que o comércio é omotor do crescimento, visto que o volume das trocas internacionaisaumentou muito mais do que o produto nacional. O fato de os países industrializados terem uma participação maior nocomércio mundial não é conseqüência do fato de o comércio ser, pormuito tempo, considerado como o motor do crescimento. Sua maiorparticipação deve-se à grande demanda pelos produtos que fabricam,com alto valor agregado. www.pontodosconcursos.com.br 23
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA O crescimento econômico, conforme verificamos nas doutrinas maismodernas, não está associado somente e diretamente ao comérciointernacional, mas sim ao volume de investimentos realizados no paísem infra-estrutura, educação, saúde, turismo etc. Resposta: Letra C 2. (AFRF/2000) Os fundadores da teoria do desenvolvimento, queprovinham principalmente da economia dos anos cinqüenta, comoNurkse, Myrdall, Rosenstein-Rodan, Singer, Hirschmann, Lewis e,certamente, Prebisch, não só centraram sua análise nas diferençasestruturais existentes entre os países desenvolvidos e os países emdesenvolvimento, mas também postularam, a partir de ângulos distintos,que a forma de funcionar dos países desenvolvidos constitui a causaprincipal do subdesenvolvimento destes últimos. As estratégias de desenvolvimento recomendadas e seguidas nospaíses subdesenvolvidos – e especialmente na América Latina –tenderam a ser diametralmente opostas às políticas dos paísesindustriais. Com efeito, devido à tendência secular de deterioração dostermos de intercâmbio dos produtos industriais que os paísesdesenvolvidos exportavam e os bens primários que exportavam ospaíses atrasados, a única solução a médio e longo prazos para estesúltimos seria modificar sua inserção na economia mundial, produzindolocalmente aqueles bens industriais que antes importavam, através depolíticas que procurassem substituir essas importações, criando umaindústria nacional protegida pelo Estado. a) Por essa razão, a transferência de população do setor primário parao setor industrial contribui, em muitos casos, para a degeneração donível de vida dessa população. b) Por essa razão, os países subdesenvolvidos, pesadamentedependentes da produção e exportação de produtos primários, acabamrejeitando a teoria das vantagens comparativas e procuramindustrializar-se a qualquer custo. www.pontodosconcursos.com.br 24
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA c) Por essa razão, os governantes dos países subdesenvolvidosprocedem unicamente do ponto de vista político, evitando introduzirindústrias em seu país, pois politicamente, não aumentarão seu prestígiojunto à população. d) Por essa razão, países como o Brasil, procuraram dedicar-sesomente à produção de um único artigo (soja, por exemplo). Dessaforma, ele poderá utilizar parte dos fatores na produção da soja, mas orestante poderá aplicar na produção de outros artigos, mesmosofisticados, como automóveis, computadores e aviões. e) Por essa razão, os países subdesenvolvidos e em desenvolvimentoprocuram manter a capacidade de produzir um único artigo, consideradoestratégico, tal como combustível, café, armamento bélico etc., mesmoque tal atitude seja desinte¬ressante em termos puramente econômicos. RESOLUÇÃO: Os países subdesenvolvidos, dependentes de exportações de produtosprimários, onde possuíam vantagens comparativas, viam suas condiçõesde troca no cenário internacional cada vez piores, devido à baixademanda por seus produtos. Daí a adoção do modelo de substituição dasimportações, diversificando seu setor produtivo, com o objetivo de seindustrializar a qualquer custo, ao invés de ficar na dependência deimportação desses produtos, como determinava a teoria das vantagenscomparativas. Resposta: Letra B 3. (AFRF/2000) As Barreiras Não-Tarifárias (BNT) são freqüentementeapontadas como grandes obstáculos ao comércio internacional. Podemvir a se constituir Barreiras Não-Tarifárias (BNT) todas as modalidadesabaixo, exceto: a) Direitos Aduaneiros; b) Normas de segurança; c) Quotas; www.pontodosconcursos.com.br 25
