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Comercio Internacional

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  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAOi, pessoal.Veremos hoje as formas usadas para o pagamento das operações decomércio exterior, sejam compras, sejam vendas.Formas de PagamentoPara início de conversa, quatro são as formas de pagamento: 1) pagamento antecipado (ou recebimento antecipado) 2) cobrança 3) remessa sem saque 4) carta de créditoAntes de entrarmos em cada uma das modalidades de pagamento,cabe frisar que elas independem da moeda utilizada para opagamento.Por exemplo, o Banco Central passou a permitir que as exportaçõesbrasileiras sejam pagas em reais. Neste caso, o importador alemão,por exemplo, vai depositar reais na conta do exportador brasileiroaqui no Brasil. Nesta situação, o exportador brasileiro não precisourecorrer a um contrato de câmbio, pois o importador alemão jápossuía uma conta em reais no Brasil.Caso o depósito dos reais na conta do exportador brasileiro seja feitoantes do embarque, a forma de pagamento terá sido o RecebimentoAntecipado, como veremos à frente. Não interessou se a exportaçãofoi em moeda estrangeira (que é o normal) ou em moeda nacional(exemplificada acima).Da mesma forma, as demais modalidades podem ser operadas emmoeda nacional ou estrangeira.Cada uma das modalidades de pagamento tem custos e riscos. Cabejá destacar a carta de crédito como sendo a modalidade mais segura,como veremos à frente.1a Modalidade de Pagamento: Pagamento Antecipado/Recebimento AntecipadoCabe frisar que o pagamento antecipado pode acontecer não só nasimportações pagas em moeda estrangeira, mas também nasimportações pagas em reais (no início da aula anterior, eu haviaescrito que podemos pagar nossas importações em reais, sem acelebração de um contrato de câmbio). 1 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAPor pagamento antecipado (ou remessa antecipada), entende-se opagamento que é feito antes do embarque da mercadoria no exteriorcom destino ao Brasil. Mas isto só é válido quando a mercadoria estáentrando no Brasil a título definitivo.Ora, uma mercadoria pode entrar no Brasil a título definitivo (é ocaso, por exemplo, das mercadorias compradas) ou temporário (é ocaso, por exemplo, das mercadorias trazidas em empréstimo, aluguelou para participar de alguma competição/demonstração).Quando a mercadoria está entrando a título temporário, o BancoCentral define que o pagamento antecipado é aquele feito antes dodesembaraço aduaneiro. Como assim? Haverá pagamento por umamercadoria que veio apenas temporariamente? Sim, pode haver. Masantes de entrarmos na explicação do pagamento por bens importadostemporariamente, precisamos ver o desembaraço aduaneiro.O que é o desembaraço aduaneiro?Nós não vamos estudar a legislação aduaneira, visto que os editais deAFRFB/2005 e de TRFB/2005 deixaram de cobrá-la expressamente.Somente alguns pontos da legislação aduaneira são cobrados a partirdos editais de 2005, tais como a valoração aduaneira e a classificaçãofiscal.No entanto, é necessária uma pequena explicação do desembaraçopara entendermos a modalidade de pagamento pedida no edital.Quando uma mercadoria é importada por um residente, seja pessoafísica, seja jurídica, ele deve declará-la para a Receita Federal em umsistema chamado SISCOMEX – Sistema Integrado de ComércioExterior. Este sistema fica instalado em seu computador e, a cadaimportação, o sujeito deve declarar o valor da mercadoria, o pesolíquido, o valor do frete, o produtor, o exportador, enfim um númeroenorme de informações. Depois de preencher a declaração deimportação (DI), o importador manda-a pelo sistema via Internet esua DI é registrada se não houver algum problema.Que tipo de problema poderia existir?Por exemplo, se fosse uma pessoa jurídica com o CNPJ inativo,poderia registrar uma DI? Não.Se aquela mercadoria precisa da autorização de algum órgão para serimportada, poderá ser registrada a DI se a importação não foiautorizada? É claro que não.E como são cobrados os tributos? Inicialmente, lembremos do DireitoTributário: há três tipos de lançamento – de ofício, por homologaçãoe por declaração.No lançamento de ofício, a Receita lança o crédito tributário semperguntar nada para o sujeito passivo.No lançamento por declaração, a Receita pergunta pro cara algumascoisas e, com base na resposta dele, faz o lançamento. 2 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIANo lançamento por homologação, cabe ao sujeito antecipar opagamento sem perguntar nada para a Receita. Neste caso, a Receitatem um prazo para homologar expressamente o crédito. Caso aReceita não o faça no prazo definido, o crédito é extintoautomaticamente.O imposto de importação cai na modalidade de lançamento porhomologação, pois os impostos são pagos na hora que o SISCOMEXregistra a DI.Falei que o SISCOMEX vê se o CNPJ do cara está ativo, vê se aimportação foi autorizada, vê outras coisas que não nos cabe analisar(o despacho aduaneiro – que se inicia com o registro da DI – não foicitado expressamente no edital) e tenta, por último, fazer o débitoautomático da conta bancária do importador (os números da conta,da agência e do banco, por isso, também têm que ser informados naDI).Caso haja fundos na conta bancária do importador, os tributos sãodebitados e a DI é finalmente registrada, ganhando um número.Agora esta DI está sujeita à verificação pela Receita. O órgão vaiverificar se a mercadoria foi corretamente declarada. Verifica se aclassificação fiscal está correta (da classificação depende a alíquota,como você verá na aula de classificação aduaneira com o Missagia. Acada código, uma alíquota), se a base de cálculo foi apuradacorretamente, se o país exportador está certo (pode o importadortentar colocar um país errado só para não ter que pagar uma alíquotaantidumping ou uma medida compensatória, que são defesas contradeslealdades praticadas pelos outros países – Esta aula dedeslealdade ainda teremos), enfim a Receita faz um “pente-fino” –mais ou menos “fino” dependendo do importador, da mercadoria eoutras condições.Se, no final do despacho aduaneiro, que é o nome dado a esteprocedimento fiscal de confirmação da regularidade da importação, aReceita concluir que está tudo perfeito, a mercadoria serádesembaraçada. O desembaraço é a conclusão do despacho. É o atofinal do despacho aduaneiro.Aqui se encerra a “pequena” explicação do desembaraço aduaneiro.Para que vimos mesmo o que era o desembaraço aduaneiro?Para explicar que o Banco Central, caso a mercadoria importadatemporariamente tenha a sua permanência transformada emdefinitiva, considera que o pagamento será chamado “antecipado”caso tal pagamento ao exportador seja feito antes do desembaraço.Pelo amor de Deus, não confunda o pagamento ao exportador com opagamento dos tributos. O pagamento dos tributos à Receita, quandodevido, é feito no registro da DI, ou seja, antes do desembaraço. Oque estamos analisando é o pagamento ao exportador. 