Acidentes Em Plataforma

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  • 1. ARTIGO ARTICLE 117 Acidentes de trabalho em plataformas de petróleo da Bacia de Campos, Rio de Janeiro, Brasil Work-related accidents on offshore oil drilling platforms in the Campos Basin, Rio de Janeiro, Brazil Carlos Machado de Freitas 1 Carlos Augusto Vaz de Souza 1 Jorge Mesquita Huet Machado 1 Marcelo Firpo de Souza Porto 1 1 Centro de Estudos em Abstract The offshore oil industry is characterized by complex systems in relation to technology Saúde do Trabalhador and organization of work. Working conditions are hazardous, resulting in accidents and even e Ecologia Humana, Escola Nacional de Saúde Pública, occasional full-scale catastrophes. This article is the result of a study on work-related accidents Fundação Oswaldo Cruz. in the offshore platforms in the Campos Basin, Rio de Janeiro State. The primary objective was to Rua Leopoldo Bulhões 1480, provide technical back-up for both workers’ representative organizations and public authorities. Rio de Janeiro, RJ 21041-210, Brasil. As a methodology, we attempt to go beyond the immediate causes of accidents and emphasize underlying causes related to organizational and managerial aspects. The sources were used in such a way as to permit classification in relation to the type of incident, technological system, operation, and immediate and underlying causes. The results show the aggravation of safety conditions and the immediate need for public authorities and the offshore oil industry in Brazil to change the methods used to investigate accidents in order to identify the main causes in the organizational and managerial structure of companies. Key words Occupational Accidents; Occupational Health; Petroleum; Accident Prevention Resumo Nas plataformas de petróleo, sistemas complexos em termos de tecnologia e organiza- ção do trabalho, as condições de trabalho são perigosas, resultando em acidentes de trabalho e, por vezes, em verdadeiras catástrofes. Este artigo resulta da investigação de acidentes de traba- lho nas plataformas de petróleo da Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro. Teve como ob- jetivo inicial fornecer subsídios para que representantes dos trabalhadores e instituições públi- cas pudessem ter elementos técnicos para aprofundar no futuro as investigações e desenvolve- rem estratégias de controle e prevenção de acidentes. A metodologia de investigação procurou ampliar a análise para além das causas imediatas dos acidentes, visando caracterizar falhas subjacentes de natureza organizacional e gerencial, ou mesmo condicionantes macroestrutu- rais. Os resultados apontam tanto para o agravamento das condições de segurança, como para a necessidade imediata de os órgãos públicos envolvidos na vigilância em saúde do trabalhador e das empresas de exploração do petróleo mudarem suas técnicas de investigação de acidentes de modo a permitir estratégias de controle e prevenção mais amplas no seu escopo e impacto. Palavras-chave Acidentes do Trabalho; Saúde Ocupacional; Petróleo; Prevenção de Acidentes Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 17(1):117-130, jan-fev, 2001
  • 2. 118 FREITAS, C. M. et al. Introdução Embora seja comum considerar que o tra- balho industrial foi e está sendo bastante estu- Este artigo resulta da investigação de acidentes dado, levantamento realizado por nós nas re- de trabalho nas plataformas de petróleo da Ba- vistas Cadernos de Saúde Pública, Revista de cia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, no Saúde Pública e Revista Brasileira de Saúde período de 18 de agosto de 1995 a 14 de abril de Ocupacional, no período de 1980 ao primei- 1997. O objetivo desta investigação foi fornecer ro semestre de 1999, constatou que de 148 arti- subsídios para que representantes dos traba- gos referentes ao tema “acidentes”, 71 (48%) lhadores, por meio do Sindicato dos Petrolei- tratavam de acidentes de trabalho e destes 17 ros do Norte Fluminense (SINDIPETRO-NF) e (11,5%) eram específicos sobre acidentes em instituições públicas do poder executivo (Câ- indústrias. Apenas dois, correspondentes a 2,8% mara Técnica da Indústria Química, Petroquí- do total de 71 artigos referentes aos acidentes mica e Petroleira do Conselho Estadual de Saú- de trabalho, tratavam de acidentes de trabalho de do Trabalhador do Rio de Janeiro – CT-QPP/ em indústrias químicas, petroquímicas e pe- CONSEST) e legislativo (Comissão Parlamentar troleiras. No período abrangido por este levan- de Inquérito para apurar denúncias de falta de tamento (1980 ao 1o semestre de 1999), não foi segurança e condições de trabalho nas plata- encontrado nenhum artigo que tratasse do te- formas petrolíferas no Estado do Rio de Janeiro ma “acidentes de trabalho em plataformas de da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de petróleo”, mesmo que tenha sido exatamente Janeiro – ALERJ) pudessem ter elementos téc- nas décadas de 80 e 90 que a exploração ma- nicos para aprofundar no futuro as investiga- rítima do petróleo tenha dado seu maior salto ções e desenvolverem estratégias de controle e no país, particularmente na Bacia de Campos, prevenção de acidentes que possibilitassem atualmente responsável por cerca de 75% da melhorar as condições de trabalho e reduzir a produção nacional, colocando o Brasil no 17 o freqüência e a gravidade dos acidentes. Ainda lugar do ranking dos maiores produtores do que os autores não tenham participado con- mundo (Camacho & Almeida, 1997) e com o re- juntamente da investigação iniciada pelo po- gistro do sétimo acidente mais grave do mun- der judiciário, particularmente o Ministério Pú- do em relação ao número de óbitos em um úni- blico do Trabalho (MPT), foi entregue uma có- co evento (OIT, 1993). Assim, os objetivos deste pia do relatório técnico da investigação de mo- artigo são contribuir para: 1) revelar a gravida- do a subsidiar sua atuação, embora esta tenha de do quadro de acidentes de trabalho resul- sido limitada e isolada das outras. tantes da exploração marítima de petróleo no Este tipo de investigação se faz urgente e Brasil; 2) mudar a lógica predominante das in- necessário quando consideramos que na histó- vestigações de acidentes de trabalho no país, ria da exploração do petróleo na Bacia de Cam- na qual os trabalhadores são simultaneamente pos há o registro de catástrofes como os aci- vítimas e, na grande maioria dos casos, culpa- dentes ocorridos na Plataforma de Enchova em dos até que alguém prove o contrário. Acredi- 1984 e 1988. O primeiro resultou em 37 óbitos tamos que análises de acidentes de trabalho imediatos; o segundo, na destruição total do que permitam articular e contextualizar os convés e da torre, totalizando um prejuízo de eventos em relação aos seus condicionantes 500 milhões de dólares (SINDIPETRO-NF, 1997). sociais, tecnológicos e organizacionais presen- A memória de acidentes como o da Plataforma tes na gestão do processo de trabalho permi- de Enchova em 1984, bem como o da Platafor- tam ações de vigilância em saúde do trabalha- ma de Piper Alpha (no Mar do Norte, em 1988), dor (AVST) que efetivamente contribuam para o qual resultou no óbito de 165 dos 228 traba- mudar o atual quadro de acidentes não só nas lhadores presentes no dia do acidente (72% do plataformas de petróleo, mas também o geral contingente) simbolizam o grande potencial de do país. Nesse sentido, este artigo faz parte de perigo que existe nas plataformas de petróleo e um esforço maior dos autores no desenvolvi- exigem que instituições públicas de pesquisa, mento metodológico de uma análise interdis- junto com instituições dos poderes executivo, ciplinar e participativa de acidentes (AIPA) no legislativo e judiciário relacionadas à saúde do campo da saúde dos trabalhadores (Machado trabalhador, permanentemente, levem em con- et al., 2000). sideração o que vem ocorrendo tanto na Bacia de Campos como em outros estados onde há exploração marítima de petróleo, não cabendo omissões quando o que se encontra em jogo é a saúde e a vida de milhares de trabalhadores, tanto como o bem estar de suas famílias. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 17(1):117-130, jan-fev, 2001
