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Tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável ...

Tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no bioma amazônico, nos termos do Decreto no 6.527, de 1º de agosto de 2008.

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    Fundo Amazonia Fundo Amazonia Presentation Transcript

    • FUNDO AMAZÔNIA Casaverde Meio Ambiente
    • O que é o Fundo Amazônia
      • O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no bioma amazônico, nos termos do Decreto no 6.527 , de 1º de agosto de 2008.
    • Introdução
      • Como forma de obter recursos para incentivar a preservação da floresta, foi criado, em 1º de Agosto de 2008, o FUNDO AMAZÔNIA. O objetivo central é promover projetos para a prevenção e o combate ao desmatamento e também para a conservação e o uso sustentável das florestas no bioma amazônico.
      • A gestão do Fundo cabe ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) . Os recursos do FUNDO AMAZÔNIA serão aplicados sob a forma de financiamentos não reembolsáveis .
    • Gestão
      • O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES também se incumbe da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados.
      • O Fundo Amazônia conta com um Comitê Orientador - COFA , com a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos; e com um Comitê Técnico - CTFA , nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente, cujo papel é atestar as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia.
    • Gestão
      • Conforme acima mencionado, o Comitê Técnico, atestará os cálculos apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente quanto às reduções efetivas de Emissões de Carbono Oriundas de Desmatamento, apreciando as metodologias de cálculo da área de desmatamento e a quantidade de carbono por hectare utilizada no cálculo das emissões. O Comitê Técnico é composto por seis especialistas de notório saber técnico-científico designados pelo Ministério do Meio Ambiente, após consulta ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, para mandato de três anos, prorrogável uma vez por igual período.
    • Comitê Técnico do Fundo Amazônia - CTFA
      • O Comitê Técnico do Fundo Amazônia - CTFA tem a atribuição de avaliar a metodologia de cálculo da área de desmatamento, a quantidade de carbono por hectare utilizada no cálculo das emissões e atestar a quantidade de emissões de carbono oriundas de desmatamento determinada pelo Ministério do Meio Ambiente.
      • O CTFA reunir-se-á uma vez por ano e será formado por seis especialistas de ilibada reputação e notório saber técnico-científico, designados pelo Ministério do Meio Ambiente, após consulta ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, para mandato de três anos, prorrogável uma vez por igual período.
    • Composição do CTFA 
      • Alberto Val , representando o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
      • Adalberto Veríssimo , representando o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON
      • Carlos Afonso Nobre , representando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE
      • Cristiano Pires Campos , representando o Centro de Pesquisas da Petrobras - CENPES
      • Paulo Roberto de Souza Moutinho , representando o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM
      • Roberto dell'Agnol , representando a Universidade Federal do Pará - UFPa 
    • Áreas Temáticas - Resultados Esperados
      • O Fundo Amazônia apoiará projetos nas seguintes áreas :
      • Gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
      • Controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
      • Manejo florestal sustentável;
      • Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta;
      • Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária;
      • Conservação e uso sustentável da biodiversidade;
      • Recuperação de áreas desmatadas.
    • Áreas Temáticas e Resultados Esperados
      • Adicionalmente, o Fundo Amazônia poderá apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais.
      • Além da redução das emissões de gases de efeito estufa, as áreas temáticas propostas para apoio pelo Fundo Amazônia podem ser coordenadas de forma a contribuir para a obtenção de resultados significativos na implementação de seus objetivos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no bioma amazônico. 
    • Condições para Apoio Financeiro
      • Forma de Apoio
      • Apoio direto não-reembolsável.
      • Projetos Apoiáveis
      • Ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável no Bioma Amazônico. Os projetos passíveis de apoio devem contribuir direta ou indiretamente para a redução do desmatamento na Amazônia. Até 20% dos recursos do Fundo poderão ser utilizados no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais. As ações do Fundo Amazônia devem observar as diretrizes do Plano Amazônia Sustentável - PAS e do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM.
