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Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Emprego e Distribuição de Renda           ...
DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL




                                              FOTO: Alexandre Diniz
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A P R e S e n TA Ç Ã O
Desenvolvimento Sustentado e Justiça Social:
Um Novo Projeto para São Paulo




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Com efeito, como é possível que a unidade da federação mais rica do país tenha
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1 . UM n OVO M O d e L O d e d eS e n VOLV iMe n ...
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     Uma visão de futuro necessita que busquemos novas formas de planejame...
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Em suma, o desenvolvimento econômico, social e am...
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                                                   FOTOS: João Bittar




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        1.4. o potencial De são paulo para o salt...
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     2 . T R A B A L H O, e M PR eG O, R en dA e in cLUS ÃO
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       • Programas “Bolsa Trabalho” e “Começar de Novo” – Em São Paulo, tr...
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Em São Paulo, algumas ações neste campo podem aju...
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       • Criar os Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda, destinado...
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 • Promover a agricultura de base familiar e faze...
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 • Agências Regionais de Desenvolvimento – respon...
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     5 . P O L Í T i c A d e c iÊn ciA e Tecn OLOG iA


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 • Revitalização e Integração dos Institutos de P...
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     futuros governos terão que dar continuidade aos projetos prioritários...
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 • Hidrovia Tietê-Paraná – Projeto de adequação d...
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     Outras ações estratégicas:

       • Bilhete Único Metropolitano (RMS...
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 • Planejamento energético – liderado pelo govern...
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     Acreditamos que a questão ambiental está associada à justiça social e...
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       • Política para os Mananciais – Acelerar a elaboração e implementaç...
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saneamento, o desmonte do Sistema Estadual de Rec...
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• Criar o Sistema Estadual de Habitação e Desenvo...
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Desenvolvimento Sustentado e Justiça Social: Um Novo Projeto para São Paulo

  1. 1. Í ndi c e Apresentação • 3 Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Emprego e Distribuição de Renda • 8 1 Um Novo Modelo de Desenvolvimento – A Visão do Futuro ....... 9 2 Trabalho, Emprego, Renda e inclusão Social ....... 18 3 Desenvolvimento Regional e interiorização do Desenvolvimento ....... 23 4 Política para as Regiões Metropolitanas ....... 25 5 Política de Ciência e Tecnologia ....... 26 6 infra-Estrutura Econômica e Social ....... 27 7 Agricultura e Desenvolvimento Agrário ....... 39 8 Turismo e Serviços ....... 41 9 Relações com o Funcionalismo Público para a Modernização da Gestão Pública ....... 42 Educação • 46 Saúde • 56 Segurança • 62 Política Social, Inclusão e Cidadania • 68 1 Assistência Social ....... 69 2 Medidas Socioeducativas para Adolescentes ....... 69 3 Esporte e Lazer ....... 71 4 Juventude ....... 73 5 Cultura ....... 76 6 igualdade entre Mulheres e homens ....... 78 7 Combate ao Racismo ....... 81 8 Cidadania GLBT ....... 83 9 Pessoas com Deficiência ....... 86 10 idosos ....... 89 11 Cidadania e Direitos do Consumidor ....... 90 Democracia e Participação Popular • 92
  2. 2. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL FOTO: Alexandre Diniz
  3. 3. APRESENTAÇÃO A P R e S e n TA Ç Ã O Desenvolvimento Sustentado e Justiça Social: Um Novo Projeto para São Paulo O texto que veremos a seguir é uma síntese do programa de governo do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentado à sociedade durante o processo eleitoral de 2006, quando disputei o governo do estado de São Paulo. Este Programa de Governo expressa a contribuição de centenas de pesso- as, especialistas, acadêmicos, dirigentes de movimentos sociais, militantes, simpatizantes e filiados do PT, PCdoB e demais partidos coligados, que juntos trabalharam para levantar um diagnóstico minucioso do estado e apresentar propostas voltadas para a construção de um novo modelo de desenvolvimento para São Paulo. 3 Passadas as eleições, faço questão de recuperar hoje esse debate, que consi- dero de suma importância para o estado que represento no Senado Federal. Grande parte dos questionamentos e propostas apresentadas nesse progra- ma está incorporada às preocupações e ao direcionamento de meu mandato como senador, contribuindo para o objetivo central de encontrar um novo caminho para São Paulo, articulado com o projeto de mudança e desenvolvi- mento do governo Lula. São Paulo já foi classificado, com razão, como a locomotiva do Brasil. De fato, até alguns anos atrás esse estado era a referência para as demais unidades da fede- ração. Em quase todas as áreas, São Paulo destacava-se positivamente e ditava parâmetros de atuação que eram seguidos pelos governos de outros estados. Contudo, após 16 anos de domínio do PSDB no estado, é lamentável consta- tar que essa locomotiva hoje patina atrás de muitos vagões. Com efeito, há um nítido contraste entre as realizações do governo federal, norteadas por uma visão estratégica clara das necessidades do país, e as omissões e limita- ções do atual governo paulista, que não tem projeto estruturante e diretrizes bem definidas para colocar São Paulo no rumo do crescimento sustentado com distribuição de renda. Por isso, o estado mais importante da federação vem ficando a reboque de importantes iniciativas federais e perdendo oportu- nidades de implantação de melhorias em várias áreas.
  4. 4. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL No que tange à segurança pública, por exemplo, as boas propostas que tí- nhamos para São Paulo, acabaram sendo apresentadas, com êxito, no Senado Federal. Assim, conseguimos aprovar projetos de grande importância, como o do monitoramento eletrônico de presos, que evita a delinqüência dos réus em liberdade condicional, o do abatimento de penas por tempo de estudo, que estimula o preso a estudar e aumenta suas chances de não delinqüir novamen- te, o do agravamento de penas para adulto que utilizar menor para cometer crimes, que tende a evitar a utilização de menores pelo crime organizado, o que amplia oportunidades de penas alternativas, que tem por finalidade amenizar o problema da superpopulação carcerária, o que fixa critérios para divisão de presos, separando presos de grande periculosidade dos demais, entre vários outros. Ademais, no empenhamos na discussão e aprovação do projeto que tipifica as organizações criminosas, bem como do projeto que pune a lavagem de dinheiro, essenciais para melhor enfrentar o terrível mal do crime organizado. Em contraste, o governo do estado de São Paulo pouco ou nada fez para dar as respostas que a população requer para o combate à criminalidade. Um ano após a campanha, a segurança publica paulista continua no caos 4 alimentado pela inépcia administrativa do governo do estado. Os índices de criminalidade não diminuem e o cidadão sente-se cada vez mais inseguro nas ruas e em sua própria casa. Faltam propostas, empenho e diretrizes à altura do maior estado do país. No campo da educação, o contraste entre as realizações na área federal e as omissões estaduais é ainda maior. O governo federal implantou o Prouni, que já assegurou vagas nas universidades particulares para cerca de um milhão de alunos de famílias de baixa renda. A criação do Fundeb, por sua vez, vem gerando as condições para melhorar a qualidade do ensino fundamental no Brasil, base para a revolução educacional de que o país tanto precisa. De minha parte, apresentei projeto, já aprovado no Senado e tramitando na Câmara dos Deputados, que visa dotar todas as escolas públicas do Brasil com Internet por banda larga, de modo a possibilitar um salto de qualidade no processo educacional desses estabelecimentos. Tal projeto inspira-se na experiência da União Européia, que tem como principal diretriz estratégica transformar-se na economia baseada no co- nhecimento mais dinâmica do mundo mediante, inclusive, a implantação da Internet por banda larga em todas as suas escolas. O Brasil pode e deve fazer a mesma coisa, se não quiser ficar cada vez mais atrás na decisiva corrida pela competitividade mundial. Em contraposição a essas iniciativas, o governo de São Paulo, imerso na inação, vem fazendo com que o estado amargue vexaminosas classificações nos exa- mes nacionais de aferição de conhecimento de estudantes (8o lugar no ENEM).
