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  • 1. Índice Apresentação • 3 Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Emprego e Distribuição de Renda • 8 1 Um Novo Modelo de Desenvolvimento – A Visão do Futuro ....... 9 2 Trabalho, Emprego, Renda e inclusão Social ....... 18 3 Desenvolvimento Regional e interiorização do Desenvolvimento ....... 23 4 Política para as Regiões Metropolitanas ....... 25 5 Política de Ciência e Tecnologia ....... 26 6 infra-Estrutura Econômica e Social ....... 27 7 Agricultura e Desenvolvimento Agrário ....... 39 8 Turismo e Serviços ....... 41 9 Relações com o Funcionalismo Público para a Modernização da Gestão Pública ....... 42 Educação • 46 Saúde • 56 Segurança • 62 Política Social, Inclusão e Cidadania • 68 1 Assistência Social ....... 69 2 Medidas Socioeducativas para Adolescentes ....... 69 3 Esporte e Lazer ....... 71 4 Juventude ....... 73 5 Cultura ....... 76 6 igualdade entre Mulheres e homens ....... 78 7 Combate ao Racismo ....... 81 8 Cidadania GLBT ....... 83 9 Pessoas com Deficiência ....... 86 10 idosos ....... 89 11 Cidadania e Direitos do Consumidor ....... 90 Democracia e Participação Popular • 92
  • 2. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL FOTO: Alexandre Diniz
  • 3. APRESENTAÇÃO A P R e S e n TA Ç Ã O Desenvolvimento Sustentado e Justiça Social: Um Novo Projeto para São Paulo O texto que veremos a seguir é uma síntese do programa de governo do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentado à sociedade durante o processo eleitoral de 2006, quando disputei o governo do estado de São Paulo. Este Programa de Governo expressa a contribuição de centenas de pesso- as, especialistas, acadêmicos, dirigentes de movimentos sociais, militantes, simpatizantes e filiados do PT, PCdoB e demais partidos coligados, que juntos trabalharam para levantar um diagnóstico minucioso do estado e apresentar propostas voltadas para a construção de um novo modelo de desenvolvimento para São Paulo. 3 Passadas as eleições, faço questão de recuperar hoje esse debate, que consi- dero de suma importância para o estado que represento no Senado Federal. Grande parte dos questionamentos e propostas apresentadas nesse progra- ma está incorporada às preocupações e ao direcionamento de meu mandato como senador, contribuindo para o objetivo central de encontrar um novo caminho para São Paulo, articulado com o projeto de mudança e desenvolvi- mento do governo Lula. São Paulo já foi classificado, com razão, como a locomotiva do Brasil. De fato, até alguns anos atrás esse estado era a referência para as demais unidades da fede- ração. Em quase todas as áreas, São Paulo destacava-se positivamente e ditava parâmetros de atuação que eram seguidos pelos governos de outros estados. Contudo, após 16 anos de domínio do PSDB no estado, é lamentável consta- tar que essa locomotiva hoje patina atrás de muitos vagões. Com efeito, há um nítido contraste entre as realizações do governo federal, norteadas por uma visão estratégica clara das necessidades do país, e as omissões e limita- ções do atual governo paulista, que não tem projeto estruturante e diretrizes bem definidas para colocar São Paulo no rumo do crescimento sustentado com distribuição de renda. Por isso, o estado mais importante da federação vem ficando a reboque de importantes iniciativas federais e perdendo oportu- nidades de implantação de melhorias em várias áreas.
  • 4. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL No que tange à segurança pública, por exemplo, as boas propostas que tí- nhamos para São Paulo, acabaram sendo apresentadas, com êxito, no Senado Federal. Assim, conseguimos aprovar projetos de grande importância, como o do monitoramento eletrônico de presos, que evita a delinqüência dos réus em liberdade condicional, o do abatimento de penas por tempo de estudo, que estimula o preso a estudar e aumenta suas chances de não delinqüir novamen- te, o do agravamento de penas para adulto que utilizar menor para cometer crimes, que tende a evitar a utilização de menores pelo crime organizado, o que amplia oportunidades de penas alternativas, que tem por finalidade amenizar o problema da superpopulação carcerária, o que fixa critérios para divisão de presos, separando presos de grande periculosidade dos demais, entre vários outros. Ademais, no empenhamos na discussão e aprovação do projeto que tipifica as organizações criminosas, bem como do projeto que pune a lavagem de dinheiro, essenciais para melhor enfrentar o terrível mal do crime organizado. Em contraste, o governo do estado de São Paulo pouco ou nada fez para dar as respostas que a população requer para o combate à criminalidade. Um ano após a campanha, a segurança publica paulista continua no caos 4 alimentado pela inépcia administrativa do governo do estado. Os índices de criminalidade não diminuem e o cidadão sente-se cada vez mais inseguro nas ruas e em sua própria casa. Faltam propostas, empenho e diretrizes à altura do maior estado do país. No campo da educação, o contraste entre as realizações na área federal e as omissões estaduais é ainda maior. O governo federal implantou o Prouni, que já assegurou vagas nas universidades particulares para cerca de um milhão de alunos de famílias de baixa renda. A criação do Fundeb, por sua vez, vem gerando as condições para melhorar a qualidade do ensino fundamental no Brasil, base para a revolução educacional de que o país tanto precisa. De minha parte, apresentei projeto, já aprovado no Senado e tramitando na Câmara dos Deputados, que visa dotar todas as escolas públicas do Brasil com Internet por banda larga, de modo a possibilitar um salto de qualidade no processo educacional desses estabelecimentos. Tal projeto inspira-se na experiência da União Européia, que tem como principal diretriz estratégica transformar-se na economia baseada no co- nhecimento mais dinâmica do mundo mediante, inclusive, a implantação da Internet por banda larga em todas as suas escolas. O Brasil pode e deve fazer a mesma coisa, se não quiser ficar cada vez mais atrás na decisiva corrida pela competitividade mundial. Em contraposição a essas iniciativas, o governo de São Paulo, imerso na inação, vem fazendo com que o estado amargue vexaminosas classificações nos exa- mes nacionais de aferição de conhecimento de estudantes (8o lugar no ENEM).
  • 5. APRESENTAÇÃO Com efeito, como é possível que a unidade da federação mais rica do país tenha desempenho tão medíocre? O cidadão paulista tem toda razão em ficar estupe- fato com tais resultados. Estupefação maior, contudo, causa a reação das autori- dades do estado, que ante esse desastre, em vez de rever práticas equivocadas, como a da aprovação continuada, preferem culpar os migrantes. No que tange à saúde, ao mesmo tempo em que o governo federal vem refor- çando o apoio aos programas de prevenção, à assistência médica no domicílio e ao acesso aos cuidados médicos emergenciais, através do Samu, o PSDB e o DEM dedicam-se a extinguir as fontes financiamento da saúde pública brasilei- ra. A extinção da CPMF, capitaneada por esses partidos, retirou R$ 40 bilhões da saúde pública e do Bolsa Família e colocou-os nos bolsos dos abastados. Dessa forma, o dinheiro que antes pagava 85% das intervenções cirúrgicas de alta complexidade no SUS e sustentava crianças pobres nas escolas foi subs- tancialmente apropriado pelos mais ricos. Trata-se de uma das maiores trans- ferências de renda do setor público para o setor privado e dos pobres para os ricos de que se tem notícia. Enquanto isso, o povo paulista tem de amargar horas nas filas dos hospitais, 5 sem sequer saber se será efetivamente atendido. A principal tarefa que se im- põe, nessa área, é a construção das bases de uma política estadual de saúde, que promova a ampliação dos direitos de acesso da população e a elevação da qualidade de atendimento. Em relação às políticas sociais, o governo federal tem uma série de iniciativas exitosas que são elogiadas internacionalmente. O Bolsa Família, que já aten- de mais de 11 milhões de famílias carentes, vem reduzindo a evasão escolar e as terríveis desigualdades sociais brasileiras. Por apenas 0,8% do PIB, esse programa tem grande impacto na distribuição de renda, na melhoria da qua- lidade de vida dos mais pobres e na dinamização do mercado interno. O Luz para Todos, por seu turno, já tirou milhões de brasileiros das trevas e do iso- lamento ao qual estavam submetidos e colocou-os, finalmente, com décadas de atraso, no século XX. Os programas relativos à reforma agrária e ao apoio à agricultura familiar vêm levando oportunidades ao pequeno agricultor e aos despossuídos do campo. Em contrapartida, o governo do estado destaca-se pela ausência de propos- tas nessa área e por uma insensibilidade social ofensiva à cidadania paulista. É imprescindível reconstruir as bases do conjunto das políticas sociais do Estado de São Paulo visando a inclusão social e a cidadania. A política de saneamento é centralizadora, orientada pela rentabilidade financeira e desvinculada das políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável. A política de moradia popular é incipiente diante do dramático déficit existente para os setores de baixa renda e completamente desarticulada dos movimentos sociais. A cruel
  • 6. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL realidade da Febem é outro símbolo do fracassado modelo de políticas socio- educativas para as crianças e adolescentes. Temos de reformular por completo a política para os adolescentes em conflito com a lei e acabar com a Febem. Não existem políticas consistentes para a juventude, o esporte, o lazer. O mes- mo é observado em relação à proteção aos idosos e pessoas com deficiências. A cultura está privatizada, elitizada e concentrada na região metropolitana de São Paulo. É necessário priorizar as ações que assegurem o enfoque de gê- nero e de raça e que combatam o preconceito e a discriminação, como faz o governo federal. O mesmo deve acontecer com as ações de reforma agrária, regularização fundiária e de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar. Em referência à transparência e à boa governança, deve-se assinalar que, em âmbito federal, foram feitos, nos últimos anos, grandes progressos. A Polícia Federal atua livremente e, mediante várias operações de suces- so, já conseguiu desbaratar diversos esquemas de corrupção, como o dos sanguessugas e o das ambulâncias. Por sua vez, o Ministério Público, li- vre da triste figura do “engavetador oficial”, exibe grande desenvoltura e independência nas investigações. No Congresso, as CPIs, relevantes ou não, também atuam com grande desembaraço. A Controladoria-Geral da 6 União, motivo de chacotas no governo passado, hoje desempenha papel vital no controle das verbas federais nos municípios e, através do Portal da Transparência, possibilita aos cidadãos o exercício do controle pormenori- zado e direto do gasto público. Já no âmbito estadual paulista, os pedidos de CPIs são sistematicamente ar- quivados e o governo Serra não revela de forma nenhuma os seus gastos, como faz o governo federal. É preciso enfrentar, em São Paulo, a questão da democratização do Estado, constituindo os mecanismos de controle social e de participação popular nas decisões do governo. Paralelamente a essa tare- fa, deverá ser formulado um novo padrão de gestão do governo que permita aumentar sua capacidade operacional, racionalizar seu funcionamento e asse- gurar a efetividade das políticas públicas. É preciso estabelecer uma relação de valorização com o funcionalismo, em que a transparência e o diálogo sejam referências para a moralização e a melhor prestação do serviço público para a sociedade. O Brasil vive um momento singular. Na gestão do presidente Lula, estamos combinando, de forma inédita na história brasileira, a plena vigência das ins- tituições democráticas, crescimento sustentado com estabilidade macroeco- nômica e distribuição de renda. Com efeito, ao crescimento econômico que já ultrapassa 5% (4,52% no triênio 2004/2007), soma-se uma inflação extre- mamente baixa (4%) e sob controle, e contas públicas saudáveis. Além disso, e mais importante, os rendimentos da população 50% mais pobre cresceram num ritmo chinês nos últimos três anos: 32%. Dezessete milhões de brasileiros
  • 7. APRESENTAÇÃO conseguiram deixar a miséria. A classe média cresce e os pobres se reduzem. A dívida externa, esse antigo fantasma, já pode ser totalmente paga e a ONU nos incluiu, pela primeira vez, no rol dos países de Índice de Desenvolvimento Econômico alto. Não se trata de ufanismo. Temos ainda gigantescas tarefas a fazer para que o Brasil se torne um país justo e próspero. Mas estamos no rumo certo. Temos projetos estruturantes, centralizados no PAC, que equacionarão os estrangu- lamentos logísticos que tendem a limitar o desenvolvimento sustentado e es- timularão as cadeias produtivas nacionais, inclusive no estado de São Paulo. Temos um projeto nacional que perpassa as área econômica e social e clara visão estratégica da inserção soberana do Brasil no mundo. Infelizmente, ao contrário do Brasil, São Paulo se arrasta penosamente sem rumo definido, sem projetos estruturantes e sem visão estratégica do papel que lhe cabe nesse novo ciclo de desenvolvimento. Mas um estado que sem- pre foi a locomotiva do Brasil e que representa um terço do PIB nacional e quase metade das exportações nacionais não pode mais ficar para trás. Com uma diversidade cultural riquíssima e impressionante vocação para produzir riqueza, São Paulo precisa de novas políticas públicas e de um modelo de 7 desenvolvimento baseado no respeito às diferenças regionais e na integração dos vários setores econômicos e segmentos sociais. Em função desse cenário contrastante e do desejo sincero de melhorar a vida de cada paulista, apresentamos, nesta publicação, esse conjunto de propos- tas que visam estimular as forças políticas, entidades, movimentos sociais e o cidadão comum a exigir as mudanças que poderão levar São Paulo a assumir, de novo, seu papel de destaque no âmbito nacional. Trata-se de contribuição ao debate que São Paulo precisa urgentemente fa- zer para inserir-se, como grande força dinâmica, nesse novo ciclo histórico de crescimento econômico com distribuição de renda. Aloizio Mercadante (PT-SP)
  • 8. 1 D e s en v o lv i mento econômico, t r a b a l h o , e mprego e Distribuição De renDa
  • 9. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA 1 . U M n OVO M O d e L O d e d e S e n VO LV i M e n TO : A ViSÃO dO FUTURO São Paulo, que sempre teve um papel de destaque na sustentação do cresci- mento econômico e geração de empregos, não pode abrir mão de seu verda- deiro papel histórico. Nosso estado representa cerca de 1/3 do PIB nacional e quase metade das exportações. Sua perda de dinamismo tem graves reper- cussões locais e para a economia brasileira em seu conjunto. É estratégico construir em São Paulo um novo modelo de desenvolvimento, que contribua para impulsionar o crescimento de todo o Brasil de forma sustentada e com justiça social. Para isto, precisamos investir nos próximos anos em projetos estratégicos de 9 infra-estrutura econômica e social, na revitalização da produção industrial e agrícola, na consolidação de um setor de serviço moderno, na melhoria da qualidade de vida e nas condições de trabalho da população paulista. Uma visão estratégica de futuro para São Paulo deve levar em consideração os cenários para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil nos próximos anos. Ao mesmo tempo, é preciso identificar os principais gargalos estruturais existentes, formular estratégias de longo prazo e definir projetos de envergadura capazes de superar esses limites. Também é necessário cons- truir novos marcos institucionais que resgatem a importância do papel do es- tado na condução do processo de desenvolvimento, construir um novo pacto federativo, ampliar a participação da sociedade nos mecanismos de decisão e estabelecer uma nova relação com o setor privado. 1.1. o Desafio atual Como já está ocorrendo em nível nacional, São Paulo necessita de um novo modelo de desenvolvimento que supere os limites das políticas neoliberais e recupere a capacidade do estado em desempenhar um papel ativo no pla- nejamento, no financiamento, na indução e na coordenação de políticas de desenvolvimento.
  • 10. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL Uma visão de futuro necessita que busquemos novas formas de planejamen- to, em que o setor público e os investimentos em pesquisa e infra-estrutura constituam a base logística e estratégica para o desenvolvimento. É neces- sária, também, uma nova coordenação do desenvolvimento regional, bem como uma nova inserção – com maior autonomia – de São Paulo e do Brasil na economia global. 1.2. Desenvolvimento, crescimento e estabiliDaDe É importante desmistificar duas idéias equivocadas que têm se generalizado na cultura brasileira. A primeira é confundir desenvolvimento com crescimen- to. Na concepção estratégica que defendemos, o crescimento econômico é uma variável fundamental, mas precisamos ir além e buscar o desenvolvimen- to econômico, social e ambiental sustentado. A segunda idéia equivocada é a de que as políticas de estabilização e a estabilidade econômica, por si só, teriam condições de promover a prosperidade e a distribuição da riqueza. Da mesma maneira, trata-se de condição necessária, mas insuficiente. 10 Nossa visão de futuro baseia-se na crença de que o desenvolvimento é um dos principais instrumentos para enfrentar, verdadeiramente, os problemas da pobreza e da exclusão social. O desenvolvimento sintetiza, um duplo sentido: a garantia dos direitos individuais e o suporte material para a vida. Ademais, o progresso deve caminhar junto com a democracia e com o correto exercí- cio dos poderes e dos direitos sociais e políticos de indivíduos e de grupos sociais, objetivando a ampliação do exercício da cidadania em suas múltiplas dimensões. Enfrentar os desafios do desenvolvimento econômico, social e ambiental sus- tentável implica superar nosso impasse histórico: construir uma sociedade jus- ta e solidária, que ofereça condições materiais mínimas de sobrevivência para sua população mais vulnerável. Isto só será possível com o crescimento, aumento da oferta de emprego e tra- balho de qualidade, o maior acesso da população pobre à riqueza produzida, novas formas de organização e de participação da sociedade nos processos de decisão, a adoção de políticas que garantam o desenvolvimento susten- tável do meio ambiente, maior autonomia tecnológica e da formulação das políticas econômicas, uma nova política cultural e com a construção das bases materiais de uma sociedade de consumo de massas ampliada. Trata-se, enfim, de construirmos uma Nação, superando os problemas estruturais determinan- tes da exclusão social.
  • 11. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA Em suma, o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável é o único meio de promover oportunidades, capacidades, liberdade e bem-estar das pessoas. Significa, portanto, criar condições para a redução das desigual- dades, da pobreza e o aumento da democratização das decisões. Significa a abertura dos caminhos para a recuperação da dignidade humana. 1.3. o papel Da eDucação, Da pesquisa e Da inovação tecnológica Todo o processo atual de produção de riqueza e distribuição de renda no mundo passa pelo avanço da educação de qualidade e da pesquisa científica. Portanto, a prioridade básica é aumentar os investimentos em educação para ampliar a produção tecnológica. A construção da sociedade do futuro requer o conhecimento e a inovação tecnológica. Não se pode esperar que o mercado sozinho faça essa revolução, com a abrangência social necessária, especialmente nos países da periferia 11 capitalista. Devemos construir pontes entre o sistema de educação de qualidade, investi- mentos em pesquisa e desenvolvimento com inovação tecnológica. Isso criará um ambiente propício ao desenvolvimento de empresas de alta complexidade tecnológica, que acreditamos ser a vocação de São Paulo. Nesse sentido, é preciso fortalecer o processo de integração entre o núcleo de competências voltado para a criação e difusão dos processos de conheci- mentos disponíveis no estado de São Paulo e sua estrutura produtiva em torno de processos estratégicos de inovação tecnológica. Trata-se de expandir os investimentos em indústrias de alta tecnologia e intensificar o processo de modernização das indústrias tradicionais com foco competitivo baseado em novos patamares de concorrência. Proporcionar a adoção e geração de novas tecnologias para as pequenas e médias empresas, que têm dificuldade de mobilizar capitais na escala neces- sária é outro desafio a ser resolvido pelos órgãos de pesquisa e de fomento do governo. A articulação entre o setor industrial e o de serviços é importante e exige novas habilidades, que devem ser aprendidas e inseridas no processo de for- mação das novas profissões, intensivas em conhecimentos de informática e voltadas para a aquisição de competências.