3 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAPor exemplo, considerando que um importador, que tenha trazidouma mercadoria para ficar, a princípio, temporariamente, resolvaficar com a mercadoria definitivamente no Brasil, ele deve pagar porela (É muito comum se trazer uma mercadoria para teste e posterioraquisição caso o produto agrade.)Como, a princípio, a mercadoria entrou para ficar por pouco tempo,foi feita uma DI para a admissão temporária (que é o nome doregime especial a que se submetem as mercadorias importadas paraficar no país apenas temporariamente). Mas, como o importadoragora decidiu que não quer mais devolvê-la ao exterior, ficando comela definitivamente, deve ser feita uma 2a DI. Esta será para registrara permanência definitiva. Ela é diferente da 1a porque agora ostributos devem ser cobrados. Na entrada temporária, os tributos nãosão cobrados já que a mercadoria vai depois voltar para o exterior.Os tributos ficam suspensos, mas não nos aprofundaremos nisso,pois os regimes aduaneiros especiais (a admissão temporária é umdeles) somente foram pedidos no edital de AFRF até 2003.Veja o seguinte: se há duas DIs, há dois desembaraços. A mercadoriaque entrou inicialmente a título temporário foi desembaraçada eliberada para o importador pela primeira DI. Posteriormente, quandoo importador decidiu ficar com a mercadoria a título definitivo, eleteve que fazer uma segunda DI. O Banco Central definiu então que,se o pagamento ao exterior for feito antes do desembaraço destasegunda DI, ele será considerado antecipado.Concluindo: pagamento antecipado é aquele feito antes do embarqueno caso das importações definitivas. E é aquele feito antes dodesembaraço no caso das mercadorias que entraram a títulotemporário mas que têm sua permanência transformada emdefinitiva.De quem é o risco quando se usa a modalidade de “pagamentoantecipado”?No caso do pagamento antecipado com mercadoria que embarca noexterior a título definitivo, com certeza o risco é do importador, jáque ele paga e depois fica esperando o exportador mandar amercadoria.Por isso, somente é empregada quando o importador confia noexportador. É comum também quando o exportador exige opagamento antecipado porque não conhece o importador. Porexemplo, eu mesmo só venderia meu carro para alguém se euconfiasse que iria receber ou então, se não confiasse, se o cara mepagasse antes de eu entregar o carro. Aí eu ficaria tranqüilo.Já no caso de pagamento antecipado de mercadoria que, a princípio,entrou temporariamente e cuja permanência foi transformada em 4 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAdefinitiva, talvez não haja risco para o importador, caso a mercadoriajá esteja na mão dele.Compra frustradaImagine que o importador tenha feito o pagamento pela mercadoriaantecipadamente ao embarque, mas a mesma não foi entregue peloexportador estrangeiro.Como isso é tratado pela legislação brasileira?Está escrito na Circular 3.401/2008 do Banco Central que oimportador deve providenciar, no prazo de até 30 dias, a repatriaçãodos valores antecipados.A mesma regra vale no caso da mercadoria que entrou a títulotemporário: caso a nacionalização não se dê no prazo que foiinformado quando da liquidação do contrato de câmbio, então oimportador deve pegar o dinheiro de volta. Tem que “dar um jeito”.Venda frustradaE se tivesse sido uma exportação com recebimento antecipado? Oque a nossa legislação prevê no caso de não exportarmos?Neste caso, a Circular 3.430/2009 do Banco Central impõe que oexportador, mediante anuência prévia do pagador estrangeiro, deveconverter a entrada do dinheiro para contabilizá-lo como empréstimoem moeda ou investimento direto de capital. E isto vale tanto para osvalores recebidos em reais quanto em moeda estrangeira.Prazo de AntecipaçãoO Banco Central só permite que remetamos recursosantecipadamente ao exterior no máximo 180 dias antes doembarque. Portanto, se a mercadoria só vai ser embarcada daqui aum ano, não podemos ainda pagar por ela. Tem que ser no máximoem 180 dias. Há uma exceção quanto a isso: se for importação demáquinas e equipamentos com longo ciclo de fabricação ou defabricação sob encomenda, o prazo de antecipação pode ser umprazo compatível com o tempo de produção ou comercialização doproduto. Mas, neste caso, o prazo não pode passar de 1.080 dias,que é o equivalente a três anos.No caso de exportações, a modalidade não se chama “pagamentoantecipado”, mas “recebimento antecipado”.No “recebimento antecipado”, o prazo máximo é mais camarada(“Exportar é o que importa”, Delfim Netto). Podemos receber o valoraté 360 dias antes de mandarmos a mercadoria para o exterior.Ainda há situações muito específicas em que este prazo pode sermaior, mas que fogem ao objetivo deste curso. 5 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAContratação do câmbioVimos na aula anterior que o importador brasileiro tem liberdade paracontratar o câmbio. É muito fácil visualizar isto no pagamentoantecipado.Como o importador está pagando antes do embarque e o únicodocumento emitido pelo exportador, por enquanto, foi a faturaproforma, então o importador não estará preso a banco algum. Comoassim?O padrão no comércio exterior é que as partes utilizem os serviçosbancários para a entrega dos documentos (Isto é uma regra queadmite exceções, como veremos depois).Por exemplo, quando o exportador estrangeiro vende um bem para oimportador brasileiro, como é que os documentos da operação, queestão na mão do exportador, chegarão ao importador para que esteos apresente à Receita Federal? (Ora, a Receita Federal precisa fazera conferência da importação com os documentos gerados naoperação – fatura, conhecimento de carga, laudo sanitário, certificadode origem, romaneio de carga, entre outros.)Como chegarão esses documentos ao importador? Normalmente,pelos bancos. O exportador entrega os documentos ao seu banco.Este, por sua vez, repassa tais documentos para que um banco noBrasil faça a cobrança do valor. Quando os documentos chegarem aobanco brasileiro, este irá telefonar para o importador, chamando-o àagência. Desta forma, o importador estará preso a este banco. E teráque aceitar a taxa de câmbio cobrada por ele. Esta modalidade é aCobrança, que veremos logo em seguida.Voltemos ao Pagamento Antecipado.No Pagamento Antecipado, não é o banco que telefona para oimportador, para dizer que seus documentos chegaram. É oimportador que vai ao banco com total liberdade, pois não está indopara buscar documentos, já que a mercadoria ainda nem embarcou láfora. Quando chegar aos bancos, estes lhe dirão: “Você por aqui?Nem te esperava. No que eu posso te ajudar?”. É bem diferente deser recebido pelo gerente assim: “Olá, já estava te esperando. Sentaali. Seus documentos chegaram ontem do exterior e a taxa decâmbio é US$ 1 = R$ 2. Assine aqui.”Olha a diferença de tratamento. No pagamento antecipado, oimportador consegue barganhar a melhor taxa de câmbio,pesquisando entre os vários bancos que vendem moeda estrangeira. 6 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA(Escrevi aí em cima que a remessa de documentos pelos bancos é aregra, mas veremos ainda a Remessa Sem Saque, que é umamodalidade de pagamento em que os documentos vêm diretamentedo exportador para o importador, sem passar por bancos.)Na prova de AFTN/98 caiu a seguinte questão sobre PagamentoAntecipado, sinônimo de Remessa Antecipada:(AFTN/1998) Sobre a remessa antecipada, é correto afirmar-se quea) é modalidade de pagamento muito empregada por não acarretarriscos para as partesb) não acarreta riscos para as partes, não sendo, contudo, deemprego muito freqüentec) acarreta risco para o importador, sendo, por essa razão,modalidade de pagamento pouco empregadad) é freqüente por fornecer garantia ao importador de concretizaçãoda transação comerciale) não acarreta risco para o importador por ser amparada em segurode créditoSolução:Não é modalidade muito empregada, pois envolve risco para oimportador. Gabarito: Letra C.2a Modalidade de Pagamento: CobrançaA modalidade de cobrança traz total segurança ao importador. Masaqui é o exportador que fica inseguro. Por quê? Vejamos.Na modalidade cobrança obviamente o pagamento é feito após oembarque, senão seria pagamento antecipado.Na modalidade cobrança, a mercadoria é embarcada e depois oexportador envia os documentos ao importador usando os serviços deum banco.O exportador pega os documentos, alguns emitidos por ele mesmo,como, por exemplo, a fatura comercial, o certificado de origem e opacking list (este é uma lista em que o exportador relaciona asmercadorias por caixa ou outro volume. O packing list é essencialpara a Receita quando esta decide fazer a conferência poramostragem. O AFRF pega o packing list e fala: “Quero ver as caixasnúmeros 1, 4 e 17”. Se, nas caixas escolhidas, as mercadoriascoincidirem com o que está escrito no packing list, o AFRF não precisaconferir o resto. Caso contrário, o importador vai ter que abrir todasas caixas.) 