  5. 5. APRESENTAÇÃO Com efeito, como é possível que a unidade da federação mais rica do país tenha desempenho tão medíocre? O cidadão paulista tem toda razão em ficar estupe- fato com tais resultados. Estupefação maior, contudo, causa a reação das autori- dades do estado, que ante esse desastre, em vez de rever práticas equivocadas, como a da aprovação continuada, preferem culpar os migrantes. No que tange à saúde, ao mesmo tempo em que o governo federal vem refor- çando o apoio aos programas de prevenção, à assistência médica no domicílio e ao acesso aos cuidados médicos emergenciais, através do Samu, o PSDB e o DEM dedicam-se a extinguir as fontes financiamento da saúde pública brasilei- ra. A extinção da CPMF, capitaneada por esses partidos, retirou R$ 40 bilhões da saúde pública e do Bolsa Família e colocou-os nos bolsos dos abastados. Dessa forma, o dinheiro que antes pagava 85% das intervenções cirúrgicas de alta complexidade no SUS e sustentava crianças pobres nas escolas foi subs- tancialmente apropriado pelos mais ricos. Trata-se de uma das maiores trans- ferências de renda do setor público para o setor privado e dos pobres para os ricos de que se tem notícia. Enquanto isso, o povo paulista tem de amargar horas nas filas dos hospitais, 5 sem sequer saber se será efetivamente atendido. A principal tarefa que se im- põe, nessa área, é a construção das bases de uma política estadual de saúde, que promova a ampliação dos direitos de acesso da população e a elevação da qualidade de atendimento. Em relação às políticas sociais, o governo federal tem uma série de iniciativas exitosas que são elogiadas internacionalmente. O Bolsa Família, que já aten- de mais de 11 milhões de famílias carentes, vem reduzindo a evasão escolar e as terríveis desigualdades sociais brasileiras. Por apenas 0,8% do PIB, esse programa tem grande impacto na distribuição de renda, na melhoria da qua- lidade de vida dos mais pobres e na dinamização do mercado interno. O Luz para Todos, por seu turno, já tirou milhões de brasileiros das trevas e do iso- lamento ao qual estavam submetidos e colocou-os, finalmente, com décadas de atraso, no século XX. Os programas relativos à reforma agrária e ao apoio à agricultura familiar vêm levando oportunidades ao pequeno agricultor e aos despossuídos do campo. Em contrapartida, o governo do estado destaca-se pela ausência de propos- tas nessa área e por uma insensibilidade social ofensiva à cidadania paulista. É imprescindível reconstruir as bases do conjunto das políticas sociais do Estado de São Paulo visando a inclusão social e a cidadania. A política de saneamento é centralizadora, orientada pela rentabilidade financeira e desvinculada das políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável. A política de moradia popular é incipiente diante do dramático déficit existente para os setores de baixa renda e completamente desarticulada dos movimentos sociais. A cruel
  6. 6. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL realidade da Febem é outro símbolo do fracassado modelo de políticas socio- educativas para as crianças e adolescentes. Temos de reformular por completo a política para os adolescentes em conflito com a lei e acabar com a Febem. Não existem políticas consistentes para a juventude, o esporte, o lazer. O mes- mo é observado em relação à proteção aos idosos e pessoas com deficiências. A cultura está privatizada, elitizada e concentrada na região metropolitana de São Paulo. É necessário priorizar as ações que assegurem o enfoque de gê- nero e de raça e que combatam o preconceito e a discriminação, como faz o governo federal. O mesmo deve acontecer com as ações de reforma agrária, regularização fundiária e de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar. Em referência à transparência e à boa governança, deve-se assinalar que, em âmbito federal, foram feitos, nos últimos anos, grandes progressos. A Polícia Federal atua livremente e, mediante várias operações de suces- so, já conseguiu desbaratar diversos esquemas de corrupção, como o dos sanguessugas e o das ambulâncias. Por sua vez, o Ministério Público, li- vre da triste figura do “engavetador oficial”, exibe grande desenvoltura e independência nas investigações. No Congresso, as CPIs, relevantes ou não, também atuam com grande desembaraço. A Controladoria-Geral da 6 União, motivo de chacotas no governo passado, hoje desempenha papel vital no controle das verbas federais nos municípios e, através do Portal da Transparência, possibilita aos cidadãos o exercício do controle pormenori- zado e direto do gasto público. Já no âmbito estadual paulista, os pedidos de CPIs são sistematicamente ar- quivados e o governo Serra não revela de forma nenhuma os seus gastos, como faz o governo federal. É preciso enfrentar, em São Paulo, a questão da democratização do Estado, constituindo os mecanismos de controle social e de participação popular nas decisões do governo. Paralelamente a essa tare- fa, deverá ser formulado um novo padrão de gestão do governo que permita aumentar sua capacidade operacional, racionalizar seu funcionamento e asse- gurar a efetividade das políticas públicas. É preciso estabelecer uma relação de valorização com o funcionalismo, em que a transparência e o diálogo sejam referências para a moralização e a melhor prestação do serviço público para a sociedade. O Brasil vive um momento singular. Na gestão do presidente Lula, estamos combinando, de forma inédita na história brasileira, a plena vigência das ins- tituições democráticas, crescimento sustentado com estabilidade macroeco- nômica e distribuição de renda. Com efeito, ao crescimento econômico que já ultrapassa 5% (4,52% no triênio 2004/2007), soma-se uma inflação extre- mamente baixa (4%) e sob controle, e contas públicas saudáveis. Além disso, e mais importante, os rendimentos da população 50% mais pobre cresceram num ritmo chinês nos últimos três anos: 32%. Dezessete milhões de brasileiros
  7. 7. APRESENTAÇÃO conseguiram deixar a miséria. A classe média cresce e os pobres se reduzem. A dívida externa, esse antigo fantasma, já pode ser totalmente paga e a ONU nos incluiu, pela primeira vez, no rol dos países de Índice de Desenvolvimento Econômico alto. Não se trata de ufanismo. Temos ainda gigantescas tarefas a fazer para que o Brasil se torne um país justo e próspero. Mas estamos no rumo certo. Temos projetos estruturantes, centralizados no PAC, que equacionarão os estrangu- lamentos logísticos que tendem a limitar o desenvolvimento sustentado e es- timularão as cadeias produtivas nacionais, inclusive no estado de São Paulo. Temos um projeto nacional que perpassa as área econômica e social e clara visão estratégica da inserção soberana do Brasil no mundo. Infelizmente, ao contrário do Brasil, São Paulo se arrasta penosamente sem rumo definido, sem projetos estruturantes e sem visão estratégica do papel que lhe cabe nesse novo ciclo de desenvolvimento. Mas um estado que sem- pre foi a locomotiva do Brasil e que representa um terço do PIB nacional e quase metade das exportações nacionais não pode mais ficar para trás. Com uma diversidade cultural riquíssima e impressionante vocação para produzir riqueza, São Paulo precisa de novas políticas públicas e de um modelo de 7 desenvolvimento baseado no respeito às diferenças regionais e na integração dos vários setores econômicos e segmentos sociais. Em função desse cenário contrastante e do desejo sincero de melhorar a vida de cada paulista, apresentamos, nesta publicação, esse conjunto de propos- tas que visam estimular as forças políticas, entidades, movimentos sociais e o cidadão comum a exigir as mudanças que poderão levar São Paulo a assumir, de novo, seu papel de destaque no âmbito nacional. Trata-se de contribuição ao debate que São Paulo precisa urgentemente fa- zer para inserir-se, como grande força dinâmica, nesse novo ciclo histórico de crescimento econômico com distribuição de renda. Aloizio Mercadante (PT-SP)
  8. 8. 1 D e s en v o lv i mento econômico, t r a b a l h o , e mprego e Di s t r ib u iç ã o De renDa
  9. 9. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA 1 . UM n OVO M O d e L O d e d eS e n VOLV iMe n TO : A Vi SÃ O d O F U T U R O São Paulo, que sempre teve um papel de destaque na sustentação do cresci- mento econômico e geração de empregos, não pode abrir mão de seu verda- deiro papel histórico. Nosso estado representa cerca de 1/3 do PIB nacional e quase metade das exportações. Sua perda de dinamismo tem graves reper- cussões locais e para a economia brasileira em seu conjunto. É estratégico construir em São Paulo um novo modelo de desenvolvimento, que contribua para impulsionar o crescimento de todo o Brasil de forma sustentada e com justiça social. Para isto, precisamos investir nos próximos anos em projetos estratégicos de 9 infra-estrutura econômica e social, na revitalização da produção industrial e agrícola, na consolidação de um setor de serviço moderno, na melhoria da qualidade de vida e nas condições de trabalho da população paulista. Uma visão estratégica de futuro para São Paulo deve levar em consideração os cenários para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil nos próximos anos. Ao mesmo tempo, é preciso identificar os principais gargalos estruturais existentes, formular estratégias de longo prazo e definir projetos de envergadura capazes de superar esses limites. Também é necessário cons- truir novos marcos institucionais que resgatem a importância do papel do es- tado na condução do processo de desenvolvimento, construir um novo pacto federativo, ampliar a participação da sociedade nos mecanismos de decisão e estabelecer uma nova relação com o setor privado. 1.1. o Desafio atual Como já está ocorrendo em nível nacional, São Paulo necessita de um novo modelo de desenvolvimento que supere os limites das políticas neoliberais e recupere a capacidade do estado em desempenhar um papel ativo no pla- nejamento, no financiamento, na indução e na coordenação de políticas de desenvolvimento.
  10. 10. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL Uma visão de futuro necessita que busquemos novas formas de planejamen- to, em que o setor público e os investimentos em pesquisa e infra-estrutura constituam a base logística e estratégica para o desenvolvimento. É neces- sária, também, uma nova coordenação do desenvolvimento regional, bem como uma nova inserção – com maior autonomia – de São Paulo e do Brasil na economia global. 1.2. Desenvolvimento, crescimento e estabiliDaDe É importante desmistificar duas idéias equivocadas que têm se generalizado na cultura brasileira. A primeira é confundir desenvolvimento com crescimen- to. Na concepção estratégica que defendemos, o crescimento econômico é uma variável fundamental, mas precisamos ir além e buscar o desenvolvimen- to econômico, social e ambiental sustentado. A segunda idéia equivocada é a de que as políticas de estabilização e a estabilidade econômica, por si só, teriam condições de promover a prosperidade e a distribuição da riqueza. Da mesma maneira, trata-se de condição necessária, mas insuficiente. 10 Nossa visão de futuro baseia-se na crença de que o desenvolvimento é um dos principais instrumentos para enfrentar, verdadeiramente, os problemas da pobreza e da exclusão social. O desenvolvimento sintetiza, um duplo sentido: a garantia dos direitos individuais e o suporte material para a vida. Ademais, o progresso deve caminhar junto com a democracia e com o correto exercí- cio dos poderes e dos direitos sociais e políticos de indivíduos e de grupos sociais, objetivando a ampliação do exercício da cidadania em suas múltiplas dimensões. Enfrentar os desafios do desenvolvimento econômico, social e ambiental sus- tentável implica superar nosso impasse histórico: construir uma sociedade jus- ta e solidária, que ofereça condições materiais mínimas de sobrevivência para sua população mais vulnerável. Isto só será possível com o crescimento, aumento da oferta de emprego e tra- balho de qualidade, o maior acesso da população pobre à riqueza produzida, novas formas de organização e de participação da sociedade nos processos de decisão, a adoção de políticas que garantam o desenvolvimento susten- tável do meio ambiente, maior autonomia tecnológica e da formulação das políticas econômicas, uma nova política cultural e com a construção das bases materiais de uma sociedade de consumo de massas ampliada. Trata-se, enfim, de construirmos uma Nação, superando os problemas estruturais determinan- tes da exclusão social.
  11. 11. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA Em suma, o desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável é o único meio de promover oportunidades, capacidades, liberdade e bem-estar das pessoas. Significa, portanto, criar condições para a redução das desigual- dades, da pobreza e o aumento da democratização das decisões. Significa a abertura dos caminhos para a recuperação da dignidade humana. 1.3. o papel Da eDucação, Da pesquisa e Da inovação tecnológica Todo o processo atual de produção de riqueza e distribuição de renda no mundo passa pelo avanço da educação de qualidade e da pesquisa científica. Portanto, a prioridade básica é aumentar os investimentos em educação para ampliar a produção tecnológica. A construção da sociedade do futuro requer o conhecimento e a inovação tecnológica. Não se pode esperar que o mercado sozinho faça essa revolução, com a abrangência social necessária, especialmente nos países da periferia 11 capitalista. Devemos construir pontes entre o sistema de educação de qualidade, investi- mentos em pesquisa e desenvolvimento com inovação tecnológica. Isso criará um ambiente propício ao desenvolvimento de empresas de alta complexidade tecnológica, que acreditamos ser a vocação de São Paulo. Nesse sentido, é preciso fortalecer o processo de integração entre o núcleo de competências voltado para a criação e difusão dos processos de conheci- mentos disponíveis no estado de São Paulo e sua estrutura produtiva em torno de processos estratégicos de inovação tecnológica. Trata-se de expandir os investimentos em indústrias de alta tecnologia e intensificar o processo de modernização das indústrias tradicionais com foco competitivo baseado em novos patamares de concorrência. Proporcionar a adoção e geração de novas tecnologias para as pequenas e médias empresas, que têm dificuldade de mobilizar capitais na escala neces- sária é outro desafio a ser resolvido pelos órgãos de pesquisa e de fomento do governo. A articulação entre o setor industrial e o de serviços é importante e exige novas habilidades, que devem ser aprendidas e inseridas no processo de for- mação das novas profissões, intensivas em conhecimentos de informática e voltadas para a aquisição de competências.
