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Conselhos Escolares Uma estratégia de Gestão Democrática da Escola Pública Rosa Maria Mosna Doutoranda em Políticas e Gest...
CONSELHOS ESCOLARES FUNÇÃO/ IMPORTÂNCIA ORDENAMENTO LEGAL   O QUE SÃO?   COMPOSIÇÃO  ATRIBUIÇÕES FORMAÇÃO
Gestão Escolar   <ul><li>Gestão Escolar e da educação em geral – é tema central das políticas educacionais, em todo o mund...
O que são Conselhos Escolares?   <ul><li>   São órgãos colegiados compostos por representantes da comunidade escolar – pa...
ORDENAMENTO LEGAL   <ul><li>Constituição Federal de 1988 </li></ul><ul><li>   Art.1º, § único : todo o poder emana do pov...
GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR <ul><li>   SUPERAÇÃO DA TRADIÇÃO PATRIMONIALISTA </li></ul><ul><li>   MUDANÇA NA ESTRUTURA DA...
LEI DE DIRETRIZES E BASES DE 1996 <ul><li>Dos Princípios e Fins da Educação Nacional </li></ul><ul><li>   Art. 2º  A educ...
LEI DE DIRETRIZES E BASES DE 1996 <ul><li>DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL  </li></ul><ul><li>   Art. 14 . Os sistemas...
Plano Nacional de Educação   <ul><li>Metas de Gestão </li></ul><ul><li>   22. Definir, em cada sistema de ensino, normas ...
Conselhos Escolares: Normatização Municipal <ul><li>Lei Municipal – vai definir: </li></ul><ul><li>   o “status” dos cons...
Razões que justificam a implantação de um processo de gestão democrática na escola pública <ul><li>CONTROLE SOCIAL, DEMOCR...
Caráter Pedagógico dos  Conselhos Escolares   <ul><li>&quot;A educação é um processo de vida e não uma preparação para a v...
   A escola é uma instituição que reproduz as relações autoritárias que perpassam a sociedade, por isso é um espaço privi...
A importância do Conselho Escolar <ul><li>   É a existência de espaços de participação no interior da escola para que os ...
     Como todo órgão colegiado, o Conselho Escolar toma decisões coletivas. Ele só existe enquanto está reunido. Ninguém ...
Aspectos positivos da implantação dos Conselhos Escolares   <ul><li>   as decisões refletem a pluralidade de interesses e...
Formação continuada dos agentes da gestão   <ul><li>   Na lógica da participação é que se aprende, porque a própria parti...
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  1. 1. Conselhos Escolares Uma estratégia de Gestão Democrática da Escola Pública Rosa Maria Mosna Doutoranda em Políticas e Gestão da Educação/UFRGS [email_address] Sapucaia do Sul 23 de março de 2010
  2. 2. CONSELHOS ESCOLARES FUNÇÃO/ IMPORTÂNCIA ORDENAMENTO LEGAL O QUE SÃO? COMPOSIÇÃO ATRIBUIÇÕES FORMAÇÃO
  3. 3. Gestão Escolar <ul><li>Gestão Escolar e da educação em geral – é tema central das políticas educacionais, em todo o mundo, na contemporaneidade. </li></ul><ul><li> Democratização da Educação: está associada à universalização do acesso e permanência. </li></ul><ul><li> Gestão Democrática da Educação: está associada ao estabelecimento de mecanismos institucionais e à organização de ações que desencadeiam processos de participação social. É aquela que visa objetivos transformadores </li></ul>
  4. 4. O que são Conselhos Escolares? <ul><li> São órgãos colegiados compostos por representantes da comunidade escolar – pais, alunos, professores e funcionários da escola - atuando em sintonia com a direção, definindo caminhos condizentes com as necessidades e potencialidades da escola. </li></ul><ul><li> Têm as funções deliberativas, consultivas, fiscalizadoras e mobilizadoras, sobre questões político-pedagógicas, administrativas, financeiras, no âmbito da escola. </li></ul><ul><li> É uma instância de discussão, acompanhamento e deliberação, na qual se busca incentivar uma cultura democrática, substituindo a cultura patrimonialista pela cultura participativa e cidadã. </li></ul>
  5. 5. ORDENAMENTO LEGAL <ul><li>Constituição Federal de 1988 </li></ul><ul><li> Art.1º, § único : todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente. </li></ul><ul><li> Art. 206 : o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: </li></ul><ul><li>IV- gestão democrática do ensino público, na forma da lei. </li></ul>
  6. 6. GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR <ul><li> SUPERAÇÃO DA TRADIÇÃO PATRIMONIALISTA </li></ul><ul><li> MUDANÇA NA ESTRUTURA DAS RELAÇÕES DE PODER </li></ul><ul><li> PRESENÇA DE INSTRUMENTOS E NORMAS FORMAIS </li></ul><ul><li> DEMOCRATIZAÇÃO DAS PRÁTICAS ESCOLARES </li></ul><ul><li> CONTROLE DO ESTADO E DO SERVIÇO PÚBLICO PELA SOCIEDADE CIVIL </li></ul>
  7. 7. LEI DE DIRETRIZES E BASES DE 1996 <ul><li>Dos Princípios e Fins da Educação Nacional </li></ul><ul><li> Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho . </li></ul><ul><li> Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: </li></ul><ul><li>VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. </li></ul>
  8. 8. LEI DE DIRETRIZES E BASES DE 1996 <ul><li>DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL </li></ul><ul><li> Art. 14 . Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: </li></ul><ul><li>I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; </li></ul><ul><li>II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. </li></ul><ul><li> Art. 15 . Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. </li></ul>