  • 3. ACIDENTES DE TRABALHO EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO 119 Condições de trabalho e acidentes como a perfuração e os poços de produção, as- em plataformas de petróleo sociados aos de transporte aéreo (helicópteros) e marítimos, de construção civil nas atividades Plataformas de petróleo são instalações bas- de reparo, construção e reforma, de mergulhos tante complexas e algumas, principalmente as rasos e, principalmente, profundos, entre ou- grandes plataformas, podem incluir a produ- tros (OIT, 1993). Este conjunto de atividades se ção e armazenagem de óleo e gás à alta pres- conjuga com um sistema tecnológico em que são, a perfuração de poços e obras de constru- as partes e unidades se encontram bastante ção e manutenção (Booth & Butler, 1992). Por próximas, exigindo-se bastante cuidado e aten- operarem distantes da costa e de socorros ime- ção nos sistemas de isolamento. Válvulas cor- diatos, necessitam de certo grau de autonomia, retas devem ser fechadas, flanges devem ser exigindo-se um conjunto de serviços tais como colocados e cada isolamento cuidadosamente alimentação e alojamento das tripulações (por controlado em altos padrões. Se isto não ocor- vezes para mais de 200 pessoas embarcadas ao re, há o risco de que hidrocarbonetos à alta mesmo tempo), fornecimento de energia elé- pressão possam vazar e encontrar uma primei- trica, compressores e bombas, água, transpor- ra chama ou faísca provenientes do próprio tes para a costa (barcos ou helicópteros), meios trabalho, gerando acidentes com conseqüên- para cargas e descargas, telecomunicações, ser- cias muito sérias (Booth & Butler, 1992). Estas viços médicos e botes salva-vidas, além de ou- características fazem com que todas as ativida- tros meios de salvamento, o que requer um ele- des de trabalho, em todas as etapas, contenham vado nível de coordenação (OIT, 1993). O pe- riscos intrínsecos e variados, resultantes de ríodo de dias de trabalho embarcado no mar e uma estreita correlação e de uma potencializa- dias de descanso em terra varia. Em alguns ção recíproca entre os fatores técnicos, as con- países possui uma alternância de 14/14 (Reino dições humanas e as variações do ambiente na- Unido), 7/7 (Estados Unidos), ou mesmo uma tural (Sevá Filho, 2000). progressão de 14/14 no primeiro ciclo, 14/21 O trabalho em unidades de processo como no segundo ciclo e 14/28 no terceiro ciclo (No- as plataformas de petróleo pode ser compreen- ruega). Em termos de horas de trabalho duran- dido por quatro aspectos que se interrelacio- te o período de embarque, o mais comum são nam e o caracterizam. Ele é simultaneamente 12 de trabalho para 12 de descanso, porém, o contínuo, complexo, coletivo e perigoso (Fer- período de horas efetivamente trabalhadas, in- reira & Iguti, 1996). Contínuo, já que a produ- cluindo as extras, freqüentemente chega a ser ção flui durante as 24 horas do dia ao longo do de 14 horas. Há alguns postos de trabalho em ano, exigindo o revezamento de vários grupos que a jornada pode chegar a 17 horas. De qual- de trabalhadores para acompanhamento da quer modo, independentemente da modalida- mesma. Complexo porque as diversas partes de de turnos estabelecida, alguns trabalhado- do sistema tecnológico se encontram interliga- res permanecem de prontidão durante todo o das numa estrutura de rede que impede que se tempo em que se encontram na plataforma. possua um controle total do sistema, sempre Por suas características intrínsecas, o tra- sujeito a um certo grau de imprevisibilidade e balho nas plataformas inclui uma ampla diver- de desencadeamento de efeitos do tipo domi- sidade de atividades tais como partidas de ins- nó em caso de incidentes e acidentes. Coletivo talações e produção; paradas e redução da pro- porque o funcionamento da unidade só é pos- dução; manuseio de equipamentos e materiais sível pelo trabalho de equipes em que as ativi- perigosos; controle manual do processo; moni- dades são altamente interdependentes. Perigo- toramento da produção por sistema supervisó- so porque está relacionado ao processamento rio; manutenções preventivas e corretivas; lim- de hidrocarbonetos que evaporam, incendeiam- pezas de máquinas e equipamentos; transpor- se ou explodem, ao uso de compostos quími- te de materiais; operações manuais e mecâni- cos tóxicos para os homens e para o ambiente cas de levantamento de cargas; inspeções e tes- e à operação de máquinas e equipamentos que tes de equipamentos; transporte marítimo e podem desencadear acidentes poderosos, com aéreo; cozinha; limpeza; construção e reforma, o potencial de causar múltiplos óbitos e lesões entre outras (Rundmo, 1992). Isto faz com que (Sevá Filho, 2000). nas plataformas de petróleo se conjuguem de Assim sendo, para que se compreenda a na- forma única os riscos típicos de muitas ativida- tureza dos problemas de segurança no traba- des de produção e manutenção industriais de lho em plataformas de petróleo é importante refinaria, tratamento e unidades de produção que se tenha em conta os seguintes aspectos de energia com outros próprios das tarefas re- que o caracterizam, os quais, segundo o relató- lacionadas com a exploração de gás e petróleo, rio “Segurança do Trabalho em Instalações Pe- Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 17(1):117-130, jan-fev, 2001
  • 4. 120 FREITAS, C. M. et al. trolíferas no Mar e Assuntos Conexos”, da Or- maior estresse devido às características impre- ganização Internacional do Trabalho (OIT, 1993) visíveis do trabalho e pelo fato de não gozarem são: a) uma ampla série de atividades perigo- da mesma situação do pessoal das empresas sas que se realiza em um espaço de trabalho exploradoras no que tange aos rendimentos e bastante reduzido; b) os trabalhadores das pla- perspectivas de carreira. Estes dados são preo- taformas não só têm de trabalhar, mas também cupantes quando consideramos que os traba- viver em contato permanente com os riscos; c) lhadores terceirizados, embora realizando ati- as situações de perigo de incidentes e aciden- vidades que variam em função do tipo de ins- tes se agravam pela presença de hidrocarbo- talação, em geral chegam a representar dois netos, de modo que se colocam dificuldades terços a três quartos do total da mão de obra no tempo requerido para evacuar o pessoal em ocupada nas plataformas (OIT, 1993). condições de segurança, acrescentando-se ain- No que se refere especificamente aos aci- da os relacionados possivelmente ao mau tem- dentes de trabalho nas plataformas, Suther- po no mar; d) há uma grande variedade de em- land & Cooper (1991) constataram na amostra presas e de gestão do trabalho que atuam no estudada que 29% dos trabalhadores referiu ter ambiente confinado das plataformas associa- sofrido danos corporais em acidentes ocorri- do a um grande número de trabalhadores em dos