  12. 12. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL FOTOS: João Bittar 12
  13. 13. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA 1.4. o potencial De são paulo para o salto ao futuro O estado de São Paulo possui uma base material e humana, composta pelas universidades, institutos de pesquisa, empresas de pesquisa e de tecnologia de ponta, por pesquisadores e doutores extremamente qualificados e pelas prin- cipais empresas do setor industrial e de serviços com alta densidade tecnoló- gica, que o habilita a avançar nas áreas de pesquisa e da inovação tecnológica. Um dos principais desafios é a formulação de políticas que visem impulsionar a pesquisa, por meio das incubadoras, agências de inovação e dos parques tecnológicos. Da mesma forma, temos de estabelecer as bases de uma política de integração e articulação do conjunto de instituições e pesquisas existentes no estado, visando organizar a produção científica. Nesse sentido será funda- mental reforçar as políticas de investimento e pesquisa em desenvolvimento de setores de ponta da economia paulista. Pesquisa, inovação tecnológica, sistema educacional de qualidade, capazes de formar engenheiros, pesquisa- dores, cientistas e empreendedores, constituem um conjunto de fatores funda- mentais para uma nova estratégia de desenvolvimento. 13 1.5. iDentificação Dos setores com maior potencial De expansão Como nos demais países emergentes, o crescimento no Brasil tem sido supor- tado pelo crescimento industrial, especialmente pelos ramos de média e alta intensidade tecnológica, que contribuem com cerca de 60% do valor agre- gado manufatureiro. Este salto tecnológico também se observa no comércio internacional, sendo que os setores de média e alta intensidade representam 2/3 do comércio total de manufaturas. Na visão de futuro da economia paulista, o desafio é identificar os principais setores que tenham densidade na área de tecnologia da informação e garan- tir maior articulação entre eles e os demais segmentos da economia. Como exemplo, o eixo São Paulo–Campinas–ABC–São José dos Campos e Sorocaba, que possui um parque instalado de empresas industriais e de serviços, catalisa- doras e difusoras de conhecimento e as maiores produtoras de tecnologias do Brasil e da América Latina. Os objetivos da política industrial regional são au- mentar o valor adicionado na indústria, via aumento da densidade tecnológica, e estimular o crescimento do ramo de serviços industriais e de tecnologia. Nesse quadro, os setores mais importantes são telecomunicações, computado- res, microeletrônica, robótica e biotecnologia, áreas que estão criando um novo
  14. 14. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL mundo econômico com diferenciação de produtos e de processos de trabalho. Além disso, o estado tem o maior parque agroindustrial do país. Possui aproxi- madamente 218 mil estabelecimentos agropecuários, com uma área média de 80ha e 915 mil pessoas ocupadas (conforme censo agropecuário), concentran- do grande parte dos complexos da cana, laranja, das carnes (bovinos e aves), do café e dos óleos vegetais (soja em especial). Os produtos mais importantes destes setores geraram algo em torno de 66% do valor bruto da produção agropecuária em 2005. Além disso, o interior é hoje um campo de crescimen- to da produção agroindustrial integrado à produção familiar – presente em cerca de 70% dos estabelecimentos, especialmente na criação de pequenos animais, sucos de frutas e horticultura. Nesse sentido, a agricultura estadual também se caracteriza pela incorpora- ção de tecnologias e de conhecimento ligados aos processos de moderniza- ção da atividade econômica paulista. De um lado, existe a agricultura de alta produtividade e renda – que concentra renda e libera mão-de-obra devido ao aumento expressivo da produção do trabalho – e, por outro, existe a agricul- tura familiar, com grandes dificuldades de acesso ao crédito, à tecnologia e aos mercados. 14 O grande desafio é consolidar de forma equilibrada uma reestruturação já em curso nos últimos anos e, ao mesmo tempo, apoiar, de um lado, os impor- tantes complexos agroindustriais no sentido de aumentarem seus ganhos em qualidade e produtividade, e por outro, consolidar um conjunto de “novas atividades” agrícolas que foram impulsionadas por demandas crescentes das regiões urbanizadas localizadas no entorno das regiões metropolitanas. 1.6. Dinâmica cíclica Da economia paulista Nos momentos em que há prosperidade, a economia paulista responde com rapidez, graças às suas cadeias que se articulam e se integram, geran- do sinergia. A economia de São Paulo cresce na frente e com as maiores taxas do país. Da mesma forma, a indústria paulista sofre de forma muito mais acentuada nas crises, por conta da intrincada rede relacional de suas cadeias produtivas. A indústria ainda é o motor da economia estadual. As áreas que se encontram no entorno da região metropolitana (Campinas, São José dos Campos, Santos e Sorocaba) compõem um complexo produtivo integrado, que além de ser a maior indústria do país, têm serviços especializados e atividade industrial de ponta.
  15. 15. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA A agropecuária paulista, a maior do país, é integrada com a atividade in- dustrial, fazendo com que as exportações paulistas não sejam de produtos primários, mas industrializados (91%, em 2004). Exportamos açúcar ou álcool (e não cana), suco de laranja (e não laranja) e carne industrializada (bovina ou de aves). A integração dos setores também é uma marca da economia estadual, que dispõe de uma rede de serviços que apóia a atividade econômica em ge- ral, mas principalmente a indústria. Além do terciário tradicional (shopping centers, supermercados, instituições financeiras, pequenos negócios etc.), existem empresas de porte, com destaque para os ramos de telecomunica- ções e transportes. Trata-se de um moderno, desenvolvido, e que sustenta a modernização de outros setores, como a indústria e o sistema financeiro. Todavia, nos últimos 25 anos, a economia paulista vem sofrendo as vicissi- tudes da economia nacional. A estagnação ocorrida entre 1990 e 2003 causou estragos nos fundamentos da economia paulista, que perdeu boa parte de sua vitalidade. Entre 1996 e 2004, a participação da indústria paulista no valor de transformação industrial nacional diminuiu de 51,1% para 15 40% (IBGE). A recuperação da atividade industrial, em 2004, impulsionada pelo cresci- mento econômico do país, puxou a economia paulista. Nesse ano, segundo o IBGE, o crescimento da atividade industrial brasileira atingiu 8,2%, e para São Paulo esse crescimento foi ainda maior (12%), mostrando a capacidade de res- posta da indústria paulista aos momentos de prosperidade. Um dos principais eixos de nossa proposta é retomar o crescimento econômico, articulado com o crescimento da economia brasileira. 1.7. aDensamento Das caDeias proDutivas A estratégia tem por objetivo promover maior adensamento das cadeias produtivas selecionadas (química, alimentos e bebidas, veículos, máquinas e equipamentos, eletrônica e telecomunicações, entre outras) que são ramos com alta densidade tecnológica e que detêm participação expressiva na in- dústria paulista, respondendo por mais de 26% do conjunto das empresas, oferecendo 45% do total dos empregos, 60% das vendas e 60% do valor adicionado. Mesmo que tenha ocorrido um deslocamento da produção de alguns sub- setores e/ou de etapas da produção para outros estados, isto não impediu que os componentes e insumos de maior valor agregado e/ou conteúdo
  16. 16. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL tecnológico mantivessem sua produção em São Paulo. É importante ressaltar a predominância dos centros, laboratórios e instituições de pesquisa em di- versas áreas de atividades do estado. O encadeamento produtivo e tecnoló- gico intersetorial extrapola para outras regiões brasileiras. Isto significa que o crescimento econômico estadual, quando sustentado principalmente pelo desempenho industrial, tende a transbordar para o restante do país. Este encadeamento é tão mais intenso quanto mais adensadas forem as cadeias produtivas; e este efeito é mais importante nos setores de maior intensidade tecnológica. 1.8. Desenvolvimento local e regional Com o objetivo de consolidar o mecanismo de ampliação da renda e do emprego regional, é fundamental que se consolidem políticas de apoio ao desenvolvimento local e regional. É necessário reforçar as atividades pro- dutivas de pequena escala, ligadas às pequenas e médias empresas, apoiar a articulação das cadeias produtivas locais e regionais e estruturar novos 16 Arranjos Produtivos Locais (APLs), tais como os setores de ourivessaria, têx- til e confecções, móveis, calçados, ventiladores, cerâmica, equipamentos médico-odontológicos, entre outros. É importante interligar os mercados regionais e intercâmbios comerciais, as localidades e as regiões com a lo- gística da infra-estrutura (transporte, energia, comunicações, políticas ambientais, de saneamento e de gestão dos recursos hídricos), e tam- bém as cidades e as regiões nas suas estruturas de serviços, como rede hospitalar, sistema de ensino, políticas de segurança, transporte público, la- zer, cultura e esporte. Em algumas regiões, como Franca, Votuporanga e Limeira, existem aglomera- ções produtivas num patamar tecnológico e institucional bastante avançado, isto em função, entre outros motivos, de setores empresariais, instituições de apoio tecnológico e de formação técnica e educacional especializadas no se- tor, além de experiências de ações cooperativas entre empresas e entre estas com instituições públicas. Do ponto de vista da agricultura, há uma clara necessidade de tratar as dife- rentes regiões com políticas diferenciadas. Pelo menos cinco grandes eixos precisam ser identificados: a) As áreas situadas entre os eixos das rodovias Anhanguera e Washington Luiz, que combinam o forte do moderno agronegócio com os espaços rurais/ urbanos das novas atividades (produção de flores, criação de animais exóti- cos, pesque-pague etc.).