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA d) Sistemas de Licença de Importação; e) Medidas fitossanitárias. RESOLUÇÃO: Direitos (ou gravames) aduaneiros (letra a) são os impostos sobre aimportação ou sobre a exportação. São as barreiras tarifárias. Todas asdemais alternativas (letras b, c, d, e) apresentam modalidades debarreiras não-tarifárias. Resposta: Letra A 4. (AFRF/2000) Entre as razões abaixo, indique aquela que não leva àadoção de tarifas alfandegárias. a) Aumento de arrecadação governamental; b) Proteção à indústria nascente; c) Estímulo à competitividade de uma empresa; d) Segurança nacional (defesa); e) Equilíbrio do Balanço de Pagamentos. RESOLUÇÃO: O aumento da arrecadação normalmente não é o objetivo principal daimposição de tarifas (letra a). Mas não podemos dizer que isso não levaa adoção das mesmas, já que essa elevação da arrecadação em funçãoda tarifa pode vir a ser significativa para o país. Além disso, a letra C apresenta uma condição que é o oposto doprotecionismo. A imposição de tarifas jamais vai estimular acompetitividade de uma empresa, pois tornará difícil a participação nomercado nacional de empresas estrangeiras. www.pontodosconcursos.com.br 26
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA As alternativas b, d, e e são objetivos típicos da imposição de tarifas(protecionismo). Resposta: Letra C 5. (AFRF/2000) Não constitui prática restritiva adotada pelosgovernos: a) Acordos de preços predatórios para os produtos exportados e paraos produtos de venda doméstica. b) Manutenção de barreiras à entrada no mercado de produtoestrangeiro para proteger o produtor doméstico. c) Estabelecimento de relações privilegiadas fornecedor-cliente,impedindo acesso ao mercado de fornecedores externos. d) Negociação de acordos voluntários de exportação. e) Formação e operação de cartéis de crise, cujo objetivo é arecuperação de indústrias em dificuldade. RESOLUÇÃO: Acordo de preços predatórios não é medida restritiva, mas sim práticadesleal de comércio, conhecida como dumping. Resposta: Letra A 6. (ACOMEX/98) Alguns países alegam que seu comércio externo éafetado pela ação de governos de outros países, como os AcordosVoluntários de Exportações (VERs). Esses acordos têm como objetivoprincipal: a) estimular as exportações; b) canalizar as exportações para um determinado produto; c) aumentar a qualidade das importações, com a imposição denormas de segurança e de higiene (aspectos fitossanitários); www.pontodosconcursos.com.br 27
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA d) levar o país a equilibrar suas exportações, como em um sistema decompensações; e) limitar as importações de um dado produto. RESOLUÇÃO: Os Acordos voluntários de exportação, ou Restrições Voluntárias àsExportações (RVE) são acordos onde um país (A), que se senteprejudicado pelas importações oriundas de outro país (B), ameaçaaplicar restrições às importações de B caso este não reduzavoluntariamente suas exportações para A. Com o acordo, o país Aconseguirá a redução das importações originárias de B. Resposta: Letra E 7. (ACOMEX/2002) A respeito dos processos de industrialização porsubstituição de importações é correto afirmar o seguinte: a) historicamente, tais processos favoreceram o desenvolvimentotecnológico em escala global, já que as economias mais atrasadasalcançam condições para desenvolver indústrias que passarão a competircom as das economias desenvolvidas. b) no que concerne às políticas públicas implementadas pelosgovernos, assemelham-se aos processos de industrialização baseadosem atividades orientadas para exportações. Diferenciam-se apenas pelaênfase na diversificação da pauta de importações. c) mostraram-se eficientes ao longo do século XX, como ilustra odesempenho dos chamados “Tigres Asiáticos”. d) aceitando-se que podem ser bem sucedidos, implicam anecessidade da opção, pela sociedade que os implementam, de financiarum setor econômico específico, uma vez que requerem a imposição de www.pontodosconcursos.com.br 28
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIApolíticas que distorcem, a um tempo, os fluxos comerciais e a alocaçãoeficiente dos fatores de produção internos. e) para que sejam implementados inteiramente, requerem a efetivarealização de uma reforma agrária. RESOLUÇÃO: (a) (ERRADA) O sistema de substituição de importações não favoreceuo desenvolvimento tecnológico em escala global, visto que o tamanho domercado doméstico, onde atuariam as indústrias, é limitado. (b) (ERRADA) O modelo orientado para as exportações é totalmentediferente do modelo de substituição das importações, a começar pelaliberdade comercial que prega. (c) (ERRADA) O modelo que se mostrou eficiente com os “TigresAsiáticos” foi o modelo exportador. (d) (CORRETA) A imposição de tarifa em um setor é