nas plataformas. Percentual próximo foi regime de subcontratação, muitos dos quais de- encontrado no estudo realizado por Rundmo vem mudar continuamente de local e de ativi- (1994) em cinco empresas e oito plataformas dade de trabalho; e) as dificuldades de regula- da Norwegian Continental Shelf, na Noruega, o mentação de numerosas instalações móveis e qual envolveu 915 trabalhadores (92% do total que requerem critérios particulares, especial- de trabalhadores). No estudo de Rundmo (1994), mente para reduzir ao mínimo as duplicações 25% (n = 229) dos trabalhadores responderam e evitar conflitos entre as legislações munici- que foram lesionados alguma vez durante o pal, estadual e federal, além de convênios ma- seu trabalho nas plataformas e, dentre estes, rítimos internacionais. A diversidade de atores 40% (n = 92) vivenciaram mais de um acidente, e instituições reguladoras e fiscalizadoras co- totalizando 355 lesões. Do total de 355 lesões, mo por exemplo a Marinha e diversos órgãos apenas 34% não resultaram em ausência do públicos nas áreas da saúde, do trabalho e do trabalho até o próximo turno. Do restante, 54% meio ambiente, além dos poderosos interesses geraram a necessidade de repatriação, visto políticos e econômicos envolvidos tornam haver grande número de trabalhadores estran- mais complexas as atividades de regulamenta- geiros, e 12% implicaram o afastamento do tra- ção e fiscalização na área. balho para tratamento fora da plataforma. Se o trabalho nas plataformas já é em si pe- De acordo com o estudo de Rundmo (1994), rigoso, é importante considerar que os riscos as atividades de trabalho predominantes in- são agravados por outros fatores identificados cluídas no universo de 355 lesões foram manu- pelo estudo realizado por Sutherland & Cooper tenção preventiva (10%), trabalhos de reparo (1991) com trabalhadores em alto mar na Eu- (15%) e operações manuais de levantamento ropa (310 homens empregados em 18 empre- de cargas (16%). Os resultados de Rundmo sas contratadas e 14 companhias petroleiras (1994) apontam que os trabalhadores envolvi- em 97 instalações), sendo os mesmos fontes de dos nas atividades de levantamento de cargas, estresse e conectados com os anteriormente particularmente as manuais, e de manutenção apontados, podendo estar contribuindo para e reparo, os quais são em sua quase totalidade os acidentes, dos quais gostaríamos de desta- terceirizados, foram os que sofreram o maior car: a) o caráter rotineiro do trabalho; b) o des- número de acidentes. conhecimento do que se constitui o trabalho no Em relação à freqüência, segundo a OIT mar por parte do pessoal de gerência que se en- (1993), a maioria das análises estatísticas reve- contra em terra, agravando a insatisfação dos la uma incidência muito maior entre os traba- trabalhadores das plataformas com a gestão ad- lhadores terceirizados. Dentre as causas para ministrativa por parte dos mesmos; c) o trans- isto podemos citar o fato de estes trabalhado- porte quando as condições meteorológicas são res realizarem a maioria das atividades mais desfavoráveis; d) a falta de segurança no em- perigosas ao mesmo tempo em que possuem prego; e) as desagradáveis condições de traba- tanto menor capacitação e treinamento, como lho devido ao ruído. desfrutam menos direitos quando comparados Particularmente, no que se refere aos traba- com os trabalhadores diretos das empresas, lhadores terceirizados, Sutherland & Cooper tendo isto diversas implicações em termos de (1991) identificaram que o descontentamento segurança (OIT, 1993). Um estudo realizado na era maior entre os mesmos, os quais sofriam Noruega pelo sindicato dos trabalhadores, por Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 17(1):117-130, jan-fev, 2001
  • 5. ACIDENTES DE TRABALHO EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO 121 exemplo, revelou que os trabalhadores terceiri- que um efetivo gerenciamento dos riscos no zados realizavam tarefas de manutenção de processo de produção. Objetivando o desen- poços de um modo em que eram violadas de volvimento de estratégias de controle e preven- forma regular e sistemática as leis e regula- ção mais eficazes, novas abordagens metodo- mentações sobre horas de trabalho, descansos, lógicas de investigação vêm sendo criadas, es- tempo de permissão para ficar em terra, regis- pecialmente no que se refere aos sistemas tec- tro e pagamento de horas extras, além de ou- nológicos complexos presentes em setores co- tros (OIT, 1993). mo tecnologia aeroespacial, usinas nucleares, Em relação à gravidade, registrou-se um to- indústrias químicas de processo contínuo e tal de 960 óbitos em 47 acidentes ocorridos em plataformas de petróleo. Tais abordagens enfa- plataformas de petróleo no mundo entre 1970- tizam os contextos social e organizacional em 1991, com uma média de 20,4 óbitos por aci- que padrões de produção inseguros são fixados dente (OIT, 1993). É importante observar que e acidentes ocorrem. Dentre estas abordagens os riscos de acidentes variam conforme o tipo destacamos as desenvolvidas nos âmbitos da de instalação e de atividade. Pode se observar engenharia (Kletz, 1993; Paté-Cornell, 1993; na Tabela 1, que em relação as atividades de Lorry, 1999), da ergonomia (Leplat & Terssac, trabalho que apresentaram maior número de 1990; Meshkati, 1991; Wisner, 1994), da socio- óbitos, predominaram as de perfuração, cor- logia (Perrow, 1984; Wynne, 1988; Dwyer, 1991) respondendo a 61,8% do total, vindo em segui- e da epidemiologia (Andersson, 1991; Menckel da a de produção, com 37,4% e de reparo e & Kullinger, 1996), possibilitando o desenvolvi- construção, com 0,8%. Na Tabela 1 chama a mento de sistemas de informações que permi- atenção o fato de 79,1% (n = 349) dos óbitos nas tam revelar e apreender os aspectos gerenciais atividades de perfuração e 70,0% (n = 187) dos e organizacionais (Drogaris, 1992; Rasmussen, óbitos nas atividades de produção terem ocorri- 1995). No Brasil, estas abordagens vêm sendo do em acidentes em que houve perda total (Ní- incorporadas a AVSTs e trabalhos acadêmicos vel 1) ou danos materiais graves (Nível 2) nas (Porto, 1994; Freitas, 1996; Machado, 1996); to- plataformas, com predomínio de eventos co- davia, ainda pouco divulgadas em revistas cien- mo incêndios, explosões e colapsos estruturais. tíficas nacionais. Estas abordagens de investigação são pode- rosos instrumentos para revelar as subjacentes Metodologia e fontes fragilidades da matriz sócio-organizacional das empresas em que ocorrem os acidentes e con- Nos últimos anos tem se revelado cada vez duzem a uma ampla análise. Em termos meto- mais a ineficiência das abordagens de investi- dológicos, esta estratégia permite uma maior gações de acidentes de trabalho que, ao atri- aproximação com o trabalho real que é realiza- buírem continuamente a responsabilidade aos do no dia a dia do chão-da-fábrica dos proces- trabalhadores pelos eventos em que são víti- sos produtivos, o que inclui a participação dos mas, acabam tendo muito mais o papel de man- trabalhadores (Backström & Döös, 1995) e a ter determinadas estratégias de controle das ampliação da análise para além das causas ime- relações sociais de trabalho pelas empresas do diatas dos acidentes, visando caracterizar fa- Tabela 1 Número de óbitos por atividades de trabalho (perfuração, produção, reparo e construção) e nível de danos materiais no mundo entre 1970-1989. Tipos de atividades Danos* Total Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Nível 5 Nível 6 n n n n n n n Perfuração 210 139 13 48 31 0 441 Produção 166 21 33 23 24 0 267 Reparo/Construção 0 0 4 2 0 0 6 Total 376 160 50 73 55 0 714 * Nível de gravidade quanto aos danos materiais: 1 = Perda Total; 2 = Grave; 3 = Considerável; 4 = Leve; 5 = Nenhum; 6 = Desconhecido. Fonte: OIT, 1993. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 17(1):117-130, jan-fev, 2001