  17. 17. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA b) As regiões decadentes do ponto de vista agrícola e pauperizadas: o Pontal do Paranapanema e a região sudoeste do estado, denominada “Ramal da Fome”, no entorno das rodovias Marechal Rondon e Raposo Tavares. c) A nova relação entre as três áreas metropolitanas (São Paulo, Campinas e Baixada Santista) com o seu “entorno rural”, constituído tanto de áreas uti- lizadas pelos “neo-rurais” para novas atividades de produção agropecuária, como também de importantes áreas de preservação ambiental (como a Serra do Mar e a Serra do Japi, por exemplo). d) O Vale do Paraíba, principalmente o lado direito da rodovia Presidente Dutra em direção ao Litoral Norte, pauperizada e com predominância da pequena produção leiteira. e) O Vale do Ribeira, região mais pobre do estado, que concentra cerca de seis mil famílias morando nas áreas de conservação ambiental. Esta estratégia do desenvolvimento local e regional só se viabilizará se o governo de São Paulo exercer o seu decisivo papel de coordenação do desenvolvimento econômico e social, fornecendo o suporte logístico, arti- culando o planejamento das iniciativas, apoiando as cadeias produtivas e 17 as agências de desenvolvimento regional, bem como os Conselhos de De- senvolvimento, com insumos tecnológicos, de conhecimento, informação e comunicação. 1.9. plano estaDual De recuperação Da infra-estrutura econômica e social Com o crescente desmantelamento dos organismos de planejamento do se- tor público paulista, foi ampliado o divórcio entre a infra-estrutura e o de- senvolvimento. Além disso, a privatização e a política fiscal implementadas nos últimos 12 anos levaram a um decréscimo gravíssimo dos investimen- tos públicos nesse segmento. Esse movimento atingiu setores estratégicos como transportes (públicos, rodoviário, ferroviário, hidroviário e portuário), energia, habitação, comunicações, meio ambiente, saneamento ambiental e recursos hídricos. O êxito da estratégia do novo modelo de crescimento depende da capaci- dade de promover a recuperação da infra-estrutura econômica e social em sintonia com as necessidades do desenvolvimento. Essa articulação deve ser concebida, planejada e implantada a partir de uma concepção sistêmica e regionalizada.
  18. 18. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL 2 . T R A B A L H O, e M PR eG O, R en dA e in cLUS ÃO SOciAL Estamos certos de que a melhor e mais eficiente política de inclusão social é o emprego de qualidade e que a condição fundamental para que isto ocorra é o crescimento econômico. Esta é a melhor alternativa para combater a pre- carização do mercado de trabalho, aprofundada nos anos 90, e de caminhar rumo ao “trabalho decente”, defendido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesse contexto, partimos da perspectiva de que o enfrentamento da grave questão social em São Paulo também requer um conjunto de ações específicas e emergenciais voltadas para a inclusão social, combinadas e articuladas, a saber: • Políticas de geração de trabalho, emprego e renda; • Uma nova dimensão para o programa Bolsa Família em São Paulo; 18 • Políticas de microcrédito; • Políticas de apoio e fomento à economia solidária; • Políticas de segurança alimentar e nutricional. 2.1. políticas De geração De trabalho, emprego e renDa É necessário assumir um compromisso com a adoção de políticas públicas de ge- ração de trabalho, emprego, renda e incentivo à economia solidária, com ações integradas e não concorrências, articuladas com os programas federais e muni- cipais. Abaixo, programas e projetos que podem ser implementados com este objetivo: • Super Simples e Pré-Empresa – Com o “Super Simples” e a criação do Estatuto da Pré-Empresa se pretende que o processo de constituição de uma empresa seja totalmente desburocratizado, com recolhimento apenas de uma contribuição previdenciária reduzida. • Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda – No âmbito federal muito se avançou na construção de um sistema público de emprego, trabalho e renda. É necessário traduzir essas políticas e programas para a realidade do estado, atuando de forma articulada, superando o isolamento e a frag- mentação atual.
  19. 19. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA FOTOS: João Bittar 19
  20. 20. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL • Programas “Bolsa Trabalho” e “Começar de Novo” – Em São Paulo, três em cada quatro desempregados pertencem a somente duas faixas etárias: menos de 25 anos e mais de 40 anos. Para impulsionar o emprego do jovem e dos adultos com mais de 40 anos são necessárias políticas públicas espe- cíficas. Para o primeiro grupo, defendemos a criação do Programa Bolsa Trabalho, reproduzindo a experiência bem sucedida do PT na prefeitura da capital paulista. Para o segundo, buscando atender pessoas na condição de ociosidade por longa duração (desemprego estrutural), há o Programa Começar de Novo, também aplicado com sucesso na capital. • Rede de Enfrentamento da Exclusão Social – Construída a partir de um banco de informações sociais que servirá de base para a implementação do Sistema Único de Inclusão Social, abandonando-se a prática de gestão frag- mentada das políticas estaduais. 2.2. uma nova Dimensão para o programa bolsa famí- lia em são paulo 20 No estado, mais de 1,1 milhâo de famílias já são atendidas hoje pelo programa Bolsa-Família. Em 2005, o governo federal destinou R$ 522,32 milhões, mais do que o dobro do que o total do orçamento da Secretaria Estadual de Assis- tência e Desenvolvimento Social de São Paulo. É necessário, no entanto, que seja implementado agora um conjunto de políti- cas sociais complementares ao Bolsa Família, oferecendo benefícios adicionais mediante o atendimento de novas condicionalidades para promover a inclusão produtiva dessas famílias. Uma proposta inicial é a ampliação do valor do bene- fício, vinculado, por exemplo, à oferta de renda adicional atrelada à participação dos pais em projetos de elevação da escolaridade, com o objetivo de melhorar sua empregabilidade e, assim, construir uma porta de saída do Bolsa Família. É importante também criar políticas sociais complementares, integradas ao Bolsa Família, visando à inclusão produtiva das famílias atendidas. São Paulo deve tam- bém acompanhar a política nacional referente à Renda Básica da Cidadania. 2.3. políticas De microcréDito Evidências empíricas demonstram que o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas leva a uma aumento significativo da probabilidade destas se regularizarem. O governo federal vem, desde 2003, implementando políti- cas de incremento ao crédito e fomento aos microempreendimentos e formas associativas de economia solidária com bons resultados.
  21. 21. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA Em São Paulo, algumas ações neste campo podem ajudar a complementar e ampliar o trabalho já desenvolvido em todo país: • Potencializar a política de microcrédito como instrumento de fortalecimen- to dos microempreendimentos; • Articular a política de micro crédito com as políticas de combate à pobreza e à exclusão social, transformando-se num dos instrumentos de emancipação; • Utilizar os instrumentos de crédito popular para fortalecer as instituições de microcrédito; • Reformular o Banco do Povo Paulista para que ele atue como instrumento de fomento para a promoção de políticas de geração de trabalho, emprego e renda e incentivo à economia solidária; • Implantar a metodologia do “aval solidário”, desenvolvida pelo governo municipal do PT de São Paulo (São Paulo Confia); • Ampliar o número de municípios atendidos, por meio de organização de instituições operadoras formadas pela parceria entre o poder público local 21 e a sociedade civil. 2.4. política De apoio e fomento à economia soliDária A economia solidária é fruto da organização de trabalhadores, que propicia a sobrevivência e a melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas em diferentes partes do mundo e já é uma realidade em São Paulo. Esse movi- mento se caracteriza por práticas fundadas em relações de colaboração soli- dária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica. Abaixo, algumas ações que devem ser tomadas no sentido de apoiar a economia solidária: • Criar instrumentos de financiamento para o fomento à economia solidária; • Criar o Selo Estadual de Identificação da Economia Solidária, que estimu- lará uma atitude de responsabilidade social dos consumidores e das empre- sas, como redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais, no consumo desses produtos; • Criar mecanismos para articular e organizar a demanda (compras públicas, comércio justo e mercado) e a oferta (logística e infra-estrutura) dos bens, produtos e serviços da economia solidária;
  22. 22. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL • Criar os Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda, destinados à integração de ações de fomento à economia solidária no âmbito do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda; • Estimular a formação, pesquisa e extensão nas universidades públicas es- taduais e privadas, em especial para o desenvolvimento tecnológico da eco- nomia solidária; • Integrar as políticas de fomento à economia solidária nos planos de de- senvolvimento econômico, oferecendo oportunidades para que os trabalha- dores se organizem de maneira autogerida em empresas que poderão estar articuladas a estratégias maiores de investimento público. 2.5. política De segurança alimentar e nutricional Depois da região Nordeste, é na periferia das metrópoles e grandes cidades paulistas que se concentram os maiores contingentes populacionais em risco 22 de insegurança alimentar. Esse dado fundamental da realidade social paulista não pode mais ser ignorado. É necessário: • Formular uma Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em sintonia com os princípios e diretrizes da política federal. E implantar o Pro- grama Estadual de Segurança Alimentar; • Fortalecer o Conselho Estadual e as Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional (CRSANS) e incentivar a criação de novos Conselhos nos Municípios; • Fomentar políticas estruturantes de produção de alimentos e geração de em- prego e renda, a partir da reestruturação da Secretaria de Agricultura e Abaste- cimento, visando torná-la um instrumento de apoio aos assentamentos de refor- ma agrária e dos agricultores familiares, de consolidação das cadeias produtivas agroalimentares e de estímulo aos pequenos e médios municípios; • Investir na inserção econômico-produtiva dos setores rurais socialmente mais vulneráveis, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento; • Fomentar o Mercado Institucional de Compras de Alimentos para o abas- tecimento de escolas, hospitais, presídios, instituições e programas de dis- tribuição de alimentos ou de suplementação alimentar; • Fomentar políticas de compras municipais, estimulando e capacitando os mu- nicípios para que eles orientem seu próprio mercado institucional de compras públicas em articulação com os assentados da reforma agrária e os agricultores familiares;
