Acesso a Medicamentos: garantia do direito integral à saúde II Encontro do Grupo de pacientes submetidos à cirurgia cardíaca 13/11/2007 Equipe multiprofissional do Serviço do Coração.

Medicamento: um direito essencial. Segundo dados do IBGE, os gastos com a saúde aparecem em quarto lugar no orçamento familiar do brasileiro, depois de habitação, alimentação e transporte. Os gastos com os medicamentos representam 90% dos gastos com saúde nas camadas mais empobrecidas da população. Os mesmos dados mostram que mais de 50% dos pacientes que necessitam de um medicamento, não podem comprá-lo.A dificuldade de encontrar o medicamento na rede pública leva os cidadãos a abandonarem o tratamento e terem o quadro de saúde agravado.

Segundo dados do IBGE, os gastos com a saúde aparecem em quarto lugar no orçamento familiar do brasileiro, depois de habitação, alimentação e transporte.

Os gastos com os medicamentos representam 90% dos gastos com saúde nas camadas mais empobrecidas da população.

Os mesmos dados mostram que mais de 50% dos pacientes que necessitam de um medicamento, não podem comprá-lo.A dificuldade de encontrar o medicamento na rede pública leva os cidadãos a abandonarem o tratamento e terem o quadro de saúde agravado.

Assistência farmacêutica: direito estabelecido no SUS Além da Constituição, a Lei do SUS estabelece que a atenção à saúde deve ser integral, ou seja, deve abranger tudo aquilo que for necessário para prevenir e curar as doenças, inclusive os medicamentos. Assegura também que todo cidadão tem direito de obter, gatuitamente, os medicamentos que necessita. Até por que os cidadãos já pagaram antes por ele através de impostos. Portanto, as unidades da rede pública de saúde devem, obrigatoriamente, fornecer aos pacientes os medicamentos receitados

Os medicamentos não são mercadorias como quaisquer outra, pois são destinados a preservação da saúde e da vida. Por isso, deveriam estar acessíveis a toda a população

Política Nacional de Medicamentos A produção, a distribuição, a propaganda dependem de condições legais específicas Assim, não é livre a venda de grande parte dos medicamentos. Os medicamentos tem que seguir normas previstas na chamada Política Nacional de Medicamentos.

A produção, a distribuição, a propaganda dependem de condições legais específicas

Assim, não é livre a venda de grande parte dos medicamentos.

Os medicamentos tem que seguir normas previstas na chamada Política Nacional de Medicamentos.

Política Nacional de Medicamentos A Política Nacional de Medicamentos do Ministério da Saúde visa: O acesso dos usuários aos medicamentos; A qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos em sua fabricação, armazenamento e transporte e O equilíbrio do mercado e a redução dos custos dos medicamentos

A Política Nacional de Medicamentos do Ministério da Saúde visa:

O acesso dos usuários aos medicamentos;

A qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos em sua fabricação, armazenamento e transporte e

O equilíbrio do mercado e a redução dos custos dos medicamentos

Quebra das patentes A “quebra das patentes” ou licenciamento compulsório pode ser decretado pelo governo diante de interesse público ou de emergência nacional, como no caso no qual o preço elevado do medicamento impossibilita a compra pela população ou mesmo pelo SUS

Conselhos de Saúde Conselho gestor Diretor da unidade ou Secretário de saúde Ouvidoria geral do SUS Ministério púbico Conselhos de fiscalização profissional Organizações da sociedade civil Meios de comunicação

Conselhos de Saúde

Conselho gestor

Diretor da unidade ou Secretário de saúde

Ouvidoria geral do SUS

Ministério púbico

Conselhos de fiscalização profissional

Organizações da sociedade civil

Meios de comunicação