  • 6. 122 FREITAS, C. M. et al. lhas subjacentes de natureza organizacional e atas de reunião da CIPA; comunicados internos; gerencial, ou mesmo condicionantes macroes- estatísticas de acidentes da empresa; dossiê do truturais (Paté-Cornell, 1993; Woolfson et al., SINDIPETRO-NF para a Comissão Parlamentar 1996; Machado et al., 2000). de Inquérito da Assembléia Legislativa do Rio Como resultado deste tipo de abordagem, de Janeiro; relatórios de inspeção da empresa; em que se estabelecem pontos de contato en- comunicações de acidentes de trabalho (CATs). tre análises de casos singulares e abordagens Em uma primeira etapa, este conjunto de coletivas, buscam-se a formulação e a imple- fontes foi dividido por tipo de evento e permitiu mentação de estratégias de gerenciamento dos identificar o conjunto de eventos que constitui- riscos de acidentes industriais mais amplas em ria o universo de análise: 64 eventos (51 aciden- seu escopo e impacto, o que pode incluir a for- tes, 10 incidentes e 3 eventos não definidos). Es- mulação e a implementação de novas políticas se universo esteve delimitado pela opção de não públicas, culturas organizacionais e modelos trabalharmos com os eventos envolvendo na- de gerenciamento. vios-sonda, transporte aéreo por helicópteros, A implementação prática desta metodolo- embarcações de transporte de pessoal e mate- gia deve ser flexível e contextualizada. Para riais, e os ocorridos na atividade de mergulho tanto podem ser adotadas abordagens mais di- profissional. Definimos acidentes como sendo retas e que permitam a geração de fontes pri- os eventos que tiveram como conseqüências márias, como observações nos locais de traba- óbitos, lesões, efeitos adversos à saúde ou da- lho, entrevistas individuais com os trabalhado- nos ao meio ambiente e aos equipamentos. Fo- res e gerentes, grupos focais e análises coleti- ram considerados incidentes os casos que não vas do trabalho, assim como indiretas, valen- resultaram conseqüências diretas sobre a saú- do-se de fontes secundárias, tais como fontes de, o meio ambiente e os equipamentos. documentais da empresa, do sindicato e de ins- Na segunda etapa, montou-se um pequeno tituições públicas do executivo, legislativo e ju- banco de dados com o conjunto dos 64 even- diciário, caso haja. Idealmente, devem ser con- tos. Para a montagem deste banco de dados, jugadas abordagens diretas e indiretas, envol- tomaram-se como referência as variáveis bási- vendo a participação dos trabalhadores. cas adotadas pela União Européia para o Major Contudo, dado o caráter freqüentemente Accident Reporting System (MARS), sistema de conflitivo dos acidentes de trabalho, e em par- informação de acidentes em indústrias de pro- ticular o contexto em que este trabalho de in- cesso químico (Drogaris, 1992; Rasmussen, vestigação foi realizado e o forte poder político 1995), e que podem, resguardadas as diferen- e econômico da empresa responsável até então ças que lhes são específicas, servir de referên- pela exploração do petróleo na Bacia de Cam- cia inicial para plataformas de petróleo. As va- pos no período, pesquisadores, técnicos do riáveis gerais para o banco de dados foram: 1) Programa de Saúde do Trabalhador do estado, data da ocorrência; 2) número do evento; 3) ti- assessores técnicos e representantes do SINDI- po de acidente; 4) tipo de atividade; 5) plata- PETRO-NF foram impedidos de ter acesso às forma em que ocorreu o evento; 6) sistema tec- plataformas e, por conseguinte, de realizarem nológico envolvido; 7) modo de operação; 8) entrevistas e observações in loco. Dificuldades produtos envolvidos; 9) conseqüências (lesões, internas do próprio sindicato também dificul- evacuações, danos ambientais, danos mate- taram a possibilidade de se organizar em gru- riais, perda da produção e prejuízos financei- pos focais para discussão ou análise coletiva do ros); 10) breve descrição do evento; 11) causas trabalho. imediatas; 12) causas subjacentes; 13) fontes. Frente a isto trabalhou-se com uma ampla Para as variáveis gerais de 3, 4, 6, 7, 9, 11 e 12 fo- variedade de fontes secundárias. Tal aborda- ram definidas variáveis específicas tendo-se co- gem, ainda que limitada, propiciou a sistema- mo referência as variáveis adotadas no MARS. tização e aprofundamento de diversos aspec- A tipificação dos acidentes (variável 3) foi tos gerenciais e organizacionais relacionados ampliada em relação ao MARS, já que o nosso aos acidentes ocorridos e não indicados por ou- universo de acidentes englobou tanto os even- tros relatórios técnicos produzidos. Foram uti- tos considerados por este sistema (explosões, lizados os documentos fornecidos pelo SINDI- incêndios e emissões) quanto eventos como PETRO-NF à CT-QPP/CONSEST, ao MPT, cons- choques elétricos e quedas e rompimento de tantes do Procedimento Prévio 017/96, e a CPI material, chamados por Rundmo (1992) de aci- da ALERJ, sendo estes: relatórios de ocorrên- dentes triviais. Os incidentes não foram tipifi- cias anormais (ROAs); relatórios de acidentes cados. Adaptações foram feitas na variável ge- com lesões (RALs); laudos técnicos da empre- ral 6, uma vez que o sistema tecnológico das sa; laudos técnicos da Capitania dos Portos; plataformas possui especificidades não encon- Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 17(1):117-130, jan-fev, 2001
  • 7. ACIDENTES DE TRABALHO EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO 123 tradas nas indústrias de processo químico. Em atual regime. Pesquisa realizada por Pessanha relação à variável 12, destacamos a inclusão do (1994) com trabalhadores embarcados na Ba- item “subcontratados” na categoria omissões cia de Campos aponta a defesa quase unânime gerenciais/organizacionais, considerado espe- de um regime de 10/20 dias. cialmente importante pelo envolvimento de Quanto às condições de alojamento, em trabalhadores de empresas terceirizadas em muitas plataformas, os trabalhadores terceiri- um número elevado de eventos. Para este arti- zados, em vez de residirem nos camarotes como go produzimos tabelas para as variáveis 3, 6, 7, os trabalhadores diretos, são alocados em con- 11 e 12. Um dos tipos de conseqüências (variá- juntos de três ou quatro containers e um banhei- vel 9) consideradas por nós, as lesões em tra- ro colocados sobre o convés, designados Mó- balhadores, foram inseridas na tabela dedica- dulos Temporários de Alojamento que acabam da à variável 3, em que uma das colunas repre- se tornando permanentes (Sevá Filho, 2000). senta o número de trabalhadores lesionados O panorama atual é de ampliação intensa para cada tipo de acidente. do volume de operações e de instalações e suas interligações, acelerando a complexidade e a interdependência dos desempenhos e dos in- Os acidentes de trabalho nas cidentes nas diversas partes deste sistema pro- plataformas de petróleo da Bacia dutivo. Até hoje foram investidos 17 bilhões de de Campos dólares na exploração e produção de petróleo nesta região. A produção média é de 850.000 Condições de trabalho nas plataformas barris/dia (cerca de 75% da produção nacio- de petróleo da Bacia de Campos nal), com o Brasil chegando em 1997 a entrar no seleto grupo dos países que produzem mais Antes de procedermos à análise dos acidentes de 1.000.000 barris/dia, e de 15 milhões de me- de trabalho nas plataformas de petróleo na Ba- tros cúbicos de gás natural (aproximadamente cia de Campos, iremos caracterizar as condi- 50% da produção nacional) ( Jornal do Brasil, ções de trabalho nas mesmas. 