  • 12. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL FOTOS: João Bittar 12
  • 13. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA 1.4. o potencial De são paulo para o salto ao futuro O estado de São Paulo possui uma base material e humana, composta pelas universidades, institutos de pesquisa, empresas de pesquisa e de tecnologia de ponta, por pesquisadores e doutores extremamente qualificados e pelas prin- cipais empresas do setor industrial e de serviços com alta densidade tecnoló- gica, que o habilita a avançar nas áreas de pesquisa e da inovação tecnológica. Um dos principais desafios é a formulação de políticas que visem impulsionar a pesquisa, por meio das incubadoras, agências de inovação e dos parques tecnológicos. Da mesma forma, temos de estabelecer as bases de uma política de integração e articulação do conjunto de instituições e pesquisas existentes no estado, visando organizar a produção científica. Nesse sentido será funda- mental reforçar as políticas de investimento e pesquisa em desenvolvimento de setores de ponta da economia paulista. Pesquisa, inovação tecnológica, sistema educacional de qualidade, capazes de formar engenheiros, pesquisa- dores, cientistas e empreendedores, constituem um conjunto de fatores funda- mentais para uma nova estratégia de desenvolvimento. 13 1.5. iDentificação Dos setores com maior potencial De expansão Como nos demais países emergentes, o crescimento no Brasil tem sido supor- tado pelo crescimento industrial, especialmente pelos ramos de média e alta intensidade tecnológica, que contribuem com cerca de 60% do valor agre- gado manufatureiro. Este salto tecnológico também se observa no comércio internacional, sendo que os setores de média e alta intensidade representam 2/3 do comércio total de manufaturas. Na visão de futuro da economia paulista, o desafio é identificar os principais setores que tenham densidade na área de tecnologia da informação e garan- tir maior articulação entre eles e os demais segmentos da economia. Como exemplo, o eixo São Paulo–Campinas–ABC–São José dos Campos e Sorocaba, que possui um parque instalado de empresas industriais e de serviços, catalisa- doras e difusoras de conhecimento e as maiores produtoras de tecnologias do Brasil e da América Latina. Os objetivos da política industrial regional são au- mentar o valor adicionado na indústria, via aumento da densidade tecnológica, e estimular o crescimento do ramo de serviços industriais e de tecnologia. Nesse quadro, os setores mais importantes são telecomunicações, computado- res, microeletrônica, robótica e biotecnologia, áreas que estão criando um novo
  • 14. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL mundo econômico com diferenciação de produtos e de processos de trabalho. Além disso, o estado tem o maior parque agroindustrial do país. Possui aproxi- madamente 218 mil estabelecimentos agropecuários, com uma área média de 80ha e 915 mil pessoas ocupadas (conforme censo agropecuário), concentran- do grande parte dos complexos da cana, laranja, das carnes (bovinos e aves), do café e dos óleos vegetais (soja em especial). Os produtos mais importantes destes setores geraram algo em torno de 66% do valor bruto da produção agropecuária em 2005. Além disso, o interior é hoje um campo de crescimen- to da produção agroindustrial integrado à produção familiar – presente em cerca de 70% dos estabelecimentos, especialmente na criação de pequenos animais, sucos de frutas e horticultura. Nesse sentido, a agricultura estadual também se caracteriza pela incorpora- ção de tecnologias e de conhecimento ligados aos processos de moderniza- ção da atividade econômica paulista. De um lado, existe a agricultura de alta produtividade e renda – que concentra renda e libera mão-de-obra devido ao aumento expressivo da produção do trabalho – e, por outro, existe a agricul- tura familiar, com grandes dificuldades de acesso ao crédito, à tecnologia e aos mercados. 14 O grande desafio é consolidar de forma equilibrada uma reestruturação já em curso nos últimos anos e, ao mesmo tempo, apoiar, de um lado, os impor- tantes complexos agroindustriais no sentido de aumentarem seus ganhos em qualidade e produtividade, e por outro, consolidar um conjunto de “novas atividades” agrícolas que foram impulsionadas por demandas crescentes das regiões urbanizadas localizadas no entorno das regiões metropolitanas. 1.6. Dinâmica cíclica Da economia paulista Nos momentos em que há prosperidade, a economia paulista responde com rapidez, graças às suas cadeias que se articulam e se integram, geran- do sinergia. A economia de São Paulo cresce na frente e com as maiores taxas do país. Da mesma forma, a indústria paulista sofre de forma muito mais acentuada nas crises, por conta da intrincada rede relacional de suas cadeias produtivas. A indústria ainda é o motor da economia estadual. As áreas que se encontram no entorno da região metropolitana (Campinas, São José dos Campos, Santos e Sorocaba) compõem um complexo produtivo integrado, que além de ser a maior indústria do país, têm serviços especializados e atividade industrial de ponta.
  • 15. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA A agropecuária paulista, a maior do país, é integrada com a atividade in- dustrial, fazendo com que as exportações paulistas não sejam de produtos primários, mas industrializados (91%, em 2004). Exportamos açúcar ou álcool (e não cana), suco de laranja (e não laranja) e carne industrializada (bovina ou de aves). A integração dos setores também é uma marca da economia estadual, que dispõe de uma rede de serviços que apóia a atividade econômica em ge- ral, mas principalmente a indústria. Além do terciário tradicional (shopping centers, supermercados, instituições financeiras, pequenos negócios etc.), existem empresas de porte, com destaque para os ramos de telecomunica- ções e transportes. Trata-se de um moderno, desenvolvido, e que sustenta a modernização de outros setores, como a indústria e o sistema financeiro. Todavia, nos últimos 25 anos, a economia paulista vem sofrendo as vicissi- tudes da economia nacional. A estagnação ocorrida entre 1990 e 2003 causou estragos nos fundamentos da economia paulista, que perdeu boa parte de sua vitalidade. Entre 1996 e 2004, a participação da indústria paulista no valor de transformação industrial nacional diminuiu de 51,1% para 15 40% (IBGE). A recuperação da atividade industrial, em 2004, impulsionada pelo cresci- mento econômico do país, puxou a economia paulista. Nesse ano, segundo o IBGE, o crescimento da atividade industrial brasileira atingiu 8,2%, e para São Paulo esse crescimento foi ainda maior (12%), mostrando a capacidade de res- posta da indústria paulista aos momentos de prosperidade. Um dos principais eixos de nossa proposta é retomar o crescimento econômico, articulado com o crescimento da economia brasileira. 1.7. aDensamento Das caDeias proDutivas A estratégia tem por objetivo promover maior adensamento das cadeias produtivas selecionadas (química, alimentos e bebidas, veículos, máquinas e equipamentos, eletrônica e telecomunicações, entre outras) que são ramos com alta densidade tecnológica e que detêm participação expressiva na in- dústria paulista, respondendo por mais de 26% do conjunto das empresas, oferecendo 45% do total dos empregos, 60% das vendas e 60% do valor adicionado. Mesmo que tenha ocorrido um deslocamento da produção de alguns sub- setores e/ou de etapas da produção para outros estados, isto não impediu que os componentes e insumos de maior valor agregado e/ou conteúdo
  • 16. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL tecnológico mantivessem sua produção em São Paulo. É importante ressaltar a predominância dos centros, laboratórios e instituições de pesquisa em di- versas áreas de atividades do estado. O encadeamento produtivo e tecnoló- gico intersetorial extrapola para outras regiões brasileiras. Isto significa que o crescimento econômico estadual, quando sustentado principalmente pelo desempenho industrial, tende a transbordar para o restante do país. Este encadeamento é tão mais intenso quanto mais adensadas forem as cadeias produtivas; e este efeito é mais importante nos setores de maior intensidade tecnológica. 1.8. Desenvolvimento local e regional Com o objetivo de consolidar o mecanismo de ampliação da renda e do emprego regional, é fundamental que se consolidem políticas de apoio ao desenvolvimento local e regional. É necessário reforçar as atividades pro- dutivas de pequena escala, ligadas às pequenas e médias empresas, apoiar a articulação das cadeias produtivas locais e regionais e estruturar novos 16 Arranjos Produtivos Locais (APLs), tais como os setores de ourivessaria, têx- til e confecções, móveis, calçados, ventiladores, cerâmica, equipamentos médico-odontológicos, entre outros. É importante interligar os mercados regionais e intercâmbios comerciais, as localidades e as regiões com a lo- gística da infra-estrutura (transporte, energia, comunicações, políticas ambientais, de saneamento e de gestão dos recursos hídricos), e tam- bém as cidades e as regiões nas suas estruturas de serviços, como rede hospitalar, sistema de ensino, políticas de segurança, transporte público, la- zer, cultura e esporte. Em algumas regiões, como Franca, Votuporanga e Limeira, existem aglomera- ções produtivas num patamar tecnológico e institucional bastante avançado, isto em função, entre outros motivos, de setores empresariais, instituições de apoio tecnológico e de formação técnica e educacional especializadas no se- tor, além de experiências de ações cooperativas entre empresas e entre estas com instituições públicas. Do ponto de vista da agricultura, há uma clara necessidade de tratar as dife- rentes regiões com políticas diferenciadas. Pelo menos cinco grandes eixos precisam ser identificados: a) As áreas situadas entre os eixos das rodovias Anhanguera e Washington Luiz, que combinam o forte do moderno agronegócio com os espaços rurais/ urbanos das novas atividades (produção de flores, criação de animais exóti- cos, pesque-pague etc.).
  • 17. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA b) As regiões decadentes do ponto de vista agrícola e pauperizadas: o Pontal do Paranapanema e a região sudoeste do estado, denominada “Ramal da Fome”, no entorno das rodovias Marechal Rondon e Raposo Tavares. c) A nova relação entre as três áreas metropolitanas (São Paulo, Campinas e Baixada Santista) com o seu “entorno rural”, constituído tanto de áreas uti- lizadas pelos “neo-rurais” para novas atividades de produção agropecuária, como também de importantes áreas de preservação ambiental (como a Serra do Mar e a Serra do Japi, por exemplo). d) O Vale do Paraíba, principalmente o lado direito da rodovia Presidente Dutra em direção ao Litoral Norte, pauperizada e com predominância da pequena produção leiteira. e) O Vale do Ribeira, região mais pobre do estado, que concentra cerca de seis mil famílias morando nas áreas de conservação ambiental. Esta estratégia do desenvolvimento local e regional só se viabilizará se o governo de São Paulo exercer o seu decisivo papel de coordenação do desenvolvimento econômico e social, fornecendo o suporte logístico, arti- culando o planejamento das iniciativas, apoiando as cadeias produtivas e 17 as agências de desenvolvimento regional, bem como os Conselhos de De- senvolvimento, com insumos tecnológicos, de conhecimento, informação e comunicação. 1.9. plano estaDual De recuperação Da infra-estrutura econômica e social Com o crescente desmantelamento dos organismos de planejamento do se- tor público paulista, foi ampliado o divórcio entre a infra-estrutura e o de- senvolvimento. Além disso, a privatização e a política fiscal implementadas nos últimos 12 anos levaram a um decréscimo gravíssimo dos investimen- tos públicos nesse segmento. Esse movimento atingiu setores estratégicos como transportes (públicos, rodoviário, ferroviário, hidroviário e portuário), energia, habitação, comunicações, meio ambiente, saneamento ambiental e recursos hídricos. O êxito da estratégia do novo modelo de crescimento depende da capaci- dade de promover a recuperação da infra-estrutura econômica e social em sintonia com as necessidades do desenvolvimento. Essa articulação deve ser concebida, planejada e implantada a partir de uma concepção sistêmica e regionalizada.
  • 18. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL 2 . T R A B A L H O, e M P R e G O, R e n dA e i n c L U S Ã O SOciAL Estamos certos de que a melhor e mais eficiente política de inclusão social é o emprego de qualidade e que a condição fundamental para que isto ocorra é o crescimento econômico. Esta é a melhor alternativa para combater a pre- carização do mercado de trabalho, aprofundada nos anos 90, e de caminhar rumo ao “trabalho decente”, defendido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesse contexto, partimos da perspectiva de que o enfrentamento da grave questão social em São Paulo também requer um conjunto de ações específicas e emergenciais voltadas para a inclusão social, combinadas e articuladas, a saber: • Políticas de geração de trabalho, emprego e renda; • Uma nova dimensão para o programa Bolsa Família em São Paulo; 18 • Políticas de microcrédito; • Políticas de apoio e fomento à economia solidária; • Políticas de segurança alimentar e nutricional. 2.1. políticas De geração De trabalho, emprego e renDa É necessário assumir um compromisso com a adoção de políticas públicas de ge- ração de trabalho, emprego, renda e incentivo à economia solidária, com ações integradas e não concorrências, articuladas com os programas federais e muni- cipais. Abaixo, programas e projetos que podem ser implementados com este objetivo: • Super Simples e Pré-Empresa – Com o “Super Simples” e a criação do Estatuto da Pré-Empresa se pretende que o processo de constituição de uma empresa seja totalmente desburocratizado, com recolhimento apenas de uma contribuição previdenciária reduzida. • Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda – No âmbito federal muito se avançou na construção de um sistema público de emprego, trabalho e renda. É necessário traduzir essas políticas e programas para a realidade do estado, atuando de forma articulada, superando o isolamento e a frag- mentação atual.
  • 19. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA FOTOS: João Bittar 19
  • 20. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL • Programas “Bolsa Trabalho” e “Começar de Novo” – Em São Paulo, três em cada quatro desempregados pertencem a somente duas faixas etárias: menos de 25 anos e mais de 40 anos. Para impulsionar o emprego do jovem e dos adultos com mais de 40 anos são necessárias políticas públicas espe- cíficas. Para o primeiro grupo, defendemos a criação do Programa Bolsa Trabalho, reproduzindo a experiência bem sucedida do PT na prefeitura da capital paulista. Para o segundo, buscando atender pessoas na condição de ociosidade por longa duração (desemprego estrutural), há o Programa Começar de Novo, também aplicado com sucesso na capital. • Rede de Enfrentamento da Exclusão Social – Construída a partir de um banco de informações sociais que servirá de base para a implementação do Sistema Único de Inclusão Social, abandonando-se a prática de gestão frag- mentada das políticas estaduais. 2.2. uma nova Dimensão para o programa bolsa famí- lia em são paulo 20 No estado, mais de 1,1 milhâo de famílias já são atendidas hoje pelo programa Bolsa-Família. Em 2005, o governo federal destinou R$ 522,32 milhões, mais do que o dobro do que o total do orçamento da Secretaria Estadual de Assis- tência e Desenvolvimento Social de São Paulo. É necessário, no entanto, que seja implementado agora um conjunto de políti- cas sociais complementares ao Bolsa Família, oferecendo benefícios adicionais mediante o atendimento de novas condicionalidades para promover a inclusão produtiva dessas famílias. Uma proposta inicial é a ampliação do valor do bene- fício, vinculado, por exemplo, à oferta de renda adicional atrelada à participação dos pais em projetos de elevação da escolaridade, com o objetivo de melhorar sua empregabilidade e, assim, construir uma porta de saída do Bolsa Família. É importante também criar políticas sociais complementares, integradas ao Bolsa Família, visando à inclusão produtiva das famílias atendidas. São Paulo deve tam- bém acompanhar a política nacional referente à Renda Básica da Cidadania. 2.3. políticas De microcréDito Evidências empíricas demonstram que o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas leva a uma aumento significativo da probabilidade destas se regularizarem. O governo federal vem, desde 2003, implementando políti- cas de incremento ao crédito e fomento aos microempreendimentos e formas associativas de economia solidária com bons resultados.
