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Mulheres em Portugal   Direitos adquiridos e condição feminina actual
A Mulher em Portugal   <ul><li>1889  Primeira mulher licenciada em Medicina - Elisa Augusta  da Conceição de Andrade .  </...
A Mulher em Portugal <ul><li>1911   </li></ul><ul><li>Constituição da República. As mulheres adquirem o direito de trabalh...
A Mulher em Portugal <ul><li>1913  Primeira mulher licenciada em Direito - Regina Quintanilha. </li></ul><ul><li>1914  Cri...
A Mulher em Portugal <ul><li>1924     1.º Congresso Feminista e de Educação.   </li></ul><ul><li>1926     As mulheres pass...
Direito de Voto <ul><li>1928  -  Inglaterra   </li></ul><ul><li>1931  –  Portugal </li></ul><ul><li>1944  –  França </li><...
A Mulher em Portugal <ul><li>1935  Primeiras deputadas à Assembleia Nacional: Domitila de Carvalho, Maria Guardiola e Mari...
A Mulher em Portugal <ul><li>1963   Entrada em vigor do Decreto-Lei nº. 44 579, de 19 de Setembro de 1962, que proíbe o ex...
A Mulher em Portugal <ul><li>1966   Aprovada  para  ratificação  a Convenção n.º  100  da  OIT, relativa  à igualdade de r...
A Mulher em Portugal <ul><li>1967   Entrada em vigor do novo Código Civil. Segundo este, a família é chefiada pelo marido,...
A Mulher em Portugal <ul><li>1976  Abolido o direito do marido abrir a correspondência da mulher (Decreto- Lei n.º 474/76,...
A Mulher em Portugal <ul><li>1984   Lei n.º 3/84, de 24 de Março - Educação Sexual e Planeamento Familiar.   </li></ul><ul...
A Mulher em Portugal <ul><li>1992   Permite às mulheres candidatarem-se voluntariamente, em condições de igualdade com os ...
A Mulher em Portugal <ul><li>1997   Lei Constitucional n.º 1/97, de 20 de Setembro, que considera, no art.º 9.º, alínea h)...
A Mulher em Portugal   Violência Doméstica   <ul><li>2006 </li></ul><ul><li>39 Mortes </li></ul><ul><li>2007 </li></ul><ul...
A Mulher em Portugal   Educação <ul><li>Ensino Superior   </li></ul><ul><li>No ano lectivo 2005/2006 </li></ul><ul><li>Dos...
A Mulher em Portugal   Quadros superiores <ul><li>Quadros superiores e dirigentes da Administração Pública e das empresas ...
A Mulher em Portugal   Emprego <ul><li>A nível de serviços as mulheres são claramente maioritárias constituindo  66,1%  da...
A Mulher em Portugal   Remunerações <ul><li>Até aos 24 anos as remunerações dos homens são, em média, superiores às das mu...
A Mulher em Portugal   Desemprego <ul><li>Em 2004, 53,1% dos desempregados eram mulheres;  </li></ul><ul><li>Em 2007, a pe...
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Mulheres No Mundo

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  1. 1. Mulheres em Portugal Direitos adquiridos e condição feminina actual
  2. 2. A Mulher em Portugal <ul><li>1889 Primeira mulher licenciada em Medicina - Elisa Augusta da Conceição de Andrade . </li></ul><ul><li>1906 Criação do 1.º liceu feminino - Liceu Maria Pia - que iria servir de modelo aos futuros liceus femininos. </li></ul><ul><li>1910 O crime de adultério passa a ter o mesmo tratamento quando cometido por mulheres ou homens. </li></ul>
  3. 3. A Mulher em Portugal <ul><li>1911 </li></ul><ul><li>Constituição da República. As mulheres adquirem o direito de trabalhar na Função Pública. </li></ul><ul><li>Criação da Associação de Propaganda Feminista. </li></ul><ul><li>Escolaridade obrigatória dos 7 aos 11 anos para rapazes e raparigas. </li></ul>
  4. 4. A Mulher em Portugal <ul><li>1913 Primeira mulher licenciada em Direito - Regina Quintanilha. </li></ul><ul><li>1914 Criação do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas. </li></ul><ul><li>1920   As raparigas são autorizadas a frequentar liceus masculinos. </li></ul>
  5. 5. A Mulher em Portugal <ul><li>1924   1.º Congresso Feminista e de Educação.   </li></ul><ul><li>1926   As mulheres passam a poder leccionar em liceus masculinos .   </li></ul><ul><li>1928   2º. Congresso Feminista. </li></ul>
  6. 6. Direito de Voto <ul><li>1928 - Inglaterra </li></ul><ul><li>1931 – Portugal </li></ul><ul><li>1944 – França </li></ul>
  7. 7. A Mulher em Portugal <ul><li>1935 Primeiras deputadas à Assembleia Nacional: Domitila de Carvalho, Maria Guardiola e Maria Cândida Parreira. </li></ul><ul><li>1959 A mulher portuguesa que se casa com um estrangeiro passa a poder conservar a sua nacionalidade, se o desejar. Lei n.º 2 098, de 29 de Julho de 1959 -regulamentada pelo Decreto n.º 43 090, de 27 de Julho de 1960. </li></ul>