20/06/99). Neste processo vem ocorrendo a De acordo com um dossiê elaborado pelo utilização intensiva e simultânea de instala- SINDIPETRO-NF (1997) sobre condições de tra- ções antigas e novas. Todo o sistema vem sen- balho na Bacia de Campos, em 1997 estimava- do pressionado a cumprir performances de pi- se que havia cerca de 6.000 trabalhadores em ati- co, operando nos limites de sua capacidade ins- vidade. Deste total, uma proporção muito maior talada e de vida útil (SINDIPETRO-NF, 1997). A era de empregados de empresas contratadas e degradação média das instalações físicas tem que estariam em condições gerais de jornada, avançado em ritmo mais intenso do que a de- salário, comunicação com a costa, de transpor- preciação projetada de tais equipamentos e te e hospedagem piores do que o pessoal efeti- sistemas, pois não se tem priorizado a manu- vo da empresa responsável pela exploração. tenção preventiva nem a reforma estrutural de As condições de trabalho nas plataformas instalações de alto risco (Sevá Filho, 2000). Este envolvem, além do confinamento, o trabalho quadro se agrava à medida que não são realiza- em turnos de 12 horas pelo dia e pela noite, al- dos alguns procedimentos cruciais para o rigor ternadamente durante o mesmo período de na prevenção de acidentes, tais como: vistorias embarque, prejudicando seriamente o estabe- e inspeções; certificação e calibração de equi- lecimento de um ritmo de sono/vigília adequa- pamentos e instrumentos; medições de corro- do à total recuperação do trabalhador para o são, de integridade de materiais e da geometria reinício da sua jornada de trabalho (SINDIPE- de peças; perícias após deformação, fratura, ou TRO-NF, 1997). Por exemplo, a carga horária do rompimento de peças; e mensurações quími- operador de produção embarcado é de 12 ho- cas, físicas e ambientais não são realizados (Se- ras de trabalho/dia, durante 14 dias, resultan- vá Filho, 2000). do no que os trabalhadores chamam de “vira- Esta ampliação e intensificação da capaci- da”, no sétimo dia de embarque (nesse dia as dade produtiva vem sendo acompanhada da equipes que estão “virando” trabalham em tor- redução de efetivos de trabalhadores, intensifi- no de 18 horas), quando se faz a troca de turno cação do trabalho e exigiência de polivalência. do dia com a noite (Pessanha, 1994). A prática da redução do quadro próprio de fun- Em relação ao regime de trabalho e descan- cionários se deu notadamente a partir da se- so, o mesmo é de 14/21 dias para os trabalha- gunda metade da década de 80. dores diretos e de 14/14 dias para os trabalha- Dados referentes ao total de trabalhadores dores terceirizados. Mesmo os trabalhadores embarcados em seis plataformas na Bacia de diretos não se consideram satisfeitos com o Campos entre 1989 e 1992 demonstram uma Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 17(1):117-130, jan-fev, 2001
  • 8. 124 FREITAS, C. M. et al. redução média de aproximadamente 25% (Pes- dade econômica Extração de Petróleo e Servi- sanha, 1994). Em relação à polivalência, a pers- ços Correlatos, indicam a ocorrência de 203 pectiva atual da empresa é que estas mudan- acidentes com afastamento superior a 15 dias, ças sejam etapas intermediárias na busca do 27 acidentes que provocaram incapacidade chamado operador mantenedor, ou seja, traba- parcial permanente, três acidentes que provo- lhadores que além de supervisionar e controlar caram invalidez permanente e três acidentes as variabilidades presentes na operação, tam- fatais (Anuário Brasileiro de Proteção, 1999). bém intercedam na manutenção do sistema, Para o ano de 1998, trabalho realizado por parcial ou totalmente, com base na indicação Bartolotti (1999) nas plataformas da Bacia de dos pontos de defeitos acusados pelo sistema Campos revela a ocorrência de nove óbitos em de controle (Pessanha, 1994). Todo este proces- acidentes de trabalho (um trabalhador direto, so de redução de efetivos e polivalência tem na sete trabalhadores terceirizados e um sem in- prática resultado na intensificação do trabalho, formação). contribuindo para ampliar os riscos de inci- Embora de difícil compatibilização e com- dentes e acidentes. paração, considerando-se também a fragilidade Estatísticas da própria empresa citadas pe- das estatísticas oficiais, que não representam a lo dossiê do SINDIPETRO-NF (1997) demons- real dimensão do quadro de acidentes relacio- tram ser o setor de exploração e produção o que nado com a exploração de petróleo, os dados apresenta a maior freqüência de acidentes de citados anteriormente apontam para um grave trabalho. Em 1995, a taxa de freqüência de aci- quadro de acidentes de trabalho neste setor. dentes na exploração e produção foi de 16,7, contra 13,3 no refino, a segunda maior taxa, Tipos de eventos, sistema envolvido sendo a média da empresa 11,9. Em 1996, a ta- e modo de operação xa foi de 17,3 na exploração e produção, fican- do a segunda maior freqüência com a enge- • Panorama geral dos incidentes/acidentes nharia (16,6), contra a média da empresa de 14,7. As estatísticas também mostram uma dis- De acordo com a Tabela 2, no período compre- tribuição claramente diferenciada dos riscos endido, verifica-se a ocorrência do total de 64 entre os trabalhadores diretos e os terceirizados eventos. Destes, 51 corresponderam a aciden- nas plataformas de petróleo. Por exemplo, da- tes, 10 a incidentes e três a eventos sobre os dos nacionais da empresa, em 1996, registram quais não havia informações que permitissem uma taxa de freqüência de acidentes com afas- defini-los como acidentes ou incidentes. tamento de 10,6 para os trabalhadores próprios Os 51 acidentes ocorridos resultaram em 41 e uma de 17,3 para a mão de obra contratada. trabalhadores lesionados, e o total dos aciden- Os dados disponibilizados pelo Ministério tes que resultaram em lesões foi de 27 (53% do da Previdência e Assistência Social (MPAS), total), o que corresponde à média de 1,5 traba- fundamentados no estudo realizado por Ávila lhador lesionado em cada acidente que tenha & Castro (1998) sobre o ano de 1996, que ado- resultado em lesões. Do universo de acidentes tam uma metodologia mais moderna para o com lesões, seis (11,8%) resultaram em mais de cálculo de indicadores, revelam que o setor de um trabalhador lesionado, totalizando 20 e extração de petróleo e gás natural possuía um correspondendo a 48,8% do total, expressando total de 2.143 trabalhadores vinculados, com o grande potencial de acidentes com múltiplos 866 acidentes de trabalho registrados, sendo trabalhadores afetados. Do total de 41 traba- 781 típicos. Tanto o índice de freqüência (42,86), lhadores acidentados, 29 (71%) eram de empre- quanto o de gravidade (25,18) foram estimados sas prestadoras de serviço. Quanto aos demais, pelos autores como os maiores deste ano den- 10 eram trabalhadores próprios e dois não tive- tre todos os setores, segundo a Classificação ram a empresa a que pertenciam identificada. Nacional de Atividades Econômicas, confir- Em relação ao tipo de acidente, do total de mando a importância, em termos de riscos à 51 acidentes, 20 (39,2%) corresponderam a saúde dos trabalhadores, do setor de extração eventos envolvendo quedas de trabalhadores e de petróleo e gás natural. materiais, bem como rompimentos de cabos Em termos de números absolutos, os dados corroídos e mangueiras, resultando no total de nacionais do ano de 1996, disponibilizados pe- 22 (53,7%) trabalhadores lesionados. Dentre es- la Secretaria de Segurança e Saúde no Traba- tes 17 (77%) eram de empreiteiras e cinco (23%) lho/Ministério do Trabalho (SSST/MTb) com da própria empresa. De acordo com estes da- base em dados brutos de benefícios concedi- dos, para cada trabalhador da empresa aciden- dos pelo Instituto Nacional de Seguridade So- tado com lesão, houve uma média de 3,4 de cial (INSS/MPAS), referentes ao grupo de ativi- empreiteiras na mesma situação. Cad. 