    • Diretrizes
      • Diretrizes do COFA .
    • Nível de Participação
      • Poderão ser exigidas contrapartidas financeiras e não-financeiras dos beneficiários. 
    • Modalidades de Projetos
      • Visando maximizar a eficiência operacional e melhor distribuir os trabalhos de análise e acompanhamento dos projetos e seus resultados pelo BNDES, as áreas de aplicação do Fundo Amazônia, para fins operacionais, serão agrupadas nas seguintes modalidades:
      • Áreas Protegidas (Gestão e Serviços Ambientais);
      • Atividades Produtivas Sustentáveis ;
      • Desenvolvimento Científico e Tecnológico Aplicado ao Uso Sustentável da Biodiversidade ; e
      • Desenvolvimento Institucional e Aperfeiçoamento de Mecanismos de Controle .
    • Modalidades de Projetos • Órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal; • Fundações de apoio à pesquisa; • Organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público; e • Empresas privadas.
      • Criação e implantação de novas Unidades de Conservação (UCs);
      • • Consolidação de UCs existentes;
      • • Monitoramento de biodiversidade em UCs;
      • • Gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
      • • Preservação de recursos genéticos;
      • • Pagamento por serviços ambientais; e
      • • Outras ações relacionadas à expansão e conservação de áreas protegidas.
      Apoiar a expansão e conservação de áreas florestais protegidas. Florestas Públicas e Áreas Protegidas (Gestão e Serviços Ambientais) BENEFICIÁRIOS AÇÕES APOIO OBJETIVO MODALIDADE
    • Modalidades de Projetos
      • Cooperativas;
      • Administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal;
      • Fundações de apoio à pesquisa;
      • Organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público; e
      • Empresas privadas.
      • Reflorestamento;
      • Manejo florestal;
      • Cadeia produtiva sustentável da madeira e de produtos não madeireiros;
      • Recuperação de áreas desmatadas;
      • Integração entre silvicultura, lavoura e pecuária;
      • Certificação Florestal;
      • Energias renováveis;
      • Ecoturismo; e
      • Outras atividades ligadas ao uso sustentável da biodiversidade.
      Apoiar processos sustentáveis de produção, comercialização e uso dos recursos naturais do Bioma Amazônia. Atividades produtivas sustentáveis BENEFICIÁRIOS AÇÕES APOIO OBJETIVO MODALIDADE
    • Modalidades de Projetos Centros de pesquisa governamentais e de universidades; Cooperativas; Administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal; Fundações de apoio à pesquisa; Organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público; Empresas privadas; e Institutos científico-tecnológicos. Infra-estrutura, programas e projetos de ciência, tecnologia e inovação na Amazônia, em biotecnologia, energias renováveis, silvicultura, recursos genéticos etc.; Apoiar o desenvolvimento da pesquisa, da inovação e da tecnologia associadas às práticas produtivas sustentáveis Desenvolvimento Científico e Tecnológico aplicado ao uso sustentável da biodiversidade BENEFICIÁRIOS AÇÕES APOIO OBJETIVO MODALIDADE
    • Modalidades de Projetos Centros de pesquisa governamentais e de universidades; Cooperativas; Administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal; Fundações de apoio à pesquisa; Organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público; Empresas privadas; e Institutos científico-tecnológicos. Desenvolvimento de sistemas e metodologias de monitoramento, interpretação de imagens, geo-referenciamento e conciliação de registros de imóveis, visando o controle do desmatamento, o ordenamento territorial rural e a regularização florestal na Amazônia; Capacitação e aparelhamento de institutos de pesquisa; e Redes de informação e comunicação. Apoiar o desenvolvimento da pesquisa, da inovação e da tecnologia associadas às práticas produtivas sustentáveis Desenvolvimento Científico e Tecnológico aplicado ao uso sustentável da biodiversidade BENEFICIÁRIOS AÇÕES APOIO OBJETIVO MODALIDADE
    • Modalidades de Projetos Entidades de meio ambiente, fundiárias e de apoio - federais, estaduais e municipais; Fundações de apoio à pesquisa ligadas a órgãos públicos atuantes na região amazônica; Entidades de controle ambiental e de combate a crimes ambientais. Zoneamento Ecológico e Econômico, ordenamento e regularização fundiária; Sistemas de monitoramento de áreas; Capacitação e treinamento; Sistemas de gestão fundária; Equipamentos e infra-estrutura; Sistemas de informação e comunicação; e Outras ações relacionadas ao desenvolvimento institucional e aperfeiçoamento de mecanismos de controle. Apoiar a gestão ambiental, a regularização fundiária, o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento no Bioma Amazônia. Desenvolvimento institucional e aperfeiçoamento de mecanismos de controle BENEFICIÁRIOS AÇÕES APOIO OBJETIVO MODALIDADE