  • 21. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA Em São Paulo, algumas ações neste campo podem ajudar a complementar e ampliar o trabalho já desenvolvido em todo país: • Potencializar a política de microcrédito como instrumento de fortalecimen- to dos microempreendimentos; • Articular a política de micro crédito com as políticas de combate à pobreza e à exclusão social, transformando-se num dos instrumentos de emancipação; • Utilizar os instrumentos de crédito popular para fortalecer as instituições de microcrédito; • Reformular o Banco do Povo Paulista para que ele atue como instrumento de fomento para a promoção de políticas de geração de trabalho, emprego e renda e incentivo à economia solidária; • Implantar a metodologia do “aval solidário”, desenvolvida pelo governo municipal do PT de São Paulo (São Paulo Confia); • Ampliar o número de municípios atendidos, por meio de organização de instituições operadoras formadas pela parceria entre o poder público local 21 e a sociedade civil. 2.4. política De apoio e fomento à economia soliDária A economia solidária é fruto da organização de trabalhadores, que propicia a sobrevivência e a melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas em diferentes partes do mundo e já é uma realidade em São Paulo. Esse movi- mento se caracteriza por práticas fundadas em relações de colaboração soli- dária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica. Abaixo, algumas ações que devem ser tomadas no sentido de apoiar a economia solidária: • Criar instrumentos de financiamento para o fomento à economia solidária; • Criar o Selo Estadual de Identificação da Economia Solidária, que estimu- lará uma atitude de responsabilidade social dos consumidores e das empre- sas, como redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais, no consumo desses produtos; • Criar mecanismos para articular e organizar a demanda (compras públicas, comércio justo e mercado) e a oferta (logística e infra-estrutura) dos bens, produtos e serviços da economia solidária;
  • 22. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL • Criar os Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda, destinados à integração de ações de fomento à economia solidária no âmbito do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda; • Estimular a formação, pesquisa e extensão nas universidades públicas es- taduais e privadas, em especial para o desenvolvimento tecnológico da eco- nomia solidária; • Integrar as políticas de fomento à economia solidária nos planos de de- senvolvimento econômico, oferecendo oportunidades para que os trabalha- dores se organizem de maneira autogerida em empresas que poderão estar articuladas a estratégias maiores de investimento público. 2.5. política De segurança alimentar e nutricional Depois da região Nordeste, é na periferia das metrópoles e grandes cidades paulistas que se concentram os maiores contingentes populacionais em risco 22 de insegurança alimentar. Esse dado fundamental da realidade social paulista não pode mais ser ignorado. É necessário: • Formular uma Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em sintonia com os princípios e diretrizes da política federal. E implantar o Pro- grama Estadual de Segurança Alimentar; • Fortalecer o Conselho Estadual e as Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CRSANS) e incentivar a criação de novos Conselhos nos Municípios; • Fomentar políticas estruturantes de produção de alimentos e geração de em- prego e renda, a partir da reestruturação da Secretaria de Agricultura e Abaste- cimento, visando torná-la um instrumento de apoio aos assentamentos de refor- ma agrária e dos agricultores familiares, de consolidação das cadeias produtivas agroalimentares e de estímulo aos pequenos e médios municípios; • Investir na inserção econômico-produtiva dos setores rurais socialmente mais vulneráveis, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento; • Fomentar o Mercado Institucional de Compras de Alimentos para o abas- tecimento de escolas, hospitais, presídios, instituições e programas de dis- tribuição de alimentos ou de suplementação alimentar; • Fomentar políticas de compras municipais, estimulando e capacitando os mu- nicípios para que eles orientem seu próprio mercado institucional de compras públicas em articulação com os assentados da reforma agrária e os agricultores familiares;
  • 23. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA • Promover a agricultura de base familiar e fazer a capacitação para a produ- ção urbana de alimentos; • Criar políticas de garantia de acesso à alimentação de qualidade, deixan- do sob controle o monitoramento dos fluxos de mercadorias, a regulação do comércio atacadista, a qualidade sanitária dos alimentos, a redução de perdas de alimentos, a comercialização dos produtos da agricultura familiar, a agregação de valor ao produto primário e a melhoria da qualidade através da rotulagem, embalagem, padronização e classificação. Na mesma pers- pectiva, é necessário ampliar os programas de Restaurantes Populares, Ban- co de Alimentos, Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, Agricultura Urbana, Hortas Comunitárias, Escolares e Institucionais; • Implementar políticas de educação alimentar e educação para o consumo, em função do papel crucial da formação dos hábitos alimentares saudáveis na infância para garantia de boa saúde na vida adulta. 3 . d e S e n VO LV i M e n TO R e G i O n A L e 23 i n T e R i O R i Z A Ç Ã O d O d e S e n VO LV i M e n TO São Paulo tem duas características marcantes: é punjante e desigual. Percebe-se uma nítida concentração da atividade econômica na região metropolitana e nas quatro regiões administrativas que formam o seu entorno: Campinas, São José dos Campos, Santos e Sorocaba. Nesse território localizam-se 90% da produção industrial e 95% dos serviços. Neste contexto, o estado precisa estabelecer as bases de uma política de in- teriorização do desenvolvimento, propondo formas de gestão mais eficientes e recriando instrumentos e instituições voltadas para a coordenação e o pla- nejamento, como por exemplo: • Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de São Paulo – com o objetivo de estabelecer as bases de uma política de de- senvolvimento regional, de planejamento e de integração institucional; • Agência Estadual de Fomento e Inovação – utilizando a rede de agências do Banco Nossa Caixa, que deve ter duas diretrizes básicas: cumprir o papel de uma instituição de fomento e, ao mesmo tempo, estimular a inovação. Caberia a ela integrar as necessidades das Agências Regionais e articular as soluções.;
  • 24. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL FOTO: Jefferson Pancieri 24 FOTO: Vanderley Celestino
  • 25. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA • Agências Regionais de Desenvolvimento – responsáveis pela articulação e criação de políticas regionais de crescimento econômico e social, e pela criação de novas estruturas locais de acordo com a vocação de cada região. Elas devem ser agentes importantes de cooperação entre o governo esta- dual, a iniciativa privada e os municípios, visando a adoção de medidas de suporte, apoio e incentivo às atividades econômicas, bem como a atração de investimentos articulados ao financiamento (BNDES, CEF e Nossa Caixa), à integração de políticas públicas e à criação dos consórcios intermunicipais em cada uma das microrregiões. 4 . P O L Í T i c A PA R A A S R e G i Õ e S M e T R O P O L i TA n A S Três regiões metropolitanas estão institucionalizadas no estado: a Grande São Paulo (criada em 1975), a região metropolitana da Baixada Santista (1999) e a Região Metropolitana de Campinas (2000). Esse espaço metropolitano en- 25 globa 11,3% da área do estado, 27 milhões de habitantes, 67% da população. Sua economia é responsável por 78% do PIB estadual e 26% do PIB nacional e estabelece as maiores relações econômicas com o mercado internacional, constituindo-se no maior pólo tecnológico do país. A despeito de sua importância relativa, as regiões metropolitanas não dis- põem de um efetivo sistema de gestão institucional. O programa apresentado para o governo de São Paulo propõe o seguinte marco institucional: • Sistema de Gestão – será um espaço efetivo para a elaboração de um pac- to entre os agentes públicos e privados que atuam nas metrópoles, visando a formulação de um plano metropolitano, que oriente as diversas ações de todos estes agentes. • Conselho de Desenvolvimento – vinculado à Secretaria de Economia e Pla- nejamento. O Conselho vai orientar e propor políticas para a aplicação de recursos inseridos no Orçamento Estadual. • Conselhos Sub-Regionais – em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Metropolitano, devem orientar as políticas e investimentos de âmbito sub-regional. • Constituição de consórcios municipais – articulará as demandas coletivas junto aos Conselhos de Desenvolvimento, que são instrumentos de fortale- cimento dessas organizações intermunicipais.
  • 26. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL 5. POLÍTicA de ciÊnciA e TecnOLOGiA São Paulo dispõe de um amplo número de renomadas instituições de pesquisa criadas ao longo dos últimos 130 anos. Congrega mais de 50% dos mestres e doutores do território nacional. Sua produção científica é comparável à da Es- panha e da Itália. A despeito deste apreciável patrimônio humano e material, o desenvolvimento tecnológico e a inovação foram abandonados. Apesar de pro- duzir 58% das patentes nacionais, este índice ainda é muito pequeno e a trans- ferência de tecnologia para o setor produtivo (inovação) é ineficiente. Podemos dizer que, se nos últimos 40 anos, o estado conseguiu transformar recursos pú- blicos em pesquisa de boa qualidade, ainda persistem grandes debilidades na tecnologia e na inovação. Até hoje não se conseguiu formular uma política estadual que articulasse as notáveis instituições de ciência e pesquisa que integram o nosso parque tec- nológico, entre elas, 35 universidades (inclusive as três universidades públicas 26 estaduais) e 18 institutos de pesquisas. Para promover a completa reformula- ção da Política de Ciência e Tecnologia, será necessário: • Criação da Secretaria do Futuro – responsável por projetos estruturantes e inovadores, como o da Faculdade de Tecnologia (FATEC) do Futuro e o progra- ma de e-governo, estimulará o uso de softwares livres e dará prioridade abso- luta para implantar banda larga em todas as escolas públicas estaduais e apoiar todas as iniciativas que possam colocar São Paulo na banda larga. Por meio da Secretaria do Futuro, vamos melhorar a eficiência dos serviços públicos. • Ampliação e fortalecimento das FATECs, que passarão a ter um novo pa- drão de qualidade na formação técnica dos jovens; • “FATEC do Futuro” – programa de formação técnica profissional, semipre- sencial (ensino à distância), para cursos compatíveis com essa modalidade de ensino. Esse projeto será implantado em quatro anos, cobrindo todas as cidades do estado onde a demanda seja representativa; • Reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento, que passará a ter um pa- pel de liderança na coordenação da política de ciência, tecnologia e inovação; • Criação de incubadoras, agências de inovação e parques tecnológicos, com objetivo de impulsionar a pesquisa; • Incentivar o desenvolvimento de tecnologia e a inovação nas empresas, através da formação de Grupos de Pesquisas em seu interior, com forte interação com a academia;
  • 27. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA • Revitalização e Integração dos Institutos de Pesquisas do estado de São Paulo e aprovação de legislação e programas de incentivos à inovação e a pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo e social; • Ativação do Conselho de Ciência e Tecnologia, conforme previsto no Ar- tigo 269 da Constituição estadual, tendo como referência o aprimoramento do PL 244/05, em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP); • Criação de novos instrumentos focados na inclusão social para contemplar as novas visões de tecnologia: tecnologia apropriada, tecnologia social e desenvolvimento local, arranjos produtivos locais, tecnologia da informação e tecnologia voltada para a assistência aos deficientes; • Promoção do desenvolvimento social a partir da Ciência da Tecnologia e Inovação (CTI), por meio da interação da sociedade civil organizada com as universidades e institutos de pesquisa, identificando as necessidades da po- pulação, os processos produtivos e trabalhando as soluções em conjunto; • Fortalecer o papel das entidades não-governamentais na produção, disse- minação e uso de conhecimentos (CTI). 27 6 . i n F R A -eS T R U T U R A e cOn ÔM icA e SO ciAL A implantação de todos os projetos de infra-estrutura econômica e social que julgamos estratégicos e prioritários depende dos cenários que serão construídos no futuro. Hoje, São Paulo está fragilizado financeiramente. A dívida pública consome 13% da receita corrente líquida real, o déficit da previdência do setor público não está equacionado e o orçamento é excessivamente rígido (o governo detém capacidade efetiva de decisão sobre apenas 5% do orçamento). Há um acúmulo de demandas e a implan- tação de projetos nessa área dependerá também do ritmo do crescimento econômico, da melhoria da gestão da máquina pública, da capacidade de estabelecermos novas bases para a formatação de Parcerias Públicas Priva- das (PPPs) e do encontro de outros mecanismos de captação de recursos nacionais e internacionais. É preciso estabelecer prioridades para poder pavimentar concretamente os caminhos para que São Paulo reencontre a sua vocação desenvolvimentista e possa dar o salto para o futuro. Assim, é fundamental dar continuidade aos projetos estruturantes como, por exemplo, o Rodoanel e o metrô. Os
  • 28. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL futuros governos terão que dar continuidade aos projetos prioritários e de infra-estrutura, que nem sempre poderão se concluir em quatro anos. 6.1 política De transportes É preciso retomar o papel que cabe governo federal na coordenação de po- líticas de transportes. Apresentamos, a seguir, propostas para os segmentos de transporte público, ferrovia, rodovia, hidrovia e aeroportos, que devem ser realizadas com recursos do governo estadual, federal (BNDES e Ministério dos Transportes), agências internacionais e Parcerias Público-Privadas (PPPs). É fundamental ressaltar que, dada a atual restrição orçamentária e a baixa capaci- dade de investimento do estado, a viabilização dos projetos exigirá a atração da iniciativa privada, bem como a melhoria do nível de atividade da economia local, o aumento da qualidade de gestão da máquina pública e maior capacidade de articulação com as agências de financiamento nacionais e internacionais. 28 Nessa perspectiva, identificamos dois conjuntos de projetos estruturantes e de alto impacto: O primeiro, com realização imediata, no período 2007-2010, com proposta de modelagem financeira praticamente definida; e o segundo, cujos projetos ainda deverão ter seus estudos de viabilidade realizados, bem como suas arquiteturas financeiras/institucionais definidas em conjunto com o setor privado e com o governo federal, incluindo negociações que dependerão da própria capacidade de endividamento do governo paulista. Nesses casos, a modelagem financeira e institucional para suas execuções deverá ser definida caso a caso. Principais projetos estruturantes e de alto impacto, com prazo de implanta- ção até 2010: • Modernização da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e sua transformação em metrô de superfície, com a implantação da acessibili- dade, racionalização e modernização do material rodante e recuperação das linhas e estações. • Ampliação da rede do metrô, com priorização da conclusão da Linha 4 e conclusão da extensão da Linha 2 (Ana Rosa/Vila Prudente). • Rodoanel – Trecho Sul e Mini-Anel Leste – priorização do lote 1 (via Anchieta – Mauá). Com o término da operação Jacu-Pêssego, vamos integrá-lo à rodo- via Ayrton Senna, ligando o aeroporto de Cumbica ao Porto de Santos.
  • 29. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA • Hidrovia Tietê-Paraná – Projeto de adequação da hidrovia para viabilizar a navegação de barcaças que trafegam no rio Paraná, considerando que é o modal de transporte de menor custo e menos impacto ambiental. • Plano de Recuperação e Ampliação de Rodovias e das Vicinais – São Paulo tem cerca de 140 mil quilômetros de estradas vicinais sem pavimentação. Visa iniciar a recuperação estrutural dessas estradas para que o transporte seja feito de modo eficiente e eficaz. • Construção do Corredor Metropolitano Noroeste – corredor de ônibus na região de Campinas. Principais projetos estruturantes e de alto impacto cujos prazos de implemen- tação deverão ser superiores ao período 2007/2010: • Expresso aeroporto e trem de Guarulhos – Implantação de nova via per- manente exclusiva, com 31 km de extensão, ligando o Aeroporto de Cumbi- ca à Estação Barra Funda da CPTM. • Projeto estruturante do trem Campinas–São Paulo – Desempenhará não 29 apenas a função de um novo modal de transporte de passageiros, mas será uma alternativa rápida, confiável, econômica e segura. Este projeto estará associado a um amplo processo de desconcentração e revitalização urbana, com impacto relevante e efeito multiplicador para a economia das regiões atendidas. • Implantação do Ferroanel – Priorizando o trecho sul, é uma obra funda- mental, pois agilizará o transporte ferroviário de carga e liberará linhas já existentes na grande São Paulo para o transporte de passageiros. • Corredor de exportação – Projeto multimodal (hidroviário, rodoviário, fer- roviário e marítimo) que prevê, ainda, a duplicação da rodovia dos Tamoios e a ampliação do Porto de São Sebastião. • Aeroportos – Estimular políticas junto à Infraero e municípios, visando a modernização e ampliação dos aeroportos sob responsabilidade do gover- no estadual. • Metrô – Expansão e implantação operacional da Linha 5 – ligando Capão Redondo à estação Chácara Klabin. • Sistema Dutoviário – A malha dutoviária existente no Brasil atende basi- camente o transporte de óleo e de gás e está sob o comando da Petrobras. Será importante viabilizar – numa articulação entre governo federal, estadual e iniciativa privada – a construção de um duto para escoamento e exporta- ção da produção de álcool do estado de São Paulo (possui cerca de 70% da produção nacional) para o Porto de São Sebastião.
  • 30. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL Outras ações estratégicas: • Bilhete Único Metropolitano (RMSP) – A integração das tarifas e das moda- lidades de transporte regional é meta prioritária. Sua forma será a de um car- tão magnético que permita, ao longo de duas a três horas, a livre movimen- tação do passageiro entre ônibus urbanos, intermunicipais, metrô e trens. • Sistema Integrado Metropolitano (SIM) – para o Transporte Intermunicipal sobre Pneus (ônibus) nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada San- tista. O SIM integrará vários modais de passageiros, com passa-rápidos (corredo- res de ônibus) e terminais de transferências com centros operacionais de controle. A frota de ônibus será padronizada de acordo com os veículos mais apropriados para cada linha e todos os ônibus terão Sistema de Posicionamento Global. • Infra-Estrutura Viária Regional (RMSP) – Um conjunto de pequenas e médias intervenções de natureza regional, recomendadas em parte pelo Plano Integra- do de Transporte Urbano (PITU – 2020) e reivindicadas por diversos prefeitos. 30 6.2 política De energia As cisões e privatizações, promovidas nos últimos anos nas empresas de ener- gia do estado, não melhoram a qualidade dos serviços prestados à população. As tarifas aumentaram bem acima da inflação e não foram feitos os investi- mentos necessários. Resultado dessa concepção, o governo estadual perdeu deliberadamente a capacidade de interferir na definição e aplicação de polí- ticas para o setor, inclusive com a desativação da Agência para a Aplicação de Energia, órgão que, era responsável pela orientação energética da política industrial, dos programas de conservação ou de utilização regional de fontes alternativas de energia. No plano nacional, o governo federal tem empreendido, nos últimos três anos e meio, um grande esforço para a recuperação do papel do estado na formu- lação de políticas de energia, ampliando o suprimento e implementando a diversificação da matriz energética em ritmo acelerado. O governo deve ser o condutor de sua política energética, considerando todos os agentes públicos e privados, em estreita articulação com a política nacional, seguindo as seguintes diretrizes: • Com sustentação socioambiental, cabe ao estado assegurar condições de oferta suficiente, confiabilidade, continuidade, qualidade, tarifas módicas, garantindo o pleno acesso e favorecendo a competitividade da economia paulista;
  • 31. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA • Planejamento energético – liderado pelo governo estadual, interagindo com agentes públicos e privados e representantes da sociedade, articulan- do, ainda, a implementação e potencialização das políticas da União em São Paulo, em especial as de desenvolvimento local, como por exemplo, o programa Luz Para Todos; • Fomentar a atração de capitais públicos e privados na expansão da oferta na geração, na transmissão e distribuição, visando ao adequado atendimen- to das necessidades do estado; • Recuperar a capacidade técnica, administrativa e gerencial das empresas estatais remanescentes, retomando sua capacidade de investimento e reti- rando-as do programa estadual de desestatização; • Fortalecer a Companhia Energética de São Paulo (CESP); • Incentivar a pesquisa e desenvolvimento, especialmente de fontes limpas, alternativas e renováveis de geração de energia, valorizando as instituições paulistas e integrando-as organicamente às demais redes nacionais de pes- quisa; 31 • Garantir atendimento à população de baixa renda, por meio de políticas públicas que permitam seu acesso aos programas de inclusão e tarifas so- ciais; • Articular os interesses da sociedade sobre os serviços públicos de energia, por meio da criação do Conselho Estadual de Serviços Públicos de Energia, com representantes do governo, empresas, agentes privados e sociedade civil. 6.3 meio ambiente e Desenvolvimento sustentável 6.3.1 Meio Ambiente e Recursos Hídricos A subordinação das políticas de meio ambiente ao modelo de inspiração ne- oliberal adotado nos últimos anos freou o processo de descentralização, de- rivado das lutas sociais e da promulgação da Política Nacional de Meio Am- biente, em 1981. O distanciamento das decisões socioeconômicas acentuou a crise socioambiental em que São Paulo está mergulhado há décadas, pois pouco se avançou na melhoria da qualidade de vida urbana, e muito menos se fez na conservação, proteção e recuperação dos espaços naturais protegidos. Some-se a isso o isolamento político e a precariedade institucional da Secretaria de Meio Ambiente.