  23. 23. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA • Promover a agricultura de base familiar e fazer a capacitação para a produ- ção urbana de alimentos; • Criar políticas de garantia de acesso à alimentação de qualidade, deixan- do sob controle o monitoramento dos fluxos de mercadorias, a regulação do comércio atacadista, a qualidade sanitária dos alimentos, a redução de perdas de alimentos, a comercialização dos produtos da agricultura familiar, a agregação de valor ao produto primário e a melhoria da qualidade através da rotulagem, embalagem, padronização e classificação. Na mesma pers- pectiva, é necessário ampliar os programas de Restaurantes Populares, Ban- co de Alimentos, Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, Agricultura Urbana, Hortas Comunitárias, Escolares e Institucionais; • Implementar políticas de educação alimentar e educação para o consumo, em função do papel crucial da formação dos hábitos alimentares saudáveis na infância para garantia de boa saúde na vida adulta. 3 . de S e n VO LV i M e n TO ReG iO n AL e 23 i nT e Ri O R i Z A Ç Ã O d O deS e n VOLV iMe n TO São Paulo tem duas características marcantes: é punjante e desigual. Percebe-se uma nítida concentração da atividade econômica na região metropolitana e nas quatro regiões administrativas que formam o seu entorno: Campinas, São José dos Campos, Santos e Sorocaba. Nesse território localizam-se 90% da produção industrial e 95% dos serviços. Neste contexto, o estado precisa estabelecer as bases de uma política de in- teriorização do desenvolvimento, propondo formas de gestão mais eficientes e recriando instrumentos e instituições voltadas para a coordenação e o pla- nejamento, como por exemplo: • Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de São Paulo – com o objetivo de estabelecer as bases de uma política de de- senvolvimento regional, de planejamento e de integração institucional; • Agência Estadual de Fomento e Inovação – utilizando a rede de agências do Banco Nossa Caixa, que deve ter duas diretrizes básicas: cumprir o papel de uma instituição de fomento e, ao mesmo tempo, estimular a inovação. Caberia a ela integrar as necessidades das Agências Regionais e articular as soluções.;
  24. 24. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL FOTO: Jefferson Pancieri 24 FOTO: Vanderley Celestino
  25. 25. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA • Agências Regionais de Desenvolvimento – responsáveis pela articulação e criação de políticas regionais de crescimento econômico e social, e pela criação de novas estruturas locais de acordo com a vocação de cada região. Elas devem ser agentes importantes de cooperação entre o governo esta- dual, a iniciativa privada e os municípios, visando a adoção de medidas de suporte, apoio e incentivo às atividades econômicas, bem como a atração de investimentos articulados ao financiamento (BNDES, CEF e Nossa Caixa), à integração de políticas públicas e à criação dos consórcios intermunicipais em cada uma das microrregiões. 4 . P O L Í T i c A PA R A A S R eG iÕ eS Me TR O PO LiTAn AS Três regiões metropolitanas estão institucionalizadas no estado: a Grande São Paulo (criada em 1975), a região metropolitana da Baixada Santista (1999) e a Região Metropolitana de Campinas (2000). Esse espaço metropolitano en- 25 globa 11,3% da área do estado, 27 milhões de habitantes, 67% da população. Sua economia é responsável por 78% do PIB estadual e 26% do PIB nacional e estabelece as maiores relações econômicas com o mercado internacional, constituindo-se no maior pólo tecnológico do país. A despeito de sua importância relativa, as regiões metropolitanas não dis- põem de um efetivo sistema de gestão institucional. O programa apresentado para o governo de São Paulo propõe o seguinte marco institucional: • Sistema de Gestão – será um espaço efetivo para a elaboração de um pac- to entre os agentes públicos e privados que atuam nas metrópoles, visando a formulação de um plano metropolitano, que oriente as diversas ações de todos estes agentes. • Conselho de Desenvolvimento – vinculado à Secretaria de Economia e Pla- nejamento. O Conselho vai orientar e propor políticas para a aplicação de recursos inseridos no Orçamento Estadual. • Conselhos Sub-Regionais – em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Metropolitano, devem orientar as políticas e investimentos de âmbito sub-regional. • Constituição de consórcios municipais – articulará as demandas coletivas junto aos Conselhos de Desenvolvimento, que são instrumentos de fortale- cimento dessas organizações intermunicipais.
  26. 26. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL 5 . P O L Í T i c A d e c iÊn ciA e Tecn OLOG iA São Paulo dispõe de um amplo número de renomadas instituições de pesquisa criadas ao longo dos últimos 130 anos. Congrega mais de 50% dos mestres e doutores do território nacional. Sua produção científica é comparável à da Es- panha e da Itália. A despeito deste apreciável patrimônio humano e material, o desenvolvimento tecnológico e a inovação foram abandonados. Apesar de pro- duzir 58% das patentes nacionais, este índice ainda é muito pequeno e a trans- ferência de tecnologia para o setor produtivo (inovação) é ineficiente. Podemos dizer que, se nos últimos 40 anos, o estado conseguiu transformar recursos pú- blicos em pesquisa de boa qualidade, ainda persistem grandes debilidades na tecnologia e na inovação. Até hoje não se conseguiu formular uma política estadual que articulasse as notáveis instituições de ciência e pesquisa que integram o nosso parque tec- nológico, entre elas, 35 universidades (inclusive as três universidades públicas 26 estaduais) e 18 institutos de pesquisas. Para promover a completa reformula- ção da Política de Ciência e Tecnologia, será necessário: • Criação da Secretaria do Futuro – responsável por projetos estruturantes e inovadores, como o da Faculdade de Tecnologia (FATEC) do Futuro e o progra- ma de e-governo, estimulará o uso de softwares livres e dará prioridade abso- luta para implantar banda larga em todas as escolas públicas estaduais e apoiar todas as iniciativas que possam colocar São Paulo na banda larga. Por meio da Secretaria do Futuro, vamos melhorar a eficiência dos serviços públicos. • Ampliação e fortalecimento das FATECs, que passarão a ter um novo pa- drão de qualidade na formação técnica dos jovens; • “FATEC do Futuro” – programa de formação técnica profissional, semipre- sencial (ensino à distância), para cursos compatíveis com essa modalidade de ensino. Esse projeto será implantado em quatro anos, cobrindo todas as cidades do estado onde a demanda seja representativa; • Reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento, que passará a ter um pa- pel de liderança na coordenação da política de ciência, tecnologia e inovação; • Criação de incubadoras, agências de inovação e parques tecnológicos, com objetivo de impulsionar a pesquisa; • Incentivar o desenvolvimento de tecnologia e a inovação nas empresas, através da formação de Grupos de Pesquisas em seu interior, com forte interação com a academia;
  27. 27. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA • Revitalização e Integração dos Institutos de Pesquisas do estado de São Paulo e aprovação de legislação e programas de incentivos à inovação e a pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo e social; • Ativação do Conselho de Ciência e Tecnologia, conforme previsto no Ar- tigo 269 da Constituição estadual, tendo como referência o aprimoramento do PL 244/05, em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP); • Criação de novos instrumentos focados na inclusão social para contemplar as novas visões de tecnologia: tecnologia apropriada, tecnologia social e desenvolvimento local, arranjos produtivos locais, tecnologia da informação e tecnologia voltada para a assistência aos deficientes; • Promoção do desenvolvimento social a partir da Ciência da Tecnologia e Inovação (CTI), por meio da interação da sociedade civil organizada com as universidades e institutos de pesquisa, identificando as necessidades da po- pulação, os processos produtivos e trabalhando as soluções em conjunto; • Fortalecer o papel das entidades não-governamentais na produção, disse- minação e uso de conhecimentos (CTI). 27 6 . i nFR A - e S T R U T U R A e cO n ÔM icA e SO ciAL A implantação de todos os projetos de infra-estrutura econômica e social que julgamos estratégicos e prioritários depende dos cenários que serão construídos no futuro. Hoje, São Paulo está fragilizado financeiramente. A dívida pública consome 13% da receita corrente líquida real, o déficit da previdência do setor público não está equacionado e o orçamento é excessivamente rígido (o governo detém capacidade efetiva de decisão sobre apenas 5% do orçamento). Há um acúmulo de demandas e a implan- tação de projetos nessa área dependerá também do ritmo do crescimento econômico, da melhoria da gestão da máquina pública, da capacidade de estabelecermos novas bases para a formatação de Parcerias Públicas Priva- das (PPPs) e do encontro de outros mecanismos de captação de recursos nacionais e internacionais. É preciso estabelecer prioridades para poder pavimentar concretamente os caminhos para que São Paulo reencontre a sua vocação desenvolvimentista e possa dar o salto para o futuro. Assim, é fundamental dar continuidade aos projetos estruturantes como, por exemplo, o Rodoanel e o metrô. Os
  28. 28. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL futuros governos terão que dar continuidade aos projetos prioritários e de infra-estrutura, que nem sempre poderão se concluir em quatro anos. 6.1 política De transportes É preciso retomar o papel que cabe governo federal na coordenação de po- líticas de transportes. Apresentamos, a seguir, propostas para os segmentos de transporte público, ferrovia, rodovia, hidrovia e aeroportos, que devem ser realizadas com recursos do governo estadual, federal (BNDES e Ministério dos Transportes), agências internacionais e Parcerias Público-Privadas (PPPs). É fundamental ressaltar que, dada a atual restrição orçamentária e a baixa capaci- dade de investimento do estado, a viabilização dos projetos exigirá a atração da iniciativa privada, bem como a melhoria do nível de atividade da economia local, o aumento da qualidade de gestão da máquina pública e maior capacidade de articulação com as agências de financiamento nacionais e internacionais. 28 Nessa perspectiva, identificamos dois conjuntos de projetos estruturantes e de alto impacto: O primeiro, com realização imediata, no período 2007-2010, com proposta de modelagem financeira praticamente definida; e o segundo, cujos projetos ainda deverão ter seus estudos de viabilidade realizados, bem como suas arquiteturas financeiras/institucionais definidas em conjunto com o setor privado e com o governo federal, incluindo negociações que dependerão da própria capacidade de endividamento do governo paulista. Nesses casos, a modelagem financeira e institucional para suas execuções deverá ser definida caso a caso. Principais projetos estruturantes e de alto impacto, com prazo de implanta- ção até 2010: • Modernização da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e sua transformação em metrô de superfície, com a implantação da acessibili- dade, racionalização e modernização do material rodante e recuperação das linhas e estações. • Ampliação da rede do metrô, com priorização da conclusão da Linha 4 e conclusão da extensão da Linha 2 (Ana Rosa/Vila Prudente). • Rodoanel – Trecho Sul e Mini-Anel Leste – priorização do lote 1 (via Anchieta – Mauá). Com o término da operação Jacu-Pêssego, vamos integrá-lo à rodo- via Ayrton Senna, ligando o aeroporto de Cumbica ao Porto de Santos.