uma escolhagovernamental. Porém, trata-se de um setor ineficiente que o governotenta incentivar, propiciando a migração artificial de mão-de-obra eoutros fatores de produção, o que gerará uma má alocação de taisrecursos produtivos. (e) (ERRADA) Não há correlação entre o modelo de substituição deimportações e a reforma agrária. Aliás, o objetivo do modelo é propiciara industrialização do país, transferindo recursos produtivos do campopara a cidade. Resposta: Letra D 8. (AFRF/2003) Sobre o protecionismo, em suas expressõescontemporâneas, é correto afirmar-se que: a) tem aumentado em razão da proliferação de acordos de alcanceregional que mitigam o impulso liberalizante da normativa multilateral. www.pontodosconcursos.com.br 29
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA b) possui expressão eminentemente tarifária desde que os membrosda OMC acordaram a tarifação das barreiras não-tarifárias. c) assume feições preponderantemente não-tarifárias, associando-se,entre outros, a procedimentos administrativos e à adoção de padrões ede controles relativos às características sanitárias e técnicas dos benstransacionados. d) vem diminuindo progressivamente à medida que as tarifas tambémsão reduzidas a patamares historicamente menores. e) associa-se a estratégias defensivas dos países em desenvolvimentofrente às pressões liberalizantes dos países desenvolvidos. RESOLUÇÃO: Falamos sobre isso no curso. Com a imposição de limites pela OMCpara as tarifas de importação a serem aplicadas sobre as importações,um critério objetivo e fácil de se aferir, restou aos países a aplicação deprocedimentos administrativos (barreiras não-tarifárias), sob o título de“controles rígidos de qualidade”, ou “certificados técnicos de controle”,como tentativa de aplicar uma barreira à importação disfarçada, paraproteger determinado setor produtivo doméstico. É o “protecionismomoderno”. Resposta: Letra C 9. (AFRF/2002-2) A literatura econômica afirma, com base emargumentos teóricos e empíricos, que o comércio internacional confereimportantes estímulos ao crescimento econômico. Entre os fatores queexplicam o efeito positivo do comércio sobre o crescimento destacam-se: a) a crescente importância dos setores exportadores na formação doProduto Interno dos países; as pressões em favor da estabilidadecambial e monetária que provêm do comércio; e o aumento da demandaagregada sobre a renda. www.pontodosconcursos.com.br 30
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA b) a melhor eficiência alocativa propiciada pelas trocas internacionais;a substituição de importações; e a conseqüente geração de superávitscomerciais. c) a crescente importância das exportações para o Produto Internodos países; a importância das importações para o aumento dacompetitividade; e o melhor aproveitamento de economias de escala. d) os efeitos sobre o emprego e sobre a renda decorrentes doaumento da demanda agregada; e o estímulo à obtenção de saldoscomerciais positivos. e) a ampliação de mercados; os deslocamentos produtivos; e oequilíbrio das taxas de juros e dos preços que o comércio induz. RESOLUÇÃO: (a) (ERRADA) A estabilidade cambial não explica o efeito positivo docomércio sobre o crescimento, mas é uma condição necessária para queas trocas internacionais possam crescer cada vez mais. DemandaAgregada é uma variável econômica que consiste no somatório doconsumo das famílias (C), dos Investimentos (I), do Governo (G) e dademanda líquida do setor externo (exportações menos importações).Maiores detalhes sobre isso na aula de economia. (b) (ERRADA) O modelo de substituição das importações é restritivoao comércio. (c) (CORRETA) O comércio livre possibilita a concorrência saudávelcom os produtos estrangeiros importados, além de permitir que o paíspossa exportar cada vez mais, aproveitando os ganhos de escala. (d) (ERRADA) Não necessariamente haverá aumento da demandaagregada, que depende de outros fatores como investimentos, consumoe gastos do governo. (e) (ERRADA) O comércio não necessariamente traz o equilíbrio dastaxas de juros. www.pontodosconcursos.com.br 31