7 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAOutros documentos que o exportador tem que entregar aoimportador brasileiro não foram emitidos por ele. Por exemplo, ocertificado sanitário emitido pelas autoridades sanitárias do seu paísatestando a sanidade do animal ou do vegetal. Outro exemplo é oconhecimento de carga, que é, em última análise, o contrato detransporte. O conhecimento de carga também é chamado deconhecimento de embarque, de frete ou de transporte. E é emitidopelo transportador.Pois bem, o exportador pega todos esses documentos e fala para umbanco, normalmente aquele em que mantém uma conta: “Ô, senhorbanco, entrega esses documentos ao importador X lá no Brasil. Mas,olha só, entregue somente se o importador pagar por eles (se forcobrança à vista) ou se der o aceite na letra de câmbio (se forcobrança a prazo)” Aí o banco responde: “Sim, senhor. Não esqueçada minha comissão, hein, senhor exportador.” “Fechado.”, responde o“senhor” exportador.Aí, o senhor banco pensa: “Caramba, eu tenho que entregar isso láno Brasil. Mando um boy ou peço para outro banco?” O boy é sóbrincadeira... (Ah! como eu gostaria de ser um boy de banco se eleoperasse assim...)O banco do país exportador vai então entregar os documentos a umbanco seu correspondente aqui no Brasil e adivinha o que ele vaifalar: “Ô, senhor banco brasileiro, entrega esses documentos aoimportador X aí no Brasil, mas, olha bem, não esquece de pegar odinheiro dele.” ou então “não esquece de pegar o aceite (aassinatura) dele na letra de câmbio”.Então, quando os documentos chegam ao Brasil, o banco brasileirovai ligar para o importador X e falar: “Ô, importador, vem cá pegarseus papéis, mas não esqueça de trazer o dinheiro (ou a caneta paradar o aceite na letra de câmbio).”Quando o importador for ao banco, ele paga pelos documentos ou dáo aceite na letra de câmbio. A letra de câmbio é equivalente àduplicata, que é usada no mercado interno.Neste momento, considerando que seja uma importação à vista, oimportador paga em reais o equivalente à moeda estrangeira. Bastaver o valor que está consignado na fatura. Haverá então a celebraçãode um contrato de câmbio, em que o Banco Itaú, por exemplo,recebe R$ 20.000,00 para disponibilizar de suas contas no exterior ovalor de US$ 10.000,00 (considerando US$ 1,00 = R$ 2,00).Como se faz o pagamento ao exportador estrangeiro?O banco Itaú, como qualquer banco autorizado a operar em câmbio,tem dinheiro depositado no exterior, ou seja, moedas estrangeiras:dólares, euros, libras esterlinas, ienes japoneses, ...Essas moedas estrangeiras são vendidas ao importador brasileiro,mas não são entregues diretamente a ele e sim ao exportador 8 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAestrangeiro indicado pelo importador. Se pegar uma fatura comercialinternacional de uma transação de compra e venda, vocênormalmente vai encontrar nela o número da conta do exportador.Assim, o banco Itaú, na hora de transferir os US$ 10.000,00 para oexportador, manda um aviso para o banco estrangeiro onde estãoseus fundos e pede que este banco debite sua conta e credite a contado exportador.A cobrança pode ser à vista ou a prazo.Na cobrança à vista, o pagamento é feito pelo importador ao bancoapós o embarque, mas antes do desembaraço da mercadoria.Na cobrança a prazo, é feito após o desembaraço.Pode-se ver isso a partir da leitura da Circular 3.401/2008 do BancoCentral:“1. Pagamento à vista é aquele efetuado anteriormente aodesembaraço aduaneiro da mercadoria ou à sua admissão ementreposto industrial, quando relativo a mercadoria importadadiretamente do exterior em caráter definitivo, inclusive sob o regimede drawback, ou destinada a admissão na Zona Franca de Manaus,em Área de Livre Comércio ou em Entreposto Industrial, e:a) à vista dos documentos de embarque da mercadoria remetidosdiretamente ao importador ou encaminhados por via bancáriapara cobrança, com instruções de liberação contra pagamento; oub) em decorrência da negociação no exterior de cartas de créditoemitidas para pagamento contra apresentação de documento deembarque.”Portanto, podemos já sistematizar o seguinte:1) Pagamento antecipado: Pagamento antes do embarque ouaquele caso específico de entrada temporária transformada emdefinitiva;2) Pagamento à vista: Pagamento feito após o embarque e antesdo desembaraço; e3) Pagamento a prazo: Pagamento feito após o desembaraço.Vimos que a cobrança comporta então as modalidades “à vista” e “aprazo”. O mesmo ocorre em relação à remessa sem saque, a servista no próximo tópico. Já a carta de crédito possui quatromodalidades, como veremos.Vamos agora analisar os riscos da modalidade cobrança.Se a modalidade for cobrança à vista, há chance de o importadorpegar a mercadoria sem pagar por ela? Fica claro que não. Ele sópode pegar os documentos no banco se pagar por eles. Sem esses 9 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAdocumentos, a Aduana não lhe irá entregar a mercadoria. Portanto,não há chance de o importador pegar a mercadoria sem pagar. Ah,então não há risco para o exportador?Há sim senhor (e senhora). E se o importador desistir de ficar com amercadoria? E se o importador desiste de ir pegar os documentos nobanco? O exportador se deu mal... Agora vai ter que arrumar umcomprador para suas mercadorias ou então vai ter que voltar com elapara seu país. Com certeza, ambas as situações vão gerar custosnão-previstos e talvez ainda tenha que dar algum desconto paraatrair algum comprador...Além dessa situação, há o risco de não-pagamento se for umacobrança a prazo, em que o comprador pega a mercadoria e dá oaceite na letra de câmbio. E se o importador não quiser pagar depois?O exportador então está sujeito também a este outro risco.ContrataçãoNa modalidade cobrança, se os documentos estão com um banco,será que o importador vai poder ficar procurando outros bancos embusca da melhor taxa, como faz na modalidade PagamentoAntecipado?Parece óbvio que não. Se os documentos estão com um banco, éclaro que o pagamento tem que ser feito para ele. O câmbio tem queser contratado com ele. Será que o banco vai entregar osdocumentos ao importador se este pagar para um outro banco? Seráque uma loja entrega uma televisão para mim se eu der um dinheiropara outra pessoa como, por exemplo, para a minha esposa? Ah!como seria legal... Todo dia eu ia dar um dinheiro para a minhaesposa e ia correndo lá na loja dizer: “Olha, me dá aquela televisão,aquela geladeira e aquele som e sem reclamar, porque eu acabei depagar para minha esposa.”Na prática, o que acontece na modalidade cobrança é que oimportador faz esta cotação de taxas antes de os documentos seremenviados pelo exportador para que, quando os documentos vierem,eles venham direto para o banco que eu, importador, indicar. Masisso se o exportador concordar... Se o exportador só confiar em umbanco no seu país e se este banco somente confiar em um bancobrasileiro, haverá alguma chance de a cobrança se dar com um bancoescolhido pelo importador? Parece óbvio que não...3a Modalidade de Pagamento: Remessa sem SaqueSaque, cambial e letra de câmbio são sinônimos. São três nomesdiferentes para a mesma coisa: um título de crédito emitido pelovendedor da mercadoria quando vende a prazo para se pegar aassinatura (o aceite) do comprador. 10 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAO que é remessa sem saque?