  29. 29. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA • Hidrovia Tietê-Paraná – Projeto de adequação da hidrovia para viabilizar a navegação de barcaças que trafegam no rio Paraná, considerando que é o modal de transporte de menor custo e menos impacto ambiental. • Plano de Recuperação e Ampliação de Rodovias e das Vicinais – São Paulo tem cerca de 140 mil quilômetros de estradas vicinais sem pavimentação. Visa iniciar a recuperação estrutural dessas estradas para que o transporte seja feito de modo eficiente e eficaz. • Construção do Corredor Metropolitano Noroeste – corredor de ônibus na região de Campinas. Principais projetos estruturantes e de alto impacto cujos prazos de implemen- tação deverão ser superiores ao período 2007/2010: • Expresso aeroporto e trem de Guarulhos – Implantação de nova via per- manente exclusiva, com 31 km de extensão, ligando o Aeroporto de Cumbi- ca à Estação Barra Funda da CPTM. • Projeto estruturante do trem Campinas–São Paulo – Desempenhará não 29 apenas a função de um novo modal de transporte de passageiros, mas será uma alternativa rápida, confiável, econômica e segura. Este projeto estará associado a um amplo processo de desconcentração e revitalização urbana, com impacto relevante e efeito multiplicador para a economia das regiões atendidas. • Implantação do Ferroanel – Priorizando o trecho sul, é uma obra funda- mental, pois agilizará o transporte ferroviário de carga e liberará linhas já existentes na grande São Paulo para o transporte de passageiros. • Corredor de exportação – Projeto multimodal (hidroviário, rodoviário, fer- roviário e marítimo) que prevê, ainda, a duplicação da rodovia dos Tamoios e a ampliação do Porto de São Sebastião. • Aeroportos – Estimular políticas junto à Infraero e municípios, visando a modernização e ampliação dos aeroportos sob responsabilidade do gover- no estadual. • Metrô – Expansão e implantação operacional da Linha 5 – ligando Capão Redondo à estação Chácara Klabin. • Sistema Dutoviário – A malha dutoviária existente no Brasil atende basi- camente o transporte de óleo e de gás e está sob o comando da Petrobras. Será importante viabilizar – numa articulação entre governo federal, estadual e iniciativa privada – a construção de um duto para escoamento e exporta- ção da produção de álcool do estado de São Paulo (possui cerca de 70% da produção nacional) para o Porto de São Sebastião.
  30. 30. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL Outras ações estratégicas: • Bilhete Único Metropolitano (RMSP) – A integração das tarifas e das moda- lidades de transporte regional é meta prioritária. Sua forma será a de um car- tão magnético que permita, ao longo de duas a três horas, a livre movimen- tação do passageiro entre ônibus urbanos, intermunicipais, metrô e trens. • Sistema Integrado Metropolitano (SIM) – para o Transporte Intermunicipal sobre Pneus (ônibus) nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada San- tista. O SIM integrará vários modais de passageiros, com passa-rápidos (corredo- res de ônibus) e terminais de transferências com centros operacionais de controle. A frota de ônibus será padronizada de acordo com os veículos mais apropriados para cada linha e todos os ônibus terão Sistema de Posicionamento Global. • Infra-Estrutura Viária Regional (RMSP) – Um conjunto de pequenas e médias intervenções de natureza regional, recomendadas em parte pelo Plano Integra- do de Transporte Urbano (PITU – 2020) e reivindicadas por diversos prefeitos. 30 6.2 política De energia As cisões e privatizações, promovidas nos últimos anos nas empresas de ener- gia do estado, não melhoram a qualidade dos serviços prestados à população. As tarifas aumentaram bem acima da inflação e não foram feitos os investi- mentos necessários. Resultado dessa concepção, o governo estadual perdeu deliberadamente a capacidade de interferir na definição e aplicação de polí- ticas para o setor, inclusive com a desativação da Agência para a Aplicação de Energia, órgão que, era responsável pela orientação energética da política industrial, dos programas de conservação ou de utilização regional de fontes alternativas de energia. No plano nacional, o governo federal tem empreendido, nos últimos três anos e meio, um grande esforço para a recuperação do papel do estado na formu- lação de políticas de energia, ampliando o suprimento e implementando a diversificação da matriz energética em ritmo acelerado. O governo deve ser o condutor de sua política energética, considerando todos os agentes públicos e privados, em estreita articulação com a política nacional, seguindo as seguintes diretrizes: • Com sustentação socioambiental, cabe ao estado assegurar condições de oferta suficiente, confiabilidade, continuidade, qualidade, tarifas módicas, garantindo o pleno acesso e favorecendo a competitividade da economia paulista;
  31. 31. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA • Planejamento energético – liderado pelo governo estadual, interagindo com agentes públicos e privados e representantes da sociedade, articulan- do, ainda, a implementação e potencialização das políticas da União em São Paulo, em especial as de desenvolvimento local, como por exemplo, o programa Luz Para Todos; • Fomentar a atração de capitais públicos e privados na expansão da oferta na geração, na transmissão e distribuição, visando ao adequado atendimen- to das necessidades do estado; • Recuperar a capacidade técnica, administrativa e gerencial das empresas estatais remanescentes, retomando sua capacidade de investimento e reti- rando-as do programa estadual de desestatização; • Fortalecer a Companhia Energética de São Paulo (CESP); • Incentivar a pesquisa e desenvolvimento, especialmente de fontes limpas, alternativas e renováveis de geração de energia, valorizando as instituições paulistas e integrando-as organicamente às demais redes nacionais de pes- quisa; 31 • Garantir atendimento à população de baixa renda, por meio de políticas públicas que permitam seu acesso aos programas de inclusão e tarifas so- ciais; • Articular os interesses da sociedade sobre os serviços públicos de energia, por meio da criação do Conselho Estadual de Serviços Públicos de Energia, com representantes do governo, empresas, agentes privados e sociedade civil. 6.3 meio ambiente e Desenvolvimento sustentável 6.3.1 Meio Ambiente e Recursos Hídricos A subordinação das políticas de meio ambiente ao modelo de inspiração ne- oliberal adotado nos últimos anos freou o processo de descentralização, de- rivado das lutas sociais e da promulgação da Política Nacional de Meio Am- biente, em 1981. O distanciamento das decisões socioeconômicas acentuou a crise socioambiental em que São Paulo está mergulhado há décadas, pois pouco se avançou na melhoria da qualidade de vida urbana, e muito menos se fez na conservação, proteção e recuperação dos espaços naturais protegidos. Some-se a isso o isolamento político e a precariedade institucional da Secretaria de Meio Ambiente.
  32. 32. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL Acreditamos que a questão ambiental está associada à justiça social e o de- senvolvimento deve estar, necessariamente, compatibilizado com a conserva- ção dos recursos naturais. Ao propor um novo modelo de desenvolvimento, é preciso romper com a visão setorial que relega ao segundo plano a gestão ambiental. É fundamental, nesse novo modelo, incorporar a sustentabilidade como eixo estruturador, como política transversal que dialoga com todas as políticas públicas setoriais. A idéia do desenvolvimento ambientalmente sus- tentável, economicamente viável e socialmente justo é a síntese dessa incorpo- ração. Também deve ser apoiado o pacto federativo, auxiliando a estruturação das políticas municipais. Faz-se necessário reformular a política de meio ambiente e recursos hídri- cos com base na diretriz da busca do desenvolvimento sustentável, com inclusão social, participação da sociedade na gestão ambiental, acesso aos recursos naturais e respeito à diversidade ambiental, cultural e social. Para isso, sugerimos: • Criar a Agenda 21 Paulista, responsável por promover a discussão pública para a construção do estado que a sociedade quer para as próximas déca- 32 das, em consonância com o Estatuto da Cidade, combatendo situações de riscos, combinando ações de planejamento, controle do uso do solo e medi- das de recuperação ambiental; • Fazer um planejamento regional e econômico, com o desafio da busca da sustentabilidade socioambiental e a articulação das políticas setoriais; • Promover a revisão, implementação e consolidação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e sua integração com políticas estratégicas, como sanea- mento ambiental e recursos hídricos; • Gestão Ambiental – Consolidação do Sistema Estadual de Recursos Hídri- cos com a implementação da cobrança pelo uso da água e o fortalecimento das instâncias decisórias; integração das políticas de meio ambiente, recur- sos hídricos e saneamento ambiental, analisando a viabilidade da fusão em uma única secretaria; consolidação da legislação ambiental, organizando um Código Estadual de Recursos Naturais e de Controle de Poluição e um Pro- grama de Controle Ambiental Integrado; implementação de um programa extensivo de educação ambiental; • Agricultura, Recursos Naturais e Áreas Protegidas – Implantação do Sis- tema Estadual de Unidades de Conservação, abrangendo Unidades de Pro- teção Integral e de Uso Sustentável; prioridade para o fortalecimento da agroindústria nacional e a conservação dos recursos naturais; apoio à pes- quisa; reorganização administrativa dos órgãos ligados à política florestal e de parques;
  33. 33. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA FOTOS: Jefferson Pancieri 33
  34. 34. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL • Política para os Mananciais – Acelerar a elaboração e implementação das leis específicas e dos Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental; de- senvolver ações de controle e de recuperação, e de usos compatíveis, como o lazer público e o turismo em bases sustentáveis; • Política Estadual de Resíduos Sólidos – Incentivo à gestão integrada de resíduos, priorizando a redução e a reciclagem, incorporando ações de inte- gração social dos trabalhadores; • Programa de Transporte Sustentável, vinculado a um plano de controle da poluição – A priorização da circulação de pessoas ao invés de veículos, com a implantação de sistemas de transportes coletivos integrados e manejo dos sistemas viários urbanos; intensificação do controle das emissões, fiscalização e inspeção veicular; melhoria da qualidade dos combustíveis e promoção de fontes alternativas; • Política Energética Sustentável, integrando diferentes áreas (energia, infra- estrutura, meio ambiente, recursos hídricos) e níveis de governo (federal, es- tadual e municipal) – Reorganização da matriz energética e incentivo a fontes alternativas “limpas”, combinando opções como a solar e eólica com o gás 34 e a biomassa; controle e planejamento para a implantação de usinas terme- létricas ou hidrelétricas, observando a capacidade de suporte ambiental e o conhecimento prévio dos projetos. 6.3.2 Saneamento Ambiental Os serviços de abastecimento público de água, o esgotamento sanitário, a dre- nagem e a limpeza urbana definem o saneamento ambiental. O acesso à água em quantidade e qualidade adequada é condição básica de saúde pública na medida em que diminui a incidência de doenças causadas por veiculação hídri- ca. Mas não é só isso. A água deve ser tratada como bem estratégico para a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico e social do estado. No entanto, enfrentamos um grave problema relacionado ao aumento da de- manda e diminuição da oferta de água para consumo humano, sobretudo nas regiões metropolitanas, fruto da expansão da ocupação urbana desordenada e da degradação das áreas de mananciais, bem como das unidades de conserva- ção, e que tem ameaçado de forma significativa os potencias hídricos em geral e, em particular, da região metropolitana de São Paulo. A falta de disposição adequada dos resíduos sólidos, a insuficiente coleta de esgotos e, sobretudo, os índices modestos de tratamento são os principais responsáveis pela poluição dos rios que cortam o estado. Alguns fatores difi- cultam a reversão desse quadro: a falta de “política de estado” para o setor de