  • 32. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL Acreditamos que a questão ambiental está associada à justiça social e o de- senvolvimento deve estar, necessariamente, compatibilizado com a conserva- ção dos recursos naturais. Ao propor um novo modelo de desenvolvimento, é preciso romper com a visão setorial que relega ao segundo plano a gestão ambiental. É fundamental, nesse novo modelo, incorporar a sustentabilidade como eixo estruturador, como política transversal que dialoga com todas as políticas públicas setoriais. A idéia do desenvolvimento ambientalmente sus- tentável, economicamente viável e socialmente justo é a síntese dessa incorpo- ração. Também deve ser apoiado o pacto federativo, auxiliando a estruturação das políticas municipais. Faz-se necessário reformular a política de meio ambiente e recursos hídri- cos com base na diretriz da busca do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, participação da sociedade na gestão ambiental, acesso aos recursos naturais e respeito à diversidade ambiental, cultural e social. Para isso, sugerimos: • Criar a Agenda 21 Paulista, responsável por promover a discussão pública para a construção do estado que a sociedade quer para as próximas déca- 32 das, em consonância com o Estatuto da Cidade, combatendo situações de riscos, combinando ações de planejamento, controle do uso do solo e medi- das de recuperação ambiental; • Fazer um planejamento regional e econômico, com o desafio da busca da sustentabilidade socioambiental e a articulação das políticas setoriais; • Promover a revisão, implementação e consolidação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e sua integração com políticas estratégicas, como sanea- mento ambiental e recursos hídricos; • Gestão Ambiental – Consolidação do Sistema Estadual de Recursos Hídri- cos com a implementação da cobrança pelo uso da água e o fortalecimento das instâncias decisórias; integração das políticas de meio ambiente, recur- sos hídricos e saneamento ambiental, analisando a viabilidade da fusão em uma única secretaria; consolidação da legislação ambiental, organizando um Código Estadual de Recursos Naturais e de Controle de Poluição e um Pro- grama de Controle Ambiental Integrado; implementação de um programa extensivo de educação ambiental; • Agricultura, Recursos Naturais e Áreas Protegidas – Implantação do Sis- tema Estadual de Unidades de Conservação, abrangendo Unidades de Pro- teção Integral e de Uso Sustentável; prioridade para o fortalecimento da agroindústria nacional e a conservação dos recursos naturais; apoio à pes- quisa; reorganização administrativa dos órgãos ligados à política florestal e de parques;
  • 33. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA FOTOS: Jefferson Pancieri 33
  • 34. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL • Política para os Mananciais – Acelerar a elaboração e implementação das leis específicas e dos Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental; de- senvolver ações de controle e de recuperação, e de usos compatíveis, como o lazer público e o turismo em bases sustentáveis; • Política Estadual de Resíduos Sólidos – Incentivo à gestão integrada de resíduos, priorizando a redução e a reciclagem, incorporando ações de inte- gração social dos trabalhadores; • Programa de Transporte Sustentável, vinculado a um plano de controle da poluição – A priorização da circulação de pessoas ao invés de veículos, com a implantação de sistemas de transportes coletivos integrados e manejo dos sistemas viários urbanos; intensificação do controle das emissões, fiscalização e inspeção veicular; melhoria da qualidade dos combustíveis e promoção de fontes alternativas; • Política Energética Sustentável, integrando diferentes áreas (energia, infra- estrutura, meio ambiente, recursos hídricos) e níveis de governo (federal, es- tadual e municipal) – Reorganização da matriz energética e incentivo a fontes alternativas “limpas”, combinando opções como a solar e eólica com o gás 34 e a biomassa; controle e planejamento para a implantação de usinas terme- létricas ou hidrelétricas, observando a capacidade de suporte ambiental e o conhecimento prévio dos projetos. 6.3.2 Saneamento Ambiental Os serviços de abastecimento público de água, o esgotamento sanitário, a dre- nagem e a limpeza urbana definem o saneamento ambiental. O acesso à água em quantidade e qualidade adequada é condição básica de saúde pública na medida em que diminui a incidência de doenças causadas por veiculação hídri- ca. Mas não é só isso. A água deve ser tratada como bem estratégico para a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico e social do estado. No entanto, enfrentamos um grave problema relacionado ao aumento da de- manda e diminuição da oferta de água para consumo humano, sobretudo nas regiões metropolitanas, fruto da expansão da ocupação urbana desordenada e da degradação das áreas de mananciais, bem como das unidades de conserva- ção, e que tem ameaçado de forma significativa os potencias hídricos em geral e, em particular, da região metropolitana de São Paulo. A falta de disposição adequada dos resíduos sólidos, a insuficiente coleta de esgotos e, sobretudo, os índices modestos de tratamento são os principais responsáveis pela poluição dos rios que cortam o estado. Alguns fatores difi- cultam a reversão desse quadro: a falta de “política de estado” para o setor de
  • 35. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA saneamento, o desmonte do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a relação autoritária que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) mantém com os municípios operados por ela, e a queda de investi- mentos nos últimos anos. As principais propostas para a redefinição da política de saneamento ambiental são: • Política Estadual de Saneamento – Deve englobar todos os municípios pau- listas, tantos os operados pela Sabesp como os autônomos, que operam diretamente seus serviços; • Alterar a relação com os municípios – Democratizar os mecanismos de gestão e controle social da Sabesp e colocar em prática a gestão associada preconizada na Constituição Federal e na Lei no 11.107/05, Lei de Consórcios Públicos. O respeito e o compromisso com os municípios operados pela Sa- besp são a tônica; • Política de dividendos – Os dividendos pagos pela Sabesp ao governo do estado, fruto do desempenho econômico e financeiro da empresa, serão reinvestidos no próprio setor; 35 • Priorizar o tratamento e a expansão da rede coletora de esgotos sanitá- rios, sobretudo na região metropolitana de São Paulo e da Baixada Santista; • Ampliar o número de domicílios atendidos pela tarifa social da Sabesp, utilizando critérios de elegibilidade compatível com aqueles definidos para os programas de transferência de renda; • Regulamentação e implementação da Política Estadual de Resíduos Sóli- dos (Lei Estadual no 12.300/06). 6.4. política habitacional e urbana Num dos estados com maior taxa de urbanização do país, a moradia e a quali- dade de vida nas cidades ainda não é uma prioridade. São Paulo vem sofrendo com o aumento do déficit habitacional. Estudos da Fundação João Pinheiro, com base nos dados do IBGE e da Funda- ção João Pinheiro, de 2005, estimam que o déficit habitacional atinja 1.510.463 famílias. 86,7% referem-se a famílias com renda familiar per capita igual ou in- ferior a três salários mínimos mensais. Quase 50% do déficit estão localizados na região metropolitana. Além disso, parcela ainda maior sofre com a falta de infra-estrutura, regularização fundiária ou condições dignas nos locais de mo- radia. Esse déficit é resultado de um planejamento que priorizou o crescimento
  • 36. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL com exclusão social e territorial, falta de compromisso político e de políticas sociais, que não priorizaram ações e investimentos na busca de soluções inte- gradas para o desenvolvimento urbano, resultando no caos urbano nas regiões metropolitanas e nas aglomerações de cidades. Nossa proposta é que todos os empreendimentos (provisão habitacional e ur- banização) a serem financiados pelo estado não só se integrem às políticas urbanas municipais e aos planos diretores atualizados, como também sejam compatíveis com a aplicação dos instrumentos definidos pelo Estatuto da Ci- dade, sobretudo com o cumprimento da função social da propriedade. A polí- tica habitacional e urbana deve ser reestruturada, fazendo o enfrentamento da grave questão da moradia de interesse social. A política deve atuar em diferentes linhas de ação, buscando dar conta da diversidade de situações e de soluções para a questão habitacional: urbaniza- ção, regularização fundiária e integração de favelas, atuação em áreas centrais, produção habitacional, mutirão autogestionário, atuação em área de manan- ciais e de proteção ambiental, comunidades quilombolas, moradia indígena, mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) 36 e despejos. Propomos a criação da Secretaria Estadual das Cidades, em substituição à Se- cretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, com a atribuição de coordenar a política de habitação e de planejamento urbano e territorial do estado, incluindo a capacitação dos municípios e a gestão metropolitana. Para cumprir este papel, a secretaria deverá contar com o órgão de controle social e participação popular, o Conselho Estadual das Cidades, com representação de todos os segmentos da sociedade e de todas as secretarias envolvidas com a intervenção física sobre as cidades (Cidades, Saneamento e Recursos Hídri- cos, Transportes, Meio Ambiente), a quem caberá estabelecer as prioridades e garantir uma integração das políticas setoriais. Algumas propostas: • Programa de Regularização Fundiária, Urbanização e Integração de Fave- las e demais assentamentos precários – O acesso ao título de propriedade para famílias que vivem em situação de pobreza e na informalidade tem forte impacto sobre suas vidas, na medida em que lhes garante direito de pro- priedade sobre sua habitação, facilitando inclusive o acesso a instrumentos de crédito. Este programa será baseado na experiência bem-sucedida de regularização fundiária realizada pelo governo federal. Além disso, serão re- alizadas as obras, implementação de infra-estrutura e equipamentos sociais, processos de capacitação e fortalecimento nessas comunidades para a sua urbanização e integração à malha urbana.
  • 37. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA • Criar o Sistema Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano abrangendo toda a política habitacional e recursos do estado, conforme disposto na Lei Federal no 11.124/06 e avançando para além da recém-criada Lei Estadual no 12.801/08. • No âmbito da habitação de interesse social, caberá à secretaria criar as condições para que o governo estadual possa aderir de forma plena ao Sistema Nacional de Habitação, devendo dar o apoio técnico e admi- nistrativo ao Fundo Estadual da Habitação, formular a Política e o Plano Estaduais de Habitação e capacitar os municípios e os agentes promo- tores não estatais, como cooperativas e associações comunitárias, para que eles possam assumir, de forma crescente, a implementação de pro- gramas e projetos habitacionais, no âmbito da descentralização proposta por este programa. • A CDHU, profundamente reestruturada, deverá concentrar-se em pro- jetos estratégicos e de desenvolvimento tecnológico, assim como atuar onde os municípios, as organizações não-governamentais e o setor privado não tiverem condições de implementar a política habitacional. • Implantar o Fundo Estadual da Habitação – Concentrando todos os re- cursos da habitação do Orçamento Geral do Estado, articulando com os 37 recursos federais (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS), a fim de ampliar o acesso ao financiamento, que deve ter seus critérios revistos, para permitir o acesso da população com renda de até três salários mínimos aos pro- gramas habitacionais, incluindo subsídio estadual. O orçamento estadual deverá garantir recursos estáveis e permanentes ao Fundo, tomando por base a alíquota de 1% do ICMS. • Participação e Controle Social – A Política Estadual de Habitação será definida pelo Conselho Estadual das Cidades, que será eleito na Conferên- cia Estadual, a ser realizada a cada dois anos. O conselho e a conferência terão o papel de definir a política, deliberar sobre as formas de atuação e os critérios de priorização, acompanhar e fiscalizar a sua implementação. O Fundo Estadual será gerido por um Conselho Gestor, eleito dentro do Conselho das Cidades. • Plano Estadual e Regional de Habitação e Desenvolvimento Urbano – O estado formulará uma estratégia para equacionar o problema da moradia e do desenvolvimento urbano regional. Para a elaboração do plano é necessá- ria uma base de dados atualizada sobre a questão, o que exige a realização de um censo habitacional com participação popular. • Elaboração de critérios para o atendimento habitacional, eliminando os sorteios e priorizando a demanda local, bem como a organização popular.
  • 38. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL 38
  • 39. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA 7 . AG Ri cU LT U R A e d e S en VOLV i Men TO AGRÁR i O Está em São Paulo o maior parque agroindustrial do país, concentrando gran- de parte dos complexos da cana, da laranja, das carnes, do café e dos óleos vegetais. A agricultura caracteriza-se pela alta produtividade, fruto da incor- poração de tecnologias e de conhecimento. Ao lado da agroindústria de ponta existe a agricultura familiar, com grandes dificuldades de acesso ao crédito, à tecnologia e aos mercados, associadas a um contingente crescente de famílias de trabalhadores rurais que buscam qualidade de vida mais digna. O desafio é consolidar de forma equilibrada uma reestruturação produtiva ca- paz de, por um lado, apoiar importantes complexos agroindustriais, para que possam aumentar seus ganhos em qualidade e produtividade, e, por outro, estabelecer as bases de uma nova política para a agricultura e o desenvol- vimento agrário. É preciso resgatar o papel do estado na formulação e im- 39 plementação de políticas públicas, de forma a permitir aos pequenos produ- tores, agricultores familiares e assentados de reforma agrária permanecerem no processo produtivo e que, ao mesmo tempo, regule e estimule os setores agroexportadores na produção e na incorporação de um padrão tecnológico atualizado, ambientalmente limpo e socialmente adequado. A dimensão de São Paulo encobre graves problemas fundiários e agrários, como ocorre em outras regiões do país: latifúndios improdutivos, terras pú- blicas griladas, posseiros não titulados e pequenos proprietários sem estímulo para produzir. As políticas adotadas nos últimos 12 anos e o baixo crescimento levaram à contínua redução dos postos de trabalho, nas cidades e no campo. Na zona rural, as poucas alternativas de emprego, a sazonalidade e informali- dade de muitas atividades agravam os conflitos sociais. Além disso, o estado possui uma estrutura pública de atendimento com um histórico secular e vem, desde os anos 90, sofrendo um desmonte no sentido de desregulamentação dos setores produtivos e minimização do papel do governo estadual. Exemplo disso é pouca participação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento no orçamento do estado (apenas 0,7% em 2006). Principais propostas para a agricultura e o desenvolvimento agrário: Para a Pequena e Média Produção: • Estimular a formação de cooperativas e associações de produtores rurais e de centrais de cooperativas, criar políticas de apoio aos pe-
  • 40. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL quenos e médios produtores e aos trabalhadores assalariados, garantindo ocupação e renda, fortalecer a pequena e média produção agropecuária, garantindo os empregos no campo, a conservação dos recursos natu- rais, níveis de renda e uma vida segura e digna, implementar o Mercado Institucional de Alimentos representado pelas compras governamentais, facilitando a participação dos pequenos e médios agricultores; • Produção de energia renovável – Priorizando, em especial, o biodiesel, como alternativa de viabilização econômica aos pequenos e médios produtores; • Realizar parcerias com o governo federal para ampliar e agilizar o acesso ao crédito e ao seguro rural, ampliar as atividades da carteira de crédito rural do Banco Nossa Caixa e garantir o retorno das operações de seguro rural feitas pela Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP); • Melhorar a competitividade do setor leiteiro, combatendo a guerra fiscal e a fraude. Para o Agronegócio: • Garantir investimentos e programas de incentivo à pesquisa e ao desenvol- 40 vimento de tecnologias voltadas para o aumento da produtividade agrícola, propor uma política coordenada de ciência e tecnologia, privilegiando tecno- logias em bioenergia, energias renováveis e outras; • Articular junto à Petrobras e o setor privado a construção do Alcoolduto, no contexto da duplicação da Rodovia dos Tamoios, para a exportação do etanol através do Porto de São Sebastião; • Ativar as principais cadeias produtivas da agroindústria no estado (citricul- tura, álcool, pecuária e grãos). Nessa perspectiva, na cadeia sucro-alcooleira, é preciso fortalecer o (Consecana). Conselho dos Produtores de Cana-de- Açúcar. Na cadeia produtiva da laranja, apoiar o Fundecitrus e a negocia- ção entre os produtores e a indústria, visando à adoção do contrato padrão (Conselho dos Produtores de Citricultura – CONSECITRUS) para rearticular e fomentar a cadeia produtiva da laranja; • Estimular no setor sucro-alcooleiro, os investimentos para a incorporação da pa- lhada e da ponta na produção do etanol para erradicar as queimadas no setor; • Estabelecer políticas de regulação dos impactos ambientais e territoriais das monoculturas, bem como no cumprimento das relações trabalhistas, com ênfase aos setores sucro-alcooleiro e citrícola. Para o Desenvolvimento Agrário: • Priorizar a regularização fundiária nas áreas rurais, em especial no Pontal do Paranapanema, Vale do Ribeira e demais área com concentração de pe- quenas posses de trabalhadores rurais;
  • 41. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA • Oferecer uma assistência técnica de qualidade para os assentamentos do estado, articulados com as estratégias regionais de desenvolvimento; • Acelerar o andamento dos processos discriminatórios numa ação conjunta com o poder Judiciário; • Aprimorar as parcerias entre o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na uti- lização de recursos disponibilizados para aproveitamento de terras devolutas; • Arrecadar terras públicas estaduais, nos termos da Lei no 4.957, disponibi- lizando-as para o assentamento de trabalhadores rurais sem terra; • Resgatar a dívida histórica com as comunidades quilombolas por meio da intensificação do reconhecimento e demarcação de suas terras, vi- sando agilizar a titulação efetiva desses territórios, em parceria com o governo federal; • Retomar os investimentos na implantação da infra-estrutura produtiva e nos equipamentos sociais dos assentamentos; • Resgatar a estrutura da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), 41 reestruturar as carreiras técnicas e de apoio existentes; bem como ampliar a participação relativa da SAA no orçamento estadual; • Aprofundar a integração entre os institutos de pesquisas, os pólos regio- nais e a assistência técnica fornecida pela Coordenadoria de Assistência Téc- nica Integral (CATI); • Rever a composição das Câmaras Setoriais, incorporando representantes dos trabalhadores da agricultura. 8. TURiSMO e OUTROS SeRViÇOS O turismo é capaz de promover mudanças sociais e econômicas com re- sultados de impacto na geração de empregos, desconcentração de renda, redução de desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida das po- pulações locais. A criação de postos de trabalho no setor de turismo exige investimentos de menor vulto se comparados com outros setores da ativida- de econômica. O turismo promove ganhos sociais na proteção ao meio ambiente, fortale- cimento da cultura local e na restauração do patrimônio edificado, baseado
  • 42. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL no conceito consagrado pela Organização Mundial de Turismo como turismo sustentável. As principais propostas para o Turismo são: • Elaborar o Plano Estadual de Desenvolvimento do Turismo; • Instituir a Agenda de Promoção e Marketing Turístico do Estado em eventos, workshops, famturs e press-tours, voltado ao mercado nacional e internacional; • Escritórios de promoção e marketing do produto turístico paulista – na capital e em países da América Latina, em articulação com o Ministério do Turismo; • Infra-estrutura de informação aos turistas – criar Centrais de Informação Turística em pontos estratégicos do Estado, acessíveis ao público via telefo- ne e internet; • Estimular a criação dos modelos de gestão de destinos turísticos, que esta- 42 beleçam parcerias entre os setores público e privado, visando o planejamen- to, formatação de produtos, promoção, marketing e preparação de quadros gerenciais para um destino turístico; • Comissão de Turismo Integrado do Sudeste – articular a retomada dessa comissão, em parceria com os outros estados da região sudeste; • Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur – atuar junto ao Ministério do Turismo para viabilizar a implementação deste programa no Estado de São Paulo. 9. ReLAÇÃO cOM O FUnciOnALiSMO PÚBLicO PA R A A M O d e R n i Z A Ç Ã O dA G e S T Ã O P Ú B L i c A O ajuste fiscal e as privatizações, levadas ao extremo nos últimos 12 anos, promoveu desmonte do estado. Como resultado foi uma sistemática redução no número de trabalhadores no serviço público, a transferência de responsa- bilidades aos municípios, o aumento da contratação de terceirizados e o fe- chamento de vários equipamentos públicos de atendimento ao cidadão. Essa opção potencializou os problemas na educação, saúde, segurança pública, agricultura, saneamento, habitação, dentre outros.
