O Brasil iniciou estudos sobre TV digital na década de 1980 e instituiu oficialmente o sistema em 2003. Em 2006, o governo assinou decreto definindo o padrão japonês ISDB e cronograma de 10 anos para migração do analógico para o digital, começando por São Paulo em 2007 e terminando nas demais capitais até 2010, com encerramento total em 2016.

1. Implantação da TV Digital no Brasil Na década de 1980, os pioneiros nos estudos sobre na TV Digital foram Estados Unidos, Europa e Japão. Em 1991, o governo brasileiro, através do Ministério das Comunicações inicia estudas da TV de alta definição que estava sendo desenvolvida em alguns países. Os estudos evoluíram de tal modo que culminaram nos sistemas de TV Digital .

2. Em 1999, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) firma um termo de cooperação técnica com o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), objetivando estabelecer uma avaliação técnica e econômica para a tomada de decisão quanto ao padrão de transmissão digital a ser aplicado no Brasil.

3. Em 2003, publicado o decreto de nº. 4901, instituído o sistema de Tv Digital, no Brasil.

4. Assinatura do Decreto de Implantação do SBTVD-T. A TV digital começou a se tornar realidade no país no dia 29 de junho de 2006, quando o presidente Lula assinou o decreto que cria o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre, o SBTVD-T.

5. O decreto define os critérios para a implantação da TV digital, estabelece a adoção do padrão de sinais do japonês ISDB, e um prazo de dez anos para a migração do sistema analógico para o digital. Durante esse período, as emissoras transmitirão a programação nos dois formatos.

6. O que determina o Decreto Em termos gerais, o decreto que institui o SBTVD-T apresenta as seguintes diretrizes: O governo tem 60 dias, a partir da assinatura do decreto. A implantação da TV digital começará pelas emissoras das capitais dos Estados e do Distrito Federal. A implantação das retransmissoras digitais nas capitais e nos demais municípios virá na terceira e na quarta etapas.

7. A fase de implantação deve consumir sete anos. Todas as emissoras em operação receberão uma faixa adicional de freqüência de MHz para transmitir programação digital. Os canais serão distribuídos gratuitamente. O período de transição acabará quando a população tiver substituído os televisores analógicos por televisores digitais.

8. Nesse momento, ocorrerá o chamado “apagão analógico”, e as emissoras terão de devolver à União os canais (também de 6 MHz) usados para a transmissão analógica. Os contratos de concessão serão modificados, porque o objeto da concessão passa a ser o canal digital. A partir da assinatura do contrato, as TVs terão 60 dias para apresentar ao governo seu projeto de instalação. As emissoras terão 18 meses para iniciar a transmissão digital, a partir do momento em que o governo aprovar os projetos.

9. Cronograma de Implantação do SBTVD-T Através de uma portaria, o governo brasileiro definiu em 10 de outubro de 2006 o cronograma de implantação SBTVD-T no território nacional. O processo se inicia em dezembro de 2007, em São Paulo, e se estenderá até 2010 para as outras regiões do país.

10. O documento estabelece como data limite para apresentação do pedido do canal digital relativo às geradoras de São Paulo o dia 29 de dezembro de 2006. Assim, a expectativa é de que a operação digital se inicie logo nos primeiros dias de dezembro do próximo ano na capital paulista.

11. A portaria também estabelece as datas para a implantação da tecnologia nas demais capitais. Neste caso, os pedidos do canal digital somente podem ser feitos a partir de 29 de junho de 2007. Nesse intervalo, o ministério poderá corrigir alguns eventuais problemas na implantação do modelo, com base na experiência de São Paulo.

12. Segundo a portaria, as geradoras que desejarem antecipar sua digitalização em função de sua capacidade econômica poderão solicitar a consignação do canal digital antecipadamente, desde que a cabeça de rede já esteja transmitindo sinais digitais de forma definitiva.

13. Após a solicitação, as emissoras terão seis meses para a apresentação do projeto e 18 meses para a implantação efetiva. Com isso, pode-se dizer que no máximo no final de 2010 todas as capitais terão suas transmissões digitais iniciadas. Contudo, acredita-se que todas as geradoras deverão antecipar o início de suas transmissões. O documento também definiu que o prazo máximo para o fim das transmissões analógicas é 29 de junho de 2016.