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  • 9. ACIDENTES DE TRABALHO EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO 125 Tabela 2 Distribuição dos incidentes/acidentes nas plataformas de petróleo. Bacia de Campos, Rio de Janeiro entre 18/08/95 e 14/04/97. Tipo de Incidente/Acidente Eventos Acidentes com Total de trabalhadores trabalhadores lesionados lesionados n % n % n P/T1 % Acidentes 51 79,7 27 100 41 100 Quedas e rompimento de material 20 39,2 20 74,1 22 5/17 53,72 Vazamentos 17 33,3 1 3,7 5 2/3 12,2 Incêndios 9 17,7 1 3,7 6 1/5 14,6 Choques elétricos 2 3,9 2 7,4 2 2/0 4,9 Ausência de dados3 3 5,9 3 11,1 64 0/4 14,65 Incidentes 10 15,6 Não definidos 3 4,7 Total 64 100 1 P = Trabalhadores próprios, T = Trabalhadores de empresas terceirizadas. 2 Dos 20 acidentes, dois tiveram dois trabalhadores lesionados em cada um. 3 Para estes casos os dados permitiram apenas a classificação do evento como acidente, sem permitir a identificação do tipo. 4 Para o caso de um acidente que lesionou dois trabalhadores foi impossível identificá-los como trabalhadores próprios ou de empresas terceirizadas. 5 Dos três acidentes, um teve dois trabalhadores lesionados e outro teve três trabalhadores lesionados. O segundo tipo de acidente mais freqüente te/solda e bombeamento de líquido/compres- foram os vazamentos de substâncias, totalizan- são de gases totalizaram três cada um. do 17 (33,3%) das ocorrências (Tabela 2). O nú- É interessante observar que incidentes/aci- mero de trabalhadores lesionados nesse tipo dentes para os quais não foi possível definir o de acidente foi cinco (12,2%), todos em um úni- sistema envolvido vêm em segundo lugar, com co evento. Em seguida, vêm os incêndios, que 21 (32,8%) eventos. Logo após, aparecem as corresponderam a nove (17,7%) ocorrências e unidades auxiliares, totalizando 14 (32,6%) dos resultaram em seis (14,6%) trabalhadores lesio- incidentes/acidentes, sendo os dois principais nados. o sistema flare (n = 5) e o sistema de supri- Dos 10 incidentes, a maioria se deu por fa- mento de energia (n = 6). Em seguida, constam lhas de equipamentos e queda de geração de as operações com guindaste (levantamento energia. Deve-se frisar que estes incidentes mecânico de cargas), com o percentual de 7,8% constituem apenas a ponta do iceberg dos ris- (n = 5) em relação ao total de incidentes/aci- cos que existem atualmente nas plataformas dentes. de petróleo da Bacia de Campos. A queda de É importante notar que, embora na Tabela energia pode, em muitos casos, resultar em pa- 3 os sistemas apareçam separados de modo a radas das operações e, por conseguinte, na ne- permitir sua classificação, na prática se encon- cessidade de novas partidas, resultando no que tram altamente interconectados de modo que Magrinni (comunicação pessoal) denomina de um evento que se inicie em qualquer um dos momento crítico, ou seja, situações em que há mesmos, pode rapidamente se propagar por uma potencialização dos riscos de acidentes. outros, conformando o chamado efeito domi- Por outro lado, as falhas nos equipamentos de- nó, podendo resultar em múltiplos danos e notam a degradação dos mesmos. verdadeiras catástrofes. • Distribuição dos incidentes/acidentes • Distribuição dos incidentes/acidentes nas plataformas de petróleo pelo sistema nas plataformas de petróleo pelo modo envolvido de operação envolvido De acordo com a Tabela 3, 22 (34,4%) dos inci- Na Tabela 4 podemos verificar o modo de ope- dentes/acidentes ocorreram em operações físi- ração em que os incidentes/acidentes ocorre- cas. Deste total, mais da metade (n = 13) estive- ram, destacando-se as atividades de operação ram relacionados à operação dos poços. Cor- normal, com 23 casos (36%). Em seguida se en- Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 17(1):117-130, jan-fev, 2001
  • 10. 126 FREITAS, C. M. et al. Tabela 3 contram os ocorridos durante atividades de ma- nutenção/modificação, totalizando 16 (25%). Distribuição dos incidentes/acidentes nas plataformas de petróleo por sistema Há um elevado número de eventos para os envolvido. Bacia de Campos, Rio de Janeiro entre 18/08/95 e 14/04/97. quais não foi possível definir o modo de opera- ção, atingindo um percentual de 21,8% (n = 14). Sistema envolvido n % Análise das causas dos acidentes Operações físicas 1 22 34,4 Ligadas à operação dos poços 13 As formas de classificar as causas dos aciden- Corte e solda 3 tes traduzem, inevitavelmente, um determina- Bombeamento de líquido/compressão de gases 3 do recorte no modo de identificá-las, analisá- Resfriamento/aquecimento 2 las e propor estratégias de controle e preven- Drenagem 1 ção. Por exemplo, de acordo com os dados da própria empresa referentes a 231 acidentes Equipamentos de armazenamento associados 1 1,6 (cilindros e depósitos pressurizados) ocorridos entre janeiro e agosto de 1996, 72,3% Unidades auxiliares2 14 21,8 foram classificados tendo como causa básica Sistema Flare 5 “atos inseguros”. Esta tendência de se atribuir Sistema de suprimento de energia 4 aos próprios trabalhadores a responsabilidade Sistema de bombas de incêndio 1 pelos acidentes em que são vítimas, uma for- Sistema de água potável 1 ma bastante simplificada de análise e classifi- Sistema de vapor – circulação de água quente 1 cação, tem nos últimos anos mudado na Euro- pa, conforme afirma Wisner (1994), permane- Operações com guindaste 5 7,8 cendo ainda no Brasil como uma das formas de controle social dos trabalhadores. Com o obje- Ancoragem 1 1,6 tivo de possibilitar uma análise mais aprofun- dada, utilizamos como referência o MARS, uma Indefinido 21 32,8 vez que além de não se limitar às causas ime- Total 64 100 diatas, incluindo também as subjacentes, am- plia a análise multicausal, relacionando-a dire- tamente ao contexto do processo de trabalho. É importante destacar que, para cada acidente analisado, podem ser atribuídas várias causas, principalmente as subjacentes, já que um aci- dente, dentro da abordagem sistêmica e sócio- Tabela 4 técnica adotada, é conseqüência de um con- junto de decisões e ações ao longo do tempo Distribuição dos incidentes/acidentes nas plataformas de petróleo pelo modo de que acabam por conjugarem-se no evento final operação envolvido. Bacia de Campos, Rio de Janeiro entre 18/08/95 e 14/04/97. propriamente dito, ou seja, o acidente (Ma- chado et al., 2000). Modo de operação n % No contexto dessa abordagem, de acordo com a Tabela 5, os erros dos operadores apare- Operação normal 23 36 cem como causa imediata em apenas 10% dos Trabalho de manutenção/modificação 16 25 eventos. Nos métodos de análises desenvolvi- Carregamento/descarregamento, transferência 2 3,1 dos para sistemas complexos, como é o caso Teste 3 4,7 das plataformas de petróleo, há maior ênfase Partida após modificação/manutenção 2 3,1 nas falhas de componentes estruturais do pro- Parada 2 3,1 cesso de produção, que, de acordo com a Tabe- Emergência 1 1,6 la 5, aparecem em 86% das causas imediatas, Início das atividades 1 1,6 estando relacionadas às falhas de componen- Indefinido 14 21,8 tes e corrosão de equipamentos. Total 64 100 Ao analisarmos as causas subjacentes na Tabela 6, as omissões gerenciais/organizacio- nais estiveram presentes em 69,6% dos eventos e a inadequacidade do projeto em 26,1%, tota- lizando ambas 95,7% dos eventos. Procedimen- tos apropriados não seguidos aparecem em apenas 4% dos eventos e mesmo assim podem e devem ser relativizados pela priorização da Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 17(1):117-130, jan-fev, 2001