  • 43. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA A construção de um estado que fortaleça o compromisso com a geração de emprego e distribuição de renda e favoreça a igualdade de acesso aos serviços universais ligados ao bem-estar social depende da valorização do servidor público, que será construída a partir de um pacto do governo com os servidores do estado. Este é o caminho para que o governo assegure uma gestão pública mais eficiente na prestação de serviços e na utilização dos recursos públicos. As principais idéias para formulação de uma política de relacionamento com o funcionalismo público são: • Pacto com o funcionalismo – o governo precisa assumir o compromisso de, no âmbito de um grande pacto com os servidores, assegurar a valorização funcional e salarial, o estímulo à capacitação profissional e ao desenvolvi- mento de competências e o reconhecimento pelo desempenho. Os servi- dores, em contrapartida, devem assumir responsabilidade por resultados, garantir a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados, o respeito ao cidadão, a dedicação ao interesse público, o combate ao desperdício e o aumento da produtividade. Essa construção passa pela revisão do Estatuto 43 do Funcionalismo (Lei 10.261/68) e pelo desenho de novos planos de carrei- ra, que deverão traduzir uma concepção de administração pública moderna, eficiente e compatível com conceitos de gestão já consagrados, uma admi- nistração baseada menos na hierarquia e mais na liderança e engajamento, composta por profissionais preparados, altamente motivados e imbuídos de um vigoroso espírito público. • Pactos de gestão com órgãos públicos – celebrar acordos de resultado com secretarias, empresas estatais e autarquias, assegurando o cumprimento de metas objetivas. Esta será uma das ferramentas para avaliar em que medida os gestores públicos estarão correspondendo às suas expectativas, a partir de critérios objetivos, permitindo que o governo efetue correções de rumo sempre que for necessário. • Realização de concursos públicos – a realização de concursos públicos é importante para a renovação dos quadros, ampliação dos serviços, limitação das terceirizações, além de estar relacionada com a superação do quadro ca- ótico dos regimes de contratação. Regimes que precisam ser revistos, espe- cialmente para regularizar a situação dos admitidos em caráter temporário com base na Lei 500 (nas áreas da saúde e da educação passam de 180 mil funcionários). • Mesa permanente de negociação sindical – a eficiência da negociação co- letiva no setor público está comprovada. Experiências como as registradas no governo federal, na administração petista da cidade de São Paulo e tan- tos outros municípios demonstram que a negociação sistêmica e permanen-
  • 44. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL te pode e deve ser adotada como instrumento gestão e de democratização das relações de trabalho na administração pública. • Formular uma política salarial – a negociação e definição de uma política salarial, compatível com uma nova visão de serviços e servidores públicos, deverá ser um dos principais instrumentos de valorização dos trabalhadores. Uma das prioridades será a reorganização da remuneração do funcionário. Será preciso, também, reavaliar a política de benefícios como a que estabele- ce o vale-alimentação. • Previdência – a solução da questão previdenciária passa pela detecção do passivo atuarial e financeiro para que se possam definir os recursos necessá- rios para o equacionamento de déficits. É importante garantir a participação do funcionalismo público nesse processo, por meio de suas entidades repre- sentativas. • Assistência à saúde – ampliar a participação das entidades dos servidores públicos na fiscalização e no controle do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo (IAMSPE), ampliando a gestão de- mocrática em sua administração. 44 • Profissionalização dos servidores – implantar programas de profissionaliza- ção dos servidores também em parcerias com o governo federal a exemplo do Profuncionário na Educação; regulamentação da equipe de enfermagem e saúde bucal. • Censo do Funcionalismo Estadual – auxiliará no planejamento dos programas voltados aos servidores e terá como objetivo avaliar, quantificar e qualificar o funcionalismo estadual. Conhecer o perfil dos servidores e servidoras, dados como escolaridade, experiência profissional, conhecimentos específicos, sua visão sobre o trabalho e também para a atualização do cadastro funcional, que prevê várias outras informações.
  • 45. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA FOTO: Jefferson Pancieri 45
  • 46. 2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL eDucação 46
  • 47. EDUCAÇÃO A educação deve ter prioridade em São Paulo. É preciso implantar uma po- lítica educacional afinada com o projeto de estado e nação que vem sendo gestado no Brasil a partir do governo federal. Ensinar a ler e escrever deve ser responsabilidade de todos os professores, de todas as áreas e de todas as séries. Uma política educacional deve contribuir, fundamentalmente, para ampliar a liberdade das pessoas, a cooperação, a solidariedade, o respeito e a responsa- bilidade. Para tanto, a educação precisa ser concebida como direito, tal como previsto na lei. Durante muitos anos a educação no estado foi abandonada. A qualidade caiu 47 e os professores foram desvalorizados. Não foi dada atenção aos reclamos dos pais, às necessidades dos estudantes e da sociedade. Criou-se um sistema que não ensina e não forma cidadãos. É preciso resgatar a história e o conceito de escola pública como espaço de formação integral de novos cidadãos e cidadãs. O desenvolvimento dessas ações deve ter como pilares: • Qualidade – Garantir a aprendizagem de qualidade. A educação é um processo permanente de apropriação do conhecimento acumulado pela hu- manidade e de produção de novos conhecimentos, sendo a escola o seu espaço privilegiado; • Democratização do acesso e permanência – Garantir a educação básica em todas as suas etapas (educação infantil, ensinos fundamental e médio) é pos- sível e necessário. Fortalecer a universidade pública é também uma neces- sidade; • Democratização da Gestão – Construir processos democráticos de tomada de decisões, superando o autoritarismo vigente no cotidiano da escola e do sistema.
  • 48. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL 1 . Q UA L i dA d e dA e d U c A Ç Ã O Escolas sem bibliotecas, laboratórios, infra-estrutura e materiais didáticos, salas superlotadas, professores com remuneração e qualificação defasadas, com jornadas de até 10 turmas, insuficiência de coordenadores pedagó- gicos. Esse é o retrato da degradação da qualidade do ensino em São Paulo. A proposta é trabalhar para a construção, de escolas onde todas as crianças, jovens adolescentes e adultos possam estudar com qualidade e conforto, com instalações adequadas, equipados (biblioteca, computa- dores, laboratórios) e com segurança. Qualidade do ensino é um direito e uma necessidade. Abaixo, algumas propostas: • Mutirão Escola de Leitura e Redação – para recuperar os prejuízos da polí- tica de promoção automática, especialmente na leitura e escrita das crianças 48 e jovens, é necessário um mutirão permanente que envolva os professores de todas as disciplinas em todas as séries, com orientação e acompanha- mento para desenvolver o aprimoramento da leitura e redação. • Formação continuada e valorização profissional – é fundamental fortalecer a parceria com o Ministério da Educação (MEC) para a adoção do conceito de ensino à distância (semipresencial), no modelo da Universidade Aberta do Brasil, utilizando a estrutura da Universidade do Estado de São Paulo (UNESP) para a produção de conteúdo e adaptação do processo pedagógico. • Pacto com o magistério – no âmbito do pacto com os servidores, é preciso assumir o compromisso de promover a recuperação salarial dos professores, que por sua vez, se comprometeriam com maior empenho para a melhoria da qualidade da educação básica. • Expansão da carga horária – introduzir, gradualmente, dois turnos (primei- ra fase) e período integral (segunda fase) é imprescindível para a melhoria da qualidade da educação básica. • 35 alunos por classe – buscar, gradualmente, a redução do número de alu- nos por classe, até atingir o limite de 35 alunos por sala de aula. • Fim da aprovação automática – mudar o sistema de avaliação e acompa- nhamento do aluno, cumprindo exigências de aprendizado, respeitando o ritmo de cada estudante e estimulando sua formação. • Inclusão digital – a inclusão digital é fator de acesso não apenas à educa- ção, mas também a novas fontes de informação e cultura, que terão reflexos
  • 49. EDUCAÇÃO imediatos para a melhoria da qualidade da educação básica e da emprega- bilidade dos jovens. A inclusão digital não consiste apenas na mera instala- ção dos computadores com acesso à internet e aulas de informática, mas, sobretudo, no uso da tecnologia para reforçar os processos pedagógicos de ensino-aprendizagem. A proposta consiste em implantar acesso à internet em banda larga em todas as escolas públicas estaduais, em parceria com o governo federal e os municípios. Dessa forma, será possível viabilizar a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Teleco- municações (FUST) no seu custeio. • Laptop popular – disponibilizar computadores portáteis para as crianças que estejam na escola. A União vem trabalhando no projeto OLPC (one laptop per child) que vai garantir a disponibilização de laptops a um custo aproximado de US$ 140. A viabilização de parceria entre o governo federal e as prefeituras disponibilizaria esses equipamentos na rede estadual de ensino. O investimento aproximado de US$ 70 milhões, de maneira incre- mental e ao longo de quatro anos, permitirá a aquisição de meio milhão de laptops. 49 2 . d e M O c R AT i Z A Ç Ã O d O Ac e S S O e P e R M A n Ê n c i A A reprovação nas últimas quatro séries do ensino fundamental vem crescendo de forma preocupante. O abandono dos estudos ao longo do ano letivo é alto. O analfabetismo ainda atinge uma parcela importante da nossa popula- ção. É uma situação inaceitável. O governo estadual, junto com os professores, alunos e comunidade, precisa trabalhar para democratizar o acesso, a permanência, combater a evasão e a repetência, e eliminar o analfabetismo. Para isso, propomos: • Construção de mais escolas e manutenção com aquelas que já existem para que todos – crianças, jovens, adolescentes e adultos – possam estudar. • Escolas funcionando também à noite para viabilizar um programa intensivo de educação de jovens e adultos. • Apoiar as prefeituras para garantia de transporte, material escolar e unifor- me para nossos estudantes.
  • 50. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL FOTOS: João Bittar 50
  • 51. EDUCAÇÃO 3 . d e M O c R AT i Z A Ç Ã O dA G e S T Ã O O atual sistema educacional é autoritário e afasta a participação de professo- res, estudantes e comunidade. Por outro lado, a educação pública requer um sistema de gestão eficiente, bem como um sistema de incentivos apropriados. É necessário democratizar e aprimorar a gestão educacional. • Conselho de Escola – definirá a política para a aplicação dos recursos finan- ceiros recebidos pela escola e acompanhará sua execução. • Conselho Estadual de Educação – profundas modificações em sua compo- sição e competências, inclusive o acompanhamento da gestão dos recursos destinados à educação e de sua execução. • Plano Escolar – planejamento para acomodação da demanda, turnos de funcionamento, utilização do espaço físico serão decididos e acompanhados pelo Conselho de Escola. 51 • Cumprir a Lei no 10.639/03, que torna obrigatório nas escolas de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultu- ra Afro-Brasileira, incluindo a história da África e dos africanos no Brasil, suas lutas, sua cultura e sua importância na formação da sociedade nacional. • Reconhecimento e estímulo à liberdade de organização dos alunos nas esco- las. • Gestão Escolar – grande programa de formação em gestão para todos os diretores e gestores escolares. • Sistema de Avaliação e Desempenho para Escolas – desenho de um sis- tema adequado de incentivos a partir da implementação de indicadores de desempenho e mecanismos para a sua avaliação. 4 . e d U c A Ç Ã O i n FA n T i L A educação infantil, pela legislação atual, é parte integrante do processo educacional, e não de atendimento informal, destinado apenas à socialização das crianças dessa faixa etária. Entretanto, o acesso à educação infantil ainda abrange parcela muito pequena de nossas crianças, sendo que a oferta de vagas, a cargo dos municípios, foi inibida pelo Fundo de Manutenção e De-
  • 52. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL senvolvimento do ensino fundamental e de Valorização do Magistério (FUN- DEF), que não englobou este nível de ensino. A efetiva democratização do acesso ao ensino público no estado passa, por- tanto, pela adoção de medidas que caminhem para a progressiva universali- zação da educação Infantil, sobretudo para a população mais pobre e para os trabalhadores. É o que prevê a proposta do Fundo de Manutenção e Desen- volvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa- ção (FUNDEB), criado pelo governo federal) 5 . ed U cA Ç Ã O FU ndAM enTAL Em relação ao ensino fundamental, é preciso reconhecer que, do ponto de vista meramente quantitativo, houve uma evolução nos níveis de atendimen- 52 to à população de 7 a 14 anos, particularmente em São Paulo, que hoje está próximo da universalização do atendimento neste nível de ensino, chegando a algo em torno de 98% de crianças e adolescentes de 7 a 14 anos matriculadas nas escolas de ensino fundamental. Entretanto, sucessivas avaliações (como a recente Prova Brasil, realizada pelo Ministério da Educação com alunos de 4ª e 8ª séries do ensino fundamental de todas as Unidades da Federação) demons- tram que a educação paulista está longe da qualidade que almejamos: na rede estadual os alunos obtiveram o 5º lugar em português e 8º em matemática, dentre os 27 estados do país. No caso de São Paulo, os resultados confirmam que a aprovação automática na rede estadual de ensino não contribuiu para a melhoria do aproveitamento dos alunos e significou, na prática, uma forma de exclusão que se manifesta mais fortemente nas séries finais dos dois ciclos do ensino fundamental. Vale assinalar, a propósito, que a taxa de reprovação nas últimas quatro séries tem aumentado de forma preocupante, atingindo, em 2005, a elevada marca de 8,3%, enquanto em 1998, correspondia a 2,6%. Trata-se de um resultado ina- ceitável, tendo em vista que o estado possui as melhores condições objetivas para assegurar qualidade na educação pública. Um projeto correto de progressão continuada deve abarcar um conjunto de fatores estruturais – a começar pela redução do número de alunos por sala de aula – fatores pedagógicos, de formação e valorização dos profissionais do magistério, hoje não observados na rede estadual de ensino.
  • 53. EDUCAÇÃO FOTOS: João Bittar 53
  • 54. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL 6 . e S Pe c i A L AT e nÇÃO AO en S in O MédiO Dentro do quadro precário da educação estadual, o ensino médio vive uma crise dramática. Metade dos alunos que se matriculam na 1ª série do ensino médio não chega à 3ª série. No período noturno, a reprovação é o dobro da verificada no período diurno. Ao invés de aumentar, a oferta de escolas neste caso foi reduzida, provocando a superlotação das salas de aula. É evidente a insuficiência de vagas na rede estadual de ensino médio e é evi- dente que seu atual perfil não atende às necessidades dos estudantes. O mo- delo de educação reduziu drasticamente as oportunidades para a juventude. É necessário que poder público, professores, alunos e comunidade assumam o compromisso de abrir as portas da cidadania para a juventude. As bases para a construção de um novo ensino médio são a consolidação e o aprofun- damento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, a preparação 54 básica para o trabalho e a cidadania, o aprimoramento do educando como pessoa, sua formação ética, autonomia intelectual e pensamento crítico, e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produ- tivos, relacionando a teoria com a prática. Abaixo, algumas propostas neste sentido: • Centros de Ensino Profissionalizante (CEP) – chamado de “endereço da ju- ventude”, com estrutura semelhante a do CEU (Centro de Ensino Unificado), criado na capital pela gestão petista. O CEP teria como objetivo atender jovens entre 14 e 18 anos, proporcionando esporte, cultura e ensino profis- sionalizante de forma integrada. A proposta é destinada principalmente ao interior do estado. Cada unidade terá uma modalidade esportiva específica e os atletas em potencial poderão se inscrever no programa Bolsa Atleta, do governo federal. Além de dispor de local para treinamento, eles ainda terão a possibilidade de aprender uma nova profissão e, assim, garantir um futuro melhor. • Bolsa de Estudos para Universitários – aprimorar o programa de bolsas para universitários, estabelecendo como condição para o estudante receber o benefício assistência e monitoria em escolas da rede pública estadual. • Ampliar a oferta de escolas de ensino médio, considerando as necessida- des regionais. • Recuperar e ampliar as Escolas Técnicas Estaduais (ETEs).
  • 55. EDUCAÇÃO 7 . U n i V e R S i dA d e P Ú B L i c A , G R AT U i TA e d e QUA L i dA d e O ensino superior também vem sofrendo progressivo sucateamento e pri- vatização. Hoje, 90% das matrículas são em estabelecimentos privados. No setor público, a expansão não foi acompanhada de um correspondente au- mento de recursos. A universidade pública de São Paulo é fundamental para o desenvolvimento do estado e do Brasil, e precisa de um novo rumo: • Fortalecer a universidade pública, ampliar sua contribuição para o de- senvolvimento e mudança da sociedade. Expandir as vagas com qualida- de e democratização do acesso, permanência e gestão da universidade. • Implantar, progressivamente, uma política de cotas para estudantes oriun- dos do ensino médio público e para afrodescendentes. 55 • Apoiar o Prouni, programa do governo federal.
  • 56. 3 saÚDe
  • 57. SAÚDE 1 . PAc TO d e S Ã O PAU L O P e L A S A Ú d e O sistema público de saúde e quadro sanitário de São Paulo é incompatí- vel com a dimensão do estado. Desde os anos 80 tem havido melhora dos indicadores mais diretamente relacionados com a assistência à saúde e ao saneamento, como a mortalidade infantil, embora persistam importantes diferenças deste indicador nas regiões com maior exclusão social, e dimi- nua a velocidade da sua queda em relação à série histórica do estado e do Brasil. No entanto, subiu para terceiro lugar a mortalidade por causas externas, que englobam homicídios, acidentes no transporte e demais causas, mais dependentes das políticas econômicas e sociais. Isto traduz o modelo neoliberal de redução do papel do estado que é exclu- 57 dente, não prioriza as políticas sociais e não utiliza o acúmulo de lutas sociais do setor, responsáveis pela Constituição de 1988 em consagrar a saúde como um direito dos cidadãos e determinar a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei Federal no 8.080-90 dispôs sobre a organização do SUS e a Lei no 8142-90 sobre a participação da comunidade em sua gestão e transferência de recursos entre as esferas de governo. A Constituição de São Paulo e o Código Estadual de Saúde (LC 791-95) reiteram todas essas concepções. Há consenso que esse dispositivo legal, se colocado em pratica, é capaz de garantir um sistema público gratuito, de qualidade e acessível a toda a população. Um dos princípios do SUS é a descentralização, com direção única em cada nível de governo, haven- do atribuições próprias da União, dos estados e dos municípios. A Emenda Constitucional (EC) 29/00 estabeleceu os gastos mínimos desses entes com a saúde, que no caso do governo estadual deve ser de 12% de suas receitas líquidas e transferências. Três compromissos fundamentais devem ser assumidos na área da saúde: • Alterar positivamente o atual quadro sanitário. • Instalar um modelo de gestão participativo e compromissado com o aten- dimento das necessidades da população. • Aumentar os recursos disponíveis.