É a remessa dos documentos diretamente do vendedor aocomprador, sem a emissão de um saque.Ora, se os documentos não estão vindo por bancos, é porque ovendedor confia no comprador, senão não daria os documentos “delambuja”.Pegar o aceite em uma letra de câmbio serve a dois propósitos:1) facilitar a cobrança posterior já que o comprador reconhece querecebeu a mercadoria (Esta função é importante quando o exportadornão confia no importador); e2) ser descontada em um banco, de forma análoga ao desconto deduplicata estudado em Contabilidade.Portanto, se os documentos vêm direto para o importador, oexportador confia nele. E, se confia nele, dispensa o saque, a letra decâmbio.É certo que poderia o saque servir à segunda função: ser descontadoem um banco. Mas, na remessa sem saque, não havendo saque, nãopode haver desconto também.O Bruno Ratti tem uma desatualização neste assunto. O livro éexcelente, inclusive o recomendei no início do curso, mas está comalgumas desatualizações, assim como a 2a edição do meu.O Bruno Ratti escreve à página 78 da 11a edição que “o importadorrecebe diretamente do exportador os documentos de embarque (semsaque), promove o desembaraço da mercadoria na alfândega e,posteriormente (grifo meu), providencia a remessa da quantiarespectiva para o exterior.”Quando isto foi escrito no livro realmente a remessa sem saque sócomportava pagamento após o desembaraço, ou seja, pagamentos aprazo.Hoje, no entanto, com a Circular BACEN 3.401/2008, comportamodalidades à vista (pagamento antes do desembaraço) e a prazo(pagamento após o desembaraço). Onde está escrito isso?Se você pegar o texto que eu coloquei há duas páginas atrás, vaiencontrar lá o seguinte:“1. Pagamento à vista é aquele efetuado anteriormente aodesembaraço aduaneiro da mercadoria ... e:a) à vista dos documentos de embarque da mercadoria remetidosdiretamente ao importador ou ...” 11 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIALogo, há remessa sem saque (remessa direta de documentos aoimportador) com pagamento à vista, ou seja, efetuado antes dodesembaraço.Para fechar este assunto, vamos comparar as modalidades cobrançae remessa sem saque:1) em qual modalidade o exportador está sujeito aos maioresriscos?Resp.: Com certeza, na remessa sem saque, já que os documentossão dados “de lambuja” para o comprador.2) Qual das modalidades é mais barata para a operação?Resp.: Com certeza, a remessa sem saque, já que não será prestadonenhum serviço de entrega de documentos pelos bancos.Vejamos duas questões sobre cobrança e remessa sem saque:(AFRF/2002-1) Realizado o embarque dos bens, o vendedorenvia todos os documentos originais diretamente aocomprador, antes do pagamento, sem qualquer interferênciabancária. O vendedor sequer emite qualquer títulorepresentativo contra o comprador.Essa modalidade de pagamento corresponde a:a) carta de crédito documentáriob) remessa sem saquec) cobrançad) letra de câmbioe) swiftSolução: Questão tranqüila, se você entendeu que na remessa semsaque os documentos vão direto do vendedor ao comprador sempassar por bancos. Letra B.O que é SWIFT da opção E?SWIFT é sigla de Society Worldwide Interbank FinancialTelecommunication. É o sistema de comunicação interbancária.Qualquer troca de informações entre os bancos ocorre por meio destesistema, que é ultra-hiper-seguro prá chuchu.(AFTN/1996) Cobrança é a modalidade de pagamento que seprocessa através da:a) Remessa ao exterior e por via bancária de documentos referentes àexportação para cobrança através do banco na praça do importadorb) Imediata execução do pagamento por ocasião da celebração docontrato comercial 12 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAc) Remessa antecipada do pagamento pelo importador ao exportadorpor via bancáriad) Contratação da operação cambial para imediata liquidaçãoe) Assinatura de termo de compromisso entre as partes, definindo oprazo para contratação do câmbio.Solução: Questão tranqüila também, se você entendeu que nacobrança os documentos são passados do exportador para oimportador por meio de intervenção bancária. Letra A.Vamos ver a última modalidade de pagamento: a carta de crédito.4a Modalidade de Pagamento: Carta de Crédito ou CréditoDocumentárioO conteúdo desta parte sofreu algumas modificações com a entradaem vigor da UCP 600, criada pela Câmara de Comércio Internacional(CCI). Antes de olharmos o que é a UCP, vamos à visão geral dofuncionamento das cartas de crédito e da Câmara de ComércioInternacional, criadora da UCP.Visão Geral das cartas de créditoSempre que eu ensino carta de crédito, gosto de falar das cartas daCaixa Econômica Federal, que financia a aquisição da casa própria.Quando um cidadão quer comprar uma casa e pede o financiamentoda Caixa, o que ele faz?Junta um monte de papéis e vai bater ponto na agência da CEF.Depois que o banco analisa sua renda e sua capacidade deendividamento, entre outras coisas, ele define o valor máximo quepode financiar. Emite então a carta de crédito e o cidadão sai àprocura do imóvel.A carta de crédito dá segurança tanto para o mutuário quanto para ovendedor.O mutuário fica tranqüilo porque sabe que a CEF vai fazer um “pente-fino” no imóvel pretendido. Significa que se houver qualquerprobleminha no imóvel, a CEF o descarta. Isto porque quem, narealidade, está comprando o imóvel é a CEF e ela toma todos oscuidados. Isto acaba trazendo uma segurança enorme para omutuário porque sabe que a CEF não vai comprar imóvel comproblema.O vendedor fica também tranqüilo ao vender por meio de carta decrédito, pois quem assume o compromisso de lhe pagar não é uma 13 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIApessoa qualquer, mas um banco e, mais do que isso, um bancosólido.Do mesmo jeito que nas cartas para aquisição de imóvel, a carta decrédito no comércio internacional traz segurança a ambas as partes –ao comprador e ao vendedor da mercadoria.Como funciona a carta de crédito no comércio internacional?A primeira coisa que acontece é o acerto de preço entre o compradore o vendedor. Definem também o prazo máximo de embarque damercadoria e onde ele virá no navio. Definem a quantidade, a formade pagamento e os documentos que o exportador deve entregar paraque se considere cumprido o compromisso por parte deste. Definem“trocentas” coisas e escrevem tudo isso sob a forma de minuta dacarta de crédito. Em seguida, o importador leva o “rascunho” da cartaao banco emitente e este a formaliza.A carta de crédito é o compromisso que o banco assume de pagarao exportador estrangeiro caso este cumpra tudo o que estiverdefinido na carta (Segundo a UCP 600, este compromisso éirrevogável, diversamente do que previa a UCP 500).A carta de crédito, em síntese, irá conter cláusulas que interessam aocomprador e outras cláusulas que interessam ao vendedor. Porexemplo, uma das cláusulas é o prazo máximo de embarque.Significa que, se o exportador embarcar a mercadoria após esteprazo máximo, o compromisso do banco emitente da carta é desfeitoe o banco passa a ter o direito de decidir o que fazer: na verdade, obanco decide de acordo com a vontade do importador. Este podedecidir entre aceitar a mercadoria incondicionalmente, ou aceitar coma condição de ter um abatimento ou rejeitar incondicionalmente. Istoé muito útil na importação de castanhas e nozes, por exemplo. Euconheço uma pessoa que só come nozes no Natal: eu. Imagine umgrande supermercado fazendo uma encomenda enorme de nozes. Jápensou o que aconteceria se o exportador atrasasse o embarque e asnozes só saíssem da Europa no dia 1o de janeiro. Eu, Rodrigo, nemvou olhar para essas nozes no supermercado. Nozes? Só no final doano. Com certeza, outros clientes também vão agir assim e osupermercado vai ter prejuízo.O compromisso do banco de pagar ao exportador só fica de pé se oexportador cumprir sua parte. Por isso, é a modalidade mais segura.O importador fica satisfeito porque terá um fiscal – o banco – paratomar conta do cumprimento do contrato.