  • 11. ACIDENTES DE TRABALHO EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO 127 produção em relação à segurança, contribuin- Tabela 5 do para que em muitos casos as atividades de manutenção com riscos de acidentes sejam Causas imediatas identificadas no universo de 64 incidentes/acidentes ocorridos realizadas com a produção em andamento. nas plataformas de petróleo de acordo com a classificação adotada pelo Major Accident Reporting System. Bacia de Campos, Rio de Janeiro entre 18/08/95 e 14/04/97. Discussão Tipos de causa imediatas Número de causas Ainda que o próprio processo em que se deu a Erros do operador 5 10% investigação dos acidentes nas plataformas de Manutenção 3 petróleo tenha contribuído para limitar a cole- Construção 1 ta de informações, a forma em que tratamos e Movimentação de carga 1 analisamos os dados revelam diversos aspec- tos que consideramos importantes de serem Falhas de componentes 35 70% discutidos. Transporte por tubulações 6 O atual quadro das condições de trabalho e ou seus elementos (bombeamento) segurança nas plataformas revela uma situação Válvulas 12 bastante degradada, envolvendo não só o po- Equipamentos principais 1 tencial de aumento na freqüência dos aciden- Bombas 4 tes para os trabalhadores, sobretudo os tercei- Compressores/gás comprimido 1 rizados, mas também na gravidade, podendo Instrumentos e componentes de instrumentação 4 um acidente resultar em múltiplos óbitos. Componentes elétricos 5 Quanto ao aumento da freqüência, em es- Trava de segurança-tambor de freio (guindaste) 2 pecial no que se refere aos trabalhadores ter- ceirizados, convém observar que a maioria en- Corrosão 8 16% volveu quedas de trabalhadores e materiais, bem como rompimentos de cabos corroídos e Eventos internos não conectados com a instalação 2 4% mangueiras, resultando em mais da metade dos Total1 50 100% trabalhadores lesionados, predominando tra- balhadores de empreiteiras. Estes acidentes Fonte: Freitas et al., 1997. 1 O número total de causas imediatas é menor que o número total de tendem a expressar tanto a degradação de equi- incidentes/acidentes devido ao fato de, por falta de dados, não ter sido possível pamentos, como também das atividades labo- realizar a identificação para todos. rativas, que são por vezes agravadas num am- biente de trabalho extremamente compactado e com pouca atenção às necessidades de per- manente limpeza e desobstrução das áreas de entre estes trabalhadores, os quais realizam a trabalho. Quanto à limpeza, cumpre também maioria das atividades mais perigosas ao mes- observar que alguns acidentes ocorreram em mo tempo em que possuem menor capacita- decorrência de quedas causadas por tropeços ção, treinamento e direitos. em materiais e escorregões em locais cheios de No que se refere ao aumento da gravidade e óleo no chão. do potencial de eventos com múltiplas vítimas, No que se refere ao modo de operação, 25% podendo em alguns casos chegar a conseqüên- ocorreram em atividades de manutenção/mo- cias catastróficas, deve-se observar que em dificação, sendo estas, de um modo geral, as apenas seis acidentes encontram-se 20 traba- principais atividades terceirizadas e que em- lhadores lesionados, ou seja, quase a metade, pregam o maior número de trabalhadores. Des- demonstrado o potencial de acidentes com tes acidentes, para os quais foi possível identi- múltiplas vítimas. Por sua vez, metade dos aci- ficar as conseqüências, encontrou-se um total dentes envolveram vazamentos e incêndios, de 17 trabalhadores acidentados, sendo quatro cujas características envolvem tanto o poten- diretos e 13 (76,4%) terceirizados. Tal conclu- cial de danos à saúde a médio e a longo prazo, são é também corroborada tanto pelo estudo como o risco de resultarem em eventos catas- de Rundmo (1994), que identificou que os tra- tróficos como os acidentes nas plataformas de balhos de reparo e manutenção preventiva, em Enchova (no Brasil, em 1984) e Piper-Alpha (no sua quase totalidade desenvolvidas por traba- Reino Unido, em 1988). lhadores terceirizados, foram as atividades com Ainda em relação ao potencial de acidentes maior número de acidentes, como pelo relató- catastróficos, importa observar que 34,4% dos rio da OIT (1993), para o qual a maioria das es- eventos ocorridos na Bacia de Campos estive- tatísticas revela uma incidência muito maior ram relacionados às operações físicas, sendo Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 17(1):117-130, jan-fev, 2001
  • 12. 128 FREITAS, C. M. et al. Tabela 6 Conclusão Causas subjacentes identificadas no universo de 64 incidentes/acidentes ocorridos Neste artigo objetivamos demonstrar tanto o nas plataformas de petróleo de acordo com a classificação adotada pelo Major potencial de risco existente na atividade de ex- Accident Reporting System. Bacia de Campos, Rio de Janeiro, entre 18/08/95 ploração marítima de petróleo, quanto a sua e 14/04/97. gravidade nas condições existentes no Brasil, particularmente na Bacia de Campos. Tais con- Tipos de causa subjacentes Número de causas dições ressaltam os conflitos existentes entre o gerenciamento de riscos e o gerenciamento da Omissões gerenciais/Organizacionais 64 69,6% produção, a segurança e as características da Ausência de cultura de segurança 1 terceirização, que tendem a aumentar o perigo Organização de segurança inadequada 1 para os trabalhadores, não somente daqueles Procedimentos de segurança pré-determinados 4 terceirizados nas atividades de manutenção, não observados mas também para o conjunto dos trabalhado- Procedimentos insuficientes/obscuros 25 res das plataformas, frente aos riscos de aci- Operação 4 dentes ampliados. Manutenção 12 O fato de a maioria dos trabalhadores aci- Testes, autorizações, inspeção ou calibração 3 dentados serem terceirizados expressa a ten- Permissões de trabalho 4 dência mundial de constituírem de dois terços Armazenamento de material 1 a três quartos do total da mão de obra empre- Não definido 1 gada nas plataformas. Como estratégia geren- Supervisão insuficiente 5 cial, tem como principal objetivo a redução de Treinamento insuficiente do operador 3 custos operacionais fixos mediante a redução Subcontratados 21 do efetivo de trabalhadores diretos com inten- Instalações de segurança insuficientes 4 sificação do seu trabalho e exigência de poliva- Inadequacidade do projeto 24 26,1% lência e da contratação de mão-obra precariza- Aplicação de códigos/práticas não sustentáveis 7 da em seus direitos sociais, com salários mais para o processo baixos e, na maioria dos casos, desqualificada, Processo analisado inadequadamente do ponto 7 de modo a possibilitar a maximização dos lu- de vista da segurança de modo que perigos cros financeiros (OIT, 1993). Esta estratégia ge- não tenham sido identificados rencial tem implicações