  • 58. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL 2 . di AG n óS T i cO Na saúde, a população paulista não tem o que comemorar, pois tem sido penalizada pela dificuldade nos atendimentos especializados e de média com- plexidade, exemplo da falta de compromisso com o SUS. O programa de Saú- de da Família (PSF) cobre apenas 24 a 24,5% da população, enquanto que a média nacional de cobertura é de 45,2%. Entre 2001 e 2007, deixaram de serem aplicados R$ 2,8 bilhões no setor. A administração de 18 hospitais foi repassada para organizações sociais com dispensa de licitação e sem mecanismos de fiscalização. Na contramão, o custeio vem sendo crescentemente financiado por recursos federais – as verbas vinculadas para a gestão do SUS estadual evoluíram de R$ 383 milhões, em 2003, para R$ 2,457 bilhões, em 2006, devido à habilitação da Secretaria Estadual de Saúde como gestora plena do SUS. Os investimen- 58 tos aumentaram de R$ 123,7 milhões (2002) para R$ 160,93 milhões (2005). Ao mesmo tempo os programas do governo federal atendem a mais pes- soas em São Paulo. O programa de Saúde Bucal atende 4,3 milhões de pessoas. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) atende a 20,6 milhões de pessoas. Foram implantadas 50 unidades da Farmácia Popular e, em 2006, efetivaram-se convênios com 589 farmácias particu- lares para vendas com desconto de medicamentos para hipertensão arte- rial e diabetes. Em 2005, as Políticas de Qualificação de Atenção à Saúde (QUALISUS) investiram R$ 9,13 milhões para melhorar o atendimento nos hospitais de São Paulo. É preciso revitalizar o SUS em todo o estado para que possa oferecer um atendimento digno e eficiente, valorizando os profissionais para que todos trabalhem motivados e comprometidos com a qualidade da saúde. As propostas para o setor são: 1) “Pacto pela Saúde” – um compromisso que envolva o estado, a União, os municípios e a sociedade civil. Adoção de um “contrato social” que deve ser acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público e pelos Conselhos Estadual e Municipais de Saúde, bem como pelos Conselhos Gestores que deverão ser criados nos equipamentos públicos de saúde. 2) Promoção e Recuperação da Saúde – ações conjuntas entre as áreas da saúde, educação, cultura, esportes e lazer, com programas específicos para o
  • 59. SAÚDE atendimento infantil, terceira idade e reabilitação física. As pessoas com doen- ças crônicas, como os portadores de AIDS-HIV, diabéticos, hipertensos, câncer e outras enfermidades terão especial atenção. Duas iniciativas precisam ser tomadas: concluir obras e recuperar equipamentos próprios da Secretaria de Saúde. Nesse sentido, é necessário desenvolver as seguintes ações: • Programa “Viver com Saúde” – matéria obrigatória em toda rede pública e privada do ensino fundamental, em gestão compartilhada entre as Secre- tarias de Saúde e Educação. O programa também é vertical, é de educação, visando a conscientização individual e coletiva na promoção da saúde e pre- venção de doenças, também em articulação interinstitucional. • Para os adultos, a proposta é desenvolver programas para áreas espe- cíficas como Saúde do Trabalhador, Rede de Proteção à Maternidade, Prevenção das Doenças crônico-degenerativas e programa de combate à violência. • Para a terceira idade, programas de prevenção e controle das doenças crô- 59 nico-degenerativas, programa especial para idosos (Universidade 3ª Idade e Empreendedorismo); programa de combate à violência (acidentes e violên- cia doméstica, trânsito), programa de cuidadores para idosos, qualificação e fiscalização das instituições asilares. • O programa de combate à violência deverá ser verticalizado, em todas as fases da vida, particularizando os cuidados com as especificidades da faixa etária, articulando de forma interinstitucional. Em particular, participar do programa de combate à violência contra as mulheres. • Rede de apoio às pessoas com deficiência – o programa deverá reformu- lar os já existentes, buscando proporcionar às pessoas plenas condições de cidadania, devendo ser articulado de maneira interinstitucional e intergover- namental, com atribuições e competências de cada área. • Recuperar também a saúde das pessoas doentes, por meio de me- didas de reabilitação e de educação. Apoiar as pessoas com doenças crônicas, como os portadores do vírus da HIV-AIDS, diabéticos, hi- pertensos, câncer e outros por meio de parcerias com programas do governo federal de apoio às pessoas com eficiência e fornecimento de auxílios financeiros aos cuidadores para pessoas da terceira ida- de e de auxílio financeiro psicossocial para pessoas com sofrimento mental. 3) Prevenção, Diagnóstico e Tratamento das Doenças – a proposta é preve- nir e atender as doenças das pessoas por meio de programas como o Saúde
  • 60. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL da Família Paulista, fortalecimento do Farmácia Básica e de parcerias com o governo federal para a implementação do Brasil Sorridente, Samu e da Farmácia Popular. • Organizar uma Rede Regionalizada para Procedimentos de Médias e Al- tas Complexidades (a exemplo de exames de ultra-som, raio-x, cirurgias de hérnias, varizes, cataratas e transplantes de córnea) em parcerias com os municípios e o governo federal. A demanda deverá ser analisada e resolvida em conjunto com os equipamentos de saúde disponíveis em cada região do estado. • Recuperar e fortalecer os 46 hospitais estaduais administrados direta- mente, as Santas Casas e os hospitais universitários, e utilizar os contratos de gestão na relação com unidades públicas e filantrópicas, com metas de atendimento e de qualidade, a exemplo do que já faz a União. Uma parceria com o governo federal permitirá que as Santas Casas que aten- derem prioritariamente a população que depende do SUS – de acor- do com os planos estadual e municipal de saúde e que respeitarem os direitos de seus trabalhadores – possam receber mensalmente parte de 60 seus recursos de forma orçamentada, além daqueles que serão pagos por procedimentos mais complexos de acordo com a produção. Os contratos de gestão deverão ser fiscalizados pelos Conselhos de Saúde, Câmaras Mu- nicipais e Assembléia Legislativa, além do Tribunal de Contas e Ministério Público. 4) Medidas estruturantes e operacionais: • Criação do “Cartão Saúde” – para facilitar o atendimento, a idéia é criar o “Cartão da Saúde”, que será distribuído gratuitamente para to- dos os usuários. O cartão facilitará o atendimento em qualquer unidade de saúde do estado e funcionará como uma espécie de CPF da saúde. • Criação da Central de Atendimento para a Marcação de Consultas e Exa- mes – a proposta é criar a Central de Atendimento ao Cliente para que todos possam marcar consultas e exames por telefone ou pela internet por meio do Cartão Saúde. Com esta ação, as filas e a espera para o atendimen- to serão consideravelmente diminuídas. Tudo com rapidez, eficiência, sem precisar sair de casa. • Informatização do Sistema Estadual de Saúde – com isso, o banco de dados da saúde paulista será sistematizado e os funcionários da saúde ganharão agilidade. • Concluir as obras e recuperar os equipamentos próprios da Secretaria Es- tadual de Saúde.
  • 61. SAÚDE • Programa de educação permanente – visa aprimorar a capacitação dos profissionais de saúde. • Programa de Residência para Médicos de Família – o programa destina-se a ocorrer na rede de hospitais do SUS e nas universidades estaduais. • Valorizar os profissionais da saúde de forma vinculada aos resultados em termos de atendimento à população. Adequar o valor da remuneração é a maneira de manter um quadro de pessoal motivado e comprometido com as metas dos programas do sistema de saúde. • Elaborar de contratos de gestão com equipamentos públicos e privados, repactuando a relação entre o público, privado e terceiro setor na área da saúde, a fim de preservar o interesse público. É preciso criar mecanismos de regulação, transparência, controle social e fiscalização das organizações sociais que estão em funcionamento. • Criar os Conselhos Gestores nas unidades estaduais. • Aperfeiçoar e fortalecer o Conselho Estadual e a Ouvidoria da Secretaria de Saúde. 61
  • 62. 4 segurança
  • 63. SEgURANÇA A população paulista vivenciou recentemente a maior crise da segurança pública. O tema deve ser tomado como prioridade e a criminalidade e a violência devem ser enfrentadas de forma transparente, eficiente e dentro da legalidade. Nossas principais propostas para a reconstrução da política de segurança de São Paulo e o combate implacável ao crime organizado são: • Força-Tarefa Nacional – uma medida que enfrentará rápida e defini- tivamente o crime organizado, um dos problemas mais graves de São Paulo, que toma conta dos presídios e ameaça a sociedade. A Força- 63 Tarefa Nacional promoverá uma maior integração e sinergia entre os trabalhos das Polícias Civil e Militar do Estado com a Polícia Federal, Forças Armadas e o Ministério Público Federal. • Sistema de Gestão Integrada da Segurança – as sucessivas crises da segurança mostraram que o estado não está estruturado para processar informações e trabalhar com planejamento estratégico, que possibilite a previsão de crises e seu gerenciamento. Além disso, as decisões sobre a atuação policial estão centralizadas na capital, o que aumenta a burocracia e limita a eficácia. O que se propõe é a implementação de um sistema de gestão integrada da segurança pública, pautado por dois referenciais: a reformulação da estrutura da Secretaria e a criação de um novo modelo de gestão operacional. • Criação da Subsecretaria de Planejamento e Gestão Integrada e da Subsecretaria de Inteligência – o novo marco na gestão eficiente da segurança no estado deve ter início com a reformulação da estrutura da secretaria, com a criação de órgãos específicos encarregados de cuidar do planejamento e da inteligência policial. A Subsecretaria de Planejamento e Gestão Integrada deve ser responsável pelo plane- jamento e gerenciamento das políticas de segurança e também pela integração de todo o aparato policial. Esta subsecretaria deve estar em um nível hierárquico superior aos demais órgãos, subordinada ao secretário adjunto. A Subsecretaria de Inteligência será responsável
  • 64. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL pela gestão da área de informações criminais e deve ter como fun- ções coordenar as áreas de inteligência das polícias, gerir o cadastro e banco de dados criminais, criar um setor de análise criminal para produzir informações úteis, tanto para a prevenção quanto para a re- pressão criminal, gerenciar crimes, controlar as forças-tarefas e trocar informações com outros órgãos de inteligência federal, estadual e es- trangeiro. • Unificação das corregedorias policiais – essa unificação deve se dar em um novo órgão, autônomo e subordinado diretamente à secre- taria, ao qual caberá a investigação de todos os crimes e infrações disciplinares praticados por policiais, de qualquer uma das polícias. • Novo modelo de gestão operacional – trabalhará com a descen- tralização do gerenciamento operacional da segurança no estado e com a integração dos diversos órgãos do sistema de justiça criminal e segurança. Na prática, isso significará criar uma direção única para as polícias em cada uma das regiões. Essa mudança concretiza um princípio básico da democracia: a descentralização administrativa, ne- 64 cessária ao bom andamento da gestão de qualquer política pública. A descentralização do comando se dará pela instituição de chefias regio- nais de polícia, que coordenarão a atuação das forças de segurança. As chefias serão eficientes por contarem com autonomia financeira, administrativa e operacional e obedecerão as políticas de seguran- ça determinadas pelo secretário. Isso possibilitará a participação da sociedade civil organizada na elaboração e no controle das políticas públicas para a área, bem como o trabalho com municípios e regiões, de acordo com as peculiaridades locais, partindo de critérios técnicos e científicos. • Integração dos órgãos do sistema de Justiça Criminal e Seguran- ça (forças policiais, Poder Judiciário, Ministério Público e Guardas Municipais) – estimulará a cooperação interinstitucional e será ba- seada no uso da inteligência, potencializando o sucesso da gestão da segurança. A idéia é criar unidades descentralizadas para fazer planejamento estratégico, gerenciar o dia-a-dia da segurança e agir conjuntamente quando da emergência de crises. • Fortalecer o Gabinete de Gestão Integrada – embora tenha sido proposto pelo Ministério da Justiça em 2003, só agora, após inúme- ras e graves crises, começa a ser implantado pelo estado, mas deve ser fortalecido.
  • 65. SEgURANÇA Renata Teles 65
  • 66. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL • Parceria com os municípios – visa fortalecer a prevenção criminal, por meio de Contratos Locais de Segurança. Com isso, os municípios parceiros terão acesso aos dados e participarão do sistema de gestão integrada. • Policiamento inteligente – A inteligência deve ser o mais importante mecanismo de controle da criminalidade. É preciso unificar os bancos de dados criminais e integrar os grupos de inteligência de todas as polícias na Unidade de Inteligência da Secretaria. O investimento em tecnologia de busca e análise de informações e o trabalho conjunto com a polícia federal devem ser vistos com prioridade. Nossa proposta é criar um Ga- binete de Crise, que reunirá especialistas de dentro e de fora das polícias e contará com uma sala de operação (ops room) para tomada rápida de decisões. O policiamento inteligente implica no fortalecimento da polícia científica, que deve ter maior autonomia e orçamento próprio. Seu de- sempenho deverá ser otimizado, ainda, com o investimento em equipa- mentos de última geração e a informatização do cadastro de impressões digitais. • Reconstrução do Sistema Prisional – O estado precisa, com urgência, 66 reconstruir o sistema prisional. Sua reconstrução passa por medidas volta- das à retomada do controle dos presídios. É preciso controlar a disciplina nos presídios, com o bloqueio do sinal de telefones celulares, a instalação de detectores de metais para impedir a entrada de armas e o combate à corrupção no sistema. Os presos devem ser separados em quatro níveis de presídios, de acordo com sua periculosidade: a) primários; b) reincidentes não perigosos; c) perigosos; d) chefes de facções criminosas, que devem ficar nos presídios de segu- rança máxima. É necessário aumentar a oferta de educação e trabalho para os presos – em especial nos dois primeiros níveis –, além de implantar presídios industriais, em parceria com a iniciativa privada, visando à qualificação profissional. Parte da renda obtida deverá ser depositada em caderne- tas de poupança para facilitar a ressocialização. Isso é importante não só porque são direitos que ampliam suas perspectivas profissionais e a possibilidade de sua ressocialização, mas também porque a ociosidade aumenta os conflitos no sistema, favorecendo o recrutamento do preso por organizações criminosas. Outra medida necessária é a fomentação, em parceria com a justiça, da adoção de um Programa de Penas Alter- nativas, diferente do modelo atual (que prevê apenas o pagamento de cestas básicas), baseado na prestação de serviços à comunidade, nos casos em que o preso não represente ameaça à vida e à sociedade.
  • 67. SEgURANÇA • Criação da Carreira de Oficiais de Condicional – encarregados da fisca- lização dos presos que estão em regime aberto e semi-aberto. A idéia é fomentar a aplicação de penas e medidas alternativas, criando mecanismos de controle de seu cumprimento, ampliando a oferta de vagas no estado e incentivando seu crescimento na iniciativa privada. • Valorização Profissional – O profissional de segurança em São Paulo é vis- to como um cidadão de segunda categoria. É preciso mudar este quadro, reformulando os planos de carreira e valorizando os policiais que trabalham na rua, além de investir na formação continuada e especializada dos poli- ciais e agentes penitenciários, medidas fundamentais para melhorar seus desempenhos. Outro aspecto importante é o aumento da segurança e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da área. Isso implica em fornecer equipamentos de segurança e proteção individuais e construir um novo padrão para as escalas de serviço. • Parceria – O governo federal será parceiro importante em uma nova ges- tão da segurança pública do estado. Além de participar do Gabinete de Gestão Integrada, nossa proposta é trabalhar de forma coordenada na re- pressão à criminalidade violenta, no gerenciamento de crises e no combate 67 à lavagem de dinheiro e à corrupção.
  • 68. 5 p o l í t i c a social, inclusão e ciDaDania
  • 69. POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA 1. ASSiSTÊnciA SOciAL A política estadual para a Assistência Social em São Paulo mostra-se descompro- missada com as mudanças constitucionais regulamentadas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Seu desempenho é sofrível e descomprometido com os direitos à proteção social não contributiva dos cidadãos em risco de vulnerabilidade social. A gestão da Assistência Social mostra seu atraso por não aderir ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e à política de direitos determinada pela Consti- tuição e pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004. Nossas principais propostas para superação desse quadro: • Consolidar o Sistema Único de Assistência Social, em todos os municípios e regiões. 69 • Garantir o papel do gestor estadual como efetivador da proteção social espe- cial, promovendo a instalação de serviços regionais de média e alta complexida- de, especialmente pela rede de Centros de Referência Especializados de Assis- tência Social (CREAS), em articulação com os sistemas de segurança e justiça. • Direcionar a expansão e qualificação da rede de serviços sócio-assistenciais para enfrentar vulnerabilidades e reduzir os riscos inerentes ao ciclo de vida, em especial para crianças, adolescentes, jovens e idosos, com centralidade na família, como ponto de referência da construção de direitos de cidadania e eixo unificador da estratégia da política social. • Articular as políticas estaduais de modo a priorizar os serviços às famílias em vulne- rabilidade, ampliando resultados do programa de transferência de renda e, princi- palmente, no desenvolvimento de uma política regional de trabalho e renda. 2. MedidAS SOciOedUcATiVAS PARA AdOLeScenTeS Nossas principais idéias-força são: • Construção de Unidades Regionalizadas com até 40 adolescentes por uni- dade – Desativação progressiva dos complexos e substituição de unidades regionalizadas de, no máximo, 40 adolescentes e constituída de espaços re-
  • 70. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL FOTO: Nil França FOTO: Aldo Dias 70
  • 71. POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA sidenciais denominados módulos, com capacidade não superior a 15 adoles- centes. Será adotado um novo modelo pedagógico, com a prevalência do conteúdo educativo sobre os punitivos. Os adolescentes serão separados por compleição física, idade e gravidade do ato infracional. • A regionalização do atendimento em unidades próximas dos locais de mo- radia será adotada para facilitar a recuperação de vínculos familiares e afeti- vos. O projeto arquitetônico deve respeitar a dignidade humana e refletir o projeto pedagógico. A unidade deve ter espaços para realização de ativida- des esportivas, culturais e de lazer, promovendo a integração e socialização. Os adolescentes primários terão prioridade de atendimento nas novas uni- dades regionalizadas. • Criar Núcleos de Atendimento Integrado (NAI), onde será realizado o aten- dimento inicial, referente à apuração do ato infracional atribuído ao adoles- cente. Os órgãos que integram esse procedimento deverão estar instalados em um mesmo local para integrar as ações de cada órgão: Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Justiça Especiali- zada em Infância e Juventude e Assistência Social. • Plano de Atendimento Personalizado por Idade e Gravidade, garantindo 71 um atendimento individualizado para cada adolescente. De acordo com a idade e gravidade da situação de cada adolescente, o modelo de gestão in- tegral proposto prevê medidas de três naturezas: internação; semiliberdade; e semi-aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade). • Priorização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – A ação in- tegrada dos vários órgãos no âmbito dos NAIs buscará a aplicação excep- cional da internação e priorização das medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), visando a reconstrução do projeto de vida. O esforço deve ser feito com o objetivo de prestar o atendimento aos adolescentes das medidas em meio aberto nos próprios municípios, com o apoio financeiro do governo do estado. 3. eSPORTe e LAZeR Após 12 anos, São Paulo apresenta marcas de destaque no esporte e no la- zer. É necessário que haja políticas públicas interligadas entre diversas áreas do estado com outros entes da administração pública, tanto federal quanto municipais, e entidades representantes da sociedade. As escolas devem não só melhorar a qualidade do ensino, mas se tornar pólos de aglutinação da comunidade no exercício da cidadania. O esporte precisa ser valorizado como
  • 72. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL propulsor da qualidade de vida de todas as faixas da população. Todas as dimensões do esporte devem ser valorizadas: amador e profissional, competi- tivo e recreativo, olímpico, para-olímpico e não-olímpico, coletivo e individual. São Paulo deve se fazer presente em todos os grandes projetos esportivos que o Brasil já desenvolve ou que planejar executar. Para isso, é indispensável uma política pública de esporte e lazer que envolva a participação de toda a população. Nossa proposta contempla as seguintes idéias-força para a área de esporte e lazer: • Programa Segundo Tempo – disseminar o programa desenvolvido pelo governo federal nos municípios paulistas para propiciar a iniciação esportiva e aumentar o tempo de permanência dos estudantes na escola, como parte de sua formação integral. Além da utilização do espaço da escola, buscar parcerias e o desenvolvimento de ações conjuntas com clubes sociais para o aproveitamento das instalações esportivas nos períodos ociosos. • Implantar Pólos Regionais ou de Formação de Atletas (Centros de Excelên- cia Esportiva), Centros Profissionais Avançados de Ensino de Modalidades 72 Esportivas de acordo com as vocações regionais. Esses centros terão estru- tura profissional de trabalho de base, formação e pesquisa. • Programa Escola Aberta – reformular e fortalecer o programa “Escola da Família”, adaptando-o ao projeto original formulado pelo PT (“Escola Aber- ta”). Acentuar o seu caráter educacional e explicitar seu papel de integração entre a escola e a comunidade. • Centros Olímpicos Regionais – construir quatro Centros Olímpicos Regio- nais no estado, em parceria com a iniciativa privada. • Recuperação da infra-estrutura existente – investir na recuperação, moder- nização e conclusão de equipamentos existentes, como a Vila Olímpica Má- rio Covas e o Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, no Ibirapuera, que podem vir a ser pólos de referência nacional de treinamento e sede de grandes competições. • Parcerias para a ampliação da rede de equipamentos – estabelecer con- vênios e parcerias com secretarias estaduais, prefeituras, governo federal, entidades esportivas, universidades e iniciativa privada para a ampliação da rede de equipamentos e construção e reforma dos centros de excelência esportiva no estado. • Programa de Formação de Atletas para os esportistas das diversas moda- lidades que mostrarem capacidade e talento para a competição esportiva, contemplando a concessão de bolsa-atleta de estudos.