É também a mais segura porque o exportador sabe o seguinte: seele, exportador, cumprir tudo, ele não tem dúvidas de que o bancoirá pagar. Normalmente, confia-se mais em banco do que emqualquer outra pessoa jurídica ou física. O banco sempre (ou quasesempre) cumpre seus compromissos. 14 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIACaso o Beneficiário não confie no Banco Emitente, especialmente osbancos dos países em desenvolvimento, ele exige um avalista para oEmitente. O banco avalista é conhecido como Banco Confirmador,que pode ser qualquer banco situado em qualquer país (óbvio que oConfirmador somente não pode ser o Emitente: ninguém pode seravalista de si mesmo). O avalista irá pagar caso o Emitente não ofaça.Há uma classificação para os bancos: quando eles são à prova desuspeitas, são chamados de “primeira linha”. Caso não seja um bancoassim, um avalista provavelmente será solicitado pelo exportador.Uma das questões mais repetidas pela ESAF é sobre carta de crédito.Não há nenhum concurso desde 1996 em que não tenha caídoquestão sobre carta de crédito. Vamos ver algumas agora e no finalveremos outras. Mas percebam que em TODAS, ABSOLUTAMENTETODAS as provas anteriores caíram questões sobre carta de crédito:(AFRF/2002-2) Os riscos de não-pagamento de compromissoscomerciais internacionais causados por fatores de ordemeconômica, política, comercial, má-fé do comprador etc.,podem ser minimizados, ou mesmo evitados, pelos operadorescomerciais ao selecionar o meio de pagamento maisadequado. Nesse sentido, o meio de pagamento através doqual um banco (tomador) assume documentalmentecompromisso de pagar ao beneficiário (exportador) identifica-se como umaa) cobrança a prazo.b) remessa antecipada.c) remessa sem saque.d) carta de crédito.e) accepted invoice consularizada.Solução:Quando o banco assume o compromisso de pagar estamos falando decarta de crédito.Apesar de ser uma resposta fácil, há um erro no enunciado. Segundoa UCP 500, Tomador é o importador.(No dia de aplicação desta prova, a UCP 500 era a versão mais atual,e ela dispunha que o importador se chamava Tomador. Já a UCP 600,surgida em julho de 2007, apesar de não ter revogado a UCP 500,utiliza o termo Requerente para o importador).Não existe banco tomador. O banco que emite a carta de crédito échamado Banco Emitente ou Banco Instituidor. Êta ESAF... 15 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAGabarito: Letra D.(AFRF/2000) Para protegerem-se do risco de não-pagamento(de origem econômica, comercial ou política), operadorescomerciais, ao recorrerem ao meio de pagamento pelo qualum banco (emitente), a pedido ou por conta de importador(tomador) assume documentalmente o compromisso de pagarao exportador (beneficiário), estão utilizandoa) a Remessa Antecipadab) a Cobrança à Vistac) a Carta de Créditod) a Remessa sem Saquee) a Cobrança a PrazoSolução:Banco assumiu o compromisso de pagar? Carta de crédito. Letra C.Repito o que escrevi anteriormente: Tomador foi o termo utilizado,sob a UCP 500, para o importador. Atualmente, sob a UCP 600, oimportador é conhecido como Requerente.(AFTN/1998) A modalidade de pagamento na qual oimportador autoriza o banco com o qual opera a emitir umaordem de pagamento condicional em favor do exportador éa) cobrança documentáriab) crédito documentárioc) remessa antecipadad) remessa sem saquee) red clauseSolução:A carta de crédito é uma ordem de pagamento condicional na medidaem que o compromisso do banco só será honrado SE E SOMENTE SEo exportador cumprir a parte dele.Não confunda cobrança documentária com crédito documentário.Cobrança documentária é outro nome para a modalidade cobrança.Leva este nome porque a cobrança é feita a partir de documentosentregues ao banco pelo exportador e que devem ser repassados aoimportador.Gabarito: Letra B.(ACE/97) A liquidação da Carta de Crédito utilizada nasoperações internacionais é de responsabilidade do (da) 16 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAa) importadorb) Banco Central do país importadorc) banco emitented) exportadore) avisadorResp.: A liquidação é daquele que assumiu o compromisso. Ocompromisso foi “Se você, exportador, cumprir tudo que está escritona carta de crédito, eu, BANCO EMITENTE, prometo que vou te pagaro preço.”Ora, pergunto, quem vai liquidar a carta, quer dizer, quem vailiquidar o compromisso? Com certeza, o Banco Emitente. Letra C.(AFTN/1998) O pagamento sob a forma de créditodocumentário é muito usual porquea) assegura ao exportador o recebimento antecipado do valor total ouparcial da mercadoria a ser exportada.b) fornece ao banco garantia de recebimento de créditos recebidospara financiamento de importações.c) é barata por não envolver intermediação bancária.d) assegura ao importador o acesso a financiamento paracumprimento de suas obrigações para com o exportador.e) fornece maiores garantias tanto ao importador quanto aoexportador.(AFTN/1996) A modalidade de remessa cambial em que umbanco, atuando como intermediário, compromete-se a efetuaro pagamento de uma operação comercial ao exportador é:a) Cobrança à vistab) Remessa sem saquec) Cobrança a prazod) Remessa antecipadae) Carta de crédito(ACE/97) Em um pagamento internacional efetuado por meiode carta de créditoa) o banco emitente compromete-se em efetuar o pagamento aoexportador, no exteriorb) o exportador, por meio de um banco, envia crédito ao importadorc) o beneficiário transfere o crédito diretamente ao importador 17 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAd) o exportador compromete-se em contratar câmbio junto ao bancoemitentee) os bancos liquidam operações cambiais(ACE/2002) A modalidade de pagamento internacional queenvolve operação garantida por um ou mais bancos que,mediante autorização de um cliente ou por ato próprio,assume(m) responsabilidade pelo pagamento de umamercadoria exportada, se atendidas condições estipuladaspelas partes, é denominada:a) carta de créditob) cobrança a vistac) remessa sem saqued) cobrança a prazoe) remessa antecipadaViu quantas questões repetidas sobre cartas de crédito? No final daaula, vou colocar outras que tratam de outros assuntos de carta decrédito. Assim você vai ver que TODOS os concursos anteriorespediram PELO MENOS uma questão sobre carta de crédito.Respostas das últimas quatro questões: E, E, A, A.Câmara de Comércio InternacionalVimos antes que a UCP 600 foi criada pela Câmara de ComércioInternacional. Mas o que é a CCI?A CCI surgiu em 1919, na França, como uma associação de empresasprivadas. Elas já estavam cansadas de criar cartas de créditomonstruosamente grandes e resolveram inovar. Como assim?Bem, em primeiro lugar, as empresas que criaram a CCI em 1919eram (e são) grandes exportadoras e importadoras. Como já usavammuito as cartas de crédito, perceberam que podiam criar um padrãopara elas e assim simplificar a montagem das cartas de crédito dalipara a frente. Assim foi feita, em 1933, a primeira versão da UCP.A UCP nada mais é do que o conjunto de regras que se repetiam emtodas as cartas de crédito. Pegaram todas aquelas cláusulas repetidase as colocaram em um texto à parte, dando a este o nome deUniform Customs and Practice (UCP) – Práticas e CostumesUniformes. Todas as definições, os prazos, as exigências para osdocumentos, os direitos e os deveres das partes em uma carta decrédito estariam neste texto separado, sem precisar ficarreescrevendo tudo isso nas cartas de crédito. 