Curriculos Alternativos

Educação Especial – Currículos Funcionais Disciplina: Modelos de Organização Curricular em Ensino Especial Professora Dr.ª Patrícia Ribeiro Especialização/ Pós-graduação em Necessidades Educativas Especiais

Pretende-se fazer uma abordagem sobre o Currículo Funcional, implementado no Sistema Educativo Português ao abrigo do Decreto-Lei 319/91, revogado recentemente pelo Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro.
O Currículo Funcional tem como objectivo verificar de que forma se pode integrar/incluir crianças e jovens portadores de deficiência intelectual acentuada nas classes regulares, uma vez que as políticas actuais, respeitantes aos cidadãos com deficiência, foram fruto de uma evolução da perspectiva de como estes eram vistos e assumidos pela sociedade.
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INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO

CURRÍCULO O termo currículo, embora se utilize nas mais variadas situações, continua a ser uma palavra ambígua, já que a ela se associam diversas intenções. Embora só recentemente se tenha incluído no vocabulário pedagógico da língua portuguesa, tem vindo a vulgarizar-se em termos de linguagem educativa. O currículo não possui um sentido unívoco, existindo na multiplicidade de funções e conceitos relativamente às perspectivas que se adoptam, traduzindo-se, por vezes, em alguma inexactidão acerca da natureza e âmbito do currículo (RIBEIRO, 1989).

O vocábulo currículo provém do latim currere , que significa caminho, jornada, trajectória, percurso, itinerário . Assim, apresenta duas ideias principais:
sequência ordenada de estudos;
totalidade dos estudos.
“ [...] o currículo é uma construção permanente de práticas, com um significado marcadamente cultural e social, e um instrumento obrigatório para a análise e melhoria das decisões educativas” (PACHECO, 1996).
Currículo é um projecto cujo processo de construção e desenvolvimento interactivo implica Currículos Funcionais Unidade Continuidade Interdependência

Hoje em dia, o currículo deve representar a educação sistematizada e organizada, com a finalidade dar resposta às necessidades e aos interesses da sociedade. Em simultâneo, deve também corresponder aos interesses e necessidades dos alunos dessa mesma sociedade, ser flexível e maleável.
Assim, podemos dizer que o currículo abarca todo o conjunto de actividades formativas vivenciadas pelos alunos na escola. Desta forma, a análise dos elementos constituintes do currículo são:
plano de estudos indicações metodológicas Currículos Funcionais objectivos matérias a ensinar actividades de aprendizagem

Currículos Funcionais “ Em rigor, não existe uma noção mas várias noções de currículo, consoante as perspectivas que se adoptam; pode, pois, falar-se de uma certa ambiguidade e imprecisão da palavra “currículo” no contexto da educação escolar” (Ribeiro, 1990). Tipos de Currículo Currículo Informal Currículo Oculto Currículo Formal

Currículo Informal
Currículos Funcionais “ Por currículo informal entende-se toda a actividade estruturada ou não estruturada que faça parte da vida escolar dos alunos para além das actividades lectivas” (Ribeiro, 1990). São exemplos deste currículo no sistema educativo português: clubes escolares, desporto escolar, associações de estudantes...este currículo, normalmente, é de carácter facultativo.

“ O conceito de currículo oculto designa, simultaneamente, dois aspectos: por um lado, aquelas práticas e processos educativos que induzem resultados de aprendizagem não explicitamente visados pelos planos e programas de ensino e que apenas se indiciam, por não serem ainda totalmente conhecidos; por outro, refere-se a efeitos educativos que a educação escolar parece favorecer, como uma espécie de subproduto do currículo formal, respeitantes sobretudo à aquisição de valores, atitudes perante a escola e matérias escolares, processos de socialização, de formação moral…” (Ribeiro, 1990). Currículo Oculto

Currículo Formal
“ O currículo formal designa o plano de ensino-aprendizagem – nos seus objectivos, conteúdos e actividades – expressamente definido para promover aprendizagens explícitas, o qual constitui obrigação formal do professor implementar e se traduz, concretamente, no horário lectivo de alunos ou professores e no cumprimento de programas estabelecidos” (Ribeiro, 1990) “ É bastante frequente identificar “currículo” com o plano de estudos, querendo significar o elenco e sequência de matérias propostas para um ciclo de estudo, um nível de escolaridade ou de curso, cuja frequência e conclusão conduzem o aluno a graduar-se nesse ciclo, nível ou curso. Em termos práticos, o plano curricular concretiza-se na atribuição de tempos lectivos semanais a cada uma das disciplinas que o integram, de acordo com o seu peso relativo no conjunto dessas matérias e nos vários anos de escolaridade que tal plano pode contemplar.”