  • 73. POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA • Paz no esporte e segurança no futebol – colocar o estado na dianteira do processo de cumprimento do Estatuto do Torcedor para combater a violên- cia e garantir segurança às famílias que voltarem a freqüentar os estádios de futebol. Utilizar a força política de São Paulo para impulsionar o movimento da sociedade civil e demais instituições públicas e privadas que reivindicam o cumprimento do Estatuto do Torcedor. • Financiamento – apoiar a criação do Fundo Estadual de Esporte e Lazer; estimular a criação dos Fundos Municipais de Esporte e Lazer; apoiar a cria- ção de leis de incentivo fiscal ao esporte em todas as esferas (projeto de lei criado pelo governo federal e já implementado em alguns estados, como Bahia, Mato Grosso e Santa Catarina); aumentar, progressivamente, os re- cursos da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, conforme recomendação da 1ª Conferência Nacional do Esporte (atualmente esse percentual é de apenas 0,10%). • Reformular o Conselho Estadual de Esportes e incentivar a formação de Conselhos Municipais de Esporte e Lazer. • Qualidade de vida – implantar o Programa Estadual de Lazer e Atividade 73 Física contemplando caminhadas, corridas de rua, ciclismo e programação para a terceira idade, em parceria com as entidades do Sistema “S”, clubes e prefeituras. 4 . J U Ve n T Ud e O primeiro passo importante para a realização de uma efetiva política esta- dual de juventude deve ser a mudança de enfoque em relação a essa parcela da sociedade. Mudar a concepção que trata o jovem como risco social, para a visão que concebe a juventude como portadora de direitos. O estado tem a responsabilidade de equacionar as demandas, oferecer perspectivas de fu- turo e propiciar amplos direitos de cidadania aos milhões de paulistas que compõem sua população juvenil. Três são as premissas básicas das políticas públicas de juventude. A primeira é encarar as políticas de juventude como uma forma de garantir e ampliar direi- tos para importante parcela da sociedade, e não tratá-la como uma forma de conter danos e evitar o “potencial violento e agressivo” da juventude, visão tão difundida pelo preconceito. A segunda é garantir uma visão transversal das políticas para os jovens, de forma que todas as áreas e setores pensem
  • 74. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL FOTO: Vanderley Celestino 74
  • 75. POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA conjuntamente ações voltadas para os jovens. E a terceira premissa básica é entender como fundamental a participação ativa da juventude na construção dessas políticas, por meio da construção de canais democráticos entre os jovens, seus movimentos e o poder público. Nossa proposta contempla as seguintes idéias-força para a área da juven- tude: • Estação Juventude (Centros de Referência de Juventude) – as Estações Juventude consistem em equipamentos públicos que caracterizam uma política transversal para a juventude, aglutinando, no mesmo ambiente, espaços para a produção cultural, prática de esportes, atividades de la- zer e oficinas de capacitação profissional, podendo, ainda, estimular o desenvolvimento de projetos educacionais, ambientais e campanhas de atenção à saúde. Devem ser priorizadas parcerias com a sociedade civil e a iniciativa privada para a viabilização dos programas. O projeto poderá ser desenvolvido com equipamentos públicos já existentes. • Bolsa Trabalho Juventude – é um programa voltado para os jovens em situação de vulnerabilidade social, que estejam desempregados, perten- 75 centes às famílias de baixa renda. A aplicação de um programa como o Bolsa Trabalho Estadual poderá assegurar condições básicas para a am- pliação da escolaridade entre jovens, a partir dos 16 anos, por meio de garantia de renda associada à aprendizagem, à capacitação para ativida- des de utilidade pública e de enfrentamento dos problemas comunitá- rios. Os bolsistas deverão receber capacitação cidadã e capacitação pro- fissional, especialmente a valorização do empreendedorismo juvenil. Além disso, estes jovens deverão realizar atividades comunitárias durante o tempo de validade da bolsa. • Reserva de Vagas nas Universidades Estaduais – implantar progressi- vamente a reserva de vagas de 50% nas universidades públicas estaduais para estudantes que freqüentaram todo o ensino médio nas escolas públi- cas, destinando entre essas vagas um percentual para estudantes negros (esse percentual é baseado em pesquisa do IBGE que define o número da população negra no estado). Implementar a reserva de vagas para alunos oriundos de escolas públicas e com corte racial, com o objetivo de rever- ter o atual quadro de exclusão existente no ensino superior público. A me- dida possibilitaria a inclusão de jovens negros e pobres, democratizando a universidade pública. Estabelecer um parâmetro de referência mínima vinculado ao desempenho do vestibular aberto. • Hip-Hop nas escolas – valorizar as manifestações culturais da juventude, respeitando sua diversidade; incluir a cultura Hip-Hop; desenvolver nas esco- las estaduais atividades e oficinas, trabalhando os quatro elementos (Mestre
  • 76. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL de Cerimônia – MC, Discotecagem – DJ, Grafite e o Break) na formação da ci- dadania e do respeito à diversidade junto aos estudantes do ensino público. • Participação da juventude – É necessário criar canais efetivos de participa- ção da juventude, por meio das Conferências Estaduais de Juventude, na qual os jovens possa definir eixos de políticas públicas, do Conselho Estadual da Juventude democrático, composto por entidades da sociedade civil. 5 . c U LT U R A Frente aos avanços do governo federal na área da cultura e a partir do acúmu- lo de realizações nas diversas gestões petistas em cidades e outros estados, é preciso definir políticas públicas de cultura entendidas como direito básico do cidadão e orientadas pelas seguintes diretrizes: 76 • Novos espaços culturais – mecanismos que promovam a circulação de es- petáculos, debates e exposições, atingindo locais tradicionalmente esqueci- dos como as pequenas cidades do interior e a periferia dos grandes centros urbanos; • Fomento à produção cultural – principalmente para oferecer a necessá- ria resistência à homogeneização cultural que a economia globalizada vem determinando; • Fomento à diversidade e transversalidade da cultura. Com base nessas diretrizes, nossa proposta contempla as seguintes idéias- força para a área da Cultura: • Gestão Participativa – aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de participação popular, criando instrumentos capazes de gerar eficácia, inteligência e demo- cracia nos processos de gestão. Reestruturar os diversos conselhos da área cul- tural e criar grupos de trabalho e de consulta específicos. Realizar um Fórum Estadual de Cultura e as Conferências Estaduais de Cultura. Estimular a criação de cooperativas de artistas, artesãos e outros trabalhadores da cultura. Articular parceria com o Ministério da Cultura (MINC) para propiciar aos artistas, mani- festações e grupos culturais, informações e infra-estrutura para a ampliação da participação nos editais por meio de cursos, oficinas e mutirões para a compre- ensão e confecções de projetos culturais. Realizar o Censo Cultural do estado; • Políticas de pessoal – instituir programas de formação continuada aos fun- cionários e técnicos das instituições públicas estaduais;
  • 77. POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA • Integração entre gestores municipais – criar mecanismos que possibili- tem a comunicação e integração dos gestores municipais nos planejamen- tos estaduais; • Economia e preservação da identidade – resgatar a importância de São Paulo na economia e preservação cultural do país, estimulando a criação de redes de relacionamento de economia solidária; • Equipamentos – criar e transformar equipamentos públicos em centros múl- tiplos e/ou pólos culturais, integrando produção, difusão, formação e capaci- tação, interligando-os em rede, priorizando o atendimento do interior e ou- tros locais menos favorecidos. Promover a integração com os equipamentos municipais, estaduais e da União via criação do Sistema Estadual da Cultura articulado ao Sistema Nacional de Cultura. Criar a Rede Estadual de Circula- ção de Bens Culturais – a integração dos equipamentos do estado, prefeitu- ras, terceiro setor, instituições culturais e de ensino, estruturando a Secretaria Estadual de Cultura para oferecer apoio material, logístico e técnico; • Descentralização – interiorização das políticas estaduais de cultura, en- tendendo como um caminho rumo ao interior, litoral e periferia da capital. 77 • Financiamento – ampliar progressivamente os recursos orçamentários da Secretaria da Cultura. Rearticular o Fundo de Arte e Cultura do Estado de São Paulo, fazendo com que seja mais representativo e participativo. Buscar formas de financiamento nas linhas de crédito e junto aos órgãos governa- mentais responsáveis pelo fomento econômico. Avaliar e aprimorar a Lei de Incentivo à Cultura (LINC), ampliando seu espectro de atendimento dentro de critérios democráticos que impeçam o clientelismo e os privilégios de grupos e fortalecendo as cadeias produtivas. • Formação – disseminação de Oficinas de Iniciação Artística, em parceria com as prefeituras. Estimular cursos profissionalizantes e de aprimoramento profissional nas áreas artística e técnica nos CEUs e nos colégios técnicos estaduais, em parcerias com ONGs, municípios, empresas, universidades, SESC, SENAC e SESI. Instituir programas de formação continuada aos fun- cionários e técnicos das instituições públicas do estado; • Patrimônio cultural – reformular o Conselho de Defesa do Patrimônio Hitórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) e rever o con- ceito de tombamento, que, visto pela sua ótica mais restrita, tende a tratar o patrimônio como algo isolado, que possui um valor intrínseco em si mes- mo, que deve ser “congelado” para não ser descaracterizado, protegido pelo tradicional raio dos 300 metros. Orientar e incentivar a implantação de legislação de preservação no âmbito dos municípios. Proceder a reali- zação do Inventário do Patrimônio Ambiental e Cultural (IPAC) na esfera estadual e fomentar essa iniciativa nos municípios. Instituir uma política
  • 78. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL de formação de mão-de-obra especializada local na restauração de edifí- cios que façam parte do patrimônio arquitetônico e ambiental. Adotar uma política estadual para o patrimônio arqueológico e para a preservação do patrimônio histórico-cultural. Garantir a dimensão de uso social dos bens patrimoniados ou tombados pelo estado. • Política museológica – a estruturação de museus municipais ou estaduais deve considerar a inclusão dos diversos setores que compõem a popula- ção da cidade, por meio de dispositivos que permitam intercâmbio com outros museus públicos e privados e de uma política de descentralização, estimulando a ação museológica junto às escolas, aos bairros e a outras coletividades, instituições e entidades. • Comunicação – TV pública, mídias digitais e democratização do acesso – retomar a função da TV Cultura, cujo caráter de TV pública vem sendo descaracterizado. Em seu lugar está sendo implantado, de maneira des- qualificada, um sistema com fins basicamente comerciais. Neste sentido, deve-se agregar uma maior integração com a Rede Brasileira de Comuni- cação (RADIOBRÁS), bem como com a TV Brasil e outras redes públicas 78 que mantenham em sua grade uma programação voltada para a educação e debates sobre temas relevantes à problemática social da população lo- cal, regional e nacional. Regionalizar a programação, seja por meio de no- vos mecanismos de co-produção, bem como registrando e divulgando as diversas expressões e manifestações culturais de todo o estado. 6 . i G UA L dA d e e nÃO-diScRiMinAÇÃO dAS MULHeReS Os serviços de atendimento à violência contra a mulher são poucos e não há o funcionamento de uma rede integrada de atenção. Não houve qualquer investimento para instalação de uma rede de serviços, tanto centros de referência e atendimento à mulher como casas-abrigo, nem mesmo para integrar os serviços municipais existentes. É elevado o nú- mero de homicídios de mulheres vinculados às relações familiares. As mulheres que denunciam as violências sofridas tendem a procurar mais as delegacias de mulheres que os distritos. No entanto, nos últimos anos, a rede de Delegacias de Defesa da Mulher pouco ampliou, tra- balha com horário reduzido de funcionamento e deficiência no atendi- mento. Permanecem desaparelhadas, sem a devida qualificação do seu quadro de pessoal, e sem serviço de retaguarda – como as casas-abrigo
  • 79. POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA FOTO: Nil França 79
  • 80. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL e centros de referência. Somente em 2006 foi instituída a Defensoria Pública, com o desafio de responder à demanda das mulheres de apoio jurídico gratuito, para o acompanhamento nos processos de violência sexual, doméstica, e mesmo nos casos de separação, partilha dos bens e pensão para os filhos. Para alterar radicalmente esse quadro, apresentamos a seguir as principais idéias-força para uma política de igualdade e não discriminação das mulheres: • Programa Mulher e Trabalho – fortalecer a participação das mulheres no mercado de trabalho, com atividades de combate à discriminação e informa- ção às trabalhadoras sobre seus direitos; incentivar a geração de emprego e trabalho; criar programas de formação profissional para mulheres que vivem em áreas urbanas e rurais; fortalecer os mecanismos de fiscalização em re- lação à contratação com carteira de trabalho e direitos trabalhistas; exigir a contribuição como autônomas na concessão de crédito para grupos de ge- ração de renda ou nas compras governamentais. O compromisso com uma educação não sexista deve estar presente também no sistema de educação técnica e profissionalizante, que incentive o rompimento dos guetos masculi- 80 no e feminino na apreensão dos conteúdos e na formação profissional. • Creches e equipamentos de educação infantil – ampliar e fortalecer a rede pública de creches junto aos municípios, como um direito fundamental das crianças e das mulheres. Na mesma linha se insere a ampliação da jornada do ensino fundamental, garantindo a qualidade do atendimento às crianças. São políticas de fortalecimento da responsabilidade social em relação ao cotidiano, indispensáveis para a autonomia das mulheres, sobretudo frente ao mercado de trabalho. • Pacto de Combate à Violência contra as Mulheres – articular a prevenção e apoio às mulheres nos casos de violência, não apenas com ações educativas, mas também por meio do fortalecimento e ampliação da rede de serviços. Esse pacto deve articular: a) a criação de um centro de referência e atendi- mento à violência contra a mulher em cada município, com atendimento psi- cológico e de assistência social, possibilitando que as mulheres que sofrem violência busquem apoio e fortaleçam sua autonomia para superar/romper com a situação de violência; b) a ampliação do número de delegacias de defesa da mulher, melhor equipadas e qualificadas, garantindo que algu- mas tenham o funcionamento 24 horas; c) criação de casas-abrigo regionais, atendendo à demanda regionalizada dos municípios. • Recuperar o SUS – Sistema Único de Saúde – priorizar a implantação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM), atualizado e am- pliado para além da saúde reprodutiva. Dentro do programa destacamos: a) garantir ações de prevenção e tratamento do câncer feminino, tanto gine-
  • 81. POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA cológico quanto de mama, possibilitando o acesso aos exames, a disponi- bilidade de equipamentos (como mamógrafos) e rede de serviços de média e alta complexidade para tratamento; b) garantir o acesso à anticoncepção de qualidade, com ações educativas, acesso a métodos e sua adequação às necessidades de saúde da mulher, e atenção especial às mulheres jovens na prevenção da gravidez precoce e indesejada. • Criação da Secretaria da Mulher para garantir a transversalidade, interface e articulação com diferentes secretarias estaduais executoras de políticas públicas. A secretaria deverá articular as políticas que fortaleçam as mulhe- res e combatam as desigualdades de gênero. 7 . c O M B AT e AO R Ac i S M O A qualidade de vida da população negra e pobre do nosso estado não avançou como poderia em decorrência da ausência de políticas econômicas e sociais nos 81 últimos 12 anos. A relação autoritária com os movimentos sociais afetou forte- mente os interesses da comunidade negra. As medidas adotadas pouco têm contribuído para combater o racismo, a discriminação racial e o preconceito. Os negros compõem a maior parcela da população pobre e são, portanto, vítimas da visão elitista e excludente. É preciso dialogar com as demandas do movimento negro nacional e paulista que reivindicam o enfrentamento das desigualdades sociocultural e econômica produzidas pelo racismo. Nessa perspectiva, nossas idéias-força para o combate ao racismo são: • Criar um órgão específico para implementar Políticas de Promoção da Igual- dade Racial ligada diretamente ao gabinete do governador, com o papel de construir e articular com todos os órgãos do estado, empresas estatais e privadas, a formulação das políticas de promoção da igualdade racial. Cabe ainda a tarefa de construir relações com o continente africano, no intuito de assinar tratados de cooperações governamentais. • Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Em substituição ao atual Conselho da Comunidade Negra, com caráter propositivo e fiscaliza- dor da ação governamental. Criar nas diversas secretarias, estatais e demais órgãos de governo, comissões temáticas de promoção de igualdade racial. Construir, com base no Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial- 2006 (resoluções da Conferência – CONPIR) e em consultas públicas aos movimentos sociais, o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, nor- teador da ação do governo estadual.