18 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAO intuito foi fazer com que as cartas de crédito, a partir dali, fossemmuito mais sucintas. Lógico! Se as cláusulas definindo direitos edeveres fossem padronizadas, ninguém mais precisaria reescrevê-lasem suas cartas de crédito. Bastaria escrever o seguinte na carta decrédito: “Esta carta segue as definições da UCP e ponto final.” Vejaque maravilha! Esta única cláusula (que não enche nem uma linha)inserida na carta de crédito serviria para trazer para dentro da cartatodas as definições da UCP. Aquela cláusula inserida substituiu todasas inúmeras cláusulas que tinham que ser escritas no passado pelamera falta da UCP.A partir da menção à UCP dentro da carta de crédito, os direitos edeveres estavam todos “puxados” da UCP para aquela carta.Apesar de a UCP ser a base de todas (ou quase todas) as cartas decrédito emitidas no comércio mundial, seu uso não é obrigatório. Istoé bem razoável já que a CCI é uma associação de empresas privadas.Desde quando empresas privadas criam “leis” ou “tratados” que nosobriguem a qualquer coisa?Apesar de o uso da UCP não ser obrigatório, ele é altamenterecomendado já que simplifica e não deixa lacunas abertas. Comoassim? Lacunas abertas?Imagine que o importador e o exportador queiram usar a modalidadecarta de crédito, mas não queiram seguir as regras da UCP. Nestecaso, vão ter que voltar à Idade Média, quer dizer, vão ter queescrever todas aquelas cláusulas que se escreviam no passado: - “A fatura comercial deve conter os seguintes elementos: ....” - “Os bancos têm um prazo de sete dias úteis bancários paraanalisar os documentos que lhes forem entregues.” - “O Banco Emitente tem o direito de exigir os documentos doBanco Designado antes de promover o reembolso do valor pago peloDesignado ao Beneficiário.” - “O Banco Avisador tem o dever de repassar a carta de créditoao Beneficiário, verificando previamente a autenticidade.”Listei acima somente 4 das inúmeras cláusulas que devem existir emqualquer carta de crédito. Imagine se, na montagem da carta, foresquecida alguma cláusula. Imagine o problema que isto pode darnum contrato internacional...Já que o uso da UCP é para facilitar, não sendo obrigatório, pode atéser utilizada apenas parcialmente. Isto está previsto no artigo 1o daUCP 600, que, em outras palavras, diz o seguinte: “A UCP 600 são asregras a serem aplicadas em toda carta de crédito sempre que otexto da carta expressamente indicar que ela está sujeita a taisregras. Neste caso, todas as partes envolvidas ficam obrigadas a 19 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAcumprir estas regras, SALVO SE fizerem, no texto da carta decrédito, alguma MODIFICAÇÃO OU EXCLUSÃO das referidas regras.”Funcionamento da Carta de Crédito segundo a UCP 600O importador, depois de acertar preço, prazo, quantidade e todo oresto com o exportador, recorre a um banco e pede que este emitauma carta de crédito em favor do exportador no exterior.O importador se chama Requerente.Depois que o banco emite a carta, ele a envia para um banco no paísdo exportador, que entrega a este a carta.O banco que emite a carta se chama Banco Emitente ou BancoInstituidor. Já escrevi antes que o avalista do Emitente é o BancoConfirmador.O exportador é chamado Beneficiário.O banco para o qual o Emitente envia a carta para que sejarepassada ao exportador é chamado Banco Avisador.O exportador dá uma olhada na carta e vê se, de fato, a carta contémtudo aquilo que deveria conter. Vê se lá está o compromisso dobanco e quais são as condições que ele, exportador, terá que cumprirpara que o banco cumpra sua parte, ou seja, para que o bancopague.Se estiver tudo em ordem, o exportador entrega a mercadoria paraembarque.E, em seguida, entrega os documentos para um banco que vai agirno exterior em nome do Banco Emitente. Este banco que recebe osdocumentos é o chamado Banco Designado (sob a UCP 500, ele erachamado Negociador).Depois de receber os documentos, o Banco Designado tem um prazopara checar se o Beneficiário (o exportador) cumpriu tudo que estavadefinido na carta.Caso tenha havido o cumprimento perfeito de tudo, o BancoDesignado paga (se a carta de crédito for à vista), dá o aceite naletra de câmbio (se for uma carta de crédito por aceite), reconhece ocumprimento (se for uma carta de crédito por pagamento diferido) ounegocia o crédito.O que é negociar o crédito?A carta de crédito por negociação é um dos 4 tipos de carta decrédito, conforme dispõe o artigo 6o da UCP 600:“Art. 6º - A carta de crédito deve indicar se está disponível mediante: – pagamento à vista, – pagamento diferido, 20 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA – aceite ou – negociação.”Vamos seguir a ordem do artigo.O pagamento à vista é auto-explicativo. Depois que o Beneficiárioentrega os documentos ao Banco Designado, este faz a análise dascondições colocadas na carta e, caso reste comprovado ocumprimento por parte do Beneficiário, o pagamento é feito.A diferença entre o pagamento diferido e o pagamento por aceite éque no primeiro não há aceite em uma letra de câmbio. No segundo,o pagamento também é a prazo, mas com aceite em título de crédito.A vantagem da carta de crédito por pagamento diferido é que seucusto é mais baixo já que o Banco Designado não vai precisar daraceite. Lembre-se que é o Banco Designado que paga e que dá oaceite, a pedido do Banco Emitente. Se o Banco Designado pagar aoBeneficiário, mais tarde o Banco Emitente o reembolsa.A carta de crédito por negociação é aquela em que o BancoDesignado compra do Beneficiário o título emitido contra o BancoEmitente, assumindo o risco da operação. Portanto, caso a carta decrédito seja do tipo “por negociação”, o Banco Designado passa a“dono” do título a ser quitado pelo Banco Emitente, no prazo previstona carta.Prazos na UCPSob a UCP 500, os bancos possuíam um prazo de sete dias úteisbancários para analisarem os documentos que lhes tivessem sidoentregues.Sob a UCP 600, este prazo caiu para cinco dias úteis bancários.Riscos na carta de créditoHá riscos no uso da carta de crédito?Apesar de ser a modalidade de pagamento mais segura, a carta decrédito não está imune a riscos. Há riscos tanto para o exportadorquanto para o importador.Para o exportador: caso o Banco Emitente não reembolse o BancoDesignado, poderá ser usado o direito de regresso do Designado quepega de volta o dinheiro antecipado, salvo se a carta for pornegociação.Imagine a insegurança do Beneficiário...Para evitar esta insegurança, qual o remédio? 21 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAExigir que a carta de crédito seja por negociação, ou seja, sem direitode regresso.E, para o importador, há riscos?Sim.Olha o que está escrito no artigo 5o da UCP 600. Este é um dosprincipais artigos da UCP, já objeto de algumas questões de AFRFB,pois estava presente também nas versões anteriores.“Art. 5o – Documentos vs. Mercadorias/Serviços/DesempenhoBancos lidam com documentos e não com as mercadorias, serviçosou prestações a que eventualmente se refiram.”O que está escrito aí em cima?Está escrito que os bancos conferem apenas documentos. Os bancosnão fazem conferência de mercadorias, de serviços ou de outra coisa.Isto quer dizer o seguinte: se os documentos estiverem em ordem, oBanco Designado vai pagar, não interessando se a mercadoria dentroda caixa está com a validade vencida ou se foi substituída depois daemissão da fatura comercial.Adianta o importador falar para o Banco Designado: “Ô banco, eurecebi uma denúncia de que a mercadoria que está vindo para o paísestá estragada. Não pague ao exportador por favor.” ?Não adianta o importador pedir este tipo de coisa para o banco, poiso banco (está escrito acima) “lida apenas com documentos e não commercadorias, serviços ou outras coisas”. O banco não está nem aípara a mercadoria. O banco está olhando apenas os papéis.Imagine você se o banco tivesse que olhar cada mercadoria para verse ela bate com os documentos... Teria que ter um funcionário dobanco para cada operação de importação/exportação. Quantosfuncionários teriam os bancos? Eles iam acabar fazendo um trabalhobraçal de olhar mercadoria por mercadoria. Nem a Aduana, cujafunção é essa, verifica todas as mercadorias. Quase a totalidade dasverificações aduaneiras é feita por amostragem, quando é feita.A função do banco é operar com dinheiro e papel e não commercadoria.Então há risco para o importador. Se o exportador colocar umamercadoria com prazo de validade vencido ou se colocar umamercadoria distinta da descrita na fatura, o banco não pode se eximirde pagar, caso os documentos emitidos batam com o texto da cartade crédito.Qual o remédio então para o importador se resguardar desseproblema de mercadoria distinta da descrita na fatura? 