  35. 35. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA saneamento, o desmonte do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a relação autoritária que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) mantém com os municípios operados por ela, e a queda de investi- mentos nos últimos anos. As principais propostas para a redefinição da política de saneamento ambiental são: • Política Estadual de Saneamento – Deve englobar todos os municípios pau- listas, tantos os operados pela Sabesp como os autônomos, que operam diretamente seus serviços; • Alterar a relação com os municípios – Democratizar os mecanismos de gestão e controle social da Sabesp e colocar em prática a gestão associada preconizada na Constituição Federal e na Lei no 11.107/05, Lei de Consórcios Públicos. O respeito e o compromisso com os municípios operados pela Sa- besp são a tônica; • Política de dividendos – Os dividendos pagos pela Sabesp ao governo do estado, fruto do desempenho econômico e financeiro da empresa, serão reinvestidos no próprio setor; 35 • Priorizar o tratamento e a expansão da rede coletora de esgotos sanitá- rios, sobretudo na região metropolitana de São Paulo e da Baixada Santista; • Ampliar o número de domicílios atendidos pela tarifa social da Sabesp, utilizando critérios de elegibilidade compatível com aqueles definidos para os programas de transferência de renda; • Regulamentação e implementação da Política Estadual de Resíduos Sóli- dos (Lei Estadual no 12.300/06). 6.4. política habitacional e urbana Num dos estados com maior taxa de urbanização do país, a moradia e a quali- dade de vida nas cidades ainda não é uma prioridade. São Paulo vem sofrendo com o aumento do déficit habitacional. Estudos da Fundação João Pinheiro, com base nos dados do IBGE e da Funda- ção João Pinheiro, de 2005, estimam que o déficit habitacional atinja 1.510.463 famílias. 86,7% referem-se a famílias com renda familiar per capita igual ou in- ferior a três salários mínimos mensais. Quase 50% do déficit estão localizados na região metropolitana. Além disso, parcela ainda maior sofre com a falta de infra-estrutura, regularização fundiária ou condições dignas nos locais de mo- radia. Esse déficit é resultado de um planejamento que priorizou o crescimento
  36. 36. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL com exclusão social e territorial, falta de compromisso político e de políticas sociais, que não priorizaram ações e investimentos na busca de soluções inte- gradas para o desenvolvimento urbano, resultando no caos urbano nas regiões metropolitanas e nas aglomerações de cidades. Nossa proposta é que todos os empreendimentos (provisão habitacional e ur- banização) a serem financiados pelo estado não só se integrem às políticas urbanas municipais e aos planos diretores atualizados, como também sejam compatíveis com a aplicação dos instrumentos definidos pelo Estatuto da Ci- dade, sobretudo com o cumprimento da função social da propriedade. A polí- tica habitacional e urbana deve ser reestruturada, fazendo o enfrentamento da grave questão da moradia de interesse social. A política deve atuar em diferentes linhas de ação, buscando dar conta da diversidade de situações e de soluções para a questão habitacional: urbaniza- ção, regularização fundiária e integração de favelas, atuação em áreas centrais, produção habitacional, mutirão autogestionário, atuação em área de manan- ciais e de proteção ambiental, comunidades quilombolas, moradia indígena, mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) 36 e despejos. Propomos a criação da Secretaria Estadual das Cidades, em substituição à Se- cretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, com a atribuição de coordenar a política de habitação e de planejamento urbano e territorial do estado, incluindo a capacitação dos municípios e a gestão metropolitana. Para cumprir este papel, a secretaria deverá contar com o órgão de controle social e participação popular, o Conselho Estadual das Cidades, com representação de todos os segmentos da sociedade e de todas as secretarias envolvidas com a intervenção física sobre as cidades (Cidades, Saneamento e Recursos Hídri- cos, Transportes, Meio Ambiente), a quem caberá estabelecer as prioridades e garantir uma integração das políticas setoriais. Algumas propostas: • Programa de Regularização Fundiária, Urbanização e Integração de Fave- las e demais assentamentos precários – O acesso ao título de propriedade para famílias que vivem em situação de pobreza e na informalidade tem forte impacto sobre suas vidas, na medida em que lhes garante direito de pro- priedade sobre sua habitação, facilitando inclusive o acesso a instrumentos de crédito. Este programa será baseado na experiência bem-sucedida de regularização fundiária realizada pelo governo federal. Além disso, serão re- alizadas as obras, implementação de infra-estrutura e equipamentos sociais, processos de capacitação e fortalecimento nessas comunidades para a sua urbanização e integração à malha urbana.
  37. 37. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA • Criar o Sistema Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano abrangendo toda a política habitacional e recursos do estado, conforme disposto na Lei Federal no 11.124/06 e avançando para além da recém-criada Lei Estadual no 12.801/08. • No âmbito da habitação de interesse social, caberá à secretaria criar as condições para que o governo estadual possa aderir de forma plena ao Sistema Nacional de Habitação, devendo dar o apoio técnico e admi- nistrativo ao Fundo Estadual da Habitação, formular a Política e o Plano Estaduais de Habitação e capacitar os municípios e os agentes promo- tores não estatais, como cooperativas e associações comunitárias, para que eles possam assumir, de forma crescente, a implementação de pro- gramas e projetos habitacionais, no âmbito da descentralização proposta por este programa. • A CDHU, profundamente reestruturada, deverá concentrar-se em pro- jetos estratégicos e de desenvolvimento tecnológico, assim como atuar onde os municípios, as organizações não-governamentais e o setor privado não tiverem condições de implementar a política habitacional. • Implantar o Fundo Estadual da Habitação – Concentrando todos os re- cursos da habitação do Orçamento Geral do Estado, articulando com os 37 recursos federais (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS), a fim de ampliar o acesso ao financiamento, que deve ter seus critérios revistos, para permitir o acesso da população com renda de até três salários mínimos aos pro- gramas habitacionais, incluindo subsídio estadual. O orçamento estadual deverá garantir recursos estáveis e permanentes ao Fundo, tomando por base a alíquota de 1% do ICMS. • Participação e Controle Social – A Política Estadual de Habitação será definida pelo Conselho Estadual das Cidades, que será eleito na Conferên- cia Estadual, a ser realizada a cada dois anos. O conselho e a conferência terão o papel de definir a política, deliberar sobre as formas de atuação e os critérios de priorização, acompanhar e fiscalizar a sua implementação. O Fundo Estadual será gerido por um Conselho Gestor, eleito dentro do Conselho das Cidades. • Plano Estadual e Regional de Habitação e Desenvolvimento Urbano – O estado formulará uma estratégia para equacionar o problema da moradia e do desenvolvimento urbano regional. Para a elaboração do plano é necessá- ria uma base de dados atualizada sobre a questão, o que exige a realização de um censo habitacional com participação popular. • Elaboração de critérios para o atendimento habitacional, eliminando os sorteios e priorizando a demanda local, bem como a organização popular.
  38. 38. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL 38
  39. 39. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA 7 . AG Ri c U LT U R A e d e S en VOLV iM enTO AGRÁR i O Está em São Paulo o maior parque agroindustrial do país, concentrando gran- de parte dos complexos da cana, da laranja, das carnes, do café e dos óleos vegetais. A agricultura caracteriza-se pela alta produtividade, fruto da incor- poração de tecnologias e de conhecimento. Ao lado da agroindústria de ponta existe a agricultura familiar, com grandes dificuldades de acesso ao crédito, à tecnologia e aos mercados, associadas a um contingente crescente de famílias de trabalhadores rurais que buscam qualidade de vida mais digna. O desafio é consolidar de forma equilibrada uma reestruturação produtiva ca- paz de, por um lado, apoiar importantes complexos agroindustriais, para que possam aumentar seus ganhos em qualidade e produtividade, e, por outro, estabelecer as bases de uma nova política para a agricultura e o desenvol- vimento agrário. É preciso resgatar o papel do estado na formulação e im- 39 plementação de políticas públicas, de forma a permitir aos pequenos produ- tores, agricultores familiares e assentados de reforma agrária permanecerem no processo produtivo e que, ao mesmo tempo, regule e estimule os setores agroexportadores na produção e na incorporação de um padrão tecnológico atualizado, ambientalmente limpo e socialmente adequado. A dimensão de São Paulo encobre graves problemas fundiários e agrários, como ocorre em outras regiões do país: latifúndios improdutivos, terras pú- blicas griladas, posseiros não titulados e pequenos proprietários sem estímulo para produzir. As políticas adotadas nos últimos 12 anos e o baixo crescimento levaram à contínua redução dos postos de trabalho, nas cidades e no campo. Na zona rural, as poucas alternativas de emprego, a sazonalidade e informali- dade de muitas atividades agravam os conflitos sociais. Além disso, o estado possui uma estrutura pública de atendimento com um histórico secular e vem, desde os anos 90, sofrendo um desmonte no sentido de desregulamentação dos setores produtivos e minimização do papel do governo estadual. Exemplo disso é pouca participação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento no orçamento do estado (apenas 0,7% em 2006). Principais propostas para a agricultura e o desenvolvimento agrário: Para a Pequena e Média Produção: • Estimular a formação de cooperativas e associações de produtores rurais e de centrais de cooperativas, criar políticas de apoio aos pe-