  • 82. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL • Quilombos – reestruturar o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), responsável pela regularização das terras, construindo ações junto com as comunidades, respeitando suas especificidades regionais e locais. Criar o Programa Nosso Quilombo Paulista com a finalidade de mapear as comunidades quilombolas, além das comunidades negras rurais, promo- vendo a demarcação, titulação e regularização fundiária. • Juventude Negra – criar uma Fábrica de Produção de Conhecimento, com ações destacadas nas áreas de audiovisuais, fotografia, software livre, práti- cas esportivas e culturais, cujas práticas serão voltadas às áreas de mercado de trabalho, defesa dos direitos, segurança pública, com o monitoramento das ações policiais, acompanhadas por dados das ouvidorias policiais e com o acompanhamento e dados do Núcleo de Estudos da Violência da Univer- sidade de São Paulo. • Centro Estadual de Referência da Cultura Hip-Hop – instalado no espaço físico no metrô São Bento, local histórico do movimento hip-hop – o espaço será um articulador dos movimentos no estado e oferecerá oficinas e apre- sentações de diferentes grupos, demonstrando toda a magnitude cultural 82 urbana da juventude negra. • Emprego e renda – desenvolver ações de garantia de emprego e renda, tendo como uma de suas referências a economia solidária. Pro- mover ações de incentivo ao emprego da população negra e afrodes- cendente. • Educação – Apoiar, nas universidades públicas e escolas técnicas es- taduais, programas de ação afirmativa para negros, índios e carentes. Criar um Núcleo de Implantação e Acompanhamento da Lei 10.639/03, dentro da Coordenação de Educação e Normas Pedagógicas (CENP) da Secreta- ria Estadual de Educação de São Paulo. Desenvolver políticas de formação do corpo docente da rede pública estadual, do conhecimento, presença e contribuição africana na história do país, e dos valores ancestrais africa- nos presentes no ethos da formação cultural brasileira, dentro do espírito da legislação aprovada no Congresso Nacional (Lei 10.639/03). Integrar a Educação e as manifestações culturais negras (hip-hop, capoeira, dança afro etc.), formando educadoras e educadores para a difusão, em sala de aula, da cultura afro-brasileira e africana, além de produzir um material di- dático e pedagógico que vise à utilização no projeto político pedagógico das escolas. • Saúde – implantar o Programa Estadual de Saúde da População Ne- gra, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Investir em novas tecnologias em relação ao tratamento das doenças prevalen- tes na população negra, capacitando todos os profissionais de saúde
  • 83. POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA para o atendimento humanizado da população afrodescendente do estado. • Religiosidade/Tradições – Orientar a ouvidoria estadual para coibir ex- pressões de intolerância contra as religiões de forma geral e, em par- ticular, contra as matrizes africanas e afro-brasileiras. O governo deve reconhecer todas as denominações religiosas, entre elas as religiões de matrizes africanas e afro-brasileiras como religiões legítimas, no mesmo grau de reconhecimento e direitos legais assegurados às outras organi- zações religiosas, no tocante aos impostos, taxas e isenções legais. A TV Educativa do estado, dentro do que prevê o capítulo da comunicação social da Constituição Brasileira, deverá incentivar a produção e vincu- lação de bens culturais baseados na presença desses valores ancestrais africanos presentes, dando voz aos seus principais interlocutores e pro- dutores. • Agenda – É preciso adotar as agendas da população negra, promovendo campanhas educativas e culturais da luta contra o racismo, em especial para o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. • Mulher Negra – Considerar o Plano Nacional de Políticas Públicas no Es- 83 tado de São Paulo, junto à formação da Secretaria Estadual de Mulheres, incluindo, em especial, políticas para as mulheres negras e índias destacan- do-se os princípios pressupostos e princípios gerais: autonomia, igualdade no mundo do trabalho, educação inclusiva, não sexista, universais e trans- versais, saúde das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos e o enfrenta- mento da violência contra as mulheres. 8 . c i dA dA n i A G L B T Apesar da histórica dificuldade que a esquerda tem em discutir e apoiar a livre orientação sexual, o PT nasceu incorporando a luta dos gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros, travestis e transexuais (GLBT). Desde os documen- tos de 1981, o PT sempre defendeu a livre expressão sexual e foi o primeiro partido do Brasil a organizar um setorial de gays e lésbicas e a ter em seu estatuto o apoio aos GLBT. No plano nacional, a maior conquista obtida durante o governo federal foi a criação do Programa Brasil sem Homofobia (BSH). É um programa inédito no Brasil, lançado em maio de 2004, com 53 ações voltadas, especificamente, à população não-heterossexual. O BSH é um conjunto significativo de ações e
  • 84. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL políticas que o governo federal deve executar para combater o preconceito e promover a cidadania. Embora desde 1997 exista um Programa Estadual de Direitos Humanos, no qual constam cinco ínfimos pontos voltados a homossexuais e transexuais, os governos nada fizeram para implementá-los. Pouco se avançou em relação à truculência e à postura discriminatória por parte das forças policiais face ao segmento GLBT. Nossas principais idéias-força para formulação de uma política estadual que assegure a efetiva cidadania aos segmentos GLBT são: • É necessário um entendimento das políticas para lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais de maneira transversal, perpassando outras políticas públicas, em especial as políticas sociais. • A orientação geral do programa GLBT da nossa proposta é potencializar as ações do programa federal Brasil Sem Homofobia. Sugerimos a estruturação do “São Paulo sem Homofobia”, com ações em diversas áreas, como educa- 84 ção, segurança, saúde, direitos humanos e cultura, nos mesmos moldes do programa federal. • Regulamentação da Lei 10.948/2001 – Coibir e punir discriminação por orientação sexual. O governo estadual deve realizar convênios com a Procuradoria e o Ministério Público para facilitar o acolhimento das denúncias em todo o território estadual, viabilizar a instrução processual com o devido processo legal e assegurar a aplicação das penalidades propostas. • Capacitação dos quadros das Polícias militar e Civil – Reforçar a sensibi- lização e capacitação em direitos humanos, desde a formação do policial nas academias para uma atuação não homofóbica, de prevenção e repressão de crimes de intolerância. Na área de administração penitenciária, a propos- ta é a garantia de visitas íntimas a presos gays, lésbicas, travestis e transe- xuais. • Sobre o funcionalismo público estadual, além de garantir a não-discri- minação nos locais de trabalho e no exercício da função ou desempenho do cargo, o governo estadual deve estender os direitos previdenciários aos casais do mesmo sexo, a exemplo do que já ocorre com segurados do INSS e com servidores da prefeitura da capital. • Na área de saúde é preciso sempre pensar no modelo de saúde inte- gral. No entanto, uma atenção especial deve ser dada à saúde de toda a comunidade GLBT – muito mais vulnerável a problemas de saúde mental,
  • 85. POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA FOTO: Nil França 85
  • 86. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL em virtude da carga de pressão e preconceito a que é submetida desde a infância – destacando-se o caso das travestis (que precisam de um proto- colo específico sobre redução de danos no uso do silicone líquido). • A educação deve ser pensada estrategicamente, como locus que hoje reproduz preconceitos. Assim, a educação para a diversidade deve ser uma linha complementar de estruturação da política educacional. • A cultura pode ser um instrumento importante de combate à homofobia e promoção de valores humanistas e pró-diversidade. Neste sentido, é importante estimular manifestações culturais ligadas aos temas GLBT e promover uma cultura não homofóbica. • Na política de reforma agrária e na política de habitação, o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e a Campanhia de Desenvolvimen- to Habitacional e Urbano (CDHU) devem garantir a emissão do título de posse de lote e de propriedade residencial em nome dos casais de homos- sexuais, como já o faz, por exemplo, o Institulo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em nível federal. 86 • A política de assistência social deve levar em consideração as dificulda- des específicas de gays, lésbicas, travestis e transexuais. É preciso assegurar que a discriminação não expulse homossexuais e travestis dos albergues ou casas-abrigo. No caso dos jovens, é preciso políticas que protejam crianças, jovens e adolescentes expulsos de casa em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero. E, no caso dos idosos, é preciso elaborar uma política de assistência e amparo levando em consideração as maiores dificul- dades pelas quais passam os GLBTs da terceira idade. 9 . P e S S OA S c O M d e F i c i Ê n c i A O censo demográfico do IBGE/2000 apurou que a população paulista era su- perior a 37 milhões de habitantes, sendo que do total, mais de 4,6 milhões de habitantes têm algum tipo de deficiência. A Constituição Federal de 1988 e a Constituição Estadual de 1989, bem como leis específicas, garantem os direitos às pessoas com deficiência, quanto à acessibilidade na saúde, na edu- cação, no transporte, nos logradouros e no mercado de trabalho. Todavia, da legislação para o efetivo exercício dos direitos vai uma distância muito grande, principalmente por falta de políticas públicas de atenção às pessoas com de- ficiência nos governos nos últimos 12 anos. Os poucos direitos concretizados para esse segmento devem-se às iniciativas de alguns municípios isolados e à pressão e atuação das organizações de pessoas com deficiência.
  • 87. POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA FOTOS: Francisco Medeiros 87
  • 88. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL As principais idéias-força para as pessoas com deficiência são: • Acessibilidade nas Vias Públicas e nos Meios de Transporte – adotar e efetivar a execução de normas vigentes que garantam a funcionalidade das edificações públicas e privadas e das vias públicas, que evitem ou removam os óbices às pessoas com deficiência e permitam acesso dessas a edifícios, logradouros e aos meios de transporte, de acordo com as normas da ABNT. Exigir das em- presas de transporte coletivo ônibus acessíveis, de acordo com decreto federal nº 5.296/2004, e que a Secretaria de Transporte e Sistema Viário cobrem das empresas do transporte coletivo adaptação de todos os ônibus da frota. • Acessibilidade a Equipamentos Públicos – garantir, progressivamente, a adaptação dos equipamentos públicos, a capacitação de pessoal, priorizando as escolas infantis e das séries iniciais. Garantir acessibilidade em locais que ofereçam atividades culturais, esportivas, de lazer e que incluam pessoas desde a infância, bem como que a Secretaria de Transporte e Sistema Viário exija das empresas de transporte coletivo, vans porta a porta para as áreas de saúde e educação. Desenvolver no currículo das universidades estaduais a concepção da importância de um desenho universal e integrador, que permita, a partir do 88 projeto, transformar o ambiente a ser construído em locais acessíveis, levando em consideração a necessidade do cumprimento da legislação vigente. • Semáforos Sonoros – destinar recursos aos municípios para a instalação de semáforos sonoros em locais de grande fluxo. • Comunicação em Braille nos Prédios e Locais Públicos – Instalar sistemas de voz e botoeiras em braille nos prédios estaduais. Assegurar de acordo com a lei, a comunicação em libras, braille e outros formatos nos locais públicos. • Educação, Esporte, Lazer e Cultura – Cobrar junto às secretarias competen- tes, espaços físicos de fácil acesso e recursos humanos, para prática esportiva das pessoas com deficiência. Elaborar manual com os pontos turísticos para receber a pessoa com deficiência. Adaptar a estrutura dos prédios históricos para que se tornem acessíveis. Fornecer às bibliotecas municipais e às escolas, livros em braille ou digitalizados, para utilização pelas pessoas com deficiência visual. Criar oficinas e cursos nas áreas de música, artes plásticas, literatura, idiomas, esportes e outros. Garantir, junto ao sistema de ensino, apoio espe- cializado à demanda de alunos com deficiência, observando-se o modelo de educação inclusiva. Garantir pessoal técnico especializado (terapêuticos) na rede regular de ensino, visando um processo de inclusão progressiva e com capacitação dos professores envolvidos (suporte técnico). • Saúde – desenvolver ações preventivas e programas de saúde voltados para as pessoas com deficiência, com a participação da comunidade e que lhe en- sejem a inclusão social. Criar residências terapêuticas com estruturas físicas adequadas (acessibilidade) e recursos humanos capacitados e em número su-
  • 89. POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA ficiente para acolhimento, apoio e inclusão na sociedade das pessoas com de- ficiência sem referência familiar. Regularizar o fornecimento de equipamentos e materiais de uso contínuo (órtese, prótese e cadeiras de rodas) que atendam às necessidades das pessoas com deficiência. • Habitação – Estabelecer parcerias junto à Secretaria de Habitação para im- plantação do projeto intersetorial de moradia assistida para as pessoas com deficiência. Cumprir a lei na área da habitação na questão da acessibilidade na construção e concessão de imóveis de forma a atender as normas técnicas e agilizar a perícia médica. Cumprir a legislação no que se refere à construção de moradias acessíveis às pessoas com deficiência e às pessoas com mobilida- de reduzida, nos programas de habitação estadual. • Mercado de trabalho – Incluir a reserva de vagas nos editais de concurso pú- blico para pessoas com deficiência. Criar um centro profissionalizante, melho- rar a condição de vida das pessoas com deficiência, informando, orientando e formando os empresários e profissionais técnicos. • Políticas públicas – Garantir a intersetorialidade na construção, implantação e execução de políticas públicas. Promover ações, como pesquisa censitária 89 e demais estudos da pessoa com deficiência, a fim de que o estado de São Paulo possa ter um perfil destas pessoas, para subsidiar o planejamento e as ações de governo. Assegurar o direito à comunicação e à cultura às pessoas com deficiências – visuais ou auditivas – estimulando a produção em braille, libras, textos falados, programações legendadas e outros recursos, de forma a garantir a universalização da comunicação, da formação e informação. Asse- gurar a participação das pessoas com deficiência por meio de entidades que os representem no processo de formulação e implementação das políticas públicas para este setor. 1 0 . P O L Í T i c A PA R A i d O S O S Aproximadamente quatro milhões de idosos vivem em São Paulo e estima-se que essa população dobrará em 20 anos. Com a lei nº 5.763/87, foram criados 289 conselhos municipais de idosos. Também existem as entidades e núcleos da chamada “terceira idade” que atuam junto às prefeituras, bairros e pasto- rais da igreja Católica. Temos ainda os Sindicatos Nacionais dos Aposentados, CUT e Força Sindical, além da Federação das Associações e Departamentos de Aposentados. Com existência de cerca de 250 entidades de aposentados e pensionistas (associações municipais, profissionais e departamentos). O que caracteriza essas organizações é o isolamento uma das outras nas ações de seu
  • 90. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL cotidiano, enquanto a grande maioria dos idosos vive excluída de qualquer tipo de ação pela cidadania e aplicação do Estatuto do Idoso, como forma de in- clusão social, seja na prevenção e cuidados da saúde, educação, transportes, habitação, turismo e lazer. Nossas principais idéias-força para os idosos são: • Política Estadual para Idosos – formular uma política, voltando sua direção e ação para formação de lideranças com conhecimentos da realidade social, com dados estatísticos em levantamento que permitam identificar os bol- sões de idosos em cada bairro, região, cidade, para em curto prazo, incenti- var o fortalecimento do Conselho do Idoso do estado de São Paulo. • Educação – criar condições e estimular maior participação de idosos nas universidades e faculdades públicas. Estimular grade curricular no ensino fundamental e médio sobre tema do respeito ao idoso e o envelhecimento saudável. • Saúde – estimular ações preventivas na área da saúde dos idosos. Ampliar 90 a produção de remédios da FURP e aplicar o previsto na Lei n° 10364/99 com fornecimento de medicamentos aos órgãos de saúde pública e de assistên- cia social do estado. Procurar junto ao governo federal estimular convênios com entidades populares objetivando ampliar as farmácias populares e a distribuição gratuita de remédios de caráter continuado em todo o Sistema Único de Saúde (SUS). • Transportes – assegurar, em parceria com os municípios, gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. Cumprir legislação recentemente sancionada que reserva vagas para idosos no transporte in- termunicipal gratuitamente. 1 1 . c i dA dA n i A e d i R e i TO d O c O n S U M i d O R A defesa do consumidor, claramente definida na legislação vigente, es- pecialmente no Código de Defesa do Consumidor, está distante de ser suficientemente atendida pelo sistema estadual de defesa do consumidor. Num estado da grandeza de São Paulo, com 645 municípios, figurando como o maior mercado de consumo brasileiro, a existência de 199 Procons, com cobertura de 30% da população, sendo que alguns deles encontram- se desativados e abandonados pelos executivos municipais, exige que o governo esteja mais atento e disposto a investir na defesa da população.
  • 91. POLíTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA As principais idéias-força para a cidadania e a defesa dos interesses do con- sumidor são: • Interiorização do Procon – Ampliar a presença do Procon estadual no in- terior do estado, bem como fomentar junto aos municípios a instalação de Procons municipais, capacitando e credenciando fiscais municipais para o exercício dessas atividades, atuando diretamente no âmbito do município com o apoio de fiscais estaduais. • Ações educativas – Estimular ações de educação e informação para for- necedores e consumidores, promovendo o relacionamento dos órgãos de defesa do consumidor com as entidades representativas de fornecedores, objetivando a divulgação de conceitos básicos da legislação existente. • Estimular o relacionamento dos órgãos de defesa do consumidor com es- colas, sindicatos e entidades sociais com vistas a promover o conhecimento do Código de Defesa do Consumidor. • Estimular a integração dos órgãos de defesa do consumidor de cada região para diagnóstico e solução dos problemas, com aproximação e parce- ria do Ministério Público Estadual e Procuradoria da República como forma 91 de potencializar as ações necessárias, assegurando maior agilidade de resul- tados e benefício à população. • Estimular a criação de consórcios microrregionais para realização de even- tos de caráter educativo, formação de quadros e integração regional.
  • 92. 6 D e m o c r a cia e pa rt i c i pa ção popular
  • 93. DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR Ampliar a participação popular nas decisões é fortalecer e aprofundar a democracia, permitindo a construção de uma sociedade mais justa. Mais ainda, a participação popular deve ser o alicerce para um novo processo de desenvolvimento econômico e social, levando em consideração as diferenças regionais, articulando a população em todos os lugares e re- duzindo as desigualdades existentes no estado. A existência de espaços de participação permitirá que os mais diversos segmentos da sociedade paulista, em todas as regiões, se apresentem, revelando suas experiên- cias, opiniões e sugestões para a construção de uma vida melhor. O lema é: quanto mais pessoas participarem das decisões, melhor será o resultado para o conjunto da população. É isso o que vêm ocorrendo em várias cidades de São Paulo, no legislativo paulista, em outros estados, 93 no governo federal e em outras partes do mundo. São orçamentos par- ticipativos, conselhos gestores, conferências, fóruns, ouvidorias e ou- tros instrumentos, espalhados por todos os lados, que podem servir de exemplo na construção de novas relações entre o estado e a população paulista. Estes instrumentos de planejamento participativo ganham a cada dia que passa reconhecimento internacional, estando entre as melhores práticas de gestão pública em todo o mundo. Num governo com participação po- pular as pessoas serão chamadas a discutir e decidir sobre: (1) as políticas públicas a serem implantadas; (2) as prioridades a serem definidas; e (3) os recursos a serem distribuídos. Garantir estes espaços de participa- ção é garantir o que chamamos de planejamento participativo. Para isso, será necessário: • Orçamento Participativo Estadual – garantir a existência de espaços amplos de participação regional ou temática (assembléias, plenárias, fó- runs) no processo de elaboração da proposta do projeto de lei orçamen- tária estadual, regionalizando o orçamento público e as estruturas de planejamento e administração de forma coordenada;
  • 94. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL • Fortalecer os Conselhos Municipais e Estaduais Gestores já existentes, bem como estimular a criação de conselhos gestores nas áreas onde elas não existem; • Elaborar um índice econômico e social de referência, permitindo a criação de um ranking para todas as regiões do estado, que servirá de orientação para a implantação de todas as políticas públicas e ações participativas de governo; • Implantar as Agências Regionais de Desenvolvimento, articulando as ações do governo estadual, governos municipais e setor privado no apro- veitamento das potencialidades locais, bem como no desenvolvimento dos arranjos produtivos locais; • Direcionar os Fundos Regionais de Desenvolvimento, permitindo o fi- nanciamento de parte das ações e iniciativas regionais, e o Banco Nossa Caixa para o financiamento do desenvolvimento regional; • Implantar a Ouvidoria do Estado. Fomentar as audiências públicas para todos os projetos relevantes e promover as conferências estaduais seto- 94 riais; • Ampliar e difundir o e-governo, criando formas interativas de relacio- namento do público com o governo por meio da internet.
  • 95. DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR 95