22 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAO importador pode pedir a chamada inspeção pré-embarque. O que éisso?Existem algumas empresas, por exemplo, a Veritas e a SGS, quefazem este trabalho de conferência privada. A empresa vai aoestabelecimento do exportador e confere cada mercadoria que écolocada na caixa. Monta o laudo de inspeção pré-embarque e lacra acaixa com seu lacre particular. Óbvio que este lacre pode ser rompidopela Aduana do país exportador que precisa conferir a mercadoria.Mas o que na prática acontece é que o exportador chama primeiro aempresa privada de conferência que descreve as mercadorias. Depoisque ela acaba de fazer a verificação privada, o exportador chama aAduana que vai fazer a conferência oficial. Se a Aduana só for àempresa no dia seguinte ou posterior, a empresa privada deconferência põe seu lacre particular. Quando a Aduana estiverfazendo a conferência aduaneira, isto vai estar sendo acompanhadode longe pela empresa privada só para ter certeza de que tudo aquiloque foi conferido por ela irá continuar depois da conferência daAduana. A Aduana lacra as caixas e estas saem para o porto,aeroporto ou fronteira. Os fiscais aduaneiros do país exportadorsimplesmente verificam se os lacres oficiais continuam íntegros e, seo estiverem, deixam a mercadoria embarcar no navio ou no avião ouentão deixam cruzar a fronteira terrestre.O que o importador deve fazer para que esta inspeção pré-embarqueseja eficaz?O importador deve exigir a colocação de duas cláusulas na carta decrédito, como as seguintes:“Cláusula no x – O exportador deve apresentar um laudo de inspeçãopré-embarque ao Banco Designado. Este laudo deve ser emitido pelaempresa _____________.Cláusula no x+1 – A descrição das mercadorias no laudo de inspeçãopré-embarque deve coincidir com a descrição delas na fatura.”Assim, o importador impõe ao Banco Designado uma obrigação:checar se a mercadoria descrita no laudo pré-embarque bate com amercadoria descrita na fatura. Se bater, é óbvio que a mercadoriadentro da caixa é exatamente a mercadoria descrita na fatura.Sacou?Veja a questão de AFRF/2003 que usou o artigo 5o da UCP 500:(AFRF/2003) O crédito documentário, consistindo numamodalidade de pagamento tendo subjacente um contratocomercial internacional entre vendedor e comprador demercadorias,a) não subsiste se o referido contrato estiver sendo questionadojudicialmente. 23 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAb) rege-se nas práticas comerciais pelas normas da Publicação 500 daCâmara de Comércio Internacional (UCP 500 da CCI), que são clarasem definir as responsabilidades das Partes de um CréditoDocumentário pela não-observância das cláusulas que dispõemacerca das mercadorias transacionadas.c) é autônomo em relação ao contrato comercial subjacente cujopagamento ao beneficiário deverá ser honrado contra documentosidôneos e formalmente consistentes com as estipulações da carta decrédito, e não contra bens ou serviços.d) prescinde do exame minucioso da documentação nele mencionadae de suas condições, não consistindo tal procedimento em essencial àliquidação do crédito.e) tem eficácia e validade materializada no contrato comercial do qualderiva, e, neste sentido, este prevalece sobre a formalidadedocumental.Solução:(Apesar de a questão ter sido elaborada quando ainda não existia aUCP 600, resolvo-a com base nesta versão.)A carta de crédito, ou crédito documentário, é um compromissoassumido pelo Banco Emitente em pagar ao exportador(Beneficiário). Não se confunde com o contrato de compra e venda damercadoria que é efetuado entre comprador e vendedor.Faço a seguinte pergunta: a carta de crédito da CEF dispensa aescritura do imóvel? Ou existem os dois? Existem os dois. Se nãofosse assim, onde entraria o comprador? Se existisse apenas a cartade crédito, o importador apareceria em qual documento, já que acarta envolve apenas o Banco e o vendedor?Portanto, a carta de crédito é um contrato autônomo. E, como vimosno artigo 5o, é honrado contra documentos e não contra bens ouserviços.A letra C é o gabarito.Por que as outras opções estão erradas?Veja a letra A. O banco assumiu um compromisso. Este deve sercumprido mesmo que o contrato comercial não o seja. Não escreviagora há pouco que o Banco tem que honrar o compromisso mesmose a mercadoria estiver com o prazo de validade vencido? Pois é.Mesmo que o contrato comercial não seja cumprido, a carta decrédito tem que ser.Por que a letra B está errada?Na UCP 600 estão definidas as regras de funcionamento da carta decrédito. Mas obviamente, lá só estão definidas as responsabilidadesdas partes de um crédito documentário se houver OBSERVÂNCIA dascondições da carta. No caso de não-observância, há responsabilidade 24 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIAdo banco em pagar? Claro que não. Se o exportador não cumpriu suaparte, o compromisso do banco é desfeito (excepcionalmente oimportador até pode, depois de consultado pelo Banco Emitente,relevar o descumprimento de alguma cláusula, mantendo viva a cartade crédito).Podemos enxergar outro erro na letra B: as cartas de crédito seregem pela UCP 600? Não necessariamente. Somente se regem sob aUCP 600 aquelas cartas onde houver expressão vinculação à UCP.Por que a letra D está errada? O pagamento prescinde (=dispensa)do exame do cumprimento das condições da carta? Lógico que não. Opagamento só será feito se as condições da carta forem cumpridas.Por que a letra E está errada? Nada prevalece sobre os documentos.Repito: os bancos só operam com documentos. Logo, os documentossão a coisa mais importante da carta de crédito.ContrataçãoNa modalidade carta de crédito, o importador pode ficar fazendocotação de taxa com vários bancos? Claro que não, pois é o BancoEmitente que vai pagar a moeda estrangeira. Logo, é com ele que oimportador deve acertar o câmbio.Red ClauseQual a cor do cavalo branco de Napoleão? Adivinha em que cor seescreve a Cláusula Vermelha (Red Clause) no texto da carta decrédito. Beleza. Isso aí. Vermelho.A Red Clause é escrita em vermelho para chamar a atenção.A existência desta cláusula na carta de crédito permite que oexportador receba o valor total ou parcial da exportação antesmesmo de embarcar a mercadoria no exterior.É, portanto, a previsão de recebimento antecipado de recursos. Éutilizada principalmente para auxiliar o exportador no processo deprodução, ou seja, no processo pré-embarque.Pelo amor de Deus, não confunda Red Clause com a modalidade“Recebimento Antecipado”, que é o pagamento antecipado (antes doembarque) do importador estrangeiro ao exportador brasileiro.A Red Clause, apesar de ter a mesma característica da modalidade“Recebimento Antecipado” (receber um valor antes de exportar), éusada exclusivamente na modalidade “Carta de Crédito”. 25 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIADepois de termos visto as 4 formas de pagamento, podemosresponder às questões 130 e 131 aplicadas pelo CESPE na prova deAnalista de Comércio Exterior, em 2008:A respeito dos pagamentos internacionais associados aocomércio exterior, julgue o item subsequente. Marque V ou F.130 A intervenção bancária nos procedimentos de pagamentodecorrente de uma operação de comércio exterior restringe-se àefetuação das operações de contratação e de liquidação de câmbio.Resposta: FALSO. Os bancos não fazem apenas contratações eliquidações de câmbio. Também fazem entrega de documentosmediante cobrança, emitem cartas de crédito, financiam importaçõese exportações, promovem desconto de títulos gerados nas operaçõescomerciais, entre muitas outras coisas.