  40. 40. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL quenos e médios produtores e aos trabalhadores assalariados, garantindo ocupação e renda, fortalecer a pequena e média produção agropecuária, garantindo os empregos no campo, a conservação dos recursos natu- rais, níveis de renda e uma vida segura e digna, implementar o Mercado Institucional de Alimentos representado pelas compras governamentais, facilitando a participação dos pequenos e médios agricultores; • Produção de energia renovável – Priorizando, em especial, o biodiesel, como alternativa de viabilização econômica aos pequenos e médios produtores; • Realizar parcerias com o governo federal para ampliar e agilizar o acesso ao crédito e ao seguro rural, ampliar as atividades da carteira de crédito rural do Banco Nossa Caixa e garantir o retorno das operações de seguro rural feitas pela Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP); • Melhorar a competitividade do setor leiteiro, combatendo a guerra fiscal e a fraude. Para o Agronegócio: • Garantir investimentos e programas de incentivo à pesquisa e ao desenvol- 40 vimento de tecnologias voltadas para o aumento da produtividade agrícola, propor uma política coordenada de ciência e tecnologia, privilegiando tecno- logias em bioenergia, energias renováveis e outras; • Articular junto à Petrobras e o setor privado a construção do Alcoolduto, no contexto da duplicação da Rodovia dos Tamoios, para a exportação do etanol através do Porto de São Sebastião; • Ativar as principais cadeias produtivas da agroindústria no estado (citricul- tura, álcool, pecuária e grãos). Nessa perspectiva, na cadeia sucro-alcooleira, é preciso fortalecer o (Consecana). Conselho dos Produtores de Cana-de- Açúcar. Na cadeia produtiva da laranja, apoiar o Fundecitrus e a negocia- ção entre os produtores e a indústria, visando à adoção do contrato padrão (Conselho dos Produtores de Citricultura – CONSECITRUS) para rearticular e fomentar a cadeia produtiva da laranja; • Estimular no setor sucro-alcooleiro, os investimentos para a incorporação da pa- lhada e da ponta na produção do etanol para erradicar as queimadas no setor; • Estabelecer políticas de regulação dos impactos ambientais e territoriais das monoculturas, bem como no cumprimento das relações trabalhistas, com ênfase aos setores sucro-alcooleiro e citrícola. Para o Desenvolvimento Agrário: • Priorizar a regularização fundiária nas áreas rurais, em especial no Pontal do Paranapanema, Vale do Ribeira e demais área com concentração de pe- quenas posses de trabalhadores rurais;
  41. 41. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA • Oferecer uma assistência técnica de qualidade para os assentamentos do estado, articulados com as estratégias regionais de desenvolvimento; • Acelerar o andamento dos processos discriminatórios numa ação conjunta com o poder Judiciário; • Aprimorar as parcerias entre o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na uti- lização de recursos disponibilizados para aproveitamento de terras devolutas; • Arrecadar terras públicas estaduais, nos termos da Lei no 4.957, disponibi- lizando-as para o assentamento de trabalhadores rurais sem terra; • Resgatar a dívida histórica com as comunidades quilombolas por meio da intensificação do reconhecimento e demarcação de suas terras, vi- sando agilizar a titulação efetiva desses territórios, em parceria com o governo federal; • Retomar os investimentos na implantação da infra-estrutura produtiva e nos equipamentos sociais dos assentamentos; • Resgatar a estrutura da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), 41 reestruturar as carreiras técnicas e de apoio existentes; bem como ampliar a participação relativa da SAA no orçamento estadual; • Aprofundar a integração entre os institutos de pesquisas, os pólos regio- nais e a assistência técnica fornecida pela Coordenadoria de Assistência Téc- nica Integral (CATI); • Rever a composição das Câmaras Setoriais, incorporando representantes dos trabalhadores da agricultura. 8 . T UR i S M O e O U T R O S S eR V iÇOS O turismo é capaz de promover mudanças sociais e econômicas com re- sultados de impacto na geração de empregos, desconcentração de renda, redução de desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida das po- pulações locais. A criação de postos de trabalho no setor de turismo exige investimentos de menor vulto se comparados com outros setores da ativida- de econômica. O turismo promove ganhos sociais na proteção ao meio ambiente, fortale- cimento da cultura local e na restauração do patrimônio edificado, baseado
  42. 42. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL no conceito consagrado pela Organização Mundial de Turismo como turismo sustentável. As principais propostas para o Turismo são: • Elaborar o Plano Estadual de Desenvolvimento do Turismo; • Instituir a Agenda de Promoção e Marketing Turístico do Estado em eventos, workshops, famturs e press-tours, voltado ao mercado nacional e internacional; • Escritórios de promoção e marketing do produto turístico paulista – na capital e em países da América Latina, em articulação com o Ministério do Turismo; • Infra-estrutura de informação aos turistas – criar Centrais de Informação Turística em pontos estratégicos do Estado, acessíveis ao público via telefo- ne e internet; • Estimular a criação dos modelos de gestão de destinos turísticos, que esta- 42 beleçam parcerias entre os setores público e privado, visando o planejamen- to, formatação de produtos, promoção, marketing e preparação de quadros gerenciais para um destino turístico; • Comissão de Turismo Integrado do Sudeste – articular a retomada dessa comissão, em parceria com os outros estados da região sudeste; • Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur – atuar junto ao Ministério do Turismo para viabilizar a implementação deste programa no Estado de São Paulo. 9 . R e L A Ç Ã O c O M O FUn ciOn ALiS MO PÚBLicO PA R A A M O d e R n i Z AÇÃO dA G eS TÃO PÚBLicA O ajuste fiscal e as privatizações, levadas ao extremo nos últimos 12 anos, promoveu desmonte do estado. Como resultado foi uma sistemática redução no número de trabalhadores no serviço público, a transferência de responsa- bilidades aos municípios, o aumento da contratação de terceirizados e o fe- chamento de vários equipamentos públicos de atendimento ao cidadão. Essa opção potencializou os problemas na educação, saúde, segurança pública, agricultura, saneamento, habitação, dentre outros.
  43. 43. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA A construção de um estado que fortaleça o compromisso com a geração de emprego e distribuição de renda e favoreça a igualdade de acesso aos serviços universais ligados ao bem-estar social depende da valorização do servidor público, que será construída a partir de um pacto do governo com os servidores do estado. Este é o caminho para que o governo assegure uma gestão pública mais eficiente na prestação de serviços e na utilização dos recursos públicos. As principais idéias para formulação de uma política de relacionamento com o funcionalismo público são: • Pacto com o funcionalismo – o governo precisa assumir o compromisso de, no âmbito de um grande pacto com os servidores, assegurar a valorização funcional e salarial, o estímulo à capacitação profissional e ao desenvolvi- mento de competências e o reconhecimento pelo desempenho. Os servi- dores, em contrapartida, devem assumir responsabilidade por resultados, garantir a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados, o respeito ao cidadão, a dedicação ao interesse público, o combate ao desperdício e o aumento da produtividade. Essa construção passa pela revisão do Estatuto 43 do Funcionalismo (Lei 10.261/68) e pelo desenho de novos planos de carrei- ra, que deverão traduzir uma concepção de administração pública moderna, eficiente e compatível com conceitos de gestão já consagrados, uma admi- nistração baseada menos na hierarquia e mais na liderança e engajamento, composta por profissionais preparados, altamente motivados e imbuídos de um vigoroso espírito público. • Pactos de gestão com órgãos públicos – celebrar acordos de resultado com secretarias, empresas estatais e autarquias, assegurando o cumprimento de metas objetivas. Esta será uma das ferramentas para avaliar em que medida os gestores públicos estarão correspondendo às suas expectativas, a partir de critérios objetivos, permitindo que o governo efetue correções de rumo sempre que for necessário. • Realização de concursos públicos – a realização de concursos públicos é importante para a renovação dos quadros, ampliação dos serviços, limitação das terceirizações, além de estar relacionada com a superação do quadro ca- ótico dos regimes de contratação. Regimes que precisam ser revistos, espe- cialmente para regularizar a situação dos admitidos em caráter temporário com base na Lei 500 (nas áreas da saúde e da educação passam de 180 mil funcionários). • Mesa permanente de negociação sindical – a eficiência da negociação co- letiva no setor público está comprovada. Experiências como as registradas no governo federal, na administração petista da cidade de São Paulo e tan- tos outros municípios demonstram que a negociação sistêmica e permanen-
  44. 44. DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL te pode e deve ser adotada como instrumento gestão e de democratização das relações de trabalho na administração pública. • Formular uma política salarial – a negociação e definição de uma política salarial, compatível com uma nova visão de serviços e servidores públicos, deverá ser um dos principais instrumentos de valorização dos trabalhadores. Uma das prioridades será a reorganização da remuneração do funcionário. Será preciso, também, reavaliar a política de benefícios como a que estabele- ce o vale-alimentação. • Previdência – a solução da questão previdenciária passa pela detecção do passivo atuarial e financeiro para que se possam definir os recursos necessá- rios para o equacionamento de déficits. É importante garantir a participação do funcionalismo público nesse processo, por meio de suas entidades repre- sentativas. • Assistência à saúde – ampliar a participação das entidades dos servidores públicos na fiscalização e no controle do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo (IAMSPE), ampliando a gestão de- mocrática em sua administração. 44 • Profissionalização dos servidores – implantar programas de profissionaliza- ção dos servidores também em parcerias com o governo federal a exemplo do Profuncionário na Educação; regulamentação da equipe de enfermagem e saúde bucal. • Censo do Funcionalismo Estadual – auxiliará no planejamento dos programas voltados aos servidores e terá como objetivo avaliar, quantificar e qualificar o funcionalismo estadual. Conhecer o perfil dos servidores e servidoras, dados como escolaridade, experiência profissional, conhecimentos específicos, sua visão sobre o trabalho e também para a atualização do cadastro funcional, que prevê várias outras informações.
  45. 45. DESENVOLVIMENTO ECONôMICO, TRAbALhO, EMPREgO E DISTRIbUIÇÃO DE RENDA FOTO: Jefferson Pancieri 45
  46. 46. 2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL e D u ca çã o 46
  47. 47. EDUCAÇÃO A educação deve ter prioridade em São Paulo. É preciso implantar uma po- lítica educacional afinada com o projeto de estado e nação que vem sendo gestado no Brasil a partir do governo federal. Ensinar a ler e escrever deve ser responsabilidade de todos os professores, de todas as áreas e de todas as séries. Uma política educacional deve contribuir, fundamentalmente, para ampliar a liberdade das pessoas, a cooperação, a solidariedade, o respeito e a responsa- bilidade. Para tanto, a educação precisa ser concebida como direito, tal como previsto na lei. Durante muitos anos a educação no estado foi abandonada. A qualidade caiu 47 e os professores foram desvalorizados. Não foi dada atenção aos reclamos dos pais, às necessidades dos estudantes e da sociedade. Criou-se um sistema que não ensina e não forma cidadãos. É preciso resgatar a história e o conceito de escola pública como espaço de formação integral de novos cidadãos e cidadãs. O desenvolvimento dessas ações deve ter como pilares: • Qualidade – Garantir a aprendizagem de qualidade. A educação é um processo permanente de apropriação do conhecimento acumulado pela hu- manidade e de produção de novos conhecimentos, sendo a escola o seu espaço privilegiado; • Democratização do acesso e permanência – Garantir a educação básica em todas as suas etapas (educação infantil, ensinos fundamental e médio) é pos- sível e necessário. Fortalecer a universidade pública é também uma neces- sidade; • Democratização da Gestão – Construir processos democráticos de tomada de decisões, superando o autoritarismo vigente no cotidiano da escola e do sistema.

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