O Regime Educativo Especial
Equipamentos especiais de compensação O Regime Educativo Especial (REE) definido e regulamentado pelo Decreto-Lei n°319/91 de 23 de Agosto e pelo Despacho n°173/91 de 23 de Outubro, prevê a adaptação das condições em que se processa o ensino/aprendizagem dos alunos com NEE (CARNEIRO, R., 1991; CORREIA, M., 1997). Estas adaptações traduzem-se nas seguintes medidas (Decreto-Lei n°319/91, de 23 de Agosto): Adaptações materiais Condições especiais de matrícula Condições especiais de avaliação Adequação na organização de classes ou turmas Apoio pedagógico acrescido Ensino especial

Currículos Funcionais Citando Correia (1997), relativamente à Medida Ensino Especial, esta consiste no conjunto de procedimentos que visam o atendimento educativo de alunos que necessitam de um currículo escolar próprio ou adaptado, aprendizagem de técnicas específicas que lhes permitam o acesso ao currículo regular, aprendizagem sistematizada de competências que promovam a sua autonomia e integração social e um currículo alternativo. currículos escolares próprios e currículos alternativos

Currículos Funcionais Currículos Escolares Próprios ou Adaptados Os currículos escolares próprios ou adaptados têm como padrão os currículos regulares, mas contêm adaptações que consistem em eliminar alguns itens de algumas disciplinas, reforçar determinados itens ou de determinadas disciplinas, introduzir itens diferentes em algumas disciplinas, modificar o tempo previsto para a aprendizagem do currículo escolar, no seu todo, ou relativamente a determinadas disciplinas, dispensar a frequência e/ou avaliação de algumas disciplinas e eliminar barreiras arquitectónicas (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 1992; SOUSA, 1996).

Currículos Funcionais O recurso aos currículos alternativos ou funcionais faz-se quando as adaptações ao currículo escolar próprio ou adaptado se revelam insuficientes ou inadequadas. O estabelecimento de metas diferentes de aprendizagem e o ensino de matérias específicas não invalidam que, na medida do possível, o aluno participe em algumas disciplinas em turmas regulares e que tome parte em diferentes actividades desenvolvidas pela escola, embora com objectivos adequados às suas capacidades (SOUSA, 1996). Isto porque têm como objectivos promover o desenvolvimento da autonomia pessoal e social, conducente a uma maior integração a nível familiar, comunitário e laboral e contribuir para uma maior dignidade e qualidade de vida Currículos Alternativos ou Funcionais

Currículos Funcionais O Currículo Funcional no contexto da evolução da Educação Especial de alunos com deficiência intelectual acentuada A educação de crianças e jovens portadores de deficiência intelectual acentuada tem vindo a receber, nas últimas décadas, atenção especial por parte dos agentes de educação, tal facto foi impulsionado por diversos factores, tais como:

Currículos Funcionais - “a publicação da lei norte-americana PL 94-142, que determinou a obrigatoriedade de educar, no meio menos restritivo possível todas as crianças com deficiência e que eliminou as categorias anteriormente existentes de “não educáveis” e “não treináveis”, aplicadas às crianças com diagnóstico de “deficiência intelectual severa ou profunda””; - O desenvolvimento de técnicas de ensino que assentam nos princípios comportamentais que facilitam a obtenção de resultados positivos em alunos que pareciam não responder a qualquer estratégia educativa; - A aplicação de uma grande variedade de estratégias de intervenção educativa; - O desenvolvimento dos programas de intervenção precoce, os quais possibilitam que as crianças adquiram maior desenvolvimento e maior capacidade de resposta positiva à intervenção educativa (COSTA et a l, s.d.).

Currículos Funcionais Concluindo… O Currículo Funcional nasceu como reacção à situação em que se encontrava a generalidade da população com deficiência intelectual. Foi perante o conhecimento da existência de grande número de jovens e adultos, sem emprego, sem condições de vida digna, sem meios para qualquer nível de autonomia e, muitas vezes, vivendo da forma mais segregada em Instituições destituídas das condições indispensáveis a uma vida humana com qualidade, que se levantaram as vozes de políticos, de técnicos, de familiares e de pessoas empenhadas, tentando alterar esta situação e tentando introduzir mudanças nos sistemas educativos (COSTA et al , s.d.). Desta forma, este tipo de currículo tem por base o princípio de que as pessoas com deficiência intelectual têm o direito de ver garantido o direito a uma vida com qualidade, isto é, têm direito, dentro das suas capacidades, à autonomia, à auto-determinação e à integração familiar, social e laboral.