  9. 9. Plano Nacional de Educação <ul><li>Metas de Gestão </li></ul><ul><li> 22. Definir, em cada sistema de ensino, normas de gestão democrática do ensino público, com a participação da comunidade. </li></ul><ul><li> 24. Desenvolver padrão de gestão que tenha como elementos a destinação de recursos para as atividades-fim, a descentralização, a autonomia da escola, a equidade, o foco na aprendizagem dos alunos e a participação da comunidade. </li></ul><ul><li> 28. Assegurar a autonomia administrativa e pedagógica das escolas e ampliar sua autonomia financeira, através do repasse de recursos diretamente às escolas para pequenas despesas de manutenção e cumprimento de sua proposta pedagógica. </li></ul>
  10. 10. Conselhos Escolares: Normatização Municipal <ul><li>Lei Municipal – vai definir: </li></ul><ul><li> o “status” dos conselhos - se órgãos máximos em nível de escola ou subordinados às direções. </li></ul><ul><li> as funções – administrativa, pedagógica, financeira, mobilizadora. </li></ul><ul><li> a normatização do processo eleitoral e dos mandatos. </li></ul><ul><li> a composição (nº de participantes de cada segmento) </li></ul><ul><li> as responsabilidades e funcionamento dos Conselhos. </li></ul>
  11. 11. Razões que justificam a implantação de um processo de gestão democrática na escola pública <ul><li>CONTROLE SOCIAL, DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E PARTICIPATIVA EM NÍVEL LOCAL </li></ul><ul><li> Democracia não limita-se ao ato de votar. Democracia é algo muito maior, é participação popular em todas as esferas sociais – política, cultural, educacional, etc. </li></ul><ul><li> A escola é um equipamento social público, portanto, necessita ser transparente em todas as suas ações. </li></ul><ul><li> O Conselho Escolar tem papel fundamental como instrumento comprometido com a construção de uma escola cidadã. </li></ul><ul><li> A gestão democrática da escola é um passo importante no aprendizado da democracia. </li></ul><ul><li> Porque a escola deve formar para a cidadania. </li></ul><ul><li> Porque a GD pode melhorar o ensino. A participação na gestão da escola proporcionará um melhor conhecimento do funcionamento da escola e de todos os seus atores. </li></ul>
  12. 12. Caráter Pedagógico dos Conselhos Escolares <ul><li>&quot;A educação é um processo de vida e não uma preparação para a vida futura e a escola deve representar a vida presente tão real e vital para o aluno como a que ele vive em casa, no bairro ou no pátio&quot; (DEWEY,1897). </li></ul><ul><li>“ O aluno aprende apenas quando ele se torna sujeito da sua aprendizagem. E para ele tornar-se sujeito da sua aprendizagem ele precisa participar das decisões que dizem respeito ao projeto da escola que faz parte também do projeto de sua vida”. </li></ul><ul><li>(GANDIN, 2006) </li></ul>
  13. 13.  A escola é uma instituição que reproduz as relações autoritárias que perpassam a sociedade, por isso é um espaço privilegiado para a existência de mecanismos de democratização – transformá-la, num “laboratório de cidadania”.  Ao oportunizar a toda a comunidade e aos alunos desde a mais tenra idade, o exercício de eleger o diretor, eleger o Conselho Escolar com representação de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar, de participar da construção do projeto político pedagógico e de discussões sobre temas de interesse social, estamos instituindo algo radicalmente novo – a emergência de novas relações sociais e a formação de sujeitos ativos, críticos e criativos . Isto certamente se capilarizará na sociedade.
  14. 14. A importância do Conselho Escolar <ul><li> É a existência de espaços de participação no interior da escola para que os segmentos escolares possam exercitar a prática democrática. </li></ul><ul><li> E o acompanhamento responsável da prática educativa e os aspectos que necessitam ser avaliados, para construir uma escola cidadã e de qualidade </li></ul>
  15. 15.  Como todo órgão colegiado, o Conselho Escolar toma decisões coletivas. Ele só existe enquanto está reunido. Ninguém tem autoridade especial fora do colegiado só porque faz parte dele.  Deve haver um Regimento Interno – que vai estabelecer a periodicidade das reuniões, etc.  Além das reuniões ordinárias, recomendam-se também assembléias-gerais, que contam com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar. Essas assembléias são soberanas nas suas decisões, ou seja, qualquer deliberação em contrário só terá validade se novamente apresentada e referendada por outra assembléia-geral.
  16. 16. Aspectos positivos da implantação dos Conselhos Escolares <ul><li> as decisões refletem a pluralidade de interesses e visões que existem entre os diversos segmentos envolvidos; </li></ul><ul><li> as ações têm um patamar de legitimidade mais elevado; </li></ul><ul><li> há uma maior capacidade de fiscalização e controle da sociedade civil sobre a execução da política educacional; </li></ul><ul><li> há uma maior transparência das decisões tomadas; </li></ul><ul><li> tem-se a garantia de decisões efetivamente coletivas; </li></ul><ul><li> garante-se espaço para que todos os segmentos da comunidade escolar possam expressar suas idéias e necessidades, contribuindo para as discussões dos problemas e a busca de soluções. </li></ul>
  17. 17. Formação continuada dos agentes da gestão <ul><li> Na lógica da participação é que se aprende, porque a própria participação é um processo de vivência e aprendizagem coletivas. </li></ul><ul><li> Nessa perspectiva, a participação de um conselheiro escolar pode se tornar uma participação sempre mais consciente, co-responsável e autônoma. </li></ul><ul><li> Para melhorar esta participação, todo conselheiro precisa de momentos de impulso no processo de formação continuada, avaliando e reforçando suas condições de ação como conselheiro. </li></ul>
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