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Apresentação lei de incentivo ao esporte
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Apresentação lei de incentivo ao esporte

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  • 1. Lei de Incentivo ao Esporte : Aplicação nas Manifestações do Esporte e Captação de Recursos Pedro Bataglioli Cavazzoni Orientadora: Profa. Dra. Flávia Cunha Bastos GEPAE EEFEUSP - Grupo de Estudos e Pesquisa em Administração Esportiva
  • 2. Introdução
    • 1998 – Lei nº 9.615 – criando o sistema desportivo atual (três manifestações)
    • Dever do estado fomentar o esporte
    • Lei nº 10.264/01 – Lei Agnelo/Piva - destina recursos oriundos das loterias federais ao esporte.
    • Lei nº 11.438 – Lei de Incentivo ao Esporte
  • 3. Lei de Incentivo ao Esporte
    • Regulamentada pelo decreto nº 6.180/07
    • Institui o incentivo fiscal para pessoas físicas e jurídicas a título de doação ou patrocínio no apoio a projetos desportivos e paradesportivos
    • Atendendo a uma das três manifestações desportivas
  • 4. Lei de Incentivo ao Esporte Manifestações Desportivas – Desporto Educacional
    • Artigo 4º:
    • I – “Desporto Educacional, cujo público beneficiário deverá ser de alunos regularmente matriculados em instituição de ensino de qualquer sistema,... , com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer.”
  • 5.
    • II – “Desporto de Participação, caracterizado pela prática voluntária, compreendendo as modalidades desportivas com finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e da educação e na preservação do meio ambiente.”
    Lei de Incentivo ao Esporte Manifestações Desportivas – Desporto de Participação
  • 6.
    • III – “desporto de rendimento, praticado segundo as regras nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do país e estas com as de outras nações.”
    Lei de Incentivo ao Esporte Manifestações Desportivas – Desporto de Rendimento
  • 7. Como Funciona?
  • 8. Lei de Incentivo ao Esporte Projeto Desportivo
    • Art. 3º :
    • I - “projeto desportivo: conjunto de ações organizadas e sistematizadas por entidades de natureza esportiva, destinado à implementação, à prática, ao ensino, ao estudo, à pesquisa e ao desenvolvimento do desporto, atendendo a pelo menos uma das manifestações desportivas previstas no art. 4º”
  • 9. Lei de Incentivo ao Esporte Proponentes
    • Art 3º - VIII - Pessoa jurídica de direito público ou de direito privado
    • com fins não econômicos, de natureza esportiva comprovada.
    • Direito público :
    • Prefeituras
    • Governos Estaduais
    • Governo Federal
    • Fundações Públicas
    • Associações Públicas
    • Direito privado :
    • COB e CPB
    • Confederações Esportivas
    • Federações Esportivas
    • Ligas Esportivas
    • Clubes em Geral
  • 10. Revisão Bibliográfica
    • Olivieri (2002), analisou a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura, quanto a forma de aplicação dos recursos, e o impacto das mudanças dos procedimentos e valores de incentivo da Lei.
    • Almeida (2008) acompanhou a aplicação da Lei de Incentivo a Pesquisa demonstrando a diferença no mecanismo de captação de recursos, e a possível sustentabilidade da Lei.
  • 11. Revisão Bibliográfica
    • Breve análise do texto da Lei (Dias, 2007), e uma primeira avaliação entre recursos captados e aprovados (DIAS; BASTOS, 2009).
    • Relação entre recursos captados e aprovados nas cinco regiões brasileiras, entre 2007 e 2008, verificando aumento na relação recursos captados e aprovados na região Sul do país (SOUZA, L. J.; MORAES, C., 2009).
  • 12. Lei de Incentivo ao Esporte Objetivo
    • Verificar a aplicação da Lei e sua contribuição para
    • o desenvolvimento do Esporte no País,
    • analisando:
    b) A relação entre valores aprovados e captados. a) As tendências na aplicação da Lei quanto às manifestações do Esporte; e
  • 13. Metodologia
    • Estudo descritivo e explicativo
    • As informações foram levantadas nas Atas das Reuniões da Comissão Técnica no período de 03 de agosto de 2007 (data de publicação do Decreto 6.180/07 que regulamentou a Lei 11.438/06) a 05 de maio de 2008 (data da 4ª Reunião Ordinária) disponibilizadas no site do Ministério do Esporte (BRASIL 2009)
  • 14. Resultados Tabela 1 Distribuição dos Projetos aprovados por Secretaria * SNEE – Secretaria Nacional de Esporte Escolar ** SNDEL – Secretaria Nacional do Desporto e Lazer *** SNEAR – Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento Projetos aprovados aprovados % SNEE* 10 21,28 SNDEL** 11 23,40 SNEAR*** 26 55,32 TOTAL 47
  • 15. Resultados Gráfico 1 – Relação projetos aprovados para captação/rejeitados por manifestação esportiva
  • 16. Resultados Tabela 2 – Projetos aprovados e rejeitados; recursos aprovados e captados por manifestação esportiva
  • 17. Resultado Gráfico 2 – Relação recursos captados/aprovados manifestação esportiva
  • 18. Discussão
    • Considerando que 55% dos projetos aprovados e 88% do
    • total da verba aprovada nesse período foram destinados
    • a projetos de esporte de rendimento.