  8. 8. A Mulher em Portugal <ul><li>1963 Entrada em vigor do Decreto-Lei nº. 44 579, de 19 de Setembro de 1962, que proíbe o exercício da prostituição, que pode ser punido com pena de prisão, a partir de Janeiro de 1963.   Decreto-Lei n.º 45 266, de22 de Setembro de 1963, que estabeleceu a idade da reforma em 62 anos para as mulheres e em 65 para os homens.   </li></ul>
  9. 9. A Mulher em Portugal <ul><li>1966 Aprovada para ratificação a Convenção n.º 100 da OIT, relativa à igualdade de remuneração entre mão-de-obra feminina e masculina para trabalho de valor igual (Decreto-Lei n.º 47 032, de 4 de Novembro – art.º115.º).   </li></ul>
  10. 10. A Mulher em Portugal <ul><li>1967 Entrada em vigor do novo Código Civil. Segundo este, a família é chefiada pelo marido, a quem compete decidir em relação à vida conjugal comum e aos filhos. </li></ul><ul><li>1969 A mulher casada pode transpor a fronteira sem licença do marido (Decreto-Lei n.º 49 317, de 25 de Outubro de 1969). </li></ul>
  11. 11. A Mulher em Portugal <ul><li>1976 Abolido o direito do marido abrir a correspondência da mulher (Decreto- Lei n.º 474/76, de 16 de Junho).   </li></ul><ul><li>1978 A mulher deixa de ter estatuto de dependência para ter um estatuto de igualdade com o homem. Desaparece a figura do &quot;chefe de família&quot;. O governo doméstico deixa de pertencer, por direito próprio, à mulher. </li></ul>
  12. 12. A Mulher em Portugal <ul><li>1984 Lei n.º 3/84, de 24 de Março - Educação Sexual e Planeamento Familiar.   </li></ul><ul><li>1986 É aprovado o II Programa Comunitário a Médio Prazo (1986-1990) sobre a Igualdade de Oportunidades para as Mulheres. </li></ul>
  13. 13. A Mulher em Portugal <ul><li>1992 Permite às mulheres candidatarem-se voluntariamente, em condições de igualdade com os homens, à prestação de serviço militar efectivo na Marinha. </li></ul><ul><li>1996 Decreto-Lei n.º 3-B/96, de 26 de Janeiro, que cria o Alto Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família. </li></ul>
  14. 14. A Mulher em Portugal <ul><li>1997 Lei Constitucional n.º 1/97, de 20 de Setembro, que considera, no art.º 9.º, alínea h), como tarefa fundamental do Estado a promoção da igualdade entre homens e mulheres, e estabelece, no artigo 109.º, o princípio de não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos. </li></ul>
  15. 15. A Mulher em Portugal Violência Doméstica <ul><li>2006 </li></ul><ul><li>39 Mortes </li></ul><ul><li>2007 </li></ul><ul><li>21 Mulheres assassinadas </li></ul><ul><li>57 mulheres foram ainda vítimas de tentativa </li></ul><ul><li>de homicídio </li></ul>
  16. 16. A Mulher em Portugal Educação <ul><li>Ensino Superior </li></ul><ul><li>No ano lectivo 2005/2006 </li></ul><ul><li>Dos 71.828 diplomados, 65,4% eram mulheres. </li></ul><ul><li>No ano lectivo 2006/2007 </li></ul><ul><li>Dos 366.729 alunos inscritos, 54% eram mulheres </li></ul>
  17. 17. A Mulher em Portugal Quadros superiores <ul><li>Quadros superiores e dirigentes da Administração Pública e das empresas </li></ul><ul><li>Entre 2004 e 2007, o seu peso até se reduziu de 32,8% para 31,5%. </li></ul><ul><li>Actualmente 1 terço. </li></ul>
  18. 18. A Mulher em Portugal Emprego <ul><li>A nível de serviços as mulheres são claramente maioritárias constituindo 66,1% da população empregada em 2007. </li></ul><ul><li>Nos restantes grupos profissionais, é apenas a nível dos &quot;Trabalhadores não qualificados&quot; que as mulheres são claramente maioritárias, tendo até o seu peso aumentado, entre 2004 e 2007, de 62,7% para 65%. </li></ul>
  19. 19. A Mulher em Portugal Remunerações <ul><li>Até aos 24 anos as remunerações dos homens são, em média, superiores às das mulheres em 9%; </li></ul><ul><li>Entre 25-34 anos, em 16%; entre 35-44 anos, é superior em 32%; entre 45-54 anos, em 42% ; </li></ul><ul><li>Entre 56-64 anos as remunerações dos homens são em média superiores às das mulheres em 47% . </li></ul>
  20. 20. A Mulher em Portugal Desemprego <ul><li>Em 2004, 53,1% dos desempregados eram mulheres; </li></ul><ul><li>Em 2007, a percentagem de mulheres era já de 56,1%. </li></ul>
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