Currículos Funcionais Caracterização Os Currículos Funcionais “têm por objectivo facilitar o desenvolvimento das competências essenciais à participação numa variedade de ambientes integrados” (FALVEY, 1989), preparam os alunos por forma a responderem positivamente às suas necessidades, tanto presentes, como futuras (NEEL & BILIINGSLEY, 1989). Seguindo a mesma linha de pensamento, Clark, 1994, define Currículo Funcional como “um conjunto de conteúdos de aprendizagem que visam a preparação de alunos com deficiência nas áreas do desenvolvimento pessoal e social, das actividades de vida diária, da adaptação ocupacional”.

Currículos Funcionais As características que distinguem os Currículos Funcionais dos outros Currículos são as seguintes: são currículos individualizados são currículos relacionados com a idade cronológica são currículos que incluem, numa proporção equilibrada, actividades consideradas “ funcionais ”: são currículos que podem ser praticados fora do ambiente escolar e ao longo da vida são currículos que contêm itens que são susceptíveis de serem aprendidos pelo aluno num tempo razoável

são currículos que se desenvolvem, sempre que necessário e possível, em contextos não escolares e com a colaboração de pessoas que não são profissionais da educação, especialmente os pais, os irmãos, outros familiares, os vizinhos, os colegas de escola ou de trabalho são currículos em que as aprendizagens têm lugar, sempre que possível, em contextos naturais e em situações que lhes dão significado são currículos que pretendem responder às expectativas presentes e futuras dos pais ou, quando possível, dos próprios alunos Currículos Funcionais

Currículos Funcionais Intervenção do Professor de Apoio e de outros Agentes Educativos Destacando a relevância do professor no apoio ao aluno com deficiência intelectual acentuada, salientam-se as atitudes, as concepções e o conhecimento que este profissional possui, relativamente a esta deficiência, assumindo especial importância, principalmente na realização de actividades dentro e fora da escola, dependendo de alguns factores: - “O interesse e a capacidade do professor regular de integrar o aluno”; -“ O tipo de problemas que o aluno apresenta”; - “ A sua idade”; - “O programa educativo que foi delineado”; - “A intervenção prevista em colaboração com os pais, etc…” (COSTA et al, s.d.).

Currículos Funcionais No que diz respeito às actividades desenvolvidas fora da classe regular, estas deverão ser de cariz prático, relacionadas com a aprendizagem das tarefas diárias, de modo a proporcionar autonomia ao aluno. Neste processo de ensino-aprendizagem, ressalva-se também a importância da intervenção dos pais e dos colegas, com vista a uma melhor integração social.

MODELO DE CURRÍCULO ALTERNATIVO OU FUNCIONAL Na impossibilidade de falarmos com conhecimento de causa, uma vez que nunca leccionámos a alunos com NEE, criámos um Plano Educativo Individual (PEI), currículo alternativo, Programa Educativo e um Projecto de Transição para a vida adulta de um aluno, com 14 anos, a frequentar o 7.º ano de escolaridade. O aluno insere-se num grau de desenvolvimento cognitivo significativamente inferior ao considerado adequado para a sua idade. O vocabulário é bastante reduzido, a informação de cultura geral é pouco abrangente, a expressão oral revela graves lacunas, tal como todo o raciocínio verbal. Emocionalmente apresenta sintomatologia depressiva: retraimento em si próprio, contacto ocular esquivo, grande tristeza no olhar, revolta latente e falta de auto estima. É pouco autónomo e bastante inseguro. Revela falta de concentração/atenção, limitações ao nível da memória a médio prazo e raciocínio. Currículos Funcionais

CONCLUSÃO Currículos Funcionais Os factos reais, a vivência familiar do aluno são elementos essenciais para a elaboração de conteúdos a fim de serem trabalhados em sala de aula. As estratégias de ensino devem ir ao encontro das necessidades funcionais do aluno, logo não se devem trabalhar factos isolados, sem sentido e sem aplicabilidade imediata, devendo sair da sala de aula, facilitando o desenvolvimento das competências essenciais à participação numa variedade de ambientes integrados.

FIM Trabalho realizado por: Edite Luzia Lopes Tavares Maria Clara Fonseca Maria de Lurdes Araújo Rita Maria Mendes Rocha Currículos Funcionais

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