diretas na organização Erro de projeto 9 do trabalho nas plataformas, que são normal- Falha na aplicação de princípios ergonômicos 1 no projeto da interface homem-máquina mente caracterizadas por uma ampla diversi- dade de atividades, passando a incluir também Procedimentos apropriados não seguidos 4 4,3% uma multiplicidade de empresas e de gestão Procedimentos relacionados à manutenção 2 do trabalho envolvendo um grande número de Procedimentos relacionamentos a testes, a autorizações, 2 trabalhadores em regime de subcontratação; à inspeção ou à calibração trabalhadores que atuam no ambiente confi- nado das plataformas, tendo de mudar conti- Total1 92 100% nuamente de local e de atividade de trabalho 1 O número total de causas subjacentes é maior que o número total de incidentes/ (Sutherland, 1991). acidentes devido ao fato de para vários acidentes terem sido identificadas mais Toda a organização do trabalho e o geren- de uma causa. ciamento da produção e dos riscos nas plata- formas da Bacia de Campos têm sido direcio- nados para o aumento da produção e dos lu- mais da metade diretamente referentes à ope- cros, por meio da ampliação do volume de ope- ração de poços. Este índice é preocupante, já rações, de instalações e de suas interligações, que a operação de poços é a atividade mais crí- com a utilização intensiva e simultânea de ins- tica em termos da produção em uma platafor- talações. Muitas destas operam nos limites de ma de petróleo e que se encontra relacionada sua capacidade instalada e vida útil, o que en- com a possível ocorrência de eventos catastró- volve milhares de trabalhadores, tendo como ficos que ameaçam simultaneamente a integri- resultado o potencial de ampliação e agrava- dade estrutural da instalação e a vida dos tra- mento dos riscos à saúde e à vida dos mesmos. balhadores. Os dos dois acidentes mais graves Para os trabalhadores diretos, os riscos se am- ocorridos no Brasil, ambos na Plataforma de pliam e se agravam por meio de uma maior Enchova (1984 e 1988), tiveram como evento carga de trabalho e desgaste resultantes da re- inicial blow-outs (erupções descontroladas) de dução do efetivo, além da exigência da poliva- poços de produção. lência. Para os trabalhadores terceirizados, os Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 17(1):117-130, jan-fev, 2001
  • 13. ACIDENTES DE TRABALHO EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO 129 principais atingidos quando comparados com Dentro da perspectiva de análise sócio-téc- os trabalhadores diretos das empresas, os ris- nica e participativa assumida neste artigo, o cos se agravam e se ampliam pelo fato de rece- controle e a prevenção dos acidentes deve in- berem não somente menos treinamento e in- cluir mudanças de políticas gerenciais e orga- formação de segurança e saúde, mas também nizacionais, assim como de culturas técnicas de trabalharem em condições mais precárias. fechadas à participação dos trabalhadores e da Neste contexto gerencial e organizacional estão sociedade em geral. Um dos condicionantes dadas as condições não só para um aumento para estas mudanças envolve um amplo deba- na freqüência dos acidentes, mas também, co- te entre as empresas de exploração do petróleo mo aponta Paté-Cornell (1993), para a geração com os trabalhadores e os órgãos públicos, que de novas catástrofes como a de Piper-Alpha. é um dos papéis a ser assumido pelas próprias Este quadro referente aos aspectos relacio- AVST. Entretanto, o caso em questão demons- nados à organização do trabalho e ao gerencia- tra a dificuldade para este papel ser posto em mento da produção, com implicações diretas prática, em decorrência de uma política geren- sobre os riscos de acidentes, relaciona-se di- cial que obstaculiza de forma sistemática tanto retamente com o nosso objetivo de contribuir as AVST, como uma relação mais aberta e de- para alterar a lógica de análise dos acidentes mocrática com os trabalhadores. no país, em especial, tomando-se por base as O poder econômico e político da empresa AVST. Este artigo é apenas um exemplo de co- na região faz com que a potencial contribuição mo pode ser promissor e quanto é dura a bata- de órgãos relacionados com a saúde do traba- lha de incorporação de novas técnicas de in- lhador só se efetive após passar por um filtro vestigação de acidentes que sejam contextuali- legalista, distanciador e com baixa capacidade zadas, incorporando os aspectos gerenciais e de mobilização para mudanças culturais e ge- organizacionais que se encontram na origem renciais. Dessa forma, as fiscalizações e inspe- dos acidentes e incluindo a ampliação da par- ções, que poderiam trazer uma ênfase à vigi- ticipação e do saber dos trabalhadores. Um dos lância da saúde e à segurança no trabalho sob resultados deste tipo de análise de acidentes é a perspectiva da saúde coletiva, acabam por a necessária visibilidade e transparência, que serem digeridas de forma a se comportar nos exigem sociedades democráticas, nas questões mesmos moldes da gestão da empresa. Nesse relacionadas à produção, saúde e segurança contexto, as autoridades sanitárias e suas prá- de instituições fechadas e poderosas do mun- ticas de vigilância são bastante restringidas e do do trabalho, como no caso das empresas de esporádicas, o que poderia ser revertido pelo petróleo. sinergismo de ações inter-institucionais com a O fortalecimento da capacidade das ações participação dos trabalhadores. O exemplo do de controle público dos acidentes de trabalho artigo, contudo, mostra a dificuldade de serem exige também que as AVST incorporem os integradas ações de instituições que atuam avanços da moderna acidentologia, presente com lógicas individuais e isoladas. A falta de no movimento mundial de controle dos aci- políticas públicas intersetoriais na área reforça dentes ampliados, na Convenção sobre a Pre- a fragmentação, um dos pilares da vulnerabili- venção de Acidentes Ampliados da OIT (Con- dade institucional brasileira no campo da saú- venção 174), e no desenvolvimento gradativo de dos trabalhadores. de programas intersetoriais envolvendo seções Neste artigo intentamos contribuir para as da Saúde, do Trabalho, do Meio Ambiente e da AVST não só revelando a gravidade das condi- Previdência Social, nos vários níveis de gover- ções de trabalho e segurança nas plataformas, no – federal, estadual e municipal. mas também demonstrando a importância de Por outro lado e simultaneamente, uma das se adotarem abordagens de investigação que, conclusões mais importantes a que chegamos ao apontarem os condicionantes gerenciais e ao reanalisarmos os dados de acidentes das organizacionais dos acidentes, superem os li- plataformas na Bacia de Campos, é a necessi- mites das abordagens que culpabilizam os tra- dade imediata da empresa rever sua metodolo- balhadores e restringem a participação mais gia de análise de acidentes. A forma de analisar efetiva dos mesmos, como ferramenta de gran- os acidentes deve servir para avaliar e redefinir de potencial tanto para o gerenciamento de as políticas de segurança das empresas, e está riscos no “chão-da-fábrica”, como para formu- intrinsicamente ligada ao gerenciamento de lação de políticas públicas mais amplas no seu riscos exercido pela empresa, fazendo parte de escopo e impacto. sua política gerencial e organizacional mais ge- ral, assim como de sua cultura técnica de saú- de e segurança. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 17(1):117-130, jan-fev, 2001
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