    • número de projetos analisados;
    • interesse das empresas;
    • capacidade dos gestores;
    • recursos pleiteados ;
  • 19. Discussão
    • Proponentes representantes dos esportes de rendimento maior receptividade de patrocinadores e doadores;
    • Um projeto só é aprovado quando elaborado e submetido à análise;
  • 20. Discussão
    • Quando consideramos, a razão valores aprovados para captação/valores captados, Esporte Educacional se iguala ao Esporte de Rendimento
  • 21. Discussão
    • Programa Esporte e Lazer da Cidade, do ministério do esporte;
    • Enquanto modalidades não olímpicas não são fomentadas com verbas da Lei Agnelo/Piva.
  • 22. Conclusão
    • Importância para o desenvolvimento do esporte no Brasil;
    • Primeiro cenário (2007/2008) – mais projetos propostos, mais projetos aprovados, mais recursos aprovados e captados por parte da manifestação de esporte de rendimento;
  • 23. Conclusão
    • Continuidade da pesquisa para verificar alterações, identificar e projetar impacto da Lei no desenvolvimento do esporte no Brasil;
  • 24. Referências Bibliográficas
    • ALMEIDA, S., N. Reflexões sobre a nova Lei de Incentivo à Pesquisa. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI. 2008, Brasília, 2008.
    • BRASIL, Lei n. 3.199 (1941). 14 de Abril. Estabelece as bases da organização dos desportos em todo o país. Disponível em http://www6.senado.gov.br/sicon.
    • BRASIL, Lei n. 6.251 (1975). 8 de Outubro. Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências. Disponível em http://www.senado.gov.br.
    • BRASIL, Lei n. 10.264 (2001). 16 de Julho. Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências. Brasília, 2001c. Disponível em: http://www.senado.gov.br/sicon.
    • BRASIL, Lei n. 11.438 (2006). 29 de Dezembro. Institui o incentivo fiscal à projetos desportivos. Desponível em: http://www.senado.gov.br.
    • BRASIL. Ministério do Esporte. Atas das reuniões da Comissão Técnica. Disponível em: < http://portal.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/reunioes.jsp >. Acesso em: 15 out 2009.
    • DIAS, H. P.; BASTOS, F. C. Analysis of the brazilian sports incentive program. In: Program & Book of Abstracts. 13th Annual Conference of the German Sports Economics Association. Sports and Urban Economics. Berlim-Alemanha, May, 8th and 9th, 2009.
    • Henrique Pardo Dias. Legislação Desportiva Brasileira: antecedentes e análise da Lei de Incentivo Fiscal. Monografia Bacharelado em Esporte. Escola de Educação Física e Esporte Universidade de São Paulo. 2007. OLIVIERI, C. G.O incentivo Fiscal Federal à Cultura e o Fundo Nacional de Cultura como Política cultural do Estado: Usos da Lei Rouanet (1996-2000). 2002. 150f. Dissestação (Mestrado em Ciências da Comunicação) – Escola de Comunicação e Artes, Universidade de São Paulo. 2002.
    • REZENDE, J. R. Manual Completo da Lei de Incentivo ao Esporte : como elaborar projetos e captar recursos através da Lei nº 11.438/06. São Paulo: All Print Editora, 2009.
    • SOUZA, L. J.; MORAES, C. LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE: relação recursos captados/recursos aprovados nas regiões brasileiras no período de 2007 e 2008. Pôster In: Congresso Internacional de Gestão do Esporte e do Lazer. SESCSP/EEFEUSP/ISCA. São Paulo, 25 a 27 de novembro de 2009. VERGARA, S.C. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. São Paulo, Atlas, 2006.
    • VERGARA, S.C. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. São Paulo, Atlas, 2006.
  • 25.
    • Obrigado!!
    • [email_address]
    Lei de Incentivo ao Esporte: Aplicação nas Manifestações do Esporte e Captação de Recursos

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