(Veremos o financiamento das operações de comércio exterior emaula futura.)131 As diversas modalidades de pagamento internacional implicammargens de risco diferenciadas para os exportadores. Nesse sentido,é correto afirmar que a cobrança documentária envolve riscosmaiores que o pagamento por meio de carta de crédito.Assertiva VERDADEIRA. A carta de crédito é, para o comprador epara o vendedor, a mais segura de todas as modalidades.Mais algumas questões de carta de crédito:(AFRF/2002-1) Cláusula que permite pagamento parcial outotal do valor do Crédito previamente ao embarque damercadoria, portanto, sem a apresentação de documentos.Corresponde, na prática, a um pagamento antecipado dentrode um Crédito e tem a finalidade de fornecer suportefinanceiro para o Beneficiário poder produzir a mercadoria.Face ao enunciado, assinale a opção correta.a) assignment of Proceedes (Cessão de Resultados)b) Revolving Credit (Crédito Rotativo)c) back-to-back Credits (Créditos back-to-back)d) Transferable Credit (Crédito Transferível)e) Red Clause (Cláusula Vermelha) 26 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA(AFTN/1996) Red Clause é uma cláusula contratual queassegura ao exportador:a) O pagamento de até 50% do valor total de uma exportação no atodo embarque da mercadoria, o que, não ocorrendo, permite aoexportador cancelar ou rever os termos do contrato de compra evendab) Completa isenção de impostos sobre a totalidade dos bens a seremexportadosc) O direito de rever o valor das mercadorias exportadas após acelebração do contrato de compra e vendad) O direito de repassar ao importador os custos referentes a frete eseguro até o desembarque das mercadorias exportadase) O recebimento antecipado do valor total ou parcial do créditoreferente a uma exportação, com a finalidade de assegurar os meiospara adquirir ou fabricar o produto a ser exportado.As duas questões têm o mesmo gabarito: letra e.Mas o que são as várias opções citadas na questão de 2002-1?Cessão de resultados – o beneficiário pode indicar outra pessoa parareceber o valor gerado pela sua venda.Crédito transferível – o beneficiário pode passar a carta de créditopara que outro exportador a cumpra, exportando o que estiverdefinido na carta.Crédito rotativo – é uma carta de crédito aberta por período, não poroperação. É análoga aos limites rotativos do cartão de crédito,podendo estes ser utilizados várias vezes desde que o limite não sejaultrapassado. As cartas rotativas evitam a emissão de cartas decrédito a cada operação de exportação. Ela terá um valor alto paraamparar várias exportações.Créditos back-to-back – Os créditos back-to-back representam duascartas de crédito, sendo que uma é utilizada como garantia para aemissão da outra.Por exemplo, para amparar importações de insumos, pede-se aemissão de uma carta de crédito, mas talvez o banco exija algumacoisa como garantia para então emitir. Neste caso, a carta de créditoreferente à exportação dos bens acabados é dada como garantia paraa emissão da carta de crédito referente aos insumos importados.Para fechar o assunto, vejamos as duas questões que caíram nosconcursos de 2005: 27 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA(AFRF-2005) 50- A respeito das modalidades de pagamentosinternacionais, relacione as colunas e, em seguida, assinale aopção correta.1. remessa sem saque2. remessa antecipada3. cobrança à vista4. crédito documentário( ) forma de pagamento mediante a qual o importador remetepreviamente o valor parcial ou total da transação, após o que oexportador providencia a exportação da mercadoria e o envio darespectiva documentação.( ) forma de pagamento em que, após a expedição da mercadoria, oexportador entrega a um banco de sua preferência os documentos deembarque, juntamente com um saque contra o importador. O banco,a seu turno, remete os documentos, acompanhados de um carta-cobrança, a seu correspondente na praça do importador, para cobrardo sacado. Efetuado o pagamento, o banco libera a documentação aoimportador, para que ele possa retirar a mercadoria na alfândega.( ) modalidade de pagamento não empregada com muita freqüênciano comércio internacional, por colocar o importador na dependênciado exportador, implicando, assim, riscos para o primeiro, à medidaque, enquanto não receber a mercadoria, não poderá ter certeza documprimento regular da obrigação por parte do exportador.( ) forma de pagamento utilizada em contratos internacionaissegundo a qual um banco, por instruções de um cliente seu,compromete-se a efetuar um pagamento a um terceiro, contra aentrega de documentos estipulados, desde que os termos e condiçõessejam cumpridos.( ) modalidade de pagamento que envolve maior risco para oexportador, razão pela qual é pouco empregada no comérciointernacional (salvo nas importações realizadas por filiais ousubsidiárias de firmas no exterior).( ) forma de pagamento segundo a qual o importador recebediretamente do exportador os documentos de embarque, promove odesembaraço da mercadoria na aduana e, posteriormente,providencia a remessa da quantia respectiva para o exterior.a) 3, 4, 3, 2, 4, 1b) 2, 3, 2, 4, 1, 1c) 3, 4, 3, 1, 4, 2d) 1, 3, 1, 4, 2, 2e) 2, 4, 2, 1, 3, 3 28 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA(TRF-2005) 30- Após enviar a mercadoria ao seu destinatário,o exportador entrega a um banco de sua preferência osdocumentos relativos a essa operação para que então oestabelecimento bancário, a partir de um correspondente seuna praça do importador, possa cobrar o pagamento datransação e liberar os documentos que serão necessários aodesembaraço aduaneiro do bem. Esta modalidade depagamento, comum nas operações internacionais de compra evenda de mercadorias, é denominada:a) Adiantamento de cambiais entregues.b) Remessa sem saque.c) Cobrança à vista.d) Crédito documentário.e) Remessa antecipada.Gabaritos: A questão 50 tem como gabarito a letra B. A questão 30,letra C. Questões bem tranqüilas, porque meramente conceituais erepetidas de provas anteriores.Resumindo: 1) Modalidades de pagamento: a) Pagamento Antecipado – Pagamento antes do embarque (há exceção) b) Remessa Sem Saque – Documentos enviados diretamente do exportador para o importador, sem intervenção bancária. c) Cobrança – Documentos enviados para cobrança pelos bancos. d) Carta de crédito – Compromisso definitivo assumido pelo banco para pagar ao exportador, caso as cláusulas da carta tenham sido cumpridas. 2) As modalidades em 1.b, 1.c e 1.d acima comportampagamentos à vista e a prazo. Também comportam pagamentos emmoeda estrangeira ou em moeda nacional. 3) Modalidade mais cara para as partes: carta de crédito 4) Modalidade mais segura para as partes: carta de crédito 5) Modalidade em que o importador pega as mercadorias omais rápido possível: remessa sem saque 6) Modalidade em que o exportador recebe o dinheiro o maisrápido possível: pagamento antecipado 29 www.pontodosconcursos.com.br
  • CURSOS ONLINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL - TEORIA P/ RECEITA FEDERAL PROFESSORES: RODRIGO LUZ E MISSAGIA 7) Modalidade que, em regra, leva a taxas de câmbio maisbaixas: Pagamento Antecipado 8) Modalidade de maior risco para o exportador: remessa semsaque 9) Modalidade de maior risco para o importador: pagamentoantecipado 10) Modalidade em que o exportador mais demora a receber odinheiro: em regra, a cobrança. Isto porque os documentos terão queviajar para que depois o banco cobre do importador. Na carta decrédito, em regra, o pagamento é feito diretamente pelo BancoDesignado no próprio país do exportador. Na remessa sem saque, oimportador, com os documentos chegando rapidamente à sua mão,não precisa, em regra, esperar mais nada para pagar.Um abraço,Rodrigo Luz 30 www.pontodosconcursos.com.br