Direitos, políticas públicas e participação

DIREITOS, POLÍTICAS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO

Políticas Sociais
Estratégias de intervenção dos governantes/poder público, que provocam mudanças na sociedade.
Podem acontecer devido a:
. interesses das forças dominantes (mais poderosos e ricos);
ou
. reivindicações populares.

Políticas Sociais
A Política Social atende às necessidades do capital e do trabalho, portanto,
é um campo importante de luta de classes para defesa de condições dignas de existência.
A conquista de direitos e de políticas sociais depende de nossa participação.

É através das políticas
Que os direitos garantidos em lei se concretizam, se tornam realidade...
Que as pessoas podem usufruir dos serviços: centro de saúde, escolas, CRAS, moradia....
O que deve fundamentá-la é o interesse coletivo e não o individual.

SUJEITOS DE DIREITOS
Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959)
Constituição Federal (1988)
Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)
Convenção sobre os Direitos da Criança – ONU (1990)
Lei Orgânica de Assistência Social (1993)
Política Nacional de Assistência Social (2004)
Plano Nacional - Resolução Conjunta CNAS e CONANDA

Doutrina da Proteção Integral
Crianças e adolescentes são:
“ Pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e sujeitos de direitos -> não podem ser tratados como objetos passivos de controle por parte da família, Estado e sociedade.”

Isso já foi diferente...
Doutrina da Situação Irregular:
A política era instrumento de controle social de menores carentes, abandonados e infratores.
Prevalecia a lógica da punição, isolamento, castigo, internação, correção .....

ECA - 1990
I- Trata dos direitos sociais como saúde e educação e é destinado a todas as crianças e os adolescentes, sem exclusão de qualquer natureza.
II- Dirige-se às crianças e adolescentes em SITUAÇAO DE RISCO PESSOAL e SOCIAL, em razão de sua conduta ou da ação ou omissão dos pais, sociedade e do Estado.

Sistema Garantia de Direitos
Poder Executivo – Municípios, Estados e União
Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Tutelar
Juizado da Infância e da Juventude
Ministério Público
Sociedade (Organizações não Governamentais) e OUTROS.....

Participaçao
Atraves dos espaços existentes
Monitoramento
Avaliaçao
Movimentos sociais.....

Nosso desafio
Como participar e em que espaços?
Quais estratégias devemos construir?
Como envolver mais pessoas?
Vamos criar consciência coletiva pelos direitos das crianças e adolescentes?
De que maneira exercitar a pró-atividade?
Em que sociedade queremos viver ?

Apresentação elaborada para o II Encontro Nacional de Adolescentes
Fabricia Maciel
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Direitos, políticas públicas e participação

by guest116801 on May 05, 2010

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