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA Resposta: Letra C 10. (APEX/2009 - adaptada) Assinale a alternativa incorreta emrelação às barreiras tarifárias e não tarifárias: a) Subsídios são benefícios concedidos pelos governos a determinadossetores. b) Salvaguarda significa aumentar permanentemente a tarifa sobreprodutos estrangeiros. c) Dumping é o uso de certas medidas para tornar o produtoimportado mais barato no país de destino do que no de origem. d) Cotas são restrições quantitativas na importação de determinadosprodutos. e) Regras de origem são normas aplicadas para verificar a verdadeiraorigem de um produto. Resolução Conforme visto as salvaguardas são restrições temporárias impostasàs importações de determinado produto, devido ao súbito aumento naquantidade apurada de importações. A medida só deve ser aplicada pelotempo necessário que país importador precise para se preparar para aconcorrência. Resposta: Letra B 11. (CESPE/ICMS-ES/2008) Os acordos da OMC, que englobam oGATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras quedevem ser observadas no comércio internacional, em que tais normassão pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípiosdo referido GATT. Acerca desses princípios, julgue os itens seguintes(Certo ou Errado). www.pontodosconcursos.com.br 32
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA - O princípio da proibição das restrições quantitativas tem comoobjetivo evitar as restrições não-alfandegárias ao comércio, uma vez quetais restrições são menos perceptíveis e mais difíceis de controlar. Resolução A OMC instituiu a tarifa (direito aduaneiro) como a proteção maistransparente e justa. Assim, como regra, caso haja necessidade deutilização de uma proteção comercial, deve-se utilizar a tarifa, e não acota. Resposta: Certa (C) (CESPE/ACE-MDIC/2008) A internacionalização crescente do espaçoeconômico faz que o estudo da teoria do comércio internacional,incluindo os aspectos macro e microeconômicos das economias abertas,seja fundamental para uma inserção adequada no cenário mundial.Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. 13. De acordo com a hipótese do crescimento empobrecedor, osefeitos perversos sobre os termos de troca, decorrentes do crescimentoeconômico baseado nas exportações, serão tanto mais elevados quantomais inelástica for a curva de oferta e demanda relativa mundial dosprodutos transacionados. Resolução: O termo “demanda inelástica” pelos produtos exportados pelospaíses em desenvolvimento significa que os consumidores irão comprar(importar) esses produtos até uma certa quantidade. A partir de umdeterminado ponto, a demanda não avança. Ninguém aumentaráindefinidamente o consumo de arroz e feijão só porque o preço caiu ou www.pontodosconcursos.com.br 33
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAporque a pessoa está ganhando mais. Isso vale até saciar a necessidadebásica, que no caso é a alimentação. Essa inelasticidade prejudica (e muito) a situação dos países emdesenvolvimento, que exportam esse tipo de bem. É a tese dedeterioração dos termos de troca. Resposta: Certa (C) (CESPE/ACE-MDIC/2008) Em relação aos modelos de industrializaçãoe suas implicações sobre as políticas comerciais, julgue os itenssubseqüentes. 13. Estratégias de desenvolvimento por meio da substituição deimportações tendem a incluir um viés em favor do setor urbanoindustrial porque essas políticas, além de insularem o setor industrial daconcorrência internacional, contribuem também para reduzir odesemprego urbano, elevar os preços agrícolas e valorizar as taxas decâmbio. Resolução: Como se sabe, a revolução industrial trouxe como grande inovação autilização de máquinas para produzir, em grande escala, o que muitostrabalhadores outrora produziam em um mesmo intervalo de tempo e aum custo reduzido. Sendo assim, quando se beneficia o setor industrial,teoricamente a tendência é gerar desemprego. Resposta: Errada (E) 14 . Os ganhos derivados do uso de políticas industriais orientadaspara as exportações serão mais elevados quando adotadas por paísespequenos, em que os setores potencialmente exportadores apresentamsubstanciais economias internas de escala. Resolução: Ganho de escala significa que, com o mesmo custo fixo, a produçãoseja aumentada. Em um país pequeno, a produção, antes de ser voltada www.pontodosconcursos.com.br 34
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIApara exportações, era pequena. Então o espaço para crescer é enorme.Já em uma grande economia (país grande), a produção anterior já seriateoricamente elevada para atender a demanda interna. Por isso o espaçopara crescer seria menor. Resposta: Certa (C) GABARITO1–C 11 – C2–B 12 – C3–A 13 – E4–C 14 – C5–A6–E7–D8–C9–C10 - B www.pontodosconcursos.com.br 35